sessao nº 31

PODER LEGISLATIVO Ai
DE JUARA - MATO GROSSO dintnaãa
Ata da Trigésima Primeira Sessão Ordinária, do
Primeiro Periodo Legislativo, da Nona Legislatura.
Aos quatro dias do mês de dezembro de dois mil e
dezessete, às dezenove horas e trinta minutos, no Plenário Daury Riva da Câmara Municipal
de Juara - Estado de Mato Grosso, reuniram-se os membros que compõem o Poder
Legislativo Municipal, para a realização da Trigésima Primeira Sessão Ordinária, do
Primeiro Período Legislativo, da Nona Legislatura. Constatada a presença dos Senhores
Vereadores: João Batista Rissotti - Presidente, Marta Dalpiaz Nepomuceno — Primeira
Secretária, Valdir Leandro Cavichioli - Segundo Secretário, Eraldo Francisco Alves, Flávio
Valério, Francisco Valtênio Salles Ferreira, Hélio Francisco Castão, Salvador Marinho Pizzolio
Alves, Ulliane Patrícia Ferreira Rocha. O Presidente cumprimentou todos os presentes e sob a
proteção de Deus e em nome da Comunidade Juarense, declarou aberta a sessão. Declarou
que a biblia sagrada encontrava-se sobre a mesa, para quem dela quisesse fazer uso. A
vereadora Ulliane Macarena proferiu a leitura de um trecho da bíblia. Em seguida solicitou ao
Segundo Secretário a conferência das assinaturas na ata da sessão anterior, o qual informou
oito assinaturas, dada por aprovada. O Presidente solicitou ao Primeiro Secretário a leitura
das matérias recebidas no Pequeno Expediente. Não há matérias para o pequeno
expediente. Não havendo mais matérias e nem vereadores inscritos no Pequeno Expediente,
passou-se ao Grande Expediente. — Projeto de Lei do Legislativo nº 006/2017(zero zero
seisidois mil e dezessete)- Altera a redação do Art. 119(cento e dezenove) da lei
Complementar nº 028(zero vinte e oito), de 26(vinte e seis) de dezembro de 2007(dois
mil e sete). - Projeto de Lei do Legislativo nº 016/2017(zero dezesseis/dois mil e
dezessete)- Dispõe sobre a Padronização do uniforme escolar da rede municipal de ensino e
dá outras providências. — Projeto de Lei do Legislativo nº 017/2017(zero dezessete/dois mil
e dezessete)- Institui o Programa Municipal de Bolsas de Estudo - PROMUBE e dá outras
providências. - Projeto de Lei do Legislativo nº 018/2017(zero dezoitoldois mil e
dezessete) Dispõe sobre a fixação e destinação de percentual das Compensações
Financeiras pela Utilização de Recursos Hidricos repassados pelas Usinas Hidrelétricas
instaladas no Municipio de Juara. - Projeto de Decreto Legislativo nº 011/2017(zero
onzeldois mil e dezessete) - Concede Titulo Honorifico de Cidadão Juarense e dá outras
providências. - Requerimento n.º 208/2017(duzentos e oitoldois mil e dezessete)-
Requerendo a tramitação em Regime de Urgência do Projeto de Lei do legislativo n.º
017/2017(zero dezessete/dois mil e dezessete). Moção de Aplauso n.º 019/2017(zero
dezenoveldois mil e dezessete) — Aplaudindo à Igreja Assembleia de Deus - Ministério
Madureira, pela realização da 10º(décima) Festa das Assembleias de Deus e pela Convenção
Extraordinária CONEMAD-MT - CONVENÇÃO ESTADUAL DOS MINISTROS DE
MADUREIRA EM MATO GROSSO. - Moção de Aplauso n.º 020/2017(zero vinteldois mil e
dezessete)- Aplaudindo os senhores Evaldo José e Aguinaldo Brás, pela realização do [
O. O vereador Eraldo Markito, solicitou vistas ao Projeto de Lei Municipal
ero quarenta e cinco/dois mil e dezessete) e foi aceito pelo presidente da Câmara
endo que o mesmo teria dois dias para analisar e devolver o projeto para a
egislativa da Cã a O vereador Leo Boy e a vereadora Marta
(>
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Dalpiaz, dispensaram a palavra. Não havendo mais vereadores inscritos no Grande
Expediente, passamos a Ordem do Dia. O Presidente solicitou ao Segundo Secretário a
conferência das assinaturas no Termo de Presença, o qual informou nove assinaturas. —
Requerimento n.º 208/2017(duzentos e oitoldois mil e dezessete)- Requerendo a
tramitação em Regime de Urgência do Projeto de Lei do Legislativo n.º 017/2017(zero
dezesseteldois mil e dezessete). Está em única discussão o Requerimento. O vereador
Salvador Pizzolio disse que o projeto visa garantir a pessoas de baixa renda que desejam
cursar alguns cursos em faculdades de ensino superior, mas não dispõem de recursos
financeiros para o estudo e o projeto visa a troca de imposto ISS pelas bolsas de estudo. O
vereador Flavinho disse que o projeto ainda tramitará na sua comissão, mas desde já vai
estudar com carinho os critérios que vão ser adotados nesse projeto, porque uma grande
parte dos bolsistas do país são pessoas com poder aquisitivo que dá para pagar seus
estudos, igual acontece com outros programas sócias do país. O vereador Chico do Indea
disse que já sentaram com o executivo municipal e chegaram a um acordo sobre o projeto,
mas inicialmente estão apenas analisando o regime de urgência, mas já adianta que terá que
fazer um trabalho muito sério na secretaria de assistência social, para determinar as pessoas
que realmente necessitam dessas bolsas. e que outros municipios já possuem esse tipo de
projeto. A vereadora Marta Dalpiaz disse que a iniciativa do projeto é excelente, porque
muitos alunos saem do ensino médio sem ter condições de pagar por um estudo superior.
Terminada a discussão, esta em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem
for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador
Salvador Pizzolio, Favorável; Vereador Eraldo Markito, Favorável; Vereador Hélio Castão,
Favorável: Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável; Vereador Leo Boy, Favorável; Vereador
Chico do Indea, Favorável; Vereadora Ulliane Macarena, Favorável; Vereador Flávio Valério,
Favorável. Aprovado por maioria dos vereadores. - Emenda Modificativa nº 012/2017(zero
dozeldois mil e dezessete) - Modifica o Projeto de Lei Municipal nº 045/2017(zero quarenta
e cincoídois mil e dezessete). Está em única discussão a Emenda Modificativa. O vereador
Chico do Indea disse que a emenda é somente para corrigir o tamanho da área, que no
projeto veio a menor do que realmente é. O vereador Leo Boy disse que causou uma surpresa
o vereador Eraldo Markito solicitar vistas ao projeto, o qual tramitou em sua comissão de
finanças, onde ele havia dado seu voto contrário à aprovação do projeto, porque foi realizada
a audiência pública e ele sentiu que a população não concordou com a desafetação da rua e
eles teriam que se reunirem com o executivo municipal e tentar encontrar outra solução, mas
se o projeto fosse votado hoje seu voto seria contrário já que ele deu parecer contrário nas
comissões tanto no projeto quanto na emenda, mas aqui no plenário ele gostaria de ratificar
seu voto somente a respeito da emenda e ser favorável, porque ela está alterando somente o
tamanho da área, que realmente estava incorreto. Quanto ao projeto está mantendo seu voto
contrário até que possam discutir com o executivo municipal e definir se encontra outra área
ou não e aí sim votará o que achar correto. O vereador Chico do Indea disse na audiência, no
inal da votação, foram dezenove votos favoráveis e onze contrários a desafetação e sua
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outras áreas disponíveis como foi falado na audiência pelo secretário de cidades João Pinto e
respeita a decisão do vereador Markito de solicitar vistas, mas está preocupado pelos prazos
que tem para aprovação do projeto e fomentar a obra no município de Juara. Disse que até
tem outras áreas, mas são particulares e teriam que ser compradas pela prefeitura, mas esta
não dispõe de recursos para adquirir essas áreas e 0 estado não irá fazer convênio com áreas
sem documentos. A vereadora Ulliane que a maioria das pessoas não participou da votação
porque já tinham se retirado e o grande medo da população é iniciar uma obra dessas e não
concluir e todos nós sabemos que o governo estadual não tem dinheiro nem para pagar
salários dos servidores, quanto mais para terminar uma obra dessas. Disse que irá votar
favorável a emenda, mas se o projeto fosse para votação seria contrário. Disse que recebeu
ligações de pessoas que estariam fazendo abaixo assina pela não desafetação dessa rua,
devido a essa preocupação da não conclusão da obra. Disse que tudo isso tem que ser
repensado, tem que sentar com o executivo municipal e fazer outra audiência pública, porque
depois começa a obra e não conclui, e aí? O presidente indagou se haveria um recurso
federal incluso no projeto da escola e foi informado que o recurso é somente do estado. O
vereador Chico do Indea disse que respeitava o posicionamento da vereadora Ulliane e do
vereador Leo Boy, como qualquer outro vereadora pode votar contrário, mas o que não
entende, porque o projeto já faz mais de quinze dias que está nesta casa, teve prazo para ser
discutido, foi feito audiência pública, agora a vereadora Ulliane falar que o pessoal foi embora
antes da votação, aí é brincadeira, porque o pessoal estava lá e a responsabilidade é ficar até
o final e não focaram, então perderam o direito de voto, porque o vereador Leo falou que era
para todo mundo da cidade estar lá presente e não puderam estar e aí alguns ficaram um
pouco e depois foram embora. À vereadora Marta Dalpiaz disse que o projeto foi feito um
parecer conjunto em ter as duas comissões e naquele momento ela votou favorável, mas esse
projeto esquentou sua cabeça, porque nas perguntas de parte da população que estava na
audiência, os vereadores não sabiam nem responder a que público esta escola se destina,
não sabiam o montante do recurso para construção da escola e que a escola pode até ser
naquela área, mas a população tem que ser mais bem orientada e essa semana têm que
trabalhar e mostrar para a população coimo será a escola, mostrar as imagens da escola,
solicitar a prefeita Luciane que se manifeste e faça um compromisso e podemos até requerer
ao secretário de educação que fale a um meio de comunicação local falando da importância
da obra. Disse que a sensação que muitas vezes os vereadores aprovam projetos porque são
importantes para o município e esse peso está sempre nas costas dos vereadores, porque
são corresponsáveis, mas muitas vezes o atropelo induz ao erro e acha que a população tem
saber exatamente a que se destina esse recurso, a que público, como será essa escola, o que
vai ser contemplado na construção, então com o pedido de vistas do vereador Markito os
vereadores terão um tempo extra para trabalhar e der a oportunidade para a prefeita vir a
público e se manifestar e defender o projeto. A vereadora Ulliane disse ao vereador Chico que
o que ela acha que é brincadeira é o vereador falar que o projeto já está tramitando nesta
quinze dias, mas não foi feita a audiência pública pelo executivo municipal, que era
responsabilidade deles. O vereador Chico disse a vereadora Ulliane que agora ela tinha |
o aid isso se o projeto entrou e não tinha audiência pública
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MUNICIP
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ele teria que ser devolvido ao executivo municipal e solicitado a audiência publica e como não
de volveu os vereadores assumiram que iriam realizar a audiência e foi feita. O vereador
Flavinho disse que não esteve na audiência, mas deixou tudo organizado para que fosse
realizada e de acordo com o vereador Chico houve dezenove votos favoráveis e onze
contrários e pensa que é um recurso que todos sonham que virá, mas também não podemos
perder esse recurso e temos que pensar no município de Juara e também temos um exemplo
que na Vila Olímpica está dentro de uma área pública que não foi desafetada, porque a Rua
Cuiabá está lá dentro e as outras legislaturas não desafetaram a rua, tanto a Cuiabá quanto
outras ruas que estão lá dentro. Disse que esse projeto está em tramitação legal e entrou
nesta casa e foi feita a audiência publica e é claro que tem que ser mais bem estudado e
entrar em contato com o executivo municipal, mas a prefeita também não pode segurar esse
recurso, porque ela não pode assegurar que a escola irá ser concluída e depois o governo do
estado não termina a obra. Ele acredita que tem que adotar critérios na hora de fazer a
doação da área determinar onde será iniciada a obra e onde será concluída, porque se for
iniciada onde está instalada a garagem municipal hoje o que é mais viável, porque na hora
que chegar aos limites da rua, a obra já estará de grande magnitude e esses critérios tem que
ser pensados no momento da doação e não podemos perder esse recurso, porque depois a
culpa cairá sobre os vereadores e por mais que se encontra abandonada, mas O povo sonha
com isso, a própria vereadora Marta o sonho dela é que a escola seja instalada onde está a
Escola Oscar Soares, mas temos que pensar que se perder recursos sempre será a culpa da
Câmara Municipal. O presidente sugeriu a formação de uma comissão para se reunir com os
vereadores e também com o executivo municipal, para não perder esse recurso. O vereador
Markito disse que o motivo que o levou a solicitar vistas ao projeto, foi porque na audiência
pública tinha poucas pessoas e isso dificulta o trabalho do vereador, porque a população não
comparece nas audiências publicas. O vereador Chico do Indea disse que na audiência a
secretaria colocou que o que estava faltando para licitar a obra era a questão da área e
também os vereadores tem que ter essa responsabilidade, mas todos sabem que nas
audiências publicas realizadas aqui na câmara, as pessoas não participam, mas depois ficam
dizendo que vão fazer abaixo assinado, só que na hora da audiência, sua fala foi bem clara,
que a rua não é para o pessoal que mora em torno dela, mas sim para toda a população de
Juara usá-la para seu deslocamento. Disse que O executivo poderia ter usado uma lista de
pessoas que estão favoráveis à construção da escola e certamente a lista seria muito grande
também, mas o que vale é a audiência pública. A vereadora Ulliane disse que essa discussão
não diz que os vereadores são contrários a construção da escola e sim da forma que está
sendo conduzida essa situação. O vereador Leo Boy disse que embora os vereadores não
estejam discutindo o projeto e sim a emenda, ele disse que vai entrar na discussão dos
vereadores. Disse que tem que parar com essa fala que se os vereadores não aprovarem O
projeto, o municipio irá perder o recurso e que isso é mentira e tem que parar com isso,
porque não tem em nenhum lugar do projeto que está dizendo que irão perder o recurso,
porque questionou o secretário de estado de educação hoje e repassou a ele referente a
ão.da audiência pública, porque queria saber exatamente dos prazos para construção
Je estão falando de um convenio com o estado de Mato Grosso e foi
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informado pelo secretário que são cinco escolas contempladas e dentro está Juara que foi
priorizada e estão implantando projeto do terreno e a implantação pode atrasar se os
vereadores demorarem para aprovar o projeto de doação da área para o estado e sugeriu que
o lugar para aproveitar a estrutura esportiva e fazer uma escola integral voltada ao esporte e
aí os amantes do esporte que usam a vila olímpica e o ginásio de esportes tem que
comparecer nessas audiências, para ver se tem condições de uso dessas praças esportivas
pela população, porque a escola será integral e quando novamente questionou o secretário, o
mesmo disse que uma opção para não afetar a rua seria a obra avançar no centro esportivo
ao lado da garagem, mas acha que dá bem mais trabalho de projeto e aí o vereador passou a
ele o mapa do local, mas a realidade é essa. Nossos servidores efetuaram a elaboração de
um convite e distribuíram de casa em casa, principalmente para aquelas pessoas mais
interessadas e realizaram a audiência pública na rua a ser desafetada, mas infelizmente a
presença popular foi muito pequena, da mesma forma que são as audiências públicas que os
vereadores realizam aqui na Câmara Municipal que não vem ninguém e a população deveria
comparecer porque é a voz do povo que leva os vereadores tomar algumas decisões e ele
deixou bem claro que o objetivo da audiência publica era consultar a população se era a favor
ou contrária a desafetação da área. Aí houve aquela discussão calorosa e as pessoas que
mais discutiram ficaram bravas e foram embora e isso é natural esse debate entre as
pessoas, um fala o que quer e outro escuta o que não quer € isso é normal. Mas o vereador
Markito foi muito bem a solicitar as vistas do projeto e por isso ele está ratificando seu voto
nessa emenda, mas que estará acompanhando o que irá acontecer essa semana para definir
seu voto no projeto. Disse que faltou a apresentação do vídeo da apresentação da escola
para a população, para que todos entendessem o que seria a escola, mas infelizmente não foi
e isso gerou diversas duvidas na população. O vereador Flavinho disse que solicitou o vídeo
na secretaria das cidades, mas foi informado que o projeto sofreria alterações e por isso não
foi divulgado. Disse que ficou contente da câmara municipal realizar a audiência pública
porque os vereadores agem com mais serenidade e que o executivo tem muitos afazeres e
eles informam a população em cima da hora e não comparece ninguém nas audiências
publicas. A vereadora Marta disse que quando os vereadores se colocam corresponsáveis por
perca de recursos é o que mais se houve nesta casa e ninguém aqui quer dormir com esse
peso na consciência, ainda mais quando se fala de educação e escola, mas a
responsabilidade dos vereadores em desafetar a rua é tão grande quanto e que foram poucos
moradores que compareceram na audiência e só os moradores vizinhos foram e se
mostraram preocupados com a desafetação, porque para eles aquilo irá alterar a rotina deles
e que a presença foi pequena, mas as manifestações foram de grande valia para cada
vereador, tanto que o vereador Leo Boy se colocou contrário ao projeto pelo o que ele ouviu lá
na audiência e que sua preocupação é que a população tem que ser informada e temos meios
de comunicação, o secretário tem que vir a publico e fazer demonstração do projeto e ainda
não sabe a que publico a escola se destinará. O vereador Leo Boy disse que alguém poderá
questionar se a audiência publica valeu alguma coisa e ele dirá que sim porque a principio
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propício a não desafeitar a rua. Disse que houve uma divergência entre a população, presente
na audiência e ele também está em dúvida de como será o projeto, porque vai ser alterado e
ele não pode votar no escuro. Disse que já houve um problema na liberação do projeto da
Rua vinte e quatro horas e agora a população está sendo prejudicada e algumas pessoas
jogam a culpa nos vereadores que aprovaram O projeto. Solicitou o apoio da população para
participarem das audiências públicas, porque a opinião da população é muito importante. 0
vereador Chico disse que o posicionamento do vereador Leo Boy é válido e ele sabe que a
opinião as população é muito importante e também não está dizendo que tem vereador
contrário a construção da escola, mas sim contrário a desafetação da área e quanto a questão
de perca de recurso disse que não foi falado perca de recurso e sim como O próprio secretário
disse ao vereador Leo que a demora na liberação da área demora também a aplicação dos
recursos, porque os municipios que liberarem O projeto mais rapidamente serão os primeiros
a receberem os recursos e o seu medo que o projeto vai para o executivo e este reafirma o
que disse na audiência que O municipio não tem outra área disponível, somente áreas de
terceiros onde o município não tem recursos para à aquisição das mesmas. Disse que se
houver nova audiência só trará desgastes para esse poder, porque a audiência foi realizada e
se não houve participação maciça da população, não se pode fazer nada. O vereador Leo Boy
disse que essa oportunidade que irão ter agora de sentar com a prefeita, os vereadores e a
população que participou da audiência, são totalmente favoráveis a construção da escola,
mas alguns contrários a desafetação da rua, mas se não houver outra saída por não haver
outra área disponível e a prefeita convencer os vereadores que não há outra opção, e também
não será necessário realizar outra audiência publica, porque a população já seu essa
autonomia aos vereadores, ele será o primeiro a ratificar seu voto e votar favorável a
desafetação da rua. O vereador Flavinho disse que se desafetar a rua irá mexer com a rotina
de muitas pessoas, mas Juara é um dos únicos municípios que as pessoas não querem
mudar seu trajeto pelo bem da cidade. Aqui os motoristas querem estacionar seus veículos
em frente a loja onde irá adquirir um bem, motoqueiros deixam de estacionar suas motos em
lugar para eles e estacionam no lugar dos carros e as nossa leis não funcionam, a policia não
age e se vamos ao município de Sinop, os motoristas estacionam seus veículos e percorrem
cinco quadras para chegar ao comércio desejado e por isso Juara tem que seguir a realidade
e não temos que adequar o município ao povo e sim o povo ao município. Se for para o bem
do município e se vamos crescer, como que vamos ficar parado. É claro que se tem que ouvir
a população, mas tem hora que a gente não pode só ficar ouvindo, mas tem opinião que não
tem nada haver com o contesto. Temos que pensar no bem do município, que o municipio
cresça e para isso temos que mudar algumas coisas e em alguns casos a rotina das pessoas,
porque não vamos conseguir morar e trabalhar no mesmo bairro sempre, temos que
modificar. A vereadora Marta disse que fizeram um compromisso lá na audiência pública,
apesar da votação der dado a maioria pela desafetação, de tentar outra alternativa e agora
temos um tempo extra para analisar e sentar com O executivo municipal e tentar uma outra
área para a construção da escola. O vereador Markito solicitou que a mesa encaminhe um
ao executivo municipal agendando uma reunião com s vereadores. O vereador Salvador
“o projeto começou a ser discutido desde o.e acredita que deste esta
à
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MUNICIPAL
DE JUARA
data a prefeita estava a procura de nova área para a construção da escola. Disse que em
março participou de uma reunião com a comunidade escolar e decidiram que a escola seria
construída onde está a Escola Oscar Soares, mas depois se mudou de ideia. Disse que crê
em desafetar a rua e doar para o estado e na semana passada disse aos vereadores que
deveria estar incluído junto ao projeto uma audiência publica que o executivo não realizou e
então o legislativo absorveu a situação e a bomba sobrou para os vereadores realizar a
audiência publica. Disse que entrou em contato com o secretário de estado de educação e
perguntou a questão do orçamento e recurso de dinheiro, porque se lembra da época dos
cem por cento asfaltado e somente trinta por cento foi asfaltado e depois a questão da rua
vinte quatro horas que foi dito pelo vereador Leo Boy, que está naquela situação caótica, com
infestações de pombos, depois no início deste ano a demolição do palco da Praça dos
Colonizadores e depois a pergunta que não se cala é o que vai acontecer na praça e até
agora não tem projeto. A UPA que está naquela situação que não entra em funcionamento por
falta de equipamentos, onde era o Juara Tenis Clube está abandonado, a lama asfáltica que
houve uma aceleração na aprovação dos projetos para não perder os recursos, está até hoje
sem fazer nada na cidade, então o que o povo vê em tudo isso, somente desesperança,
porque não acredita que vai acontecer e aí a responsabilidade é dos vereadores. Em todas as
gestões houve obras inacabadas e o secretário me respondeu que o projeto é para cinco
cidades e Juara está presenteada e se não quiserem a escola algum outro municipio
certamente vai querer. Disse que para desafetar a área deveria fazer com restrições e com
tempo para construir e se não construir a área deverá retornar para o município. O vereador
Flavinho disse que os critérios para doação são válidos, mas temos que ter critérios de onde
vai começar a obra, porque se começar da rua para dentro e não acabar será um transtorno
para toda população. O vereador Markito disse que tem que fazer com critérios e começar à
obra com cerca de oitenta por cento dos recursos na conta da prefeitura. O vereador Salvador
disse que tanto o vereador Flavinho e o Markito estão corretos e devemos proteger os
vereadores porque se não for construída a área volta para O municipio. Terminada a
discussão, esta em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se
pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador Salvador Pizzolio,
Favorável; Vereador Eraldo Markito, Favorável: Vereador Hélio Castão, Favorável; Vereadora
Marta Dalpiaz, Favorável; Vereador Leo Boy, Favorável: Vereador Chico do Indea, Favorável;
Vereadora Ulliane Macarena, Favorável; Vereador Flávio Valério, Favorável. Aprovado por
maioria dos vereadores. — Projeto de Lei Municipal n.º 045/2017(zero quarenta e
cincoldois mil e dezessete)- Dispõe sobre a Desafetação de Área de Dominio Público
Municipal e dá outras providências. Esse projeto foi retirado de pauta pelo motivo do vereador
Eraldo Markito ter solicitado pedido de vistas do mesmo, o que foi aceito pelo presidente da
casa. - Projeto de Lei Municipal n.º 049/2017(zero quarenta e noveldois mil e dezessete)
- Dispõe sobre a Desafetação de Área de Dominio Público Municipal e dá outras providências.
Está em única discussão o Projeto. A vereadora Marta disse que o projeto é para desafetar a
o que já está dentro do pátio da garagem e O projeto é só para regularizar a rua. O
1 vereador Salvador disse que os vereadores tem autorização para desafetar, entregar área,
torização para legalizar os terrenos urbanos, porque ele acha um erro grande
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que tem a Constituição Federal, porque Os vereadores podem desafetar, entregar, legalizar,
mas não tem poder de autorizar as pessoas que já moram no terreno a muito tempo escriturar
seu bem em seu nome. Disse que são pressionados por alguma situação e poderiam estar
fazendo coisas melhores, mas não possuem esta atribuição de autorizar a escriturar os
terrenos. O vereador Chico disse que já hã uma Medida Provisória que dá direito aos estados
e municípios legalizarem suas áreas. O vereador Flavinho disse que a desafetação da Rua
Cuiabá que está dentro da Vila Olimpica e não sabe como fizeram para fechar as ruas porque
não fizeram nem projeto de desafetação das mesmas e muito menos audiência publica para
isso. O vereador Markito disse que esse projeto que está em discussão se refere a Rua
Cuiabá que já se encontra dentro do pátio da garagem municipal e da Vila Olímpica. O
vereador Salvador disse que a respeito da regularização fundiária disse que o governo federal
tem recurso para isso. Disse que os vereadores poderiam realizar uma força tarefa e junto
com o executivo municipal até dois mil e vinte entregar 0 município totalmente regularizado. O
vereador Flavinho disse que tem tanto erro grotesco que quando foi para inaugurar a vila os
postes de iluminação publica estavam dentro do campo. Terminada a discussão, esta em
votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie
contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador Salvador Pizzolio,
Favorável; Vereador Eraldo Markito, Favorável; Vereador Hélio Castão, Favorável; Vereadora
Marta Dalpiaz, Favorável; Vereador Leo Boy, Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável;
Vereadora Ulliane Macarena, Favorável; Vereador Flávio Valério, Favorável. Aprovado por
maioria dos vereadores. — Projeto de Lei do legislativo n.º 014/2017(zero quatorzeldois mil
e dezessete): Declara de utilidade pública a Associação Anjos de 4(quatro) Patas Juara-MT.
Está em primeira discussão o Projeto. O vereador Flavinho disse que a associação é muito
importante para a cidade porque não se vê animais soltos andando pela cidade. O vereador
Markito parabenizou o vereador Flavinho pelo projeto. Q vereador Salvador disse que essa
associação é para trabalhar pela cidadania. Terminada a discussão, esta em votação, quem
for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a
ordem de chamada por vereador. Vereador Salvador Pizzolio, Favorável; Vereador Eraldo
Markito, Favorável; Vereador Hélio Castão, Favorável; Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável;
Vereador Leo Boy, Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável; Vereadora Ulliane
Macarena, Favorável; Vereador Flávio Valério, Favorável. Aprovado por maioria dos
vereadores. Moção de Aplauso n.º 019/2017(zero dezenoveldois mil e dezessete) —
Aplaudindo à Igreja Assembleia de Deus - Ministério Madureira, pela realização da
10º(décima) Festa das Assembleias de Deus e pela Convenção Extraordinária CONEMAD-MT
- Convenção Estadual dos Ministros de Madureira em Mato Grosso. Está em única
discussão a Moção. O vereador Flavinho disse que precisa agradecer ao trabalho social que
as igrejas prestam para nosso município e essa convenção que irá acontecer aqui em Juara,
onde vários pastores estarão voltados para prestar serviços a comunidade juarense carente
que necessita de apoio e amor. Terminada a discussão, esta em votação, quem for favorável,
sE-pranuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de
chamada”por vereador. Vereador Salvador Pizzolio, Favorável; Vereador Eraldo Markito,
dor Hélio Castão, Favorável; Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável, Vereador
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Leo Boy, Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável; Vereadora Ulliane Macarena,
Favorável: Vereador Flávio Valério, Favorável. Aprovado por maioria dos vereadores. —
Moção de Aplauso n.º 020/2017(zero vinteldois mil e dezessete)- Aplaudindo os senhores
Evaldo José e Aguinaldo Brás, pela realização do FESERTÃO. Está em única discussão a
Moção. O vereador Salvador disse que o trabalho de vinte e cinco anos dedicado ao festival
de musicas e isso vem de encontro com o anseio dos músicos que querem divulgar suas
musicas. Terminada a discussão, esta em votação, quem for favorável, se pronuncie
favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por
vereador. Vereador Salvador Pizzolio, Favorável; Vereador Eraldo Markito, Favorável;
Vereador Hélio Castão, Favorável; Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável; Vereador Leo Boy,
Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável; Vereadora Ulliane Macarena, Favorável;
Vereador Flávio Valério, Favorável. Aprovado por maioria dos vereadores. Não havendo mais
matérias para a Ordem do Dia, passamos as Considerações Finais. O vereador Salvador
Pizzolio dispensou a palavra. A vereadora Marta Dalpiaz cumprimentou todos os presentes e
disse que o servidor público tem cobrado desta casa desde a promulgação do decreto um
posicionamento dos vereadores e sabemos que 0 decreto terminou seu prazo no ultimo dia
trinta e agora espera que a secretaria de administração regularize a situação dos servidores
que tem progressão funcional desde julho, porque antes desse mês as progressões foram
feitas e espera que a partir de agora todo servidor tenha sua situação regularizada. Disse que
ela e o vereador Helio Castão estiveram na Escola lara, para falar para algumas turmas do
ensino fundamental como é o trabalho dos vereadores e criticou a situação que a escola sem
escola, com as salas sem climatização, onde os alunos sofrem todos os dias com o calor.
Disse que recebeu um muito obrigado de um professor e ficou muito feliz com o
agradecimento, porque alguns nem reconhece a moção e ainda critica. Solicitou a secretaria
legislativa da casa a elaboração. Disse que a audiência publica é muito importante e que
nunca participava, mas a partir deste seu mandato de vereadora viu o quanto é necessário à
participação da população, porque ela pode mudar rumo de uma situação com seu voto.
Disse que foram pressionados ara votarem o projeto de descentralização da SEMA de Juara e
licitar a sede da unidade aqui e até onde sabe a licitação ainda não foi efetuada. Disse que
muitas vezes os vereadores são atropelados, porque muitas vezes são apreciações par o bem
do município, mas todos sabem que não funciona tão rápido assim. Disse que sempre os
vereadores tem que exercer o seu poder em nome do povo. O vereador Hélio Castão
cumprimentou todos os presentes e disse que recebeu algumas ligações a respeito da falta do
transporte escolar. Disse que na linha Água Boa estão sendo prejudicados porque O
transporte escolar não está passando há vários dias e em outras linhas também o transporte
escolar não está passando regularmente. O vereador Flavinho cumprimentou todos os
presentes e disse que a população está reclamando muito com ele a respeito dos buracos
que a Concessionária Águas de Juara está fazendo na cidade e não está tapando e isso é
inadmissível e existe uma concessão, mas não está sendo cumprido. Disse que irá investigar
inho o que está ocorrendo e dependendo da situação, certamente entrará com uma
ão no Ministério Público. A vereadora Ulliane Macarena cumprimentou todos os
mstificou sua ausência na sessão passada, porque já havia agendado um
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compromisso no Instituto Lions da Visão, para a realização de cirurgias de cataratas em
algumas pessoas. Disse que está agradecendo ao secretário Rivair por ter consertado as três
pontes da linha do Araputanga. Disse que tem recebido algumas indagações a respeito da
CPI, de como está o andamento da mesma e tem enviado documentos solicitando
informações e os documentos enviados a prefeita ela dentro do possivel tem respondido
todos e na semana passado encaminhou um oficio aos vereadores certificando os mesmos
que é assegurado a qualquer vereador participar das reuniões da CPI, bem como vistas aos
autos dos processos no horário das treze as dezessete horas, de segunda a sexta feira na
sala da vereadora Ulliane. Informou que dará inicio as oitivas essa semana e entrou em
contato com a prefeita para que ela se fizesse presente nas oitivas, mas ela estava em
viagem e informou que poderia dar inicio as oitivas sem sua presença. O vereador Leo Boy
dispensou a palavra. O vereador Chico do Indea cumprimentou todos os presentes e disse
que queria agradecer a gestão que o deputado Oscar Bezerra realizou junto a Indea, onde ele
e outros vereadores na gestão passada estiveram no órgão solicitando a renovação da frota
de veículos do município de Juara e agora o Governo do Estado realizou a entrega de novos
veículos para O Indea. Também realizou um pedido ao deputado Oscar que fizesse gestão
junto ao Indea para que um dos veículos de Juara fosse realizado uma concessão com a
prefeitura de Juara para ser utilizado pela secretaria municipal de agricultura, que não possui
nenhum veículo para os trabalhos da secretaria. Disse que estará toda sessão cobrando
providencia do executivo com relação ao mau cheiro exalado da estação de tratamento de
esgoto da Concessionária Águas de Juara. Disse que ele e outros vereadores receberam uma
notificação judicial e fica entristecido pela demora judicial e na época talvez por falta de
experiência dos vereadores ou até por impasse entre o Poder executivo e Legislativo, onde
eram cobradas as respostas dos ofícios e requerimentos encaminhados ao executivo
municipal e agora a justiça os convocou para serem testemunhas no processo contra 0 ex
prefeito Alcir Paulino por improbidade administrativa. Solicitou a elaboração de alguns ofícios
solicitando ao executivo municipal cópias de processos licitatórios referente ao periodo de
dois mil e treze a dois mil e dezesseis. O vereador Eraldo Markito cumprimentou todos os
presentes e disse que a cobrança que foi feita nesta tribuna por outro vereador nesta noite a
respeito do transporte escolar é devida e o motivo foi que um micro ônibus foi socorrer outro
que estava atolado e acabou atolando também e ai foi deslocado outro ônibus para buscar O
pessoal que lá estava, sendo que somente para a aldeia dos índios foram três veiculos e
outro ônibus foi para a cidade de Sorriso levar estudantes e lá chegando deu problema e ai
outro veículo foi até a cidade de Sorriso para buscar os estudantes. Todos esses veículos
foram retirados das linhas do transporte escolar e é por isso que os estudantes ficaram sem ir
à escola. Disse que irá entrar em contato com o secretário de educação para resolver O
problema, porque tirar o transporte escolar é inadmissível. Disse que após várias cobranças
os tubos da entrada do Bairro João de Barro foram substituídos, apesar de ter tido uma vítima
caiu dentro do buraco e durante o final de semana a ponte do outro lado do bairro,
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chuvas que cairam em nossa cidade, os moradores dessas ruas já não conseguem entrar em
suas residências com seus veículos, devido a grande quantidade de valetas e buracos que se
formaram. No assentamento PA Vale do Arinos uma ponte se quebrou e os vereadores foram
acusados de não resolver nada, mas é necessário a população ter um pouco de paciência
porque os problemas são muitos e os servidores são poucos. Disse que o ônibus da saúde
não poderá viajar para Cuiabá essa semana por que passará por manutenção. Disse que
realizou cobrança a respeito do médico ortopedista e já conversou com a secretária de saúde
para que traga de volta o médico ortopedista Dr. Hirochi. O presidente João Rissotti
agradeceu a presença de todos os presentes, agradeceu aos servidores da Câmara
Municipal, pela ajuda na condução dos trabalhos nesta sessão ordinária e convidou todos
para a próxima Sessão Ordinária que será realizada no dia onze de dezembro de dois mil e
dezessete, às dezenove horas e trinta minutos, na Câmara Municipal, nesta cidade. Não
havendo mais nada a tratar, encerrou a sessão. Eu, Marta Dalpiaz Nepomuceno, Primeira
Secretária, mandei digitar a presente ata, que segue por mim assinada e pelos demais Edis.
Juara-MT em 04 de dezembro de 2017.
Salvador Marinho Pizzolio Alves Dos À
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Ulliane Patrícia Ferreira Rocha AJ
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