sessao nº 1

PODER LEGISLATIVO ni
DE JUARA - MATO GROSSO PB DE JUARA
Ata da Primeira Sessão Ordinária, do Primeiro Período
Legislativo, da Nona Legislatura.
Aos cinco dias do mês de fevereiro de dois mil e dezoito, às
dezenove horas e trinta minutos, no Plenário Daury Riva da Câmara Municipal de Juara —
Estado de Mato Grosso, reuniram-se os membros que compõem o Poder Legislativo
Municipal, para a realização da Primeira Sessão Ordinária, do Segundo Período Legislativo,
da Nona Legislatura. Constatada a presença dos Senhores Vereadores: João Batista Rissotti
- Presidente, Marta Dalpiaz Nepomuceno — Primeira Secretária, Valdir Leandro Cavichioli -
Segundo Secretário, Eraldo Francisco Alves, Flávio Valério, Francisco Valtênio Salles
Ferreira, Hélio Francisco Castão, Salvador Marinho Pizzolio Alves e Ulliane Patrícia Ferreira
Rocha. O Presidente cumprimentou todos os presentes e sob a proteção de Deus e em nome
da Comunidade Juarense, declarou aberta a sessão. Declarou que a bíblia sagrada
encontrava sobre a mesa, para quem dela quisesse fazer uso. A vereadora Ulliane Macarena
proferiu a leitura de um trecho da bíblia. O Presidente solicitou ao Segundo Secretário a
conferência das assinaturas na ata da sessão anterior, o qual informou sete assinaturas, dada
por aprovada. O Presidente solicitou ao Primeiro Secretário a leitura das matérias recebidas
no Pequeno Expediente. Ofício nº 001/SFI201(zero zero um/SFidois mil e dezoito —
Prefeitura Municipal - Encaminhando Balancete Financeiro da Prefeitura Municipal,
referente ao mês de outubro de 2017(dois mil e dezessete). Ofício nº 004/SF/2018(zero zero
quatro/SFidois mil e dezoito) - Prefeitura Municipal - Encaminhando Balancete Financeiro
da Prefeitura Municipal de Juara, referente ao mês de novembro de 2017(dois mil e
dezessete). Ofício Circular nº 001/SMA/2018(zero zero um/SMA/dois mil e dezoito) -
Secretaria Municipal de Administração - Encaminhando cópia do Decreto nº
1.252/2018(mil duzentos e cinquenta e dois/dois mil e dezoito), que dispõe sobre a divulgação
dos feriados Nacional, Estadual, Municipal e Ponto Facultativo nas repartições públicas.
Ofício nº 015/2018(zero quinzeldois mil e dezoito)/PJCívellJuara — Ministério Público de
Juara-MT - Encaminhando para conhecimento, cópia dos Relatórios Técnicos nº 063/2017,
064/2017, 065/2017, 066/2017, 067/2017, 068/2017, 069/2017 e 070/2017(zero sessenta e
três a zero setenta/dois mil e dezessete), elaborados pelo Conselho Regional de Engenharia e
Agronomia de Mato Grosso, que demonstram que das perícias realizadas nas unidades de
saúde deste município de Jaura-MT, restou constatado que todas estão em estado estrutural
precário, necessitando de reparos/manutenção urgente. Abaixo-Assinado - Moradores do
Jardim Primavera e Continental — Reivindicando saneamento básico e pavimentação das
ruas dos bairros. Ofício Circular nº 002(zero zero dois)/CMDCA/2018(dois mil e dezoito) -
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Juara — Solicitando
divulgação do Edital Complementar nº 002/2018(zero zero dois/dois mil e dezoito) - que
dispõe sobre a retificação do edital do processo de eleição suplementar para escolha dos
membros suplentes de conselheiros tutelares. Ofício nº 002/2018(zero zero doisldois mil e
dezoito) - Associação dos Pequenos Produtores Rurais - APRUTOCA — Pedindo a
centralização da Escola Estadual que já foi aprovada, na linha 3(três) conforme já foi
verificado que esta linha da melhor acesso para as demais. Comunicado nº
304091/20 trezentos e quatro zero noventa e um/dois mil e dezessete), de 14(quatorze) de
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CÂMARA
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eo” DE JUARA-MATO GROSSO TÊ cesuara
dezembro de 2017(dois mil e dezessete) do Ministério da Educação — Informando a liberação
de recurso financeiro em favor do Município de Juara, conforme segue: Programa-
Alimentação Escolar- Pré-escola: no valor de R$- 8.045,40(oito mil quarenta e cinco reais e
quarenta centavos). Programa Alimentação Escolar- Ensino Fundamental: no valor de R$-
7.920,00(sete mil novecentos e vinte reais). Programa Alimentação Escolar- Creche: no
valor de R$- 12.925,60(doze mil novecentos e vinte e cinco reais e sessenta centavos).
Programa- Alimentação Escolar- EJA: no valor de R$- 262,40(duzentos e sessenta e dois
reais e quarenta centavos). Programa Alimentação Escolar- AEE: no valor de R$-
360,40(trezentos e sessenta reais e quarenta centavos). Programa PDDE: no valor de R$-
360,40(trezentos e sessenta reais e quarenta centavos). Comunicado n.º 304092 a
304109(trezentos e quatro zero noventa e dois a trezentos e quatro cento e nove) de
14(quatorze) de dezembro de 2017(dois mil e dezessete) do Ministério da Educação,
informando a liberação de recurso financeiro em favor do município de Juara, conforme
segue: Programa PDDE: no valor de R$- 39.780,00(trinta e nove mil setecentos e oitenta
reais). A vereadora Ulliane Macarena disse que na semana passada ela e a vereadora Marta
encaminharam ao executivo municipal um ofício solicitando qual material está sendo utilizado
para tapar os buracos das ruas da cidade, qual o custo do material para o município e cópia
do cronograma de execução dos trabalhos, porque esse assunto está sendo muito discutido
pelas redes social, principalmente agora durante o período chuvoso. Disse que no mês de
setembro do ano passado o governador do estado em companhia do secretário da SINFRA,
do Deputado Oscar Bezerra e na presença de todos os vereadores e da população juarense
ele garantiu a liberação de emendas para reconstrução dos asfaltos de toda cidade. Disse que
os vereadores já aprovaram os projetos e até o momento nada foi feito. Outro oficio dela e da
vereadora Marta foi encaminhado ao executivo municipal solicitando informações a respeito
da descentralização da SEMA, qual projeto foi votado em setembro e até agora nada foi
realizado. O vereador Salvador Pizzolio disse que com respeito a operação de tapa buracos
disse qeu verificou as licitações para compra dos materiais e foram gastos mais de
quatrocentos mil reais e até o momento só gastaram dinheiro, porque os buracos estão todos
abertos novamente. Disse que recebeu reclamação de vários proprietários de veículos do
transporte escolar que a prefeitura ainda não realizou o pagamento de dezembro e estão
preocupados para colocar os veículos em condições de trabalhar esse ano. O vereador Hélio
Castão disse que as cobranças a respeito da operação de tapa buracos são constantes por
parte da população. Disse que toda vez que um vereador envia uma indicação ao executivo
municipal é porque a população está cobrando dele o serviço. O vereador Eraldo Markito
disse que o trabalho de tapa buracos das ruas da cidade é uma verdadeira porcaria, onde a
empresa que foi vencedora da licitação para a compra dos materiais de tapa buracos, já
disponibilizou uma grande quantidade de produtos, mas ele esteve investigando e os produtos
estão vindo da mineradora que está instalada nas proximidades do Distrito de Águas Claras e
pelo entendimento dele o que está sendo misturado ao produto não é pinche e sim óleo
ueimado, porque tapa o buraco hoje e amanhã el4e se abre novamente e o material não tem
os e para grudar no buraco e que no ano passado foram comprados mais de
atrocentos il.reais de material para tapa buracos, mas os buracos estão aumentando e
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CÂMARA
MUNICIPAL
DE JUARA
PODER LEGISLATIVO
DE JUARA - MATO GROSSO
não diminuindo e com isso o dinheiro está sendo tudo jogado no ralo e quando vai na
garagem da prefeitura o que se ouve é que não tem óleo diesel para os maquinários tapar os
buracos. Disse que solicitou do presidente desta casa a compra de uma impressora colorida
para uso dos vereadores, porque agora ele está enviando os ofícios juntamente com as fotos
dos locais a serem reparados para o executivo verificar as condições que o local se encontra,
porque como ela não reside em Juara, porque mora em Cuiabá, quando ela olhar os ofícios
poderá ver as fotos também, porque como é o caso do Jardim Paranaguá e outros bairros da
cidade, está uma vergonha para a cidade porque os moradores mal conseguem caminhar a
pé pelas ruas, imagina andar de carro é impossivel, principalmente para os cadeirantes. Será
que a prefeita não está vendo como a cidade está e solicitou aos vereadores para pegarem
pesado com a prefeita, porque a cidade está se acabando. Disse que recebeu um ofício do
SISMUJ para que os vereadores verifiquem a contratação do chefe de gabinete, porque ele
nem domicilio eleitoral de Juara possui. A vereadora Marta Dalpiaz disse que ela e o vereador
Hélio Castão enviaram um ofício ao executivo municipal cobrando o envio do projeto de lei
municipal que garante o piso para a categoria da educação, mas mais uma vez o projeto veio
com a garantia do piso somente para o magistério e dará entrada na casa hoje e irá tramitar
nas comissões. Enviou um oficio cobrando como que a prefeitura irá fazer para pagar o
retroativo das progressões funcionais, porque não foram feitas as progressões desde junho e
ela o fez em dezembro, mas terá que pagar o retroativo das mesmas, porque os servidores
têm direito desde o momento que aconteceu a progressão. Enviou um oficio a secretária de
finanças para que ele em uma forma de fazer um parcelamento do IPTU maior que o atual,
para que todos tenham condições de pagar e não entrar para a divida ativa. Disse que visitou
a escola do Jardim Califórnia e a situação da mesma é desesperadora, porque está em
péssimas condições de uso. O vereador Flavinho disse que encaminhou um oficio para o
executivo municipal solicitando informações do inicio do ano letivo, porque não está nada
definido ainda e a população está cobrando as informações. Solicitou a secretaria legislativa
da Câmara Municipal a elaboração de oficio para o executivo municipal solicitando o
agendamento de uma data para que a prefeita possa atender todos os vereadores e também
um ofício solicitando informações a respeito da aplicação dos recursos que foram devolvidos
pelo Poder Legislativo ao Executivo Municipal. Disse que todas as ruas da cidade estão
praticamente intrafegáveis e solicitou informações urgentes para os devidos reparos. Disse
que a folha de pagamento está praticamente no limite e agora com os aumentos dos salários
através das leis vigentes a situação tende a piorar. Não havendo mais matérias e nem
vereadores inscritos no Pequeno Expediente, passou-se ao Grande Expediente. -
Mensagem de Veto nº 001/2018 (zero, zero, um/dois mil e dezoito) — Veta integralmente o
Projeto de Lei do Legislativo nº 016/2017(zero dezesseis/dois mil e dezessete), que dispõe
sobre a padronização do Uniforme Escola da Rede Municipal de Ensino e dá outras
providências. - Mensagem de Veto nº 002/2018 (zero, zero, dois/dois mil e dezoito) —- Veta
integralmente o Projeto de Lei do Legislativo nº 015/2017(zero quinze/dois mil e dezessete),
Sr sobre a obrigatoriedade da exibição em postos revendedores de combustíveis do
valor percentual do litro do álcool/etanol em relação ao valor do litro da gasolina. - Mensagem
e-Veto nº 003/2018 (zero, zero, trêsldois mil e dezoito) - Veta integralmente o Projeto de
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PODER LEGISLATIVO tunas
DE JUARA - MATO GROSSO DE JUARA
Lei do Legislativo nº 017/2017(zero dezessete/dois mil e dezessete), que institui o Programa
Municipal de Bolsas de Estudo - PROMUBE. - Mensagem de Veto nº 004/2018 (zero, zero,
quatroldois mil e dezoito) - Veta integralmente o Projeto de Lei do Legislativo nº
018/2017(zero dezoito/dois mil e dezessete), que dispõe sobre a fixação e destinação de
percentual financeiro das compensações financeiras pela utilização de recursos hídricos
repassados pelas Usinas Hidrelétricas instaladas no município de Juara. - Mensagem de
Veto nº 005/2018 (zero, zero, cincoldois mil e dezoito) - Veta integralmente o Projeto de
Lei Complementar do Legislativo nº 007/2017(zero zero sete/dois mil e dezessete), que altera
dispositivo na Lei Complementar nº 149(cento e quarenta e nove), de 17(dezessete) de
fevereiro de 2017(dois mil e dezessete), que dispõe sobre a Estrutura Organizacional do
Poder Executivo do Município de Juara/MT. - Mensagem de Veto nº 006/2018 (zero, zero,
seisldois mil e dezoito) - Veta integralmente o Projeto de Lei do Legislativo nº
021/2017(zero vinte e um/dois mil e dezessete), que Institui o Centro de Referência de
Atendimento à Mulher em Situação de Violência - CRAM, no Município de Juara-MT, e dá
outras providências. — Projeto de Lei Municipal nº 001/2018 (zero, zero, umídois mil e
dezoito) - Dispõe sobre o Reajuste do Piso Salarial base dos Ocupantes de Cargos do
Magistério Público Municipal da Educação Básica e dá outras providências. — Projeto de Lei
Municipal nº 002/2018 (zero, zero, dois/dois mil e dezoito) — Altera a redação dos Artigos
1º, 2º e 3º primeiro ao terceiro) da Lei nº 2.643/2017(dois mil seiscentos e quarenta e três/dois
mil e dezessete) amparados pela Lei Estadual nº 10.534/2017(dez mil quinhentos e trinta e
quatro/dois mil e dezessete) de 10/04/2017(dez de abril de dois mil e dezessete) e dá outras
providências. — Projeto de Lei Municipal nº 003/2018 (zero, zero, três/dois mil e dezoito) —
Acrescenta 0 8 2º(segundo) ao Art. 10(dez), bem como altera o Art. 12(doze), todos da Lei
Municipal nº 2.263(dois mil duzentos e sessenta e três), de 04(quatro) de abril de 2012(dois
mil e doze), e dá outras providências. - Requerimento nº 007/2018(zero zero seteldois mil
e dezoito) - Requerendo informações sobre: quantidade de óleo diesel que foram repassados
pelo Governo do Estado; cópia das prestações de contas da liberação óleo diesel para O
município junto a SINFRA; quantidade de tubos utilizados em substituição de pontes e ou
pinguelas. - Requerimento nº 008/2018(zero zero oitoldois mil e dezoito) - Requerendo
extrato bancário mensal da conta específica da Contribuição de Iluminação Pública — CIP, no
âmbito do município de Juara-MT, referente ao período de dezembro de 2016(dois mil e )
dezesseis) até dezembro de 2017(dois mil e dezessete). — Requerimento nº 009/2018(zero
zero noveldois mil e dezoito) - Requerendo resposta do Ofício nº 001(zero zero
um)/GVUM/2018(dois mil e dezoito), que versa sobre deslocamentos intermunicipais das
ambulâncias do município nos dias O3(três) e O4(quatro) de janeiro de 2018(dois mil e
dezoito). Não havendo mais vereadores inscritos no Grande Expediente, passamos a Ordem
do Dia. O Presidente solicitou ao Segundo Secretário a conferência das assinaturas no Termo
de Presença, o qual informou nove assinaturas. Havendo Quorum, o Presidente solicitou ao
primeiro secretário a leitura das matérias. — Projeto de Lei Municipal nº 001/2018(zero zero
umídois mil e dezoito) - Dispõe sobre o Reajuste do Piso Salarial base dos Ocupantes de
Cargo msi Público Municipal da Educação Básica e dá outras providências. Está
em única discussão o Regime de Urgência ao Projeto de Lei Municipal nº 001/2018(zero
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CÂMARA
PODER LEGISLATIVO dO unciPaL
DE JUARA- MATO GROSSO TÁ beja
zero umídois mil e dezoito). O vereador Chico do Indea disse que o projeto é de suma
importância para os professores, cujo projeto sempre estava vindo para a câmara nos meses
de março ou abril e esse ano já está dando entrada em fevereiro e dessa maneira deixar de
passar retroativo o que geraria mais despesas para o executivo municipal. À vereadora Marta
disse que mais uma vez o projeto veio beneficiando somente os professores e não os
profissionais que trabalham com a educação e até o estado está pagando o reajuste para
todos os profissionais da educação. O vereador Chico do Indea disse que estão discutindo
somente o regime de urgência e essa situação já foi motivo de decisão judicial contrária a
esse reajuste e que os vereadores não tem o poder de fazer alteração e colocar outra
categoria no projeto que já veio do executivo. Se os vereadores fizerem isso estarão gerando
expectativas que não serão cumpridas. Disse que realmente a categoria tem sua importância
porque realmente são educadores, mas teria que se juntar com o sindicato da categoria e ai
sim o executivo enviar para a câmara analisar. O vereador Hélio Castão disse que realmente
foi muito bom o projeto ter vindo no inicio do ano, mas temos que olhar também para todos os
profissionais da educação, mas a lei diz que o reajuste é para o mês de janeiro e vindo no
mês de fevereiro os professores já estão perdendo um mês de reajuste. Terminada a
discussão, esta em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se
pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador Flavinho,
Favorável; Vereadora Ulliane Macarena, Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável;
Vereador Leo Boy, Favorável; Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável; Vereador Hélio Castão,
Favorável; Vereador Eraldo Markito, Favorável; Vereador Salvador Pizzolio, Favorável.
Aprovado por unanimidade dos vereadores. — Projeto de Lei Municipal nº 003/2018(zero
zero trêsidois mil e dezoito) — Acrescenta o 8 2º(segundo) ao Art. 10(dez), bem como altera
o Art. 12(doze), todos da Lei Municipal nº 2.263(dois mil duzentos e sessenta e três), de
O4(quatro) de abril de 2012(dois mil e doze), e dá outras providências. Está em única
discussão o Regime de Urgência ao Projeto de Lei Municipal nº 003/2018(zero zero
três/dois mil e dezoito). O vereador Chico do Indea disse que o projeto está alterando uma lei
anterior que seria da questão de programas do governo federal de apoio a secretaria de
assistência social, que estã aumentando alguns cargos para que o município possa ter
condições de realizar testes seletivos. Terminada a discussão, esta em votação, quem for
favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a
ordem de chamada por vereador. Vereador Flavinho, Favorável; Vereadora Ulliane Macarena,
Contrário; Vereador Chico do Indea, Favorável; Vereador Leo Boy, Favorável; Vereadora
Marta Dalpiaz, Contráriol; Vereador Hélio Castão, Contrário; Vereador Eraldo Markito,
Contrário; Vereador Salvador Pizzolio, Contrário. Rejeitado por maioria dos vereadores. —
Requerimento nº 007/2018(zero, zero seteldois mil e dezoito) - Requerendo informações
sobre: quantidade de óleo diesel que foram repassados pelo Governo do Estado; cópia das
prestações de contas da liberação óleo diesel para o município junto a SINFRA; quantidade
de tubos utilizados em substituição de pontes e ou pinguelas. Está em única discussão o
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CÂMARA
PODER LEGISLATIVO 924 “:
DE JUARA - MATO GROSSO PB DEJuaRA
for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador
Flavinho, Favorável; Vereadora Ulliane Macarena, Favorável; Vereador Chico do Indea,
Favorável: Vereador Leo Boy, Favorável; Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável; Vereador Hélio
Castão, Favorável: Vereador Eraldo Markito, Favorável; Vereador Salvador Pizzolio,
Favorável. Aprovado por unanimidade dos vereadores. - Requerimento nº 008/2018(zero
zero oitoldois mil e dezoito) - Requerendo extrato bancário mensal da conta especifica da
Contribuição de Iluminação Pública — CIP, no âmbito do município de Juara-MT, referente ao
período de dezembro de 2016(dois mil e dezesseis) até dezembro de 2017(dois mil e
dezessete). Está em única discussão o Requerimento. A vereadora Ulliane disse que
encaminhou diversos ofícios solicitando os extratos e até o momento ainda não veio às
respostas. O vereador Salvador disse que também foram encaminhados diversos documentos
para om executivo municipal cobrando reparos na iluminação publica, mas nada foi realizado.
O vereador Markito disse que apoia o requerimento e está a disposição para colaborar. O
vereador Leo Boy disse que é uma satisfação votar em um requerimento dessa natureza e de
muita importância, porque ele mesmo já encaminhou diversos ofícios solicitando esse extrato
da CIP, porque a gestão anterior deixou quase um milhão de reais na conta da CIP e sabe
que todo cidadão contribui com a iluminação publica, taxa que vem cobrada na fatura de
energia elétrica de cada um e o município arrecada em média oitenta mil reais mensais e
quando se fala em iluminação publica ele tem sempre cobrado do executivo municipal o
rebaixamento da rede de energia do Supermercado Bela Vista até o final do Parque Alvorada
porque o local é totalmente escuro e trás insegurança para as pessoas que estudam no
periodo noturno. Também cobra sempre o rebaixamento da rede da Acrivale até a entrada da
UNEMAT, onde já houve acidentes nesse trecho e até solicitou ao departamento de
engenharia da prefeitura que elaborasse um projeto para isso, mas nada foi feito. Disse que a
prefeita respondeu seu ofício e inclusiva encaminhou uma cópia para o Ministério Publico e
uma cópia para cada vereador onde ele solicitou o extrato da conta, mas a prefeitura enviou
somente o saldo da conta. Terminada a discussão, esta em votação, quem for favorável, se
pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de
chamada por vereador. Vereador Flavinho, Favorável; Vereadora Ulliane Macarena,
Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável; Vereador Leo Boy, Favorável; Vereadora
Marta Dalpiaz, Favorável; Vereador Hélio Castão, Favorável; Vereador Eraldo Markito,
Favorável: Vereador Salvador Pizzolio, Favorável. Aprovado por unanimidade dos vereadores.
— Requerimento nº 009/2018(zero zero noveldois mil e dezoito) - Requerendo resposta do
Ofício nº 001(zero zero um)/GVUM/2018(dois mil e dezoito), que versa sobre deslocamentos
intermunicipais das ambulâncias do municipio nos dias O3(três) e O4(quatro) de janeiro de
2018(dois mil e dezoito). Está em única discussão o Requerimento. A vereadora Ulliane
disse que esse requerimento se deve em razão da não disponibilização de veículos e
ambulância para levar um doente até a cidade de Juína, sendo que todas as ambulâncias
estavam no Hospital Municipal. Disse que todos os ofícios e indicações que os vereadores
encaminham ao executivo municipal são reivindicações que a população de Juara cobra dos
de = O vereador Flavinho disse que fica até triste ter que votar um requerimento dessa
nature: » porque são informações que o vereador necessita ter e não precisava elabor
E=-————
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CÂMARA
PODER LEGISLATIVO Ena
DE JUARA - MATO GROSSO DE JUARA
requerimento para isso e ter que passar em plenário para votar, bastava somente responder o
oficio do vereador e nada mais. Agora imagina se todo vereador tiver que fazer um
requerimento para obter resposta de seus ofícios, a sessão seria somente para votar
requerimentos. Terminada a discussão, esta em votação, quem for favorável, se pronuncie
favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por
vereador. Vereador Flavinho, Favorável; Vereadora Ulliane Macarena, Favorável; Vereador
Chico do Indea, Favorável: Vereador Leo Boy, Favorável; Vereadora Marta Dalpiaz,
Favorável; Vereador Hélio Castão, Favorável; Vereador Eraldo Markito, Favorável; Vereador
Salvador Pizzolio, Favorável. Aprovado por unanimidade dos vereadores. - Projeto de Lei
Complementar do Legislativo nº 006/2017(zero zero seisldois mil e dezessete) - Altera a
redação do Art. 119(cento e dezenove) da Lei Complementar nº 028(zero vinte e oito), de
26(vinte e seis) de dezembro de 2007(dois mil e sete). Está em primeira discussão o
Projeto. A vereadora Marta Dalpiaz disse que a alteração na lei é no sentido de conceder a
servidora licença maternidade de cento e oitenta dias, com remuneração garantida por salário
maternidade. Desde o inicio de sua gestão como vereadora tem defendido a ampliação da
licença maternidade para cento e oitenta dias e conversou diversas vezes com a prefeita
municipal com o objetivo de sensibilizar a prefeita que ampliasse esse direito que não é da
mãe e sim da criança e a Organização Mundial da Saúde recomenda o aleitamento materno
pelo menos até o sexto mês e com isso proteger a criança de complicações com doenças
pulmonares e isso reflete no nosso sistema de saúde. Uma criança com um período maior de
aleitamento materno certamente visitará menos um unidade de saúde e evitará diversas
doenças que as crianças estão mais vulneráveis nessa fase da vida. Disse que a Sociedade
Brasileira de Pediatria também recomenda a ampliação da licença maternidade para cento e
oitenta dias. Disse que ela como servidora estadual possui essa garantia, porque o estado de
Mato Grosso já contemplou as servidoras com esse direito, o governo federal também já
garantiu esse direito as servidoras federais e também o município vizinho de Porto dos
Gaúchos também já disponibiliza esse direito de cento e oitenta dias as suas servidoras para
amamentação de seus filhos, então porque não garantir esse direito também às servidoras
municipais de Juara, principalmente as professoras que tem que deixar suas salas de aulas
para amamentar seus filhos e acredita que a prefeita não ira se opor a isso, porque ela é mãe
é avó e sabe dessa necessidade. A vereadora Ulliane disse que é conhecedora da luta da
vereadora Marta, na busca por esse direito das servidoras municipais e hoje parabeniza a
vereadora por ela ter transformado essa ideia em projeto porque foram diversas visitas a
prefeita municipal solicitando que o executivo municipal enviasse esse projeto de sua iniciativa
para a câmara aprovar e como mulher sabe da importância desse projeto para uma mãe que
necessita amamentar seu filho. O vereador Chico do Indea disse que irá votar a favor do
projeto e parabeniza a vereadora Marta pela iniciativa do projeto, mas é necessário esclarecer
a comunidade, porque esse projeto já esteve em legislatura anterior de autoria da ex-
vereadora Dita que elaborou o projeto aumentando a licença maternidade para cento e oitenta
dias e isso tem que realmente ser revisto, mas na época através de justiça foi dado como
inconstitucional-a projeto, ou seja, vícios de iniciativa, porque o Poder Legislativo não poderia
elaborar projetos dessa natureza, porque fere a questão de exclusividade, de “997
NS y
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PODER LEGISLATIVO aa
) DE JUARA - MATO GROSSO DE JUARA
Poder Executivo estar elaborando projeto dessa natureza, mas não custa nada passarmos 0
projeto e tentar depois sensibilizar a prefeita em promulgar a lei, porque a questão
orçamentária da prefeitura está em jogo e somente a prefeita poderá saber ou não como arcar
com os dois meses a mais da licença maternidade. Quando aprovaram o projeto em uma
legislatura passada, o ministério público entrou com uma ADIM dizendo que o projeto é
inconstitucional e qualquer cidadão poderá entrar com uma ADIM porque o projeto, porque ele
é inconstitucional partindo do poder legislativo. A vereadora Marta disse que realmente ela
espera contar com a sensibilidade da prefeita até mesmo porque o projeto que garantiu a
licença maternidade para servidoras estadual foi de autoria de um deputado que foi
sancionada por um governador e ele também tinha vicio de iniciativa e a própria prefeita
quando era deputada elaborou um projeto de lei complementar ampliando a licença
maternidade para mães que tem deficiência e o governador que era oposição a deputada
sancionou a lei, por isso se for um vicio de iniciativa será para beneficiar as servidoras e
duvida que qualquer cidadão entrará com uma ação no ministério publico declarando que o
projeto ou a lei é inconstitucional e irá contar com a sensibilidade da prefeita para aprovar a
lei. O vereador Chico do Indea disse que é favorável ao projeto, mas mais uma vez a
sensibilidade dos gestores que fizeram no estado, elas ainda podem cair com a ADIM, ou
seja, tramitando na justiça podem demorar vinte anos, mas se acharem que é inconstitucional
eles voltam atrás e ainda obriga os gestores a devolver recursos para O estado. O vereador
Leo Boy disse que também é favorável e só para esclarecer a previdência só paga os quatro
meses e os dois meses serão por conta da prefeitura municipal. A vereadora Marta disse que
não é a primeira vez que os vereadores votam uma lei inconstitucional e está pensando no
bem estar da população. Disse que quando alguém entra na justiça contra esses dois meses
dificilmente um juiz irá contra, porque está amparado em uma lei federal e temos que primar
pelo principio da isonomia e todos os servidores têm que ser tratados de maneira igual e por
isso o judiciário acatará a decisão de ampliar esses dois meses. O vereador Chico disse que a
iniciativa que é um vicio porque a lei do governo federal foi do próprio governo, mas a do
estado tem vicio de iniciativa e esse também tem vicio de iniciativa, agora a questão de falar
que tem isonomia, a constituição é bem clara, não tem mais isonomia entre servidores
públicos. O vereador Salvador parabenizou a vereadora pelo projeto e se for discutir
inconstitucionalidade já perdeu muito tempo com isso e sem esse período todos perdem as
mães, os pais e a família porque envolvem todos num mesmo plano. O vereador Chico do
Indea disse que realmente a sensibilidade deveria partir dos gestores, do poder executivo e
não do legislativo, mas quando foi vetado foi na legislatura de dois mil e onze, projeto da
vereadora Dita e o prefeito era o senhor Alcir Paulino e lá faltou a sensibilidade. O vereador
Salvador disse que o vereador Chico tinha dito anteriormente que não partiu do prefeito e sim
de alguém que fez a denuncia contra o projeto da vereadora Dita, agora qualquer prefeito tem
seu direito de gestor, assim como a gestão atual está fazendo várias coisas que os
vereadores estão contrários aqui. O vereador Chico disse que está falando somente de
sensibilidade, porque o gestor na época poderia ter vetado O projeto da vereadora Dita e
encaminhado um projeto de iniciativa do Executivo municipal, O vereador Flavinho disse qui
[o projeo é mia impotência para todas as mães, mas a prefeita é a sabedora do
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orçamento e se vetar o projeto os vereadores poderão derrubar o veto e a prefeita poderá
fazer estudos para colocar esses dois meses em seu orçamento e arcar com as despesas. À
vereadora Marta disse que quanto à questão orçamentária o gestor tem que eleger
prioridades e se for levantar os cargos comissionados e os contratados pela terceirizada, nós
vamos definir o que é prioridade. Disse que quando ela diz sensibilidade e não está falando
de gestões anteriores, porque ela não era vereadora na época e se estivesse aqui teria
apoiado o projeto da vereadora DITA, porque é mãe e sabe bem dessa prioridade e está
falando da sensibilidade de mulher da prefeita, de mãe, de avó, porque a prefeita não foi
servidora como ela e sim foi empresária, mas ela teve que deixar seus filhos nas mãos dos
outros, cortou a amamentação porque tinha que ir para uma sala de aula e sabe da realidade
das servidoras do município, porque cada uma delas passa por isso todos os dias e que no
ano passado foi lhes tirado o direito de atestado médico e cada vereador sabe dessa
realidade e o que ela defende aqui como mulher e irá defender nesse seu mandato de
vereadora é o direito da mulher, porque elas têm que ser respeitadas e para elas terem
direito, elas têm que garantir o mínimo de condições para seus filhos e amamentar até o sexto
mês é um direito da criança. Disse que nem entrou na questão financeira, porque ela tem um
levantamento que recebeu da previdência e o numero de servidores que saem de licença
maternidade é mínimo no meio de um grupo de servidores que ultrapassa mil pessoas e o
mês que tem mais servidoras de licença maternidade é em torno de doze servidoras e é por
isso que ela fala em sensibilidade, porque irá lembrar as vantagens que pode proporcionar as
servidoras. O vereador Salvador disse que não está discutindo politica aqui e sim o que é bom
para a cidade e chamou a atenção do vereador Chico que às vezes quer recordar o passado
e que r deixar bem claro que atuou na gestão, mas quem era o gestor era O senhor José Alcir
Paulino e hoje é a senhora Luciane Bezerra e solicitou ao vereador que daqui para frente
trabalhar dentro da gestão atual. O vereador Chico disse ao vereador Salvador que o passado
é difícil esquecer porque faz parte da historia e essa ninguém esquece e só quer falar em
questão de projeto que não gere expectativa para o servidor, só isso, porque ninguém é
contra o projeto que inclusive um outr9o passou por essa casa de leis e foi aprovado e não
passou pelo executivo municipal na época porque entraram com a ADIM e foi declarado
inconstitucional. O vereador Flavinho disse que ninguém é contrario ao projeto e não defende
somente as mulheres e sim todos os servidores e realmente não podem gerar expectativas
para os servidores porque depois não acontece e fica ruim para os vereadores. À vereadora
Marta disse que quer pedir ao vereador Chico como líder da prefeita que ajude a sensibilizar a
prefeita para que ela aprove o projeto. O vereador Chico disse que desde que votam a favor
do projeto aqui, já estão sensibilizando a prefeita a promulgar a lei. A vereadora Ulliane disse
que o vereador Chico disse que o projeto deveria partir da prefeita e ela sabe que sim, mas
também sabe o quanto foi falado desse assunto pela vereadora Marta o ano passado inteiro,
solicitando que o executivo encaminhasse esse projeto. Terminada a discussão, esta em
votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie
contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador Flavinho, Favorável;
a-Ulliane Macarena, Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável; Vereador Leo
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Vereador Eraldo Markito, Favorável; Vereador Salvador Pizzolio, Favorável. Aprovado por
unanimidade dos vereadores. Não havendo mais matérias para a Ordem do dia, passamos as
Considerações Finais. O vereador Salvador Pizzolio cumprimentou todos os presentes e
disse que ele e a vereadora Ulliane encaminharam um oficio para o superintendente estadual
da FUNASA, solicitando a possibilidade da liberação para aquisição de caminhões
compactadores para Juara e este informou que compete a FUNASA a aquisição de
equipamentos para resíduos sólidos e a referida ação em dois mil e dezessete se deu através
de portaria, onde teriam que fazer as inscrições no sistema FIGA, para que a FUNASA possa
efetuar a seleção dos municípios contemplados com esse veiculo, mas O período para a
inscrição do município se esgotou e não sabe se Juara não ficou atenta a essa questão ou
não houve interesse de adquirir esse veiculo. Quanto aos vetos que vieram do executivo
municipal, onde a prefeita vetou todos os projetos do legislativo que foram votados no final do
ano passado e citou todos os projetos vetados. Com relação às coisas que estão acontecendo
em Juara e se solidariza com o vereador Markito, quando de seu discurso no pequeno
expediente. Disse que teve uma breve conversa com o chefe de gabinete e este lhe garantiu
que as coisas começarão a ser resolvidas a partir de março. Disse que a prefeita está sempre
ausente do municipio e é difícil encontra-la na prefeitura. Disse ao vereador Chico que ele
está sendo vereador nesta legislatura e que o nobre vereador não fique falando de outras
gestões, porque a história vem desde mil e quinhentos e é obrigação dos vereadores
cobrarem ações do executivo municipal, porque a gestão tem que ser do momento e não de
anos passados e não pode ficar cobrando trabalhos de gestões anteriores e tem que cobrar o
que está acontecendo no momento e quando fala dessas questões é porque ele tem que
fazer essas cobranças e solicitou ao vereador Chico que não leve essas questões políticas
acima de tudo e de gestões anteriores, porque o governo Sinval fez o que fez e o povo fala
que tem saudade dele. O governador Pedro Taques está aí e esteve aqui em Juara e em
palanque falou para todos ouvirem que iam fazer isso e aquilo ate tal data e é obrigação do
legislativo, falar, cobrar, pedir para que as coisas aconteçam e que o povo brasileiro tem que
entender a partir de agora é votar consciente e saber o que vai acontecer, porque não adianta
mais falar que vai fazer isso ou aquilo, porque essa história de contar história para o povo
acabou, porque a gestão se faz agora nesse momento e se tem problema na gestão atual, ele
acha que os vereadores têm que ajudar a resolver essas questões e não se omitir e ele não
vai ficar só tacando pedra na gestão e já disse que se colocou a disposição para ajudar. Disse
que ouviu um comentário dizendo que santo de casa não faz milagre e foi necessário a
prefeita trazer uma pessoa de fora para ajudar, mas será que não elegeram uma prefeita
capaz de acabar com os problemas da cidade. Então está na hora de acordar e fazer com que j
a cidade se transforme, porque não dá para ficar como está o povo não aguenta mais. A
vereadora Marta Dalpiaz cumprimentou todos os presentes e disse que na ultima sessão
ordinária do ano passado ela falou que os vereadores têm que ter a exata noção do papel do
vereador. O legislador auxilia o executivo e muitas vezes tem mais força porque as leis
passam pelo legislativo e não podem desprezar o valor que eles possuem que receberam por
meio-dos-votos que receberam e a população confia em cada vereador que foi eleito e tem
ouvido pre di redes sociais que virou o meio de comunicação mais acessad
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diariamente e muitas vezes se exaspera e um dia desses uma cidadã falou de que adianta
vereador porque se é para cobrar ela mesma cobrava e não precisava de vereador para isso,
mas infelizmente o poder do vereador só chega até aí, o da cobrança, porque não possuem o
poder da execução e gostaria de poder determinar que se fizessem serviços como a
recuperação dessas ruas que estão em situação de calamidade, mas não cabe ao vereador e
única coisa que pode fazer é oficiar, pedir, ligar para secretário e o vereador só vai ser
atendido se eles quiserem também e o gestor não é obrigado a atender aos pedidos dos
vereadores. Quando disse que o gestor determina as prioridades de sua gestão, disse que
queria levantar alguns números de ofícios que recebeu como resposta. Disse que alguns
servidores questionaram a transformação de licença premio em pecúlio, mas existe uma lei
municipal que garante essa transformação, mas todos sabem que o municipio estava com um
decreto de contingenciamento e durante esse período não era possível o munícipio comprar
as licenças prêmios, mas cada caso é um caso. Enviou outro ofício ao secretario de
administração solicitando relação dos cargos comissionados no munícipio e por cima o
executivo possui em torno de cinquenta cargos comissionados. Enviou outro ofício a
cooperativa para que a mesma enviasse relação dos contratados por ela e recebeu uma
relação com setenta e um servidores contratados e só na secretaria de obras tem dezoito
deles e no momento de crise se corta gastos eliminando excessos. Agradeceu ao oficio
recebido da UNEMAT agradecendo pela moção de aplauso aos professores. Disse que
recebe muitas cobranças a respeito da situação das ruas da cidade e que ela responde que
existe um convenio para aplicação de lama asfáltica nas principais vias da cidade e crê que
de fato esse dinheiro chegará ao municipio para o serviço, porque se não vier teremos tempos
difíceis pela frente. O vereador Chico do Indea cumprimentou todos os presentes e disse que
também está inconformado com as questões dos buracos das ruas da cidade, mas quando
ele se refere às questões do passado, não colocando culpa nos gestores, porque sabe das
dificuldades que todos passaram para dar sua contribuição e o que fala é que nunca teve
nenhum de nós vereadores eleitos nessa legislatura e também a prefeita e o vice-prefeito e
chegou lá no palanque e teve a coragem de falar que todos os problemas de infraestrutura de
nossa cidade seriam resolvidos em poucos anos, ou seja, os problemas de nossa cidade e
também de outras cidades do Brasil são grandes mesmos, mas temos que lutar sim e os
vereadores não podem ir lá e tapar os buracos ou ordenar que sejam tapados, mas temos que
cobrar como sempre cobramos dos gestores. Quanto à questão do material utilizado para
tapar os buracos que foi muito criticado aqui hoje por alguns vereadores, ele levantou a
questão e foi investigar e realmente estão usando resíduos da Zoopone e da mineradora que
está instalada em nosso município e quanto a questão do material adquirido para o tapa
buracos CBUQ que é o mesmo material utilizado para recuperar a Rodovia do Vale, foi
realizada a licitação do material e todos os vereadores acompanharam a vinda do governador
e foi um erro do governador fazer aquele tipo de coisa, porque todos já estão cansados de
inauguração de placas e mais uma vez ele fez inauguração de placas, porque até hoje os
recursos não vieram para a construção das obras e nem para a recuperação das ruas da
cidade.-Disse que a empresa que vai reparar os buracos das ruas da cidade ainda não iniciou
governo do estado ainda não efetuou o pagamento de serviços realizados,
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pela empresa em outras cidades do estado. Quanto a questão da escola do jardim Califórnia
na época foi realizado uma cedência para o Instituto Absolut e em contra partida ele realizou a
reforma de salas de aulas na escola. Quanto às respostas dos ofícios enviados a prefeitura,
ele disse que votou favorável aos requerimentos da vereadora Ullianee nunca votou contra
requerimento e muito menos contra a abertura de CPI nesta casa de leis. Quanto a
descentralização da SEMA, ele disse que um trabalho que os vereadores estão lutando já faz
três anos, mas que tem as burocracias e várias etapas a serem cumpridas e essa é uma luta
antiga da cidade e essa semana já tiveram uma grande noticia que é o agricultor fazer sua
nota fiscal junto a secretaria de agricultura e não necessitará ir no Indea para fazer sua nota e
com isso aumentado a arrecadação do município, porque é uma questão de todos os
vereadores lutarem para aumentar a arrecadação do município, porque a folha está no seu
limite máximo. Disse que leu uma nota do pessoal da CPI e acompanhou as palavras da
vereadora Marta e só não concordou com um item que disse que no passado estava contento
a questão do lixo, porque quando essa legislatura assumiu o mandato o lixo estava ficando
vários dias sem ser coletado e também teve caso dele ter que fazer oficio para a polícia
solicitando prender os caminhões que estavam carregando lixo, porque não estava dando
segurança para os servidores que trabalhavam neste setor. Disse que as reclamações que diz
respeito ao atraso do pagamento do transporte escolar, ele foi buscar as informações e
realmente o estado está atrasando os repasses. O vereador Eraldo Markito cumprimentou
todos os presentes e disse que o produto utilizado para o tapa buracos ele elaborou um ofício
para o Ministério Público, investigação sobre o produto utilizado. Solicitou ao vice prefeito
presente a sessão que acelerasse o trabalho de recuperação da estrada que liga Juara ao
Distrito de Paranorte, porque existem vários pontos de atoleiros e os usuários estão sofrendo
muito para chegar a seus destinos. Disse que alguns vereadores estiveram no barracão do
senhor Dirceu, onde o contrato de locação venceu e não foi renovado, sendo que O valor do
aluguel é muito baixo levando em consideração que O barracão está construído dentro de
nove terrenos, com três mecânicos, uma secretária e uma caminhonete F-4000(quatro mil),
por apenas doze mil reais mensais sendo que na retificadora de Juara havia uma
caminhonete modelo Ranger, parada há dois meses, onde a prefeitura paga o seu aluguem
no valor de onze mil mensais e nesse caso a prefeitura está perdendo dinheiro, porque só os )
três mecânicos paga p valor do aluguel dessa caminhonete e ainda sobra o barracão e a
secretária de graça para a prefeitura e esta não renovou o contrato do aluguel. Solicitou que a
estrada que dá acesso às aldeias indígenas seja recuperada porque estão com atoleiros e os
índios não conseguem passar. Realizou comentário a respeito do abaixo assinado pelos
moradores dos Jardins Primavera e Continental solicitando a pavimentação asfáltica dos
bairros. A vereadora Ulliane Macarena cumprimentou todos os presentes e disse que quanto /
às palavras do vereador Flávio que disse que não há necessidade de fazer requerimento
porque os ofícios que foram encaminhados a prefeita municipal são simples e o assunto não é
urgente, mas para ela todos os ofícios são importantes porque são indagações da população
juarense e ela necessita das respostas para enviar ao seu destino e no ano passado muitos
am respondidos e espera que esse ano a situação seja diferente e o executivo
unicipal ace JOSRIES dos ofícios aos vereadores. Disse que no final do ano ela e
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outros vereadores estiveram na Creche Luiz Inácio e foi passado para eles à falta de vidros
nas janelas da creche e eles enviaram ofício ao executivo solicitando a colocação dos vidros e
hoje ela ligou na creche e foi informado que os vidros foram colocados nas janelas. No final do
mês de Janeiro a CPI enviou uma nota para a imprensa comunicando os trabalhos que estão
sendo realizados pela comissão e em seguida proferiu a leitura na integra da nota. O vereador
Flavinho cumprimentou todos os presentes e disse que estão iniciando mais um ano e hoje já
ouve uma discussão calorosa aqui no parlamento e isso é muito bom para o município e esse
é o papel do vereador estar aqui discutindo o que é melhor para a população de Juara e cada
um com seu pensamento e cada um com sua bandeira para defender. Disse que mais um ano
está se iniciando, com algumas coisas que os vereadores já cobraram e já estão cobrando
novamente e o principal é a disponibilização de um médico legista para Juara, que está sendo
uma vergonha para Juara, médico perito também é outra situação a ser resolvida que os
vereadores foram à Brasília falar com o presidente nacional do INSS e ele marcou que viria no
final de Janeiro à Juara e até o momento não veio, inclusive disseram que viriam aqui para
fazer a reforma do prédio e até hoje não vieram. Disse que agora é o momento de cobrar as
emendas dos deputados federais que já disseram que vão trazer recursos para Juara. Disse
que foram entregues quarenta aparelhos de ar condicionado par a Escola lara Maria Minotto,
mas ainda é muito pouco porque o que necessitamos é de obras, de indústrias para Alencar o
desenvolvimento do município. Disse que é contra a realização desses eventos oportunistas e
sim a favor de dois eventos bons que poderia ser no final de ao, onde certamente traria muito
turista para a cidade e outro assim que se findar o período chuvoso, porque esses eventos
temporários geram muitas despesas para o município e todos sabem das dificuldades que o
município está passando. Disse que é necessário realizar cobrança para os deputados
estaduais, Janaina Riva e Oscar Bezerra para que ambos façam alguma coisa para Juara,
porque eles podem interceder junto ao governador para a disponibilização de recursos. O
vereador Hélio Castão cumprimentou todos os presentes e disse está esperançoso que os
objetivos dos vereadores sejam alcançados e que assinou o requerimento da vereadora
Ulliane e espera que a prefeita respeite os vereadores, porque eles estão aqui para
representar o povo e quando o vereador realiza cobrança do executivo municipal, certamente
ele já recebeu essa cobrança da população, porque ele está a todo o momento andando pelas
ruas e é dele que a população realiza as cobranças. Disse que é necessário que a prefeita
ande junto com os vereadores pelo municipio para ver as necessidades da população e não
fique somente dentro do gabinete e seria bom que o executivo e 0 legislativo andassem em
sintonia. Disse que essa semana esteve visitando algumas escolas e pode presenciar a
situação caótica que certas escolas estão. Disse que as emendas que colocam na lei
orçamentária, que este ano foi colocado cento e cinquenta mil reais são muito irrisório esse
montante, uma vez que as escolas municipais estão caindo, enquanto algumas outras
secretarias que não necessitam as emendas estão com um valor muito acima e certamente
não usarão esse montante. Disse que a situação da Escola Califórnia é muito ruim, cujas
salas de aula são de madeira, onde o forro está caindo na cabeça dos alunos, o piso está
esburatado-e a sala dos professores não porque condições de abrigar os professores. O
vereador Leo Boy-dispensou a palavra. O DD a vereadora (O
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CÂMARA
MUNICIPAL
DE JUARA
PODER LEGISLATIVO
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Marta que está se deslocando até o Distrito de Paranorte essa semana, que olhasse com
carinho e visse a possibilidade de instalação de uma creche para atender as mães que
residem naquele município e esta é uma solicitação da senhora Lécia. Agradeceu a presença
de todos e disse que é importante a participação da população nas sessões da Câmara
Municipal, porque assim todos podem presenciar o trabalho dos vereadores a cobrar deles as
reivindicações da população e principalmente que eles fiscalizem as ações do executivo
municipal, principalmente naquilo que tange a aplicação dos recursos públicos, que são
oriundos do pagamento de impostos da população. Agradeceu aos servidores da Câmara
Municipal, pela ajuda na condução dos trabalhos nesta sessão ordinária e convidou todos
para a próxima Sessão Ordinária que será realizada no dia dezenove de fevereiro de dois mil
e dezoito, às dezenove horas e trinta minutos na Câmara Municipal, nesta cidade. Não
havendo mais nada a tratar, encerrou a sessão. Eu, Marta Dalpiaz Nepomuceno, Primeira
Secretária, mandei digitar a presente ata, que segue por mim assinada e pelos demais Edis.
Juara-MT, 05 de fevereiro de 2018.
SE
João Batista Rissotti - qa
Marta Dalpiaz Nepomuceno o BA Jill ado qe o
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Valdir Leandro Cavichioli - . A ELF á
Flávio Valério- [|
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Francisco Valtênio Salles Ferreira- A
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Hélio Francisco Castão-. TogivaA. á
Eraldo Francisco Alves
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Salvador Marinho Pizzolio Alves- DX
Ulliane Patrícia Ferreira Rocha - WD AM ul X. fado
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