sessao nº 9

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Ata da Nona Sessão Extraordinária, do Primeiro
Período Legislativo, da Nona Legislatura.
Aos vinte e seis dias do mês de dezembro de dois mil 
e dezessete as quatorze horas, na Câmara Municipal de Juara, reuniram-se os membros que a 
compõem, para a realização da sua Nona Sessão Extraordinária, do Primeiro Período Legislativo, 
da Nona Legislatura. Constatada a presença dos Senhores Vereadores, João Batista Rissotti￾Presidente, Ulliane Patrícia Ferreira Rocha- Vice-Presidente, Marta Dalpiaz Nepomuceno￾Primeira Secretária, Eraldo Francisco Alves, Francisco Valtênio Sales Ferreira, Hélio Francisco 
Castão, Salvador Marinho Pizzolio Alves, Valdir Leandro Cavichioli. Ausente o Vereador Flávio 
Valério. O Presidente declarou aberta a Sessão e convidou a vereadora Ulliane Macarena para 
ler um trecho da bíblia. Dando sequência à sessão extraordinária, o presidente solicitou ao 
segundo secretário a conferência das assinaturas da ata da sessão anterior, o qual informou a 
assinatura de nove vereadores. Portanto dada por aprovada. O Presidente passou a Ordem do 
Dia e solicitou ao Segundo Secretário a conferência das assinaturas no livro de presença, o qual 
informou a assinatura de oito vereadores. Portanto Há Quorum. – Requerimento nº 
221/2017(duzentos e vinte e um/ dois mil e dezessete) – Requerendo a tramitação em regime 
de urgência e a dispensa dos pareceres das comissões permanentes ao projeto de Resolução nº 
008/2017(zero zero oito/dois mil e dezessete). Esta em Única Discussão o Requerimento. 
Terminada a discussão, esta em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for 
contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador Salvador 
Pizzolio, Favorável; Vereador Eraldo Markito, Favorável; Vereador Hélio Castão, Favorável; 
Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável; Vereador Leo Boy, Favorável; Vereador Chico do Indea, 
Favorável; Vereadora Ulliane Macarena, Favorável. Aprovado por maioria dos vereadores. –
Projeto de Resolução nº 008/2017(zero zero oito/dois mil e dezessete) – Fixa o calendário das 
sessões ordinárias legislativas para o ano de 2018(dois mil e dezoito), e dá outras providências.
Esta em Única Discussão o Projeto. Terminada a discussão, esta em votação, quem for 
favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de 
chamada por vereador. Vereador Salvador Pizzolio, Favorável; Vereador Eraldo Markito, 
Favorável; Vereador Hélio Castão, Favorável; Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável; Vereador Leo 
Boy, Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável; Vereadora Ulliane Macarena, Favorável. 
Aprovado por maioria dos vereadores. – Emenda Modificativa nº 017/2017(zero dezessete/dois 
mil e dezessete) – Modifica o Projeto de Lei Municipal do Legislativo nº 017/2017(zero 
dezessete/dois mil e dezessete). Esta em Única Discussão a Emenda. O vereador Salvador 
disse que elaboraram a emenda para atingir uma maior parte das pessoas e atender mais 
pessoas do que estava no projeto. Terminada a discussão, esta em votação, quem for favorável, 
se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada 
por vereador. Vereador Salvador Pizzolio, Favorável; Vereador Eraldo Markito, Favorável; 
Vereador Hélio Castão, Favorável; Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável; Vereador Leo Boy, 
Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável; Vereadora Ulliane Macarena, Favorável. 
Aprovado por maioria dos vereadores. – Projeto de Lei do Legislativo nº 017/2017(zero 
dezessete/dois mil e dezessete) – Institui o Programa Municipal de Bolsas de Estudo -
PROMUBE. Esta em Única Discussão o Projeto. O vereador Chico do Indea disse que o projeto 
tem objetivo de fomentar o ensino superior às famílias carentes e fomentar as instituições de 
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ensino superior a se instalarem no município, porque da implantação de uma universidade até a 
aprovação pelo governo federal decorre um longo período. Terminada a discussão, esta em 
votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, 
conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador Salvador Pizzolio, Favorável; Vereador 
Eraldo Markito, Favorável; Vereador Hélio Castão, Favorável; Vereadora Marta Dalpiaz, 
Favorável; Vereador Leo Boy, Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável; Vereadora Ulliane 
Macarena, Favorável. Aprovado por maioria dos vereadores. Emenda Substitutiva nº 
009/2017(zero zero nove/dois mil e dezessete) – Substitui a redação do Projeto de Lei 
Municipal nº 052/2017(zero cinquenta e dois/dois mil e dezessete). Está em única discussão a 
Emenda. O vereador Leo Boy disse que a elaboração da emenda é porque o executivo municipal 
está solicitando a retirada das emendas parlamentares dos vereadores da legislatura anterior e é 
claro que sou contrário, porém no mesmo projeto existe a reserva de contingência no valor de 
novecentos e cinquenta mil reais. Então foram retiradas todas as emendas parlamentares e 
apenas permaneceu a reserva de contingência. Terminada a discussão, esta em votação, quem 
for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem 
de chamada por vereador. Vereador Salvador Pizzolio, Favorável; Vereador Eraldo Markito, 
Favorável; Vereador Hélio Castão, Favorável; Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável; Vereador Leo 
Boy, Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável; Vereadora Ulliane Macarena, Favorável. 
Aprovado por maioria dos vereadores. Projeto de Lei Municipal n.º 052/2017(zero cinquenta e 
dois/dois mil e dezessete) – Altera o Poder Executivo a realizar, no vigente orçamento, abertura 
de Crédito Suplementar até o montante de R$ 1.709.926,56 (hum milhão, setecentos e nove mil, 
novecentos e vinte seis reais e cinquenta e seis centavos), e dá outras providências. Está em 
Primeira discussão o Projeto de Lei Municipal n.º 052/2017(zero cinquenta e dois/dois mil e 
dezessete) com a redação da Emenda Substitutiva. O vereador Leo Boy disse que quanto ao 
projeto que as emendas impositivas são determinações vigentes na Constituição Federal e na Lei 
orgânica do Município e não sabe quem foi incompetente na Prefeitura Municipal que teve a 
audácia, porque ficou sabendo que os vereadores não iriam aprovar a retirada das emendas
parlamentar e irresponsavelmente e incompetentemente e incapaz, de chegar aos servidores 
públicos e mostrar suas incompetências de gestão, dizendo que não iria sair folha de pagamento 
do mês de dezembro, que não iria sair decimo terceiro salário e ai jogou sua irresponsabilidade 
em cima dos vereadores, em cima da comissão de finanças e que deixar bem claro que estão 
aqui fazendo e aprovando as três peças orçamentárias e no orçamento de dois mil e dezoito e 
que já solicitou vários relatórios e espera que essas pessoas incompetentes que não faça mais 
parte dessas peças orçamentárias para não vir com essas desculpas e se coloca as despesas de 
pessoal, no mínimo igualitária de dois mil e dezessete para dois mil e dezoito e ainda melhor que 
já é um anseio dos vereadores colocar dez por cento a mais nas despesas, porque toda vez que 
tem um projeto indecente eles jogam as justificativas que se não aprovar quem serão penalizados
serão os servidores públicos e essa não é a primeira gestão e não sabe quem são os 
incompetentes na prefeitura, porque só sabem dize ou aprova a suplementação ou não sai a folha 
de pagamento e todo mundo é careca de saber que folha de pagamento é sagrada e tem que vir 
consagrada no orçamento do município e já foram aprovado mais de trinta por cento de 
suplementação e ai vem falar que se não fosse retiradas as emendas parlamentares os 
servidores não iriam receber, isso é hipocrisia e por isso aproveita para convidar essas pessoas 
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incompetentes para vir na audiência publica do orçamento. O vereador Chico do Indea disse que 
todo ano é a mesma coisa e sempre solicitando suplementação como ocorreu este ano no mês 
de junho já solicitou suplementação porque não tinha mais dotação orçamentária e espera que 
este ano seja diferente porque ainda não foi aprovado o orçamento. A vereadora Marta disse que 
a pressão que sempre houve é que se não aprovar não irá aprovar a folha e a gestão é de 
responsabilidade do executivo e não do legislativo, O vereador Chico disse que o orçamento 
deste ano é de responsabilidade da gestão anterior. Terminada a discussão, esta em votação, 
quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a 
ordem de chamada por vereador. Vereador Salvador Pizzolio, Favorável; Vereador Eraldo 
Markito, Favorável; Vereador Hélio Castão, Favorável; Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável;
Vereador Leo Boy, Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável; Vereadora Ulliane Macarena, 
Favorável. Aprovado por maioria dos vereadores. – Emenda Substitutiva nº 010/2017(zero 
dez/dois mil e dezessete) – Substitui a redação do Projeto de Lei Municipal nº 021/2017(zero 
vinte e um/dois mil e dezessete). Esta em Única Discussão a Emenda Substitutiva nº 
010/2017(zero dez/dois mil e dezessete). O vereador Leo Boy disse que a elaboração da emenda 
é por causa do projeto estar incompleto e todas as alterações que realizaram foram em parceria 
com a equipe técnica da prefeitura. Terminada a discussão, esta em votação, quem for favorável, 
se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada 
por vereador. Vereador Salvador Pizzolio, Favorável; Vereador Eraldo Markito, Favorável; 
Vereador Hélio Castão, Favorável; Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável; Vereador Leo Boy, 
Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável; Vereadora Ulliane Macarena, Favorável. 
Aprovado por maioria dos vereadores. – Projeto de Lei Municipal nº 021/2017(zero vinte e 
um/dois mil e dezessete)– Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária 
para o Exercício de 2018(dois mil e dezoito), e dá outras providências. Esta em Primeira 
Discussão o Projeto de Lei Municipal nº 021/2017(zero vinte e um/dois mil e dezessete) com a 
redação da Emenda Substitutiva. O vereador Leo Boy disse que a emenda foi elaborada par 
atender as solicitações da população juarense quando da audiência publica da LDO. Terminada a 
discussão, esta em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se 
pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador Salvador Pizzolio, 
Favorável; Vereador Eraldo Markito, Favorável; Vereador Hélio Castão, Favorável; Vereadora 
Marta Dalpiaz, Favorável; Vereador Leo Boy, Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável; 
Vereadora Ulliane Macarena, Favorável. Aprovado por maioria dos vereadores. Projeto de Lei do 
Legislativo n.º 019/2017(zero dezenove/dois mil e dezessete)– Declara de Utilidade Pública o 
Rotary Club Juara Boa Vista. Está em Segunda discussão o Projeto. A vereadora Ulliane 
solicitou o apoio dos vereadores para aprovação do projeto. Terminada a discussão, esta em 
votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, 
conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador Salvador Pizzolio, Favorável; Vereador 
Eraldo Markito, Favorável; Vereador Hélio Castão, Favorável; Vereadora Marta Dalpiaz, 
Favorável; Vereador Leo Boy, Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável; Vereadora Ulliane 
Macarena, Favorável. Aprovado por maioria dos vereadores. Projeto de Lei Municipal n.º 
050/2017(Zero cinquenta/dois mil e dezessete) – Autoriza o Município de Juara/MT a participar 
do Consórcio Intermunicipal de Saúde/Medicamentos e Serviços – CONSUSMT e a ratificar o 
Protocolo de Intenções firmado entre os Municípios de Mato Grosso e dá outras providências.
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Está em Primeira discussão o Projeto. O vereador Chico do Indea disse que o projeto é uma 
ação entre o Ministério Público e o governo para aquisição de medicamentos. Terminada a 
discussão, esta em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se 
pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador Salvador Pizzolio, 
Favorável; Vereador Eraldo Markito, Favorável; Vereador Hélio Castão, Favorável; Vereadora 
Marta Dalpiaz, Favorável; Vereador Leo Boy, Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável; 
Vereadora Ulliane Macarena, Favorável. Aprovado por maioria dos vereadores. Projeto de Lei 
Municipal n.º 053/2017(zero cinquenta e três/dois mil e dezessete) – Altera a artigo 7º(sétimo)
da Lei Municipal n.º 2.625(dois mil seiscentos e vinte e cinco), de 28(vinte e oito) de dezembro de 
2016(dois mil e dezesseis), que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município, para o Exercício 
Financeiro de 2017(dois mil e dezessete). Está em Primeira discussão o Projeto. Terminada a 
discussão, esta em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se 
pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador Salvador Pizzolio, 
Favorável; Vereador Eraldo Markito, Favorável; Vereador Hélio Castão, Favorável; Vereadora 
Marta Dalpiaz, Favorável; Vereador Leo Boy, Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável; 
Vereadora Ulliane Macarena, Favorável. Aprovado por maioria dos vereadores. Projeto de Lei 
Complementar do Legislativo n.º 007/2017(zero zero sete/dois mil e dezessete)– Altera o 
§1º(primeiro) do Art. 5º(quinto) da Lei Complementar nº 149/2017(cento e quarenta e nove/dois 
mil e dezessete). Está em Primeira discussão o Projeto. A vereadora Marta disse que esse 
projeto é para alterar a lei complementar cento e quarenta e nove, porque foi procurada por 
alguns servidores e também pela presidente do SISMUJ, par atender as reivindicações dos 
servidores. Terminada a discussão, esta em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, 
quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador 
Salvador Pizzolio, Favorável; Vereador Eraldo Markito, Favorável; Vereador Hélio Castão, 
Favorável; Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável; Vereador Leo Boy, Favorável; Vereador Chico do 
Indea, Favorável; Vereadora Ulliane Macarena, Favorável. Aprovado por maioria dos vereadores. 
Projeto de Lei do Legislativo n.º 015/2017(zero quinze/dois mil e dezessete) – Dispõe sobre a 
obrigatoriedade da exibição em postos revendedores de combustíveis do valor percentual do litro 
do álcool/etanol em relação ao valor do litro da gasolina. Está em Primeira discussão o Projeto.
Terminada a discussão, esta em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for 
contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador Salvador 
Pizzolio, Favorável; Vereador Eraldo Markito, Favorável; Vereador Hélio Castão, Favorável; 
Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável; Vereador Leo Boy, Favorável; Vereador Chico do Indea, 
Favorável; Vereadora Ulliane Macarena, Favorável. Aprovado por maioria dos vereadores. 
Projeto de Lei do Legislativo n.º 018/2017(zero dezoito/dois mil e dezessete) – Dispõe sobre 
a fixação e destinação de percentual das Compensações Financeiras pela Utilização de Recursos 
Hídricos repassados pelas Usinas Hidrelétricas instaladas no Município de Juara. Está em 
Primeira discussão o Projeto. O vereador Chico do Indea disse que em entendimento com o 
executivo municipal e esse projeto é quase um acompanhamento do projeto de lei federal em 
relação ao pré sal que destina uma parte dos recursos arrecadados dos impostos da construção 
dessas usinas a saúde e educação do município. O vereador Salvador disse que o valor é 
correspondente a construção da usina e não os que estão em discussão em juízo. Terminada a 
discussão, esta em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se 
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pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador Salvador Pizzolio, 
Favorável; Vereador Eraldo Markito, Favorável; Vereador Hélio Castão, Favorável; Vereadora 
Marta Dalpiaz, Favorável; Vereador Leo Boy, Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável; 
Vereadora Ulliane Macarena, Favorável. Aprovado por maioria dos vereadores. O presidente João 
Rissotti informou a todos os vereadores e a população presente que em instantes estará sendo 
realizada a décima sessão extraordinária para aprovação em segunda discussão de alguns 
projetos de urgência do executivo municipal. Agradeceu a presença de todos os presentes e 
também aos servidores da Câmara Municipal e convidou todos para aguardarem para a próxima
sessão extraordinária que será realizada no dia vinte e seis de dezembro do corrente ano, às 
quinze horas na Câmara Municipal de Juara. Não havendo mais nada a tratar, encerrou a sessão. 
Eu, Marta Dalpiaz Nepomuceno, Primeira Secretária, mandei digitar a presente ata, que segue 
por mim assinada e pelos demais Edis. 
Juara/MT, 26 de dezembro de 2017.
João Batista Rissotti - _____________________________________________________
Marta Dalpiaz Nepomuceno - _______________________________________________
Valdir Leandro Cavichioli____________________________________________________
Eraldo Francisco Alves____________________________________________________
Francisco Valtênio Salles Ferreira ___________________________________________
Flávio Valério___________________________ausente_________________________
Hélio Francisco Castão - __________________________________________________
Salvador Marinho Pizzolio Alves - ___________________________________________
Ulliane Patrícia Ferreira Rocha ______________________________________________