sessao nº 10

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Ata da Décima Sessão Extraordinária, do Primeiro
Período Legislativo, da Nona Legislatura.
Aos vinte e seis dias do mês de dezembro de dois 
mil e dezessete as quinze horas, na Câmara Municipal de Juara, reuniram-se os membros 
que a compõem, para a realização da sua Décima Sessão Extraordinária, do Primeiro Período 
Legislativo, da Nona Legislatura. Constatada a presença dos Senhores Vereadores, João 
Batista Rissotti- Presidente, Ulliane Patrícia Ferreira Rocha- Vice-Presidente, Marta Dalpiaz 
Nepomuceno- Primeira Secretária, Eraldo Francisco Alves, Francisco Valtênio Sales Ferreira, 
Hélio Francisco Castão, Salvador Marinho Pizzolio Alves, Valdir Leandro Cavichioli. Ausente o
Vereador Flávio Valério. O Presidente declarou aberta a Sessão e convidou a vereadora
Ulliane Macarena para ler um trecho da bíblia. Dando sequência à sessão extraordinária, o 
presidente solicitou ao segundo secretário a conferência das assinaturas da ata da sessão 
anterior, o qual informou a assinatura de oito vereadores. Portanto dada por aprovada. O
Presidente passou a Ordem do Dia e solicitou ao Segundo Secretário a conferência das 
assinaturas no livro de presença, o qual informou a assinatura de oito vereadores. Portanto 
Há Quorum. -Projeto de Lei Municipal n.º 052/2017(zero cinquenta e dois/dois mil e 
dezessete) – Altera o Poder Executivo a realizar, no vigente orçamento, abertura de Crédito 
Suplementar até o montante de R$ 1.709.926,56 (hum milhão, setecentos e nove mil, 
novecentos e vinte seis reais e cinquenta e seis centavos), e dá outras providências. Está em 
Segunda discussão o Projeto de Lei Municipal n.º 052/2017(zero cinquenta e dois/dois mil e 
dezessete) com a redação da Emenda Substitutiva. O vereador Leo Boy disse que foram 
retiradas as emendas impositivas. O vereador Salvador disse que como sugestão para a 
audiência publica da LOA, colocar o valor das folhas de pagamento, para travar e não 
acontecer essas suplementações dizendo que é para cobrir a folha de pagamento. O vereador 
Leo Boy disse que solicitou a contadora da Prefeitura Municipal que se reunisse com ele, para 
tentar definir essas dotações e que acontece é que quando se libera essas dotações que 
estarão deixando para o orçamento de quinze por cento para o próximo ano. A prefeitura vai 
correr na prioridade e tentar suplementar outras despesas ali e por praxe vão deixando a folha 
de pagamento e as despesas com pessoal sempre por ultimo e quando vai para a câmara 
aprovar eles dizem que é para a folha de pagamento, para que os vereadores possam 
aprovar sem contestar. Terminada a discussão, esta em votação, quem for favorável, se 
pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de 
chamada por vereador. Vereador Salvador Pizzolio, Favorável; Vereador Eraldo Markito, 
Favorável; Vereador Hélio Castão, Favorável; Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável; Vereador 
Leo Boy, Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável; Vereadora Ulliane Macarena, 
Favorável. Aprovado por maioria dos vereadores. Projeto de Lei Municipal n.º 
050/2017(Zero cinquenta/dois mil e dezessete) – Autoriza o Município de Juara/MT a 
participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde/Medicamentos e Serviços – CONSUSMT e a 
ratificar o Protocolo de Intenções firmado entre os Municípios de Mato Grosso e dá outras 
providências. Está em Segunda discussão o Projeto. Terminada a discussão, esta em 
votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie 
contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador Salvador Pizzolio, 
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Favorável; Vereador Eraldo Markito, Favorável; Vereador Hélio Castão, Favorável; Vereadora 
Marta Dalpiaz, Favorável; Vereador Leo Boy, Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável; 
Vereadora Ulliane Macarena, Favorável. Aprovado por maioria dos vereadores. Projeto de 
Lei Municipal n.º 053/2017(zero cinquenta e três/dois mil e dezessete) – Altera a artigo 
7º(sétimo) da Lei Municipal n.º 2.625(dois mil seiscentos e vinte e cinco), de 28(vinte e oito) de 
dezembro de 2016(dois mil e dezesseis), que Estima a Receita e Fixa a Despesa do 
Município, para o Exercício Financeiro de 2017(dois mil e dezessete). Está em Segunda
discussão o Projeto. Terminada a discussão, esta em votação, quem for favorável, se 
pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de 
chamada por vereador. Vereador Salvador Pizzolio, Favorável; Vereador Eraldo Markito, 
Favorável; Vereador Hélio Castão, Favorável; Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável; Vereador 
Leo Boy, Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável; Vereadora Ulliane Macarena, 
Favorável. Aprovado por maioria dos vereadores. Projeto de Lei Complementar do 
Legislativo n.º 007/2017(zero zero sete/dois mil e dezessete)– Altera o §1º(primeiro) do 
Art. 5º(quinto) da Lei Complementar nº 149/2017(cento e quarenta e nove/dois mil e 
dezessete). Está em Segunda discussão o Projeto. Terminada a discussão, esta em 
votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie 
contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador Salvador Pizzolio, 
Favorável; Vereador Eraldo Markito, Favorável; Vereador Hélio Castão, Favorável; Vereadora 
Marta Dalpiaz, Favorável; Vereador Leo Boy, Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável; 
Vereadora Ulliane Macarena, Favorável. Aprovado por maioria dos vereadores. Projeto de 
Lei do Legislativo n.º 015/2017(zero quinze/dois mil e dezessete) – Dispõe sobre a 
obrigatoriedade da exibição em postos revendedores de combustíveis do valor percentual do 
litro do álcool/etanol em relação ao valor do litro da gasolina. Está em Segunda discussão o
Projeto. Terminada a discussão, esta em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, 
quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. 
Vereador Salvador Pizzolio, Favorável; Vereador Eraldo Markito, Favorável; Vereador Hélio 
Castão, Favorável; Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável; Vereador Leo Boy, Favorável; 
Vereador Chico do Indea, Favorável; Vereadora Ulliane Macarena, Favorável. Aprovado por 
maioria dos vereadores. Projeto de Lei do Legislativo n.º 018/2017(zero dezoito/dois mil e 
dezessete) – Dispõe sobre a fixação e destinação de percentual das Compensações 
Financeiras pela Utilização de Recursos Hídricos repassados pelas Usinas Hidrelétricas 
instaladas no Município de Juara. Está em Segunda discussão o Projeto. Terminada a 
discussão, esta em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se 
pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador Salvador Pizzolio, 
Favorável; Vereador Eraldo Markito, Favorável; Vereador Hélio Castão, Favorável; Vereadora 
Marta Dalpiaz, Favorável; Vereador Leo Boy, Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável; 
Vereadora Ulliane Macarena, Favorável. Aprovado por maioria dos vereadores. O presidente 
João Rissotti informou a todos os vereadores e a população presente que em instantes estará 
sendo realizada a décima sessão extraordinária para aprovação em segunda discussão de 
alguns projetos de urgência do executivo municipal. Agradeceu a presença de todos os 
presentes e também aos servidores da Câmara Municipal e convidou todos para participarem 
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da Audiência Pública para discussão do Projeto de lei Municipal n.º 043/2017(zero quarenta e 
três/dois mil e dezessete)- que estima a recita e fica a despesa do município da o exercício 
financeiro de 2018(dois mil e dezoito), que será realizada no dia vinte e oito de dezembro do 
corrente ano, às dezessete horas e trinta minutos, na Câmara Municipal de Juara. Não 
havendo mais nada a tratar, encerrou a sessão. Eu, Marta Dalpiaz Nepomuceno, Primeira 
Secretária, mandei digitar a presente ata, que segue por mim assinada e pelos demais Edis. 
Juara/MT, 26 de dezembro de 2017.
João Batista Rissotti - _____________________________________________________
Marta Dalpiaz Nepomuceno - _______________________________________________
Valdir Leandro Cavichioli____________________________________________________
Eraldo Francisco Alves____________________________________________________
Francisco Valtênio Salles Ferreira ___________________________________________
Flávio Valério___________________________ausente_________________________
Hélio Francisco Castão - __________________________________________________
Salvador Marinho Pizzolio Alves - ___________________________________________
Ulliane Patrícia Ferreira Rocha ______________________________________________