sessao nº 12

1
Ata da Décima Segunda Sessão Extraordinária, do 
Primeiro Período Legislativo, da Nona Legislatura.
 Aos vinte e nove dias do mês de dezembro de dois mil e 
dezessete as dez horas, na Câmara Municipal de Juara, reuniram-se os membros que a compõem, 
para a realização da sua Décima Segunda Sessão Extraordinária, do Primeiro Período Legislativo, da 
Nona Legislatura. Constatada a presença dos Senhores Vereadores, João Batista Rissotti￾Presidente, Ulliane Patrícia Ferreira Rocha- Vice-Presidente, Marta Dalpiaz Nepomuceno- Primeira 
Secretária, Eraldo Francisco Alves, Hélio Francisco Castão, Salvador Marinho Pizzolio Alves, Valdir 
Leandro Cavichioli. Ausente os Vereadores Flávio Valério e Francisco Valtênio Sales Ferreira. O
Presidente declarou aberta a Sessão e convidou a vereadora Ulliane Macarena para ler um trecho da 
bíblia. Dando sequência à sessão extraordinária, o presidente solicitou ao segundo secretário a 
conferência das assinaturas da ata da sessão anterior, o qual informou a assinatura de sete
vereadores. Portanto dada por aprovada. O Presidente passou a Ordem do Dia e solicitou ao 
Segundo Secretário a conferência das assinaturas no livro de presença, o qual informou a assinatura
de sete vereadores. Portanto Há Quorum. – Projeto de Lei Municipal nº 043/2017(zero quarenta e 
três/dois mil e dezessete) – Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município, para o Exercício 
Financeiro de 2018(dois mil e dezoito). Esta em Segunda Discussão o Projeto de Lei Municipal nº 
043/2017(zero quarenta e três/dois mil e dezessete) com a redação das Emendas Aditivas e 
Substitutiva. O vereador Leo Boy disse que a demora em a audiência publica foi devido o projeto vir 
faltando alguns anexos e a comissão teve que se unir a equipe técnica da prefeitura para solucionar o 
problema e dentro das peças orçamentárias está todo o histórico do que ocorreu e ocasionou essa 
demora na aprovação das peças orçamentárias e se por ventura houver alguma penalização, a 
prefeitura terá que responder sozinha por essa demora, porque foi ela que ocasionou todo esse 
transtorno e demora na aprovação das peças orçamentárias. Disse que em nome da comissão de 
finanças, orçamento e fiscalização e da mesa diretora do poder legislativo, que só não foram 
realizadas as audiências publicas e não aprovaram as peças orçamentárias devido essa situação do 
executivo municipal e também que nesse período houve uma troca de chefia de gabinete que poderia 
corresponder para a demora. Disse que a adjunta da prefeitura a senhora Alzira Piva que elaborou as 
peças orçamentárias não compareceu em nenhuma audiência publica e dessa maneira o executivo 
municipal desde o primeiro momento que as peças orçamentárias foram protocoladas nesse 
legislativo, teve e tem o conhecimento e que foi bem explanado nas audiências publicas para a 
população de Juara e para toda a equipe técnica da prefeitura, embora a prefeita municipal Luciane 
Bezerra em nenhum momento compareceu ao poder legislativo para tratar sobre as peças 
orçamentarias e muito menos nas audiência publicas, porém todos os secretários e também, a 
prefeita municipal recebeu mensagem desse presidente da comissão de finanças através das redes 
sociais e celular das falhas das peças orçamentárias e quando a comissão foi analisar as peças 
orçamentárias eles se dirigiram ao gabinete da prefeita municipal e a informou das irregularidades de 
todas as peças orçamentárias e sem condições nenhuma de discussão e apresentação para o poder 
legislativo e também para a sociedade juarense e que jamais passou das limitações do poder 
legislativo, mas foram realizadas essas alterações nas peças orçamentárias do município de Juara 
com total auxilio e juntamente com a equipe técnica do poder executivo municipal, inclusive com a 
contadora Marcia Bachega que compareceu no gabinete deste vereador e presidente da comissão de 
finanças com todos os dados e anexos para que a comissão pudesse apresentar as peças 
orçamentárias e hoje estarmos discutindo e a provando as mesmas nesta data de hoje. Então quer 
deixar bem claro que o executivo municipal tem todo o conhecimento e responsabilidade pela votação 
2
dessas peças nesta data de hoje. O vereador Salvador disse que ele e os outros vereadores vêm 
falando durante o ano que cabe a esta casa a partir do próximo ano começar a trabalhar em cima 
deste orçamento com muita antecipação para não fazer o que estão fazendo aqui hoje, dia 29(vinte e 
nove) de dezembro os vereadores estarem votando o orçamento para o próximo ano. Disse que ano 
passado a prefeita esteve na audiência publica e ela até queria usar a peça orçamentária do ex 
prefeito e até solicitou a sua devolução para a prefeitura porque ela não tinha condições e ia planejar 
seu governo para este ano que se passou, mas infelizmente isso não aconteceu e até piorou a 
situação porque veio tudo errado e torto o orçamento e outra questão que os vereadores tem que 
observar é da boa aplicação do dinheiro publico e parar de direcionar dinheiro no orçamento para 
locais que não tem condições de ser atendido. Isso é enganar a população e ficar iludindo o povo que 
vai ficar esperando e nada vai acontecer. A audiência publica quando é realizada as pessoas vem e 
direcionam recursos para seus bairros e acaba gerando expectativas que jamais serão cumpridas e a 
pessoa mais interessada neste orçamento é a prefeita municipal que deveria estar aqui 
acompanhando as audiências e os vereadores ficam preocupados porque é necessário trabalhar em 
conjunto a gestão e a prefeita e isso não aconteceu esse ano. Então é necessário que a prefeita
esteja mais presente nesta casa de leis para que as coisas cheguem ao legislativo como tem que 
chegar neste legislativo. Aproveitou e parabenizou o presidente desta casa que estará devolvendo 
recursos para o executivo municipal. O vereador Leo Boy disse que nas discussões das peças 
orçamentárias do ex-prefeito Edson Piovesan, foram disponibilizada cópia das mesmas aos dois 
candidatos Luciane Bezerra e Pedro Cobo para que analisassem as mesmas e depois das eleições 
quem fosse o vencedor pudesse realizar as alterações necessárias, durante a audiência publica da 
LOA do ano passado e na verdade quem faz a audiência publica é o povo e a comissão somente 
coordena os trabalhos e a única palavra da prefeita eleita naquele momento foi dizer que a peça 
orçamentaria não tinha condições de trabalhar e era necessário devolver a mesma para o executivo 
municipal, porem ele deixou bem claro que as peças orçamentarias não são peças rígidas e podem 
ser adaptadas durante o exercício e podem sofrer alterações, dentro de uma razoabilidade esse a 
prefeita quiser alterar, melhorar ou excluir algumas iniciativas ela pode fazer desde que se faça 
consulta novamente a população através de audiência publica e encaminhe para o poder legislativo
através de lei especifica para esse fim e que o poder legislativo entre em discussão novamente com a 
população o município de Juara. Terminada a discussão, esta em votação, quem for favorável, se 
pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por 
vereador. Vereador Salvador Pizzolio, Favorável; Vereador Eraldo Markito, Favorável; Vereador Hélio 
Castão, Favorável; Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável; Vereador Leo Boy, Favorável; Vereadora 
Ulliane Macarena, Favorável. Aprovado por maioria dos vereadores. – Projeto de Lei do Legislativo 
nº 020/2017(zero vinte/dois mil e dezessete) – Institui o Centro de Referência de Atendimento à 
Mulher em Situação de Violência – CRAM no Município de Juara-MT e dá outras providências. Esta 
em Segunda Discussão o Projeto. O vereador Salvador solicitou o apoio dos colegas vereadores na 
aprovação do projeto. Terminada a discussão, esta em votação, quem for favorável, se pronuncie 
favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. 
Vereador Salvador Pizzolio, Favorável; Vereador Eraldo Markito, Favorável; Vereador Hélio Castão, 
Favorável; Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável; Vereador Leo Boy, Favorável; Vereadora Ulliane 
Macarena, Favorável. Aprovado por maioria dos vereadores. Projeto de Lei Complementar do 
Legislativo n.º 008/2017(zero zero oito/dois mil e dezessete) – Altera a Lei Complementar nº 
143(cento e quarenta e três/dois mil e dezessete), de 31(trinta e um) de março de 2016(dois mil e 
dezesseis). Está em Segunda discussão o Projeto. Terminada a discussão, esta em votação, quem 
3
for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de 
chamada por vereador. Vereador Salvador Pizzolio, Favorável; Vereador Eraldo Markito, Favorável; 
Vereador Hélio Castão, Favorável; Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável; Vereador Leo Boy, 
Favorável; Vereadora Ulliane Macarena, Favorável. Aprovado por maioria dos vereadores. Projeto de 
Lei Complementar n.º 008/2017(zero zero oito/dois mil e dezessete) – Dispõe sobre a autorização 
para redução de alíquota de Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU aos imóveis residenciais 
localizados na zona urbana, beneficiados por Financiamento Habitacional e dá outras providências.
Está em Única discussão o Projeto. O vereador Salvador disse que ele e o vereador Chico do Indea 
haviam elaborado esse projeto, mas a prefeita solicitou que os vereadores retirassem o projeto que 
ela encaminharia do executivo e agora ele está sendo analisado e votado pelos vereadores. O 
vereador Leo Boy disse que tinha que ter filmado e gravado para poder mostrar como que as coisas 
mudam nesse mundo. Disse que falou das peças orçamentárias onde a prefeita solicitou para 
devolver a LOA do ex prefeito Edson Piovesan, mas ela mandou a dela pior e aí falaram agora dessa 
lei complementar 008/2017(zero,zero,oito/dois mil e dezessete), que veio do executivo e ele solicitou 
vistas na primeira sessão, porque ele não tinha tido a oportunidade de ler o projeto porque ele chegou 
em cima da hora e aí ele pegou uma lei de sua autoria de dois mil e dezessete, que é a lei 
complementar 147(cento e quarenta e sete) e aí ele vê como que se muda as coisas. Disse que a 
prefeita para poder sancionar a sua lei, fez o maior piseiro do mundo e não se recorda se foi vetada 
ou não e essa lei é de sua autoria desde dois mil e quatorze e a prefeita Luciane jamais concordou e 
deu o maior problema para ela conseguir sancionar e ela sancionou a lei dia dezesseis de janeiro de 
dois mil e dezessete e agora a prefeita manda uma lei complementar a qual estamos discutindo nesse 
momento e ele verificou que é a mesma lei de sua autoria que ela não queria que aprovasse e agora 
está mandando. Olha como as coisas mudam, olha como a roda gigante da vida como ela é. Disse 
que a única alteração de sua lei, está no artigo primeiro que ele colocou programa social Minha Casa 
Minha Vida, outro programa do governo federal, ela colocou apenas financiamento habitacional. No 
artigo segundo onde ele colocou que se enquadra o beneficiário legal da família de baixa renda, que 
ela não queria aprovar família de baixa renda de forma nenhuma, porque iria dar problema e prejuízo 
para o município e agora ela viu e acordou e mandou. Tirou de R$-1.200,00(mil e duzentos reais) e 
mandou acima de cinco salários mínimos. Parabéns prefeita. O restante do projeto é tudo exatamente 
igual ao seu projeto que foi transformado em lei e é claro que irá votar favorável a esta lei, porque 
quem ganha é a população de Juara e é por isso que sempre fala que as discussões entre os poderes 
legislativo e executivo são louváveis. O vereador Salvador disse tudo muda e que quantos projetos 
deles que são oposição a prefeita não são aprovados, mas ele teve a felicidade de estar junto com o 
líder da prefeita no projeto e a prefeita achou viável encaminhar o projeto para o legislativo apreciar. A 
vereadora Marta disse que interessante que quando se tem o intuito de contribuir para a cidade você 
senta nessa cadeira e pensa exatamente isso e se os vereadores parar de fazer politicagem irá 
começar a pensar no bem comum e se lembra de que um dos primeiros vetos que os vereadores 
analisaram e derrubaram neste legislativo foi do projeto do vereador Leo Boy e hoje na ultima sessão 
extraordinária do ano estão aprovando um projeto do mesmo molde daquele do vereador Leo Boy. O 
vereador Salvador disse que ainda bem que conseguiram aprovar um projeto ainda este ano que irá 
favorecer a população e que a questão politica não atrapalhe o trabalho aqui nesta casa e que 
consigam avançar da mesma forma que estão autorizando a prefeitura trabalhar o ano que vem com 
o orçamento dela e esta casa esse ano trabalhou para isso e todos os projetos que deram entrada em 
beneficio da população foram aprovados, mas ainda há projetos para serem encaminhados para 
analise dessa casa de interesse da população juarense. Terminada a discussão, esta em votação, 
4
quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a 
ordem de chamada por vereador. Vereador Salvador Pizzolio, Favorável; Vereador Eraldo Markito, 
Favorável; Vereador Hélio Castão, Favorável; Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável; Vereador Leo 
Boy, Favorável; Vereadora Ulliane Macarena, Favorável. Aprovado por maioria dos vereadores. O 
presidente João Rissotti informou a todos os vereadores e a população presente que hoje está sendo 
realizada a ultima sessão extraordinária de 2017(dois mil e dezessete) e que durante o ano foram 
realizadas trinta e três sessões ordinárias, doze sessões extraordinárias, setenta e um projetos de lei 
aprovados, trinta e oito requerimento em regime de urgência aprovados, cento e cinquenta e sete 
indicações, vinte e três moções e esse trabalho foi prestado em conjunto com os nove vereadores. 
Informou que foi economizado mais de trezentos mil reais que estão sendo devolvidos ao executivo 
municipal e em conjunto com os vereadores destinaram esse recurso para a saúde de Juara. Deixou 
a palavra em aberto para os vereadores. O vereador Salvador agradeceu os servidores do legislativo 
pelos trabalhos direcionados aos vereadores. O presidente agradeceu a presença de todos os 
presentes e também aos servidores da Câmara Municipal e não havendo mais nada a tratar, encerrou 
a sessão. Eu, Marta Dalpiaz Nepomuceno, Primeira Secretária, mandei digitar a presente ata, que 
segue por mim assinada e pelos demais Edis. 
Juara/MT, 29 de dezembro de 2017.
João Batista Rissotti - ______________________________________________________________
Marta Dalpiaz Nepomuceno - ________________________________________________________
Valdir Leandro Cavichioli____________________________________________________________
Eraldo Francisco Alves______________________________________________________________
Francisco Valtênio Salles Ferreira __________ausente___________________________________
Flávio Valério___________________________ausente____________________________________
Hélio Francisco Castão - ___________________________________________________________
Salvador Marinho Pizzolio Alves - _____________________________________________________
Ulliane Patrícia Ferreira Rocha ______________________________________________________