sessao nº 7

CÂMARA
MUNICIPAL
DE JUARA
PODER LEGISLATIVO
DE JUARA - MATO GROSSO
Ata da Sétima Sessão Ordinária, do Segundo
Período Legislativo, da Nona Legislatura.
Aos dois dias do mês de abril de dois mil e dezoito,
às dezenove horas e trinta minutos, no Plenário Daury Riva da Câmara Municipal de Juara —
Estado de Mato Grosso, reuniram-se os membros que compõem o Poder Legislativo
Municipal, para a:realização da Sétima Sessão Ordinária, do Segundo Período Legislativo,
da Nona Legislatura. Constatada a presença dos Senhores Vereadores: João Batista Rissotti
— Presidente, Marta Dalpiaz Nepomuceno — Primeira Secretária, Valdir Leandro Cavichioli —
Segundo Secretário, Eraldo Francisco Alves, Flávio Valério, Francisco Valtênio Salles
Ferreira, Hélio Francisco Castão, Salvador Marinho Pizzolio Alves e Ulliane Patrícia Ferreira
Rocha. O Presidente cumprimentou todos os presentes e sob a proteção de Deus e em nome
da Comunidade Juarense, declarou aberta a sessão. Declarou que a bíblia sagrada
encontrava sobre a mesa, para quem dela quisesse fazer uso. À vereadora Ulliane Macarena
proferiu a leitura de um trecho da bíblia. O Presidente solicitou ao Segundo Secretário a
conferência das assinaturas na ata da sessão anterior, o qual informou nove assinaturas,
dada por aprovada. O Presidente solicitou ao Primeiro Secretário a leitura das matérias
recebidas no Pequeno Expediente. Ofício Circular nº 019/2018(zero dezenoveldois mil e
dezoito) - Secretaria Municipal de Administração —- Encaminhando o Edital de Suspensão
nº 001/2018(zero zero um/dois mil e dezoito), de 14(quatorze) de março de 2018(dois mil e
dezoito), referente à nomeação e posse do Concurso Público Municipal nº 001/2014(zero zero
um/dois mil e quatorze), realizado no dia 17/08/2014(dezessete de agosto de dois mil e
quatorze), para conhecimento dos interessados. Ofício nº 280/2018-GP(duzentos e
oitenta/dois mil e dezoito) - Prefeitura Municipal de Juara - Encaminhando Decisão
Administrativa do Poder Executivo encaminhada pela Procuradoria Geral do município
referente empresa COSMOTRON SANEAMENTO E TECNOLOGIA LTDA. Ofício nº
267/2018-GP(duzentos e sessenta e seteldois mil e dezoito) - Prefeitura Municipal de
Juara — Encaminhando em anexo, relatórios de atividades das Secretarias Municipais do mês
de fevereiro. Ofício nº 013/GVUM/2018 (zero trezeldois mil e dezoito)- Vereadora Ulliane
atrícia Ferreira Rocha — Declarando impedida de participar da votação sobre recebimento
— | da denúncia bem como integrar a comissão processante, caso haja seu recebimento, objeto
do ofício nº 01/2018(zero um/dois mil e dezoito), ou de qualquer outra denúncia que tenha
como fundamento a tomada de preços nº 006/2017(zero zero seis/dois mil e dezessete) e o
contrato nº 230/2017(duzentos e trinta/dois mil e dezessete). Portaria nº 084/2018(zero :
oitenta e quatroldois mil e dezoito) - Câmara Municipal - Dispõe sobre convocação de
dois mil e “MP
A
Vaso VA,
Site: www.juara.mt.leg.br E-mail: camarajuaraOhotmail.com
Rua Nelson Taborda Lacerda, 59-S - Centro - Telefax (66) 3556-1260 - CEP 78.575-000 - Juara - MT
CÂMARA
MUNICIPAL
DE JUARA
PODER LEGISLATIVO
DE JUARA » MATO GROSSO
Câmara Municipal - Dispõe sobre convocação de suplente de Vereador. A vereadora Ulliane
Macarena solicitou a secretaria legislativa a elaboração de um oficio solicitando os extratos
mensal da conta especifica da iluminação pública de 2016(dois mil e dezesseis a dezembro
de dois mil e dezessete). Em seguida realizou uma breve explicação do motivo pelo qual ela
se declarou impedida de participar do sorteio bem como integrar a comissão processante.
Disse que diante de todas as denuncias enviadas a esta casa estava uma sobre a construção
da escola do Distrito de Paranorte na qual tem o nome de seu pai citado na denuncia senhor
Lourival de Souza Rocha e diante e de acordo com o regimento interno da Câmara Municipal
tem um artigo que diz o seguinte: O vereador está impedido de votar quando houver o
interesse pessoal na matéria e, portanto se tratando da pessoa do senhor Lourival de Souza
Rocha ser seu pai ela se declarou impedida de participar no intuito de lá na frente ser motivo
de uma justificativa de que foi um vicio no processo ou uma justificativa de anular a comissão
por ela ter participado, sendo parte interessada na matéria e que não está se afastando e no
momento da votação seu suplente assumirá seu lugar para a realização da votação. A
Vereadora Marta Dalpiaz dispensou a palavra. O vereador Salvador Pizzolio disse que só
para reforçar o que a vereadora Ulliane falou da questão da minha cedência ao suplente
Jeremias é uma denuncia que recebemos que o presidente recebeu nesta casa, rolada pela
prefeita afastada Luciane elevando atos da minha conduta no meu trabalho, então também
respeitando o regimento interno da casa e o presidente também está trabalhando sobre isso e
foi convocado o suplente e só para deixar explicado ele vai vir quando for citado o caso onde
inclui seu nome, não no caso onde inclui a CPI, só para deixar explicado a todos, porque hoje
já tivemos que explicar várias vezes, porque saiu no meio de comunicação distorcida a
questão e tive que correr para explicar. O Vereador Hélio Castão dispensou a palavra. O
vereador Chico do Indea disse que gostaria de estar nesse momento lendo indicações para
adequações na cidade, mas como todos os vereadores ele recebeu um oficio através de uma
defesa solicitando para não colocar na pauta da sessão a denuncia oferecida pelo ministério
público e por várias pessoas da sociedade juarense e para depois não ser questionado por a “
prefeita não ter tido direito a defesa, então ele estará fazendo a leitura da defesa da prefeita,
4 conforme documento de protocolo interno dessa casa de n.º 233/2018(duzentos e trinta e
três/dois mil e dezoito), assinado pelo vereador Chico do Indea. Em seguida proferiu a leitura
da defesa na integra para conhecimento de todos os presentes a sessão. O vereador Eraldo ]
Markito solicitou a elaboração de um oficio para conserto de um atoleiro da Serra do Pica /
Pau. O vereador Leo Boy solicitou a elaboração de um oficio endereçado ao presidente do
onsorcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Arinos, solicitando diversas informações do
consorcio. O vereador Flavinho proferiu a leitura de suas indicações. Nã |
Site: www.juara.mt.leg.br E-mail: camarajuaradhotmail.com
Rua Nelson Taborda Lacerda, 59-S - Centro - Telefax (66) 3556-1260 - CEP 78.575-000 - Juara = MT
CÂMARA
MUNICIPAL
DE JUARA
PODER LEGISLATIVO
DE JUARA - MATO GROSSO
vereadores inscritos no Pequeno Expediente passou-se ao Grande Expediente. - Projeto de
Lei Complementar nº 001/2018 (zero, zero, umídois mil e dezoito) — Altera o Anexo | da Lei
Complementar nº 149(cento e quarenta e nove) de 17(dezessete) de fevereiro de 2017(dois
mil e dezessete) e dá outras providências. - Projeto de Lei Complementar nº 002/2018
(zero, zero, dois/dois mil e dezoito) — Altera o artigo 5(quinto) e anexo Ill e IV da Lei
Complementar nº 141(cento e quarenta e um) de 02(dois) de março de 2016(dois mil e
dezesseis), que alterou a Lei Complementar nº 031(zero trinta e um) de 26(vinte e seis) de
dezembro de 2010(dois mil e dez) e Lei Complementar nº 069(zero sessenta e nove) de
O4(zero quatro) de dezembro de 2010(dois mil e dez) e Lei Complementar nº 069(zero
sessenta e nove) de 04(quatro) de fevereiro de 2010(dois mil e dez), e dá outras providências.
— Mensagem de Veto nº 007/2018 (zero, zero, seteldois mil e dezoito) — Veta Integramente
o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 006/2017(zero zero seis/dois mil e
dezessete), que altera a redação do art. 119(cento e dezenove) da Lei Complementar nº
028(zero vinte e oito), de 26(vinte e seis) de dezembro de 2007(dois mil e sete). O presidente
João Rissotti informou aos presentes que foram protocolizadas 50(cinquenta) Denúncias, em
desfavor da Senhora Luciane Borba Azoia Bezerra, nos mesmos termos da Denúncia, objeto
dos Ofícios nº 01/2018 (zero, um/dois mil e dezoito), Ofício nº 03/2018 (zero, três/dois mil e
dezoito) e Ofício nº 12/2018 (doze/dois mil e dezoito), oferecida pelo Senhor Oswaldo Moleiro
Neto e a Senhora Roberta Cheregati Sanches e por serem extensas, será realizada apenas a
leitura do Ofício nº 12/2018 (doze/dois mil e dezoito) e número do registro de protocolo das
demais denúncias com os respectivos interessados. Em seguida a primeira secretária proferiu
a leitura da Denúncia objeto do Ofício nº 12/2018 (dozeldois mil e dezoito), que reitera os
Ofícios nº 01/2018 (zero, um/dois mil e dezoito) e Ofício nº 03/2018 (zero, três/dois mil e
dezoito) - Denúncia oferecida em face da Senhora Luciane Borba Azoia Bezerra, nos termos
do Decreto-Lei nº 201/1967(duzentos e um/mil novecentos e sessenta e sete). Em seguida
proferiu a leitura dos protocolos e os interessados das demais 50(cinquenta denuncias)
recebidas nesta casa. - Denúncia apresentada em desfavor do Vereador Salvador
Marinho Pizzolio Alves - Protocolo nº 359(trezentos e cinquenta e nove), de 28/03/2018(vinte
e oito de março de dois mil e dezoito). Em seguida a primeira secretária proferiu a leitura da
denuncia em desfavor do vereador Salvador Pizzolio na integra para conhecimento da
população presente a sessão. O vereador inscrito Leo Boy dispensou a palavra. O vereador
inscrito Eraldo Markito e disse que foi o único vereador que recebeu a denuncia contra o
vereador Salvador Pizzolio e não sabe qual o motivo que somente ele foi notificado e ele
encaminhou para o presidente que colocou na pauta da sessão e também tentaram achar
Nega mais vereadores
Site: www.juara.mt.leg.br E-mail: camarajuaraQ0hotmail.com
Rua Nelson Taborda Lacerda, 59-S - Centro - Telefax (66) 3556-1260 - CEP 78.575-000 - Juara - MT
CÂMARA
MUNICIPAL
DE JUARA
PODER LEGISLATIVO
DE JUARA - MATO GROSSO
inscritos no Grande Expediente, passamos a Ordem do Dia. O Presidente solicitou ao
Segundo Secretário a conferência das assinaturas no Termo de Presença, o qual informou
nove assinaturas. Havendo Quórum, o Presidente solicitou ao primeiro secretário a leitura
das matérias. - Projeto de Lei Complementar nº 001/2018 (zero, zero, umídois mil e
dezoito) - Altera o Anexo | da Lei Complementar nº 149(cento e quarenta e nove) de
17 (dezessete) de fevereiro de 2017(dois mil e dezessete) e dá outras providências. Está em
única discussão o Regime de Urgência ao Projeto de Lei Complementar nº 001/2018(zero
zero um/dois mil e dezoito). O vereador Chico do Indea disse que o projeto é relativo a criação
de mais um cargo e ele conversou com o prefeito pela preocupação da folha de pagamento
que é um dos entraves do município no momento e ele conversou com todos os vereadores
para não aprovar o regime de urgência, para que os vereadores possam conversar com o
prefeito para saber as reais necessidades da contratação, para não trazer mais problemas
para a administração pública de Juara. O vereador Leo Boy disse que o cargo é para o
encarregado do Fundo de Previdência Municipal e no projeto não diz quem vai pagar esse
servidor e também é contrário ao regime de urgência, para melhores estudos do projeto. O
vereador Chico do Indea disse que o salário é acima de três mil reais e não veio o impacto
financeiro junto com o projeto. Terminada a discussão, está em votação, quem for favorável,
se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de
chamada por vereador. Vereador Salvador Pizzolio, Contrário; Vereador Eraldo Markito,
Contrário; Vereador Hélio Castão, Contrário; Vereadora Marta Dalpiaz, Contrário; Vereador
Leo Boy, Contrário; Vereador Chico do Indea, Contrário; Vereadora Ulliane Macarena,
Contrário; Vereador Flavinho, Contrário. Regime de Urgência rejeitado por unanimidade dos
vereadores - Projeto de Lei Complementar nº 002/2018 (zero, zero, dois/dois mil e
dezoito) — Altera o artigo 5(quinto) e anexo Ill e IV da Lei Complementar nº 141(cento e
quarenta e um) de 02(dois) de março de 2016(dois mil e dezesseis), que alterou a Lei
Complementar nº 031(zero trinta e um) de 26(vinte e seis) de dezembro de 2010(dois mil e
dez) e Lei Complementar nº 069(zero sessenta e nove) de 04(zero quatro) de dezembro de
2010(dois mil e dez) e Lei Complementar nº 069(zero sessenta e nove) de O4(quatro) de
fevereiro de 2010(dois mil e dez), e dá outras providências. Está em única discussão o
- Regime de Urgência ao Projeto de Lei Complementar nº 002/2018(zero zero dois/dois mil e /
dezoito). O vereador Leo Boy disse que o projeto está solicitando o Regime de Urgência e é
sobre a extinção de alguns cargos e percebe-se que é necessária a extinção desses cargos e
não vê impedimento para aprovação do regime de urgência. O vereador Chico do Indea
p ga quais são os cargos que serão extintos. O vereador Salvador disse que o projeto é o
caso do anterior e deveria rejeitar o regime de urgência. O vereador Leo Boy disse
Site: www.juara.mt.leg.br E-mail: camarajuaraOhotmail.com
Rua Nelson Taborda Lacerda, 59-S - Centro - Telefax (66) 3556-1260 - CEP 78.575-000 - Juara - MT
CÂMARA
MUNICIPAL
DE JUARA
PODER LEGISLATIVO
DE JUARA - MATO GROSSO
que o projeto é bem claro e refere-se à extinção de cargos e não vê a necessidade de rejeitar
o regime de urgência. O vereador Salvador disse que o projeto deu entrada na casa e os
vereadores não tiveram tempo de analisa-lo e por isso é contra o regime de urgência. À
vereadora Marta disse que quando o projeto tramita em regime de urgência, os vereadores
acabam cometendo algumas falhas que poderiam ser evitadas se o projeto tramitar
normalmente pelas comissões. O vereador Leo Boy disse que mesmo com o regime de
urgência o prazo de cada comissão é de cinco dias e é para extinguir cargos e não há
problemas em aprovar o regime de urgência. A vereadora Marta disse que mesmo ele
tramitando normalmente pelas comissões o prazo pode ser reduzido e acelerar o processo.
Terminada a discussão, está em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem
for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador
Salvador Pizzolio, Contrário; Vereador Eraldo Markito, Contrário; Vereador Hélio Castão,
Contrário; Vereadora Marta Dalpiaz, Contrário; Vereador Leo Boy, Favorável; Vereador Chico
do Indea, Favorável; Vereadora Ulliane Macarena, Contrário; Vereador Flavinho, Favorável.
Regime de Urgência rejeitado por maioria dos vereadores. - Projeto de Lei Municipal nº
051/2017 (zero, cinquenta e um/dois mil e dezessete) — Dispõe sobre a Política Municipal
de Saneamento Básico, cria o Fundo Municipal de Saneamento e dá outras providências.
Está em primeira discussão o Projeto. O vereador Leo Boy disse que o projeto deu certa
polemica em Juara, porque ele deveria ter dado entrada para votação na sessão anterior a
qual não houve Quórum e não aconteceu e também não houve uma extraordinária motivada
pelas denúncias recebidas, mas hoje está para ser votado e foi estudado pelos técnicos e não
soube dizer se há necessidade para ser aprovado em segunda discussão na próxima sessão,
devido os recursos serem da FUNASA. A vereadora Marta disse que o projeto foi elaborado
pelos técnicos da Universidade Federal de Mato Grosso, onde eles realizaram um estudo
sobre a questão de saneamento do município de Juara e foram realizadas algumas
audiências publicas e dia 27(vinte e sete) foram entregues em Cuiabá os planos de
Saneamento Básico para mais de cem municípios de Mato Grosso e após os estudos dos
vereadores ao projeto, hoje ele está disponível para a votação. Terminada a discussão, está
em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie
contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador Salvador Pizzolio,
Favorável; Vereador Eraldo Markito, Contrário; Vereador Hélio Castão, Favorável; Vereadora bh
Marta Dalpiaz, Favorável; Vereador Leo Boy, Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável;
Vereadora Ulliane Macarena, Favorável; Vereador Flavinho, Favorável. Aprovado por maioria
vereadores, o projeto. - Projeto de Lei Municipal nº 003/2018 (zero, zero, três/dois mil
ao art. 10(dez), bem como altera q Parágrafo Único e
Site: www.juara.mt.leg.br E-mail: camarajuaraOhotmail.com
Rua Nelson Taborda Lacerda, 59-S - Centro - Telefax (66) 3556-1260 - CEP 78.575-000 - Juara - MT
CÂMARA
MUNICIPAL
DE JUARA
PODER LEGISLATIVO
DE JUARA - MATO GROSSO
Caput do art. 10(dez) e altera o art. 12(doze, todos da Lei Municipal nº 2.263, de 04 de abril de
2012), e dá outras providências. Está em primeira discussão o Projeto. O vereador Leo Boy
disse que o projeto é proveniente de recursos do governo e é para atender a Assistência
Social e está criando serviços temporários de costureiras, orientador de informática, um artista
plástico, orientador de capoeira, orientador de Karatê, facilitadores e psicólogo. A vereadora
Marta disse que o projeto é para contratação e não pode ser utilizado servidor efetivo, porque
o contrato se expira e por isso deverá ser feito por meio de contratação e não por concurso
público. Terminada a discussão, está em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável,
quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador.
Vereador Salvador Pizzolio, Favorável; Vereador Eraldo Markito, Favorável; Vereador Hélio
Castão, Favorável; Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável; Vereador Leo Boy, Favorável;
Vereador Chico do Indea, Favorável; Vereadora Ulliane Macarena, Favorável; Vereador
Flavinho, Favorável. Aprovado por maioria dos vereadores, o projeto. Neste momento,
considerando a declaração de impedimento protocolada pela Vereadora Ulliane Macarena, de
participar na votação do recebimento da denúncia, bem como de integrar a comissão
processante, convido o Senhor Sebastião Pereira para que se dirija a tribuna para tomar
posse, especificamente para proceder na deliberação dos Atos relacionados à denúncia,
objeto dos Ofícios nº 01/2018 (zero, um/dois mil e dezoito), Ofício nº 03/2018 (zero, três/dois
mil e dezoito) e Ofício nº 12/2018 (doze/dois mil e dezoito) oferecida pelo Senhor Oswaldo
Moleiro Neto e a Senhora Roberta Cheregati Sanches. O Coronel Pereira fez uso da Tribuna
para proferir seu juramento. Estendendo sua mão direita em direção à Bandeira Nacional
disse em voz alta; “PROMETO CUMPRIR A CONSTITUIÇÃO FEDRAL, A CONSTITUIÇÃO
DO ESTADO E A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, OBSERVAR AS LEIS, CUMPRIR O
REGIMENTO INTERNO DA CASA E DESEMPENHAR COM LEALDADE O MANDATO QUE
ME FOI CONFIADO, TRABALHANDO SEMPRE PELO PROGRESSO DO MUNICÍPIO E
BEM ESTAR DO SEU POVO”. Em seguida o presidente João Rissotti proferiur as
seguintes palavras: “Declaro empossado no cargo de Vereador do Município de Juara, | by
especificamente para proceder na deliberação dos Atos relacionados a objeto do Ofício nº
12/2018 (dozeldois mil e dezoito), que reitera os Ofícios nº 01/2018 (zero, um/dois mil e
dezoito) e Ofício nº 03/2018 (zero, três/dois mil e dezoito). Convido a Vereadora Ulliane
Macarena a ceder seu assento para o Vereador empossado Sebastião Pereira”. Após passou
para a primeira secretária para leitura a Denúncia objeto do Ofício nº 12/2018 (dozeldois
mil e dezoito), que reitera os Ofícios nº 01/2018 (zero, um/dois mil e dezoito) e Ofício nº
03/2018 (zero, três/dois mil e dezoito) - Denúncia oferecida em face da Senhora Luciane
Borba Azoia Bezerra, nos.termos do Decreto-Lei nº 201/1967(duzentos e um/mil novecentos sf
[ V)
Site: www.juara.mt.leg.br E-mail: camarajuaraQ0hotmail.com
Rua Nelson Taborda Lacerda, 59-S - Centro - Telefax (66) 3556-1260 - CEP 78.575-000 - Juara - MT
CÂMARA
MUNICIPAL
DE JUARA
PODER LEGISLATIVO
DE JUARA - MATO GROSSO
sessenta e sete). Está em única discussão o recebimento da Denúncia objeto do Ofício nº
12/2018 (dozeldois mil e dezoito), que reitera os Ofícios nº 01/2018 (zero, um/dois mil e
dezoito) e Ofício nº 03/2018 (zero, três/dois mil e dezoito). O Coronel Pereira solicitou a
leitura da denuncia na integra e foi atendido pela Primeira Secretária que proferiu a leitura da
denuncia. O vereador Leo Boy solicitou o uso da tribuna da casa para passar uma mensagem
sobre a denuncia para a população. Disse que aproveitando que a população juarense está
presente em grande numero a sessão nesta noite e que o município está passando por uma
situação nova neste momento, diferenciada. Disse que quer explicar essa situação porque
muitas pessoas têm o conhecimento e outras não, daquilo que está acontecendo nesse
momento no município de Juara. Disse que estão falando de uma comissão de investigação e
processante, estamos falando de uma denuncia de um gestor executivo municipal e quando
se fala de uma comissão de investigação processante, muitas pessoas já ouviram falar em um
impeachment, é um caso semelhante, porém quer deixar claro onde se observa que tem
pessoas que acham que da forma que aconteceu o impeachment em comissão processante
no nosso Brasil que de imediato o governo federal foi afastado a partir da criação da comissão
processante e que fique claro e que as pessoas entendam que a lei federal ela predomina que
a partir do momento da criação de uma comissão de investigação processante o presidente
da republica a partir daquele momento de sua aprovação, ele está afastado do cargo e isso é
fato essa é a lei federal predomina que a partir da criação de uma comissão de investigação
processante, o presidente da republica a partir daquele momento de sua aprovação ele está
afastado do cargo e isso é fato. Agora nós temos o Decreto 201/1967(duzentos e um/mil
novecentos e sessenta e sete), que predomina diferente e não porque da criação da comissão
que a prefeita municipal será afastada. Disse que explicar um pouco como funciona para que
as pessoas saibam o que está acontecendo hoje no nosso município. A comissão de
investigação processante para ser instalada para apurar infrações políticas e administrativas
do prefeito no desempenho de sua função e segue o rito processual determinado pelo Decreto
Lei 201/1967(duzentos e um/mil novecentos e sessenta e sete), o prosseguimento de ,
investigação inicia-se de uma denuncia que pode ser feita por qualquer eleitor, como é o caso 7”
dessas denuncias apresentadas nesse momento, ou por qualquer um vereador ou pelo
presidente do Poder Legislativo Municipal. Recebendo essa denuncia na primeira sessão
após o recebimento da denuncia, o presidente da câmara determina sua leitura e votação da
abertura da comissão. A decisão é realizada pela maioria dos votos dos vereadores presentes
e-que-o Regimento Interno da câmara, o decreto diz que é dois terços dos vereadores, para a
criação da comissão, na mesma sessão. Caso seja aprovada a abertura da comissão, já são
Site: www.juara.mt.leg.br E-mail: camarajuaraQ0hotmail.com
Rua Nelson Taborda Lacerda, 59-S - Centro - Telefax (66) 3556-1260 - CEP 78.575-000 - Juara - MT
CÂMARA
MUNICIPAL
DE JUARA
PODER LEGISLATIVO
DE JUARA » MATO GROSSO
instantes. A partir da instauração da comissão, o acusado é notificado para apresentar a
defesa prévia no prazo de noventa dias para conclusão do processo, começa a contar a data
de notificação do acusado, neste caso a prefeita afastada Luciane Bezerra, a notificação deve
acontecer em até cinco dias e caso a prefeita não esteja no município, à notificação é
realizada através de publicação em um órgão oficial duas vezes com intervalo mínimo de três
dias entre uma publicação e outra e o acusado tem o prazo de dez dias para apresentar sua
defesa por escrito, indicando as provas que pretende produzir, inclusive com rol de
testemunhas que serão no máximo dez testemunhas, de acordo com o Decreto Lei
201(duzentos e um). Decorrido o prazo de defesa, a comissão apresenta parecer sobre a
continuidade ou não do processo, que deve ser apreciado e votado pelos demais pares e
caso seja aprovada a continuação do processo de investigação, inicia-se a fase de
instauração com diligencias, audiências e oitiva das testemunhas arroladas. Depois de
concluida a instrução a comissão abre prazo de cinco dias para o acusado apresentar suas
razões por escrito. Encerrando o prazo para apresentação das razões do acusado, a
comissão emitirá parecer pela procedência ou improcedência das acusações, solicitando ao
presidente da câmara, a convocação de sessão de julgamento. Durante a sessão de
julgamento, são lidas as peças do processo, que forem solicitadas pelo prefeito e pelos
vereadores que terão o tempo de quinze minutos para se pronunciarem caso desejam e o
acusado terá o tempo de duas horas para fazer a sua defesa, pessoalmente ou através de
procurador e em seguida é realizada a votação nominal, para cada inflação denunciada. O
acusado será afastado definitivamente do cargo se dois terços dos vereadores o condenarem
em qualquer das inflações denunciadas e o presidente da câmara deverá comunicar a justiça
eleitoral o resultado do processo, qualquer que seja e se houver condenação o presidente
expede Decreto Legislativo, afastando a prefeita e caso a prefeita seja absolvida, o processo
será arquivado. O vereador disse que essas explicações são necessárias porque várias
pessoas estavam achando que depois da formação da comissão a prefeita seria afastada do
cargo imediatamente, embora ela já se encontre afastada do cargo e no decorrer das
apurações da comissão, caso a prefeita retorne ao seu cargo e a comissão entender que a
prefeita está prejudicando o andamento das investigações, a comissão deve solicitar ao
plenário da câmara municipal com aprovação dos vereadores o seu afastamento durante o
período de conclusão das investigações pela comissão processante e se ela for condenada
será afastada imediatamente e se absolvida retornará ao seu cargo imediatamente. O
vereador Chico do Indea disse que reforçando as falas do vereador Leo Boy, a questão de
er muito massificada a questão errônea a questão da formação da comissão processante.
Na sessão que deveria ser realizada, a qual não deu Quórum e alguns irresponsáveis,
)
Site: www.juara.mt.leg.br E-mail: camarajuaradhotmail.com
Rua Nelson Taborda Lacerda, 59-S - Centro - Telefax (66) 3556-1260 - CEP 78.575-000 - Juara - MT
CÂMARA
MUNICIPAL
DE JUARA
PODER LEGISLATIVO
DE JUARA - MATO GROSSO
desrespeitando esse Poder Legislativo, jogando nos meios de comunicação que O vereador
não colocou em votação e nem irá colocar e que o presidente já está com medo do deputado,
mas no entendimento do presidente que naquele momento quis cumprir o regimento interno
da casa e, portanto hoje será votada a formação ou não da comissão processante e mostrou
que não era aquilo que massificaram e parabenizou o presidente porque ele passou dias
difíceis como todos os vereadores passaram e é muito ruim trazer de novo essa rivalidade
política que tem em nosso município e isso tem que acabar e Juara já estava calma, mas tem
alguns irresponsáveis e não está falando daqueles que protocolaram as denuncias, porque
estes tem documentos e esta vereador vai votar favorável a abertura da comissão, sempre foi
nesta casa, favoráveis a qualquer processo de investigação, mas não chamando de
irresponsável que fez as denuncias, mas quem massifica nas ruas, que é política, que não é,
que o vereador se vendeu, que o presidente se vendeu, que o vereador Flavinho não estava
presente a sessão porque já havia combinado, ou seja, isso é vergonhoso, porque para estar
aqui onde estamos, temos que ter coragem para colocar o nome a disposição da população e
conclamou a todos que nas próximas sessões, venham e lote essa casa de leis, porque essa
casa está lotada hoje porque é uma questão de sangue, mas temos que lutar por melhorias
em nosso município que está passando por dificuldades como todos os municípios do pais.
Sobre as denuncias um caso que um cidadão questionou o presidente e este vereador,
porque não tinha entrado uma denuncia dele hoje também na pauta da sessão, mas foi
explicado a ele que a forma que procedeu a entrada da denuncia nesta casa foi
erroneamente, não cumprindo o regimento da casa, porque seu pedido foi para ser instaurada
uma CPI, para estar investigando a empresa C. Cândido que é uma das empresas citada que
é do pai da vereadora Ulliane, que solicitou seu afastamento para não interferir na votação da
comissão processante, ou seja, ele não pediu uma denuncia como as outras pessoas fizeram
e se fosse de forma correta certamente estaria na pauta da sessão de hoje para ser votada,
mas que ele pode ficar tranquilo que nas próximas sessões a denuncia dele será apreciada,
cuja denuncia também é grave e temos que parabenizar o Dr. Osvaldo, porque sempre lutou
para mostrar algumas empresas que se apresentavam em Juara, que o proprietário era outro, 7
e todos falavam que a empresa que fez grandes investimentos em Juara que era à
Odebrechinha, que pegou obras de valores astronômicos e não tinha nem equipamento para
os funcionários trabalharem, ou seja, empresas laranja, mas temos que ter o respeito para a
instituição chamada Câmara Municipal, Ministério Público, Poder Judiciário, Prefeitura
Municipal e a comissão certamente será aberta e dará o direito de defesa aos envolvidos,
porque ninguém está aqui neste momento afastando e condenando ninguém, mas já adianta
erá favorável a formação da comissão processante. O Coronel Pereira cumprimentou
CÂMARA
MUNICIPAL
DE JUARA
PODER LEGISLATIVO
DE JUARA - MATO GROSSO
todos os presentes e disse que está tendo uma oportunidade impar de sua vida política
participar aqui desse evento em nossa cidade. Disse que seu pai que está presente, sempre
lhe disse que o maior cego é aquele que não quer ver e colegas vereadores neste momento
nós temos um compromisso com a cidade e não com pessoas, porque o compromisso tem
que ser com o desenvolvimento e crescimento de Juara, com a qualidade de vida da nossa
cidade e não com pessoas e nós temos observado ao longo dos anos que o que vem
acontecendo em Juara, esse partidarismo vem enfraquecendo nosso município e colocando-o
em dificuldades e nós temos que tomar partido para que possamos resolver os nossos
problemas a partir da base e nós temos enfrentado vários problemas na política nacional,
estadual e não diferente na municipal também e temos a responsabilidade de promover essas
mudanças, expurgando definitivamente todos os gestores que não tem compromisso com a
população. Então meus senhores eu não estou aqui com o objetivo de execrar ou condenar
publicamente uma pessoa. Eu acredito que o processo legal é a melhor forma de resolver isso
e aqui o que se pede através dessas denuncias protocoladas na Câmara Municipal é para que
se promova esse processo legal, para que se garanta o direito da ampla defesa e o
contraditório a quem está sendo acusado e que começamos a passar a limpo nossa cidade e
acredito que a legitimidade do poder outorgado por essa população a cada um de nós, passa
pela lisura, pelo comprometimento pelo respeito à opinião e o benefício que pode vir para ele.
É preciso que cada um de nós nos empenhamos no sentido que possamos votar aqui hoje o
inicio dessa comissão processante, estabelecer forma de averiguar todas essas denuncias
que aqui chegaram, que não são poucas e observa-se um certo ritmo dessas denuncias que
falam de fraudes em procedimentos licitatórios e teve o cuidado de ler toda mídia completa e
ela trás robustez de elementos que deverão ser averiguados no decorrer dessa comissão e
esta comissão não pode vir aqui e servir de elemento de protelação e de enrolar a população
e ela tem uma responsabilidade muito séria com essa cidade que de realmente apresentar de
forma clara e explícita tudo o que vem ocorrendo, não só dessas denúncias e acredita que a
partir do decorrer das diligências, das oitivas, da quebra de sigilo bancário, fiscal e acredita )
que ser feito por essa comissão processante, para que possamos verificar a responsabilidade Y
de cada um e que cada um seja responsabilizado na medida de sua culpa, nem mais, nem
menos, mas se tem culpa tem que ser responsabilizado, porque não se pode brincar de fazer |
política, porque a Câmara Municipal não é puxadinho da Prefeitura Municipal, porqlue ela é
um poder autônomo e tem que ser respeitado, porque ela é responsável por fazer a )
fiscalização das ações do executivo e ela não vem sendo respeitada, não é respondida em
enhum de seus requerimentos e ela não está fiscalizando porque não está havendo
Site: www.juara.mt.leg.br E-mail: camarajuarad0hotmail.com
Rua Nelson Taborda Lacerda, 59-S - Centro - Telefax (66) 3556-1260 - CEP 78.575-000 - Juara - MT
CÂMARA
MUNICIPAL
DE JUARA
PODER LEGISLATIVO
DE JUARA - MATO GROSSO
constituídos possam exercer seus papéis e por isso senhores eu digo que esse é o momento
mais importante da minha vida pública, porque está participando de um momento histórico
para Juara e sem medo, sem ressalva, sem nenhum intimidamento eu vim aqui para falar o
que eu penso e que a maioria da população pensa e não tenho oportunidade de dizer.
Quantos que estão aqui querendo dizer, mas permanecem calados de forma ordeira,
respeitosa e quer agradecer a presença de todos e a forma com que todos se portaram nesse
ambiente, porque é dessa forma que se faz democracia, respeitando as instituições, os
direitos do próximo e repassando realmente nosso país a limpo. Agradeceu a todos e disse
querer conclamar todos os vereadores que com coragem faça seu trabalho. A vereadora
Marta Dalpiaz disse que queria deixar bem claro que em todas as sessões que se passaram
até o momento, sempre defendeu a ideia de que vereador é representante da população e
não tem9os que defender politico A ou B e sim o povo, porque é ele que clama por apuração,
por investigação e muitas vezes a gente se sente acuado no papel de ser vereador, que aqui
muito se rima com bandido, porque você colocar seu nome a disposição da população faz
com que as pessoas percam o crédito em você e quer carregar aqui nesses quatro anos de
mandato, independente daquilo que vier das ameaças que forem surgir aí, porque a gente
ouve todo tipo de coisa e quer levar aqui o compromisso que fez com seus eleitores e que
hoje é compromisso com a população de Juara. Vereador é legislador e o poder é autônomo e
tem que ter harmonia sim entre legislativo e executivo, mas acima de tudo tem que ter
autonomia e os vereadores são pagos para fiscalizar as ações do executivo e é isso que vai
fazer e ninguém aqui está condenando ninguém e sim abrindo um processo investigatório e
não é condenação, porque todo mundo tem direito a ampla defesa. Então o compromisso do
vereador é com a população e quer crer que a população de Juara a partir desse momento,
vai ser muito ativa nesta casa, porque é ela que faz a ação do vereador e ela sente prazer de
ouvir a população, porque também é servidora pública municipal e recebe para isso e quando
é cobrada se incomoda muito, porque foi para isso que foi eleita, para representar os
interesses do povo aqui. Terminada a discussão, está em votação o recebimento da
denúncia, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie
contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador Salvador Pizzolio,
Favorável; Vereador Eraldo Markito, Favorável; Vereador Hélio Castão, Favorável; Vereadora
Marta Dalpiaz, Favorável; Vereador Leo Boy, Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável:
Vereador Coronel Pereira, Favorável; Vereador Flavinho, Favorável. O presidente João
Rissotti também declarou seu voto favorável e, portanto está aprovado o recebimento da
denúncia por unanimidade dos vereadores. O presidente João Rissotti informou que com a
aprovação do recebimento da Denúncia objetg do Ofício nº 12/2018(doze/dois mil e dezoito),
Site: www.juara.mt.leg.br E-mail: camarajuaradhotmail.com
Rua Nelson Taborda Lacerda, 59-S - Centro - Telefax (66) 3556-1260 - CEP 78.575-000 - Juara - MT
CÂMARA
MUNICIPAL
DE JUARA
PODER LEGISLATIVO
DE JUARA - MATO GROSSO
que reitera os Ofícios nº 01/201 (zero, um/dois mil e dezoito) e Oficio nº 03/2018(zero,
três/dois mil e dezoito), oferecida em face da Senhora Luciane Borba Azoia Bezerra, no
termos do Decreto-Lei nº 201/1967(duzentos e um/mil novecentos e sessenta e sete), com
base no art. 5º(quinto) inciso II(dois), estaremos nesse momento realizando o sorteio dos
membros que comporão a Comissão Processante. O presidente informou que a vereadora
Ulliane Macarena e o Coronel Pereira não participarão da composição da comissão
processante e ele como presidente também não participará. Em seguida informou os
vereadores que estarão fazendo parte do sorteio para formação da comissão, os quais são:
Vereador Salvador, vereador Eraldo Markito, vereador Hélio Castão, vereadora Marta Dalpiaz,
vereador Leo Boy, vereador Chico do Indea e vereador Flavinho. O presidente informou ainda
que quanto ao sorteio ainda há uma prerrogativa que quando houver dois vereadores do
mesmo partido, assim que um for sorteado o outro estará automaticamente excluído do
sorteio. Então a vereadora Marta Dalpiaz e o vereador Chico do Indea que são do mesmo
partido e o vereador Leo Boy e o vereador Eraldo Markito que também são do mesmo partido,
assim que um for sorteado o outro está excluído automaticamente. Em seguida consultou os
vereadores, se todos estavam de acordo e todos responderam que sim que estavam de
acordo com o estabelecido para o sorteio. Disse que nesse momento estaria realizando a
conferencia dos nomes dos vereadores e seus respectivos partidos para em seguida realizar
o sorteio dos participantes da comissão processante. A vereadora Marta Dalpiaz realizou a
conferencia dos nomes dos vereadores e os depositou na urna. Vereador Hélio Castão,
partido- PPS, Salvador Pizzolio- partido PRB, vereadora Marta Dalpiaz- partido PSB, vereador
Chico do Indea partido- PSB, vereador Eraldo Markito partido- PR, vereador Leo Boy partido-
PR, vereador Flavio Valério partido- SD. Em seguida convidou o vereador Coronel Pereira
para realizar o sorteio dos vereadores que irão compor a comissão processante e assim foi
feito. 1º Vereador sorteado, Vereador Leo Boy; 2º Vereador sorteado, Vereadora Marta
Dalpiaz e 3º Vereador sorteado, Vereador Hélio Castão. O presidente informou que nesse
momento, a sessão seria suspensa por 10 (dez) minutos, para que os vereadores sorteados
indicassem o Presidente, Secretário e o Relator da comissão. Após a escolha a sessão teve
prosseguimento. O presidente João Rissotti informou a todos os presentes que a comissão
ficou formada da seguinte forma; Presidente- Vereadora Marta Dalpiaz, Relator- Vereador
Leo Boy e Secretário- Vereador Hélio Castão. - Projeto de Resolução nº 003/2018 (zero,
zero, três/dois mil e dezoito) - Dispõe sobre a Criação de Comissão Processante e dá
outras providências. Está em única discussão o Projeto. O Coronel Pereira disse que como
este será seu último ato na Câmara Municipal ele quer agradecer ao presidente da casa e aos
demais vereadores por essa Na seus 520(quinhentos e vinte) votos que obteve
Site: www.juara.mt.leg.br E-mail: camarajuaradOhotmail.com
Rua Nelson Taborda Lacerda, 59-S - Centro - Telefax (66) 3556-1260 - CEP 78.575-000 - Juara - MT
CÂMARA
MUNICIPAL
DE JUARA
PODER LEGISLATIVO
DE JUARA » MATO GROSSO
na última eleição e em especial a essa população presente nesta casa nessa noite. Disse que
cidadania se faz dessa forma, participando efetivamente, porque dessa maneira a câmara
cresce, fica grande e a câmara com a força da população se empodera e ele é feito com a
força popular e hoje a população demostrou sua força e agradeceu a presença de todos e
declarou seu voto favorável a criação da comissão. O vereador Leo Boy disse endossa as
palavras do Coronel Pereira e faz delas as suas palavras, referente a toda essa situação que
o município de Juara está passando e algumas outras situações que irá passar. Disse que o
que está acontecendo hoje é a democracia e que ela se transforma a cada minuto e estamos
convivendo a democracia. Hoje este projeto de resolução que estão discutindo e irão votar e
que está com esse entendimento com a vereadora Marta e com o vereador Hélio Castão,
ficando os partidos PSB, PPS e PR representado, no qual ele é o relator da comissão e sabe
como se funciona as comissões e sabe dos trabalhos de cada um dos pares e o vereador
Salvador pertence a CPI que está transcorrendo nesse Poder Legislativo, sabe a situação que
está e irão discutir e que o vereador fazer parte dessa CPI onde investiga atos e fatos e que
sofre perseguições que é normal dentro de uma democracia e tudo tem os dois lados e o que
está acontecendo aqui hoje é democracia e já sabe que o projeto será aprovado e já faz suas
palavras na qualidade de relator dessa comissão processante e deixa sua mensagem a
população do município de Juara. Disse que já explicou como funciona a comissão
processante e já ouviu falar em redes sociais e não é porque obteve os nove votos, porque
houve pressão popular tanto de um lado como de outro, que estão achando que a decisão do
seu voto foi por pressão e que está a dezessete anos nesse parlamento e essas pressões não
são fáceis, são situaçõães dificeis, mas já estã acostumado no seu dia a dia com isso e já
participou de CPI, mas nunca de uma comissão processante, mas é o mesmo ritmo, mas
todas as vezes que ele assumiu e quando prometemos a população juarense, que estaríamos
aqui para representa-los, não mudou seu perfil desde seu primeiro mandato. Disse que se tem
um lado politico, alguém tem que ganhar, mas as eleições se acabam às dezessete horas e
ele é parlamentar e sempre tem ajudado e irá ajudar o prefeito que estiver no cargo,
independente de partido político, e dirigiu suas palavras à ex-primeira dama do municipio
dizendo que ela poderia testemunhar que ele foi um vereador que muito contribuiu com a
gestão do senhor Edson Piovesan, inclusive suas contas estão nesse legislativo para serem
apreciadas pelos vereadores e que o Tribunal de Contas do Estado deu voto contrário a sua
aprovação e a comissão de finanças está analisando as contas do senhor Edson e o que o
tribunal acha e o que deixou de achar, os vereadores irão analisar aqui e vão fazer da forma
Site: www.juara.mt.leg.br E-mail: camarajuaraQdhotmail.com
Rua Nelson Taborda Lacerda, 59-S - Centro - Telefax (66) 3556-1260 - CEP 78.575-000 - Juara - MT
CÂMARA
MUNICIPAL
DE JUARA
PODER LEGISLATIVO
DE JUARA « MATO GROSSO
município de Juara que a comissão de finanças fará um trabalho afinco e apresentará um
relatório a altura da população de Juara, porque tem a obrigação e o dever de zelar pela coisa
pública, porque a coisa publica é do povo e zelar pela coisa pública às vezes não é fácil, mas
hoje estão se deparando com essa comissão processante e quer deixar bem claro que não
precisam vir aqui fazer pressão, porque ele sabe o que tem que fazer e conhece as nossas
leis. Disse que todo mundo tem falhas e ele não é diferente, porque todos são humanos,
porém estão em três vereadores na comissão e mais assessores jurídicos e ainda solicitar
auxilio de jurídicos fora do poder legislativo. Disse que dentro do município há muitas pessoas
capacitadas para assessorá-los se preciso for, para que eles possam entregar um trabalho a
contento e mostrando os atos e fatos daquilo que realmente aconteceu no município de Juara.
Terminada a discussão, está em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem
for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador
Salvador Pizzolio, Favorável; Vereador Eraldo Markito, Favorável; Vereador Hélio Castão,
Favorável; Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável; Vereador Leo Boy, Favorável; Vereador
Chico do Indea, Favorável; Vereador Coronel Pereira, Favorável; Vereador Flavinho,
Favorável. Aprovado por unanimidade dos vereadores, o projeto. Considerando o
encerramento dos atos relacionados a Denúncia, objeto dos Ofícios nº 01/2018 (zero, um/dois
mil e dezoito), Ofício nº 03/2018 (zero, três/dois mil e dezoito) e Ofício nº 12/2018 (doze/dois
mil e dezoito) oferecida pelo Senhor Oswaldo Moleiro Neto e a Senhora Roberta Cheregati
Sanches, agradeço a participação do Senhor Sebastião Pereira e convido a Vereadora Ulliane
Macarena para ocupar novamente seu lugar no Plenário. Neste momento, considerando a
denúncia apresentada em desfavor do Vereador Salvador Pizzolio, protocolizada sob o nº
359(trezentos e cinquenta e nove), de 28/03/2018(vinte e oito de março de dois mil e dezoito),
convido o Senhor Jeremias da Silva Alves para que se dirija a tribuna para tomar posse,
especificamente para proceder na deliberação dos Atos relacionados à denúncia oferecida
pela Senhora Luciane Borba Azoia Bezerra. Estendendo sua mão direita em direção à
Bandeira Nacional disse em voz alta. “PROMETO CUMPRIR A CONSTITUIÇÃO FEDRAL, A
CONSTITUIÇÃO DO ESTADO E A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, OBSERVAR AS LEIS,
CUMPRIR O REGIMENTO INTERNO DA CASA E DESEMPENHAR COM LEALDADE O
MANDATO QUE ME FOI CONFIADO, TRABALHANDO SEMPRE PELO PROGRESSO DO
MUNICÍPIO E BEM ESTAR DO SEU POVO”. Declaro empossado no cargo de Vereador do
Município de Juara, especificamente para proceder na deliberação dos atos relacionados à
denúncia oferecida pela Senhora Luciane Borba Azoia Bezerra. Convido o Vereador Salvador
Pizzolio a ceder seu assento para o Vereador empossado Jeremias da Silva Alves. O
presidente João Rissotti disse que de acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal
Site: www.juara.mt.leg.br E-mail; camarajuaraOhotinail.com
Rua Nelson Taborda Lacerda, 59-S - Centro - Telefax (66) 3556-1260 - CEP 78.575-000 - Juara - MT
CÂMARA
MUNICIPAL
DE JUARA
PODER LEGISLATIVO
DE JUARA - MATO GROSSO
de Juara, as sessões Ordinárias da Câmara, terão a duração de três horas e provavelmente
não dará tempo para concluir a sessão nesse horário. Por isso solicito aos senhores que
votem uma dilatação de horário em mais trinta minutos para que possamos concluir a sessão.
Assim ele colocou em votação a dilatação do horário da sessão dizendo, quem for favorável,
se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de
chamada por vereador. Vereador Flavinho, Favorável; Vereadora Ulliane Macarena,
Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável; Vereador Leo Boy, Favorável; Vereadora
Marta Dalpiaz, Favorável; Vereador Hélio Castão, Favorável; Vereador Eraldo Markito,
Favorável; Vereador Jeremias, Favorável. Aprovado por unanimidade dos vereadores, a
dilatação do horário. - Denúncia apresentada em desfavor do Vereador Salvador Marinho
Pizzolio Alves - Protocolo nº 359(trezentos e cinquenta e nove), de 28/03/2018(vinte e oito de
março de dois mil e dezoito). Está em única discussão o recebimento da Denúncia em
desfavor do Vereador Salvador Pizzolio. O vereador Eraldo Markito disse que essa denuncia
foi protocolada nesta casa em seu nome e ele solicitou a assessora jurídica desta casa
orientação sobre o caso e esta solicitou ao presidente da casa que encaminhasse a denuncia
para apreciação do plenário do Poder Legislativo, para não haver nenhuma dúvida sobre o
caso. O vereador Leo Boy disse que esse é mais um fato histórico que estão vivenciando
nesse momento, o pedido de cassação de um mandato parlamentar de um colega vereador.
Disse que recebeu os autos da denuncia que foi encaminhado à ele e analisando a mesma
viu que o objetivo dessa denuncia trata-se unicamente da contratação de uma empresa, que
segundo a denuncia é dirigida pelo vereador Salvador Pizzolio Alves. Disse que gostaria de
falar e pede autorização aos vereadores Chico do Indea, Ulliane Macarena e Flavinho, falar
em nome da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização e que temos as comissões no
Poder Legislativo que tem que divulgar e publicar o que é realizado e quando ele fala em
nome da Comissão de Finanças, ele se solidariza com o vereador afastado Salvador Pizzolio,
porque essa comissão de todas as nossas prerrogativas, três delas são de suma importância
para o municipio, são as peças orçamentárias do município, PPA. que é um planejamento
para quatro anos que tem que ser discutido e m9ontado com a sociedade e que o executivo
municipal só pode ter seu orçamento para o ano seguinte, só pode ter sua LDO que é a lei
que irá direcionar o que pode ter no orçamento do ano seguinte, se tiver, se constar esse PPA
e sem o PPA nada se faz. As peças orçamentárias são de uma importância absurda que às
vezes alguns colegas pares, a sociedade brasileira não tem noção da grandiosidade dessas
peças orçamentárias e para que possamos cumprir com a constituição federal, com a lei de
responsabilidade fiscal, a lei orgânica do municipio de Juara e o regimento interno dessa casa
para que possamos fazer umas peças mentárias à altura que irá atender você cidadão
Site: www.juara.mt.leg.br E-mail: camarajuaradhotmail.com
Rua Nelson Taborda Lacerda, 59-S - Centro - Telefax (66) 3556-1260 - CEP 78.575-000 - Juara - MT
CÂMARA
MUNICIPAL
DE JUARA
PODER LEGISLATIVO
DE JUARA - MATO GROSSO
que sabe os problemas que tem em sua casa, no seu bairro, onde seu filho estuda naquela
determinada escola, creche ou hospital, em fim quem sabe é o cidadão, porque nós achamos
as vezes que você tem e às vezes nós legisladores e executivo pensamos que a prioridade lá
do Cruzeiro do Sul seria uma luminária, algo tão simples e tão banal, mas a realidade do
Parque Cruzeiro do Sul, do Alvorada, do Santa Cruz, do Paranaguá, que é um caos, Porto
seguro, do Portal das Flores, em fim de todos os bairros e de todos nossos distritos, mas
quem sabe são os moradores que residem nesses locais e aí o Poder Executivo tem essa
obrigatoriedade de fazer essas audiência publicas e ouvir a população de Juara e quando o
Poder Legislativo recebe essas peças orçamentárias, também temos a obrigatoriedade de
fazer as audiências publicas e convocar, convidar a população juarense e falar que o
executivo mandou isso aqui e é isso que de fato vocês precisam, vocês acham que a melhoria
para a saúde, para a educação, infraestrutura é essa e aí nós vamos ouvir a população e aí
nós vamos acatar de fato o que a população anseia e que deseja e nós vamos tentar encaixar
nas dotações orçamentárias para que possamos fazer peças com qualidade e para que o
executivo em todas suas secretarias, todos setores, seja atendido de uma forma igualitária e
por isso alguém pode dizer porque o vereador Leo Boy está falando isso. Disse que é porque
ele está aqui com a divulgação da audiência publica que a comissão de finanças realizou,
além de convite para a sociedade inteira. Aí indagou de que maneira iria chegar essa
mensagem para a população inteira, porque hoje a câmara está lotada, mas tem sessões que
tem a participação de duas ou três pessoas e os vereadores usam a tribuna para falar, discutir
e ninguém sabe o que acontece e não tem como, porque ninguém está aqui para ouvir e claro
que a imprensa tem levado as mensagens dos vereadores e ai entra a imprensa tem levado
nossa mensagem e é por isso que necessitamos que nossa voz, nossas palavras, nossas
mensagens chegar até você cidadão, que estamos convidando a população para ouvi-los,
para pesquisar o que é melhor para vocês e isso vai através da imprensa, falada, escrita e
televisionada, porque não podemos falar um por um e no dia em que fizemos a audiência
publica, eu coloquei no telão para que toda sociedade juarense tenha conhecimento pela
internet, no site da câmara municipal, em todos os sites de noticias da cidade, nós colocamos
que foi publicado, nas rádios da cidade, na TV Juara, que só temos uma emissora na cidade,
porque nós temos que usar dessa peça que vai levar essa mensagem a população e não quer
saber de quem é quem é diretor, quem não é, eu quero que leve essa mensagem como
comissão de finanças e dizer para o cidadão que estamos te mandando essa mensagem para
que venha discutir com nós e vamos ver o que é melhor para vocês, mas venham discutir
conosco aquilo que melhor para seu bairro. Foram elaborados diversos convites para a
Site: www.juara.mt.leg.br E-mail: camarajuaradhotmail.com
Rua Nelson Taborda Lacerda, 59-S - Centro - Telefax (66) 3556-1260 - CEP 78.575-000 - Juara - MT
CÂMARA
MUNICIPAL
DE JUARA
PODER LEGISLATIVO
DE JUARA - MATO GROSSO
número 659/2017 (seiscentos e cinquenta e nove/dois mil e dezessete), é para a Juara Rádio
e Televisão e tenho aqui também o pagamento que foi feito e está aqui o ofício que foi feito
assinado por mim solicitando ampla divulgação das audiências públicas que serão realizadas
no dia doze de dezembro de dois mil e dezessete do PPA, vinte e um de dezembro da LDO e
vinte e oito de dezembro de dois mil e dezessete da LOA, através de rádio, televisão e sites
de notícias. De que adianta a realização de uma audiência pública sem ninguém para discutir
o que e melhor para seu bairro, porque eu não sei tudo e é preciso à participação da
população para me indicar o que devo colocar na peça orçamentaria e a população
compareceu e atendeu ao pedido dos vereadores e o presidente da câmara municipal
prontamente atendeu ao pedido da comissão para divulgação das audiências públicas e claro
cumprindo as nossas leis vigentes, porque nós temos orçamento, temos o dinheiro público
para mandar essas mensagens para vocês e essas imprensas elas tem despesas, elas não
são públicas e nós temos que pagar e assim foi efetuado o pagamento de dois mil e
quinhentos reais, valor bruto para todas elas, rádio, televisão e sites. Disse ter também a nota
de empenho 661/2017 (seiscentos e sessenta e um/dois mil e dezessete), que é para MC da
Roza promoções e eventos no valor de mil reais e para a rádio Cidade FM no valor de mil
reais, para o site Soam de Barros no valor de mil reais e nós temos que tentar chegar ao
conhecimento e levar esse convite, esse anseio de ouvir a população, através da imprensa,
da mesma forma o município de Juara assim o fez e tem em mãos todo o processo e tem
também o memorando duzentos e dez dois mil e dezessete do gabinete do prefeito que foi
elaborado dia vinte e quatro de agosto de dois mil e dezessete, solicitando a contratação de
serviços áudio visuais realizados pela TV Record na divulgação de editais e informativos em
geral, para atender os interesses da administração pública e dos munícipes, assinado pelo
chefe de gabinete Antônio Batista Mota. Tem também outro documento, memorando zero
zero quatro/dois mil e dezessete, solicitando a divulgação de editais e informativos em geral
para atender a administração pública e munícipes, assinado pela Aline Francisca da Silva,
que era coordenadora da divisão de imprensa da prefeitura municipal de Juara. Tivemos três
notas de prestação de serviço da câmara municipal, para a TV Juara que é o alvo da
denúncia, porque o relator da CPI é diretor da televisão, no valor de dois mil e quinhentos
reais onde foi levado essa informação e todos atenderam e vieram participar das audiências
públicas. A Prefeitura Municipal cumprindo também os rigores da lei e tem que publicar seus
balancetes e informativos e que vem dinheiro da saúde, da educação e que tem que ser
informada a população onde, quando e de que forma foi feito, também realizou esses ditames.
Disse que a Câmara Municipal tem notas de serviços e não contratos, uma no valor de seis
il seiscentos e setenta e nove reais (e setenta e nove centavos e outra de sete mil
Site: www.juara.mt.leg.br E-mail: camarajuaraO0hotmail.com
Rua Nelson Taborda Lacerda, 59-S - Centro - Telefax (66) 3556-1260 - CEP 78.575-000 - Juara - MT
CÂMARA
MUNICIPAL
DE JUARA
PODER LEGISLATIVO
DE JUARA - MATO GROSSO
quinhentos e setenta e um reais e cinquenta centavos e é fato que precisamos da imprensa,
precisamos do povo participar e o que aconteceu aqui hoje e é por isso que foi usada a TV
Juara e os outros meios de comunicação e ele se nega neste momento e zela pelos
pensamentos de populares e isso é natural porque é político e precisa dos eleitores, porém
todos o conhece e quando ele está aqui a partir do momento que vocês o elegeram vereador,
ele tem certeza que cada uma daqueles eleitores que foram as urnas e depositaram voto para
ele, qualquer um dos pares que aqui estão e aqueles que não estão porque é uma
democracia e só temos nove cadeiras e não oitenta, foram depositar o voto confiando naquela
pessoa, irá cumprir as leis, que será transparente e terá a honradez de representa-lo aqui no
poder legislativo. Então com todo respeito a população do município de Juara, com todo
respeito aos denunciantes dessa propositura envolvendo o vereador afastado Salvador
Pizzolio, porque é diretor da TV Juara, que é a única da cidade e necessitamos muito dela
para levar essas mensagens. Disse sentir muito, mas ele em sã consciência dará seu voto
contrário, rejeitando essa denúncia para prejudicar um vereador que está aqui neste poder
legislativo com suas atribuições levadas pelo entendimento jurídicos e legais cumprindo o
regimento interno, a lei orgânica e a constituição federal e a lei de responsabilidade fiscal,
porque o dia em que não estiver seja vereador ou não e deixou de cumprir os ditames da lei e
se ele estiver neste parlamento como fiscalizador, ele irá cumprir a lei e vou fazer o justo e
cumprirá seu papel de vereador e por isso ele será contrário e não aceitará de forma
nenhuma essa denúncia do vereador que está aqui desempenhando seu papel e muito bem,
frente a esse poder legislativo. O vereador Chico do Indea disse que também estará votando
contrário ao prosseguimento dessa denuncia e hoje recebeu muitas pressões onde mostra
que realmente a individualidade política ela é maléfica para o município, mas o vereador está
ai e está cumprindo seu papel e hoje foi cobrado por um cidadão de forma rispida, mas falou
para ele que ele tem todo direito com quem fez a denúncia, procurar os meios legais, porque
questionar os vereadores se estão prevaricando, isso é direito de qualquer cidadão em
procurar o poder judiciário e fazer esses questionamentos contra essa poder, mas desde já
declara que não irá votar no prosseguimento dessa denúncia. A vereadora Ulliane Macarena "|
disse que é uma denúncia infundada contra o vereador Salvador que é relator da CPI e quer
ressaltar que acha muito estranho uma denúncia desse teor chegar nesta casa após a
apresentação parcial do relatório da comissão e se realmente é algo real, porque não foi
enviado isso anteriormente, porque no ano passado não foi feita essa denúncia e só vem
fazer agora depois que o vereador apresentou o relatório da comissão. O vereador Eraldo
Markito disse que é contrário sobre essa denúncia do vereador Salvador Pizzolio e que
imbos estão sofrendo uma perseguição muito grande nesse município e que esta denúncia
y
Site: www.juara.mt.leg.br E-mail: camarajuaraQ0hotmail.com
575-000 - Juara - MT
Rua Nelson Taborda Lacerda, 59-S - Centro - Telefax (66) 3556-1260 - CEP 78
CÂMARA
MUNICIPAL
DE JUARA
PODER LEGISLATIVO
DE JUARA - MATO GROSSO
chegou nessa casa em seu nome e também é contrário a essa denúncia. A vereadora Marta
Dalpiaz disse que o vereador Leo Boy colocou muito bem a questão e ficou bem claro que a
câmara Municipal de Juara, tinha apenas, nem era contrato porque não existia contrato e fez
uma prestação de serviços para divulgação das audiências públicas que são fundamentais
para o município e a câmara não tem contrato com a TV Juara e nem com a Amplitude FM e o
único veículo de imprensa que a câmara municipal tem contrato desde julho e com a Rádio
Tucunaré e a televisão só foi divulgada para divulgação das audiências públicas. Então vão
buscar todo tipo de coisa para colocar vereador aqui na berlinda e estamos ouvindo falar por
ai que esta e apenas a primeira. Então nos preparemos pelo que vem por aí. O vereador
Jeremias disse que pelo que pode entender houve somente uma prestação de serviço e não
houve contrato com essa casa e foi notificado nesta tarde de sua participação na sessão
desta noite e não deu tempo de analisar o processo e ia até pedir vista do processo, pelo o
que ele está entendo não tem nem contrato e foi somente uma compra direta e por isso ele
será contrário a denúncia. O vereador Hélio Castão disse que sempre fala nas audiências
públicas e mesmo antes de ser vereador estava sempre participando e tinha um convite que
ia para a escolas convidando os colegas de profissão e falando da importância das audiências
públicas e quem estava aqui presente no dia da audiência, pode ver que foi colocado no
orçamento a divulgação das audiências e fala que a população tem que estar sempre
presente, porque a participação do povo e muito importante para os vereadores e já
receberam aplausos, vaias e com a participação da população e que os vereadores vão fazer
melhor para a cidade de Juara e não está aqui para perseguir ninguém e sim para trabalhar
pelo município de Juara, para a população de Juara, que foi quem o elegeu. O vereador
Flavinho se manifestou contrário a esta denúncia por fazer parte da comissão de finanças
sendo relator da comissão e tem dificuldades imensas na divulgação das audiências públicas
e tiveram orientação do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso e também da
UCMMAT, para fazer um contrato com uma agencia de publicidade e devido ao alto custo que
iria gerar para o Poder Legislativo não foi realizado o contrato e nesse caso e apenas uma
nota fiscal de apenas dois mil e quinhentos reais por um serviço muito bem prestado pela TV
Juara e pensando no trabalho legislativo do vereador Salvador Pizzolio, não há nada que o
desabone e por isso e contrário a essa denúncia. O presidente disse que foi solicitada pela
comissão de finanças a divulgação das audiências públicas e foram vários dias de divulgação.
Terminada a discussão, está em votação o recebimento da denúncia, quem for favorável,
se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de
chamada por vereador. Vereador Jeremias, Contrario, Vereador Eraldo Markito, Contrario;
Site: www.juara.mt.leg.br E-mail: camarajuaradhotmail.com
Rua Nelson Taborda Lacerda, 59-S - Centro - Telefax (66) 3556-1260 - CEP 78.575-000 - Juara - MT
CÂMARA
MUNICIPAL
DE JUARA
PODER LEGISLATIVO
DE JUARA - MATO GROSSO
Contrario; Vereador Chico do Indea, Contrario; Vereadora Ulliane Macarena, Contrario;
Vereador Flavinho, Contrario. Rejeitado o recebimento da denúncia em desfavor do vereador
Salvador Pizzolio, por unanimidade dos vereadores. Considerando o encerramento dos atos
relacionados à Denúncia em face do Vereador Salvador oferecida pela Senhora Luciane
Borba Azoia Bezerra, agradeço a participação do Senhor Jeremias da Silva Alves e convido o
Vereador Salvador Pizzolio para ocupar novamente seu lugar no Plenário. Não havendo mais
matérias para a Ordem do dia, passamos as Considerações Finais. O vereador Flavinho
dispensou a palavra. O vereador Leo Boy dispensou a palavra. À vereadora Marta Dalpiaz
dispensou a palavra. O vereador Eraldo Markito cumprimentou todos os presentes e disse
que ele e mais vereadores estão sofrendo perseguição por fazer parte da CPI e essa casa
recebeu um ofício solicitando cópia de sua Verba Indenizatória e um relatório de diárias e o
solicitando é o senhor Onivaldo Franca, popular polaquinho e quero que esta casa com a
máxima urgência encaminhe para ele toda a documentação solicitada e eu vou encaminhar
para ele as fotos de onde eu fui e de onde eu trabalhei. Disse que esteve no Distrito de
Paranorte e aproveitou para passar em outras estradas para averiguar a situação que se
encontravam. Disse para aquelas pessoas que o estão perseguindo ir atrás da Empresa
Cosmotron que foi apresentado por esta casa mais de um milhão de reais de desvio, dinheiro
que foi para o ralo, vai atrás dessa empresa e se hoje o município está quebrado não é culpa
de vereador, mas sim de mal gestão. Disse que só porque faz parte da CPI, fica recebendo
ameaças e se a saúde está ruim, as ruas cheias de buraco e em vez de ficar querendo
prejudicar vereador, vai lá e diz que precisa daquele um milhão para arrumar as ruas de
Juara. O vereador Chico do Indea dispensou a palavra. O vereador Hélio Castão dispensou
a palavra. A vereadora Ulliane Macarena cumprimentou todos os presentes e disse que não
pode participar do sorteio e nem integrar a comissão processante, mas não é segredo para
ninguém que seu voto seria favorável para abertura da comissão, ainda mais como presidente
da CPI, na qual ela tem total conhecimento das irregularidades que vem acontecendo dentre /
elas a da Cosmotron que foi apresentado no plenário quando da divulgação do relatório
parcial da CPI, referente a denuncia que tem o nome de seu pai citado, acredita que a
comissão fará um trabalho pautado na justiça, assim como a CPI fez e continua fazendo e tem À
ue ser investigado e a lei é para todos e ninguém está a cima dela, seja seu pai, seu irmão,
eja là quem for, tem que ser punido se for comprovado a culpa e isso é o que ela acredita.
omo presidente da CPI ela quer para a Comissão Processante, vereador Leo Boy, Marta
alpiaz e Hélio Castão, que estará imediatamente encaminhando a Comissão Processante o
relatório parcial sobre a Cosmotron para auxiliar nos procedimentos de forma que possa
a or o trabalho da comissão processante. A vereadora Marta Dalpiaz solicitou uma aparte
Site: www.juara.mt.leg.br E-mail: camarajuaraúhotmail.com
Rua Nelson Taborda Lacerda, 59-S - Centro - Telefax (66) 3556-1260 - CEP 78.575-000 - Juara - MT
CÂMARA
MUNICIPAL
DE JUARA
PODER LEGISLATIVO
DE JUARA - MATO GROSSO
e foi atendida pela vereadora Ulliane. A vereadora Marta disse que aproveitando as palavras
da vereadora Ulliane e acompanhou até o momento o trabalho da CPI e tem certeza que tanto
ela como o vereador Leo Boy e o vereador Hélio Castão , vão se pautar pela justiça e é isso
que vai mover o trabalho deles na Comissão Processante e a vereador Ulliane foi muito feliz
na fala dela quando disse que temos um compromisso com a verdade e é isso que vão
buscar, a verdade sempre. E assim como o vereador Eraldo Markito disse sobre o pedido de
cópias do relatório de diárias e verbas indenizatórias, a pessoa que solicitou nem precisava
ter protocolado na secretaria poderia ter solicitado a ela que ela tinha encaminhado para a
pessoa, porque não tem nada a esconder. À vereadora Ulliane disse que também recebeu um
oficio solicitando os mesmos documentos e acha muito estranho porque a pessoa que
solicitou esses documentos possuía um cargo comissionado e todas as outras pessoas que
solicitaram cópias de documentos aos vereadores, também possuíam cargos comissionados
na prefeitura e hoje não tem mais, sempre com o intuito de pressionar os vereadores, mas os
vereadores irão continuar exercendo seu trabalho da melhor maneira possível. Disse que viu
aqui hoje na sessão algumas pessoas trajando uma camiseta escrito “basta”, mas ela quer
dizer que realmente basta, mas basta de mal atendimento no Hospital Municipal, basta de fila
de espera no SUS, porque são pessoas que não possuem condições de atendimento no
particular e esperam meses e até ano para serem atendidos, basta de pais dormindo em fila a
espera de vaga nas creches, basta de buracos nas ruas, basta de crianças estudando em
escolas caindo aos pedaços e foi dito durante o ano todos nas sessões da câmara e
perguntou qual escola municipal que oferece condições adequadas para uma criança
estudar? Então basta realmente, chega disse. Temos que mudar e isso é fruto de má
administração no ano passado. O vereador Leo Boy solicitou uma Questão de Ordem, antes
de finalizar a sessão dizendo que estava justificando, retificando, embora já aprovado o
Projeto de Resolução n.º 003/2018(zero zero três/dois mil e dezoito), que por um erro de
digitação e que a população juarense saiba e se torne público, para que não venha surgiu
nenhuma dúvida, onde a secretaria legislativa da câmara municipal colocou o nome da
vereadora afastada nesse momento Ulliane Macarena, que era vice presidente desta casa e )
no momento da apresentação e votação do projeto ela não estava exercendo como vice e por
isso antes de encerrar a sessão senhor presidente e para que os colegas partes tenham
conhecimento e também a sociedade juarense o projeto de resolução aqui se encontra e
assinado pelo presidente João Batista Rissotti, pela primeira secretária Marta Dalpiaz
Nepomuceno e segundo secretário Valdir Leandro Cavichioli e portanto então está retificado o
projeto, para que depois não venha alguém querendo contestar alguma situação de justiça ou
| algo mais, se tornou público e antes de findar a sessão e está nos autos e é uma. situação que
21
Site: www.juara.mt.leg.br E-mail: camarajuaradOhotmail.com
Rua Nelson Taborda Lacerda, 59-S - Centro - Telefax (66) 3556-1260 - CEP 78.575-000 - Juara - MT
CÂMARA
MUNICIPAL
DE JUARA
PODER LEGISLATIVO
DE JUARA - MATO GROSSO
não atinge nada, não trará problema nenhum e que fique claro que nós retificamos, mas está
aprovado no mesmo molde do projeto de resolução 003/2018(zero zero trés/dois mil e
dezoito). O vereador Salvador Pizzolio cumprimentou todos os presentes e agradeceu os
vereadores pelo voto contrário a denuncia, por entender realmente a situação e ele vem
passando dias difíceis realmente e também sua família e quando falou aqui em ameaças, uma
delas era essa e vem segurando porque a situação não é fácil. Disse ser cidadão juarense
desde 1985(mil novecentos e oitenta e cinco), tem respeito pela cidade e por todos, foi eleito
pela população para representar e está aqui representando e não vai deixar sujar seu nome,
de sua família, não vai deixar caluniar sua família, seu nome e quer respeito e está com sua
carteira de trabalho aqui e mostrou para os presentes, que é cidadão trabalhador e está
assinada, diz que trabalha e honra a empresa que trabalha e seu primeiro emprego que teve
em Juara foi no cartório de Juara e seus proprietários deram uma chance à ele, porque seu
pai havia acabado de falecer e tinha de doze para treze anos de idade e honra sua vida e não
vai ser qualquer um que vai sujar seu nome, ameaçando-o pelas ruas e quer respeito por ele
e sua família e quando pede respeito pela sua família, também está pedindo respeito para a
população juarense e foi eleito para honrar o que ele tem aqui. Agradeceu de coração todos
os seus amigos que entenderam e sabem de sua vida e conhecem sua história e pediu
respeito a muita gente nesta cidade que não é pouco não e acha que ficar tacando lama na
cara dos outros e falando o que quer não vai ficar mais e tem que parar com isso e chegou ao
ponto de respeitar essa casa de leis e saber o que os vereadores estão fazendo. Disse que a
vereador Ulliane, Marta, Hélio e Markito passaram o ano inteiro sofrendo, citando os
problemas, apontando os erros, mas não foram ouvidos e está aqui fazendo um desabafo e
espera que acabe, porque ninguém merece uma cidade como está e quer uma cidade digna,
melhor e todo mundo quer e foi candidato para isso, trabalhar para o povo e ter uma cidade
melhor. Teve um lado politico e está sendo relator de uma CPI e desde quando votou na
formação da CPI ele vem sofrendo ameaças e agora não foi diferente e a vereadora Ulliane
falou que quando apresentamos o primeiro relatório, as ameaças aconteceram e me chegou
essa primeira e está sabendo que vai chagar para mais colegas aqui, conversa fiada e parem
de conversar fiado na rua e vão caçar o que fazer, vai trabalhar e é isso que Juara precisa,
nós estamos aqui para isso. Disse que também foram solicitadas cópias de suas diárias e
suas verbas indenizatórias e o cidadão que solicitou essas cópias, foi também chefe de
serviço da prefeitura e foi dispensado e se ele quiser pode me solicitar que entrego na mão ”,
dele. O presidente João Rissotti agradeceu a presença da Polícia Militar pela segurança do
recinto, de todos os presentes à sessão e aos servidores da Câmara Municipal, pela ajuda na
condução dos trabalhos nesta sessão ordinária e convidou todos para a próxima Sessão
22
Site: www.juara.mt.leg.br E-mail: camarajuaraQ0hotmail.com
Rua Nelson Taborda Lacerda, 59-S - Centro - Telefax (66) 3556-1260 - CEP 78.575-000 - Juara - MT
CÂMARA
MUNICIPAL
DE JUARA
PODER LEGISLATIVO
DE JUARA « MATO GROSSO
Ordinária que será realizada no dia nove de abril de dois mil e dezoito, às dezenove horas e
trinta minutos na Câmara Municipal, nesta cidade. Não havendo mais nada a tratar, encerrou
a sessão. Eu, Marta Dalpiaz Nepomuceno, Primeira Secretária, mandei digitar a presente ata,
que segue por mim assinada e pelos demais Edis.
Juara-MT, 02 de abril de 2018.
EE
João Batista Rissotti -
Marta Dalpiaz Nepomuceno -h/ |U, A Anes“ Ó
Valdir Leandro Cavichioli - . ara á 2
Eraldo Francisco Alyes - RE À /
Flávio Valério- |
Francisco Valtênio Salles Ferreira- dim
Hélio Francisco Castão - Bali lie VGA ON MV & AOS
Salvador Marinho Pizzolio Alves- ALA
Ulliane Patrícia Ferreira Rocha 3, ALAS AAA O MU
Jeremias da Silva Alves £ à = /
Sebastião Pereira
Site: www.juara.mt.leg.br E-mail: camarajuaradhotmail.com
Rua Nelson Taborda Lacerda, 59-S - Centro - Telefax (66) 3556-1260 - CEP 78.575-000 - Juara - MT