sessao nº 2

CÂMARA
MUNICIPAL
DE JUARA
PODER LEGISLATIVO
DE JUARA - MATO GROSSO
Ata da Segunda Sessão Extraordinária, do
Segundo Período Legislativo, da Nona Legislatura.
Aos dezesseis dias do mês de Abril de dois mil e
dezoito às vinte e uma horas e quinze minutos, no Plenário Daury Riva da Câmara Municipal
de Juara, reuniram-se os membros que a compõem, para a realização da sua Segunda
Sessão Extraordinária, do Segundo Periodo Legislativo, da Nona Legislatura. Constatada a
presença dos Senhores Vereadores, João Batista Rissotti- Presidente, Ulliane Patrícia
Ferreira Rocha- Vice-Presidente, Marta Dalpiaz Nepomuceno- Primeira Secretária, Valdir
Leandro Cavichioli- Segundo Secretário, Eraldo Francisco Alves, Flávio Valério, Francisco
Valtênio Sales Ferreira, Hélio Francisco Castão e Salvador Marinho Pizzolio Alves. O
Presidente declarou aberta a Sessão, dizendo que a Biblia Sagrada encontrava-se sobre a
mesa para quem dela quisesse fazer uso. A vereadora Marta Dalpiaz proferiu a leitura de um
trecho da Biblia. Em seguida o Presidente esclareceu a população presente, que o motivo da
realização da segunda sessão extraordinária desse ano, se deve em razão da necessidade de
deliberação de alguns projetos que já foram votados em primeira discussão e há a
necessidade de deliberação dos mesmos em segunda discussão, para que o prefeito
municipal em exercício possa dar continuidade nos trabalhos do executivo municipal. Dando
sequência à sessão extraordinária, o presidente solicitou ao segundo secretário a conferência
das assinaturas da ata da sessão anterior, o qual informou a assinatura de nove vereadores.
Portanto dada por aprovada. Após o presidente passou a Ordem do Dia e solicitou ao 7,
Segundo Secretário a conferência das assinaturas no livro de presença, o qual informou a (iuis
assinatura de nove vereadores. Portanto há Quórum. O Presidente informou aos vereadores
que em razão do acontecimento das sessões anteriores as Considerações Finais ficarão para
o final dessa sessão extraordinária. O presidente passou as mãos da Primeira Secretária para
leitura: - Projeto de Lei Complementar nº 002/2018 (zero, zero, dois/dois mil e dezoito) —
Altera o artigo 5(quinto) e anexo Ill(terceiro) e IV(quarto) da Lei Complementar nº 141(cento e
quarenta e um) de 02(dois) de março de 2016(dois mil e dezesseis), que alterou a Lei
Complementar nº 031(zero trinta e um) de 26(vinte e seis) de dezembro de 2010(dois mil e
dez) e Lei Complementar nº 069(zero sessenta e nove) de 04(quatro) de fevereiro de
2010(dois mil e dez) e dá outras providências. Esta em Segunda Discussão o Projeto. O
vereador Leo Boy disse que o projeto já consta com a emenda e está apto para votação. O
vereador Leo Boy disse que já discutiu a emenda. Terminada a discussão, esta em votação,
quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário,
conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador Salvador Pizzolio, Favorável;
Vereador Eraldo Markito, Favorável; Vereador Hélio Castão, Favorável; Vereadora Marta
Dalpiaz, Favorável; Vereador Leo Boy, Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável;
Vereadora Ulliane Macarena, Favorável; Vereador Flavinho, Favorável. Aprovado por
unanimidade dos vereadores. - Projeto de Lei Complementar nº 001/2018 (zero, zero,
um/dois mil e dezoito) — Altera o Anexo | (um) da Lei Complementar nº 149(cento e quarenta
e nove) de 17(dezessete) de fevereiro de 2017(dois mil e dezessete). Esta em Segunda
ão o Projeto. À vereadora Marta disse que o projeto está criando o cargo de
e-Fundo Administrativo do Fundo de Previdência Própria e a remuneração
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discussão, esta em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se
pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador Salvador Pizzolio,
Favorável; Vereador Eraldo Markito, Favorável; Vereador Hélio Castão, Favorável; Vereadora
Marta Dalpiaz, Favorável; Vereador Leo Boy, Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável;
Vereadora Ulliane Macarena, Favorável; Vereador Flavinho, Favorável. Aprovado por
unanimidade dos vereadores. Não havendo mais matérias para a Ordem do dia, passamos as
Considerações Finais. O vereador Markito cumprimentou todos os presentes e disse que
estava agradecendo ao Lions pelos belíssimos investimentos que estão realizando com
aquisição de cadeiras de rodas e outros objetos. O vereador Hélio Castão cumprimentou
todos os presentes e disse que hoje era para estar dando entrada neste Poder legislativo o
projeto do RGA dos servidores públicos, porque a data básica é no mês de abril e hoje por ser
a ultima sessão do mês, o projeto teria que pelo mesmo ter entrado nesta casa para análise e
nada mais justo que todos os servidores tenham seu devido aumento e o projeto tem que vir
do executivo municipal. Disse que percorreu várias ruas da cidade e a situação é caótica e a
população tem razão quando reclama porque está impossível andar pelas ruas da cidade de
tantos buracos nas ruas. Em seguida proferiu a leitura da resposta de seu ofício que foi
encaminhado para o prefeito em exercício. O vereador Flavinho cumprimentou todos os
presentes e prestou contas de sua viagem até o município de Juína, onde participou da
audiência publica sobre a regularização fundiária. Parabenizou os representantes de Juara
que participaram do concurso em Cuiabá para escolha do Mister e Miss. Com relação aos
buracos ele disse que está perdendo o sono e esta manhã esteve conversando com o prefeito
Carlos Sirena e chegaram a seguinte conclusão que irão ao Ministério Público para tentar
encontrar uma saída para resolver esta questão dos buracos das ruas da cidade. Disse que
os buracos é um problema de todos e não só do prefeito e temos que tentar ajudar para
resolver a questão. Disse que os maquinários da prefeitura estão rodos sem condições de
trabalhar, porque estão quebrados e esperando a compra de peças para poder consertá-los.
Disse que obteve informações extraoficiais pela equipe de licitação, que no ano passado foi
gasto de retífica de motores pela prefeitura municipal de Juara, um milhão de reais e foram
gastos de peças das maquinas que quebraram um milhão e meio de reais e os maquinários
estão da mesma maneira. Disse que achou que tudo era controlado na garagem da prefeitura,
mas nada é controlado e todos pegam e ninguém marca nada. Disse que foi realizada uma
licitação para compras de um monte de baterias para os veiculos e maquinários e foi retirado
tudo do almoxarifado e levado para a garagem e que hoje não tem nenhuma bateria na
garagem para por nos maquinários. Disse que se propôs a ajudar o município e informatizar a
secretaria de transporte e que procurou além do secretario de transporte outras pessoas para
implantar um sistema de controle na secretaria de transporte, para controlar todas as peças
que der entrada naquela secretaria e saber o quanto uma determinada máquina está
gastando, para qual veículo ou máquina está indo determinada peça. O vereador Markito
solicitou uma aparte e disse que sobre esse controle já está sendo feito por servidores d
garagem, que estão anotando tudo em um caderno e disse que o ônibus que foi leva
quipe de Karatê em Sinop, está quebrado no trevo de Tabaporã. 0 vereador Flavinho bem
que tos que esquecer papel e caneta porque estamos na e
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paga mais de vinte mil reais por mês de informática e nada é informatizado, inclusive o PAM
que funciona através de ficha para consulta da população. Disse que o SUS possui sistema
de informatização gratuito hoje e que funciona muito bem. Disse que está na hora do
municipio se desenvolver e que se tem máquina que não compensa arrumar é para fazer um
leilão e comprar outra nova. Disse que todos tem que ajudar o município porque ele é de
todos nós. O vereador Chico do Indea disse que só reforçando a questão do maquinário, que
é costumeira a questão de depenar maquinários, porque para consertar uma máquina retiram
peças de outra que já está no conserto e assim vai sucateando e no final destrói tudo. Disse
que essa semana o mau cheiro que está exalando na estação de tratamento de esgoto está
insuportável e reclamou para o chefe da fiscalização de Juara, mas o mesmo não pode ir ao
local porque era fora do horário, mas é necessário cobrar da Concessionária Águas de Juara,
uma providência para sanar o problema. Disse que em um programa da TV Juara, uma
moradora realizou uma cobrança e responsabilizou todos os vereadores, sobre o loteamento
São Gabriel e durante o ano passado notificou os proprietários dos loteamentos para que
realizarem a limpeza dos terrenos de sua propriedade, das ruas, conserto do asfalto e essa
moradora disse que em uma das ruas do bairro, que é de grande movimento de veiculos e
moradores, a situação está caótica devido ao grande número de buracos que tem na rua e
como o loteamento é particular e ainda não completou cinco anos de idade a pavimentação
asfáltica é necessária a cobrança através da prefeitura porque a empresa que realizou a
pavimentação asfáltica do bairro, tem que refazer e arrumar os problemas que vieram a
aparecer, se não depois fica tudo de responsabilidade do executivo municipal e o município
não tem condições financeira de arcar com esses gastos. Realizou uma breve explanação de
sua viagem, juntamente com o presidente João Rissotti e com o secretário de agricultura do
município, Mauro Dirami, aos municípios de Juruena, e Colniza, onde estiveram visitando
indústrias de castanha e que é uma fonte de renda que precisa agregar valores e lá eles
fazem diversos produtos com a castanha e aqui em Juara tem uma pessoa que já está
iniciando esse processo e é necessário que ele tenha apoio dos poderes constituídos e
também de outros empresários, porque certame trará renda para o município. Disse que
visitaram também pequenas propriedades rurais nesses municípios que estão trabalhando
com café e ficaram bastante animados, porque a cultura está movimentando a renda dos
pequenos produtores rurais e nesses municípios estão construindo viveiros para a produção
de mudas e já há uma propriedade grande de Juara que irá fazer esse investimento, onde
estará plantando trezentos e cinquenta mil pés de café e as mudas virão de Colniza, ou seja,
o viveiro de lá já está vendendo mudas para os produtores que desejam investir na produção
de café. Disse que seria interessante o pequeno produtor rural conhecer a cultura,
principalmente os moradores de Assentamentos Rurais, que seria uma forma de diversificar a
sua produção agricola e aumentar a renda familiar. Disse que passaram em um assentamento
aqui em Juara e foram muitos cobrados pra que a escola seja construída, mas ele informo
que a escola é de responsabilidade do INCRA, cujo órgão é responsável pelo assentamento.
Disse que está encaminhando documentos aos senadores e deputados federais, para-que
e po do governo federal as melhorias dos assentamentos porque o INCRA
simples nte construiu o assentamento, mas não está dando nenhuma assistência para eles,
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inclusive a construção de escolas e o municipio não tem condições de fazer nada, porque já
entrou com a construção e estradas, posto de saúde, ambulâncias e assistência aos
assentados e o governo federal ainda não fez sua parte. O vereador Leo Boy dispensou a
palavra. A vereadora Marta Dalpiaz cumprimentou todos os presentes e disse que só quer
falar a respeito do IPTU de Juara, cujo carnê está sendo entregue neste mês de abril e
chamar a atenção do nosso gestor que é necessário modernizar essa cobrança do IPTU,
porque é inadmissível ainda a gente receber o carne em nossas casas, praticamente no meio
do ano e isso deveria ter acontecido em Janeiro e também é necessário que ocorra a
informatização dos boletos e disponibilizar no site da prefeitura a possibilidade do contribuinte
tirar o boleto do IPTU, porque todos os municípios fazem isso e a gestão da prefeitura de
Juara é muito ultrapassada na questão do IPTU e também em outras questões, como por
exemplo, retirar as guias de impostos para pagamento no site, retirar suas certidões e todos
os seus documentos de taxas para pagar e parece que no ano passado foi realizada uma
licitação para serviços de informática em torno de um milhão de reais e sem isso os ficais da
prefeitura fica andando o dia todo embaixo de sol forte para entregar os carnes aos
contribuintes, correndo o risco de chover, de o cachorro pegar e rasgar tudo e isso deveria
estar no site da prefeitura, que na realidade é uma vergonha, porque o povo não encontra
nada no site, nada é disponibilizado para a população e é mais fácil a gente entrar no site do
tribunal de Contas e encontrar o que você precisa lá. Disse que tomou uma decisão porque
quando realiza uma indicação ao executivo municipal e recebe a resposta, ela envia a
resposta para a entidade ou pessoa que cobrou dela e as indicações que ela e a vereadora
Ulliane fizeram na sessão passada com respeito a UAB, ao CAPS ela elaborou um oficio e
anexou a reposta do executivo e encaminhou ao solicitante, porque os vereadores são
cobrados a todo instante pela população e eles precisam responder e nada mais justo do que
enviar cópias das respostas do executivo a eles. A vereadora Ulliane Macarena
cumprimentou todos os presentes e disse que estava convidando e comunicando a todos os
presentes que as oitivas da CPI estarão acontecendo essa semana nos horários pré-
estabelecidos anteriormente, onde estará ouvindo os servidores que foram convocados. Disse
que com respeito a falta de peças que o vereador Flavinho disse em seu discurso e que foram
gastos um milhão de reais, a CPI ainda não apurou o total, mas certamente vai verificar todos
os dados e apurar os fatos e se existe esse valor alto como foi dito pelo vereador Flavinho my
com compras de peças e as peças estão faltando, sem dúvida nenhuma a CPI vai estar
apresentando aqui o relatório como foi feito com a questão do lixo e a comissão realizou
diligencias na garagem, na Goiazem e também em uma mecânica da cidade, onde havia
maquinários da prefeitura e tem maquinário de dois mil e quinze, que foi adquirido novo pelo
prefeito Edson Piovesan que está lá parado por falta de manutenção e peças, então onde foi
parar essas peças que foram compradas por esse valor. Por isso é alvo de investigação pela
CPI. O vereador Salvador Pizzolio dispensou a palavra. O presidente João Rissotti f
agradeceu a presença de todos os presentes à sessão e aos servidores da Câmara Municipal,
pela ajuda na condução dos trabalhos nesta sessão ordinária e convidou todos para a
próxima Sessão Ordinária que será realizada no dia sete de maio de dois mil e dezoito, às
id oras e trinta minutos na Câmara Municipal, nesta cidade. Não havendo mais nada
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a tratar, encerrou a sessão. Eu, Marta Dalpiaz Nepomuceno, Primeira Secretária, mandei
digitar a presente ata, que segue por mim assinada e pelos demais Edis.
Juara/MT, 16 de abril de 2018.
AP
João Batista Rissotti - A
À
Marta Dalpiaz Nepomuceno - eq! VAN. biOs io, VVAVAVVAD)
Valdir Leandro Cavichioli - ASSES
nd 17
Eraldo Francisco Alves 14) Pbudasa
Francisco Valtênio Sallgs Ferreira AIRE
Flávio Valério
Hélio Francisco Castão -
Salvador Marinho Pizzolio Alves -
Ulliane Patrícia Ferreira Rocha
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