sessao nº 13

CÂMARA
MUNICIPAL
DE JUARA
PODER LEGISLATIVO
DE JUARA - MATO GROSSO
Ata da Décima Terceira Sessão Ordinária, do
Segundo Período Legislativo, da Nona Legislatura.
Aos quatro dias do mês de junho de dois mil e
dezoito, às dezenove horas e trinta minutos, no Plenário Daury Riva da Câmara Municipal de
Juara — Estado de Mato Grosso, reuniram-se os membros que compõem o Poder Legislativo
Municipal, para a realização da Décima Terceira Sessão Ordinária, do Segundo Período
Legislativo, da Nona Legislatura. Constatada a presença dos Senhores Vereadores: João
Batista Rissotti - Presidente, Marta Dalpiaz Nepomuceno — Primeira Secretária, Valdir
Leandro Cavichioli - Segundo Secretário, Eraldo Francisco Alves, Flávio Valério, Francisco
Valtênio Salles Ferreira, Hélio Francisco Castão, Salvador Marinho Pizzolio Alves e Ulliane
Patrícia Ferreira Rocha. O Presidente cumprimentou todos os presentes e sob a proteção de
Deus e em nome da Comunidade Juarense, declarou aberta a sessão. Declarou que a biblia
sagrada encontrava sobre a mesa, para quem dela quisesse fazer uso. A vereadora Ulliane
Macarena proferiu a leitura de um trecho da bíblia. O Presidente solicitou ao Segundo
Secretário a conferência das assinaturas na ata da sessão anterior, o qual informou a
assinaturas de nove vereadores. Portanto dada por aprovada. O Presidente solicitou ao
Primeiro Secretário a leitura das matérias recebidas no Pequeno Expediente. Decreto nº
1.27212018(mil duzentos e setenta e dois/dois mil e dezoito) - Prefeitura Municipal —
Estabelecendo que o horário a partir de 04(quatro) de junho de 2018(dois mil e dezoito), para
o atendimento ao público será das 07h00(sete horas) às 13h00(treze horas). Ofício nº
47212018(quatrocentos e setenta e dois/dois mil e dezoito) - Prefeitura Municipal —
Solicitando a retirada do Projeto de Lei Complementar nº 003/2018(zero zero três/dois mil e
dezoito) — Altera o inciso II(segundo) do artigo 10(dez), inciso Il(segundo) do artigo 12(doze) e
anexos IV(quarto), todos da Lei Complementar nº 031(zero trinta e um), de 26(vinte e seis) de
dezembro de 2007(dois mil e sete), e dá outras providências, para estudo da legalidade
quanto ao cumprimento da legislação federal e as normas do Tribunal de Contas do Estado
em vigor. Ofício - São Lucas Prestadora de Serviços e Atividades Hospitalares Ltda —
Solicitando intervenção dos vereadores junto a Secretaria Municipal de Finanças para o
pagamento da divida em atraso da Prefeitura Municipal ao Hospital e Maternidade São Lucas.
O vereador Hélio Castão proferiu a leitura de indicação de sua autoria. À vereadora Marta
informou o dia e o horário e as pessoas que serão ouvidas nas oitivas da Comissão
Processante da prefeita afastada Luciane Bezerra. Disse que entrou em contato com o
secretário de turismo e foi informada que a prefeitura já adquiriu a tinta para a pintura das
faixas e em breve o serviço será executado. O vereador Flavinho proferiu a leitura de um
ofício de sua autoria para limpeza do barracão da associação do Parque Kennedy. O vereador
Leo Boy disse que a principio ele estava direcionando as suas palavras ao vereador Eraldo
Markito e para ciência dos colegas pares que ele recebeu instantes atrás mensagem por uma
rede social onde um usuário do SUS, mais precisamente do CTA e proferiu a leitura da |
mensagem que a mesma dizia o seguinte: Falei com o vereador Eraldo Markito, onde a à
servidora Magali foi tirada do CTA, a qual prestava serviços no CTA a mais de oito anos e os
4 pacientes tinham uma proximidade maior cem ela e bastante confiança em seu trabalho e o
é centro a
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contato com o prefeito municipal e a resposta segundo esse cidadão que foi informado pelo
vereador que a servidora foi retirada do órgão pelo motivo de contenção de despesas. Disse
que as contenções de despesas devem acontecer, mas temos que ver onde mexer para não
prejudicar a população, porque alguns servidores são essenciais em alguns órgãos, mas o
prefeito deveria justificar, porque não sabe se ela é uma boa servidora ou não e também não
está aqui para julgá-la, porque se ela está lá a mais de oito anos, deve ter uma boa
justificativa para isso. Disse que outra situação que acabou de dar entrada no pequeno
expediente é referente ao Decreto n.º 1.272(mil duzentos e setenta e dois) em que o mesmo
tem três artigos, mas na verdade são somente dois, porque há um erro de digitação no
decreto com o artigo 2(dois) está em duplicidade, referente ao horário de atendimento da
prefeitura e quer deixar um alerta para o executivo municipal, porque os gestores tentam
mudar o horário de atendimento e ele não vê economia nenhuma com redução de horário de
funcionamento, embora esse decreto está dizendo que não é somente a prefeitura e pelo
decreto está bem claro dizendo que é todos os sectores do município de Juara funcionarão
das sete as treze horas e aí eu pergunto como é que fica o povo, a Juara não precisa de
ninguém atender ninguém, Juara está perfeita, a saúde de Juara está excelente, as ruas
estão maravilhosa, a secretaria de urbanismo e transporte não precisa trabalhar, as estradas
estão sem buracos, as ruas também não possuem buracos e aí vão trabalhar somente meio
período e aí eu pergunto aquele cidadão que precisa dos serviços públicos, que reside na
zona rural longe da sede da cidade, eles tem seus afazeres pela manhã e veem na cidade no
período da tarde e sabe que tem muitos servidores que irão ficar bravo com ele porque
querem trabalhar meio período, mas os servidores municipais inclusive ele como vereador
recebem seus salários que é justo para quem recebe, mas é o povo que paga a todos e por
isso ele gostaria que o executivo municipal analisasse com carinho essa questão de abertura
de meio período porque até hoje isso nunca funcionou e ele já foi secretário de administração
em duas gestões e já tentaram, mas não funcionou e fica esse alerta ao executivo municipal.
Disse que recebeu um resposta da chefe de gabinete da prefeitura municipal Cida Felix e
vários colegas já tiveram essa reclamação e ele já teve uma utopia de respostas da prefeita
afastada Luciane Bezerra que referente a magnifica obra de demolição do palco da praça, dos
banheiros da praça e ele não faz mais caminhada na praça de vergonha da população,
porque todos os dias recebe reclamação da falta de banheiros na praça e vejam como foi a
resposta que recebi. “Na oportunidade em que o cumprimentamos, em resposta ao oficio
supra citado, informo que temos conhecimento dos problemas apontados por vossa senhoria
e que já estamos tomando providencia para atender sua solicitação”. Disse que o prefeito
interino realizou uma economia de seiscentos mil reais nesse período que está à frente d
executivo municipal e ele encaminhou um oficio ao prefeito solicitando a relação de quais y
locais foram realizadas as economias e recebeu a resposta e proferiu a leitura do ofício e o
local e o valor de cada um. Disse que está cumprindo o regimento e por isso está no pequeno
expediente e agora ele que falar sobre o ofício que deu entrada nesta casa de n.º
2/2018(quatrocentos e setenta e dois/dois mil e dezoito) e ele consideração que é uma
adores hd um narizinho de palhaço. Disse
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absurdos de sentar em uma cadeira de gestor que foi eleito pelo povo e brincar igual minha
filha está aqui de brincar de casinha, porque quando falamos de encaminhar um projeto de lei
para o Poder Legislativo e estamos falando aqui do Poder Executivo que existem pessoas
estão ali recebendo, que foram instituídos e colocados lá, para administrar, para gerir,
organizar o orçamento público e a vida de cada cidadão juarense, sem pensar e de uma
forma louca de qualquer maneira, brincando de casinha se encaminha projeto de lei para
outro poder, o Poder Legislativo e todos sabem que os poderes não foram criados agora e sim
no século dezoito e até o momento não se aprende que os poderes são poderes e não tem
que se brincar e aí encaminha projeto para cá e centenas deles como irão observar agora no
grande expediente em regime de urgência e que somos nove vereadores e não somo nove
palhaços e não estamos aqui brincando de casinha e quando o projeto chega nós temos a
nossa responsabilidade conforme os ditames das leis vigentes do país de pegar projeto por
projeto e analisar ponto a ponto, vírgula a vírgula e analisar não só ele, mas também
comitentes com as leis maiores, com a constituição federal e com suas leis federais que as
disciplinam e disciplinam a ordem no país, com a constituição do estado e as leis estaduais e
compará-las com as leis municipais para ver se não são repetitivas se não estão contrariando
algumas lies federais, estaduais e as próprias municipais. Então a demanda para se estudar
um projeto é muito grande e os vereadores sabem disso, mas a sociedade não sabe, mas os
vereadores ficam cedo, à tarde e a noite, nos finais de semana alguns levam os projetos para
casa para estuda-los e aí se faz emenda no projeto, se arruma e conserta e muitos deles com
uma redação errônea, com uma legislação que vem ao contrário das legislações em vigor e
que dá um trabalho enorme para os vereadores, para os nossos técnicos arrumá-los e coloca-
los de acordo com a constituição federal. Chegamos ao ponto além de ser palhaços, fazer o
povo também de palhaço, porque viemos aqui neste plenário com o projeto e coloca-lo no
telão e presentar para os colegas vereadores e para a população juarense que se fez
presente, porque a comissão de finanças, orçamento e fiscalização, apresentou esse projeto
para todos entenderem e saber o que estaria sendo votado e quando o projeto estava pronto
com todos os erros detectados, com o projeto tramitando nas comissões, sendo estudado
pelos vereadores, simplesmente chega um ofício do executivo municipal dizendo assim.
“Através deste venho solicitar a vossa excelência senhor presidente, a retirada do projeto de
lei complementar nº 003/2018(zero zero três/dois mil e dezoito), para estudo e legalidade
quanto ao cumprimento da legislação federal. Disse que fica puto da cara com isso, porque
vai estudar o projeto depois que mandou ele para o Poder Legislativo é a mesma coisa de eu
pegar um revolver e dar um tiro num cidadão e depois irá verificar se ele pode atirar, se vai
matar ou não, se vai cumprir lei ou não e que fica indignado com isso, fica revoltado com essa
situação, com essa incompetência e irresponsabilidade, porque quem fez isso aqui está
recebendo para fazer, está lá porque o povo colocou para representar, onde o povo saiu de ;,
suas casas num domingo para ir lá e votar, porque falou que alguém é menos pior que o outro
e vou depositar minha confiança que vai me representar e vai fazer a coisa certa. Agora
manda um projeto de lei que vai atingir a vida do cidadão, que vai atingir a vida do povo, sem
e analisa-lo, sem ver o reflexo que vai dar, isso é absurdo e simplesmente ficar
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pouco, uma utopia porque a audiência publica deu pouquíssimas pessoas e ele esteve aqui
representando o poder legislativo, na semana passada, porque para fazer os convites para a
audiência da LDO, faltou combustível, mas como a cidade é muito grande não deu para
entregar os convites e agora manda o projeto da LDO em cima da hora da sessão, solicitando
regime de urgência de uma peça orçamentária e isso é um absurdo e gostaria de deixar seu
repudio ao executivo municipal e que ele e os outros que vierem que analisem primeiro e
vamos parar de brincar de casinha, porque nós somos gestores e estamos aqui respondendo
por uma sociedade e vamos parar de criar uma expectativa na população e depois
covardemente, incompetentemente vim e fazer as pessoas de palhaços, fazer vereador de
otário, vamos parar com isso, vamos trabalhar, vamos fazer jus ao nosso salário que é tirado
com o suor do povo, do trabalhador, daquele um que está lá no sol, daquele que está
trabalhando e que as vezes está deixando sua família passar alguma necessidade, não
consegue atender seus filhos para poder pagar imposto e esse imposto é o nosso salário e a
gente fica aqui brincando com esse povo que está nos pagando e está na hora de parar com
isso. Pediu desculpas a todos, mas ele realmente está revoltado com essa situação. Disse
que ainda há outra situação de um oficio que não fora lido e com todo respeito que tem pelos
conselhos municipais, da mesma forma que gosta de ser respeitado como parlamentar,
porque os conselhos foram criados para opinar, dar sugestões, levar ideias, fazer uma
administração participativa e o povo participando com a administração, tanto no poder
legislativo, quanto no poder executivo, embora este vereador tendo conhecimento de
situações, ou melhor, de inúmeras situações no município de Juara foi o autor de dois projetos
de lei nesse legislativo, um de Lei Complementar e outro de Lei Municipal e um projeto altera
diretamente o anexo décimo oitavo do Plano Diretor, referente ao eixo de comercio e serviço
do município de Juara e ele entendeu seu posicionamento e muitas pessoas o procuraram e
todos sabem que o eixo de comercio e serviço são as avenidas de Juara que com essa
emenda lã no anexo, porque ele mexeu só no anexo, porque se for mexer na Lei
Complementar nº 017(zero dezessete), ele tem que mexer no Plano Diretor inteiro, porque ele
é um caos e foi feito lá em dois mil e seis e já passou da época, do horário, do tempo de se
renovar o Plano Diretor. Então ele mexeu somente no anexo e foi até a prefeitura e conversou
com o setor de cadastro, setor de engenharia, secretaria de cidade e um engenheiro disse o
que ele teria que alterar para atender essas pessoas que querem investir em nosso município,
que querem gerar emprego e renda em nosso município, porque eles compraram um terreno
e querem construir, montar empresa em Juara e a resposta que recebeu foi que somente o
anexo decimo oitavo teria que ser alterado, que a prefeitura já dá os documentos necessários
para eles construírem, usar seus terrenos noventa por cento do espaço físico, em
conformidade com o Plano Diretor, em conformidade com os engenheiros. Também elaborou
outro que aquelas construções consolidadas, casas, comércios que não estão de acordo com
o Plano Diretor, porque para construir sua casa, segundo o Plano Diretor é necessário deixar
um recuo de quatro metros de frente e um metro e meio nas laterais e antes de dois mil e seis
já haviam algumas casas construídas fora dessas delimitações e o Plano Diretor veio depois e
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quer construir sua casa, faz meu projeto, chega na prefeitura e pede seu alvará e também há
casos de casas que foram construídas após dois mil e seis e não atendem o Plano Diretor e
isso é falha do engenheiro, da prefeitura que não fiscalizou e deixou o cidadão construir fora
das normas, mas a prefeitura está ali para fiscalizar porque quando um cidadão vem vender
sua produção de ovos para os mercado, ele não pode, porque a fiscalização não deixa, quer
vender seu abacaxi, seu peixe, ele não pode. Disse que esse projeto foi elaborado para
regularizar essas situações, porque as instituições financeiras estão autorizando que se faça
os financiamentos ou reformas de residências, mas estão exigindo documentos dentro das
normas do Plano Diretor e não podemos pedir para o cidadão desmanchar sua residência e
mudar ela de local e como várias pessoas passavam por essa situação resolvemos elaborar
esse projeto para atender essas pessoas, mas infelizmente tem pessoas que quanto mais
pior, melhor, então quando um parlamentar tem a coragem de apresentar um projeto, todos
sabem que haverá pessoas que irão falar bem e outras irão falar mal e isso é fato. Disse que
apresentou o projeto e ligou para o presidente do Conselho da Cidade e disse que estava
elaborando o projeto, mas teria que ir a Cuiabá junto com o presidente da casa e o conselho
realizou uma reunião que ele não participou porque estava em Cuiabá. O projeto deu entrada
na casa, publicou na mídia da cidade e no dia vinte e dois de maio o presidente do conselho
solicitou a cópia do projeto e isso é louvável, porque qualquer cidadão pode e deve pegar
cópia dos projetos. Encaminhou um ofício a minha pessoa o qual dizia o seguinte: “Solicito os
estudos que foram feitos por profissionais para subsidiar as alterações da lei nº 017(zero
dezessete) que é do Plano Diretor”. O vereador Leo Boy disse que com todo respeito ao
presidente, aos conselheiros e aos conselhos, que ele respeita que está nas nossas leis, que
está na regra e quem manda no município e elabora as leis é o Poder Legislativo e quem
executa as leis é o Poder Executivo e ele vereador Leo Boy elaborou a lei e para isso trocou
ideias com técnicos, com engenheiros, mas eles são obrigados a fazer isso, embora teremos
agora uma audiência publica que será realizada pela comissão de justiça, porque para realizar
alterações no Plano Diretor é obrigado a realizar audiência publica e nesta audiência publica
tem que vir a população, os interessados, os engenheiros e ver o que está sendo discutido e
ele ao apresentar o projeto a comissão responsável tem que realizar a audiência publica do
projeto. Disse que também tem o oficio nº 063/2017(zero sessenta e três/dois mil e
dezessete), onde encaminhou também para o presidente do conselho e também para a
prefeita Luciane Bezerra, solicitando a revisão do Plano Diretor de Juara, porque está
ultrapassado e a sociedade necessita dessa revisão, a cidade necessita que o Plano Diretor
seja revisto, mas infelizmente até o momento não recebeu resposta de ninguém. Disse que
todos sabem os inúmeros problemas que existem no município de Juara, mas quando alguém
tenta resolver aqueles problemas que se arrasta há mais de dez anos, ninguém tem a
coragem de colocar a cara à tapa para resolver e quando alguém coloca e tenta resolver é
colocado na cruz, como é o caso dele agora. Disse que a população, os técnicos, os
engenheiros, os conselhos municipais devem participar da audiência púbica que a comissão |
fará ese a maioria achar que não deve ser modificado o Plano Diretor, tudo bem, a maioria
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vem se arrastando há muito tempo. Se a sociedade entender que não precisa resolver esses
problemas, ele será o primeiro que votará contra seu próprio projeto, mas para isso será
necessário o convencer que ele está errado, mas de uma forma democrática, participando da
audiência publica e mostrando que ele está errado. O que não pode é alguém ficar com dor
de cotovelo e não resolver o problema. Pediu desculpas aos presentes, mas disse que tem
hora que é necessário fazer esses desabafos, porque na vida tudo tem um limite e todos
sabem o que vem acontecendo e se for pegar um dia e contratar técnicos capacitados,
jurídicos e legisladores e pegar as nossas leis desde o principio da legislatura e que estão em
vigor e que tem reflexo na vida do cidadão e for observar a redação ao pé da letra de cada
uma, eles vão encontrar de setenta a oitenta por cento das leis com a redação horrível e
precisam ser reformuladas, revistas e é só olhar nosso Plano Diretor. O presidente João
Rissotti proferiu a leitura de sua indicação. Não havendo mais vereadores inscritos no
Pequeno Expediente passou-se ao Grande Expediente. - Projeto de Lei Municipal nº
009/2018 (zero, zero, noveldois mil e dezoito) — Altera a redação da Lei Municipal nº
1.656(mil seiscentos e cinquenta e seis) de 20(vinte) de abril de 2005(dois mil e cinco), que
institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Juara - MT e dá outras
providências. — Projeto de Lei Municipal nº 010/2018 (zero, dez/dois mil e dezoito) —
Regulamenta a nomeação do Administrador do Fundo de Previdência Própria, estabelece
requisitos, normas para o desempenho do cargo, sanções, e dá outras providências. —
Projeto de Lei Municipal nº 011/2018 (zero, onzeldois mil e dezoito) - Dispõe sobre as
Diretrizes para Elaboração da lei Orçamentária para o exercício de 2019(dois mil e dezenove),
e dá outras providências. - Projeto de Lei Municipal nº 012/2018 (zero, dozeldois mil e
dezoito) — Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o Uso de Bem Público Municipal
a Concessionaria de Aguas de Juara Ltda, com o fim específico de ampliação do sistema de
tratamento e distribuição de água, e dá outras providências. Não havendo mais vereadores
inscritos no Grande Expediente, passamos a Ordem do Dia. O presidente solicitou ao
segundo secretária a conferencia das assinaturas no Termo de Presença, o qual informou
nove assinaturas. Havendo Quórum, o presidente solicitou a primeira secretária à leitura das
matérias. - Projeto de Lei Municipal nº 009/2018 (zero, zero, nove/dois mil e dezoito) —
Altera a redação da Lei Municipal nº 1.656(mil seiscentos e cinquenta e seis) de 20(vinte) de
abril de 2005(dois mil e cinco), que institui o Regime Próprio de Previdência Social do
Município de Juara - MT e dá outras providências. Está em única discussão o Regime de
Urgência ao Projeto de Lei Municipal nº 009/2018(zero zero noveldois mil e dezoito). O
vereador Leo Boy disse que o projeto está instituindo o Regime de Previdência, fazendo
algumas alterações e observou o tamanho do projeto e segundo o protocolo ele deu entrada
nesta casa na data de hoje 04/06(quatro de junho) às quatorze horas e cinquenta minutos.
Disse que solicitar regime de urgência para um projeto dessa magnitude não é coerente e ele
é totalmente contrário ao regime de urgência. O vereador Flavinho disse que também é
contrário ao regime de urgência e também a todo projeto que der entrada nesta casa com
egime de urgência e quer ressaltar que o projeto entrou hoje e o executivo municipal pode
alegar-que não houve expediente desde quarta feira devido aos feriados que houve e ele é
rário ao fechamento dos órgãos públicos nos feriados porque a prefeitura está
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com problemas de engenharia e o projeto deu entrada às quatorze horas e cinquenta minutos
e o prefeito elaborou um decreto que não haveria expediente na prefeitura a partir das treze
horas e não estende se o expediente estava até as treze, porque o projeto foi encaminhado
após esse horário. A vereadora Marta disse que os vereadores já possuem alguma
experiência e sabe que o regime de urgência não possibilita a eles o tempo hábil para analisar
os projetos, ainda mais sabendo que esta casa tem vereadores envolvidos em uma CPI, em
uma Comissão Processante e ainda envolvidos na elaboração dos documentos para a
realização de audiência publica e o tempo é uma coisa que os vereadores não possuem nesta
casa e muitas vezes eles passam por cima do tempo para aprovar leis e pagam um preço
muito alto por isso e sabem a responsabilidade que tiveram na aprovação da Restruturação
Administrativa, porque hoje todo servidor de carreira da prefeitura municipal de Juara, paga
por aquilo e ela é contra o regime de urgência. O vereador Flavinho disse que para que o
regime de urgência se de repente oi projeto possa ser retirado, porque as comissões irão
trabalhar dia e noite durante cinco dias e retira-se o projeto como o vereador Leo Boy disse,
vira uma palhaçada. Disse que irá votar em regime de urgência somente se for o caso de
saúde. O vereador Chico do Indea disse que também é contrário ao regime de urgência,
porque o projeto é corriqueiro e todo ano vem para aprovação, mas trata da vida futura do
servidor público, seria sua aposentadoria e ele já traz um estudo realizado pela Agenda que
mostra a necessidade de estar fazendo avaliação e atualização, mas o próprio estudo é
complexo, muito extenso e quando o regime é mostrado que é para não perder recursos, os
vereadores se desdobra para analisar o projeto o mais rapidamente possivel, mas nesse
projeto é contrário ao regime de urgência. A vereadora Marta disse que o regime de urgência
vem de encontro com o horário de funcionamento da prefeitura porque todas as vezes os
vereadores necessitam de informações complementares para elaborarem pareceres
adequados para os projetos e como os vereadores utilizam o horário vespertino para a análise
dos projetos, porque quase todos tem seus afazeres pela manhã, essa informações ficariam
prejudicadas porque até o oficio ir e voltar com as informações já teriam passados dois dias e
o tempo para analise do projeto ficará prejudicada. Terminada a discussão, está em votação,
quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário,
conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador Salvador Pizzolio, Contrário; Vereador
Eraldo Markito, Contrário; Vereador Hélio Castão, Contrário; Vereadora Marta Dalpiaz,
Contrário; Vereador Leo Boy, Contrário; Vereador Chico do Indea, Contrário; Vereadora
Ulliane Macarena, Contrário; Vereador Flávio Valério, Contrário. Rejeitado por maioria dos
vereadores, o Regime de Urgência. — Projeto de Lei Municipal nº 010/2018 (zero, dezidois /
mil e dezoito) - Regulamenta a nomeação do Administrador do Fundo de Previdência
Própria, estabelece requisitos, normas para o desempenho do cargo, sanções e dá outras,
providências. Está em única discussão o Regime de Urgência ao Projeto de Lei Municipal nº
010/2018(zero dez/dois mil e dezoito). O vereador Leo Boy disse é um projeto que está
regulamentando a nomeação do administrador do fundo de previdência e gerará despesas
para o fundo, mas ele é contrário ao regime de urgência. O vereador Flavinho disse que o
projeto-deu entrada nesta casa na data de hoje e eles não tem conhecimento de seu conteúdo
e por isso é contrário ao regime de urgência. Terminada a discussão,-está em votação, quem
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for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a
ordem de chamada por vereador. Vereador Salvador Pizzolio, Contrário; Vereador Eraldo
Markito, Contrário; Vereador Hélio Castão, Contrário; Vereadora Marta Dalpiaz, Contrário;
Vereador Leo Boy, Contrário; Vereador Chico do Indea, Favorável; Vereadora Ulliane
Macarena, Contrário; Vereador Flávio Valério, Contrário. Rejeitado por maioria dos
vereadores, o Regime de Urgência. - Projeto de Lei Municipal nº 011/2018 (zero,
onzeldois mil e dezoito) - Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária
para o exercício de 2019(dois mil e dezenove), e dá outras providências. Está em única
discussão o Regime de Urgência ao Projeto de Lei Municipal nº 011/2018(zero onze/dois mil
e dezoito). O vereador Leo Boy disse que segundo a Lei orgânica do Município de Juara
determina a data de encaminhamento das peças orçamentárias para o Poder Legislativo e
que são principais leis que gerem o município e o país. As peças orçamentárias é que vão
dizer o que pode e o que não pode e as leis irão regulamentar. Disse que foi realizada uma
audiência publica aqui na câmara para discutir a LDO e pouquíssimas pessoas vieram
participar e a prefeitura então elaborou o projeto que foi entregue hoje às quinze horas na
câmara municipal, sendo que o prazo da entrega seria dia trinta de maio, que está
estabelecendo a Lei Orgânica e também no decreto nº 201(duzentos e um) ele é bem claro e
proferiu a leitura do artigo que fala sobre os prazos das peças orçamentárias e as sanções
que o prefeito poderá vir a ter com o atraso das peças orçamentárias. Disse que o projeto da
LDO está solicitando Regime de Urgência e que isso é inédito porque ele nunca tinha visto
isso no planeta terra, solicitar regime de urgência em um projeto de peça orçamentária. Nesse
instante alguns vereadores solicitaram a ele que fizesse a leitura do oficio que encaminhava a
LDO para a câmara municipal com suas justificativas referente ao atraso de entrega e ele
atendendo os vereadores proferiu a leitura do oficio. O vereador Flavinho disse que conversou
com o prefeito Carlos Sirena e passou a ele todas as datas de entrega das leis orçamentárias
para a câmara municipal, de acordo coma Lei Orgânica do Municipio de Juara e aí a
prefeitura realizou uma audiência publica restando somente um dia para a entrega do projeto
e no dia 29(vinte e nove) faz esse decreto de alteração no horário de expediente, isso não tem
lógica e entende-se que no dia vinte e nove à tarde estava pronta essa lei e então porque
protocolaram somente na data de hoje as quinze horas e por isso está difícil de trabalhar e a
gente não sabe o que fazer porque a situação de Juara está de mal a pior e entra um prefeito
e saiu outro, a gente alerta e por isso é contrário ao regime de urgência. A vereadora Marta
disse que a gente percebe a preocupação desses projetos que entraram com regime de
urgência e o projeto fundamental ainda não deu entrada nesta casa que é o projeto sobre o
RGA dos servidores públicos e os vereadores tem feito uma cobrança exaustiva junto a
executivo municipal e ela não tem o argumento da folha estar acima do limite, porque o RGA
é lei e o prefeito tem que achar um jeito de pagar e este projeto de lei deveria estar aqui hoje.
Terminada a discussão, está em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem
for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador
Salvador Pizzolio, Contrário; Vereador Eraldo Markito, Contrário; Vereador Hélio Castão,
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Contrário. Rejeitado por maioria dos vereadores, o Regime de Urgência. - Projeto de Lei
Municipal nº 012/2018 (zero, onzeldois mil e dezoito) — Autoriza o Poder Executivo
Municipal a conceder o Uso de Bem Público Municipal a concessionaria de Águas de Juara
Ltda, com o fim especifico de ampliação do sistema de tratamento e distribuição de água, e dá
outras providências. Está em única discussão o Regime de Urgência ao Projeto de Lei
Municipal nº 012/2018(zero dozeldois mil e dezoito). O vereador Chico do Indea disse que é
contrário ao regime de urgência e ele já havia solicitado informação do executivo municipal
sobre a área e que está na lei que o município é obrigado a disponibilizar áreas para estação
de tratamento e distribuição de água, até aí não tem nada de errado, mas o que ele
questionou é que aquela área que estã sendo cedida é uma área que está com processo
jurídico e ele solicitou que o executivo colocasse garantias que daqui para frete se tivesse
uma decisão judicial retornando a área para seu proprietário e o município perdendo a ação,
que a concessionária garantisse para não ser prejudicado o município e por isso é contrário
ao regime de urgência e solicitou aos vereadores que peçam pareceres jurídicos da câmara e
pedir informações, porque não está no contrato, ou seja, daqui para frente os vereadores
estão causando aos cofres públicos, porque a área ainda está em processo judicial. O
presidente João Rissotti disse que se os vereadores aprovarem terá que pagar também. O
vereador Flavinho que esse projeto é outra novela, outra palhaçada, porque o Termo de
Concessão está em nome do prefeito Edson Miguel Piovesan, que já deixou o cargo para a
prefeita Luciane Bezerra e foi afastada e está em seu lugar o prefeito em exercício Carlos
Sirena e isso é inadmissível e isso é uma coisa que estão copiando de outro contrato e
colando e as leis chegam à essa casa todas bagunçadas e os vereadores são obrigados a
consertar tudo e depois corre o risco do projeto ser retirado, como o vereador Chico disse que
a área tem processo judicial e como se faz uma concessão de um bem publico com esse
problema e por isso é contra o regime de urgência. O vereador Eraldo Markito disse que
também é contrário, porque ninguém sabe como anda o processo daquela área e a câmara
não recebeu nenhum documento a respeito do assunto. O vereador Leo Boy disse que
também tem que se observar depois o projeto, porque se a área retornar aos seus legítimos
donos e a prefeita afastada já gastou recursos públicos naquela área e ainda ninguém sabe o
desleixo do processo, mas gostaria de deixar bem claro que essa demanda sobre a doação
deste terreno e é fato que os vereadores tem cobrado porque à agua precisa daquele espaço,
daquele terreno. Existe a necessidade da colocação de um reservatório naquela região para
abastecimentos dos bairros ali existentes, uma vez que a água vai por gravidade, porém os
vereadores tem que ter cautela na doação de áreas e o município provavelmente possui áreas
dentro daqueles bairros que podem ser disponibilizados para a construção desse reservatório
e por isso temos que ter cautela com essa doação, porque a área está em litígio. O vereador
Chico do Indea disse que também cobrou do executivo municipal sobre essa área e foi
informado que a concessionária solicitou à área por ser alto e em ponto estratégico, mas os '
vereadores já aprovaram a doação de uma área do Residencial Arinos, também para a
onstrução de um reservatório e já faz três anos e ainda não foi construído. O vereador
Flavinho.disse que queria alertar os colegas vereadores que encaminhou um ofício ao
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município não tem controle daquilo que possui e não sabe quais são suas áreas e quais foram
doadas e isso é uma brincadeira e podemos citar à área existente no Parque Kennedy que
não sabem se foi feito cessão para a associação dos moradores e que agora está lá,
abandonada, servindo de moradia para pessoas desocupadas. Terminada a discussão, está
em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie
contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador Salvador Pizzolio, Contrário;
Vereador Eraldo Markito, Contrário; Vereador Hélio Castão, Contrário; Vereadora Marta
Dalpiaz, Contrário; Vereador Leo Boy, Contrário; Vereador Chico do Indea, Contrário;
Vereadora Ulliane Macarena, Contrário; Vereador Flávio Valério, Contrário. Rejeitado por
maioria dos vereadores, o Regime de Urgência. - Emenda Substitutiva nº 004/2018 (zero,
zero, quatroldois mil e dezoito) - Substitui a redação do Projeto de Lei Complementar nº
004/2018(zero zero quatro/dois mil e dezoito), que altera os artigos 1º(primeiro), 2º(segundo),
3º(terceiro) e 22(vinte e dois) da Lei Complementar nº 145(cento e quarenta e cinco) de
16(dezesseis) de agosto de 2016(dois mil e dezesseis), e dá outras providências. Está em
única discussão a Emenda. O vereador Leo Boy disse que a emenda foi elaborada para
realizar adequações no projeto, porque foi uma lei sua e ele é inconstitucional e os servidores
públicos não podem ter uma culpa de uma irresponsabilidade, incompetência, falta de
comprometimento da administração com os servidores e se não avaliou o servidor, se venceu
o prazo para isso, mas o tribunal de justiça entendeu que o município tem que fazer a
avaliação dos servidores ao final do estagio probatório, porque sem avaliação eles não
conseguem sua progressão horizontal, da classe À, B,C e D e agora ele está revogando para
deixar a lei completa, embora mesmo que não tenha feito essa avaliação, já está também
nesta decisão, que os servidores não terão prejuízos, mas é mentira porque se não fez
avaliação, eles tem que cumprir seu interstício , porque se ele sai da classe A para a classe B
ele terá prejuízo, porque ele perdeu uma ano ou mais porque para passar de uma classe para
outra ele tem que cumprir o seu interstício e certamente terá prejuízo, mas o tribunal entendeu
que não e por isso está revogando esse paragrafo. Outra situação é no artigo 22(vinte e dois)
que veio com aquele ditado “vai que cola”, porque o executivo municipal encaminhou essa
emenda na lei complementar 145(cento e quarenta e cinco) no seu artigo vinte e dois,
paragrafo segundo está dizendo o seguinte: Decorrido o prazo da progressão vertical,
independentemente da avaliação do estagio probatório e na lei diz que na progressão vertical
o servidor tem que ser avaliado anualmente, mas no projeto original o executivo encaminhou
apenas um paragrafo em vez de dois e não revogou o paragrafo segundo, mas também não
consta na lei e o perigo do regime de urgência é isso, porque o vereador tem que analisar
tudo detalhadamente para não errar e se não tivesse observado muito bem os servidores
públicos do municipio de Juara sem exceção de plano de cargo, não teriam mais a
progressão automaticamente, iriam ficar parados até que a comissão realizasse a avaliação
anualmente. O presidente João Rissotti informou que a vereadora Ulliane Macarena teve que!
se retirar porque estava passando mal. A vereadora Marta Dalpiaz disse que o projeto deu
entrada na sua comissão e fez algumas alterações e a comissão de finanças, achou por bem
aborar uma emenda substitutiva e ele analisou e tentou de uma forma bem clara facilitar que
essa comissão de estagio probatório seja io o quanto antes e ela não entende como
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um municipio que realiza concurso público a tanto tempo em pleno século ainda estejamos
aqui discutindo a criação de uma comissão de estagio probatório, porque sabemos que é lei
realizar a avaliação dos servidores para que o mesmo tenha suas progressões e ele não pode
pagar por erro do município e havia o impasse da remuneração da comissão de avaliação,
porque o municipio não tem condições de arcar com esse gasto e a saída encontrada foi
criado um banco de horas. O vereador Leo Boy disse que também foi alterado o anexo oitavo,
onde a comissão irá avaliar os servidores alterando alguns dados. O vereador Hélio Castão
disse que também é servidor público e todos necessitam ser avaliados para não ficar no
prejuízo. Terminada a discussão, está em votação, quem for favorável, se pronuncie
favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por
vereador. Vereador Salvador Pizzolio, Favorável; Vereador Eraldo Markito, Favorável;
Vereador Hélio Castão, Favorável; Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável; Vereador Leo Boy,
Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável; Vereador Flávio Valério, Favorável. Aprovada
por maioria dos vereadores. - Projeto de Lei Complementar nº 004/2018 (zero, zero,
quatro/ldois mil e dezoito) - Altera os artigos 1º(primeiro), 2º(segundo), 3º(terceiro) e
22(vinte e dois) da Lei Complementar nº 145(cento e quarenta e cinco) de 16(dezesseis) de
agosto de 2016(dois mil e dezesseis), e dá outras providências. Está em única discussão o
Projeto. Terminada a discussão, estã em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável,
quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador.
Vereador Salvador Pizzolio, Favorável; Vereador Eraldo Markito, Favorável; Vereador Hélio
Castão, Favorável; Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável; Vereador Leo Boy, Favorável;
Vereador Chico do Indea, Favorável; Vereador Flávio Valério, Favorável. Aprovado por
maioria dos vereadores. Não havendo mais matérias para a Ordem do dia, passamos as
Considerações Finais. O vereador Leo Boy solicitou uma aparte e dirigiu-se aos Agentes de
Saúde, aos Agentes de Combate a Endemias e também aos Agentes de Saúde e disse que
era um sonho que todos tinham até esse momento e sua comissão ficou cinco dias se
dedicando ao projeto, fazendo a emenda necessária para atender aos agentes e todos sabem
que a briga dos agentes é de longas datas para serem reconhecidos como servidores
públicos e agora o prefeito Carlos Sirena tinha sinalizado com esse projeto que a classe seria
regularizada, mas infelizmente nessa sessão foi lido o oficio solicitando a retirada do projeto e
isso é lamentável e o pessoal da saúde, mas infelizmente não foi por falta de interesse dos
vereadores que até fizeram uma audiência publica com os agentes, mostrando, debatendo e
foi uma covardia ter feito isso com vocês, porém perdemos essa pequena batalha, mas não a
guerra, porque vocês tem direito constitucionais dentro do Tribunal de Contas e pede aos
agentes que não desistam e que os vereadores estão aqui para ajudar a todos e repudiou a
atitude do prefeito porque ele não pode agir desta forma e solicitou aos agentes que vão ao
gabinete do prefeito e solicitem explicações para a retirada do projeto. Disse que a luta para 1º
regularizar esses agentes era dos vereadores porque essa luta já é antiga e ele está muito
magoado com essa atitude do prefeito. O vereador Chico do Indea cumprimentou todos os
presentes e disse que sempre cobra na tribuna algumas coisas e quando tem noticias boas
ue divulgar e durante o ano passado esteve várias vezes na capital do estado em busca
de slçõs par que fossem realizadas as ligações de energia elétrica na zona rural do
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município e o ano passado ficou sabendo que o Programa Luz para Todos iria parar no
Estado de Mato Grosso e iria ficar somente a universalização. O deputado Fábio Garcia
conseguiu colocar recursos do governo federal e antecipar algumas ligações para Juara e
essa semana o deputado Oscar Bezerra e a empresa que venceu a licitação para execução
dessas obras entrou em contato com ele e que a empresa já se encontra em Juara para a
execução das obras e solicitou apoio dele para conseguir alugar um barracão para servidor de
depósito dos materiais e dos veiculos deles. Sobre o projeto do RGA ele conversou com o
prefeito e o mesmo que irá realizar uma reunião com o SINTEP, mas ele reconheceu que o
RGA está garantido por lei e o prefeito tem que cumprir, mesmo que o índice esteja acima do
limite e por isso estará sentando com os representantes do sindicato e verificar a possibilidade
de parcelar o RGA e também estará respeitando a data base da categoria e pagando o
retroativo. Agradeceu o deputado Oscar e a deputada Janaina que não têm medido esforços
para o envio de recursos para Juara. Quanto ao projeto dos agentes de saúde é vergonhosa a
situação porque há vários anos ele e outros vereadores vêm lutando em favor da categoria e
agora que tudo parecia encaminhado, o prefeito puxou o tapete de todo mundo e retirou o
projeto e todos sabem da importância dos agentes na prevenção das doenças. O vereador
Eraldo Markito cumprimentou todos os presentes e disse que esse ano elaborou um ofício e
encaminhou a SINFRA solicitando informações a respeito da quantidade de tubos de aço que
foi disponibilizada para Juara em troca da reforma da ponte do Rio dos Peixes e também a
quantidade de litros de óleo diesel que foi enviado para Juara em dois mil e dezessete. Disse
que a resposta da SINFRA foi de que não houve nenhum tipo requerimento a cerca de
fornecimento de tubo de aço corrugado ao município de Juara e sim disponibilizados por meio
de convênio a quantidade de duzentos e sessenta mil litros de combustivel para Juara em
dois mil e dezessete. E quantos aos tubos não houve nenhum entendimento com o governo
para troca dos gastos com a reforma da ponte em tubos de aço, conforme a resposta que
recebeu da SINFRA. Parabenizou a Comunidade Águas Claras pela brilhante festa que
aconteceu na comunidade. Disse que está recebendo varias ligações solicitando que
intervenha junto ao executivo municipal para que a servidora Magali que esteve prestando
serviços no CTA por mais de nove anos, seja encaminhada novamente ao órgão, porque ela é
muito competente no setor. A vereadora Ulliane Macarena estava ausente nas considerações
finais pelo motivo de ter se retirado da sessão por não estar passando bem. O vereador Hélio
Castão cumprimentou todos os presentes e disse que o pessoal da educação estava ansioso
para que o projeto dos agentes de saúde fosse aprovado e em cima da hora o prefeito retirou
o projeto e isso é uma palhaçada, porque gerou expectativas nos agentes e depois muda
tudo. Quanto ao projeto do RGA ele disse que é necessário o envio desse projeto pelo
executivo municipal, porque está na lei que é obrigatório o pagamento do índice na data base
para os servidores públicos e ficou sabendo pelo vereador Chico que o executivo irá enviar o
projeto para o legislativo. Disse que gostou da atitude de todos os vereadores que votaram Ú
contrário ao regime de urgência, até porque os projetos chegaram em cima da hora para
serem apreciados nessa sessão. O vereador Flavio Valério cumprimentou todos os
e disse que é difícil para os vereadores e acredita que todos estão inconformados
LA
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de tapa buracos, não se vê ninguém fazendo pintura das faixas de pedestres, estão
dispensando servidores da saúde, enviam projetos para a câmara com erro infantil de
digitalização e aí o prefeito decreta quase uma semana sem expediente na prefeitura e hoje
pela manhã ligou para o prefeito para marcar uma reunião e foi informado que o gabinete
estava uma verdadeira bomba lá dentro e deve estar mesmo porque ficar cinco dias parado o
município já é demais, a engenharia está praticamente parada e é o setor que mais precisa
trabalhar porque é necessário elaborar projetos para a cidade, porque estamos perdendo
emendas por falta de cadastrar projetos, com lei orçamentária protocolada em cima da hora e
com audiência realizada no ultimo dia. Disse que há muita coisa errada e não vai ficar mais
quieto, não vai passar a mão na cabeça de ninguém. Disse que os vereadores não podem
mais aceitar essas atitudes e que foram eleitos para defender o povo, defender Juara, mas
Juara está acabando e sabe que existem problemas crônicos, que são coisas antigas, mas
está cada vez pior e não vê mudanças, tanto do mandato da prefeita afastada Luciane
Bezerra, quanto no mandato do Carlos Sirena e isso é muito ruim para os investidores de
Juara. Disse que os vereadores estão fazendo sua parte e recebem respostas de seus ofícios
totalmente sem lógica do assunto questionado e quando solicitou um cronograma da
operação tapa buracos, foi informado que não havia um cronograma e que estavam tapando
os buracos das avenidas mais movimentadas da cidade. Disse que foi informado que haviam
creches que informaram aos pais que não haveria aulas e ele ligou nas creches para saber o
motivo e foi informado que não tinha gás para fazer a merenda das crianças e aproveitaram
para justificar a falta de gás que era por causa da paralização, mas ele foi até ao fornecedor
de gás da prefeitura e havia gás e isso mostra que a prefeitura não tem planejamento nem
para adquirir gás para as creches. Disse que a prefeitura retirou o gás no fornecedor na
semana passado e ainda hoje não tem gás nas creches e dessa maneira irá economizar
mesmo, porque não compra gás, não faz ultrassom porque o aparelho está quebrado. Disse
que esteve hoje no conselho do meio ambiente onde haveria uma reunião dos conselheiros,
mas infelizmente esses conselhos pouco funcionam, porque não deu quórum e a reunião não
houve e iriamos falar de diversos assuntos de interesse do municipio. Disse que está contente
com a disponibilização da energia para a zona rural, porque somente quem mora ou tem
propriedade rural sabe o quanto é difícil residir em uma propriedade e não ter energia, porque
a energia é primordial para o bem estar das pessoas. Quanto ao projeto do RGA, os
vereadores precisam cobrar novamente do0 executivo que envie o projeto para a câmara
porque os servidores não podem ser penalizados e a lei obriga que seja disponibilizado para
todos os servidores o RGA. Quanto ao projeto dos agentes de saúde que foi retirado, isso é
muito triste porque a prefeitura está brincando de mandar projeto para os vereadores
analisarem e depois que já passou por todas as comissões, onde os vereadores perderam
tempo, a prefeitura envia um ofício retirando o projeto e isso é vergonhoso porque gerou
expectativas nas pessoas e depois tudo muda e quer deixar seu repudio ao executivo I
municipal. O vereador Salvador Pizzolio dispensou a palavra. A vereadora Marta Dalpiaz
cumprimentou todos os presentes e disse que falam muito aqui nos horários que os projetos
egaram a esta casa hoje e ela como primeira secretária teria por obrigação de disponibilizar
a sexta feira, pu Seja, quarenta e oito horas antes do inicio da see, Elaeo
A) o
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vereador Leo Boy estiveram conversando à tarde e ele a cobrava isso de que os vereadores
tem que ter a pauta com antecedência. Disse que essa é uma luta sua desde seu primeiro dia
de mandato, independentemente se o projeto é importante ou não para o município, porque a
partir do momento que a câmara educar o executivo de que os projetos devem chegar aqui na
sexta feira eles vão se acostumar, mas o que faz a gente colocar os projetos desrespeitando o
nosso regimento é o apelo de que os projetos são importantes para o município, mas hoje por
várias vezes ela quis entrar debaixo da tribuna de vergonha de saber que a responsabilidade
da pauta é sua como primeira secretária e nenhum dia ela conseguir fazer isso e ela está
desafiando o presidente para que ela possa disponibilizar a pauta na sexta feira e que o
executivo envie os projetos com antecedência e o que temos visto aqui são projetos chegando
em cima da hora, coalhados de erros grosseiros que está o ex-prefeito Edson Piovesan como
atual gestor e isso é vergonhoso para quem faz os projetos no executivo municipal e o
município tem que ter o cuidado de fazer os projetos que não tenham tantos erros grosseiros
como os que deram entrada hoje. Disse que aqui os vereadores procuram consertar esses
erros e só para exemplificar o projeto dos agentes de saúde ambiental, quando deu entrada
na sua comissão de legislação já percebeu imediatamente que havia sim um quadro de
progressão de servidores dos agentes comunitários de saúde e o mesmo quadro já existe na
lei e ela procurou o vereador Leo Boy e perguntou a ele se anulava o quadro e criava um novo
anexo e foi informado pelo vereador que se não tivesse nenhum servidor enquadrado poderia,
mas quando o projeto chegou na comissão do vereador Leo Boy ele buscou as informações e
verificou que havia servidores enquadrados e ele fez uma emenda substitutiva no projeto e
sabe a decepção do vereador aqui hoje quando o projeto foi retirado pelo executivo, porque
todos viram o trabalho que ele teve na elaboração dessa emenda substitutiva e imagina a
frustação das agentes com a retirada desse projeto e hoje a tarde quando o projeto estava na
comissão de educação, se reuniram as duas comissões para chegar a um consenso para a
liberação do projeto e na verdade o executivo tem que ter uma preocupação maior quando
envia os projetos e vejam só a justificativa que foi enviada no ofício, “para analisar a
constitucionalidade do projeto”, e porque não fizeram isso quando elaboraram e enviaram o
projeto, será que os advogados da prefeitura não analisaram esse projeto e por isso entendo
a insatisfação do vereador Leo Boy, porque trabalhou vários dias para analisar o projeto e
fazer os ajustes necessários e entrasse em votação na sessão de hoje, mas a gente sabe
bem que esta é uma prerrogativa do executivo municipal, quando ele tem alguma dúvida em
relação ao projeto. Disse que é uma pena porque os vereadores tem que fazer seu papel,
mas o executivo também que fazer o seu e na prefeitura existe um corpo de advogados para
sanar essas dúvidas, porque os vereadores quando surgem algumas dúvidas eles convocam
os advogados da câmara e realizam estudos mais profundos nos projetos, porque os |
servidores e contribuintes não podem pagar pelos erros dos projetos e tem uma expressão
que usamos que o legislativo não é puxadinho do executivo, porque o legislativo tem
autonomia, mas para isso o trabalho tem que fluir e não é o que acontece aqui. Sobre o RGA
“lg luta tão grande, desde abril estão discutindo o RGA o projeto ainda não chegou
aqui na'câmara e quem sabe se essa semana ele aprece por aqui, porque não é possível que
se consiga cheçr a umyconsenso para pagar um direito dos servidores. Disse que na próxima
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sessão estará falando sobre sua viagem à Cuiabá e sua visita a diversos órgãos da capital, O
presidente João Rissotti agradeceu a presença de todos os presentes à sessão e disse que
a presença de todos é muito importante para o trabalho dos vereadores e espera que em
todas as sessões a Câmara esteja repleta de pessoas para assistir as sessões e saber como
que cada vereador está trabalhando nos projetos e entender como são as discussões e
votações de cada projeto. Agradeceu aos servidores da Câmara Municipal, pela ajuda na
condução dos trabalhos nesta sessão ordinária e convidou todos para a próxima Sessão
Ordinária que será realizada no dia onze de junho de dois mil e dezoito, às dezenove horas e
trinta minutos na Câmara Municipal, nesta cidade. Não havendo mais nada a tratar, encerrou
a sessão. Eu, Marta Dalpiaz Nepomuceno, Primeira Secretária, mandei digitar a presente ata,
que segue por mim assinada e pelos demais Edis.
Juara-MT, 04 de junho de 2018.
João Batista Rissotti -
Francisco Valtênio
Hélio Francisco Castão -
Salvador Marinho Pizzolio Alves-
Ulliane Patrícia Ferreira Rocha -
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