sessao nº 16

PODER LEGISLATIVO a
DE JUARA - MATO GROSSO DE JUARA
Ata da Décima Sexta Sessão Ordinária, do Segundo
Período Legislativo, da Nona Legislatura.
Aos três dias do mês de julho de dois mil e dezoito, às
dezenove horas e trinta minutos, no Plenário Daury Riva da Câmara Municipal de Juara — Estado
de Mato Grosso, reuniram-se os membros que compõem o Poder Legislativo Municipal, para a
realização da Décima Sexta Sessão Ordinária, do Segundo Período Legislativo, da Nona
Legislatura. Constatada a presença dos Senhores Vereadores: João Batista Rissotti - Presidente,
Marta Dalpiaz Nepomuceno - Primeira Secretária, Valdir Leandro Cavichioli — Segundo
Secretário, Eraldo Francisco Alves, Flávio Valério, Francisco Valtênio Salles Ferreira, Hélio
Francisco Castão, Salvador Marinho Pizzolio Alves e Ulliane Patrícia Ferreira Rocha. O
Presidente cumprimentou todos os presentes e sob a proteção de Deus e em nome da
Comunidade Juarense, declarou aberta a sessão. Declarou que a bíblia sagrada encontrava
sobre a mesa, para quem dela quisesse fazer uso. A vereadora Marta Dalpiaz proferiu a leitura de
um trecho da bíblia. O Presidente solicitou ao Segundo Secretário a conferência das assinaturas
na ata da sessão anterior, o qual informou a assinaturas de nove vereadores. Portanto dada por
aprovada. O Presidente solicitou ao Primeiro Secretário a leitura das matérias recebidas no
Pequeno Expediente. Ofício nº 058/SAMAI2018(zero cinquenta e oito/SAMAIdois mil e
dezoito) - Secretaria Municipal do Agronegócio e Meio Ambiente - Convidando os
vereadores para participarem de uma reunião no dia 04(quatro) de julho, do corrente ano, às
19h30(dezenove horas e trinta minutos), na Sala de Reuniões da Câmara Municipal, onde será
exposto a importância do treinamento que está sendo realizado em parceria com o Sebrae pelo
programa de certificação da qualidade dos produtos alimentícios artesanais da agricultura familiar
e urbana no município de Juara. Ofício Circular nº 007/2018(zero zero seteldois mil e dezoito)
- Conselho Tutelar - Encaminhando relatório estatístico dos casos atendidos no Conselho
Tutelar no período de 01 a 30/06/2018(primeiro a trinta de junho de dois mil e dezoito). Ofício nº
028/CP/2018(zero vinte e oitolCPldois mil e dezoito) - Comissão Processante —
Encaminhando 20 (vinte) volumes dos autos da Comissão Processante, contendo o Parecer Final
da Comissão e a Ata de aprovação do parecer, totalizando 6.928(seis mil novecentos e vinte e
oito) paginas, bem como solicitando nos termos do Decreto-Lei nº 201/67(duzentos e
um/sessenta e sete), a convocação de sessão extraordinária para o dia 05/07/2018(cinco de julho
de dois mil e dezoito), às 14h00(quatorze horas), para o julgamento da denunciada, Prefeita
Luciane Borba Azoia Bezerra. Ofício nº 050/GVMD/2018(zero cinquenta/GVMDldois mil e
dezoito) - Vereadores Marta Dalpiaz, Léo Boy, Hélio Castão, Eraldo Markito, Flavinho e
Salvador Pizzolio - Solicitando a convocação de Sessão Extraordinária, bem como para que
seja realizada no dia 05/07/2018(cinco de julho de dois mil e dezoito), às 14h00(quatorze horas),
no Plenário Daury Riva, para que proceda o julgamento do Parecer Final da Comissão
Processante instaurada pela Resolução nº 168(cento e sessenta e oito), de Odtrês) de abril de
2018dois mil e dezoito). O vereador Salvador Pizzolio proferiu a leitura da indicação de sua
autoria e disse que foi disponibilizada uma emenda do Deputado Ságuas no valor de quinhentos
mil reais, para atender a secretaria de saúde, para a compra de duas ambulâncias para atender o
unicípio. Outra emenda do Deputado Ságuas que foi disponibilizada de duzentos e cinquenta
eais será para a compra de insumos para o Hospital Municipal e uma emenda de quinhentos
Deputado Melina Fagundes também para ser aplicada no Hospital Municipal. O
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b== PODER LEGISLATIVO ema
(= DE SUMAR = MAIS GEGAO DE JUARA
vereador Flavinho realizou indicações verbalmente. A vereadora Marta Dalpiaz proferiu a leitura
das indicações de sua autoria. O vereador Hélio Castão proferiu a leitura de indicação de sua
autoria. Os vereadores Eraldo Markito, e Chico do Indea realizaram indicações verbalmente. Não
havendo mais vereadores inscritos no Pequeno Expediente passou-se ao Grande Expediente. —
Mensagem de Veto nº 008/2018(zero zero oitoldois mil e dezoito) - Veta parcial o Autógrafo nº
009/2018(zero zero noveldois mil e dezoito), que trata do Projeto de Lei Complementar nº
005/2018(zero zero cinco/dois mil e dezoito), que altera, acrescenta e revoga dispositivos na Lei
Complementar nº 031/2007(zero trinta e um/dois mil e sete).- Requerimento de Autoria da
Vereadora Ulliane Macarena - Requerendo a licença do cargo de vereadora para tratar de
assunto de interesse particular, conforme prevê a Lei Orgânica Municipal em seu art. 18(dezoito),
Ile a Resolução nº 123(cento e vinte e três), de 26(vinte e seis) de dezembro de 2011(dois mil e
onze), que dispõe sobre o Regimento Interno no art. 75(setenta e cinco), Il. A vereadora Ulliane
Macarena informou o plenário que seguindo o Regimento Interno ela se declara impedida de votar
um requerimento de sua autoria que trata do afastamento do cargo de vereadora, pois seguindo a
Lei Orgânica do município que estabelece um período mínimo de trinta dias para o afastamento
do cargo e também se declara impedida de votar o ofício para a realização de sessão
extraordinária para julgamento do parecer final da Comissão Processante, assim como se declara
também impedida de votar sobre a convocação dessa sessão. Disse que isso está sendo feito
porque tem que seguir a lei orgânica e o regimento interno dessa casa e também para que possa
ser evitado qualquer pedido de anulação do procedimento da Comissão Processante pelo fato de
que todos sabem do nome de seu pai ter sido citado em um dos processos. O vereador Eraldo
Markito dispensou a palavra. A vereadora Marta Dalpiaz solicitou ao presidente a colocação do
pedido da convocação da sessão extraordinária pela Comissão Processante para que os pares
possam apreciar para que a sessão possa acontecer na próxima quinta feira as quatorze horas
que é parte do rito final da comissão. O vereador Leo Boy dispensou a palavra. Não havendo
mais vereadores inscritos no Grande Expediente, passamos a Ordem do Dia. O presidente
solicitou ao segundo secretária a conferencia das assinaturas no Termo de Presença, o qual
informou nove assinaturas. Havendo Quórum, - Neste momento, nos termos do art.
4(quarenta e um), parágrafo único, inciso Il do Regimento Interno da Câmara Municipal,
como é de competência privativa do plenário conceder licença ao prefeito e vereador: o
presidente solicitou a primeira secretária à leitura das matérias. - Requerimento de autoria da
Vereadora Ulliane Macarena - Requerendo a licença do cargo de vereadora para tratar de
assunto de interesse particular, conforme prevê a Lei Orgânica Municipal em seu art. 18(dezoito),
Il e a Resolução nº 123(cento e vinte e três), de 26(vinte e seis) de dezembro de 2011 (dois mil e
onze), que dispõe sobre o Regimento Interno no art. 75(setenta e cinco), Il. Está em única
discussão o Requerimento. O vereador Leo Boy disse que o requerimento foi colocado para
apreciação pela colega vereadora Ulliane Macarena e ele não, poderia de discutir e comentar e
ao mesmo tempo parabenizar a vereadora pelo excelente trabalho que vem desempenhando
nesse Poder legislativo e principalmente pelo trabalho desempenhado frente a comissão
parlamentar de inquérito, onde investigava supostos crimes de improbidade da prefeita Luciane
Bezerra e parabeniza mais ainda a vereadora que teve a hombridade, a decência, a coerência de
olicitar esse afastamento de seu mandato por trinta dias, motiva claro, pelas determinações de
nossas, leis vigentes, mas principalmente prezando pelo trabalho de todos colegas vereadores,
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respeitando toda população do município de Juara, principalmente aquelas pessoas que
exerceram seu papel de cidadão que mais de quarenta e nove pessoas ofereceram aquelas
denuncias, para que esse poder legislativo investigasse e julgasse essas possíveis
irregularidades cometidas pelo poder executivo municipal e por isso parabeniza a colega
vereadora e estará votando, não feliz, mas com a consciência tranquila e limpa nesse
requerimento da colega vereadora e a vereadora tem trinta dias para descansar e refletir um
pouco mais desse trabalho que prestou principalmente referente a comissão parlamentar de
inquérito. A vereadora Marta disse lamentar o afastamento da colega vereadora e que a câmara
terá um plenário predominante masculino, mas sabe do empenho dela para que esse dia
chegasse, para que tivesse um processo transparente e que a justiça prevaleça. Disse que trinta
dias passam rápidos e logo a câmara estará de volta com a atuação da vereadora, que é
surpreendente de dúvidas pela sua atuação pela pouca idade que possui. Terminada a discussão,
está em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie
contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador Salvador Pizzolio, Favorável;
Vereador Eraldo Markito, Favorável; Vereador Hélio Castão, Favorável; Vereadora Marta Dalpiaz,
Favorável; Vereador Leo Boy, Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável; Vereador Flávio
Valério, Favorável. Aprovado por maioria dos vereadores. A vereadora Ulliane Macarena não
participou da votação por estar impedida de votar. - Emenda Substitutiva nº 005/2018 (zero,
zero, cincoldois mil e dezoito) - Substitui a redação do Projeto de Lei Municipal nº
009/2018(zero zero nove/dois mil e dezoito). Está em única discussão a Emenda. A vereadora
Marta Dalpiaz disse que com o apoio da assessoria jurídica, a comissão de legislação corrigiu
alguns vícios no projeto para adequação do mesmo e também modificaram alguns critérios para
escolha daquele que vai gerenciar a previdência do município porque o projeto veio com algumas
exigências e a comissão colocou que o servidor terá um período para fazer os cursos para
ocupação desse cargo. Terminada a discussão, está em votação, quem for favorável, se
pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada
por vereador. Vereador Salvador Pizzolio, Favorável; Vereador Eraldo Markito, Favorável;
Vereador Hélio Castão, Favorável; Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável; Vereador Leo Boy,
Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável; Vereadora Ulliane Macarena, Favorável,
Vereador Flávio Valério, Favorável. Aprovado por maioria dos vereadores. — Projeto de Lei
Municipal nº 009/2018 (zero, zero, noveldois mil e dezoito) — Altera a redação da Lei Municipal
nº 1.656(mil seiscentos e cinquenta e seis) de 20(vinte) de abril de 2005(dois mil e cinco), que
institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Juara - MT e dá outras N
providências. Está em primeira discussão o projeto. A vereadora Marta disse que o projeto
corrige apenas o calculo atuarial da Previdência Social e que isso é uma prática normal.
Terminada a discussão, está em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for
contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por.vereador. Vereador Salvador
Pizzolio, Favorável; Vereador Eraldo Markito, Favorável; Vereador Hélio Castão, Favorável;
Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável; Vereador Leo Boy, Favorável; Vereador Chico do Indea,
Favorável; Vereadora Ulliane Macarena, Favorável; Vereador Flávio Valério, Favorável. Aprovado
por maioria dos vereadores. - Emenda Modificativa nº 005/2018 (zero, zero, cincoldois mil e
dezoito) - Modifica o Projeto de Lei Municipal nº 010/2018(zero dez/dois mil e dezoito). Está em
ica-discussão a Emenda. A vereadora Marta Dalpiaz disse que essa emenda cria critérios
NOS
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para ocupação do cargo de administrador do fundo de previdência porque o projeto veio
estabelecendo alguns critérios para o servidor ser escolhido pelo gestor dentre três possíveis
candidatos. No projeto original estava determinando que o servidor teria que ter conhecimento na
área de previdência, mas a comissão entendeu que o servidor poderia realizar cursos para ter
esse conhecimento e não ser lesado pela escolha. Terminada a discussão, está em votação,
quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a
ordem de chamada por vereador. Vereador Salvador Pizzolio, Favorável; Vereador Eraldo
Markito, Favorável; Vereador Hélio Castão, Favorável; Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável;
Vereador Leo Boy, Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável; Vereadora Ulliane Macarena,
Favorável; Vereador Flávio Valério, Favorável. Aprovado por maioria dos vereadores. - Emenda
Supressiva nº 001/2018 (zero, zero, umidois mil e dezoito) - Suprime dispositivo do Projeto de
Lei Municipal nº 010/2018(zero dez/dois mil e dezoito). Está em única discussão a Emenda. A
vereadora Marta disse que foi suprimido um artigo desse projeto porque o mesmo já estava
inserido em outra lei. Terminada a discussão, está em votação, quem for favorável, se pronuncie
favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador.
Vereador Salvador Pizzolio, Favorável; Vereador Eraldo Markito, Favorável; Vereador Hélio
Castão, Favorável; Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável; Vereador Leo Boy, Favorável; Vereador
Chico do Indea, Favorável; Vereadora Ulliane Macarena, Favorável; Vereador Flávio Valério,
Favorável. Aprovado por maioria dos vereadores. - Projeto de Lei Municipal nº 010/2018 (zero,
dezídois mil e dezoito) - Regulamenta a nomeação do administrador do Fundo de Previdência
Própria, estabelece requisitos, normas para o desempenho do cargo, sanções e dá outras
providências. Terminada a discussão, está em votação, quem for favorável, se pronuncie
favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador.
Vereador Salvador Pizzolio, Favorável; Vereador Eraldo Markito, Favorável; Vereador Hélio
Castão, Favorável; Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável; Vereador Leo Boy, Favorável; Vereador
Chico do Indea, Favorável; Vereadora Ulliane Macarena, Favorável; Vereador Flávio Valério,
Favorável. Aprovado por maioria dos vereadores. - Ofício nº 028/CP/2018(zero vinte e
oito/CPIdois mil e dezoito) - Comissão Processante - Encaminhando 20 (vinte) volumes dos
autos da Comissão Processante, contendo o Parecer Final da Comissão e a Ata de aprovação do
parecer, totalizando 6.928(seis mil novecentos e vinte e oito) páginas, bem como solicitando nos
termos do Decreto-Lei nº 201/67(duzentos e um/sessenta e sete), a convocação de sessão
extraordinária para o dia 05/07/2018(cinco de julho de dois mil e dezoito), às 14h00(quatorze
horas), para o julgamento da denunciada, Prefeita Luciane Borba Azoia Bezerra. Está em única
discussão a Convocação de Sessão Extraordinária para o dia 05/07/2018(cinco de julho de dois
mil e dezoito), às 14h00(quatorze horas), para julgamento da denunciada, Prefeita Luciane Borba
Azoia Bezerra, conforme comissão processante instaurada pela Resolução nº 168/2018(cento e
sessenta e oito/dois mil e dezoito). A vereadora Marta Dalpiaz disse que como aprovou o decreto
201(duzentos e um) e quando foi finalizado os trabalhos e isso aconteceu na data de hoje onde
foi protocolado o relatório final da comissão processante é necessário que se marque uma sessão
para apreciação do relatório e esse plenário vem solicitar que se coloque em apreciação dos
pares para que a realização dessa sessão extraordinária para quinta feira as quatorze horas. O
ereador Chico do Indea disse que está considerando até um desrespeito com ele, porque os
vereadores assinaram o requerimento, mas em nenhum momento o convidaram para estar
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assinando junto e até hoje falava com os colegas vereadores, mas o que ele acha estranho e que
não irá votar contrário o ofício requerendo a convocação, mas o que acha estranho é a presidente
da comissão dizer que o relatório ficou pronto na data de hoje dia quatro se o ofício da
convocação da sessão extraordinária é do dia dois e só para deixar registrado nos anais dessa
casa que a presidente sempre questiona muito aqui a questão de atropelamento de processos e
que oi protocolo aqui está dia três as dezessete horas e um minuto e sempre quando vem do
executivo aqui até projeto de importância do município, de recursos, sempre é cobrado que não
pode atropelar tudo, mas vai estar votando favorável a convocação. Terminada a discussão, está
em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie
contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador Salvador Pizzolio, Favorável;
Vereador Eraldo Markito, Favorável; Vereador Hélio Castão, Favorável; Vereadora Marta Dalpiaz,
Favorável; Vereador Leo Boy, Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável; Vereador Flávio
Valério, Favorável. Aprovado por maioria dos vereadores. A vereadora Ulliane Macarena não
participou da votação por estar impedida de votar. Não havendo mais matérias para a Ordem do
dia, passamos as Considerações Finais. O vereador Eraldo Markito cumprimentou todos os
presentes e disse que estava parabenizando a comissão processante pelo trabalho que realizou
nas investigações dos supostos crimes de improbidade da prefeita municipal. Agradeceu o
trabalho da secretaria de transporte pelo conserto de pontes no Distrito de Paranorte e no
Assentamento do escondido. Solicitou ao secretario de transportes que mobilize mais um
caminhão pipa para molhar as ruas dos bairros que ainda não receberam a pavimentação
asfáltica. A vereadora Marta Dalpiaz cumprimentou todos os presentes e disse que gostaria de
falar sobre os trabalhos que a comissão processante realizou nesses noventa dias e acredita que
os vereadores que participaram da comissão, tiveram o compromisso com a verdade e as
decisões da comissão não tem caráter pessoal e são pautadas em um conjunto de denuncias que
receberam do Ministério Público, com depoimentos, com provas e o resultado final do relatório foi
pautado em documentos, em oitivas e na verdade foi um trabalho realizado com muita seriedade
por parte dos integrantes da comissão e o compromisso da comissão sempre foi fazer aquilo que
o resultado final fosse à verdade e não prejudicar A ou B por interesses pessoais, porque aqui a
preocupação dos vereadores não é essa. Quanto ao erro na data é importante que se frise que
eles vivem um momento atípico, porque temos uma copa do mundo e as coisas acontecem meio
atropeladas. Disse que estava nesta casa na sexta feira e o presidente ainda estava em dúvidas
se acatava o ponto facultativo na sua totalidade para a segunda feira dia dois de julho e a
comissão processante esteve reunida na segunda feira e o erro de data foi porque estavam
preparando tudo com antecedência e o que vale é o conteúdo porque ele é o mais importante e
pediu desculpas ao vereador Chico pelo erro da data porque todos vivem dias complicados com
esses pontos facultativos devido aos jogos do Brasil e a gente comete falhas aqui também como ;
ela cometeu hoje de falar de uma emenda em um projeto e na realidade era de outro projeto,
porque é muito fácil as pessoas colocarem uma imensa responsabilidade nas costas do vereador
e o que os vereadores estão passando nesses dias, só quem está nesta casa sabe. Disse que no
dia que assumiu seu mandato sabia das suas responsabilidades, mas em nenhum momento
imaginou que ela fosse tamanha e cometer erros aqui eles irão acontecer, porque ela também
omete erros em seus outros afazeres diários, mas seu intuito é sempre acertar e acima de tudo
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cumprimentou todos os presentes e disse a vereadora Marta que realmente os erros acontecem e
espera que não tenham sido direcionados e acredita que não e acredita muito na comissão
porque acompanha os trabalhos do vereador Leo Boy, principalmente por estar no seu quinto
mandato e está sempre acompanhando o seu trabalho nesse legislativo. Disse que estão
passando momentos difíceis na nossa cidade e ninguém quer essa situação, insegurança jurídica
que o município passa, afastando a prefeita e agora ela voltou e isso é muito ruim e essa semana
iniciou-se as obras de recuperação das avenidas Rio Arinos e Ayrton Senna e esse trabalho é
uma luta de todos os vereadores com os nossos deputados e agora está iniciando a recuperação
dessas avenidas. Disse que também tem outras preocupações, pois temos os recursos que são
os mais difíceis e não temos quem faça as obras, porque duas licitações que foram abertas
deram desertas e isso é muito ruim porque uma delas é referente ao asfalto do Parque Alvorada e
tem prazo até o final do ano para ser concluído, porque se não fizer o município vai perder os
recursos. Disse que esteve visitando o Jardim Porto Seguro onde o vereador Markito cobrou a
limpeza e que está caótica a situação, com acumulo de lixo absurdo e será necessária a
realização do mutirão da limpeza, porque no ano passado nessa época já estavam fazendo essa
limpeza e cascalhando às ruas do bairro. Disse que na sexta feira esteve na UNEMAT e está
insuportável a mau cheiro exalado da estação de tratamento de esgoto que fica ali próximo da
universidade e não sabe como que os alunos e a população do Jardim Santa Cruz suportam
aquele cheiro e tem que cobrar investimentos da Concessionária Aguas de Juara para que
resolva a situação. Disse que os vereadores aprovaram um projeto para a construção de outra
estação de tratamento, mas se for para ficar naquela situação é inviável a construção. Disse que
tempos atrás tivemos em nossa cidade um frigorífico que gerava mais de quatrocentos empregos
e foi obrigado a fechar por causa do odor que exalava das piscinas de tratamento, mas ninguém
quer aqui que feche a estação de tratamento e sim que de um jeito no cheiro horrível que sai de
lá. Disse que o investimento feito na estação é muito grande, mas existem estações de
tratamento de esgoto construídas em centros grandes que não tem mau cheiro. Disse que na
semana passada teve um desentendimento com um secretario municipal, porque ele como
vereador lutou muito e conseguiu junto ao governo do estado os cursos para Juara,
principalmente de agropecuária e um deles é ministrado no Distrito de Paranorte e ficou
combinado na época, porque é um termo de cooperação entre a SECITEC e o estado e ficou
determinado que o municipio entraria com o deslocamento dos alunos na época das aulas
práticas de agropecuárias e ficou tudo combinado e quando chegou na quinta feira, recebeu uma
ligação informando que o ônibus não iria mais levar os alunos. Disse que ficou muito triste porque
ele convenceu os alunos para não abandonarem o curso. Disse que é a primeira aula prática dos
alunos que já deram esse calote no ônibus e assim fica difícil. Disse que recebeu uma noticia boa
que se iniciou a reforma da ponte sobre o Rio Apiakazinho e os usuários estavam realizando um XxX
desvio de oitenta quilômetros e até o caminhão do leite tinha parado de buscar o leite. Disse que ]
no governo do ex-prefeito Alcir Paulino ele instalou na praça um painel para colocar o nome do cá
Deputado Estadual, Federal ou Governo do Estado para mostrar os recursos disponibilizados
para Juara, porque é muito fácil chegar e criticar o governador e nem ter conhecimento das obras
que foram feitas no município de Juara como a recuperação da Rodovia do Vale, conclusão da
dee da Baiana a MT-220(duzentos e vinte) que foi pavimentada mais da metade até Sinop e
isso acilitaria para a população, porque em tempos de política todos vem pedir voto, mas
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sabendo do painel alguns nem apareceriam por aqui. O vereador Leo Boy cumprimentou todos
os presentes e disse que antes de iniciar sua fala ele gostaria de corrigir o lapso que aconteceu
que não foi um lapso, Chico e Marta. Disse que teve o feriado segunda feira dia dois de julho,
ponto facultativo decretado pelo município e isso é fato e após o jogo do Brasil a comissão
processante e mais uns colegas pares, se reuniu na Câmara Municipal e isso também é fato,
porque tem a ata e o oficio datado de dois de julho de dois mil e dezoito e que o oficio foi
elaborado dia dois na segunda feira, mas não tiveram condições de protocolar na segunda feira
porque o protocolo estava fechado e por isso foi protocolado hoje e o horário é de Brasília e não
de Mato Grosso, porque o protocolo é ON-LINE e por isso o horário de Brasília e por isso não
houve erro, não houve lapso e a nossa assessoria está muito atenta e muito bem atenta quando
se refere a essa questão da comissão processante aqui no município de Juara. Disse que é a
primeira vez que se estabelece uma comissão processante no município e ela vai ficar histórica
em Juara e não sabe se pode dizer que ele teve a honra ou não de ser o relator dessa comissão
e participar junto com os colegas pares que fizeram parte das duas comissões, essa processante
e a CPI que foi lido o relatório recentemente. Disse que a comissão processante foi aberta onde
todos os vereadores tiveram a oportunidade de participar, analisar e acompanhar todos os
processos desenvolvidos pela comissão processante aqui nesse poder legislativo. Disse que o
Coronel Pereira estará assumindo seu mandato na data de amanhã dia quatro, no lugar da
vereadora Ulliane, que já sabia dessa decisão, porque tomou posse no dia da instauração da
comissão processante e o coronel com essa preocupação, também acompanhou essa comissão
processante inclusive está aqui, o coronel já solicitou por escrito e ele tem também os
documentos desses volumes e ele tem esse conhecimento e já falamos com ele e como já foi
aqui lido e aprovado hoje a sessão extraordinária que acontecerá dia cinco as quatorze horas
onde aproveito a oportunidade e convida a população de Juara para venha conhecer e ouvir o
relatório que deu setenta e uma páginas e ele ficou um pouco extenso, mas temos quase sete mil
páginas, ou vinte volumes e então tivemos que fazer um relatório técnico e foi isso que ele disse
quando assumiu a relatoria dessa comissão processante e é claro que os colegas vereadores, a
sociedade juarense e muitas pessoas em redes sociais e muitas pessoas em esquinas e se ouvia
muito diz que me disque e que vereador pegou dinheiro e quem não sei quem pegou não sei o
que e ele tem sofrido também algumas pressões bobas alguns comentários que não vem ao
caso, mas desde o primeiro momento quando eles fizeram a contratação de uma assessoria
jurídica especializada nesta área pública e tem muito respeito com os advogados de Juara, mas
sabe que mexer com a coisa privada é uma situação, mas mexer com a coisa pública, ela é
chata, detalhista, então precisavam naquele momento de uma contratação de uma assessoria
que já tem esse conhecimento e que já passou por situações semelhantes a comissão
processante dentro do estado de Mato Grosso e foram atrás e conseguiram bons advogados e
desde o primeiro momento com esses advogados ele disse a eles que era o relator e seu nome
que estava ali e que estava no seu quinto mandato de vereador e que tinha um nome a zelar e
tem uma honra e disse que não queria saber o resultado final da Comissão Processante e que
queria analisar os autos, as oitivas que foram realizadas, ouvir a prefeita acusada e aproveitaram
todo relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito, todas as mídias que vieram do Ministério
público que foram muito bem feitas e então a Comissão Processante apenas concluiu a
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município de Juara. Então na quinta feira estarão iniciando a sessão extraordinária e ficou com
um horário ruim e haverá questionamento, mas amanhã o presidente estará determinando a
convocação da prefeita municipal que tem um prazo de vinte e quatro horas antes do inicio da
sessão para ser convocada, apesar de ter se tornado público a partir desse momento com a
presença da sociedade juarense, da imprensa local que vão levar esse conhecimento, mas é
claro que a prefeita mais que ninguém tem o conhecimento que essa sessão será realizada na
quinta feira as quatorze horas. Disse que o relatório tem setenta e uma páginas e será lido na
integra e demorará cerca de duas horas e depois cada vereador tem quinze minutos para seu
pronunciamento e depois a acusada ou seu representante tem duas horas para fazer sua defesa
e ai sim será realizada a votação do parecer final da comissão processante. Disse que o processo
é moroso e a prefeita ou seu procurador tem a prerrogativa de solicitar a leitura além do relatório
de setenta e uma páginas e também tem o volume que eles podem solicitar que se faça a leitura
de algumas situações e espera que o vereador Chico não faça essa solicitação desses volumes e
que a comissão processante é contínua e poder ter um intervalo de no máximo quinze minutos.
Espera que não haja a necessidade de leitura dos volumes, porque o relatório está muito bem
detalhado e claro que existem as denuncias e não vai dizer aqui o resultado final desse relatório e
convidou a população para vir na sessão e cada vereador analise com carinho o relatório, mas
nesta data gostaria de estar aqui aprovando projetos para o desenvolvimento de Juara e não
lendo relatório de comissão processante, mas infelizmente temos que passar por isso nesse
momento negativo e histórico para Juara. O vereador Flavio Valério cumprimentou todos os
presentes e disse que ele e outros vereadores e o prefeito estiveram em Cuiabá percorrendo
alguns setores do governo estadual em busca da liberação do produto para a recuperação das
avenidas Rio Arinos e Ayrton Senna e ficou acertado que essa semana estaria liberando o
produto e estamos aguardando a chegada desse produto. Receberam a noticia da possibilidade
da liberação de uma emenda do Deputado Leonardo para aquisição de um ônibus para o
transporte escolar de Juara. Parabenizou a vereadora Ulliane Macarena pelo belo trabalho que
vem realizando a frente do Legislativo Municipal e deu as boas vindas ao Coronel Pereira que
estará assumindo o mandato no lugar da vereadora Ulliane que está se afastando do Legislativo
por trinta dias. Proferiu a leitura do relatório do Conselho Tutelar dos casos atendidos durante o
mês de junho de dois mil e dezoito. Parabenizou a Comissão Processante pelo trabalho que vem
realizando e ele vem acompanhando diariamente o trabalho que os vereadores vêm realizando
para investigar as supostas irregularidades e que esse trabalho é com muita responsabilidade
para a elaboração do parecer final e os vereadores terão a responsabilidade de analisar esse
parecer para defender o municipio de Juara da melhor maneira possível. O vereador Hélio
Castão cumprimentou todos os presentes e agradeceu os colegas vereadores da Comissão
processante e acredita que o trabalho vem a contento e o vereador Leo Boy sempre quando a
comissão se reunia procurava os assessores jurídicos e sempre falava que não queria saber o
resultado, o que ia acontecer na comissão e ele também acredita que cada vereador é dono do
seu voto e aqueles que estiveram aqui e acompanharam o trabalho dessa comissão viram que
não é um trabalho de brincadeira, porque estão mexendo com a coisa pública, estamos vendo o
futuro do nosso municipio e sabe que às vezes a rede social faz algumas chacotas com o
ereador, mas aqui ele como vereador seu trabalho é com muita sinceridade e o trabalho que ele
empre está pensando no bem, tanto como educador que sem| 4 seu trabalho pensando
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Rua Nelson Taborda Lacerda, 59-S - Centro - Telefax (66) 3556-1260 - CEP 78.575-000 - Juara - MT
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no melhor para o aluno. Sempre pensa no melhor para o país, para o estado e aqui para o melhor
do nosso município. Disse que foram convocadas as testemunhas, tanto da prefeita como dessa
comissão e que ouviram todos, mas o que ele não aceita são as pessoas ficarem com
brincadeiras, porque quando ele foi membro da CPI, pessoas falavam que os vereadores estavam
unidos para afundar Juara e isso o marcou muito, mas ele quer mostrar para essas pessoas que
colocaram isso na rede social, que aqui é um trabalho sério e não de brincadeira e quando ele foi
eleito foi para trabalhar pelo município de Juara, para a população de Juara e acredita muito nos
colegas vereadores e no trabalho deles, principalmente nas denuncias que fizeram as quais foram
analisadas cada uma delas com muito carinho e respeito e ele não tem lado politico, porque foi
eleito na base da prefeita e não esquece o que falou na sua posse, que foi eleito para defender o
município e se tiver coisa errada ele iria fazer o melhor para o município e acredita que nessa
comissão processante todos os vereadores envolvidos, fizeram as análises das denuncias,
pensando no melhor para o município. Disse que na data de ontem perdeu um ente querido, mas
já estava combinado com os demais membros da comissão, sendo ponto facultativo ou não, já
estava marcada uma reunião e por isso veio até esse poder fazer seu trabalho, pensando no bem
do município e não quer aqui servir de chacota para ninguém e que vazou uma conversa que o
vereador Hélio já estaria vendido, mas ele sempre fala que honra pelo seu nome pelo seu caráter
e que sempre se lembra do conselho de seu pai, para sempre pegar o que é seu e nunca o que é
dos outros e viva da honestidade e que jamais irá sujar seu nome e o nome de seu pai. À
vereadora Ulliane Macarena cumprimentou todos os presentes e disse que hoje será seu último
pronunciamento aqui neste plenário durante os próximos trinta dias estará de licença, porque
todos sabem que lá atrás ela se declarou impedida de votar na abertura da comissão
processante, para evitar que fosse usado como justificativa e vicio no processo e seguindo o
regimento interno da casa, porém para o julgamento do parecer final da comissão processante foi
necessário que ela se afastasse do cargo de vereadora por trinta dias e quem estará assumindo
em seu lugar é o Coronel Pereira que está aqui presente o que a deixa extremamente tranquila,
porque sabe do compromisso, da responsabilidade do coronel e tem certeza que o coronel estará
buscando tomar as melhores decisões nesse período, para o município e para a população
juarense. Disse que não foi uma decisão fácil porque gostaria muito de participar desse processo
e como todos sabem, ela esteve a frente da comissão parlamentar de inquérito como presidente
da comissão e tem pleno conhecimento de todas as irregularidades, as quais muito gravíssimas
durante a gestão da prefeita Luciane Bezerra durante o ano passado, o que ficou provado pela
CPI a má aplicação do dinheiro público e isso a CPI conseguiu provar para toda a população de
Juara e está disponibilizado para qualquer pessoa que quiser ver e quer ressaltar que se ela
tivesse participando desse processo, seu voto sem sombra de dúvidas, seria favorável a
cassação do mandato da senhora Luciane Bezerra e isso não é segredo para ninguém, porque a
câmara é a casa do povo e automaticamente os vereadores representam o povo e acredita que
todos os vereadores, um por um, tem total conhecimento das suas responsabilidades, tamanha
responsabilidade na quinta feira, porque ela é muito grande. Então todos analisem o que já foi
feito, analisem todo trabalho da CPI, todo trabalho da comissão processante e parabeniza os
membros da comissão porque não tinha dúvidas do trabalho que os membros iriam desempenhar
ante esse processo e para finalizar disse que amanhã o Coronel Pereira será intimado e
se e desejou boa sorte e um excelente mandato ao coro el e que Deus guie suas
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decisões nesse processo e dizer que a responsabilidade de estar sentada nessa cadeira no
plenário desta casa, não é fácil e sim um peso muito grande, mas com o apoio de todos e da
população, ela tenta desempenhar o melhor possível seu papel de vereadora. O presidente João
Rissotti agradeceu a presença de todos os presentes à sessão e aos servidores da Câmara
Municipal, pela ajuda na condução dos trabalhos nesta sessão ordinária e convidou todos para a
próxima Sessão Ordinária que será realizada no dia nove de julho de dois mil e dezoito, às
dezenove horas e trinta minutos na Câmara Municipal, nesta cidade. Não havendo mais nada a
tratar, encerrou a sessão. Eu, Marta Dalpiaz Nepomuceno, Primeira Secretária, mandei digitar a
presente ata, que segue por mim assinada e pelos demais Edis.
Juara-MT, 03 de julho de 2018.
João Batista Rissotti - NE =
Marta Dalpiaz Nepomuceno - W lohi A ua / ppm x
PF
Valdir Leandro Cavichioi- AS
M
S
Eraldo DA NNEJS AX LAS)
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Flávio Valério-
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Francisco Valtênio Salles Ferreira- +)
Hélio Francisco Castão -
Salvador Marinho Pizzolio Alves-
Ulliane Patricia Ferreira Rocha
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