sessao nº 17

CÂMARA
MUNICIPAL
DE JUARA
PODER LEGISLATIVO
DE JUARA - MATO GROSSO
Ata da Décima Sétima Sessão Ordinária, do
Segundo Periodo Legislativo, da Nona Legislatura.
Aos nove dias do mês de julho de dois mil e dezoito,
às dezenove horas e trinta minutos, no Plenário Daury Riva da Câmara Municipal de Juara —
Estado de Mato Grosso, reuniram-se os membros que compõem o Poder Legislativo
Municipal, para a realização da Décima Sétima Sessão Ordinária, do Segundo Período
Legislativo, da Nona Legislatura. Constatada a presença dos Senhores Vereadores: João
Batista Rissotti - Presidente, Marta Dalpiaz Nepomuceno - Primeira Secretária, Valdir
Leandro Cavichioli - Segundo Secretário, Eraldo Francisco Alves, Flávio Valério, Francisco
Valtênio Salles Ferreira, Hélio Francisco Castão, Salvador Marinho Pizzolio Alves e Sebastião
Pereira. O Presidente cumprimentou todos os presentes e sob a proteção de Deus e em nome
da Comunidade Juarense, declarou aberta a sessão. Declarou que a bíblia sagrada
encontrava sobre a mesa, para quem dela quisesse fazer uso. À vereadora Marta Dalpiaz
proferiu a leitura de um trecho da bíblia. O Presidente solicitou ao Segundo Secretário a
conferência das assinaturas na ata da sessão anterior. O segundo secretário vereador Leo
Boy disse que quer justificar que a ata da terceira sessão extraordinária ela ainda está sendo
redigida e nesse momento nós estaremos aprovando a ata da quarta sessão extraordinária,
porque a terceira sessão extraordinária foi uma sessão longa, com muitas leituras e ainda
está sendo redigida e na ata da quarta sessão extraordinária contém a assinatura de nove
vereadores e também do prefeito empossado Carlos Sirena. Portanto dada por aprovada. O
Presidente solicitou ao Primeiro Secretário a leitura das matérias recebidas no Pequeno
Expediente. Ofício nº 073/2018(zero setenta e trêsldois mil e dezoito)- Sindicato dos
Trabalhadores Rurais de Juara — Encaminhando relação dos moradores da comunidade da
Catuaí, Araputanga e Figueira, pertencente ao Município de Juara - MT, que necessitam da
implantação da energia elétrica para melhor a qualidade de vida, como solicitado em ofício da
associação dos pequenos produtores rurais e moradores da comunidade Catuaí -
APROMOCA 01/2018(zero um/dois mil e dezoito). Ofício nº 152/2018(cento e cinquenta e
dois/dois mil e dezoito) - Sindicato dos Servidores do Município de Juara - SISMUJ —
Solicitando aos vereadores titulo de cidadão e moção de aplauso para promotora de justiça a
Senhora Roberta Cheregati Sanches pelo belissimo trabalho prestado na comarca de Juara.
Convite da Fazenda Gairova / Agro Maripá - Convidando para participar do tradicional
Arraiá da Fazenda Gairova, que será realizado no dia 14/07/2018(quatorze de julho de dois SA
mil e dezoito) a partir das 13h00(treze horas). O vereador Hélio Castão proferiu a leitura de
sua indicação n.º 039/2018(zero trinta e nove/dois mil e dezoito). O vereador Chico do Indea
proferiu a leitura das indicações de sua autoria de n.º 040 e 041/2018(zero quarenta e zero
quarenta e um/dois mil e dezoito). Não havendo mais vereadores inscritos no Pequeno
Expediente passou-se ao Grande Expediente, Não houve matéria no Grande Expediente.
Não havendo mais vereadores inscritos no Grande Expediente, passamos a Ordem do Dia. O 2)
presidente solicitou ao segundo secretária a conferencia das assinaturas no Termo de
Presença, o qual informou nove assinaturas. Havendo Quórum, o presidente solicitou a Fl
p imeira secretária à leitura das matérias. -Projeto de Lei Municipal nº 009/2018 (zero, zero,
VA veldois mil-e-dezoito) — Altera a di da Lei Municipal nº 1.656(mil seiscentos e
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cinquenta e seis) de 20(vinte) de abril de 2005(dois mil e cinco), que institui o Regime Próprio
de Previdência Social do Município de Juara - MT e dá outras providências. Está em
segunda discussão o Projeto. Terminada a discussão, está em votação, quem for favorável,
se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de
chamada por vereador. Vereador Salvador Pizzolio, Favorável; Vereador Eraldo Markito,
Favorável; Vereador Hélio Castão, Favorável; Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável; Vereador
Leo Boy, Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável; Vereador Sebastião Pereira,
Favorável; Vereador Flávio Valério, Favorável. Aprovado por maioria dos vereadores. —
Projeto de Lei Municipal nº 010/2018 (zero, dez/dois mil e dezoito) - Regulamenta a
nomeação do administrador do Fundo de Previdência Própria, estabelece requisitos, normas
para o desempenho do cargo, sanções e dá outras providências. Está em segunda
discussão o Projeto. A vereadora Marta disse que o projeto já foi votado na sessão anterior e
a comissão de legislação elaborou uma emenda porque havia alguns requisitos que impedia
alguns servidores da prefeitura ocupassem esse cargo e alteramos que ele pode realizar esse
curso em até seis meses. Em outro artigo foi alterado porque ele dizia o que havia em outra lei
aprovada nesse legislativo. Terminada a discussão, está em votação, quem for favorável, se
pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de
chamada por vereador. Vereador Salvador Pizzolio, Favorável; Vereador Eraldo Markito,
Favorável; Vereador Hélio Castão, Favorável; Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável; Vereador
Leo Boy, Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável; Vereador Sebastião Pereira,
Favorável; Vereador Flávio Valério, Favorável. Aprovado por maioria dos vereadores. Não
havendo mais matérias para a Ordem do Dia, passamos as Considerações Finais. O
vereador Hélio Castão dispensou a palavra. A vereadora Marta Dalpiaz cumprimentou todos
os presentes e disse que queria reiterar a fala do Coronel Pereira, porque ela e os vereadores
Hélio Castão, Salvador e Eraldo Markito estiveram em Cuiabá e foram a Secretaria de Justiça
e se reuniram com o secretario e também foram ao DETRAN e hoje entregou ao prefeito
municipal um oficio enviado pelo secretário orientando o que o município tem que fazer qual a
burocracia que cabe ao município, para que essa municipalização aconteça. Disse ser um
anseio de todos os vereadores desta casa, que o transito desta cidade seja organizado, flua
melhor e aconteçam menos acidentes. Disse que o presidente do DETRAN se dispôs, no
momento que o município fizer toda a parte legal do processo, vir a Juara auxiliar na
regulamentação do trânsito, ruas de mão única e que o DETRAN está à disposição do
município para auxiliar naquilo que precisar. Disse ser o anseio de todos os vereadores que
se faça essa municipalização do transito para que até se reduza o numero de acidentes. Com
o transito organizado o municipio estrará economizando com despesas hospitalares porque o y
numero de acidentes também irão diminuir. Quanto ao pedido do SISMUJ para conceder uma 's
moção de aplauso e o titulo de cidadania a doutora Roberta já era uma discussão que os
vereadores vinham tendo, porque ela tem uma representatividade enorme, porque ela
representa o que as mulheres anseiam na atualidade com um posicionamento firme e que
1 auxiliou muito essa câmara nesse processo de cassação da prefeita que a cidade viveu
esses dias. Disse que o Ministério público no seu todo, tanto com a doutora Roberta quanto
/ A com o doutor Osyaldo Moleiro e agora com o doutor Herbert, eles foram parceiros da câmara
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nesse processo vivido esses dias e que sempre os receberam muito bem para orientá-los
nesse processo e que vai fazer esse pedido de moção e titulo de cidadania a doutora Roberta
porque ela fez a diferença nesse processo, O vereador Sebastião Pereira cumprimentou
todos os presentes e disse que somando a essa fala da vereadora Marta solicitou da Câmara
Municipal a elaboração de Aplauso ao advogado doutor Felipe, porque ele foi de primordial
importância para que o processo transcorresse de forma normal e que fosse levado até o final
do processo e o que ele se dispôs a fazer aqui, não se acharia em nenhum advogado da
cidade, porque é uma situação extremamente melindrosa, bastante difícil e ele de forma
voluntária se dispôs a vir acompanhar o processo e por isso é merecedor da homenagem.
Disse que ele chegou a Juara e veio para acompanhar o juiz da comarca e já virou um
cidadão juarense. Solicitou a elaboração de um oficio para a OAB fazendo uma exposição do
que ocorreu aqui nesta casa durante o processo de cassação da prefeita municipal, onde
houve uma desistência por parte dos advogados de defesa e essa desistência não deixou
muita clareza de qual seria o objetivo de desistir do processo naquele momento. Disse que na
data de hoje ouve uma declaração na imprensa por parte da senhora Luciane Bezerra que
disse que a defesa não estava conduzindo adequadamente o processo e por isso ela desistiu
da defesa. Disse que o procedimento foi irregular, porque a câmara não tinha expediente e o
protocolo não estava aberto e ela não destituiu os advogados e eles não foram destituídos
oficialmente e o documento encaminhado à mesa da câmara é um documento sem validade
nenhuma, porque não foi protocolado e não teve efeito nenhum na sessão, então como os
advogados não haviam sido destituídos legalmente e o que ocorreu aqui foi um abandono da
causa. Por isso é necessário que a Câmara Municipal adote essa medida até para que se
torne mais claro o que ocorreu naquela sessão. Isso é para que se de legalidade de
entendimento, de compreensão para a população o que de fato ocorreu naquela noite aqui na
sessão da câmara. O vereador Flavinho dispensou a palavra. O vereador Salvador Pizzolio
cumprimentou todos os presentes e parabenizou os atletas que foram até a cidade de
Juruena participar dos jogos escolares e Juara foi bem representada no evento. Parabenizou
a imprensa pela cobertura durante a sessão de cassação da prefeita Luciane Bezerra, porque
várias informações foram realizadas através de grupos de rede social, mas para dar
credibilidade a informação é necessário consultar a imprensa, porque ela é séria, correta e
legal e por isso é onde as pessoas buscam as informações corretas. O vereador Eraldo
Markito cumprimentou todos os presentes e agradeceu aos servidores da câmara municipal
realização da sessão extraordinária para cassação da prefeita municipal Luciane Bezerra.
pelo brilhante trabalho na condução e ajuda dos trabalhos dos vereadores durante a
Com relação à retirada dos advogados de defesa e a matéria que a prefeita fez nos meios de Em
comunicação, não foi mais do que uma farsa para que parasse a comissão processante, mas
Deus é justo e um advogado realizou a defesa da prefeita junto à comissão processante e o
processo teve andamento e chegou ao seu final. Parabenizou os integrantes da Comissão
processante pelo belíssimo relatório apresentado, sem nenhum erro, surpreendente, dando A
firmeza aos vereadores e ela disse que vai recorrer e é um direito dela. Disse para o prefeito
' Carlos Sirena que escute os vereadores porque eles estão aqui para ajudar e trabalhar pelo á
os presentes e disse que hoje
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houve uma reunião do prefeito com os vereadores e ele não pode estar presente porque
estava participando de uma reunião com a SEETS, onde foi cobrado dos vereadores e ele fez
o compromisso que nas próximas sessões estariam colocando em votação nesse plenário do
projeto de assistência social que cria o sistema único de assistência social do municipio de
Juara. Foram tratados vários assuntos e cobraram do município, porque eles têm recursos
nas contas e o município corre o risco de perder porque estão querendo devolver recursos e o
governo federal pode não fazer novos repasses e solicitaram que o município faça as ações,
porque se os recursos estão na conta e o municipio está querendo devolver, isso significa que
o município não está fazendo as ações. Foram passadas outras formas de aplicação desses
recursos pelo municipio. Disse que o Coronel Pereira foi feliz na sua fala falando do doutor
Felipe e ele também quer parabenizar o advogado porque um processo de quase sete mil
páginas e o advogado em menos de uma hora se dispôs a fazer uma defesa, apesar de ele
deixar bem claro que seria uma defesa genérica, mas o que ele não entendeu e que a prefeita
deve entrar com uma defesa por causa disso, porque ele até aquele dia era o líder da prefeita
aqui na Câmara Municipal e o advogado doutor Felipe foi nomeado pela OAB e Câmara
Municipal e não entendeu o motivo porque ele não pode chegar perto do advogado nomeado
e na defesa ele deverá ser chamado e também o doutor Felipe para explicar porque ele não
podia ter contato com o advogado. Disse que foi um brilhante trabalho feito pelo advogado
que realizou a defesa em tão pouco tempo e todo mundo entendeu seu posicionamento.
Quando o coronel falou a questão do protocolo que o documento não foi recebido pelo
presidente disse que a casa realmente estava sem protocolo, só que quando a denuncia veio
para essa casa, ela foi protocolada pelo presidente e aí não foi colocada na primeira sessão,
respeitando as quarenta e oito horas para colocar em votação e por isso deu um tumulto
imenso nessa casa de leis, com uma pressão popular solicitando que a denúncia fosse
colocada em votação naquela data. Então o oficio da destituição foi encaminhado também ao
presidente e a mesma situação do recebimento da denuncia, mas o presidente fez o certo
porque o protocolo estava fechado e não recebeu o documento. Disse que essa conversa
pode se alongar muito e a prefeita foi afastada com os votos dessa casa e ela pode recorrer
porque tem direito a defesa e isso é normal com todos os cidadãos brasileiros que se sentem
prejudicados e ela não será diferente. Sobre a prefeitura ele quer fazer novamente uma
cobrança aqui para o prefeito municipal que já foi cobrado antes e disse que iria fazer é o
convênio com a Casa de Recuperação Assembleia de Deus, porque o trabalho deles é muito
importante que salvam vidas e eles necessitam desse convênio que é muito pequeno em
relação ao trabalho desenvolvido e que passam por dificuldades, mas tem situações que não f
tem necessidade de cortar. Disse que esteve hoje com o prefeito e a empresa que está
recuperando as avenidas Rio Arinos e Ayrton Senna está terminando o tapa buracos e agora
é ligar para que a SINFRA disponibilize o material para a recapagem das avenidas. Disse que
está propondo um projeto assinado por ele e pelos vereadores Flavinho, Leo Boy e Markito,
para a questão do refis de dividas que a população possui com a prefeitura municipal e ele
É) estará colocando algumas situações para ajudar a população quitar seus débitos com o
município, mas também tem algumas obrigações e uma dela é para aquele que fizer o refis e
não pa CBO de dois mil e dezoito, automaticamente o refis será cancelado. Disse
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que dependendo do parcelamento os juros e multas também serão abatidos por porcentagem.
Disse que é importante as pessoas pagarem seus débitos, porque se algumas necessitarem
de certidão negativa para financiamento de imóveis, não terão a certidão. O vereador Leo
Boy dispensou a palavra. O presidente João Rissotti agradeceu a presença de todos os
presentes à sessão e aos servidores da Câmara Municipal, pela ajuda na condução dos
trabalhos nesta sessão ordinária e convidou todos para a próxima Sessão Ordinária que será
realizada no dia dezesseis de julho de dois mil e dezoito, às dezenove horas e trinta minutos
na Câmara Municipal, nesta cidade. Não havendo mais nada a tratar, encerrou a sessão. Eu,
Marta Dalpiaz Nepomuceno, Primeira Secretária, mandei digitar a presente ata, que segue por
mim assinada e pelos demais Edis.
Juara-MT, 09 de julho de 2018.
João Batista Rissotti - E = < ——
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