sessao nº 20

CÂMARA
MUNICIPAL
DE JUARA
PODER LEGISLATIVO
DE JUARA - MATO GROSSO
Ata da Vigésima Sessão Ordinária, do Segundo
Período Legislativo, da Nona Legislatura.
Aos treze dias do mês de agosto de dois mil e
dezoito, às dezenove horas e trinta minutos, no Plenário Daury Riva da Câmara Municipal de
Juara - Estado de Mato Grosso, reuniram-se os membros que compõem o Poder Legislativo
Municipal, para a realização da Vigésima Sessão Ordinária, do Segundo Período
Legislativo, da Nona Legislatura. Constatada a presença dos Senhores Vereadores: João
Batista Rissotti - Presidente, Marta Dalpiaz Nepomuceno - Primeira Secretária, Valdir
Leandro Cavichioli - Segundo Secretário, Eraldo Francisco Alves, Flávio Valério, Francisco
Valtênio Salles Ferreira, Hélio Francisco Castão, Salvador Marinho Pizzolio Alves e Ulliane
Macarena. O Presidente cumprimentou todos os presentes e sob a proteção de Deus e em
nome da Comunidade Juarense, declarou aberta a sessão. Declarou que a bíblia sagrada
encontrava sobre a mesa, para quem dela quisesse fazer uso. A vereadora Ulliane Macarena
proferiu a leitura de um trecho da bíblia. O Presidente solicitou ao Segundo Secretário a
conferência das assinaturas na ata da sessão anterior. O segundo secretário informou a
assinaturas de nove vereadores. Portanto dada por aprovada. O Presidente solicitou ao
Primeiro Secretário a leitura das matérias recebidas no Pequeno Expediente. Ofício n.º
1707/2018(mil setecentos e seteldois mil e dezoito) - Prefeitura Municipal de Juara —
Encaminhando relatório das atividades realizadas pela Secretaria Municipal de Saúde
referente ao mês de julho de 2018(dois mil e dezoito). Ofício n.º 745/2018(setecentos e
quarenta e cincoldois mil e dezoito) - Prefeitura Municipal de Juara - Encaminhando
cópia do Decreto nº 1.292(mil duzentos e noventa e dois), de O3(três) de agosto de 2018(dois
mil e dezoito), que regulamenta o art. 10(dez) da Lei Complementar nº 078/2010(zero setenta
e oito), que dispõe sobre o parcelamento do ITBI. Comunicado n.º 163905 (cento e sessenta
e três novecentos e cinco) de 19(dezenove) de julho de 2018(dois mil e dezoito) do Ministério
da Educação, informando a liberação de recurso financeiro em favor do município de Juara,
conforme segue: Programa PNAE - Alimentação Escolar - Creche: no valor de R$-
13.995,60(treze mil novecentos e noventa e cinco reais e sessenta centavos). Programa
PNAE - Alimentação Escolar - AEE: no valor de R$- 477,00(quatrocentos e setenta e sete
reais). Programa PNAE - Alimentação Escolar - Ensino Fundamental: no valor de R$-
8.186,40(oito mil cento e oitenta e seis reais e quarenta centavos). Programa PNÃE -
Alimentação Escolar - EJA: no valor de R$- 243,20(duzentos e quarenta e três reais e vinte
centavos). Programa PNAE - Alimentação Escolar - Pré-escola: no valor de R$- [M
8.109,00(oito mil cento e nove reais). Não havendo mais vereadores inscritos no Pequeno m
Expediente passou-se ao Grande Expediente. — Projeto de Lei Municipal nº 021/2018(zero
vinte e um/dois mil e dezoito) - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Juara, a abrir
credito especial na Lei Municipal nº 2.680(dois mil seiscentos e oitenta), de O3(três) de janeiro
de 2018(dois mil e dezoito), que dispõe sobre o orçamento para o exercício de 2018(dois mil e
dezoito). - Moção de Aplauso nº 020/2018(zero vinteldois mil e dezoito) - Aplaudindo o
Senhor Vicente Antônio de Souza, por apoiar o futebol amador e elevar o Time do Juara
Atléti lube para Primeira Divisão do Estadual Mato-grossense. Não havendo mais
vereadores insçritos no Grande Expediente, passou-se a Ordem do Dia. O presidente
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solicitou ao segundo secretário a conferencia das assinaturas no Termo de Presença, o qual
informou a assinatura de nove vereadores. Havendo Quórum, o presidente solicitou a
primeira secretária à leitura das matérias. — Mensagem de Veto nº 009/2018(zerolzero
noveldois mil e dezoito) - Veta integramente o Projeto de Lei do Legislativo nº
004/2018(zero zero quatro/dois mil e dezoito) — Dispõe sobre o parcelamento do Imposto
sobre a Transmissão de Bens Imóveis — ITBI, instituído pela Lei Complementar nº 078(zero
setenta e oito), de 17(dezessete) de junho de 2010(dois mil e dez). Está em única discussão
a Mensagem de Veto. O vereador Chico do Indea disse que o projeto é de sua autoria e do
vereador João Rissotti e tiveram uma reunião com o chefe do executivo municipal antes do
projeto dar entrada nessa casa de leis e logo após o projeto dar entrada nesta casa tiveram
novamente uma reunião com o executivo municipal e sua assessoria jurídica e ouviram do
prefeito que não iriam vetar o projeto integralmente e sim somente onde dizia que após o
pagamento da primeira parcela, o produtor rural já poderia lavrar a escritura de seu lote. Disse
que o executivo mandou na justificativa do veto que a prefeitura regulamentou o parcelamento
através de decreto e que estará acompanhando o veto do executivo, mas deixando um alerta
porque da forma que foi vetado e o argumento chulo que usou é um desrespeito a esse poder
legislativo, tanto que na reunião foi colocado que quando for elaborar projeto aqui nessa casa,
o advogado disse que temos que ir lá conversar com eles, ou seja, isto é retirar autonomia
desse poder e é bem claro o argumento que colocaram era que tinha vício de iniciativa é para
enganar o povo, porque existe decisão pacificada do Supremo Tribunal Federal, que o Poder
Legislativo tem poder para elaborar projeto de natureza tributária e está acompanhando
porque o objetivo do projeto foi alcançado, mesmo que da forma de decreto, mas deixa um
alerta para o executivo municipal que tome cuidado com a autonomia dos poderes. Terminada
a discussão, está em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário
se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador Salvador
Pizzolio, Favorável: Vereador Eraldo Markito, Favorável; Vereador Hélio Castão, Favorável,
Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável; Vereador Leo Boy, Favorável; Vereador Chico do Indea, |,
Favorável; Vereadora Ulliane Macarena, Favorável: Vereador Flávio Valério, Contrário. /
Aprovado por maioria dos vereadores. — Emenda Substitutiva nº 008/2018(zero zero
oito/dois mil e dezoito) - Substitui a redação do Projeto de Lei Municipal nº 011/2018(zero
onze/dois mil e dezoito), que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária
para o exercício de 2019(dois mil e dezenove) e dá outras providências. Está em única
discussão a Emenda Substitutiva. O vereador Leo Boy disse que elaborou essa emenda
substitutiva devido a audiência publica que foi realizada referente ao projeto da LDO e que |
deixar registrada que todas as reivindicações, reclamações e sugestões antes e no dia da IN
audiência publica, foram todas acatadas pela comissão de finanças e por isso a elaboração
dessa emenda. Disse que deixará para detalhar mais as alterações que foram realizadas na
segunda discussão. O vereador Flavinho disse que ouviram todas as pessoas que estiveram
na audiência publica e todas as reivindicações da população estão sendo atendida nessa
de - Terminada a discussão, está em votação, quem for favorável, se pronuncie
favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por
7» Vereador. Vereador Salvador Pizzolio, Favorável; Vereador Eraldo Markito, Favorável;
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Vereador Hélio Castão, Favorável; Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável; Vereador Leo Boy,
Favorável: Vereador Chico do Indea, Favorável; Vereadora Ulliane Macarena, Favorável;
Vereador Flávio Valério, Favorável. Aprovado por unanimidade dos vereadores. — Projeto de
Lei Municipal nº 011/2018(zero onzeldois mil e dezoito) - Dispõe sobre as Diretrizes para a
Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2019(dois mil e dezenove), e dá outras
providências. Está em primeira discussão O Projeto. O vereador Leo Boy disse que como
disse anteriormente a emenda substitui esse projeto e que deixar registrado que os
vereadores que de outros mandatos que já realizaram outras audiências referentes às peças
orçamentárias alguns pontos e principalmente um que foi destaque na audiência publica. Em
primeiro lugar infelizmente a participação popular foi decepcionante, embora aqueles que
vieram e a minoria dos secretários municipais e técnicos das pastas que dá para contar
apenas com os dedos de uma mão e isso é uma pena, O prefeito e o chefe de gabinete não
compareceram, mas o que mais destacou foram os secretários dizerem que se não fosse por
esse poder legislativo realizar a audiência pública, os responsáveis pelas pastas e secretários
não teriam conhecimento nenhum da LDO. Disse que achou importante porque enaltece a
audiência publica do Poder Legislativo, onde o objetivo é a discussão das propostas, mas a
elaboração das peças orçamentárias ela é realizada em audiências públicas em um caloroso
debate, principalmente entre os secretários e foi ouvido aqui secretários de pastas
importantes que teve oportunidade de ter o conhecimento da peça orçamentária que foi
encaminhada do poder executivo para o poder legislativo, somente aqui quando o projeto
estava sendo debatido. Disse que houve poucas alterações no projeto de lei e algumas nos
anexos e que deixar um alerta para a equipe do executivo municipal que se atente quando irá
elaborar a lei, tem que haver essas discussões nas audiências publica realizada pelo
executivo municipal e muitos dados foram copiados e colados dos projetos de anos
anteriores. Disse que espera que quando o executivo municipal for elaborar o projeto do
Orçamento do município, ele venha um pouco mais enxuto do que os anos anteriores e que py
corresponda com a necessidade do município, sem aquele monte de dotações pequenas que
só servem para engessar o município. Disse que a comissão de finanças está fazendo um
levantamento dos gastos com pessoal desse ano e irá acrescer uma percentagem de dez por
cento, porque sempre vem projeto de abertura de crédito dizendo que é para pagar a folha de
pagamento. O vereador Chico do Indea disse que reforçando a fala do vereador Leo Boy, na
audiência publica ficou provado que a equipe da prefeitura não tinha nenhum conhecimento
do projeto, o qual é de autoria do poder executivo e a pouca participação popular talvez se
deva em razão de projeto dessa natureza em que a população dá sua opinião para que as (e
coisas aconteçam e no meio do ano as dotações são mudadas e desviadas do seu foco e
sempre dizendo que as aberturas são para pagar folha de pagamento e isso é falta de
planejamento. O vereador Flavinho disse que realmente isso é dificultoso e a comissão
chegou a um consenso que irão fazer um orçamento enxuto esse ano € os vencimentos dos
servidores públicos estarão assegurados no orçamento para que não aconteçam mais essas
aberturas de créditos da maneira que vem ocorrendo. Espera que o executivo municipal envie
o projeto-do orçamento enxuto e com as emendas impositivas dos vereadores. Disse que
espera que 'a, executivo municipal envie para esse legislativo as ações da LDO do ano
e
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passado que foram desenvolvidas para que Os vereadores tomem conhecimento das metas
que foram cumpridas dentro da LDO. O vereador Salvador disse que é importante essa
discussão por que ele encaminhou um ofício solicitando informações sobre um recurso para
realização e construção e a resposta que recebeu foi de que não constava no orçamento a
dotação e ele mostrou que a dotação existe e isso mostra o total desconhecimento do projeto
pela equipe da prefeitura. Parabenizou a comissão de finanças pela iniciativa de colocar um
valor fixo para pagamento da folha de pagamento porque todos os anos são enviados projetos
para abertura de crédito para pagamento da folha de pagamento dos servidores e isso tem
causado certo constrangimento nos vereadores. Terminada a discussão, está em votação,
quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário,
conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador Salvador Pizzolio, Favorável;
Vereador Eraldo Markito, Favorável; Vereador Hélio Castão, Favorável: Vereadora Marta
Dalpiaz, Favorável; Vereador Leo Boy, Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável;
Vereadora Ulliane Macarena, Favorável; Vereador Flávio Valério, Favorável. Aprovado por
unanimidade dos vereadores. - Projeto de Lei do Legislativo nº 007/2018(zero zero
seteldois mil e dezoito) - Dispõe sobre a publicidade dos atos praticados nos procedimentos
licitatórios realizados pelo Município de Juara e dá outras providências. Está em primeira
discussão o Projeto. O vereador Leo Boy disse que esse projeto surgiu porque cada dia que
se passa cada situação que acontecem nesse poder legislativo é um aprendizado e quando
aconteceu essa comissão parlamentar de inquérito e a comissão processante e trabalhando
em parceria com o Ministério Público referente às informações e surgiu para o Poder
Legislativo e também para o Executivo municipal e para toda sociedade juarense, pelo menos
o efeito pedagógico. A comissão processante teve aí seu resultado onde foi cassada a
prefeita Luciane Bezerra e uma das situações que mais chamou sua atenção foram os
conflitos de informações, porque quando a comissão solicitava documentos, porque todo
processo do poder público se dá em cima de licitação e foi onde surgiram todos os fatos e
atos referentes às duas comissões aqui instaladas. Disse a comissão quando solicitava
informações elas vinham desencontradas e isso é fato para todos das comissões e então por
isso em conversa com o então vereador substituo da vereadora Ulliane, decidiram elaborar e
apresentar esse projeto que está solicitando que sejam gravados em áudios e vídeos além de
serem transmitidas em tempo real na rede municipal de computadores do portal oficial do
respectivo órgão, tanto para o poder legislativo, executivo e também para O consorcio
intermunicipal de saúde ou a previdência própria. Ela refere-se à abertura de envelopes
contendo toda documentação relativa aos participantes e sua apreciação, 0 julgamento das
propostas em conformidade com as normas € edital e a classificação das propostas de acordo
com o julgamento e isso será no prazo de quarenta e oito horas e tem que estar disponível no
site da prefeitura e ficará arquivado pelo prazo de cinco anos pelo departamento responsável.
Isso vem atender de fato a transparência no município de Juara, irá ajudar os órgãos
fiscalizadores, inclusive a sociedade juarense e sabe que ninguém, inclusive os vereadores
rticipa das sessões de licitações. A vereadora Ulliane disse que durante a CPI teve caso em
ocumentos vinham sem assinaturas para a comissão. O vereador Salvador disse que
de essa transparência em suas licitações e o projeto é muito importante
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para todos. O vereador Leo Boy disse que isso é realmente o inicio de um trabalho de
transparência e é importante para que todos possam analisar o processo e se houver algum
erro involuntário alguém poderá parar o processo € corrigir as falhas existentes. O vereador
Flavinho disse que o projeto é muito importante porque as pessoas podem cancelar qualquer
processo licitatório antes mesmo dele se iniciar e trazer transtornos para o executivo
municipal. Terminada a discussão, está em votação, quem for favorável, se pronuncie
favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por
vereador. Vereador Salvador Pizzolio, Favorável; Vereador Eraldo Markito, Favorável;
Vereador Hélio Castão, Favorável; Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável; Vereador Leo Boy,
Favorável: Vereador Chico do Indea, Favorável; Vereadora Ulliane Macarena, Favorável;
Vereador Flávio Valério, Favorável. Aprovado por unanimidade dos vereadores. — Projeto de
Lei do Legislativo nº 005/2018(zero zero cincoldois mil e dezoito) - Dispõe sobre a
obrigatoriedade da realização de cursos de primeiros socorros aos funcionários que possuem
contato direto com os alunos de creches e escolas da Rede Pública Municipal e particulares
instaladas no Município de Juara. Está em primeira discussão o Projeto. A vereadora Ulliane
disse que ela e a vereadora Marta se basearam na elaboração desse projeto em um
acontecimento na cidade de Campinas-SP, onde uma criança de dez anos que participava de
um piquenique da escola e se engasgou com uma salsicha e veio a óbito. Em pesquisas
viram a mesma situação em outras escolas de outras cidades, crianças morrendo por não
haver ninguém capacitado para prestar os primeiros socorros às crianças. À mãe da criança
que faleceu engasgada com a salsicha engajou esse projeto para evitar que puras crianças
venham a óbito por falta dos primeiros socorros nas vítimas. Em seguida proferiu a leitura de
uma carta redigida pela mãe após a morte de seu filho. A vereadora Marta disse que o projeto
nasceu com o título de Lei Lucas na cidade de Campinas e mesmo a cidade tendo todo o
aparato móvel disponível, ainda não foi possivel salvar a vida da criança e por isso a
elaboração desse projeto, para que as pessoas que trabalham diretamente com crianças
tenham um treinamento especifico para essas ocasiões, porque é comum alunos de escolas
do município passarem mal por qualquer motivo e os professores acabam levando esses |
alunos com carros particulares para o hospital para receberem orientações médicas. Por isso
a necessidade dessas pessoas habilitadas para realizar os primeiros socorros e se for o caso
encaminhar essas crianças para uma unidade de saúde. O vereador Chico do Indea disse que
já presenciou no hospital municipal a chegada de uma pessoa com uma criança que
supostamente estava engasgada, mas na realidade foi um tanque de lavar roupa que caiu em
cima do peito da criança e já estavam fazendo respiração artificial na criança e por isso temos
que tomar todos os cuidados possiveis para não prejudicar ainda mais os primeiros socorros.
O presidente disse que acha muito importante essa qualificação porque mesmo dentro das (>
unidades de saúde ainda há pessoas que tentam ajudar, mas não possuem as qualificações
necessárias. A vereadora Marta disse que os custos para esse qualificação é muito barata,
porque o município pode utilizar os próprios profissiônais da saúde municipal para ministrar as
aulas | para as pessoas das escolas. O vereador Salvador disse que já passou por esse
problema.com seu filho que engoliu uma moeda e a professora levou ele para casa em vez de
a unidade de saúde e isso mostra que os professores não possuem essa
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qualificação para prestar os primeiros socorros. A vereadora Ulliane disse que o gasto é
mínimo porque o município estará utilizando sua estrutura médica para qualificar essas
pessoas e estamos falando da vida de crianças. Terminada a discussão, está em votação,
quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário,
conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador Salvador Pizzolio, Favorável;
Vereador Eraldo Markito, Favorável; Vereador Hélio Castão, Favorável; Vereadora Marta
Dalpiaz, Favorável; Vereador Leo Boy, Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável;
Vereadora Ulliane Macarena, Favorável; Vereador Flávio Valério, Favorável. Aprovado por
unanimidade dos vereadores. - Moção de Aplauso nº 020/2018(zero vinteldois mil e
dezoito) - Aplaudindo o Senhor Vicente Antônio de Souza, por apoiar o futebol amador e
elevar o Time do Juara Atlético Clube para Primeira Divisão do Estadual Mato-grossense.
Está em única discussão a Moção. O vereador Leo Boy disse que a moção é prestigiar o
Vicente o qual vem tentando levantar o esporte da cidade e sempre está lutando, correndo
atrás de patrocínio para levar o time para outras cidades e ele tanto batalhou que conseguiu
levar o time de Juara para disputar a primeira divisão do esporte mato-grossense. O vereador
Salvador disse que realmente as dificuldades são muitas e o Vicente sempre esteve lutando e
correndo atrás de recurso para que o time de Juara fosse elevado para disputar a primeira
divisão de futebol do estado e por isso é merecedor dessa moção. Terminada a discussão,
está em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie
contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador Salvador Pizzolio,
Favorável: Vereador Eraldo Markito, Favorável; Vereador Hélio Castão, Favorável; Vereadora
Marta Dalpiaz, Favorável; Vereador Leo Boy, Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável;
Vereadora Ulliane Macarena, Favorável; Vereador Flávio Valério, Favorável. Aprovado por
unanimidade dos vereadores. Não havendo mais matérias para a Ordem do Dia, passamos as
Considerações Finais. O vereador Hélio Castão cumprimentou todos os presentes e disse Ss
que o serviço de recuperação das avenidas Rio Arinos e Ayrton Senna estão ficando muito
bons e todos os vereadores são merecedores de elogios por esse trabalho, porque sempre
estiveram lutando e buscando soluções para que a recuperação dessas avenidas fosse
realizada. Devemos muito aos nossos deputados que não mediram esforços e
disponibilizaram emendas para que esse trabalho fosse realizado. Disse que seria
interessante que os moradores dessas avenidas, após a conclusão dessa recuperação
procedessem a construção das calçadas e muros para que a terra não viesse para cima do
asfalto e a cidade ficasse mais bonita. Disse que os vereadores estão sempre pensando no
bem da população e que estão cobrando O prefeito para a construção de uma rotatória no
bairro Cruzeiro do Sul, para que minimize o acontecimento de acidentes naquele local. O
presidente João Rissotti comentou que a Câmara Municipal estará devolvendo um recurso
para a prefeitura para que a mesma adquira um caminhão compactador de lixo e agradeceu
aos vereadores pela economia que realizaram nesse inicio de ano. O vereador Chico do
Indea cumprimentou todos os presentes e solicitou a secretaria legislativa da câmara
municipal que elaborasse uma moção de aplauso aos atiradores do Tiro de Guerra, pela
que realizaram durante a cavalgada deste final semana. Solicitou também a
de uma moção de aplauso aos senhores João Conte e Nando Conte. Realizou
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comentário a respeito de um ofício que ela encaminhou para O executivo a respeito do
Geraldão, mas ele e o vereador Leo Boy já haviam encaminhado um oficio a semana passada
para que fosse realizada a limpeza e pintura do Geraldão e ainda não obtiveram respostas.
Disse que participou de uma reunião com a Drº Rosângela a respeito das embalagens vazia
de agrotóxico e depois de uma luta muita antiga foi construído um barracão nas proximidades
do Distrito de Catuaí para que os produtores rurais fizessem o deposito dessas embalagens
vazias. Com a expansão da agricultura de Juara vários pecuaristas iniciaram a cultura de
grãos e isso aumentou muito a quantidade de embalagens e será necessário realizar uma
ampliação desse deposito e transformá-lo em uma central, mas de imediato já estará
disponibilizado um caminhão para realizar o transporte para Sinop, onde terá seu destino final.
Disse que várias empresas de outras cidades estão vindo à Juara vender defensivos agrícolas
e os produtores tem que devolver a embalagem vazia em Sinop o que gera muita despesa e a
embalagem acaba ficando nas propriedades causando contaminação no solo e por isso a
necessidade de ampliação desse deposito. A vereadora Marta Dalpiaz cumprimentou todos
os presentes e disse que primeiramente quer comentar sobra a lei complementar n.º
162/2018(cento e sessenta e dois/dois mil e dezoito), aprovado por esse plenário e o prefeito
Carlos Sirena vetou, e ela é sobre a ampliação da licença maternidade para cento e oitenta
dias e quando ela retornou para essa casa o veto foi derrubado e ela foi publicada no dia
20(vinte) de abril de 2018(dois mil e dezoito).Disse que o prefeito entrou com a ação de
inconstitucionalidade da lei, só que o mérito não foi julgado por a forma como a procuradoria
do municipio entrou foi equivocada e o TJ não julgou o mérito e então a lei está em vigor e
gostaria que o executivo se sensibilizasse e garantisse o direito das servidoras que tiveram
filhos nesse período, porque até que a lei não seja considerada inconstitucional ela é válida.
Disse que ela e a vereadora Ulliane estiveram visitando o Hospital Municipal e ficaram felizes |
que o município adquiriu cadeiras para as pessoas tomarem soro sentadas, porque antes
eram bancos de madeira sem nenhum conforto. Disse que estiveram visitando as obras de
recuperação das avenidas Rio Arinos e Ayrton Senna e é de lamentar quando um cidadão
não obedece à sinalização das vias, porque quando uma empresa interdita com cones e
diversos tipos de sinalização é para ninguém passar e enquanto estiveram no local puderam
ver várias cenas de pessoas burlando a sinalização e passando com motos e até caminhão
sobre a pista que estava em recuperação, estragando o serviço. Disse que tem um grupo de
empresários que acamparam uma ação para reforma do Hospital Municipal e tem bastante
gente criticando, mas nós sabemos que há emendas dos deputados disponibilizadas para
esse fim, mas o governador não está pagando e por isso a necessidade dessa campanha. O «“
presidente João Rissotti disse que realmente o Hospital Municipal está necessitando com
urgência de uma reforma e que já fazem vinte anos que ele trabalha no hospital e essa ideia
dessa campanha é muito boa e certamente terá sucesso, como há a campanha para
arrecadar recursos para o hospital do Câncer de Barretos que todos os anos fazem leilão e
sempre é um sucesso e certamente essa campanha de Juara também será. O vereador
aldo Markito cumprimentou todos os presentes e comentou que encaminhou alguns ofícios
essa semana-para alguns secretários e entre eles o que está solicitando a construção de
praças com campo de, futebol em alguns bairros da ci ade, para que a população possa
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passar seus moimentos de lazer. Disse que esteve participando da cavalgada para abertura
da Expovale e o desfile estava ótimo e muito bonito e chegando ao estacionamento da
Acrivale, várias comitivas se reuniram e fizeram churrasco e por volta da 16:00(dezesseis)
horas, quando haviam várias pessoas com carro de som e tiveram uma surpresa quando
chegou uma viatura da polícia militar com o Tenente Anderson e do nada solicitou que
desligasse o som somente da sua comitiva, sendo que haviam outros veículos com o som
ligado e perguntado qual era o motivo da solicitação o tenente não respondeu a sua pergunta
e quer da sua parte uma nota de repudio a esse tenente, pela falta de respeito com as
pessoas que ali se encontravam, porque não havia nenhuma manifestação de brigas no local
e muitos outros carros com o som ligado, mas ele solicitou que só o meu fosse desligado e
ele como parlamentar ficou com muita vergonha do povo que ali se encontrava e no mesmo
instante pegou sua família e se retirou do local. Disse que sabe que tem que respeitar a
polícia militar, mas a polícia também tem que respeitar os direitos dos cidadãos brasileiros. O
vereador Flavio Valério cumprimentou todos os presentes e parabenizou a Associação
Beneficente Quatro Patas, que realizaram um bazar com roupas usadas e novas e que foi um
grande sucesso. Parabenizou os organizadores de uma ação em pro da reforma do Hospital
Municipal, que está tendo bastante apoio dos comerciantes e já arredaram um valor
substancial para iniciar a reforma do hospital. Parabenizou o Tiro de Guerra atravês de seu
comandante pelo brilhante trabalho que os soldados na limpeza e pintura de meio fio nas
avenidas da cidade. Disse que o trabalho de recuperação das avenidas de Juara está a todo
vapor e um trabalho de excelente qualidade e isso é fruto de demandas de vereadores e
deputados que não mediram esforços para que tudo acontecesse. Disse que visitou o trabalho
que está acontecendo na estrada do Distrito de Paranorte e que o trabalho está sendo bem
feito. O vereador Salvador Pizzolio e a vereadora Ulliane Macarena dispensaram a palavra.
O vereador Leo Boy cumprimentou todos os presentes e parabenizou toda equipe da Acrivale
pela cavalgada e também pelo festival de carnes que aconteceu nesse final de semana. Disse
que o evento foi um espetáculo e só se ouve elogios pela organização. Disse que falou na
sessão passada e volta a repetir e não sabe o porquê não foi divulgado no site oficial da
Câmara Municipal o que ele disse referente à pavimentação asfáltica das duas ruas do Jd.
Paranaguá e das duas ruas do Jd. Santa Cruz e de dois bicos de ruas do Jd. Santa Clara.
Porém o site Portal do Arinos, Acesse Noticias e Rádio Tucunaré, fez a publicação e está
desafiando qualquer pessoa dizer que ele não está falando a verdade. Em primeiro lugar os (y
vereadores que eram da legislatura anterior têm o conhecimento e a senhora Cleide que aqui
está e tem esse conhecimento e ele agradeceu sim a pessoa do ex prefeito Edson Piovesan <>
que ele honrou um compromisso com esse vereador e deixou a Rua Adelino e Curitiba no Jd.
Paranaguá, que foi uma luta e briga sua com o ex prefeito e ele deixou no Orçamento
Municipal recurso no Fethab, correspondente a trinta por cento para aplicação em obras
urbanas, para que essas ruas fossem pavimentadas. A empresa Norpav deu início, mas não
concluiu devido às chuvas, a prefeita Luciane Bezerra pegou e não concluiu por havia
essidade do término do convenio do Jd. Califórnia, do Jd. Santa Cruz, porque eram
recursos-do governo federal e se não terminasse o mesmo iria entrar com recursos de tomada
de contas e o municipio teve que concluir essas obras para não ser penalizado, mas o senhor
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Rua Nelson Taborda Lacerda, 59-S - Centro - Telefax (66) 3556-1260 - CEP 78.575-000 - Juara - MT
CÂMARA
MUNICIPAL
DE JUARA
gl PODER LEGISLATIVO
(e DE JUARA - MATO GROSSO
Edson manteve esse empenho e está lá na prefeitura a pedido desse parlamentar. Outro
ponto que nessas discussões e entendimentos com a ex prefeita Luciane Bezerra ela atendeu
esse parlamentar e empenhou a Rua Quatro e a Rua Três do Jd. Santa Cruz e também a
ponta da Rua Bandeirantes e José Claudio Bressan. Quando o prefeito Carlos Sirena assumiu
ele esteve conversando com o prefeito e mostrou a necessidade desse entendimento de
concluir essas obras e teve o apoio da vereadora Marta que também esteve falando com o
prefeito e está agradecendo ao prefeito Carlos Sirena que teve essa decência e honrou a
palavra dos outros gestores anteriores que um dos principais princípios da Constituição
Federal que é o da continuidade. O prefeito Carlos Sirena o autorizou a sentar com a empresa
Norpav e negociar essa pavimentação asfáltica cujo valor é de trezentos e sessenta e cinco
mil reais onde houve uma entrada de sessenta e cinco mil reais para aquisição de material e O
prefeito aceitou a proposta e irá pagar a entrada e o restante será dividido em parcelas
mensais. Aí nós temos as duas avenidas Rio Arinos e Ayrton Senna, que estão em plena
recuperação que também é um sonho de todos e aí tem pessoas no município de Juara, que
quanto mais pior, melhor e os vereadores lutam, batalham, sofrem a quanto tempo e tem
algumas pessoas que ele trata como imbecil, que tem o total desconhecimento, que fica em
rede social falando o que não sabe, em vez de cuidar da sua vida, da sua família, fica falando
um monte de asneira em rede social e ele fica indignado com isso, porque quem em Juara
que não estava bravo com a situação da avenida Rio Arinos e Ayrton Senna, mas tem alguns
babacas e imbecis que acham que quanto mais pior, melhor para nossa cidade e tem que
acordar essas pessoas e dizer que para Juara, quanto mais melhor, melhor e tem que parar
de criticar, tem que esquecer de lado politico, porque os vereadores não estão fazendo
politica e muito menos o prefeito Carlos Sirena, esses empresários que estão fazendo
campanha para reforma do Hospital Municipal, não estão fazendo política e sim querendo o
bem estar de nossa cidade e tem uma meia dúzia de desocupados que antes ficavam em
esquinas e hoje tem rede social que não sabem usar, ficam falando um monte de asneira e
ele está aqui e coloca sua cara a tapa se alguém o desafiar a falar que não é verdade, que
não foi ele que correu atrás dessa pavimentação e se as pessoas não querem ajudar que não
atrapalhem e parem de ficar falando mal de nossa cidade em rede social, mal de nosso povo,
porque aqueles empresários que querem vir investir em Juara eles tiram informações das
cidades através do Goggle e lá encontram um monte de basbaquice de pessoas que não tem
capacidade, que não tem honradez de se dizer que é um cidadão juarense e fica falando
asneira em rede social para destruir o nome de nossa cidade, do nosso povo. Juara é u
cidade boa, pacífica, onde tem pessoas boas, honestas e trabalhadeiras e tem noventa e
nove por cento de pessoas boas e um por cento são batatinhas podres que ficam no fundo do
saco e querem estragar as boas que não tem responsabilidade com o povo juaranse e quer
repudiar essas pessoas e que poderia até citar o nome dessas pessoas, mas quer que elas
vejam a injustiça que estão cometendo com a cidade de Juara. O presidente João Rissotti
agradeceu a presença de todos os presentes à sessão e aos servidores da Câmara Municipal,
dee aaa na condução dos trabalhos nesta sessão ordinária e convidou todos para a
próxi ssão Ordinária que será realizada no dia vinte de agosto de dois mil e dezoito, às
dezenove horas:
etrinta minutos na Câmara Municipal, n
esta cidade, Não havendo mais nada
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MUNICIPAL
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PODER LEGISLATIVO
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a tratar, encerrou a sessão. Eu, Marta Dalpiaz Nepomuceno, Primeira Secretária, mandei
digitar a presente ata, que segue por mim assinada e pelos demais Edis.
Juara-MT, 13 de Agosto de 2018.
João Batista Rissotti -
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Marta Dalpiaz Nepomuceno - oh Ms nd as
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Valdir Leandro Cavichigl - AÊ EE =
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Eraldo Francisco A - do! Le q)
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Francisco Valtênio Salles Ferreira- am
Hélio Francisco Castão -
Salvador Marinho Pizzolio Alves-
Ulliane Macarena-
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