sessao nº 22

CÂMARA
MUNICIPAL
DE JUARA
PODER LEGISLATIVO
DE JUARA - MATO GROSSO
Ata da Vigésima Segunda Sessão Ordinária, do
Segundo Periodo Legislativo, da Nona Legislatura.
Aos três dias do mês de setembro de dois mil e dezoito,
às dezenove horas e trinta minutos, no Plenário Daury Riva da Câmara Municipal de Juara —
Estado de Mato Grosso, reuniram-se os membros que compõem o Poder Legislativo Municipal,
para a realização da Vigésima Segunda Sessão Ordinária, do Segundo Período Legislativo, da
Nona Legislatura. Constatada a presença dos Senhores Vereadores: João Batista Rissotti —
Presidente, Marta Dalpiaz Nepomuceno - Primeira Secretária, Valdir Leandro Cavichioli —
Segundo Secretário, Eraldo Francisco Alves, Flávio Valério, Francisco Valtênio Salles Ferreira,
Hélio Francisco Castão, Salvador Marinho Pizzolio Alves e Ulliane Macarena. O Presidente
cumprimentou todos os presentes e sob a proteção de Deus e em nome da Comunidade
Juarense, declarou aberta a sessão. Declarou que a bíblia sagrada encontrava sobre a mesa,
para quem dela quisesse fazer uso. A vereadora Ulliane Macarena proferiu a leitura de um trecho
da bíblia. O Presidente solicitou ao Segundo Secretário a conferência das assinaturas na ata da
sessão anterior. O segundo secretário informou a assinaturas de nove vereadores. Portanto dada
por aprovada. O Presidente solicitou ao Primeiro Secretário a leitura das matérias recebidas no
Pequeno Expediente. Convite - Vereador Salvador Pizzolio - Convidando para o 1º(primeiro)
encontro do esporte e lazer de Juara - MT, que será realizado no dia 04/09(quatro de setembro),
às 19h30(dezenove horas e trinta minutos), na Câmara Municipal. Convite - Colégio Instituto
Saber - Convidando para o Ato Cívico que será realizado dia 06/09(seis de setembro) (quinta-
feira), às 19h00(dezenove horas), na sede do colégio, sito a rua Antônio Schawab, nº
306N(trezentos e seis N), bairro São João. Não havendo mais vereadores inscritos no Pequeno
Expediente passou-se ao Grande Expediente. - Projeto de Lei do Legislativo nº 009/2018 —
Altera os artigos 12(doze) e 13(treze) da Lei Municipal nº 2.702(dois mil setecentos e dois), de
02(dois) de agosto de 2018(dois mil e dezoito), que dispõe sobre o programa de recuperação de
crédito tributário e não tributário e a concessão de benefícios para pagamento de débitos em
atraso, inscritos em divida ativa e dá outras providências. - Requerimento nº 146/2018(cento e
quarenta e seis/dois mil e dezoito)- Requerendo a tramitação em regime de urgência e a dispensa
dos pareceres das comissões permanentes do Projeto de Lei do Legislativo nº 009/2018(zero
zero nove/dois mil e dezoito) — Altera os artigos 12(doze) e 13(treze) da Lei Municipal nº
2.702(dois mil setecentos e dois), de 02(dois) de agosto de 2018(dois mil e dezoito), que dispõe
sobre o programa de recuperação de crédito tributário e não tributário e a concessão de
benefícios para pagamento de débitos em atraso, inscritos em divida ativa e dá outras
providências. Não havendo mais vereadores inscritos no Grande Expediente, passou-se a Ordem
do Dia. O presidente solicitou ao segundo secretário a conferencia das assinaturas no Termo de
Presença, o qual informou a assinatura de nove vereadores. Havendo Quórum, o presidente
solicitou a primeira secretária à leitura das matérias. - Requerimento nº 146/2018(cento e
quarenta e seis/dois mil e dezoito)- Requerendo a tramitação em regime de urgência e a dispensa
dos pareceres das comissões permanentes do Projeto de Lei do Legislativo nº 009/2018(zero
zero nove/dois mil e dezoito) — Altera os artigos 12(doze) e 13(treze) da Lei Municipal nº
2.702(dois mil setecentos e dois), de 02(dois) de agosto de 2018(dois mil e dezoito), que dispõe
bre o programa de recuperação de crédito tributário e não tributário e a concessão de a
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providências. Está em única discussão o requerimento. O vereador Leo Boy disse que o
requerimento é por causa de uma lei já aprovada neste parlamento e em acordo com o executivo
municipal e todos os ver4eadorers estão elaborando esse requerimento para dar agilidade ao
projeto de recuperação de créditos e também para que dê tempo para ampla divulgação para que
a população de Juara possa participar desse benefício e quitar seus débitos. Terminada a
discussão, está em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se
pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador Salvador Pizzolio,
Favorável; Vereador Eraldo Markito, Favorável; Vereador Hélio Castão, Favorável; Vereadora
Marta Dalpiaz, Favorável; Vereador Leo Boy, Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável;
Vereadora Ulliane Macarena, Favorável; Vereador Flávio Valério, Favorável. Aprovado por
unanimidade dos vereadores. — Projeto de Lei do Legislativo nº 009/2018 — Altera os artigos
12(doze) e 13(treze) da Lei Municipal nº 2.702(dois mil setecentos e dois), de 02(dois) de agosto
de 2018(dois mil e dezoito), que dispõe sobre o programa de recuperação de crédito tributário e
não tributário e a concessão de benefícios para pagamento de débitos em atraso, inscritos em
divida ativa e dá outras providências. Está em única discussão o Projeto. O vereador Flavinho
disse que esse projeto é de autoria sua e do vereador Chico do Indea e é para que as pessoas
possam pagar seus débitos parcelados com desconto em juros e multas e houve um impasse
como executivo municipal, mas o prefeito entendeu porque certamente aumentará a receita do
município e também já é feito em outros municípios do estado. Resta agoira que a prefeitura faça
a divulgação necessária para a população juarense. O vereador Chico do Indea disse que o
projeto é de iniciativa desse poder e foi questionado pelo executivo municipal dizendo que o
projeto tinha vício de iniciativa, mas o Supremo Tribunal Federal já informou que o poder
legislativo tem autoridade para elaborar projetos de cunho tributário. O vereador Flavinho e o
vereador Chico do Indea agradeceram ao vereador Leo Boy por ter ajudado conversando com o
executivo municipal e expondo a necessidade da elaboração do projeto. O vereador Salvador
Pizzolio disse que temos que parabenizar também quem paga em dias seus impostos e não
devemos esquecer aqueles que pagam em dias porque ele é penalizado e essa casa é favorável
com aqueles que pagam seus impostos em dia e que a prefeitura faça um programa ou uma
premiação para aqueles que pagam em dias consigam ter um beneficio diferente, além do
desconto que é concedido para pagamento a vista. Disse ser favorável a um parcelamento
porque ninguém sabe o que passa na vida de cada um todos os dias e que os impostos deveriam
ser parcelados em até doze vezes para dar oportunidade as pessoas de quitarem seus débitos e
que não faça mais o refis, porque todos teriam a oportunidade de pagar seus impostos
normalmente e o dinheiro vai cair igualmente na consta da prefeitura e certamente todos os
meses a prefeitura receberia uma parte dos impostos. A vereadora Marta disse que mais
importante do que propor o parcelamento de impostos é divulgar a lei e dar oportunidade de todos
pagarem seus tributos. Vereador Leo Boy disse que se tem que enaltecer aquelas pessoas que
pagam em dia seus impostos e ele tem o desconto de vinte por cento, mas aquelas pessoas que
não conseguiram pagar por qualquer motivo ele perdeu o desconto e irá pagar o mesmo valor
com correção e por isso não está prejudicando ninguém. Disse que foi necessária a aprovação BN
desse projeto o mais rápido possível, porque informação extraoficial a folha de pagamento está
om-o. Índice de cinquenta e sete por cento e com isso estourando a lei de responsabilidade fi fiscal Q
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não vê nenhuma possibilidade de fechar em dezembro com menos de cinquenta e quatro por
cento conforme determina a lei e por isso está solicitando pressa em aprovar esse projeto e
solicitou que a secretaria legislativa da câmara enviasse um oficio ao executivo municipal
solicitando a veracidade do índice, porque o poder legislativo tem obrigação de acompanhar
porque se o executivo não conseguir acompanhar o índice o pode legislativo tem tomar algumas
providencias. O vereador Chico do Indea disse que aquele que paga em dias pode se sentir
prejudicado e isso gerar inadimplência, ele o vereador Flavinho tiveram o cuidado de colocar no
projeto que aquele que já tem parcelamento do ano corrente e parar de pagar, ele perde o direito
do refis. O vereador Flavinho disse que mais importante da divulgação do parcelamento é divulgar
que quem tem dividas com o município está sendo protestado em cartório e seu nome será
negativado no SERASA. O vereador Helio Castão disse que o ano passado foi aprovado a lei e
não foi divulgado, través da imprensa, rede social e ou carro de som. O vereador Markito disse
que é muito importante a divulgação, porque há várias pessoas que querem parcelar e não
sabem como fazer. Terminada a discussão, está em votação, quem for favorável, se pronuncie
favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador.
Vereador Salvador Pizzolio, Favorável; Vereador Eraldo Markito, Favorável; Vereador Hélio
Castão, Favorável; Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável; Vereador Leo Boy, Favorável; Vereador
Chico do Indea, Favorável; Vereadora Ulliane Macarena, Favorável; Vereador Flávio Valério,
Favorável. Aprovado por unanimidade dos vereadores. - Projeto de Lei do Legislativo nº
002/2018(zero zero dois/dois mil e dezoito) - Dispõe sobre a regularização de edificações
implementadas em desacordo com a legislação especifica e dá outras providências. Está em
segunda discussão o Projeto. O vereador Leo Boy disse que o projeto já foi apreciado e
discutido na primeira discussão e ele vem atender uma demanda e solicitação de muitas pessoas
dos bairros e alguns comerciantes do município de Juara, onde existem aquelas construções que
estão em desacordo com a legislação vigente, porque foram construídas antes da elaboração do
plano diretor e algumas que foram construídas fora das regras do plano diretor e ele atribui essas
responsabilidades para três pessoas e em primeiro lugar estão os engenheiros porque eles têm o
conhecimento das leis e do plano diretor, porque ele elabora o projeto e sabe da responsabilidade
de exigir o que a lei determina. Em segundo lugar ao município através do setor de fiscalização,
porque são servidores públicos que recebem seus salários do município e tem obrigação de ir à
obra e fiscalizar se está tudo dentro da lei e em ultimo caso está o cidadão que é o penalizado,
porque ele contratou um engenheiro para fazer o seu projeto e está pagando seus impostos e de
repente se depara com a situação que sua obra está irregular, mas ele não conhece as leis e não
tem obrigação de saber, porque ele confiou em pessoas que tem esse conhecimento e não pode
ser penalizado e muitas vezes ele necessita depois de ter se sacrificado tanto para construir sua
casa, tiver decretado que sua obra está irregular e por isso a elaboração desse projeto para a
regularização das irregularidades. O vereador Flavinho disse que é importante a divulgação desse
projeto porque ele tem prazo para a regularização. O vereador Salvador disse que o projeto é
muito importante para aqueles que têm suas obras irregulares poderem regularizar e ter a
oportunidade de solicitar financiamentos, mas tem um assunto muito importante que precisa
reunir forças dos poderes para poder regularizar que é a regularização fundiária do municipio de
a. O
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vereadora Marta Dalpiaz disse que o projeto sofreu emendas porque elas acataram as
determinações da população que participou da audiência publica que foi realizada nesta casa.
Terminada a discussão, está em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for
contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador Salvador
Pizzolio, Favorável; Vereador Eraldo Markito, Favorável; Vereador Hélio Castão, Favorável;
Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável; Vereador Leo Boy, Favorável; Vereador Chico do Indea,
Favorável; Vereadora Ulliane Macarena, Favorável; Vereador Flávio Valério, Favorável. Aprovado
por unanimidade dos vereadores. - Projeto de Lei do Legislativo nº 006/2018(zero zero
seisldois mil e dezoito) - Obriga a manutenção de equipe de bombeiros civis nos
estabelecimentos que especifica. Está em segunda discussão o Projeto. O vereador Leo Boy
disse que ele e o Coronel Pereira foram procurados nesse poder por cidadãos que foram
formados em bombeiros civis aqui no município de Juara e inclusive participaram na Festa da
Exposição da Acrivale e prestaram um excelente trabalho durante a festa, mas quando falamos
de bombeiros civis as pessoas tem que entender que não são bombeiros militar e aí a pergunta,
porque o bombeiro civil? E aí todos se lembram de um episódio que aconteceu na cidade de
Santa Maria no Rio Grande do Sul, na Boate Kiss, onde tiveram óbitos de várias pessoas e
diversas pessoas feridas e que na ocasião tivesse na boate o bombeiro civil, muitas pessoas
seriam salvas, porque a lei determina que onde há uma aglomeração de quatrocentas pessoas
tem haver a presença do bombeiro civil, os quais são pessoa da sociedade que tiveram
treinamento, juntamente com os bombeiros militares e aqui em Juara são muitos os bombeiros
civis e para as pessoas que promovem eventos na cidade que contratem esses bombeiros para
evitar diversos problemas que podem ocorrer durante o evento. O vereador Markito disse que o
projeto é muito importante porque são pessoas que fizeram treinamentos específicos e podem
socorrer pessoas durante a realização de um evento. Terminada a discussão, está em votação,
quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a
ordem de chamada por vereador. Vereador Salvador Pizzolio, Favorável; Vereador Eraldo
Markito, Favorável; Vereador Hélio Castão, Favorável; Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável;
Vereador Leo Boy, Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável; Vereadora Ulliane Macarena,
Favorável; Vereador Flávio Valério, Favorável. Aprovado por unanimidade dos vereadores. —
Projeto de Lei Municipal nº 021/2018(zero vinte e um/dois mil e dezoito) — Autoriza o Poder
Executivo Municipal de Juara, a abrir credito especial na Lei Municipal nº 2.680(dois mil
seiscentos e oitenta), de O3(três) de janeiro de 2018(dois mil e dezoito), que dispõe sobre o
orçamento para o exercício de 2018(dois mil e dezoito). Está em segunda discussão o Projeto.
O vereador Leo Boy disse que estão realizando essa abertura de crédito para remanejar esse
valor, cujo estava destinado dentro da secretaria de assistência social e que o recurso seria para
programas e projetos sociais e este recurso estaria sobrando dentro da secretaria de assistência
social e ele poderia ser usado para despesa de pessoal, porque se a secretaria não gastar todos
os recursos oriundos do governo federal e estadual, no próximo ano ela deixará de receber os
recursos ou receberá os recursos reduzidos e por isso ela pode utilizar esses recursos com
despesa de pessoal. O vereador Chico do Indea disse que participou da reunião com a SETAS e
ot direcionado para que os recurso não utilizados pi pagar a folha de pagamento de
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Salvador Pizzolio, Favorável; Vereador Eraldo Markito, Favorável; Vereador Hélio Castão,
Favorável; Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável; Vereador Leo Boy, Favorável; Vereador Chico do
Indea, Favorável; Vereadora Ulliane Macarena, Favorável; Vereador Flávio Valério, Favorável.
Aprovado por unanimidade dos vereadores. Não havendo mais matérias para a Ordem do Dia,
passamos as Considerações Finais. A vereadora Marta Dalpiaz cumprimentou todos os
presentes e disse que esteve na SECID durante sua estada em Cuiabá e recebeu orientação
sobre as emendas que tem projeção de vir para o município de Juara e como o prefeito deveria
agir para garantir que essas emendas não sejam retiradas e a secretária informou que o Tribunal
de Contas está rastreando emendas que foram depositadas nos municípios e não foram gastas e
estão retirando esse dinheiro para pagar outros compromissos que o estado não anda cumprindo
e todos sabem que na saúde o governo do estado não tem cumprido com os repasses e para que
o município garanta a permanência desse dinheiro é preciso que se abra licitação para que de
fato o dinheiro seja aplicado para aquela destinação que ele veio para o município. Na secretaria
de cultura obteve informações sobre várias emendas de recursos que viriam para o município e
ficou estarrecida em saber que emendas para as festividades de final de ano de dois mil e
dezessete e inicio de dois mil e dezoito ainda não foram pagas pelo município e a gente passa a
entender porque algumas licitações estão dando desertas, porque as empresas que prestam
serviços com emendas pagas pelo estado não estão recebendo e aí a gente pergunta onde está o
dinheiro desse estado? O governo não pagas as emendas, o RGA está sendo parcelado e o que
mais se houve é que a arrecadação do estado melhorou muito e as escolas estaduais estão
caindo e o governo não paga os recursos da saúde e não paga ninguém. Disse que na semana
passada foi divulgado o resultado do IDEB, indicador que avalia o ensino no Brasil e a mídia
propagou com muita intensidade os resultados pífios do ensino médio brasileiro que os índices
são muito baixos. De Juara a expectativa dos índices para as séries iniciais era de 5.6(cinco
ponto seis) e a média do município foi 6.1(seis ponto um), com destaque para a Escola Bezerra
que obteve o índice para as séries inicias de 7.4(sete ponto quatro). Nas series finais do ensino
fundamental a Escola Tiradentes obteve o índice de 6.5(seis ponto cinco). Então para o ensino
fundamental as nossas médias são excelente em relação ao estado de Mato Grosso. O vereador
Salvador Pizzolio disse que estiveram em Cuiabá e disse que alguns convênios estão parados
por causa do governo estadual que não está fazendo os repasses necessários. Quanto aos
banheiros da praça disse que é necessário a prefeitura agir e construir novos banheiros porque a
praça está virando depósito de xixi e fezes, inclusive a quadra de areia da praça, os comerciantes
e até a rodoviária estão fechando seus banheiros para o uso da população, porque não estão
aguentando mais o fluxo de pessoas procurando por banheiros e essa situação precisa ser
resolvida porque os frequentadores da praça necessitam desses banheiros para suas
necessidades. Segundo informações que recebeu no prédio que estava funcionando o COPOM
em breve será instalada a biblioteca municipal. Parabenizou os organizadores da corrida de
motocross, onde vieram várias pessoas e mobilizaram o comercio local. O vereador Chico do
Indea cumprimentou todos os presentes e disse que a regularização fundiária urbana de Juara é
uma bandeira que esse poder legislativo levantou há alguns anos atrás, onde tinhamos um
grande contato e também tivemos uma grande oportunidade de um programa quexo estado de
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abraçar essa situação e tentou excluir.o Poder Legislativo e não deu conta de seguir paralisando
todo o programa de Juara e perdemos a grande oportunidade de ter feito uma grande
regularização fundiária de Juara e outros municípios conseguiram avançar com essa questão.
Disse que o Poder Legislativo tinha duas bandeiras a seguir, uma delas a regularização fundiária
e outra o Programa Luz para Todos que avançou muito, mas ainda está em tempo de
conseguirmos a regularização porque as pessoas além de ter o documento de seu imóvel, ela
também consegue contratar empréstimos junto às instituições financeiras para fazer melhorias
nas suas residências. Disse que a vereadora Marta foi feliz em fazer algumas considerações a
respeito do governo do estado de Mato Grosso e os debates vão ser cada vez mais calorosos e
muitos importantes para o Estado de Mato Grosso nessa eleição, porque o governador vai ter que
passar para a população onde realmente está o dinheiro de Mato Grosso e uma parte é fácil de
saber por que o estado foi roubado durante vinte anos e outra parte também é fácil, quando se
fala da questão dos repasses da saúde, porque os prefeitos anteriores ficavam até dez meses
seguidos sem receber os repasses da saúde e até hoje estão sendo pagos atrasados, mas o
município precisa cumprir com suas obrigações. Com relação às obras da Copa do Mundo foi o
pior presente que Mato Grosso recebeu, porque ficaram inacabadas e com grande desvio de
dinheiro e para piorar a situação as obras são financiadas em dólar e com a alta do dólar a divida
subiu demais e o estado não consegue pagar por elas. As rodovias do estado estão em estado de
calamidade, o RGA dos servidores públicos está sendo pago parcelado, apesar do índice de
reajuste ser muito pequeno. O vereador Hélio Castão cumprimentou todos os presentes e
agradeceu a presença de todos e disse que essa semana a cidade teve vários eventos e ele
participou der alguns deles e parabenizou os envolvidos porque todos foram brilhantes. Disse que
esteve junto com o secretário de Agricultura visitando os produtores rurais principalmente aqueles
que tiveram a sua energia ligada no sistema nacional e foi muito bom ver a alegria deles
estampadas, porque sempre foi um anseio deles para que pudessem ter um pouco mais de
conforto e poder utilizar seus utensílios domésticos e aparelhos elétricos que serão utilizados nas
tarefas diárias da propriedade. O vereador Flavio Valério cumprimentou todos os presentes e
parabenizou a Concessionária Águas de Juara que encampou o serviço de tapa buraco, nos ã
locais onde a empresa cortou o asfalto para executar trabalhos de ligação de consumidor e
reparos na rede de água. Antes a empresa repassava um determinado valor para a prefeitura
realizar esse trabalho, mas a prefeitura não tinha pessoal suficiente para a execução do serviço e
os buracos acabavam ficando abertos, trazendo desconforto para a população e diante disso a
empresa resolveu ela mesma executar o serviço. Disse que esteve visitando junto com o prefeito
municipal e o secretário de transporte à estrada da Linha do Braguinha, onde havia duas pontes
com problemas e o vereador Markito conseguiu a madeira junto aos proprietários rurais e já foi Í
solucionado o problema. Disse que esteve representando a Câmara Municipal do evento na
Faculdade AJES e parabenizou os organizadores pelo brilhante trabalho realizado pelos
acadêmicos. Esteve também na Unemat no sétimo CRAVA representando a Câmara Municipal,
onde havia emendas parlamentares dele e do vereador Leo Boy e ele estará sempre defendendo AN
as causas da Unemat, porque é um estabelecimento de ensino que veio para Juara e todos A
devem lutar para outros cursos venham fazer parte da grade da Unemat. Disse que esteve
reunido. com o pessoal da Energisa e obteve a garantia que a partir do mes de outubro começam( =...
as ligações-de energia na Comunidade de Itapaiuna e não vão parar mais e onde rrão houver
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energia, eles estarão realizando ligações. Solicitou a elaboração de uma moção de pesar para os
familiares da senhora Josefina Berto, pelo seu passamento ocorrido essa semana em Juara.
Disse que todos estão perguntando cadê o dinheiro do Estado de Mato Grosso e o que todos vem
é muito descaso com o dinheiro público, muita corrupção e agora infelizmente o governador do
estado senhor Pedro Taques está sendo investigado novamente por mais uma operação
denominada de Operação Catarata. Disse que até na Caravana da Transformação houve desvio
de dinheiro e uma única empresa de serviços médicos recebeu mais de quarenta e dois milhões
de reais e é por isso que o dinheiro não dá para nada e o estado não consegue pagar as contas
em dia, não consegue fazer os repasses para a saúde por o dinheiro é constantemente desviado.
A vereadora Ulliane Macarena cumprimentou todos os presentes e disse que com relação à
Caravana da Transformação ela quer deixar seu repúdio ao governador do estado, porque ela e
seu pai sempre levaram idosos para Cuiabá para passar por cirurgias de cataratas e pterígios e
sempre foi criticada por isso e agora o governador está sendo investigado por isso. Disse que
durante a caravana da transformação uma única empresa recebeu mais de quarenta e dois
milhões de reais para que fossem realizadas cirurgias de cataratas nos idosos, mas o ministério
público já descobriu que muitos desses idosos nunca foram operados de cataratas. O vereador
Eraldo Markito cumprimentou todos os presentes e disse que durante o ano passado esteve
acompanhando a realização da pavimentação asfáltica do Jardim Califórnia e a Rua Mogno ficou
metade sem pavimentação asfáltica, justamente ela que faz a ligação entre o Jardim Califórnia e
o Jardim Floresta e a chuva chegou e a enxurrada abriu erosões na rua impedindo a
trafegabilidade dos usuários. A mesma situação encontra-se no Jardim Paranaguá onde a Rua
Paiva não foi pavimentada e a enxurrada abre valetas e impede a trafegabilidade dos usuários
por ela e na Rua Curitiba e por isso é necessário à realização de um projeto para a pavimentação
dessas ruas. Disse que há um recurso na conta da prefeitura fruta de um resto de uma emenda
do ex deputado Eliene Lima e foi feita uma licitação e deu deserta, mas parece que há interesse
de uma empresa vir fazer essa pavimentação, mas para isso será necessário nova licitação e
espera que essa pavimentação do Jardim Paranaguá seja concluída. Com relação ao governo do
estado disse que o governo é uma vergonha para todos, vive dizendo mentiras, porque aqui em )
Juara foi inaugurada uma placa que já faz mais de um ano e a obra não foi iniciada até o
momento. Sobre a educação ele esteve junto com outros vereadores na Secretaria de Estado de
Educação e conversaram com então secretário Marcos Marrafon que garantiu que em três dias os
aparelhos de ar condicionado da escola do Distrito de Águas Claras estariam no distrito para
serem instalados na escola e isso já faz mais de um ano e os aparelhos ainda não vieram para
ser instalados e as crianças passando um calor insuportável dentro das salas de aulas. Com
relação à saúde o governo não está repassando os recursos para os municipios regularmente e
aqui em Juara os recursos já estão atrasados prejudicando o atendimento diário das pessoas. O
vereador Leo Boy cumprimentou todos os presentes e parabenizou a vereadora Ulliane e o
vereador Flavinho pela passagem de seus aniversários que aconteceram no final de semana.
Disse que aproveitando a presença da Dona Maria, moradora do Jardim Santa Cruz e também de A
alguns moradores do Jd. Paranaguá e quando se fala em pavimentação asfáltica a discussão é
a e todos conhecem as dificuldades do município e é claro que gostariamos der estar
poiatand todas as ruas da cidade por é o anseio de todo prefeito que entra que passou e
que virá governar Juara, mas quer deixar registrado os seus agradecimentos a PARA
os '
ui,
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Luciane Bezerra e temos que reconhecer as pessoas que atendeu seu pedido para pavimentar as
ruas três e quatro do Jd. Santa Cruz as quais ficaram fora do projeto na época da elaboração do
convenio com o Ministério da Cidade do governo federal e também a Rua Bandeirantes com
extensão de quarenta metros e da Rua José Claudio Bressan com extensão de vinte metros e no
governo da prefeita Luciane Bezerra explicou a situação a ela e a mesma deixou empenhados
esses recursos e também agradeceu o ex prefeito Edson Piovesan que também atendeu a seu
pedido e também no Jardim Paranaguá onde havia uma emenda do ex deputado federal Eliane
Lima no valor de cinco milhões de reais também recursos oriundos do governo federal através do
Ministério da Cidade, para pavimentação de alguns bairros da cidade, inclusive o Jardim
Paranaguá, mas ficou fora desse projeto duas ruas do Jardim Paranaguá que são a Rua Adelino
Fernandes da Rocha e Rua Curitiba. Disse que entrou em entendimento com o ex prefeito Edson
Piovesan e ele deixou o recurso empenhado proveniente do FETHAB para a pavimentação
dessas duas ruas. Devemos agradecer também ao prefeito atual Carlos Sirena que quando
assumiu a prefeitura com as dificuldades que o município está atravessando, foi informado que os
recursos para a pavimentação dessas duas ruas já estavam empenhados e ele e o prefeito
negociaram com a empresa NORPAV e pagaram uma entrada e parcelaram o restante para
poder pavimentar aquelas duas ruas do Jardim Paranaguá e por isso quer parabenizar a
população dessas ruas que deixarão de sofrer com a poeira e também com a chuva. Disse que
esteve viajando a capital do estado Cuiabá e participou de uma audiência com o Ciro da Casa
Civil, junto com os representantes da UNEMAT e também com o deputado estadual Oscar
Bezerra, onde foram discutidas questões referentes ao Curso de Agronomia do município de
Juara e o chefe da Casa Civil se comprometeu em repassar quinhentos mil reais para dar
sequencia no curso após o dia dez de setembro para dar tempo de quitar a folha de pagamento
dos servidores do estado e cobrou também juntamente com as vereadoras Marta e Ulliane e os
vereadores Markito, Salvador e João Rissotti a liberação de recursos junto a CECID e SINFRA
para que algumas obras de Juara deem andamento, porque estão paradas por falta de
pagamento de emendas dos deputados estaduais e citou o numero de alguns convênios, mas em
especial o convenio de seis milhões de reais, onde já tem na conta da prefeitura um milhão de
reais para recapagem de ruas na cidade, mas solicitaram a liberação de mais um milhão de reais
para que a empresa possa dar inicio nos trabalhos iniciando na Praça dos Colonizadores até em
frente do Galpão América no Jardim América e em torno da praça e a Av. Rio Grande do Sul, mas
a empresa possui fluxo de caixa e está estudando realizar todas as obras desses convênios e
depois ela se responsabilizará em receber o restante do governo do estado e também o -
secretário se comprometeu em liberar esse um milhão também após o dia dez de setembro. Disse
que outro convenio que reivindicaram é com respeito à pavimentação do convenio de cinco
milhões de reais que já foi utilizado parte desse recurso e pavimentado algumas ruas da cidade,
mas ainda existe uma sobra que está na conta da prefeitura e a empresa que estava fazendo o 2
serviço, faliu e abandonou os trabalhos e já foi realizada uma nova licitação, mas deu deserta ]
porque a contra partida é do governo estadual e as empresas não querem concorrer e depois não
receber do governo estadual, mas ele não poder ser perdido porque o prazo para execução da
obra termina no final do ano e por isso é necessário realizar a licitação e torcer para que uma
presa participe, porque se não vai ter que devolver esse dinheiro para o governo federal. Disse
que é obrigação dos vereadores irem à busca dos empresários para que eles participem da
+ ve
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CÂMARA
MUNICIPAL
DE JUARA
PODER LEGISLATIVO
DE JUARA - MATO GROSSO
licitação e temos que ajudar o município. Há interesse de uma empresa em participar desde que
tenha em torno de duzentos mil reais para dar inicio aos trabalhos e também solicitaram esse
valor do governo do estado que se comprometeu em realizar o pagamento também após o dia
dez de setembro. Disse que momento que estava na Casa Civil recebeu um telefonema de uma
empreiteira dizendo que a empresa tinha interesse em participar dessa licitação e foi informado
pelo vereador Leo das dificuldades do recebimento, mas o dono da empreiteira disse para não se
preocupar que ele se responsabiliza em receber dos governos estadual e federal. Disse que
cobrou do secretario o pagamento de outros recursos de emendas, mas sabe que dificilmente o
governo pagará essas emendas até porque o período eleitoral está chegando e o estado estará
impedido de liberar esses recursos. O presidente João Rissotti convidou todos os vereadores e
as pessoas presentes para se fazer presente no Jardim América onde a empresa Concessionaria
Águas de Juara estará dando inicio aos trabalhos de tapa buracos que foram efetuados por ela
quando da necessidade de reparos na rede de água e também onde houve a necessidade de
realizar ligação de água de novas residências e para que isso aconteça é necessário cortar o
asfalto e fazer uma vala para passar os canos de água. Agradeceu a presença de todos os
presentes à sessão e aos servidores da Câmara Municipal, pela ajuda na condução dos trabalhos
nesta sessão ordinária e convidou todos para a próxima Sessão Ordinária que será realizada no
dia dez de setembro de dois mil e dezoito, às dezenove horas e trinta minutos na Câmara
Municipal, nesta cidade. Não havendo mais nada a tratar, encerrou a sessão. Eu, Marta Dalpiaz
Nepomuceno, Primeira Secretária, mandei digitar a presente ata, que segue por mim assinada e
pelos demais Edis.
Juara-MT, 03 de setembro de 2018.
Flávio Valério-
Francisco Valt
Hélio Francisco Castão -
Salvador Marinho Pizzolio Alves-
Ulliane Macarena-
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