sessao nº 23

CÂMARA
MUNICIPAL
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DE JUARA - MATO GROSSO
Ata da Vigésima Terceira Sessão Ordinária, do
Segundo Período Legislativo, da Nona Legislatura.
Aos dez dias do mês de setembro de dois mil e
dezoito, às dezenove horas e trinta minutos, no Plenário Daury Riva da Câmara Municipal de
Juara — Estado de Mato Grosso, reuniram-se os membros que compõem o Poder Legislativo
Municipal, para a realização da Vigésima Terceira Sessão Ordinária, do Segundo Período
Legislativo, da Nona Legislatura. Constatada a presença dos Senhores Vereadores: João
Batista Rissotti - Presidente, Marta Dalpiaz Nepomuceno — Primeira Secretária, Valdir
Leandro Cavichioli - Segundo Secretário, Eraldo Francisco Alves, Flávio Valério, Francisco
Valtênio Salles Ferreira, Hélio Francisco Castão, Salvador Marinho Pizzolio Alves e Ulliane
Macarena. O Presidente cumprimentou todos os presentes e sob a proteção de Deus e em
nome da Comunidade Juarense, declarou aberta a sessão. Declarou que a bíblia sagrada
encontrava sobre a mesa, para quem dela quisesse fazer uso. A vereadora Marta Dalpiaz
proferiu a leitura de um trecho da bíblia. O Presidente solicitou ao Segundo Secretário a
conferência das assinaturas na ata da sessão anterior. O segundo secretário informou a
assinaturas de nove vereadores. Portanto dada por aprovada. O Presidente solicitou ao
Primeiro Secretário a leitura das matérias recebidas no Pequeno Expediente. - Ofício nº
864/GP/2018(oitocentos e sessenta e quatrolGPidois mil e dezoito) - Prefeitura
Municipal - Solicitando a retirada do Projeto de Lei Complementar nº 006/2018(zero zero
seis/dois mil e dezoito) — Altera o caput do artigo 32(trinta e dois) da Lei Complementar nº
028(zero vinte e oito), de 26(vinte e seis) de dezembro de 2007(dois mil e sete), possibilitando
a cessão de servidores, com ou sem ônus, entre municípios e dá outras providências. - Ofício
nº 1975/2018(mil novecentos e setenta e cinco/dois mil e dezoito) - Secretaria Municipal
de Saúde - Encaminhando o relatório das atividades realizadas pela Secretaria Municipal de
Saúde referente ao mês de agosto de 2018(dois mil e dezoito). - Ofício Circular nº
018/SME/2018(zero dezoito/SMEIdois mil e dezoito) - Secretária Municipal de Educação
- Informando sobre o uso de veículos do transporte escolar (ônibus) conforme preconiza a
legislação. - Ofício Circular nº 012/2018(zero dozeldois mil e dezoito) - Conselho Tutelar
de Juara — Encaminhando relatório estatístico dos casos atendidos no Conselho Tutelar no
período de 01 a 31(zero um a trinta e um) de agosto, do corrente ano. — Oficio nº
08/2018(zero oitoldois mil e dezoito) - Associação dos Pequenos Produtores Rurais da
Toca da Onça - Informando que a ponte sobre o córrego casarão, nas proximidades do lote
as Mendonça, está necessitando de reforma urgente. Não havendo mais vereadores
=. inscrito Pequeno Expediente passou-se ao Grande Expediente. - Projeto de Lei
" at PDA 8(zero vinte e trêsldois mil e dezoito) - Dispõe sobre a atualização Al
e
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Rua Nelson Taborda Lacerda, 59-S - Centro - Telefax (66) 3556-1260 - CEP 78.575-000 - Juara - MT
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dos valores das modalidades licitatórias, conforme previsto no Decreto Federal nº
9.412/2018(nove mil quatrocentos e dozeldois mil e dezoito). — Projeto de Lei do Legislativo
nº 011/2018(zero onzeldois mil e dezoito) — Altera o inciso III do art. 2º(segundo) da Lei
Municipal nº 2.702(dois mil setecentos e dois), de 02(dois) de agosto de 2018(dois mil e
dezoito), que dispõe sobre o programa de recuperação de crédito tributário ou não tributário e
a concessão de benefícios para pagamento de débitos em atraso, inscritos em divida ativa e
dá outras providências. — Projeto de Lei do Legislativo nº 012/2018(zero dozeldois mil e
dezoito) - Dispõe sobre a instituição do concurso da “Premiação de Decoração Natalina de
Juara 2018"(dois mil e dezoito) e dá outras providências. - Projeto de Lei do Legislativo nº
013/2018(zero trezeldois mil e dezoito) - Assegura ao cônjuge do consumidor de serviço
público o direito de solicitar a inclusão do seu nome na fatura mensal de consumo. —
Requerimento nº 147/2018(cento e quarenta e seteldois mil e dezoito) - Requerendo a
tramitação em regime de urgência e a dispensa dos pareceres das comissões permanentes
ao Projeto de Lei do Legislativo nº 011/2018(zero onze/dois mil e dezoito). - Moção de Pesar
nº 024/2018(zero vinte e quatroldois mil e dezoito) — Pelo passamento da Senhora Josefina
Bertó. Não havendo mais vereadores inscritos no Grande Expediente, passou-se a Ordem do
Dia. O presidente solicitou ao segundo secretário a conferencia das assinaturas no Termo de
Presença, o qual informou a assinatura de nove vereadores. Havendo Quórum, o presidente
solicitou a primeira secretária à leitura das matérias. - Requerimento nº 147/2018(cento e
quarenta e seteldois mil e dezoito) - Requerendo a tramitação em regime de urgência e a
dispensa dos pareceres das comissões permanentes ao Projeto de Lei do Legislativo nº
011/2018(zero onzeldois mil e dezoito). Está em única discussão o Requerimento. O
vereador Leo Boy disse que o projeto é referente aos refis e houve um erro de digitalização e
estamos refazendo o projeto e para dar agilidade ao mesmo estamos solicitando a tramitação
em regime de urgência e a dispensa dos pareceres das comissões. Terminada a discussão,
está em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie
contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador Salvador Pizzolio,
Favorável: Vereador Eraldo Markito, Favorável; Vereador Hélio Castão, Favorável; Vereadora
Marta Dalpiaz, Favorável; Vereador Leo Boy, Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável; —
Vereadora Ulliane Macarena, Favorável; Vereador Flávio Valério, Favorável. Aprovado por
unanimidade dos vereadores. - Projeto de Lei do Legislativo nº 011/2018 — Altera o inciso
III do art. 2º(segundo) da Lei Municipal nº 2.702(dois mil setecentos e dois), de 02(zero dois)
de agosto de 2018(dois mil e dezoito), que dispõe sobre o programa de recuperação de
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O vereador Leo Boy disse que o projeto continha um erro de digitalização em um de seus
artigos e por isso a necessidade desse projeto para que fosse corrigido o erro. Aproveitando a
oportunidade solicitou ao executivo municipal que adote medidas de divulgação para que a
população possa saber desse parcelamento de débitos e efetue o pagamento parcelado
desses débitos e regularize sua situação perante o executivo municipal. O vereador Flavinho
disse que o projeto é de sua autoria e do vereador Chico do Indea e devido esse erro de
digitalização ele ainda está tramitando neste poder legislativo. Terminada a discussão, está
em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie
contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador Salvador Pizzolio,
Favorável: Vereador Eraldo Markito, Favorável; Vereador Hélio Castão, Favorável; Vereadora
Marta Dalpiaz, Favorável; Vereador Leo Boy, Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável;
Vereadora Ulliane Macarena, Favorável; Vereador Flávio Valério, Favorável. Aprovado por
unanimidade dos vereadores. - Moção de Pesar nº 024/2018(zero vinte e quatroldois mil e
dezoito) - Pelo passamento da Senhora Josefina Bertó. Está em única discussão a Moção.
O vereador Flavinho solicitou a leitura na integra da moção e assim foi feito. O vereador
Flavinho agradeceu os familiares da senhora Josefina e também aos vereadores pela
aprovação da moção e a câmara municipal está aprovando essa moção em agradecimento a
família por ter ajudado no desenvolvimento da cidade. Terminada a discussão, está em
votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie
contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador Salvador Pizzolio,
Favorável: Vereador Eraldo Markito, Favorável; Vereador Hélio Castão, Favorável; Vereadora
Marta Dalpiaz, Favorável; Vereador Leo Boy, Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável;
Vereadora Ulliane Macarena, Favorável; Vereador Flávio Valério, Favorável. Aprovado por
unanimidade dos vereadores. Não havendo mais matérias para a Ordem do Dia, passamos as
Considerações Finais. O vereador Eraldo Markito cumprimentou todos os presentes e
agradeceu o secretário de transportes por ter arrumado um aponte na estrada Beira Rio que
estava em péssimas condições de trafegabilidade e solicitou da secretaria de transportes a
recuperação de algumas pontes na estrada das aldeias indígenas, as quais estão em péssima
condições de trafegabilidade. Solicitou a secretaria de cidade para agilizar o aguamento das
ruas sem pavimentação por que a poeira é muito intensa nesse período de seca. O vereador
Flavio Valério cumprimentou todos os presentes e agradeceu o secretário de transporte pelo
pronto atendimento aos incêndios que aconteceram em terrenos baldios de Juara e que
avam trazendo perigo para os moradores. Agradeceu ao eletricista Antônio pelo pronto /
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Indea, Leo Boy e a vereadora Ulliane Macarena dispensaram a palavra. O presidente João
Rissotti agradeceu a presença de todos os presentes à sessão e aos servidores da Câmara
Municipal, pela ajuda na condução dos trabalhos nesta sessão ordinária e convidou todos
para a próxima Sessão Ordinária que será realizada no dia dezessete de setembro de dois mil
e dezoito, às dezenove horas e trinta minutos na Câmara Municipal, nesta cidade. Não
havendo mais nada a tratar, encerrou a sessão. Eu, Marta Dalpiaz Nepomuceno, Primeira
Secretária, mandei digitar a presente ata, que segue por mim assinada e pelos demais Edis.
Juara-MT, 10 de setembro de 2018.
João Batista Rissotti - Ê AZ
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Marta Dalpiaz Nepomuceno -
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Ulliane Macarena-. AM LO a 5 Moto
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