sessao nº 13

PODER LEGISLATIVO 
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Ata da Décima Terceira Sessão Ordinária, do Terceiro 
Período Legislativo, da Oitava Legislatura. 
 Ao primeiro dia do mês de junho de dois mil e quinze, às 
vinte horas, no Plenário Daury Riva da Câmara Municipal de Juara – Estado de Mato Grosso, 
reuniram-se os membros que compõem o Poder Legislativo Municipal, para a realização da 
Décima Terceira Sessão Ordinária, do Terceiro Período Legislativo, da Oitava Legislatura. 
Constatada a presença dos Senhores Vereadores: João Cândido de Oliveira – Presidente, 
Francisco Valtênio Sales Ferreira – Primeiro Secretário, Jeremias da Silva Alves– Segundo 
Secretário, José Geraldo Rodrigues Neto, Lourival de Souza Rocha, Marta Lucia Pereira de Souza 
Sinhorin, Mauro Cezar dos Santos, Nilza da Rocha Carmo Dias e Valdir Leandro Cavichioli. O 
Presidente cumprimentou todos os presentes e sob a proteção de Deus e em nome da 
Comunidade Juarense, declarou aberta a sessão. Declarou que a bíblia sagrada encontrava sobre 
a mesa, para quem dela quisesse fazer uso. O vereador Zé Moleque proferiu a leitura da bíblia. O 
Presidente solicitou ao Segundo Secretário a conferência das assinaturas na ata da sessão 
anterior, o qual informou nove assinaturas, dada por aprovada. O Presidente solicitou ao Primeiro 
Secretário a leitura das matérias recebidas no Pequeno Expediente. - Ofício nº 032/2015 (zero 
trinta e dois/dois mil e quinze), do Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar - 
Apresentando a situação da Creche madre Paulina. -Ofício nº 149/2015 (cento e quarenta e 
nove/dois mil e quinze), da Prefeitura Municipal – Encaminhando Relatório de Atividades das 
Secretarias Municipais referente ao mês de abril, do corrente ano. -Ofício Circular nº 005/2015 
(zero zero cinco/dois mil e quinze), da Associação dos Pequenos produtores Rurais Toca da 
Onça. -Ofício nº 509/2015 (quinhentos e nove/dois mil e quinze), do Ministério do 
Desenvolvimento Agrário - Secretaria da Agricultura Familiar – SAF. -Ofício nº 023/2015 
(zero, vinte e três/dois mil e quinze), Prefeitura Municipal de Cáceres- convidando para o
festival internacional de pesca esportiva da cidade. -Ofício nº 220/2015 (duzentos e 
vinte/dois mil e quinze), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento- Gabinete da 
Ministra. -Oficio Circular n.º 002/2015(zero zero dois/dois mil e quinze)- do Gabinete do 
Senador Wellington Fagundes. -Convite da UCMMAT- Convidando os vereadores para 
participarem do I Encontro Regional de vereadores, dia 18(dezoito) de Junho de 2015(dois mil e 
quinze). -Oficio n.º 179/2015(cento e setenta e nove/dois mil e quinze) da Prefeitura Municipal 
de Juara - Informando o horário de visitação das igrejas católicas e evangélicas, aos pacientes 
internados no Hospital Municipal de Juara. -Oficio n.º 021/2015(zero vinte e um/dois mil e 
quinze) da ACEAJU- convidando os vereadores e familiares para prestigiar a XII EXPOVEST de 
Juara. -Convite da Presidência da Câmara de Juara - convidando os vereadores para participar 
do II encontro de vereadores do Vale do Arinos. -Ofício nº 129/2015 da Secretaria Municipal de 
Meio Ambiente, Turismo e Lazer – Informações a respeito do festival de pesca - FESPEJU. Não 
havendo mais matérias e nem vereadores inscritos no Pequeno Expediente, passou-se ao Grande 
Expediente. –Projeto de Lei Municipal nº 029/2015(zero vinte e nove/dois mil e quinze) –
Altera o inciso IV(quarto) do art. 44(quarenta e quatro) da Lei Municipal nº 1.656(mil seiscentos e 
cinqüenta e seis) de 20(vinte) de abril de 2005(dois mil e cinco), que Institui o Regime Próprio de 
Previdência Social do Município de Juara/MT e dá outras providências. –Projeto de Lei Municipal 
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nº 030/2015(zero trinta/dois mil e quinze) – Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a 
Associação de Proteção aos Idosos e Desamparados – ASPROIDE, e dá outras providências. –
Projeto de Lei Municipal nº 031/2015(zero trinta e um/dois mil e quinze) – Autoriza o Poder 
Executivo Municipal de Juara, a abrir credito especial na Lei Municipal nº 2.479(dois mil 
quatrocentos e setenta e nove) de 29(vinte e nove) de dezembro de 2014(dois mil e quatorze), que 
dispõe sobre o orçamento para o exercício de 2015(dois mil e quinze). –Projeto de Lei Municipal 
nº 032/2015(zero trinta e dois/dois mil e quinze) – Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração 
da Lei Orçamentária para o Exercício de 2016(dois mil e dezesseis), e dá outras providências. –
Projeto de Lei do Legislativo nº 008/2015(zero zero oito/dois mil e quinze) – Dispõe sobre o 
Plano de Cargos, Carreiras e Salários, fixa o quadro de pessoal e sobre a Organização 
Administrativa da Câmara Municipal de Juara, e dá outras providências. –Requerimento nº 
065/2015(zero sessenta e cinco/dois mil e quinze) – Requerendo a tramitação em regime de 
urgência ao Projeto de Lei do Legislativo nº 008/2015(zero zero oito/dois mil e quinze). Os 
vereadores Leo Boy, Lorão Macarena, Zé Moleque e Maurinho Som, dispensaram a palavra. Não 
havendo vereadores inscritos no Grande Expediente, passamos a Ordem do Dia. O Presidente 
solicitou ao Segundo Secretário a conferência das assinaturas no Termo de Presença, o qual 
informou nove assinaturas. Havendo Quorum, o Presidente solicitou ao primeiro secretário a leitura 
das matérias. -Projeto de Lei Municipal nº 029/2015(zero vinte e nove/dois mil e quinze) –
Altera o inciso IV(quarto) do art. 44(quarenta e quatro) da Lei Municipal nº 1.656(mil seiscentos e 
cinqüenta e seis) de 20(vinte) de abril de 2005(dois mil e cinco), que Institui o Regime Próprio de 
Previdência Social do Município de Juara/MT e dá outras providências. Esta em única discussão
o Regime de Urgência ao Projeto de Lei Municipal nº 029/2015(zero vinte e nove/dois mil e quinze). 
O vereador Chico do Indea solicitou o apoio dos vereadores para aprovarem o regime de urgência 
do projeto. Terminada a discussão, esta em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, 
quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador 
Maurinho Som, Favorável; Vereadora Marta, Favorável; Vereador Zé Moleque, Favorável; 
Vereador Jeremias, Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável; Vereador Lorão Macarena, 
Favorável; Vereadora Nilza Paraná, Favorável; Vereador Leo Boy, Favorável. Aprovado por 
unanimidade dos vereadores o regime de urgência. – Projeto de Lei Municipal nº 030/2015(zero 
trinta/dois mil e quinze) – Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a Associação de 
Proteção aos Idosos e Desamparados – ASPROIDE, e dá outras providências. Esta em única 
discussão o Regime de Urgência ao Projeto de Lei Municipal nº 030/2015(zero trinta/dois mil e 
quinze). O vereador Chico do Indea solicitou o apoio dos vereadores para aprovarem o regime de 
urgência, porque o convenio não envolve valores e sim a disponibilidade de servidores. Terminada 
a discussão, esta em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se 
pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador Maurinho Som, 
Favorável; Vereadora Marta, Favorável; Vereador Zé Moleque, Favorável; Vereador Jeremias, 
Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável; Vereador Lorão Macarena, Favorável; Vereadora 
Nilza Paraná, Favorável; Vereador Leo Boy, Favorável. Aprovado por unanimidade dos vereadores 
o regime de urgência. - Projeto de Lei Municipal nº 031/2015(zero trinta e um/dois mil e quinze) 
– Autoriza o Poder Executivo Municipal de Juara, a abrir credito especial na Lei Municipal nº 
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2.479(dois mil quatrocentos e setenta e nove) de 29(vinte e nove) de dezembro de 2014(dois mil e 
quatorze), que dispõe sobre o orçamento para o exercício de 2015(dois mil e quinze). Esta em 
única discussão o Regime de Urgência ao Projeto de Lei Municipal nº 031/2015(zero trinta e 
um/dois mil e quinze). O vereador Chico do Indea disse que é referente a abertura de crédito para 
a educação, no setor de alimentação escolar. Terminada a discussão, esta em votação, quem for 
favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de 
chamada por vereador. Vereador Maurinho Som, Favorável; Vereadora Marta, Favorável; Vereador 
Zé Moleque, Favorável; Vereador Jeremias, Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável; 
Vereador Lorão Macarena, Favorável; Vereadora Nilza Paraná, Favorável; Vereador Leo Boy, 
Favorável. Aprovado por unanimidade dos vereadores o regime de urgência. – Requerimento nº 
065/2015(zero sessenta e cinco/dois mil e quinze) – Requerendo a tramitação em Regime de 
Urgência ao Projeto de Lei do Legislativo nº 008/2015(zero zero oito/dois mil e quinze). Esta em 
única discussão o Requerimento. Terminada a discussão, esta em votação, quem for favorável, 
se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada 
por vereador. Vereador Maurinho Som, Favorável; Vereadora Marta, Favorável; Vereador Zé 
Moleque, Favorável; Vereador Jeremias, Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável; Vereador 
Lorão Macarena, Favorável; Vereadora Nilza Paraná, Favorável; Vereador Leo Boy, Favorável. 
Aprovado por unanimidade dos vereadores o requerimento. O presidente solicitou ao segundo 
secretário que proferisse a leitura dos próximos projetos, porque o primeiro secretário estava com 
problema de garganta. E assim foi feito. – Projeto de Lei Municipal nº 023/2015(zero vinte e 
três/dois mil e quinze) – Institui novos valores para as diárias dos Agentes Públicos, Políticos e 
Membros de Conselho do Poder Executivo Municipal de Juara, Estado de Mato Grosso e dá outras 
providências. Esta em primeira discussão o Projeto. Projeto com parecer favorável das 
Comissões de Legislação, Justiça e Redação e Finanças, Orçamento e Fiscalização. O vereador 
Leo Boy, solicitou ao presidente a leitura dos valores das diárias, para em seguida ele realizar seu 
comentário. Em seguida o segundo secretário proferiu a leitura dos valores. O vereador Leo Boy 
disse que ouviu alguns setores da prefeitura e do sindicato e ele achou que os valores estavam 
abaixo do esperado, porque todos sabem que se um servidor necessitar viajar para a capital do 
estado, o valor provavelmente não cobrirá as despesas do servidor. Então sugeriu ao líder do 
prefeito Chico do Indea que conversasse com o prefeito e aumentasse um pouco os valores das 
diárias. O presidente complementou a fala do vereador Leo Boy dizendo que se o servidor for viajar 
sozinho, a sua diária não cobrirá as despesas dele na capital. O vereador Zé Moleque sugeriu que 
os valores fossem aumentados, para satisfazer as necessidades dos servidores em viagem para a 
capital do estado. Terminada a discussão, esta em votação, quem for favorável, se pronuncie 
favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. 
Vereador Maurinho Som, Favorável; Vereadora Marta, Favorável; Vereador Zé Moleque, 
Favorável; Vereador Jeremias, Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável; Vereador Lorão 
Macarena, Favorável; Vereadora Nilza Paraná, Favorável; Vereador Leo Boy, Favorável. Aprovado 
por unanimidade dos vereadores o projeto. – Projeto de Lei Municipal nº 025/2015(zero vinte e 
cinco/dois mil e quinze) – Altera a redação do inciso II(segundo) do art. 11(onze) da Lei Municipal 
nº 2.273(dois mil duzentos e setenta e três) de 22(vinte e dois) de maio de 2012(dois mil e doze) e 
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dá outras providências. Esta em primeira discussão o Projeto. Projeto com parecer favorável da 
Comissão de Legislação, Justiça e Redação. O vereador Leo Boy disse que o projeto está 
alterando o artigo11(onze), inciso segundo, que está adequando a lei municipal com a lei federal. 
Terminada a discussão, esta em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for 
contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador Maurinho 
Som, Favorável; Vereadora Marta, Favorável; Vereador Zé Moleque, Favorável; Vereador 
Jeremias, Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável; Vereador Lorão Macarena, Favorável; 
Vereadora Nilza Paraná, Favorável; Vereador Leo Boy, Favorável. Aprovado por unanimidade dos 
vereadores o projeto. Não havendo mais matérias para a Ordem do dia, passamos as 
Considerações Finais. O vereador Chico do Indea cumprimentou todos os presentes e disse que 
as ambulâncias que foram destinadas ao município de Juara são provenientes de emenda dos 
Deputados Oscar Bezerra e Janaína Riva e que ambos se dispuseram a trabalhar em conjunto 
para melhor atender os municípios do Vale do Arinos. Disse que o Deputado Oscar Bezerra cedeu 
uma perua van, para o clube da terceira idade, também de recursos de uma emenda sua e sem 
dúvida nenhuma é uma antiga reivindicação daquele clube. Também o deputado está 
disponibilizando um caminhão frigorífico pequeno para atender os pequenos produtores de peixes 
e também a cooperativa de peixes do município de Juara. Outra conquista do Deputado Oscar é a 
aquisição de um caminhão usina, para ficar na SINFRA para estar atendendo os municípios que 
ele determinar. Sobre a lama asfáltica disse que a população tanto reclamou pela lama e depois 
que o serviço foi realizado alguns motoristas, não estão respeitando os cavaletes e estão 
estragando o trabalho e com isso a lama fica totalmente danificada, sendo que o dinheiro gasto 
para aquisição do produto é proveniente da arrecadação e são provenientes do pagamento de 
todos os nossos impostos. Realizou comentário a respeito da indicação do presidente João Pinto, 
para recuperar as estradas das aldeias indígenas, dizendo que na próxima semana os maquinários 
estarão realizando o trabalho, inclusive em algumas estradas na mesma linha das aldeias. Disse 
que através de emenda, o deputado Oscar Bezerra está disponibilizando para o Distrito de Águas 
Claras, um trator com equipamentos para atender os pequenos produtores rurais daquele distrito. 
Disse que participou da reunião dos vereadores com o Secretário de Maio Ambiente, onde foi 
passado para os vereadores a dificuldade de estar conseguindo recursos, junto ao governo do 
estado, para a realização do festival de pesca do município de Juara. Parabenizou as 
comunidades rurais, que diante da crise que está no país, ainda conseguem realizar suas festas e 
conseguem o apoio de várias pessoas. Quanto a fala do vereador Maurinho Som, disse que o 
nobre vereador pode contar com ele para juntos irem ao Hospital Municipal realizar as visitas 
necessárias para fiscalizar o que está acontecendo no hospital e se forem barrados, chamarão até 
a polícia se for necessário, mas eles entrarão e realizarão as vistorias necessárias e não acredita 
que foi ordem do prefeito municipal. Agradeceu ao prefeito municipal pela disponibilização dos 
horários de visitação das igrejas, tanto católicas como evangélicas, porque já existe uma lei 
estadual e ele estaria disposto a elaborar um projeto para uma lei municipal também, para que os 
pacientes possam receber orações pelas igrejas. Quanto a estrada do Distrito de Paranorte disse 
que próxima semana os maquinários estarão realizando o patrolamento da estrada. Disse que já 
foi realizada a licitação para recuperar a estrada de Juara ao Distrito de Águas Claras, de acordo 
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com o projeto que foi aprovado na câmara municipal. O vereador Maurinho Som, cumprimentou 
todos os presentes em especial os atiradores do Tiro de Guerra de Juara que se fizeram presentes 
a sessão. Realizou comentário a respeito do caminhão frigorífico que está chegando a nossa 
cidade e que muitas outras coisas possam chegar para dar sustentabilidade aos anseios da 
população. Agradeceu o atendimento de suas indicações e que algumas ruas foram patroladas e 
que de momento o trabalho será útil, porque melhora o acesso da população e a trafegabilidade 
das pessoas e veículos por algumas ruas da cidade. Realizou comentário a respeito do festival de 
pesca de Juara dizendo que foram enviados alguns ofícios para os vereadores e também aos 
deputados estaduais e que não houve nenhum equívoco, porque dois ou três das após ele ter 
comentado na tribuna da casa a respeito do projeto, o secretário protocolou o projeto e espera que 
o governo do estado libere os recursos para a realização do festival de pesca do município. Disse 
que está acompanhando o trabalho da prefeitura para passar a lama asfáltica nas ruas da cidade e 
que em outros anos que o serviço foi realizado demorou cerca de quatro ou cinco anos para 
começar a formar buracos novamente. Quanto ao hospital municipal disse que foi barrado várias 
vezes na portaria, mas ele nunca obedeceu, porque o vereador tem poder de fiscalização e é o 
trabalho dele, e também sabe que em alguns setores o vereador não pode entrar e não acredita 
que seja uma ordem do prefeito municipal. O vereador Zé Moleque cumprimentou todos os 
presentes e agradeceu os atiradores do Tiro de Guerra pela presença na sessão. Realizou 
comentário a respeito da ordem que os funcionários do Hospital municipal receberam de não 
deixar os vereadores entrarem no hospital e disse que os vereadores têm o direito de entrar e o 
dever de fiscalizar qualquer órgão público do município e se for o caso de não permissão, chamar 
a polícia para resolver o problema, ou convidar outro vereador e se assim mesmo não foi permitido 
a entrar dar ordem de prisão às pessoas que não permitiram a entrada. Disse que quanto ao 
trabalho de união dos deputados estaduais ele vê com bons olhos, porque quem tem a ganhar é a 
população. Quanto à realização do festival de pesca, ele está torcendo para que seja realizado, 
mas acha que o projeto foi protocolado um pouco tarde no governo do estado. Disse que os 
deputados estaduais eleitos, tanto o Oscar quanto a Janaína, vieram a Juara pedir votos e 
prometeram algumas ações para o município e receberam os votos necessários para serem eleitos 
e por isso os vereadores têm por obrigação de cobrar ações para a região. Realizou comentário o 
respeito do projeto de lei que a prefeitura está realizando com a Associação de Proteção aos 
Idosos e Desamparados – ASPROIDE, dizendo que é muito importante o projeto, porque está 
cedendo servidores e não dinheiro. A vereadora Nilza Paraná dispensou a palavra. O vereador 
Lorão Macarena cumprimentou todos os presentes e disse que ultimo dia vinte e cinco de junho 
foram mais de vinte pessoas atendidas com cirurgias de cataratas e parabenizou o senhor Mauricio 
Cordeiro pela reeleição a frente do SISMUJ. A vereadora Marta do Banco do Brasil dispensou a 
palavra. O vereador Leo Boy cumprimentou todos os presentes e disse que com referencia a 
estrada da linha do Braguinha e que recebeu reclamações dos moradores daquela localidade que 
a prefeitura foi até lá e recuperou uma ponte e outra que estava distante daquela cerca de 
quinhentos metros, não foi recuperada e a prefeitura teve gastos com deslocamento de 
maquinários e pessoal e não realizaram a recuperação da ponte naquele dia, tendo que tornar 
gastar par voltar e recuperar a outra ponte. Criticou o secretário por ter saído da cidade com 
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maquinários e pessoal e não realizou todo o trabalho. Disse que iluminação pública de Juara está 
um verdadeiro abandono e não haveria necessidade dos vereadores usarem a tribuna para estar 
realizando reivindicações para troca de lâmpadas ou outros equipamentos necessários para 
consertar as luminárias e que com a troca de secretário de Urbanismo, vai se reunir com o 
secretário para saber qual sua meta de trabalho a respeito da iluminação pública e que está com 
um ofício pronto para ser encaminhado ao ministério público para que a iluminação pública da 
cidade seja restabelecida, porque dinheiro tem na conta da prefeitura e não se vê conserto em 
luminárias, não se vê troca de lâmpadas e ele não sabe o que está acontecendo. Disse que no 
ofício deixa bem claro o que está acontecendo porque está com extrato da conta em mãos e no dia 
21/05/2015(vinte e um de maio de dois mil e quinze), tinha na conta da prefeitura, dinheiro parado 
do cidadão que contribuiu R$- 704. 410,20(setecentos e quatro mil quatrocentos e dez reais e vinte 
centavos). No dia 29(vinte e nove) de maio de 2015(dois mil e quinze), quando fechou o mês, eu 
entrei na conta da prefeitura e estava com 710.700,15(setecentos e dez mil setecentos reais e 
quinze centavos). Disse que já verificou e tem algumas decisões do tribunal federal que com a 
iluminação pública, com a emenda 39(trinta e nove), que instituiu a contribuição e não é mais taxa 
e foi comparada com a mesma coisa da contribuição da previdência social, ela tem ser única e 
exclusivamente utilizada para a iluminação pública, mas o dinheiro está na conta da prefeitura e o 
cidadão contribui para ter o retorno, ou seja, a cidade deve oferecer iluminação a todos os 
cidadãos para seu deslocamento noturno e com isso oferecer segurança para todos, e não está 
tendo isso. Eu solicitei através de ofício, um relatório da empresa que está prestando serviço e não 
me responderam até hoje. Agora que temos um novo secretário, eu acredito que ele vá elaborar 
um oficio a secretaria de finanças, solicitando a compra de materiais para efetuar os consertos 
necessários na iluminação pública da cidade. Disse que teve uma conversa com o secretario de 
finanças e este falou que basta o secretario de urbanismo informar o que necessita que a prefeitura 
irá comprar os materiais para a iluminação pública. Disse que vai dar um prazo de quinze dias para 
que os materiais sejam comprados e as luminárias consertadas e se a prefeitura não resolver os 
problemas ele irá encaminhar o ofício ao ministério público, solicitando essa ajuda e conforme a 
decisão do supremo a receita e a despesa com iluminação pública têm que ser equivalente e em 
Juara não está sendo, porque a prefeitura tem dinheiro na conta e não compra os materiais 
necessários para os consertos. Se não gastar o dinheiro o supremo suspende as contribuições e a 
prefeitura é obrigada a devolver esse dinheiro para a população da seguinte forma; nenhum 
cidadão pagará mais a contribuição da iluminação pública até que o executivo municipal gaste o 
valor arrecadado e comprove para o ministério público e para a câmara municipal e assim poderá 
voltar a receber a contribuição e quem leva prejuízo com isso é todo mundo, porque ninguém 
reclama que paga iluminação pública e sim reclama de pagar e não receber iluminação pública, 
porque a cidade está escura, o vereador está reclamando há duas sessões que os super postes da 
avenida estão apagados e ninguém conserta. Recurso tem e vou realizar a reunião com o 
secretário de urbanismo e se não resolver vou informar o ministério público. Solicitou a elaboração 
de um ofício para a prefeitura, solicitando um relatório detalhado dos gastos com o recurso do 
FETHAB e também o valor que chegou para os cofres do município, para que ele possa responder 
as indagações da população. Parabenizou o senhor Maurício Cordeiro pela sua reeleição a frente 
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do SISMUJ. Disse que ficou feliz de representar a Câmara Municipal, nas festividades do Tiro de 
Guerra de Juara, respondendo as perguntas dos atiradores e também informar como que é o 
funcionamento da câmara municipal. O vereador Jeremias dispensou a palavra. O presidente 
João Pinto cumprimentou todos os presentes e agradeceu o vereador Leo Boy por ter 
representado a câmara municipal palestrando para os atiradores informando como é o 
funcionamento do legislativo municipal. Parabenizou o senhor Maurício Cordeiro pela sua reeleição 
a frente do sindicato dos servidores municipais. Disse que a Câmara Municipal recebeu e foram 
lidos em plenário, alguns ofícios do Ministério da Agricultura, cujos foram endereçados a sua 
pessoa, mas isso aconteceu porque é o presidente da casa e as respostas dos ofícios são para 
todos os vereadores e não somente para sua pessoa. Quanto à quadra do Distrito de Águas Claras 
ele disse que a mesma foi interditada em dois mil e treze, porque os pombos resolveram fixar suas 
residências e confeccionar seus ninhos na estrutura metálica da quadra e devido à eliminação dos 
dejetos dos pombos essa estrutura começou a corroer e ficou vulnerável a ação do tempo, pondo 
em risco a vida dos alunos que a utilizavam diariamente para suas práticas esportivas. Disse não 
saber por que a vigilância Sanitária ainda não interditou a Rua Sorocaba, porque a situação ali é 
pior que a quadra de esportes de Águas Claras e lá a Vigilância Sanitária realizou a interdição e se 
os pombos continuarem a pernoitar na estrutura metálica da Rua Sorocaba, não vai demorar muito 
e os comércios serão obrigados a fecharem suas portas. Disse que a respeito da quadra foram 
encaminhados vários ofícios para vários setores do estado e também para os deputados estaduais 
de Juara, para que tomassem providências para a sua reforma. Disse que participou 
representando a câmara municipal na abertura da primeira conferencia indigenista, etapa de Juara 
que está tratando dos assuntos indígenas. Acompanhou o deputado Oscar em uma visita na 
UNEMAT e os representantes da universidade estão sugerindo a criação de uma ou duas turmas 
especiais e o curso sugerido foi a Engenharia Agrícola devido à transformação que Juara está 
sofrendo e o deputado disse que vai levar essa reivindicação ao governo estadual. Disse que a 
união dos dois deputados eleitos por Juara é muito importante para o desenvolvimento da região, 
porque mostra a intenção de ambos trabalharem para o desenvolvimento da cidade. Com relação 
ao asfalto de algumas ruas ele disse que o projeto é uma emenda de deputados e foi realizada 
uma licitação e a empresa que ganhou passou a obra para outra empresa e até o momento a obra 
não foi realizada. Disse que é para todos ficarem atentos porque está havendo alguns conflitos 
agrários no município e tem uma pessoa internada com um tiro que recebeu em um desses 
conflitos. Convidou todos para a próxima Sessão Ordinária que será realizada no dia oito de junho 
de dois mil e quinze às vinte horas. Não havendo mais nada a tratar, encerrou a sessão. Eu, 
Francisco Valtênio Salles Ferreira, Primeiro Secretário, mandei digitar a presente ata, que segue 
por mim assinada e pelos demais Edis. 
Juara-MT, 01 de junho de 2015. 
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João Cândido de Oliveira - __________________________________________________
Francisco Valtênio Salles Ferreira -____________________________________________
Jeremias da Silva Alves - ___________________________________________________
José Geraldo Rodrigues Neto - _______________________________________________
Lourival de Souza Rocha-___________________________________________________
Marta L. P. de Souza Sinhorin -_______________________________________________
Mauro Cézar dos Santos - ___________________________________________________
Nilza da Rocha e Carmo Dias- _______________________________________________
Valdir Leandro Cavichioli - ___________________________________________________