sessao nº 29

CÂMARA
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DE JUARA - MATO GROSSO
Ata da Vigésima Nona Sessão Ordinária, do
Segundo Período Legislativo, da Nona Legislatura.
Aos doze dias do mês de novembro de dois mil e
dezoito, às dezenove horas e trinta minutos, no Plenário Daury Riva da Câmara Municipal de
Juara — Estado de Mato Grosso, reuniram-se os membros que compõem o Poder Legislativo
Municipal, para a realização da Vigésima Nona Sessão Ordinária, do Segundo Período
Legislativo, da Nona Legislatura. Constatada a presença dos Senhores Vereadores: João
Batista Rissotti - Presidente, Marta Dalpiaz Nepomuceno - Primeira Secretária, Valdir
Leandro Cavichioli - Segundo Secretário, Eraldo Francisco Alves, Flávio Valério, Francisco
Valtênio Salles Ferreira, Hélio Francisco Castão, Salvador Marinho Pizzolio Alves e Ulliane
Macarena. O Presidente cumprimentou todos os presentes e sob a proteção de Deus e em
nome da Comunidade Juarense, declarou aberta a sessão. Declarou que a bíblia sagrada
encontrava sobre a mesa, para quem dela quisesse fazer uso. A vereadora Ulliane Macarena
proferiu a leitura de um trecho da bíblia. O Presidente solicitou ao Segundo Secretário a
conferência das assinaturas na ata da sessão anterior, que informou a assinaturas de nove
vereadores, sendo esta dada por aprovada. O Presidente solicitou a Primeira Secretária a
leitura das matérias recebidas no Pequeno Expediente: - Ofício Circular nº 064/2018(zero
sessenta e quatro/dois .mil e dezoito) - Prefeitura Municipal - Encaminhando cópia do
Decreto nº 1.315(mil trezentos e quinze), de 07(sete) de novembro de 2018(dois mil e
dezoito), que dispõe sobre ponto facultativo nos dias 16(dezesseis) e 19(dezenove) de
novembro, do corrente ano. - Ofício nº 1179/2018(mil cento e setenta e noveldois mil e
dezoito) - Prefeitura Municipal — Solicitando a retirada do Projeto de Lei Complementar nº
007/2018(zero zero sete/dois mil e dezoito) — Altera a Lei Complementar nº 068(zero sessenta
e oito), de 30(trinta) de dezembro de 2009(dois mil e nove), que dispõe sobre a carreira dos
Profissionais da Educação Pública Básica do Município de Juara - MT. - Ofício nº
2460/2018(dois mil quatrocentos e sessenta) - Secretaria Municipal de Saúde -
Encaminhando relatório das atividades realizadas pela Secretaria Municipal de Saúde,
referente ao mês de outubro, do corrente ano. O vereador Hélio Castão proferiu a leitura de
sua indicação nº 116/2018(cento e dezesseis/dois mil e dezoito). O vereador Eraldo Markito
solicitou a elaboração de ofício cobrando o executivo municipal a respeito de suas indicações.
Não havendo mais vereadores inscritos no Pequeno Expediente passou-se ao Grande
Expediente. O Presidente solicitou a primeira secretária à leitura das seguintes matérias: —
Projeto de Lei Complementar nº 008/2018(zero zero oito/dois mil e dezoito) — Altera a Lei
emplementar nº 068(zero sessenta e oito), de 30(trinta) de dezembro de 2009(dois mil e
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de Juara - MT. — Projeto de Lei Municipal nº 037/2018(zero trinta e seteldois mil e
dezoito) - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esportes e do Fundo Municipal
de Esportes e dá outras providências. - Projeto de Lei do Legislativo nº 016/2018(zero
dezesseis/dois mil e dezoito) - Dispõe sobre a preensão, registro e cadastramento de
animais de grande porte soltos nas vias e logradouros públicos da zona urbana e rural do
município de Juara e dá outras providências. - Projeto de Lei do legislativo nº
017/2018(zero dezessete/dois mil e dezoito) — Ficam instituídas no âmbito do município de
Juara as Feiras do Produtor Artesanal e dá outras providências. — Projeto de Decreto
Legislativo nº 007/2018(zero zero seteldois mil e dezoito) - Concede Título Honorífico de
Cidadão Juarense e dá outras providências. - Projeto de Decreto Legislativo nº
008/2018(zero zero oito/dois mil e dezoito) - Concede Título Honorífico de Cidadão
Juarense e dá outras providências. - Requerimento nº 166/2018 (cento e sessenta e
seisldois mil e dezoito) - Requerendo a dispensa dos pareceres do Projeto de Lei
Complementar nº 008/2018(zero zero oito/dois mil e dezoito), que altera a Lei Complementar
nº 068(zero sessenta e oito), de 30(trinta) de dezembro de 2009(dois mil e nove), que dispõe
sobre a carreira dos profissionais da educação pública básica do município de Juara - MT. —
Requerimento nº 168/2018 (cento e sessenta e seis/dois mil e dezoito) - Requerendo a
tramitação em regime de urgência e a dispensa dos pareceres ao Projeto de Lei Municipal nº
037/2018 (zero, trinta e sete/dois mil e dezoito), que dispõe sobre a criação do conselho
municipal de esportes e do fundo municipal de esportes e dá outras providências. —
Requerimento nº 169/2018 (cento e sessenta e nove/ldois mil e dezoito) - Requerendo a
tramitação em regime de urgência ao Projeto de Lei Municipal nº 031/2018 (zero, trinta e
um/dois mil e dezoito), que dispõe sobre a contratação temporária de pessoal de excepcional
interesse público, objetivando o funcionamento da máquina administrativa e o atendimento
dos serviços essenciais. Não havendo mais matérias e nem vereadores inscritos no Grande
Expediente, passou-se a Ordem do Dia. O presidente solicitou ao segundo secretário a
conferencia das assinaturas no Termo de Presença, o qual informou a assinatura de nove
vereadores. Havendo Quórum, o presidente solicitou a primeira secretária à leitura das
matérias. — Projeto de Lei Complementar nº 008/2018 (zero, zero, oitoldois mil e dezoito)
- Altera a Lei Complementar nº 068(zero sessenta e oito), de 30(trinta) de dezembro de
2009(dois mil e nove), que dispõe sobre a carreira dos Profissionais da Educação Pública
Básica do Município de Juara - MT. Está em única discussão o regime de urgência ao
Projeto de Lei Complementar nº 008/2018(zero zero oito/dois mil e dezoito). A vereadora
Ma alpiaz disse que o projeto deu entrada nesta casa e a Comissão de Legislação,
Justi ga edação verificou que ele continha algúmas irregularidades e então a comissão
/ b 2
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resolveu convocar a secretária de educação e junto com a assessoria jurídica da câmara
municipal observaram que o projeto não tinha como tramitar diante das inconsistências que
ele tinha. O prefeito municipal solicitou a retirada do projeto e refez novamente e o reenviou
para a câmara municipal para tramitação nesta casa. Disse que este projeto é muito
importante porque permite que a prefeitura possa realizar o teste seletivo para contratação de
auxiliar para educação infantil. A comissão convocou todos os vereadores e explicou a
retirada do projeto e o reenvio do novo projeto para que os vereadores aprovem uma lei com
consistência jurídica. O vereador Hélio Castão disse que estiveram reunidos com a secretária
de educação e o projeto anterior que foi retirada não estava solicitando o regime de urgência
e o teste seletivo tem que ser realizado antes do término do ano letivo, porque após a
chamada desses profissionais o processo é muito moroso e sempre atrasa o processo.
Terminada a discussão, está em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem
for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador
Salvador Pizzolio, Favorável; Vereador Eraldo Markito, Favorável; Vereador Hélio Castão,
Favorável; Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável; Vereador Leo Boy, Favorável; Vereador
Chico do Indea, Favorável; Vereadora Ulliane Macarena, Favorável; Vereador Flávio Valério,
Favorável. Aprovado por unanimidade dos vereadores. - Requerimento nº 166/2018 (cento
e sessenta e seis/dois mil e dezoito) - Requerendo a dispensa dos pareceres do Projeto de
Lei Complementar nº 008/2018(zero zero oito/dois mil e dezoito), que altera a Lei
Complementar nº 068(zero sessenta e oito), de 30(trinta) de dezembro de 2009(dois mil e
nove), que dispõe sobre a carreira dos profissionais da educação pública básica do município
de Juara - MT. Está em única discussão o Requerimento. A vereadora Marta disse que o
pedido da dispensa dos pareceres vem de encontro com a necessidade da urgência da
elaboração do teste seletivo. Terminada a discussão, está em votação, quem for favorável, se
pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de
chamada por vereador. Vereador Salvador Pizzolio, Favorável; Vereador Eraldo Markito,
Favorável; Vereador Hélio Castão, Favorável; Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável; Vereador
Leo Boy, Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável; Vereadora Ulliane Macarena,
Favorável; Vereador Flávio Valério, Favorável. Aprovado por unanimidade dos vereadores. —
Projeto de Lei Complementar nº 008/2018(zero zero oitoldois mil e dezoito) — Altera a Lei
Complementar nº 068(zero sessenta e oito), de 30(trinta) de dezembro de 2009(dois mil e
nove), que dispõe sobre a carreira dos Profissionais da Educação Pública Básica do Município
de Juara - MT. Está em única discussão o Projeto. A vereadora Marta disse que agora irão
o projeto que estabeleceu uma nova categoria para auxiliar de educação infantil.
fopével se pronuncie favorável, quem
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for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador
Salvador Pizzolio, Favorável; Vereador Eraldo Markito, Favorável; Vereador Hélio Castão,
Favorável; Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável; Vereador Leo Boy, Favorável; Vereador
Chico do Indea, Favorável; Vereadora Ulliane Macarena, Favorável; Vereador Flávio Valério,
Favorável. Aprovado por unanimidade dos vereadores. - Requerimento nº 168/2018 (cento
e sessenta e oito/dois mil e dezoito) - Requerendo a tramitação em regime de urgência e a
dispensa dos pareceres ao Projeto de Lei Municipal nº 037/2018 (zero, trinta e sete/dois mil e
dezoito), que dispõe sobre a criação do conselho municipal de esportes e do fundo municipal
de esportes e dá outras providências. Está em única discussão o Requerimento. O vereador
Salvador disse que a necessidade de aprovar o projeto é porque estamos no final do ano e o
orçamento está tramitando nesta casa e precisa constar no mesmo a criação do conselho
municipal de esportes e também a criação do fundo municipal do esporte, para a arrecadação
de recursos. Terminada a discussão, está em votação, quem for favorável, se pronuncie
favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por
vereador. Vereador Salvador Pizzolio, Favorável; Vereador Eraldo Markito, Favorável;
Vereador Hélio Castão, Favorável; Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável; Vereador Leo Boy,
Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável; Vereadora Ulliane Macarena, Favorável;
Vereador Flávio Valério, Favorável. Aprovado por unanimidade dos vereadores. — Projeto de
Lei Municipal nº 037/2018 (zero, trinta e seteldois mil e dezoito) - Dispõe sobre a criação
do Conselho Municipal de Esportes e do Fundo Municipal de Esportes e dá outras
providências. Está em única discussão o Projeto. O vereador Salvador parabenizou o
prefeito pela elaboração do projeto porque ele irá beneficiar todos os setores do esporte,
porque com a criação do conselho e do fundo do esporte, poderá o esporte receber recursos.
Terminada a discussão, está em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem
for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador
Salvador Pizzolio, Favorável; Vereador Eraldo Markito, Favorável; Vereador Hélio Castão,
Favorável; Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável; Vereador Leo Boy, Favorável; Vereador
Chico do Indea, Favorável; Vereadora Ulliane Macarena, Favorável; Vereador Flávio Valério,
Favorável. Aprovado por unanimidade dos vereadores. - Requerimento nº 169/2018 (cento
e sessenta e noveldois mil e dezoito) - Requerendo a tramitação em regime de urgência ao
Projeto de Lei Municipal nº 031/2018 (zero, trinta e um/dois mil e dezoito), que dispõe sobre a
contratação temporária de pessoal de excepcional interesse público, objetivando o
funcionamento da máquina administrativa e o atendimento dos serviços essenciais. Está em
nica discussão o Requerimento. A vereadora Marta disse que o projeto precisa ser
efeilura possa realizên o teste seletivo para contratação de
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profissionais da educação. Terminada a discussão, está em votação, quem for favorável, se
pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de
chamada por vereador. Vereador Salvador Pizzolio, Favorável; Vereador Eraldo Markito,
Favorável; Vereador Hélio Castão, Favorável; Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável; Vereador
Leo Boy, Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável; Vereadora Ulliane Macarena,
Favorável; Vereador Flávio Valério, Favorável. Aprovado por unanimidade dos vereadores. —
Emenda Modificativa nº 010/2018 (zero, dezidois mil e dezoito) - Modifica o Projeto de Lei
Municipal nº 031/2018(zero trinta e um/dois mil e dezoito). Está em única discussão a
Emenda Modificativa. A vereadora Marta disse que durante os estudos do projeto foi constata
a ausência de uma tabela e a prefeitura enviou uma nova tabela e solicitou que os vereadores
fizessem uma emenda no projeto para melhor adequar o projeto. Terminada a discussão, está
em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie
contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador Salvador Pizzolio,
Favorável; Vereador Eraldo Markito, Favorável; Vereador Hélio Castão, Favorável; Vereadora
Marta Dalpiaz, Favorável; Vereador Leo Boy, Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável;
Vereadora Ulliane Macarena, Favorável; Vereador Flávio Valério, Favorável. Aprovado por
unanimidade dos vereadores. - Projeto de Lei Municipal nº 031/2018 (zero, trinta e
um/dois mil e dezoito) - Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal de excepcional
interesse público, objetivando o funcionamento da máquina administrativa e o atendimento
dos serviços essenciais. Está em única discussão o Projeto. À vereadora Marta disse que
esse projeto permite ao prefeito realizar o teste seletivo para contratação de profissionais de
educação para o próximo ano letivo, mas somente serão contratados servidores se realmente
houver necessidade. O vereador Chico do Indea disse que o projeto é corriqueiro de todos os
anos, mas é uma situação que demonstra cuidados porque ele é para contratação temporária
e todos sabem da situação que está à folha de pagamento da prefeitura e por isso tem que ter
muita responsabilidade e fazer as contratações apenas necessárias. Terminada a discussão,
está em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie
contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador Salvador Pizzolio,
Favorável; Vereador Eraldo Markito, Favorável; Vereador Hélio Castão, Favorável; Vereadora
Marta Dalpiaz, Favorável; Vereador Leo Boy, Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável;
Vereadora Ulliane Macarena, Favorável; Vereador Flávio Valério, Favorável. Aprovado por
unanimidade dos vereadores. — Projeto de Lei Municipal nº 030/2018(zero trintaldois mil e
dezoito) — Dispõe sobre a criação do Programa de Certificação de Qualidade dos Produtos
Alimentícios Artesanais Urbanos e Rurais do Município de Juara e dá outras providências.
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do SEBRAE com a secretaria de agricultura e esse selo é um avanço novo para Juara e os
produtores rurais sabem do avanço que terão com a implantação desse selo. Terminada a
discussão, esta em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se
pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador Salvador Pizzolio,
Favorável; Vereador Eraldo Markito, Favorável; Vereador Hélio Castão, Favorável; Vereadora
Marta Dalpiaz, Favorável; Vereador Leo Boy, Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável;
Vereadora Ulliane Macarena, Favorável; Vereador Flávio Valério, Favorável. Aprovado por
unanimidade dos vereadores. - Projeto de Lei do Legislativo nº 014/2018(zero
quatorzeldois mil e dezoito) — Cria o Diploma “Aluno nota dez” para estudantes do ensino
fundamental e médio nas redes de ensino estadual, municipal e particular do município de
Juara e dá outras providências. Está em segunda discussão o Projeto. O vereador Salvador
disse que o projeto é um incentivo para os alunos porque busca dar aos alunos a
oportunidade de se destacar durante o ano letivo. Terminada a discussão, está em votação,
quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário,
conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador Salvador Pizzolio, Favorável;
Vereador Eraldo Markito, Favorável; Vereador Hélio Castão, Favorável; Vereadora Marta
Dalpiaz, Favorável; Vereador Leo Boy, Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável;
Vereadora Ulliane Macarena, Favorável; Vereador Flávio Valério, Favorável. Aprovado por
unanimidade dos vereadores. — Projeto de Lei do Legislativo nº 015/2018(zero quinzeldois
mil e dezoito) - Fixa percentual de aplicação de recurso financeiro oriundo do ICMS
Ecológico e seu respectivo plano de aplicação, e dá outras providências. Está em segunda
discussão o Projeto. A vereadora Ulliane disse que com a provação desse projeto dez por
cento do ICMS ecológico será destinado aos povos indígenas que não é um valor muito alto,
mas certamente irá amenizar as dificuldades dos povos indígenas. O vereador Markito
agradeceu aos vereadores pela aprovação do projeto, onde essa parte do imposto será
destinado aos povos indígenas para suas necessidades básicas. O vereador Salvador disse
que esse recurso servirá para que os povos indígenas fiquem sabendo qual valor a prefeitura
poderá desatinar aos povos. Terminada a discussão, está em votação, quem for favorável, se
pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de
chamada por vereador. Vereador Salvador Pizzolio, Favorável; Vereador Eraldo Markito,
Favorável; Vereador Hélio Castão, Favorável; Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável; Vereador
Leo Boy, Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável; Vereadora Ulliane Macarena,
Favorável; Vereador Flávio Valério, Favorável. Aprovado por unanimidade dos vereadores. —
Projeto de Lei Municipal nº 032/2013, (zero, trinta e dois/dois mil e dezoito) - Autoriza o
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Bairros Jardim Califórnia, Flamboyant e Tocaia Grande, e dá outras providências. Está em
primeira discussão o Projeto. O vereador Chico do Indea parabenizou o prefeito municipal
pela atitude de doar essa estrutura metálica para os bairros, porque esses materiais estão se
deteriorando e é uma forma de prestigiar essa associação que sempre tem feito um trabalho
de união trazendo melhorias para o bairro e ele destinou parte de sua emenda parlamentar
para a instalação de uma academia ao ar livre no bairro. O vereador Flavinho parabenizou os
responsáveis pela associação e que sempre eles estiveram realizando melhorias no bairro e
essa doação em muito irá contribuir para a construção da sede própria da associação. O
presidente João Rissoti parabenizou os responsáveis pela associação, porque são pessoas
que estão buscando realizar melhorias para que a população possa desfrutar no seu dia a dia.
O vereador Leo Boy disse a doação é para uma associação responsável que sempre busca
melhorias para que a população do bairro possa desfrutar desse espaço que será construído.
O vereador Markito parabenizou os responsáveis pela associação e tem certeza que essa
doação muito irá contribuir com o bem estar da população. O vereador Salvador disse que
esse trabalho da associação é muito importante para a cidade porque busca melhorias para o
bairro. A vereadora Marta disse que a associação foi em busca dessa estrutura porque até
hoje ninguém consegue explicar a retirada daquele palco e ainda bem que existem pessoas
responsáveis que buscam melhorias como é o caso da associação. Terminada a discussão,
está em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie
contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador Salvador Pizzolio,
Favorável; Vereador Eraldo Markito, Favorável; Vereador Hélio Castão, Favorável; Vereadora
Marta Dalpiaz, Favorável; Vereador Leo Boy, Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável;
Vereadora Ulliane Macarena, Favorável; Vereador Flávio Valério, Favorável. Aprovado por
unanimidade dos vereadores. - Projeto de Lei Municipal nº 035/2018 (zero, trinta e
cinco/dois mil e dezoito) — Altera a Lei Municipal nº 2.429/2014(dois mil quatrocentos e vinte
e nove/dois mil e quatorze), que dispõe sobre a distribuição de honorários de sucumbência
dos profissionais da procuradoria geral do município de Juara - MT, e dá outras providências.
Está em primeira discussão o Projeto. A vereadora Marta disse o projeto está alterando a lei
de sucumbência dizendo que os advogados que receberem esses benefícios não terão direito
ao recebimento de processos anteriores de condução ao cargo de procurador do município.
Terminada a discussão, está em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem
for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador
Salvador Pizzolio, Favorável; Vereador Eraldo Markito, Favorável; Vereador Hélio Castão,
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Favorável. Aprovado por unanimidade dos vereadores. — Projeto de Lei Complementar do
Legislativo nº 002/2018 (zero, zero, dois/dois mil e dezoito) - Acrescenta e revoga
dispositivo à Lei Complementar nº 028(zero vinte e oito), de 26(vinte e seis) de dezembro de
2007(dois mil e sete), e dá outras providências. Está em primeira discussão o Projeto. O
vereador Leo Boy disse que o projeto é para atender uma servidora da creche do Cantinho
Mágico que tem uma filha portadora de deficiência. Disse que o projeto reduz a jornada de
trabalho para os servidores que possuem filho com deficiência, para cinquenta por cento sem
compensação do horário e sem prejuízo de remuneração, observados os requisitos que
constam no projeto de lei. Terminada a discussão, está em votação, quem for favorável, se
pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de
chamada por vereador. Vereador Salvador Pizzolio, Favorável; Vereador Eraldo Markito,
Favorável; Vereador Hélio Castão, Favorável; Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável; Vereador
Leo Boy, Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável; Vereadora Ulliane Macarena,
Favorável; Vereador Flávio Valério, Favorável. Aprovado por unanimidade dos vereadores. —
Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2018(zero zero cincoldois mil e dezoito) - Concede
Título Honorífico de Cidadão Juarense e dá outras providências. Está em única discussão o
Projeto de Decreto Legislativo. O vereador Flavinho solicitou o apoio dos vereadores na
aprovação do projeto. Terminada a discussão, está em votação, quem for favorável, se
pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de
chamada por vereador. Vereador Salvador Pizzolio, Favorável; Vereador Eraldo Markito,
Favorável; Vereador Hélio Castão, Favorável; Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável; Vereador
Leo Boy, Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável; Vereadora Ulliane Macarena,
Favorável; Vereador Flávio Valério, Favorável. Aprovado por unanimidade dos vereadores. —
Projeto de Decreto Legislativo nº 006/2018(zero zero seis/dois mil e dezoito) - Concede
Título Honorífico de Cidadão Juarense e dá outras providências. Está em única discussão o
Projeto de Decreto Legislativo. O vereador Salvador solicitou o apoio dos vereadores na
aprovação do projeto. Terminada a discussão, está em votação, quem for favorável, se
pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de
chamada por vereador. Vereador Salvador Pizzolio, Favorável; Vereador Eraldo Markito,
Favorável; Vereador Hélio Castão, Favorável; Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável; Vereador
Leo Boy, Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável; Vereadora Ulliane Macarena,
Favorável; Vereador Flávio Valério, Favorável. Aprovado por unanimidade dos vereadores.
Não havendo mais matérias para a Ordem do Dia, passamos as Considerações Finais. O
imentou todos os presentes e disse que deu entrada nessa
s soltos nas ruas da cidade e es A foi
ai
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motivo de discussões nas redes sociais onde uma cidadã cobrou muito dos vereadores e do
prefeito a solução para esses animais soltos na cidade, porque estão causando muitos
transtornos e riscos de acidentes, como o que aconteceu recentemente com um morador da
cidade. Disse que irá elaborar outro projeto de lei em parceria com o vereador Flavinho, para
que a prefeitura realize parcerias com as clinicas veterinárias da cidade para atendimento
principalmente de esterilização cirúrgicas de cães e gatos soltos na cidade. Disse que há
pessoas que possuem animais dessa natureza e não conseguem cuidar direito e deixam
soltos e estes acabam criando e os filhotes são soltos em outros bairros. Disse também que a
parceria poderia incluir clinicamente consultas para as pessoas carentes que não possuem
dinheiro para a consulta e os animais acabam padecendo com doenças que poderiam ser
curadas. Disse estar preocupado com a audiência publica da Usina Castanheira que será
realizado no inicio do mês, porque é o destino da região que está em jogo e por isso
precisamos todos participar e levar as preocupações para conseguir se inteirar e trabalhar
para que Juara não venha a ter grandes prejuízos com a instalação ou não de usina
hidrelétricas. Os vereadores Flavio Valério, Leo Boy e a vereadora Marta Dalpiaz
dispensaram a palavra. O vereador Eraldo Markito cumprimentou todos os presentes e
cobrou da secretaria de transporte à recuperação das estradas do Braguinha e Pedro Damião
que está impossível andar por essas estradas, Disse que também precisa arrumar algumas
pontes dessas estradas que estão completamente destruídas. Solicitou a limpeza das
entradas do bairro João de Barro que o mato está muito alto e pode ocorrer um acidente a
qualquer momento. Cobrou o prefeito municipal para que a operação tapa buracos na cidade
de prosseguimento ao trabalho porque os bairros estão cada vez pior de andar devido aos
imensos buracos existentes nas ruas. O vereador Hélio Castão dispensou a palavra. O
vereador Salvador Pizzolio cumprimentou todos os presentes e disse que é necessário que a
prefeitura busque alternativas para o prosseguimento da operação de tapa buracos nas ruas
da cidade, onde todos os bairros apresentam problemas e a grande quantidade de buracos.
Solicitou a colocação de alguns superpostes na Praça Pública do Parque Kennedy e assim
que for instalado irá destinar algumas coisas para o local. A vereadora Ulliane Macarena
cumprimentou todos os presentes e parabenizou os organizadores do Leilão do Câncer onde
foram arrecadados mais de quinhentos mil reais e só quem tem ou teve pessoas da família
com essa doença sabem o sofrimento do doente e também da família. O presidente João
Rissotti solicitou a secretaria legislativa à elaboração de moção de aplauso para as pessoas
que fazem parte da comissão do leilão do Hospital do Câncer. Disse que em breve estará
física do prédio como também nos equipamentos e móveis do
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PODER LEGISLATIVO hnnail
DE JUARA « MATO GROSSO DE JUARA
hospital. Disse que já está havendo uma reforma no hospital, mas que está a cargo de
algumas pessoas que estão doando materiais e outras à mão de obra e com a realização de
um leilão, o dinheiro arrecadado será de várias pessoas e com certeza todos irão participar do
leilão. Agradeceu a presença de todos os presentes à sessão e aos servidores da Câmara
Municipal, pela ajuda na condução dos trabalhos nesta sessão ordinária e convidou todos
para a próxima Sessão Ordinária que será realizada no dia vinte e um de novembro de dois
mil e dezoito, às dezenove horas e trinta minutos na Câmara Municipal, nesta cidade. Não
havendo mais nada a tratar, encerrou a sessão. Eu, Marta Dalpiaz Nepomuceno, Primeira
Secretária, mandei digitar a presente ata, que segue por mim assinada e pelos demais Edis.
Juara-MT, 12 de novembro de 2018.
João Batista Rissotti -
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V/A
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