sessao nº 7

CÂMARA
MUNICIPAL
DE JUARA
PODER LEGISLATIVO
DE JUARA - MATO GROSSO
Ata da Sétima Sessão Extraordinária, do
Segundo Período Legislativo, da Nona Legislatura.
Aos dezenove dias do mês de dezembro de dois
mil e dezoito às quatorze horas, na Câmara Municipal de Juara, reuniram-se os membros que
a compõem, para a realização da sua Sétima Sessão Extraordinária, do Segundo Período
Legislativo, da Nona Legislatura. Constatada a presença dos Senhores Vereadores, João
Batista Rissotti- Presidente, Ulliane Patrícia Ferreira Rocha- Vice-Presidente, Marta Dalpiaz
Nepomuceno- Primeira Secretária, Valdir Leandro Cavichioli- Segundo Secretário. Eraldo
Francisco Alves, Flávio Valério, Hélio Francisco Castão e Salvador Marinho Pizzolio Alves.
Ausente o vereador Francisco Valtênio Sales Ferreira. O Presidente declarou aberta a
Sessão. Em seguida o Presidente esclareceu que o motivo da realização da sexta sessão
extraordinária desse ano, se deve em razão da necessidade de deliberação de projetos, para
que o prefeito municipal possa dar continuidade nos trabalhos do executivo municipal. Dando
sequência à sessão extraordinária, o presidente solicitou ao segundo secretário a conferência
das assinaturas da ata da sessão anterior, o qual informou a assinatura de nove vereadores.
Portanto dada por aprovada. Após o presidente passou a Ordem do Dia e solicitou ao
Segundo Secretário a conferência das assinaturas no livro de presença, o qual informou a
assinatura de oito vereadores. Portanto há Quórum. O presidente passou as mãos da
Primeira Secretária para leitura: - Emenda Substitutiva nº 011/2018 (zero, onzeídois mil e
dezoito) - Substitui a redação do Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº
001/2018(zero zero umídois mil e dezoito). Esta em única discussão a Emenda. O vereador
Leo Boy disse que o projeto já deu entrada em primeira discussão, mas houve a necessidade
da elaboração dessa emenda e que na sessão anterior por um lapso de sua parte só frisou
que estariam alterando o anexo VIII e IX da Lei Complementar 017(zero dezessete), mas
também estão alterando o artigo nº 028 e estão possibilitando a redução de obras, onde os
postos de abastecimento de combustíveis terão que obedecer algumas exigências e que os
mesmos deveriam permanecer a uma distancia de 200(duzentos) metros um do outro, mas
constatou na resolução do CONAMA que ela autoriza a distancia de 100(cem) metros um do
outro e também a norma brasileira ABNT disciplina essa distancia mínima de cem metros
claro que será autorizado pelo município, mas também o próprio Código Ambiental do
município já prevê o impacto de vizinhança e uma lei vem amarrando a outra, porque a
liberação de postos de gasolina nas proximidades de escola tem que ter a liberação do corpo
de ira Terminada a discussão, esta em votação, quem for favorável, se pronuncie
quem for contrário se pronuinda contrário, gripe a ordem do chamada por
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Leo Boy, Favorável; Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável; Vereador Hélio Castão, Favorável;
Vereador Eraldo Markito, Favorável; Vereador Salvador Pizzolio, Favorável; Aprovado por
maioria dos vereadores. — Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 001/2018 (zero,
zero, um/dois mil e dezoito) — Altera o Anexo XVill(décimo oitavo) da Lei Complementar nº
017(zero dezessete), de 17(dezessete) de novembro de 2006(dois mil e seis), que dispõe
sobre o uso e a ocupação do solo no município de Juara e dá outras providências. Esta em
segunda discussão o Projeto. O vereador Leo Boy disse que acabou de explanar a emenda
que substituiu a redação do projeto, com as mudanças nos mapas e também o artigo vinte e
oito. Terminada a discussão, esta em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável,
quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador.
Vereador Flavinho, Favorável; Vereadora Ulliane Macarena, Favorável; Vereador Leo Boy,
Favorável; Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável; Vereador Hélio Castão, Favorável; Vereador
Eraldo Markito, Favorável; Vereador Salvador Pizzolio, Favorável; Aprovado por maioria dos
vereadores. - Emenda Substitutiva nº 013/2018 (zero, trezeldois mil e dezoito) — Substitui
a redação do Projeto de Lei Municipal nº 026/2018(zero vinte e seis/dois mil e dezoito). Esta
em única discussão a Emenda Substitutiva. O vereador Leo Boy disse que a emenda se
refere ao PPA, onde a prefeitura encaminhou esse projeto e depois da realização da
audiência publica, houve a necessidade de também alterar o PPA devido as emendas
impositivas dos vereadores e também a inclusão das reivindicações da população juarense.
Terminada a discussão, esta em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem
for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador
Flavinho, Favorável; Vereadora Ulliane Macarena, Favorável; Vereador Leo Boy, Favorável;
Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável; Vereador Hélio Castão, Favorável; Vereador Eraldo
Markito, Favorável; Vereador Salvador Pizzolio, Favorável; Aprovado por maioria dos
vereadores. — Projeto de Lei Municipal nº 026/2018 (zero, vinte e seis/dois mil e dezoito)
- Altera os Anexos | e Il da Lei Municipal nº 2.679/2017(dois mil seiscentos e setenta e
nove/dois mil e dezessete), que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período
2018/2021 (dois mil e dezoito/dois mil e vinte e um). Esta em primeira discussão o Projeto. O
vereador Leo Boy disse houve a substituição referente às emendas devido à audiência
publica, onde houve a necessidade da inclusão das reivindicações da população. Disse qu
as peças orçamentárias não precisam ser rígidas e poder ser modificadas dentro de um
padrão para isso. Devido às reivindicações e também para atender as emendas
parlamentares, houve a necessidade de fracionar valores dentro das secretarias. O vereador
alvador Pizzolio disse que agora ficou bom, porque foram colocadas as emendas
lámentares dentro do orçamento e isso é uma forma do prefeito atender as emendas dos
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vereadores. A vereadora Marta disse que com as emendas feitas pelas comissões ficou bem
claro os valores das emendas e não tem como justificar o não pagamento, porque elas
estarão contando no PPA e também no orçamento, o valor da emenda e para onde foi
destinada. O vereador Leo Boy disse que agora as emendas constam-nas três peças
orçamentárias e não tem como o prefeito não realizar o pagamento das emendas. Disse que o
vereador Flavinho realizou um levantamento das despesas com pessoal em dois mil e dezoito
e foi acrescido um percentual de dez por cento para o orçamento de dois mil e dezenove e
isso é para que o prefeito não venha no inicio do ano já solicitar suplementação para
pagamento da folha dos servidores. A vereadora Marta disse que na audiência publica o
vereador Leo Boy falou a respeito do pagamento das emendas impositivas e todos entendem
que vivemos um ano complicado com a mudança de gestor, mas com certeza o prefeito tem
que ter na sua programação no ano de dois mil e dezenove a destinação dos recursos para
pagar as emendas dos vereadores e aí não terá mais desculpas porque ele terá
conhecimento, porque está em todas as peças orçamentárias do município. Terminada a
discussão, esta em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se
pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador Flavinho,
Favorável; Vereadora Ulliane Macarena, Favorável; Vereador Leo Boy, Favorável; Vereadora
Marta Dalpiaz, Favorável; Vereador Hélio Castão, Favorável; Vereador Eraldo Markito,
Favorável; Vereador Salvador Pizzolio, Favorável; Aprovado por maioria dos vereadores. —
Emenda Substitutiva nº 014/2018 (zero, quatorzeldois mil e dezoito) — substitui a redação
do Projeto de Lei Municipal nº 027/2018(zero vinte e sete/dois mil e dezoito). Esta em única
discussão a Emenda. O vereador Leo Boy disse que da mesma forma que foi discutido o
PPA, agora é o orçamento do exercício de dois mil e dezenove e além das alterações feitas
no projeto, as comissões tiveram que fazer alterações também nos seis anexos da peça
orçamentária porque foram contempladas as emendas parlamentares e também toda aquela
demanda que foram reivindicadas pela população na audiência publica foram atendidas.
Disse que quando se mexe em um anexo, principalmente no anexo quinto que foi
apresentado e debatido, tem que mexer desde o anexo primeiro até o sexto, porque se altera
valores e precisa fazer as adequações legais, conforme as exigências das peças
orçamentárias. Terminada a discussão, esta em votação, quem for favorável, se pronunoi
favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de dera fo”
vereador. Vereador Flavinho, Favorável; Vereadora Ulliane Macarena, Favorável; Vereador
Leo Boy, Favorável; Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável; Vereador Hélio Castão, Favorável;
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mil e dezoito) - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município, para o Exercício Financeiro
de 2019(dois mil e dezenove). Esta em primeira discussão o Projeto. O vereador Flavinho
parabenizou todos os vereadores que participaram da audiência publica e espera que as
emendas sejam cumpridas pelo executivo municipal. Terminada a discussão, esta em
votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie
contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador Flavinho, Favorável;
Vereadora Ulliane Macarena, Favorável; Vereador Leo Boy, Favorável; Vereadora Marta
Dalpiaz, Favorável; Vereador Hélio Castão, Favorável; Vereador Eraldo Markito, Favorável;
Vereador Salvador Pizzolio, Favorável; Aprovado por maioria dos vereadores. — Emenda
Substitutiva nº 012/2018 (zero, dozeldois mil e dezoito) - Substitui a redação do Projeto de
Lei Municipal nº 028/2018(zero vinte e oito/dois mil e dezoito). Esta em única discussão a
Emenda Substitutiva. O vereador Flavinho disse que esse projeto é de autoria do executivo
municipal e é sobre a regulamentação e padronização dos pontos de taxi e taxi de Juara.
Disse ser uma cobrança da população para identificação dos taxis de Juara e mesmo quando
algum sai do município que seja identificado como sendo de Juara, como já é assim em
outros municípios do estado e do Brasil. O vereador Salvador Pizzolio disse que foi incluído
no projeto os micros empreendedores individuais e com a identificação todos saberão que são
veículos habilitados para trabalhar. O vereador Flavinho disse que foi criado um ponto na
Comunidade do Jaú, mesmo que não tenha ninguém para trabalhar como taxista no local. O
vereador Markito disse que futuramente poderiam ser identificados os motos taxis com esse
adesivo. Terminada a discussão, esta em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável,
quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador.
Vereador Flavinho, Favorável; Vereadora Ulliane Macarena, Favorável; Vereador Leo Boy,
Favorável; Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável; Vereador Hélio Castão, Favorável; Vereador
Eraldo Markito, Favorável: Vereador Salvador Pizzolio, Favorável; Aprovado por maioria dos
vereadores. — Projeto de Lei Municipal nº 028/2018 (zero, vinte e oitoldois mil e dezoito)
- Estabelece normas gerais para o Serviço de Interesse Público de Transporte Individual de
Passageiros em veiculos de aluguel-táxi no Município de Juara — Mato Grosso e dá outras
providências. Esta em primeira discussão o Projeto. Terminada a discussão, esta em
votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se pronu
contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador Flavinho, Favorável;
Vereadora Ulliane Macarena, Favorável; Vereador Leo Boy, Favorável; Vereadora Marta
Dalpiaz, Favorável; Vereador Hélio Castão, Favorável; Vereador Eraldo Markito, Favorável;
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vereador Leo Boy disse para constar na ata da sessão que todas essas alterações que foram
realizadas nas peças orçamentárias tiveram a participação de toda equipe técnica na pessoa
da senhora Marcia Bachega que é contadora da Prefeitura Municipal de Juara, porque sem a
equipe técnica auxiliar nas alterações desses códigos não haveria a mínima possibilidade do
Poder Legislativo fazer essas alterações. O presidente João Rissotti agradeceu a presença
de todos os presentes à sessão e aos servidores da Câmara Municipal, pela ajuda na
condução dos trabalhos nesta sessão extraordinária e convidou todos para a próxima Sessão
Extraordinária que será realizada no dia dezenove de dezembro de dois mil e dezoito, às
quatorze horas e trinta minutos na Câmara Municipal, nesta cidade. Não havendo mais nada a
tratar, encerrou a sessão. Eu, Marta Dalpiaz Nepomuceno, Primeira Secretária, mandei digitar
a presente ata, que segue por mim assinada e pelos demais Edis.
Juara/MT, 19 de dezembro de 2018.
João Batista Rissotti -
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