sessao nº 1

CÂMARA
MUNICIPAL
DE JUARA
PODER LEGISLATIVO
DE JUARA - MATO GROSSO
Ata da Primeira Sessão Extraordinária, do Terceiro
Período Legislativo, da Nona Legislatura.
Aos trinta dias do mês de Janeiro de dois mil e
dezenove às dezesseis horas, no Plenário Daury Riva da Câmara Municipal de Juara, reuniram-
se os membros que a compõem, para a realização da sua Primeira Sessão Extraordinária, do
Terceiro Periodo Legislativo, da Nona Legislatura. Constatada a presença dos Senhores
Vereadores, Valdir Leandro Cavichioli - Presidente, Flávio Valério — Primeiro Secretário, João
Batista Rissotti - Segundo Secretário, Eraldo Francisco Alves, Francisco Valtênio Salles
Ferreira, Hélio Francisco Castão, Marta Dalpiaz Nepomuceno, Salvador Marinho Pizzolio
Alves e Ulliane Patrícia Ferreira Rocha. Em seguida o Presidente esclareceu a população
presente, que o motivo da realização da primeira sessão extraordinária desse ano, se deve em
razão da necessidade de deliberação de alguns projetos para que o prefeito municipal possa dar
continuidade nos trabalhos do executivo municipal. Dando sequência à sessão extraordinária, o
presidente solicitou ao segundo secretário a conferência das assinaturas da ata da sessão
anterior, o qual informou a assinatura de oito vereadores. Portanto dada por aprovada. Após o
Presidente passou a Ordem do Dia e solicitou ao Segundo Secretário a conferência das
assinaturas no livro de presença, o qual informou a assinatura de nove vereadores. Portanto há
Quórum. O Presidente informou aos vereadores que deu entrada nesse legislativo o Projeto de
Lei Municipal nº 002/2019(zero zero dois/dois mil e dezenove), com o protocolo 097/2019(zero
noventa e sete/dois mil e dezenove) do dia 29(vinte e nove) de janeiro do corrente ano, no horário
de Brasília às 15:19(quinze horas e dezenove minutos) e portanto não encontra-se no edital de
convocação, onde os vereadores foram convocados, embora o Regimento Interno desse
legislativo é bem claro quando diz que toda proposição para entrar em discussões ela tem que ser
protocolada quarenta e oito horas antes do inicio da sessão ordinária ou extraordinária. Porém
todos tem o conhecimento e é notório que toda a cidade e também esse Poder Legislativo que foi
provocado pelo Juara Atlético Clube do municipio de Juara, da situação que tem acontecido com
o futebol de Juara e é um fato que infelizmente já aconteceu que Juara está se deparando nesse
momento. Então o prefeito municipal encaminhou esse projeto de lei 002/2019(zero zero dois/dois
mil e dezenove), onde se pretende fazer a autorização do uso da área, para o Juara Atlético
Clube e por isso eu gostaria de consultar os colegas pares e nessa consulta o vereador a ser
chamado nominalmente se quiser discutir e se for favorável que se coloque o projeto em votação
nessa sessão extraordinária, porque o plenário é soberano e assim que for chamado poderá fazer
comentário para justificar seu voto. Se for contrário e não concordar que o projeto entre para
apreciação nesta sessão extraordinária. Portanto se for favorável deverá pronunciar favorável e
se for contrário deverá pronunciar contrário e também poderá justificar seu voto. Nesse momento dá
Site: www.juara.mt.leg.br E-mail: camarajuaraQ0hotmail.com
Rua Nelson Taborda Lacerda, 59-S - Centro - Telefax (66) 3556-1260 - CEP 78.575-100 - Juara - MT
CÂMARA
MUNICIPAL
DE JUARA
PODER LEGISLATIVO
DE JUARA - MATO GROSSO
diante de tudo que se ouviu na cidade, o local será muito útil para a equipe. Disse que foi
perguntado a ele se essa autorização para uso do local haveria jogo em Juara, mas não é isso,
porque ainda há vários problemas para serem resolvidos porque o projeto não foi solucionado a
tempo pela prefeitura e agora o Juara Atlético Clube vai corre atrás para resolver as pendências
existentes. Disse que em sua opinião não vai dar tempo de resolver tudo, para haver jogo em
Juara, porque demanda de vários itens para regularizar, mas a questão do alojamento para a
equipe poder ficar, fazer suas refeições e treinamento, porque o campo está em boas condições
de uso. Vereador Eraldo Markito, Favorável. Disse que sabe que não vai haver tempo hábil
para regularização das irregularidades que foram exigidas para haver jogo em Juara. Vereador
Hélio Castão, Favorável. Disse que sabe das dificuldades que o clube está enfrentando, mas
espera que tudo seja resolvido. Vereador Flávio Valério, Favorável. Disse que essa semana
esteve em uma luta muito grande junto com os representantes do clube, tentando resolver todas
as pendencias e uma delas foi a cessão do local por sessenta dias para que O Juara Atlético
Clube pudesse ter um local para abrigar os atletas, fazer a refeições dos mesmos e também ter
um local para a equipe treinar. Disse que a população e também vários empresários estão
ajudando no que for possível para que os jogos sejam realizados aqui em nossa cidade.
Vereador João Rissotti, Favorável. Disse e acredita que esse projeto deveria ter entrada antes
nessa casa, para que as irregularidades fossem resolvidas. Vereador Chico do Indea,
Favorável. Disse que o plenário é soberano e esse projeto conta com a assinatura de alguns dos
vereadores e foi encaminhado também um oficio para o executivo municipal solicitando que fosse
dado apoio ao clube, pelo menos na cedência do local, visto que os jogadores estavam com
dificuldades até para pagar o hotel onde estavam hospedados e certamente a equipe estará
levando o nome de Juara para os quatro cantos de Mato Grosso. Vereadora Ulliane Macarena,
Favorável. Disse que a partir da cedência do local a equipe terá condições de treinamento e
hospedagem dos atletas. Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável. Portanto o projeto de lei acima
mencionado será apreciado nessa sessão, por unanimidade dos vereadores. Em seguida o
presidente solicitou a Secretaria Legislativa da Câmara Municipal à elaboração de um
requerimento solicitando o regime de urgência e as dispensas dos pareceres das comissões do
Projeto de Lei Municipal nº 002/2019(zero zero dois/dois mil e dezenove) e disse que dará
continuidade à sessão com a apreciação de outros projetos e assim que o requerimento estiver
elaborado, colocará o mesmo em apreciação. Em seguida passou as mãos do Primeiro Secretário
para leitura: - Requerimento nº 001/2019 (zero, zero, um/dois mil e dezenove) - Requerendo a
tramitação em regime de urgência e dispensa dos pareceres das comissões permanentes ao
Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 001/2019(zero zero umídois mil e dezenove) —
Dispõe sobre a autorização para redução de aliquota de Imposto Predial e Territorial Urbano —
am
Site: www.juara.mt.leg.br
Rua Nelson Taborda Lacerda, 59-S - Centro - Telefax (66) 3556-1260 - CEP 78.575-000 - Juara - MT
E-mail: camarajuaraQhotmail.com
CÂMARA
MUNICIPAL
DE JUARA
PODER LEGISLATIVO
DE JUARA - MATO GROSSO
Chico do indea solicitou apoio dos vereadores, porque esse projeto deveria ter sido encaminhado
no ano passado para dar tempo na elaboração dos carnês de IPTU e todos os anos esse projeto
vem sendo elaborado, para dar uma alíquota diferenciada para os moradores de imóveis
financiados pela Caixa Econômica Federal, para que eles têm condições de arcar com esse
imposto, uma vez que o financiamento dos i imóveis é realizado pelo valor venal dos imóveis e com
a alíquota atual do IPTU, os moradores não conseguem quitar o IPTU de seus imóveis.
Terminada a discussão, esta em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for
contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador Salvador
Pizzolio, Favorável; Vereador Eraldo Markito, Favorável; Vereador Hélio Castão, Favorável;
Vereador Flavinho, Favorável; Vereador João Rissotti, Favorável, Vereador Chico do Indea,
Favorável; Vereadora Ulliane Macarena, Favorável; Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável.
Aprovado por unanimidade dos vereadores. — Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº
001/2019 (zero, zero, umidois mil e dezenove) — Dispõe sobre a autorização para redução de
aliquota de Imposto Predial e Territorial Urbano — IPTU aos imóveis residenciais localizados na
zona urbana, beneficiados por Financiamento Habitacional, e dá outras providências. Esta em
Única Discussão o Projeto de Lei Complementar do Legislativo. O vereador Chico do Indea disse
que agora sim o projeto e assim dar condições do morador de um imóvel financiado pagar o seu
IPTU. O vereador Flavinho disse que esse projeto é muito importante porque dá condições dos
moradores quitarem seu IPTU e também porque não haverá renuncia de receita e sim a
arrecadação irá melhorar, porque se o imposto for muito alto, os moradores deixarão de pagar e
entrarão para o cadastro de devedores da prefeitura. Terminada a discussão, esta em votação,
quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a
ordem de chamada por vereador. Vereador Salvador Pizzolio, Favorável; Vereador Eraldo
Markito, Favorável; Vereador Hélio Castão, Favorável; Vereador Flavinho, Favorável; Vereador
João Rissotti, Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável; Vereadora Ulliane Macarena,
Favorável: Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável. Aprovado por unanimidade dos vereadores. —
Requerimento nº 002/2019 (zero, zero, doisldois mil e dezenove) — Requerendo a tramitação
em regime de urgência e dispensa dos pareceres das comissões permanentes ao Projeto de
Resolução nº 001/2019(zero zero umídois mil e dezenove) - Fixa o calendário das Sessões
Ordinárias Legislativas para o ano de 2019(dois mil e dezenove), e dá outras providências. Esta
em Única Discussão o Requerimento. Terminada a discussão, esta em votação, quem for
favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de
chamada por vereador. Vereador Salvador Pizzolio, Favorável; Vereador Eraldo Markito,
Favorável; Vereador Hélio Castão, Favorável; Vereador Flavinho, Favorável; Vereador João cad
Rissotti, Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável; Vereadora Ulliane Macarena, Favorável;
Vereadora Marta paia Favorável. Aprovado por unanimidade dos vereadores. — Projeto de
00 eai (zero, zero, umidois mil e dezenove) - Fixa o calendário das Gessõ
Site: www.juara.mt.leg.br E-mail: camarajuaradhotmail.com
Rua Nelson Taborda Lacerda, 59-S - Centro - Telefax (66) 3556-1260 - CEP 78.575-000 - Juara - MT
CÂMARA
MUNICIPAL
DE JUARA
PODER LEGISLATIVO
DE JUARA - MATO GROSSO
Ordinárias Legislativas para o ano de 2019(dois mil e dezenove), e dá outras providências. Esta
em Única Discussão o Projeto. Terminada a discussão, esta em votação, quem for favorável, se
pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada
por vereador. Vereador Salvador Pizzolio, Favorável; Vereador Eraldo Markito, Favorável;
Vereador Hélio Castão, Favorável; Vereador Flavinho, Favorável; Vereador João Rissotti,
Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável; Vereadora Ulliane Macarena, Favorável;
Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável. Aprovado por unanimidade dos vereadores. —
Requerimento nº 003/2019 (zero, zero, três/dois mil e dezenove) - Requerendo a tramitação
em regime de urgência e dispensa dos pareceres das comissões permanentes ao Projeto de Lei
Municipal nº 002/2019(zero zero dois/dois mil e dezenove) - Permite ao Poder Executivo
Municipal de Juara - Mato Grosso, a fazer autorização de uso de área de propriedade do
municipio para o Juara Atlético Clube, e dá outras providências. Esta em Única Discussão o
Requerimento. Terminada a discussão, esta em votação, quem for favorável, se pronuncie
favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador.
Vereador Salvador Pizzolio, Favorável; Vereador Eraldo Markito, Favorável; Vereador Hélio
Castão, Favorável; Vereador Flavinho, Favorável; Vereador João Rissotti, Favorável; Vereador
Chico do Indea, Favorável; Vereadora Ulliane Macarena, Favorável; Vereadora Marta Dalpiaz,
Favorável. Aprovado por unanimidade dos vereadores. — Projeto de Lei Municipal nº 002/2019
(zero, zero, dois/dois mil e dezenove) - Permite ao Poder Executivo Municipal de Juara — Mato
Grosso, a fazer autorização de uso de área de Propriedade do municipio para o Juara Atlético
Clube, e dá outras providências. Esta em Única Discussão o Projeto. Terminada, a discussão,
esta em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie
contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador Salvador Pizzolio, Favorável;
Vereador Eraldo Markito, Favorável; Vereador Hélio Castão, Favorável; Vereador Flavinho,
Favorável; Vereador João Rissotti, Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável; Vereadora
Ulliane Macarena, Favorável; Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável. Aprovado por unanimidade
dos vereadores. O presidente disse que gostaria de informar aos colegas pares, que as
comissões permanentes deveriam ser apreciadas, conforme o Regimento interno da Câmara
Municipal, na primeira sessão deste poder legislativo, mas cumprindo o regimento e também,
devido à vereadora Marta Dalpiaz que se encontrava em viagem, a mesa diretora gostaria de
informar aos vereadores, inclusive já foram oficializados os líderes de partidos, através de oficio
da presidência desse legislativo, para que data de hoje trinta de janeiro de dois mil e dezenove,
informe os representantes que serão indicados para as comissões permanentes e que a
aprovação das comissões permanentes será votada na sessão ordinária do dia quatro de
fevereiro do correte ano e após a escolha dos quatro membros farão a escolha do presidente,
ecretário e relator da comissão. Disse que a pedido do vereador Hélio Castão, que ele já efetuou
cobrança junto ag exe
Site: www.juara.mt.leg.br
Rua Nelson Taborda Lacerda, 59-S - Centro - Telefax (66) 3556-1260 - CEP 78.575-000 - Juara - MT
E-mail: camarajuaraQOhotmail.com
CÂMARA
MUNICIPAL
DE JUARA
PODER LEGISLATIVO
DE JUARA - MATO GROSSO
mas infelizmente não foi protocolado nenhum projeto a respeito do assunto nesse Poder
Legislativo e que esse poder cobrou do executivo municipal referente ao piso salarial dos agentes
comunitários de saúde e combate a endemias, que foi promulgado pelo ex presidente Michel
Temer e sancionado pelo atual presidente Bolsonaro. Não havendo mais matérias para a Ordem
do Dia e não havendo mais nada a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos os
presentes à sessão e aos servidores da Câmara Municipal, pela ajuda na condução dos trabalhos
nesta sessão extraordinária e convidou a população presente para participar da próxima sessão
ordinária que ocorrerá em quatro de fevereiro de dois mil e dezenove, às dezenove horas e trinta
minutos e declarou encerrada a Sessão Extraordinária e Eu, Flávio Valério, Primeiro Secretário,
mandei digitar a presente ata, que segue por mim assinada e pelos demais Edis.
Juara/MT, 30 de janeiro de 2019.
Marta Dalpiaz Nepomuceno
Salvador Marinho Pizzolio Alves
Ulliane Patrícia Ferreira Rocha = WA ic Ê
Site: www.juara.mt.leg.br E-mail: camarajuaradhotmail.com
Rua Nelson Taborda Lacerda, 59-S - Centro - Telefax (66) 3556-1260 - CEP 78.575-000 - Juara - MT