sessao nº 1

CÂMARA
MUNICIPAL
DE JUARA
PODER LEGISLATIVO
DE JUARA - MATO GROSSO
Ata da Primeira Sessão Ordinária, do Terceiro Período
Legislativo, da Nona Legislatura.
Aos quatro dias do mês de fevereiro de dois mil e dezenove,
às dezenove horas e trinta minutos, no Plenário Daury Riva da Câmara Municipal de Juara —
Estado de Mato Grosso, reuniram-se os membros que compõem o Poder Legislativo
Municipal, para a realização da Primeira Sessão Ordinária, do Terceiro Período Legislativo,
da Nona Legislatura. Constatada a presença dos Senhores Vereadores: Valdir Leandro
Cavichioli - Presidente, Flávio Valério - Primeiro Secretário, João Batista Rissotti —
Segundo Secretário, Eraldo Francisco Alves, Francisco Valtênio Salles Ferreira, Hélio
Francisco Castão, Marta Dalpiaz Nepomuceno, Salvador Marinho Pizzolio Alves e
Ulliane Patrícia Ferreira Rocha. O Presidente cumprimentou todos os presentes e sob a
proteção de Deus e em nome da Comunidade Juarense, declarou aberta a sessão. Declarou
que a bíblia sagrada encontrava sobre a mesa, para quem dela quisesse fazer uso. A
vereadora Ulliane Macarena proferiu a leitura de um trecho da bíblia. O Presidente solicitou ao
Segundo Secretário a conferência das assinaturas na ata da sessão anterior, o qual informou
nove assinaturas, dada por aprovada. O Presidente solicitou ao Primeiro Secretário a leitura
das matérias recebidas no Pequeno Expediente - Ofício nº 050/2018(zero cinquenta/dois
mil e dezoito - Secretaria Municipal de Saúde - Encaminhando relatório de atividades
realizado pela Secretaria Municipal de Saúde concernente ao mês de dezembro de 2018(dois
mil e dezoito). - Ofício nº 004/PREV-JUARA/2018(zero zero quatro/PREV-JUARA/dois mil
e dezoito) - Prefeitura Municipal — Informando que em cumprimento a Lei Municipal nº
2.701/2018(dois mil setecentos e um/dois mil e dezoito), o escalonamento da alíquota do
custo especial passa de 4,32%(quatro virgula trinta e dois por cento) para 4,82%(quatro
virgula oitenta e dois por cento). -Ofício Circular nº 021/2018(zero vinte e um/dois mil e
dezoito) - Conselho Tutelar - Encaminhando relatório estatístico dos casos atendidos pelo
Conselho Tutelar no período de 01 a 31/12/2018(primeiro a trinta e um de dezembro de dois
mil e dezoito). -Ofício nº 483/2018(quatrocentos e oitenta e três/dois mil e dezoito) —
Deputado Federal Ságuas Moraes — Informando que o Ministério da Saúde, realizou no
último dia 11(onze) de dezembro de 2018(dois mil e dezoito), o pagamento de R$
29.980,00(vinte e nove mil novecentos e oitenta reais), ao município de Juara/MT. O recurso
oriundo de emenda individual do parlamentar no orçamento geral da união, exercici
2018(dois mil e dezoito). -Ofício nº 4837535/2019(quatro oitocentos e trinta e sete
quinhentos e trinta e cinco/dois mil e dezenove) - Correios — Informando a proibição da
postagem de objetos como substâncias explosivas, corrosivas ou facilmente inflamáveis, as dh
como: baterias automotivas e baterias estacionarias utilizadas em centrais de sas
nobreak, dentre outras. -Ofício nº 074/2019(zero setenta e quatro/dois mil e dezenove) —
Corregedoria-Geral do Ministério Público - Comunicando que as correições ordinárias nas
Promotorias de Justiça da comarca de Juara serão realizadas da seguinte forma:
11/02/2019(onze de fevereiro de dois mil e dezenove), às 9:00(nove) horas 1º(primeira)
Promotoria de Justiça Criminal e às 14:00(quatorze) horas, na mesma data, 1º(primeira)
netoria de Justiça Cível. -Ofício nº 30098/2019(trinta zero noventa e oito) - Caixa
sy Notificando o credito de recursos financeiros
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14/12/2018(quatorze de dezembro de dois mil e dezoito), no valor de R$ 975.000,00
(novecentos e setenta e cinco mil Reais), na conta vinculada ao Contrato de Repasse nº
842312/2016(oitocentos e quarenta e dois trezentos e doze/dois mil e dezesseis) - Operação
1037208-03(um zero trinta e sete duzentos e oito — zero três), firmado com Município de
Juara, assinado em 30/12/2016(trinta de dezembro de dois mil e dezesseis), no âmbito do
programa Fomento ao Setor Agropecuário, sob a gestão do Ministério da Agricultura, Pecuário
e Abastecimento, que tem por objeto “Recuperação de Estradas Vicinais”. -Ofício nº
30099/2019(trinta zero noventa e noveldois mil e dezenove) - Caixa Econômica Federal
- Notificando o credito de recursos financeiros, sob bloqueio, em 14/12/2018(quatorze de
dezembro de dois mil e dezoito), no valor de R$ 243.750,00 (duzentos e quarenta e três mil
setecentos e cinquenta reais), na conta vinculada ao Contrato de Repasse nº
853525/2017(oitocentos e cinquenta e três/dois mil e dezessete) - Operação 104296-76(cento
e quatro duzentos e noventa e seis — setenta e seis), firmado com Município de Juara,
assinado em 22/12/2017 (vinte e dois de dezembro de dois mil e dezessete), no âmbito do
programa Fomento ao Setor Agropecuário, sob a gestão do Ministério da Agricultura, Pecuário
e Abastecimento, que tem por objeto “Aquisição de Equipamentos para o incentivo da
agriculta do café”. -Ofício Circular nº 001/2019/SF(zero zero umídois mil e dezenovelSF) -
Prefeitura Municipal - Solicitando que seja afixado no mural da Câmara o Edital de
Publicação nº 001/2019(zero zero um/dois mil e dezenove), relativo aos demonstrativos dos
relatórios resumidos da execução orçamentária referente ao 6º(sexto) Bimestre de 2018(dois
mil e dezoito) e Relatório de gestão fiscal referente ao 3º(terceiro) Quadrimestre de 2018(dois
mil e dezoito) da Prefeitura Municipal. O vereador Flavio Valério proferiu a leitura de suas
preposições. O vereador Chico do Indea proferiu a leitura de suas indicações e oficios. A
vereadora Marta Dalpiaz proferiu a leitura das respostas de seus ofícios e indicações. O
vereador Salvador Pizzolio proferiu a leitura de suas indicações. O vereador Hélio Castão
proferiu a leitura de suas indicações. O vereador Eraldo Markito proferiu a leitura de suas
indicações. Não havendo mais matérias e nem vereadores inscritos no Pequeno Expediente,
passou-se ao Grande Expediente. — Projeto de Lei Municipal nº 036/2018 (zero, trinta e
seisidois mil e dezoito) — Dispõe sobre a desafetação de área de domínio público, e dé
outras providências. — Projeto de Lei Municipal nº 046/2018 (zero, quarenta e seis/dois m
e dezoito) - Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder equipamentos para a
Associações Rurais a Título de Comodato e dá outras providências. - Projeto de Lei
Municipal nº 047/2018 (zero, quarenta e seteldois mil e dezoito) - Dispõe sobre a
revogação das Leis Municipais nº 2.673(dois mil seiscentos e setenta e três) e
2.698/2018(dois mil seiscentos e noventa e oito/dois mil e dezoito), e dá outras providências.
- Projeto de Lei Municipal nº 048/2018 (zero, quarenta e oito/dois mil e dezoito) — Institui
o Programa Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social, atravês das Parcerias Público
Privadas — PPP do Município de Juara, e dá outras providências. — Projeto de Resolução nº
002/2019 (zero, zero, dois/dois mil e dezoito) - Autoriza a realização de Sessões Itinerantes
e dá outras providências. Nesse momento o presidente informou a todos que ele encaminhou
ieio de sua autoria a todos os lideres de partidos representados na Câmara Municipal
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comissões permanentes e para qual comissão que eles fariam parte das mesmas de acordo
com o Art. 43(quarenta e três) do regimento Interno da Câmara Municipal, em seu parágrafo
1primeiro). Após o recebimento dos ofícios observou-se que em algumas comissões estão
faltando representatividade e conforme o regimento interno as comissões são compostas por
quatro vereadores. Disse que na Comissão de Legislação, Justiça e Redação foram
encaminhados seis nomes, na Comissão de Finanças, orçamento e Fiscalização, quatro
nomes, na Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agroindústria, Comércio e Turismo, três
nomes. Solicitou aos líderes de partido que indiquem outro nome para completar os
vereadores que irão compor essa comissão e que não fossem dos partidos que já foram
indicados. O vereador Flavio Valério disse que ele irá compor a comissão, na Comissão de
Educação, Cultura, Desporto, Saúde, Assistência Social, Meio Ambiente e Sustentabilidade,
três nomes. O vereador salvador Pizzolio indicou seu nome para compor a comissão, na
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, dois nomes. Os vereadores Salvador Pizzolio e
Hélio Castão indicaram seus nomes para compor a comissão. Nesse momento o presidente
solicitou a secretaria legislativa da câmara que procedesse aos trâmites normais para
elaboração das cédulas de votação dos membros das comissões permanentes da Câmara
Municipal. Nesse momento passou-se aos vereadores inscritos no Grande expediente. O
vereador Chico do Indea solicitou verbalmente a tramitação em Regime de Urgência do
Projeto de Lei Municipal nº 048/2018(zero quarenta e oito/dois mil e dezoito). O vereador
inscrito Eraldo Markito dispensou a palavra. Não havendo mais vereadores inscritos no
Grande Expediente, passamos a Ordem do Dia. O Presidente solicitou ao Segundo
Secretário a conferência das assinaturas no Termo de Presença, o qual informou nove
assinaturas. Havendo Quorum, o Presidente solicitou ao primeiro secretário a leitura das
matérias. — Projeto de Lei Municipal nº 046/2018 (zero, quarenta e seis/dois mil e dezoito)
— Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder equipamentos para as Associações Rurais a
Titulo de Comodato e dá outras providências. Está em única discussão o Regime de
Urgência ao Projeto de Lei Municipal nº 046/2018(zero quarenta e seis/dois mil e dezoito).
Terminada a discussão, esta em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem
for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador
Salvador Pizzolio, Favorável; Vereador Eraldo Markito, Favorável; Vereador Hélio Castão,
Favorável; Vereador Flavinho, Favorável; Vereador João Rissotti, Favorável; Vereador Chico
do Indea, Favorável; Vereadora Ulliane Macarena, Favorável; Vereadora Marta Dalpiaz,
Favorável. Aprovado por unanimidade dos vereadores. Nesse momento atendendo a
solicitação do vereador Chico do Indea, para colocar esse projeto em Regime de Urgência
devido às necessidades do executivo municipal para elaboração de parcerias dentro do
município de Juara, passou para leitura o projeto a seguir para deliberação do regime de
urgência. - Projeto de Lei Municipal nº 048/2018 (zero, quarenta e oito/dois mil e dezoito)
— Institui o Programa Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social, através das
Parcerias Público Privadas - PPP do Município de Juara, e dá outras providências. Está em
única discussão o Regime de Urgência ao Projeto de Lei Municipal nº 048/2018(zero
). O vereador Chico do Indea disse que o requerimen
quarenta-g oito/dois mil e dezoito
um pedido da
E
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rapidez devido a necessidade do governo municipal formar as parcerias com a iniciativa
privada, no tocante da execução de diversas frentes de trabalho. O vereador Flavinho disse
que esse projeto é muito importante para o municipio e muitos deles fazem essas parcerias,
mas sem respaldo das leis e em Juara o prefeito realiza as parcerias de acordo com a lei
aprovada. O Presidente comunicou a todos que uma pessoa responsável pela construção de
dois loteamentos na cidade o procurou nesta tarde para a possibilidade dos projetos irem para
deliberação do plenário nesta noite, porém os projetos ainda terão que tramitar em outras
comissões e provavelmente deverão ser apreciados na próxima sessão da câmara municipal.
Neste momento nos termos do artigo 45(quarenta e cinco) do Regimento Interno será
realizada a formação das comissões permanentes para o biênio 2019/2020(dois mil e
dezenove/dois mil e vinte). O vereador Flávio Valério- primeiro secretário está com as cédulas
de votação para eleição dos membros para a composição das comissões permanentes e
solicitou que fosse efetuada a leitura das cédulas com o nome dos vereadores que
participarão das comissões. Disse que os vereadores poderão votar em até quatro nomes da
cédula de votação. Após todas as explicações necessárias o primeiro secretário iniciou a
votação dos membros das comissões e disse que seriam chamados os vereadores para votar
em ordem alfabética. Assim que todos depositaram seus votos na urna sob a mesa, iniciou a
contagem dos votos. Na Comissão de Legislação, Justiça e Redação o vereador Flávio
Valério recebeu 6(seis) votos. O vereador Salvador Pizzolio recebeu 4(quatro) votos. A
vereadora Ulliane Macarena recebeu 6(seis) votos. O vereador Hélio Castão recebeu 9(nove)
votos. O vereador Eraldo Markito recebeu 3(três) votos e o vereador João Rissotti recebeu
T(sete) votos. Na Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização o vereador Flávio Valério
recebeu 9(nove) votos. O vereador Chico do Indea recebeu 8(oito) votos. O vereador Eraldo
Markito recebeu 9(nove) votos. O vereador João Rissotti recebeu 9(nove) votos. Na Comissão
de Obras, Serviços Públicos, Agroindústria, Comércio e Turismo a vereadora Ulliane
Macarena recebeu 7(sete) votos. O vereador Chico do Indea recebeu 8(oito) votos. O
vereador João Rissotti recebeu 9(nove) votos. O vereador Flávio Valério recebeu 7(sete
votos). Na Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Saúde, Assistência Social, Meio
Ambiente e Sustentabilidade o vereador Hélio Castão recebeu 9(nove) votos. A vereadora
Marta Dalpiaz recebeu 9(nove) votos. O vereador Eraldo Markito recebeu 8(oito) votos. O
vereador Salvador Pizzolio recebeu 9(nove) votos. Na Comissão de Defesa dos Direitos d
Mulher a vereadora Ulliane Macarena recebeu 8(oito) votos. A vereadora Marta Dalpiaz
recebeu 9(nove) votos. O vereador Salvador Pizzolio recebeu 9(nove) votos. O vereador Hélio
Castão recebeu 9(nove) votos. Em seguida o presidente disse que a palavra estava aberta
para qualquer questionamento. Nenhum vereador quis fazer uso da palavra. Após o
presidente proferiu a leitura dos vereadores mais votados nas comissões permanentes. Para
compor a Comissão de Legislação, Justiça e Redação foram eleitos o vereador Flávio Valério
- SD, a vereadora Ulliane Macarena - MDB, o vereador Hélio Castão - PPS e o vereador João
Rissotti - PSDB, Para a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização foram eleitos os
quilos Flávio Valério — SD, Chico do Indea — PSB, Eraldo Markito — PR e João Rissotti -
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PSDB e Flávio Valério - SD. Para a Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Saúde,
Assistência Social, Meio Ambiente e Sustentabilidade foram eleitos os vereadores Hélio
Castão - PPS, Marta Dalpiaz - PSB, Eraldo Markito - PR e Salvador Pizzolio — PRB. Para a
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher foram eleitos os vereadores Ulliane Macarena —
MDB, Marta Dalpiaz — PSB, Salvador Pizzolio - PRB e Hélio Castão - PPS. Em seguida o
presidente declarou eleitos os vereadores que irão compor as comissões permanentes e
convidou os eleitos para se reunirem e indicar o presidente, o secretário, o relator e o suplente
de cada comissão. Nesse momento o presidente suspendeu a sessão por dez minutos, para
que os vereadores eleitos de cada comissão indicassem os seus membros. Após a escolha
dos membros das comissões o presidente iniciou novamente a sessão. Convidou o primeiro
secretário para efetuar a leitura do Projeto de Resolução nº 003/2019(zero zero três/dois mil
e dezenove). Institui a composição das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de
Juara — Estado de Mato grosso, para o biênio 2019/ 2020(dois mil e dezenove/dois mil e
vinte), e dá outras providencias, ficando instituídas as comissões permanentes da seguinte
forma: Comissão de Legislação, Justiça e Redação: Presidente- Ver. Flávio Valério - SD,
Secretário- Ver. João Batista Rissotti - PSDB, Relator- Ver. Ulliane Patrícia Ferreira Rocha —
MDB e Suplente- Ver. Hélio Francisco Castão - PPS. Comissão de Finanças, Orçamento e
Fiscalização: Presidente- Ver. Flávio Valério - SD, Secretário- Ver. João Batista Rissotti —
PSDB, Relator- Ver. Francisco Valtênio Salles Ferreira- PSB e Suplente- Ver. Eraldo
Francisco Alves- PR. Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agroindústria, Comércio e
Turismo: Presidente- Ver. Ulliane Patrícia Ferreira Rocha - MDB, Secretário- Ver. Flávio
Valério — SD, Relator- Ver. João Batista Rissotti - PSDB e Suplente- Ver. Francisco Valtênio
Salles Ferreira - PSB. Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Saúde, Assistência
Social, Meio Ambiente e Sustentabilidade: Presidente- Ver. Marta Dalpiaz Nepomuceno —
PSB, Secretário- Ver. Eraldo Francisco Alves — PR, Relator- Ver. Hélio Francisco Castão —
PPS e Suplente- Ver. Salvador Marinho Pizzolio Alves - PRB. Comissão de Defesa dos
Direitos da Mulher: Presidente- Ver. Ulliane Patrícia Ferreira Rocha — MDB, Secretário- Ver.
Hélio Francisco Castão — PPS, Relator- Ver. Marta Dalpiaz Nepomuceno — PSB e Suplente-
Ver. Salvador Pizzolio Marinho Alves - PRB. Está em única discussão o Projeto de
Resolução. Terminada a discussão, esta em votação, quem for favorável, se pronuncie
favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por
vereador. Vereador Salvador Pizzolio, Favorável; Vereador Eraldo Markito, Favorável;
Vereador Hélio Castão, Favorável; Vereador Flavinho, Favorável; Vereador João Rissotti,
Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável; Vereadora Ulliane Macarena, Favorável;
Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável. Aprovado por unanimidade dos vereadores. Não
havendo mais matérias para a Ordem do dia, passamos as Considerações Finais. A,
vereadora Marta Dalpiaz cumprimentou todos os presentes e realizou comentários sobre sua
viagem à Cuiabá, onde esteve visitando a Agencia de Regulação do Transporte e obteve a
informação, na qual já havia enviado um oficio para saber sobre as linhas intermunicipais e a
agencia juntamente com a SINFRA, estão em processo de uma licitação de processo “ Ê
emergencial e possivelmente até abril teremos outras empresas atuando em nosso município
ofertando N i
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vantajoso para o cidadão juarense. Disse que é uma boa notícia porque todos sabem que a
passagem de ônibus em nosso município é uma das mais caras do estado, se comparada
com as praticada em Juína, que está aí do lado de nosso município. Disse que também
esteve no Conselho Estadual de Educação, em busca de conversar para a regularização da
Escola Militar Tiradentes, que não tem o seu reconhecimento e dificulta o acesso dos alunos
que concluíram o terceiro ano na documentação para que possam dar prosseguimento em
seus estudos. Solicitou a secretaria legislativa para elaborar um ofício cobrando do Poder
Executivo Municipal o plantio de árvores em torno da Praça dos Colonizadores, porque foi o
compromisso feito quando retiraram as espécies que comprometiam as galerias pluviais, com
substituições de espécies menores que garantiram a sombra no entorno da praça e temos
que aproveitar o período chuvoso para que as mudas ganhem força para aguentar o período
da seca que é prolongado. Dirigiu sua palavra ao presidente desse legislativo, dizendo-se
surpresa em ver seu nome relacionado para as comissões, porque se quer foi consultada do
interesse de participar de alguma comissão dessa casa e ficou surpresa sem entender o
porquê seu nome está ali é uma exigência regimental que os vereadores participem pelo
menos de uma comissão. Participar da comissão de educação e da mulher, não faz
indiferença para ela, porque são duas causas que ela defende nesta casa e quem frequenta
as sessões sabe. Disse que sua causa é a educação porque é professora e é mulher e se
considera membro nato dessas duas comissões. Disse que isso não impede que ela participe
ativamente no acompanhamento das comissões e sabe que esse presidente aí cumpre o
regimento e vou com vinte e quatro horas de antecedência vai saber o horário e o dia que as
comissões se reúnem para acompanhar o trabalho que está sendo realizado aí pelos seus
nobres colegas. Agradeceu e espera ter um ano bem produtivo e como seu tempo é curto, na
próxima sessão irá expor para quem foram destinadas as suas emendas impositivas e tem
certeza que esse ano vai cobrar firme o pagamento dessas emendas já que sabemos que o
municipio conseguiu o equilíbrio financeiro e é importante que as emendas sejam garantidas
conforme lei que a rege. O presidente disse que só respondendo a vereadora Marta sobre as
indicações para as comissões, essa presidência deixou bem claro e todos os lideres de
partidos foram oficializados para que fizessem as indicações dos vereadores pertencentes ao
partido. As indicações foram prerrogativas do partido e a mesa diretora e a presidência nã
tem nada a ver com as indicações, mesmo porque no Grande Expediente antes da realização
da votação, havia comissão com falta de membros e já havia entendimento que se não
houvesse indicação dos lideres a presidência iria colocar para o plenário decidir os membros
que estavam faltando. Se não houvesse manifestação dos vereadores para compor os
membros faltantes aí sim a presidência iria interferir e indicar os membros que estavam A
faltando para compor as comissões, mas felizmente os vereadores por si próprios se
indicaram. O vereador Salvador Pizzolio dispensou a palavra. O vereador Chico do Indea
cumprimentou todos os presentes e disse que está elaborando um documento para o prefeito
municipal para que seja realizada uma operação de tapa buracos nas ruas pavimentadas e a
recuperação das vias não pavimentadas e já recebeu a noticia que já estão recuperando as
do Jardim Portal das Flores. Disse que no ano passado disse que já tinha conseguido
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todos os vereadores e tentar resgatar essa obra que era tão importante para Juara, porque
não conseguiu arrumar na prefeitura de Juara um terreno que era para construção dessa tão
sonhada obra. Disse que a vereadora Marta questionou sobre a participação nas comissões,
mas na semana passada durante a sessão extraordinária, o presidente colocou bem claro que
quem estava fazendo as indicações e a vereadora disse que não foi procurada pelo partido, o
partido também não foi procurado pela vereadora, a qual sabia que ela poderia estar
procurando o partido e fazer suas considerações e que sua participação na comissão de
educação foi muito justo, porque ela é professora e fez um trabalho brilhante aqui defendendo
as questões da educação e por isso o partido tem que estar privilegiando quem realmente tem
ligação com as comissões. Sobre partido político é uma questão que envolve muitas coisas,
muitas discussões e o Partido PSB, quando foi fazer a uma comissão provisória, solicitou que
queria a participação da vereadora, mas a vereadora colocou que não teria interesse, mas
que esteve em Cuiabá procurando a direção estadual o que o deixou chateado, tanto que não
ia nem tocar no assunto, mas hoje a direção estadual entrou em contato com ele, porque para
ele teria que ser águas passadas, porque faz parte da história negra de Juara, porque nesta
casa aqui o vereador pega um livro do partido tentando destituir e impedindo o senhor Edson
Piovesan ser candidato a prefeito de Juara, ou seja, senta com todos os membros do partido
que são mais de trezentos filiados e se tomar uma comissão provisória sem estar falando com
o vereador de terceiro mandato e sem seus filiados é um desrespeito aos filiados do partido
que tem tanta história e vários vereadores e prefeito já foram eleitos por esse partido. E por
isso temos que ter um cuidado com isso, porque sabemos que é muito ruim dentro do mesmo
partido politico ter discussões que não levam a nada. O certo é sentar todos e buscar o
entendimento, porque aqui é a casa de leis, é o parlamento onde deveríamos estar discutindo
melhorias para o município de Juara e não discutindo esse tipo de posicionamento. Quer
também deixar uma indignação com esse governador que foi eleito, vereador Flavinho,
porque você foi um dos que levantou a bandeira e que também foi enganado por ele e todos
nós servidores públicos e no próprio vídeo que ele colocou na campanha dizendo que o
servidor teria que receber seu salário dia trinta de cada mês. Disse que ele está pagando dia
trinta do próximo mês, com trinta dias de atraso. Disse que a situação do governador não é
boa e é normal tudo que tem de ruim em prefeitura, governo de estado e na união, que o
problema é o servidor público. No lugar de usar o maior patrimônio que é o servidor publico,
diz que se está em crise a culpa é dos servidores. Disse que o governador está tentando
acabar com a EMPAER que é uma empresa de apoio muito grande aos pequenos produtores
rurais que não tem condições de pagar pela assistência técnica. Disse que teríamos que
cobrar um posicionamento do governador Mauro Mendes, que no lugar de estar destruindo os
órgãos púbicos, estar fazendo um trabalho de melhorias nas instalações dos órgãos públicos
para dar um atendimento melhor para os produtores rurais e todos aqueles que pagam seus
impostos em dia e agora aumentou os impostos como é o caso do FETHAB Il que melhora a
arrecadação. Disse que o servidor público não é o vilão dessa história. Disse que espera que
esse ano esse parlamento trabalhe unido e não com essas discussões não vão a lugar algum. y
dd
OQ vereador Eraldo Markito cumprimentou todos os presentes e parabenizou o ex vere ador
> Caros Ay es que assumiu a pasta do setor de limpeza da cidade e que já houve
j
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diferença no centro da cidade. Disse que entregou sua sala onde funcionava seu gabinete de
vereador devido o jeito de atender as pessoas cadeirantes, pessoas idosas e com deficiência,
mas que seu papel como vereador não é ficar dentro de sua sala e sim atender a população e
visitar os órgãos públicos em busca de melhoria para a população. Solicitou a secretaria
legislativa da Câmara Municipal a elaboração de um ofício aa PROCON de Mato Grosso, para
vir a Juara fiscalizar os preços abusivos praticados pelos postos de combustível, porque a
diferença de preços com outros municípios vizinhos é muito grande. Disse que ele e a
vereadora Marta e o vereador Salvador estiveram conversando com o pessoal da Agencia
Reguladora de Transporte e provavelmente ainda este ano, mais uma empresa de ônibus
estará vindo para Juara para realizar o transporte das pessoas que saem em viagem. Os
vereadores Hélio Castão e João Rissotti dispensaram a palavra. O vereador Flavio Valério
cumprimentou todos os presentes e disse que espera que este ano seja um ano de muita luta
para que possam melhorar a qualidade de vida dos cidadãos juarenses, os quais vêm
passando por muitas dificuldades em nosso município com muitas ruas esburacadas e todos
os vereadores têm cobrado do executivo municipal uma operação de tapa buracos na cidade,
porque quase todos os bairros estão com problemas. Solicitou ao presidente que convide as
autoridades eclesiásticas de nossa cidade para fazer a leitura da bíblia no inicio de cada
sessão da Câmara Municipal, para orar pelos vereadores e pela população juarense,
Agradeceu aos pastores da Igreja do Evangélio Quadrangular que convidou todos os
vereadores para um culto de benção das autoridades que aconteceu nesse inicio de ano.
Disse que em relação ao governador Mauro Mendes ele também se assustou com as
medidas que ele tomou, porque ele está atingindo os servidores públicos que são os que
menos representam para as despesas do governo estadual. Disse que os servidores estão
muito desvalorizados, que há classes que ganham muito pouco em relação ao trabalho que
prestam para o estado, como é o caso dos profissionais da educação e dos profissionais da
saúde. Disse que foi procurado pelos servidores da EMPAER que estão preocupados com o
fechamento do órgão. Foi procurado também por vários produtores rurais que estão
preocupados com a extinção da EMPAER, já que o órgão tem prestado relevante assistência E
técnica para todos. A vereadora Ulliane Macarena cumprimentou todos os presentes e disse
que os moradores da Linha do Araputanga estão muitos preocupados com as condições da
ponte, porque ela pode cair a qualquer momento e provocar um sério acidente no local. Disse
que após a construção da ponte pelo ex prefeito Priminho Riva, ela não recebeu nenhuma
manutenção. Disse que a estrada dessa linha está em péssimas condições de trafegabilidade,
com vários atoleiros e sempre a promessa que irão recuperar a ponte e a estrada, mas já está |
cansada de ligar para o prefeito e para o secretário e só ouve promessas, mas conserto até ,
hoje que é bom ninguém viu. Disse que tanto se fala em parceria entre o executivo e o
legislativo, mas isso não está acontecendo, porque o legislativo está sendo parceiro até
demais com o executivo, mas este tem deixado a desejar com o legislativo. Sobre a questão
do lixo disse que a situação está insustentável com um mau cheiro insuportável e espera que )
a situação seja resolvida em breve porque a população merece mais respeito. O presidente É z
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CÂMARA
MUNICIPAL
DE JUARA
PODER LEGISLATIVO
DE JUARA - MATO GROSSO
da cidade. Disse que espera que ele atenda os vereadores porque os secretários municipais
não atende nem telefone de vereador, quanto muito atende algumas reivindicações através de
ofícios e indicações. Disse que ele como já passou por esse legislativo, sabe das demandas
dos vereadores o quanto são cobrados pela população e os vereadores estão aqui para
atender a população, porque é o caminho mais próximo para se chegar aos secretários e ao
prefeito. Disse também que há pessoas que acham o caminho das redes sociais para criticar
os vereadores e colocam mensagens dizendo onde estão os vereadores que não vem
consertar a ponte, arrumar a estrada, mas infelizmente os vereadores não podem executar ele
somente pode legislar, mas ele leva as reivindicações da população até o executivo municipal,
para que este ordene a realização dos reparos necessários. Agradeceu a presença de todos e
disse que é importante a participação da população nas sessões da Câmara Municipal,
porque assim todos podem presenciar o trabalho dos vereadores a cobrar deles as
reivindicações de seus bairros e também ajudar fiscalizar as ações do executivo municipal,
principalmente naquilo que tange a aplicação dos recursos públicos, que são oriundos do
pagamento de impostos da população. Agradeceu aos servidores da Câmara Municipal, pela
ajuda na condução dos trabalhos nesta sessão ordinária e convidou todos para a próxima
Sessão Ordinária que será realizada no dia onze de fevereiro de dois mil e dezenove, às
dezenove horas e trinta minutos na Câmara Municipal, nesta cidade. Não havendo mais nada
a tratar, encerrou a sessão. Eu, Flávio Valério, Primeiro Secretário, mandei digitar a presente
ata, que segue já mim assinada e pelos demais Edis.
Juara-MT, 04 de fevereiro de 2019.
Valdir Leandro
Flávio Valério
João Batist
Salvador Marinho Pizzolio Alves
Ulliane Patrícia Ferreira Rocha
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