sessao nº 2

CÂMARA
MUNICIPAL
DE JUARA
PODER LEGISLATIVO
DE JUARA - MATO GROSSO
Ata da Segunda Sessão Ordinária, do Terceiro Período
Legislativo, da Nona Legislatura.
Aos onze dias do mês de fevereiro de dois mil e dezenove, às
dezenove horas e trinta minutos, no Plenário Daury Riva da Câmara Municipal de Juara —
Estado de Mato Grosso, reuniram-se os membros que compõem o Poder Legislativo
Municipal, para a realização da Segunda Sessão Ordinária, do Terceiro Período Legislativo,
da Nona Legislatura. Constatada a presença dos Senhores Vereadores: Valdir Leandro
Cavichioli - Presidente, Flávio Valério - Primeiro Secretário, João Batista Rissotti —
Segundo Secretário, Eraldo Francisco Alves, Francisco Valtênio Salles Ferreira, Hélio
Francisco Castão, Marta Dalpiaz Nepomuceno, Salvador Marinho Pizzolio Alves e
Ulliane Patrícia Ferreira Rocha. O Presidente cumprimentou todos os presentes e sob a
proteção de Deus e em nome da Comunidade Juarense, declarou aberta a sessão. Declarou
que a bíblia sagrada encontrava sobre a mesa, para quem dela quisesse fazer uso. A
vereadora Ulliane Macarena proferiu a leitura de um trecho da bíblia. O Presidente solicitou ao
Segundo Secretário a conferência das assinaturas na ata da sessão anterior, o qual informou
nove assinaturas, dada por aprovada. O Presidente solicitou ao Primeiro Secretário a leitura
das matérias recebidas no Pequeno Expediente. - Ofício Circular nº 001/2019(zero zero
um/dois mil e dezenove) - Conselho Tutelar - Encaminhando relatório estatístico dos
casos atendidos pelo Conselho Tutelar no período de 01 a 31(primeiro a trinta e um) de
janeiro de 2019(dois mil e dezenove). O vereador Chico do Indea realizou a leitura de suas
indicações e oficios. A vereadora Ulliane Macarena realizou a leitura de suas indicações. A
vereadora Marta Dalpiaz realizou a leitura de suas indicações e ofícios. O Vereador Hélio
Castão realizou a leitura de sua indicação. O vereador Salvador Pizzolio realizou a leitura de
suas indicações. O vereador Flavinho realizou a leitura de suas indicações. O vereador
Markito realizou a leitura de suas indicações. O vereador João Rissotti dispensou a palavra.
Não havendo mais matérias e nem vereadores inscritos no Pequeno Expediente, passou-se
ao Grande Expediente. — Projeto de Lei do Legislativo nº 001/2019 (zero, zero, umídois
mil e dezenove) — Disciplina o Plantio de Arvores nos passeios públicos do município AN
Juara e dá outras providências. — Projeto de Lei Complementar nº 001/2019 (zero, zer
umídois mil e dezenove) — Altera a Lei Complementar nº 068/2009(zero sessenta e oito/dois
mil e nove) - Dispõe sobre a carreira dos profissionais da Educação Pública Básica do
Município de Juara. — Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 002/2019 (zero, zero,
dois/dois mil e dezenove) — Altera o parágrafo único do Art. 324(trezentos e vinte e quatro)
da Lei Complementar nº 023/2006(zero vinte e três/dois mil e seis), que institui o Código
Tributário Municipal e dá outras providências. - Requerimento nº 004/2019 (zero, zero,
quatro/dois mil e dezenove) - Requerendo que seja encaminhado expediente ao Poder
Executivo Municipal, solicitando informações sobre o andamento do processo para concessão
dos serviços funerários. O vereador inscrito Chico do Indea dispensou a palavra. Não
havendo mais vereadores inscritos no Grande Expediente, passamos a Ordem do Dia. O
di solicitou ao Segundo Secretário a conferência das assinaturas no Termo de
ença, o lo informou nove assinaturas. Havendo Quorum, o Presidente solicitou ao
Site: www.juara.mt.leg.br E-mail: camarajuaraQ0hotmail.com
Rua Nelson Taborda Lacerda, 59-S - Centro - Telefax (66) 3556-1260 - CEP 78.575-000 - Juara - MT
CÂMARA
MUNICIPAL
DE JUARA
PODER LEGISLATIVO
DE JUARA - MATO GROSSO
quatro/dois mil e dezenove) - Requerendo que seja encaminhado expediente ao Poder
Executivo Municipal, solicitando informações sobre o andamento do processo para concessão
dos serviços funerários. Está em única discussão o Requerimento. A vereadora Marta
Dalpiaz disse que desde o inicio dessa legislatura ela vem cobrando do poder executivo, uma
ação em relação ao cemitério municipal. Disse que em dois mil e dezessete a concessão dos
serviços funerários do município, ou seja, o contrato de concessão venceu e desde então ela
tem procurado junto ao poder executivo, respostas e quais providencias está sendo tomada
para que se retome a normalidade da concessão dos serviços funerários e que essa
concessão dos serviços funerários também olhe para o cemitério municipal. Disse que todos
os vereadores estão cientes que em novembro passado foram lembrados dos serviços
funerários e das condições do cemitério municipal de Juara, inclusive nessa época houve
inúmeras postagens em rede social, cobrando uma ação do poder legislativo em relação à
concessão dos serviços funerários. Disse que a ultima resposta do executivo municipal
através de um ofício, diz respeito à elaboração de uma licitação, a qual não aconteceu até
hoje. Solicitou licença ao presidente para que ela pudesse ler os ofícios encaminhados com
suas respectivas respostas do executivo municipal e assim o fez. Após disse que como a
população tem cobrado, não só ela, mas também todos os vereadores solicitou o apoio de
todos na aprovação do requerimento, para que definitivamente a prefeitura resolva a situação
dos serviços funerários do cemitério municipal, porque sabemos que existe um TAC do
ministério público com o executivo para que se faça o projeto ambiental do cemitério e até
agora os vereadores só recebem respostas que o processo licitatório está sendo elaborado,
mas até o momento não foi concluído. O vereador Salvador Pizzolio disse que a parte
ambiental há mais de quinze anos o meio ambiente vem tendo problemas com o lençol
freático do local do cemitério, mas de outro modo tem uma concessão e quando vamos
enterrar um ente querido, tem custos e a prefeitura tem que tomar as providencias e quando
chega a época de finados em que as pessoas vão ao cemitério, não encontram um banheiro
disponivel, não tem água potável e várias outras deficiências e há necessidade de um melhor
cuidado com o cemitério de Juara. Além disso, todos nós vereadores temos que trabalhar aqui
na câmara municipal para regularizar a rua da Creche Cantinho Mágico, porque a mesma não
está localizada na engenharia da prefeitura e tentar asfaltar aquele setor. A vereadora Martá
disse que quando se fala em concessão, se fala em uma atividade lucrativa, porque ninguém
assume uma concessão para não ter lucro e é assim com todas as concessões e a concessão
funerária também é lucrativa e por isso a prefeitura tem que exigir algo em troca. Terminada a
discussão, esta em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se
pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador Salvador Pizzolio,
Favorável; Vereador Eraldo Markito, Favorável; Vereador Hélio Castão, Favorável; Vereador
Flavinho, Favorável; Vereador João Rissotti, Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável;
Vereadora Ulliane Macarena, Favorável; Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável. Aprovado por
unanimidade dos vereadores. Não havendo mais matérias para a Ordem do dia, passamos as
eneiieraguas Finais. O vereador Hélio Castão cumprimentou todos os presentes e disse
as palavras serão de indignação. Sabe que a prefeitura está passando por dificuldade:
É US de pagamento, mas tem medidas
Site: www.juara.mt.leg.br E-mail: camarajuaradhotmail.com
Rua Nelson Taborda Lacerda, 59-S - Centro - Telefax (66) 3556-1260 - CEP 78.575-000 - Juara - MT
CÂMARA
MUNICIPAL
DE JUARA
PODER LEGISLATIVO
DE JUARA - MATO GROSSO
que estão sendo tomadas, que tem que pensar um pouco na população, que é a questão do
transporte escolar. Disse que os vereadores passam o ano todo falando sobre a questão do
transporte escolar, que é uma causa Séria, uma causa justa e de uma hora para outra, os pais
de alunos que faz a matricula no inicio do ano e nada é esclarecido para esses pais onde o
transporte escolar puxava os alunos e citou um exemplo que na Comunidade Agua da Abelha
que é bem próximo da cidade, o transporte escolar puxava os alunos e de uma hora para
outra a secretária, cortou o transporte escolar, alegando que ali é municipio de Novo
Horizonte do Norte e também da Comunidade Água Boa aonde os alunos vinham estudar em
Juara e esse ano foi cortado o transporte escolar destas comunidades. Disse que tudo bem
em cortar o transporte fora do município, mas deveria ter tido uma reunião com os pais,
discutidos com os moradores. Sei que dois ou três quilômetros a mais por dia, no final do mês
vai dar uma boa diferença mesmo. Gostaria de saber se realmente esse transporte escolar
está sendo fiscalizado mesmo, porque nós que somos vereadores estamos aqui para cobrar e
será que esses ônibus não andam nem um quilometro a mais aqui dentro da cidade, por isso
temos que ter esse conhecimento e verificar, porque sabemos que muitos das vezes é
encostado até na porta da casa do motorista, que anda três ou quatro quilômetros a mais e o
aluno como que fica se é de direito o transporte escolar para o aluno estudar. É necessário
rever essa situação, porque depois os pais acabam vindo cobrar do legislativo. Disse que fica
indignado com algumas coisas e todo servidor público tem sua contribuição, trabalha para
ajudar o município, ajudar a escola. Disse que essa semana foi surpreendido e que a
merenda escolar é somente para o aluno e todos sabem disso e que os lanches tem que ser
feitos na quantidade exata de alunos, mas as merendeiras chegam muito cedo na escola para
dar conta de fazer a merenda para servir na hora certa e muitas vezes há sobras de lanches e
é natural isso. Disse que essa proibição é um desrespeito com o funcionário público e a
escola que ele trabalha está bem equipada de material, mas a sala dos professores tem uma
geladeira, um bebedouro, armário e não foram adquiridos com nenhum recurso público e sim
com promoções, ajuda de pais e o professor trabalha para ajudar a escola. É obrigação do
poder público colocar ar condicionado, mas a sua escola tem ar condicionado em todas as
salas, mas não foi colocado com recurso público. Disse que quem tá lá na secretaria de y
educação, tem que rever certas coisas de os professores não poder lanchar, porque h
sobras e o professor chega muito cedo à escola porque ele tem que fazer sua hora atividade e
quatro horas é muito pouco e não dá tempo de fazer muita coisa. Agora cortar o lanche para
oito professores que trabalham na escola, acha muito injusto, porque se os professores
tomam café na escola eles compram o material que consomem. Disse que na câmara
municipal e na prefeitura, ninguém paga pelo café que toma, mas na escola eles são proibidos
de tomar. Disse que quer deixar sua indignação com essa atitude de proibir os professores de
lanchar, porque os professores trabalham e merecem ser tratados como servidor público.
Disse que antes de alguém tomar certas atitudes tem que chamar os envolvidos para
conversar e não vê que uma merenda vai fazer falta. Disse que essa atitude é da nutricionista É
e ela deveria chamar a escola para dialogar porque o que foi colocado para eles, foi um
Site: www.juara.mt.leg.br E-mail: camarajuaradhotmail.com
Rua Nelson Taborda Lacerda, 59-S - Centro - Telefax (66) 3556-1260 - CEP 78.575-000 - Juara - MT
CÂMARA
MUNICIPAL
DE JUARA
PODER LEGISLATIVO
DE JUARA - MATO GROSSO
corretas palavras e já houve o mesmo caso em legislaturas anteriores e na época foi muito
questionada essa atitude, onde foram cortados os lanches dos professores, inclusive dos
assentamentos, onde o motorista ficava o dia todo sem comer nada, porque saia cedo e só
retornava a tarde e às vezes tinha que ser mecânico, desatolador de carros e quando
chegava na escola, era proibido de comer e sempre sobrava merenda. Disse que é uma
vergonha falar que vai fazer economia, deixando alguns professores ou servidor publico sem
lanchar. Disse que existem diversas maneiras de fazer economia e o lanche dos professores
e servidores públicos não é o maior vilão da história. Disse que a vereadora Ulliane elaborou
uma indicação e pediu para ele assinar junto com ela, sobre a Estrada Beira Rio e fica de
certa forma constrangedor para um vereador andar pelas estradas do município, porque há
vários pontos de interdição, várias pontes caindo e muitas vezes não é culpa do poder
executivo municipal, e quando ele hoje estava atendendo um produtor rural no INDEA e o
produtor pediu para tirar as taxas do FETHAB, que foi criado recentemente pelo governador
Mauro Mendes e ele ao olhar os valores disse constrangido: Além de pagar esse absurdo, eu
estou perto do município de Juruena e a estrada lá estivesse dando acesso a Estrada Beira
Rio, ele estaria enviando seu gado para Juruena, com preço bem melhor que Juara e com
menos quilômetros percorridos. Disse que não é contra a cobrança de impostos, mas o
governo tem que dar condições de trafegabilidade o ano todo. Disse que todas as vezes que
tem aumento de impostos, as cobranças aumentam em muito e os vereadores ficam
sobrecarregados, porque ninguém reclama com o governo estadual e sim com os vereadores
que estão mais próximos da população. Disse que elaborou uma indicação da estrada da
Pedreira e Palmital e o vereador Hélio Castão está assinando junto com ele, porque também
esteve nas comunidades e viu o péssimo estado de conservação da mesma. Disse que essa
é uma região leiteira e o leite não tem como deixar na propriedade, sendo necessário seu
transporte o mais rápido possível para o laticínio. Disse que irá elaborar um ofício ao prefeito
municipal para ele estar fazendo a notificação e isso já foi feito na legislatura passada, sobre
os asfaltos dos loteamentos novos do municipio de Juara e solicitou o apoio de todos os
vereadores, porque quem anda pelos loteamentos novos da cidade está vendo a situação que
o asfalto se encontra, completamente degradado, cheio de buracos e todos sabem que eles
têm garantia de cinco anos, antes de passar para o município e como o município não
recebeu ainda estes loteamentos é necessário notificar a empresa construtora do asfalto
Quanto a sua indicação a respeito da licitação da compra de madeira pelo municipio e já
solicitou a assessoria jurídica que está tramitando nessa casa de leis um projeto de sua
autoria, focando exatamente isso que o município para aquisição de madeira, ele tem que
exigir de quem vai fazer a entrega do material, o laudo de identificação das espécies e a
categoria para que elas possam ser utilizadas. Se não fizermos isso a madeira poderá não
servir para o uso especifico para que foi adquirida. Por isso é necessário cobrar a
identificação da madeira e isso que faz essa identificação é o órgão oficial, que é o INDEA e
não o vendedor da madeira e aí sim o municipio estará adquirindo a madeira certa para a
construção de pontes. Disse que no final do ano passado elaborou um oficio para o executivo
Rn solicitando a relação dos empresários que colaboraram com recursos para a
=
Site: www.juara.mt.leg.br E-mail: camarajuaradhotmail.com
Rua Nelson Taborda Lacerda, 59-S - Centro - Telefax (66) 3556-1260 - CEP 78.575-000 - Juara - MT
CÂMARA
MUNICIPAL
DE JUARA
UN PODER LEGISLATIVO
CIREN DE JUARA « MATO GROSSO
obteve resposta e ele sabe que vários deles ajudaram com recursos e no futuro possam
receber alguma homenagem desta casa por essa ação. Solicitou a secretaria legislativa do
poder legislativo que reiterasse o ofício e se não houver resposta, elaborar um requerimento
para a próxima sessão. Disse que tiveram um trabalho importante na legislatura anterior sobre
a Defensoria Pública da União e fez solicitação em Brasília, para fazer um termo de
comparação com a Câmara Municipal para prestar atendimento jurídico aos moradores que
necessitam de atendimento jurídico da união. Disse que os moradores dos assentamentos
possuem multas ambientais e não podem ser atendidos pela defensoria publica estadual e a
resposta que obteve que era para solicitar para Juína e esta respondeu que é possivel fazer o
termo de cooperação desde que a câmara disponibilizasse o local para o atendimento e agora
estamos reiterando o ofício e respondendo que a câmara irá disponibilizar a sala necessária
para o atendimento. Disse que é uma batalha muito grande a questão dos assentados e hoje
recebeu um morador que disse que esteve no DETRAN retirando as taxas dos impostos de
seu veículo e foi informado que poderia pagar ou não pagar as taxas, porque o seu veículo
estava com busca e apreensão pela justiça federal devido à autuação do IBAMA. Outro
morador disse que o dinheiro que estava em sua conta corrente também foi bloqueado. Disse
que se os vereadores não abraçarem esta causa o risco de desocupação da área é muito
grande e por isso solicitou o apoio dos vereadores. O vereador Eraldo Markito cumprimentou
todos os presentes e agradeceu a equipe da secretaria de transporte por ter atendidos
algumas de suas indicações. Disse que foi arrumado pontes das estradas vicinais. Disse que
foi cobrado por algumas pessoas sobre o ponto dos servidores da Câmara Municipal, mas
não foi o SISMUJ e também através de algumas pessoas, que agora está andando mais
rápido, porque minha fala aqui hoje a noite estará em grupo de rede social logo pela manhã.
Disse que não sabe o que acontece nessa casa, porque ele é o único vereador filiado ao
SISMUJ e o vereador Salvador disse que alguns servidores ligaram para ele que na semana
passada nesta casa o vereador Markito falou mal dos servidores do SISMUJ, mas garante
que jamais falou alguma coisa, porque os servidores estão dando o que pode para resolver os
problemas das estradas do município, trabalhando além do horário, sem ganhar horas extra
e os servidores ficaram até tarde, além do horário ara finalizar uma ponte na estrada dos
Barbosas, para dar condições de trafegabilidade naquela estrada. Disse também que a
maioria faz de tudo para trabalhar, mas outros só servem para criticar. Disse que a pessoa
que disse que ele falou mal dos servidores do sindicato e só basta ouvir o áudio da sessão da
semana passada que deve estar nas redes sociais, se não é só solicitar ao presidente que ele
disponibilizará para a pessoa. Disse que precisa cobrar da empresa que ganhou a licitação
para pavimentação do Jd. América e Alvorada para que execute o serviço antes que perca
novamente os recursos da obra. A vereadora Marta Dalpiaz cumprimentou todos os
presentes e disse que essa semana ela recebeu a visita do gerente regional da Verde
Transporte e ele veio até a vereadora para saber as demandas que ela cobrou quando esteve
em Cuiabá na AGER. Disse que ela e os vereadores Salvador e Marquito estiveram na AGER
e tiveram conhecimento que está sendo elaborada uma licitação emergencial e dentre as
li de Juara será contemplada. Disse que o gerente da Verde foi muito atencioso e se
olocou a disposição e solicitou apoio dos colegas para a elaboração de um ofício cobrando “
Site: www.juara.mt.leg.br E-mail: camarajuaradhotmail.com
Rua Nelson Taborda Lacerda, 59-S - Centro - Telefax (66) 3556-1260 - CEP 78.575-000 - Juara - MT
CÂMARA
MUNICIPAL
DE JUARA
PODER LEGISLATIVO
DE JUARA - MATO GROSSO
da Verde, que inicialmente a maior cobrança da população juarense é com relação ao preço
das passagens, onde a empresa tem praticado um preço muito alto em relação ao praticado
pela empresa de Juína que tem a mesma distancia de Cuiabá. Colocou a ele que a população
cobra uma linha de Juara a Tangará da Serra, porque há um numero muito grande de jovens
estudando em Tangará da Serra. Cobrou também para que a empresa ofereça um serviço
diferenciado e também outro horário, já que os horários para Cuiabá são muitos próximos um
do outro porque existem muitas pessoas que gostariam de chegar a Cuiabá durante o dia
para poder pegar voos noturnos. O gerente ficou de levar aos seus superiores as propostas
para serem analisadas e em breve dar uma resposta dessas reivindicações. Esteve visitando
a escola do Jardim Califórnia e se recorda que ela e o vereador Hélio Castão estiveram na
escola no inicio de dois mil e dezoito e teve uma grata surpresa, porque o pavilhão de madeira
foi derrubado e a prefeitura vai fazer a obra com servidores do município, porque tem um
recurso disponibilizado do Ministério Público de cinquenta mil reais para compra de materiais
e o prefeito acredita que irá fazer em menor tempo com um custo muito inferior que de outra
empresa. Disse que ficou feliz porque sabe das dificuldades dos profissionais que atuam
naquela escola, das dificuldades que os alunos enfrentaram devido à má qualidade daquele
prédio. Disse que em Cuiabá ela e os vereadores Salvador e Markito estiveram em contato
com o conselheiro do Conselho Estadual de Educação e ao chegar a Juara ela e o vereador
Salvador esteve na Escola Militar Tiradentes e foram levar algumas informações que
receberam na capital do estado, está na torcida para que o reconhecimento da escola saia em
breve e tudo possa ser normalizado. Disse que essa semana os profissionais de educação de
Mato Grosso farão uma paralização e que outros órgãos vão aderir a paralização e só quer
deixar aqui o seu repudio ao governador Mauro Mendes e que foi o voto que ela se
arrependeu com mais rapidez e só bastaram quinze dias do mandato do governador para ela
se arrepender de ter votado nele, porque não se trata servidor como ele tem tratado, porque
na visita que ele como candidato realizou em Juara, num pouco minuto que ela conversou
com o então candidato ela falou a ele que tivesse cuidado com o tratamento que você dá ao
servidor e muitas vezes o servidor até aceita uma negativa, mas o servidor não gosta de ser
tratado da maneira como está sendo tratado. Então o seu repúdio ao governador, porque o
servidor tem que ser respeitado e só para lembrar as reformas irão atingir apenas os
servidores do executivo e o legislativo e o judiciário estão fora. Disse ao vereador Héli
Castão que quanto a merenda já veio uma nota da secretaria do estado dizendo a
professor não tem direito a merenda escolar. Disse que trabalha a vinte e dois anos na escola
Oscar Soares e todos os ares condicionados que foram instalados na escola foi através do 91
trabalho dos professores. Disse que todos os professores tem que ser tratados com respeito e VA);
o vereador Chico do Indea relatou a ela que o governador irá exigir resultados dos PAR )
professores. Disse que para comparar, seu salário bruto após vinte e dois anos de magistério
é em torno de seis mil reais enquanto o salário de um deputado é cento e sessenta mil reais.
O vereador João Rissotti cumprimentou todos os presentes e que esteve em Cuiabá e que é
importante que haja outra empresa de ônibus para fazer o trajeto até Cuiabá ou mesmo que a
, Verde abra um novo horário com preço mais acessível para a população. Disse que Juara
/ / prigou-muito para que a empresa Expresso Juara ficasse fazendo a linha para Cuiabá, mas
Site: www.juara.mt.leg.br E-mail: camarajuaradhotmail.com
Rua Nelson Taborda Lacerda, 59-S - Centro - Telefax (66) 3556-1260 - CEP 78.575-000 - Juara - MT
CÂMARA
MUNICIPAL
DE JUARA
PODER LEGISLATIVO
DE JUARA - MATO GROSSO
infelizmente não foi possível por força de contratos existentes. Disse que hoje somente com
uma empresa fazendo a linha os preços são absurdos e os ônibus obsoletos e se vier uma
nova empresa, muita coisa irá mudar. Disse que esteve na empresa de aviação Astra e ficou
acertado que os responsáveis pela empresa virão a Juara para definir um voo partindo de
Cuiabá para Aripuanã, Juína, Juara, Sinop e Cuiabá, mas para isso será necessário ter uma
venda de passagem por mês em torno de cem passagens. A vereadora Ulliane Macarena
cumprimentou todos os presentes e disse que quer parabenizar o senhor Ademar que esteve
em Cuiabá com o pessoal do Lions Clube levando as pessoas para realizar cirurgia de
cataratas. Disse que seu pai trabalhou muito tempo com essa campanha e no inicio de seu
mandato ela também trabalhou com essa campanha, mas de repente eles foram cortados e
até hoje não sabe o motivo, mas ela tentou de todas as formas retomar com a campanha,
mas não foi possível e agora o Lions conseguiu a parceria com o Instituto Lions da Visão e as
pessoas serão avaliadas novamente em Cuiabá. Disse que o ano passado lançou uma
parceria aqui em Juara em parceria com a Deputada Janaina Riva, onde há um projeto em
Cuiabá que eles arrecadam frascos vazios de desodorante aerossol vazio e revendem e o
dinheiro é usado para cuidar de animais com alimentação, castração de animais de rua. Disse
que essa campanha poderia ser realizada aqui em Juara e ficar para a Associação Quatro
Patas que já faz esse papel de cuidar de animais abandonados. O vereador Flavio Valério
cumprimentou todos os presentes e inicialmente solicitou a elaboração de um oficio para o
prefeito municipal, para que seja realizada uma recuperação das ruas do Bairro Cruzeiro do
Sul, que estão em péssimas condições de trafegabilidade. Disse que com relação ao
transporte escolar está recebendo inúmeras reclamações, onde a secretária não está a fim de
diálogos e o vereador liga para ela e não obtém resposta e quando responde diz que o que
está fazendo está dentro das leis. Disse que estudou toda a lei do transporte escolar da
SEDUC do Estado de Mato Grosso e falou para a secretária que hã uma comissão para tratar
de casos adversos e ela falou que não tem interesse em fazer parcerias com o estado em
linhas que são de outros municípios. Disse que está encaminhando as pessoas para o
Ministério Público e Defensoria para resolver as dúvidas existentes, porque não há diálogo
com a secretária e temos que agir de outra forma. Com respeito à merenda escolar na época
do prefeito Alcir Paulino já houve esse mesmo caso de proibição dos professores ida ay
na escola. Disse que como a secretária de educação é uma servidora de carreira, achou que
ela teria mais sensibilidade neste caso, mas infelizmente isso não vem acontecendo. Disse
que ela toma decisões precipitadas sem consultar ninguém e acaba prejudicando muitas A
pessoas, como é o caso dos alunos que acabam sendo prejudicados. Disse que p secretário
já está arrumando as estradas do Assentamento Água Boa, onde as mesmas estão em |
péssimas condições de trafegabilidade. Disse que ele e outros vereadores estiveram em
Cuiabá e foram em diversos órgãos, em gabinetes de deputados e foram muito bem
recebidos, inclusive ficou surpreso com o atendimento da Deputada Janaina Riva, a qual de |
dispôs a agendar reuniões com outros órgãos, para que os vereadores pudessem expor os
problemas do município. Na SINFRA falaram com o senhor Marcelo primeiramente sobre o
conyênio que Juara tem com o governo federal no valor de mais de dois milhões de reais, que
ainda não estâ-na conta do município, porque depende da contra, partida do governo do
Site: www.juara.mt.leg.br E-mail: camarajuaraQhotmail.com
Rua Nelson Taborda Lacerda, 59-S - Centro - Telefax (66) 3556-1260 - CEP 78.575-000 - Juara - MT
CÂMARA
MUNICIPAL
DE JUARA
PODER LEGISLATIVO
DE JUARA - MATO GROSSO
estado e este não tem dinheiro para nada, mas eles tiveram uma ideia porque tem uma
emenda do deputado Oscar Bezerra de mais de três milhões de reais, cujo dinheiro está na
conta, que são para tubulação dos bairros Porto Seguro e Portal das Flores, que vencem no
mês quatro e mês cinco deste ano e o município não irá realizar aquela obra e todos sabem
disso e o dinheiro vai ser devolvido para o estado de qualquer forma. Então falamos com o
secretário de Infra Estrutura do Estado e damos a seguinte opção a ele. Juara devolveria
esses mais de três milhões para o estado e o estado repassaria para o município de Juara em
torno de dois milhões e quinhentos mil reais, sendo oitocentos e oitenta mil reais para a
conclusão da pavimentação asfáltica dos bairros Paranaguá, Santa Helena e Alvorada,
trezentos mil reais que é uma emenda da Janaina Riva e mais de um milhão de real para essa
lama asfáltica, para acabar a Av. José Alves Bezerra e Rio Grande do Sul. O senhor Marcelo
achou muito interessante e solicitou que encaminhássemos um parecer do Ministério Público,
para que Juara possa fundamentar com documentos e depois encaminhar para o governo do
estado. Disse que o senhor Marcelo conversará com o governo e provavelmente conseguirá
devolver esse dinheiro em forma de convênio para Juara. Disse que já entraram em contato
com o prefeito municipal para providenciar a documentação e enviar tudo para o governo do
estado. Disse que a pedido do vereador Chico do Indea cobrou do secretário da SINFRA a
construção de dois redutores de velocidade antes e depois na entrada da UNEMAT e o
secretário solicitou um projeto do município com as coordenadas geográficas para ele poder
liberar a construção. Quanto ao governador Mauro Mendes ele ainda tem esperança que fará
um bom governo, porque ele pegou um estado falido, com muitas dividas e ele está
parcelando tudo o que pode, para poder dar conta de pagar todos. Disse que ele e outros
vereadores apoiaram o governador, então eles têm a prerrogativa de cobrar melhorias e pode
ter certeza que cobrarão. Disse que votou no Jair Bolsanaro para presidente, mas está
assustado com algumas medidas que seus secretários estão tomando, como é o caso do
leite, onde tiraram a taxa para Nova Zelândia e vai quebrar mais de um milhão e duzentos mil
produtores de leite e isso o deixa muito triste, porque o Estado de Mato Grosso é quem mais
vai perder com isso. Disse que conversou com alguns deputados federais para que eles se
posicionem contra essas medidas da Ministra Tereza do MAPA. Disse que os produtores de
leite pagam mais de cem por cento de imposto nos mecanismos que eles adquirem para tirar
leite. O vereador Salvador Pizzolio cumprimentou todos os presentes e disse que mais uma.
vez está cobrando a construção do banheiro da Praça dos Colonizadores. Muitas
reclamações de pessoas que chegam do interior do municipio e não tem um banheiro que
possam usar e quase todos os vereadores colocaram suas emendas impositivas para a ;
construção do banheiro. Com respeito a empresa de aviação ASTRA, disse que é muito bom )
ter uma empresa desse porte porque vários empresários se deslocam de carros para Cuiabá, M
porque tem compromissos agendados e se tiver uma empresa realizando voos regulares, tem
certeza que todos vão usar o avião para esse deslocamento. Disse que é necessária uma
limpeza com urgência do aeroporto local, onde o mato está encobrindo tudo, principalmente
] na pista, pátio de estacionamento de aviões. Cobrou da presidente do SISMUJ que seja
isponibilizados pela prefeitura, equipamentos de segurança para os servidores públicos, para
e-aconteça um acidente. Disse que(os. equipamentos são mais baratos do eu
Bm
Site: www.juara.mt.leg.br E-mail: camarajuaradhotmail.com
Rua Nelson Taborda Lacerda, 59-S - Centro - Telefax (66) 3556-1260 - CEP 78.575-000 - Juara - MT
CÂMARA
MUNICIPAL
DE JUARA
PODER LEGISLATIVO
DE JUARA - MATO GROSSO
manter um servidor lesionado em um hospital ou mesmo em sua casa, pagando seu salário e
ainda tendo que colocar outro em seu lugar. Com relação a estrada da Pedreira disse que foi
liberada uma emenda para a substituição de pontes e a empresa vencedora tem que acelerar
os trabalhos e fazer a coisa andar. Disse que nesse caso é diferente porque tem o dinheiro e
não tem ação da empresa vencedora da licitação. Disse que a empresa que ganhou a
licitação para realizar tapa buracos na cidade, precisa trabalhar e começar a operação.
Parabenizou os desportistas da cidade, principalmente o Juara Esporte Clube, que está com
muitas dificuldades, mas está levando o nome da cidade para e cenário estadual e em alguns
casos nacional. Disse que está conversando com os vereadores para a realização de uma
audiência publica para a regularização fundiária, tanto urbana, como rural. Disse que a
população está querendo construir, mas não consegue e que a Caixa Econômica está com
dinheiro para distribuir, mas os interessados precisam estar com seus lotes documentados,
para poder contrair o financiamento de seu imóvel. O vereador Flavinho solicitou uma aparte e
foi atendido. O vereador Flavinho disse que esteve com o vereador Markito em Sinop e
conversaram com o presidente do Legislativo e eles montaram uma comissão especial em
Sinop para regularização fundiária, onde participaram seis vereadores e todos os órgãos
públicos e podemos pensar nessa situação de Juara. O vereador Salvador disse que agora irá
mobilizar e convocar os órgãos competentes, deputados para poder ajudar a cidade de Juara
sair desse marasmo complicado e de tantas situações existentes. Disse que hoje o Brasil
perdeu um grande jornalista em um acidente com helicóptero e a imprensa brasileira está de
luto. O presidente Leo Boy disse que quanto a sua viagem à Cuiabá com outros vereadores,
visitaram diversos órgãos e foram muito bem recebidos, mas referente aos convênios e essa
emenda do deputado Oscar Bezerra de mais de três milhões de reais que era para a
construção de tubos e bueiros, o munícipio de Juara realmente não tem condições nenhuma
de executar esse convênio e várias licitações já foram declaradas desertas e isso foi
fundamentado na SINFRA, porque a demanda do municipio de Juara é muito grande e a
gente sabe das dificuldades do governo e quando estavam reunidos com o secretário da
SINFRA, havia uma prefeita que nunca havia sido atendida no governo do Pedro Taques e as
mesmas dificuldades dela também eram as nossas. Falaram para o secretário que Juara tinha
a sua demanda e sabemos da situação orçamentária do governo estadual, também temos
conhecimento desse decreto de calamidade financeira decretado pelo governo estadual e 3
enquanto esse decreto estiver em calamidade, municípios do estado de Mato Grosso, nãó, —
terão repasse financeiro, porque o governo está amparado por lei e não irá fazer os repasses
de convênio para os municípios de Mato Grosso. Porém com relação do convenio de mais de
três milhões de reais que vence agora em maio, e do convênio para pavimentação do -
Paranaguá, Santa Helena e Alvorada, que foi prorrogado para mais seis meses, ou seja, em
junho ou julho e a prefeitura não tem nenhum centavo na conta, porque para o governo y
federal transferir os recursos tem que ter a contra partida do governo estadual e chegando na
SINFRA fizemos a proposta de trocar os convênios e isso poderá ser aceito pelo governo
estadual e expos as maneiras que poderiam ser usados. Disse haver também uma emenda
putado Ela de trezentos e poucos ais para pavimentação da Rua Caxias nas
idado um milhão de reais que faz
5
Site: www.juara.mt.leg.br E-mail: camarajuaradhotmail.com
Rua Nelson Taborda Lacerda, 59-S - Centro - Telefax (66) 3556-1260 - CEP 78.575-000 - Juara - MT
CÂMARA
MUNICIPAL
DE JUARA
PODER LEGISLATIVO
DE JUARA - MATO GROSSO
parte da emenda do deputado Oscar Bezerra. Fizeram então a proposta de trocar os
convênios e ai o secretario solicitou a elaboração dos documentos e parecer do Ministério
Público. Por isso é necessário correr contra o tempo e elaborar todos os documentos para
realizar essa transação. Infelizmente essa situação que está passando o Estado de Mato
grosso é muito ruim para todos os municipios, porque ninguém irá receber dinheiro algum do
governo estadual. Agradeceu a presença de todos e disse que é importante a participação da
população nas sessões da Câmara Municipal, porque assim todos podem presenciar o
trabalho dos vereadores a cobrar deles as reivindicações de seus bairros e também ajudar
fiscalizar as ações do executivo municipal, principalmente naquilo que tange a aplicação dos
recursos públicos, que são oriundos do pagamento de impostos da população. Agradeceu aos
servidores da Câmara Municipal, pela ajuda na condução dos trabalhos nesta sessão
ordinária e convidou todos para a próxima Sessão Ordinária que será realizada no dia dezoito
de fevereiro de dois mil e dezenove, às dezenove horas e trinta minutos na Câmara Municipal,
nesta cidade. Não havendo mais nada a tratar, encerrou a sessão. Eu, Flávio Valério, Primeiro
Secretário, mandei digitar a presente ata, que segue por mim assinada e pelos demais Edis.
Juara-MT, 11 de fevereiro de 2019.
Hélio Francisco Castão vo um Guias
Marta Dalpiaz Nepomuceno v | a | ;
Salvador Marinho Pizzolio Alves
Site: www.juara.mt.leg.br E-mail: camarajuaradhotmail.com
Rua Nelson Taborda Lacerda, 59-S - Centro - Telefax (66) 3556-1260 - CEP 78.575-000 - Juara - MT