sessao nº 3

CÂMARA
MUNICIPAL
DE JUARA
PODER LEGISLATIVO
DE JUARA « MATO GROSSO
Ata da Terceira Sessão Ordinária, do Terceiro Periodo
Legislativo, da Nona Legislatura.
Aos dezoito dias do mês de fevereiro de dois mil e dezenove,
às dezenove horas e trinta minutos, no Plenário Daury Riva da Câmara Municipal de Juara —
Estado de Mato Grosso, reuniram-se os membros que compõem o Poder Legislativo
Municipal, para a realização da Terceira Sessão Ordinária, do Terceiro Periodo Legislativo,
da Nona Legislatura. Constatada a presença dos Senhores Vereadores: Valdir Leandro
Cavichioli - Presidente, Flávio Valério - Primeiro Secretário, João Batista Rissotti -
Segundo Secretário, Eraldo Francisco Alves, Francisco Valtênio Salles Ferreira, Hélio
Francisco Castão, Marta Dalpiaz Nepomuceno, Salvador Marinho Pizzolio Alves e
Ulliane Patrícia Ferreira Rocha. O Presidente cumprimentou todos os presentes e sob a
proteção de Deus e em nome da Comunidade Juarense, declarou aberta a sessão. Declarou
que a biblia sagrada encontrava sobre a mesa, para quem dela quisesse fazer uso. A
vereadora Marta Dalpiaz proferiu a leitura de um trecho da biblia. O Presidente solicitou ao
Segundo Secretário a conferência das assinaturas na ata da sessão anterior, o qual informou
nove assinaturas, dada por aprovada. O Presidente solicitou ao Primeiro Secretário a leitura
das matérias recebidas no Pequeno Expediente. - Ofício nº 0152/2019(zero cento e
cinquenta e dois/dois mil e dezenove) - Secretaria Municipal de Saúde - Encaminhando
relatório das atividades realizadas pela Secretaria Municipal de Saúde no mês de Janeiro
2019(dois mil e dezenove). - Ofício nº 009/2019(zero zero noveldois mil e dezenove) -
SISMUJ — Solicitando cópia do Projeto de Lei Complementar nº 001/2019(zero zero umídois
mil e dezenove) — Altera a Lei Complementar nº 068/2009(zero sessenta e oito/dois mil e
nove) - Dispõe sobre a carreira dos profissionais da Educação Pública Básica do Municipio
de Juara - MT. - Ofício nº 002/2019(zero zero dois/dois mil e dezenove) - Conselho de
Desenvolvimento Municipal - Solicitando que antes da aprovação pelo legislativo aos
Projetos de Lei Municipais nº 042/2018(zero quarenta e dois/dois mil e dezoito) e
045/2018(zero quarenta e cinco/dois mil e dezoito), realize a emissão do Parecer do Conselho
de Desenvolvimento Municipal. - Oficio Circular nº 001/2019(zero zero umídois mil e
dezenove) - UNEMAT — Convidando os vereadores para solenidade de colação de Grau dos
Licenciados em pedagogia, bacharelados em administração e licenciados em letras/inglês —
UAB/UNEMAT polo de Juara, no dia 19(dezenove) de fevereiro, do corrente ano, às
19h00(dezenove horas), no centro de Eventos Dr. Geraldo. Terminada a leitura passou-se aos
vereadores inscritos no Pequeno expediente. A vereadora Ulliane Macarena disse que
encaminhou um oficio a prefeitura municipal solicitando que fosse feito duas faixas de
pedestres na Rua São Geraldo, em frente a Clinica Clinderm e em frente a Gráfica Alvorada,
para atender a demanda de pais de alunos que levam e buscam seus filhos em uma escola
nas proximidades dessa rua. Encaminhou um ofício assinado por ela e pelos vereadores,
Flavinho, Leo Boy, João Batista e Chico do Indea para a prefeitura municipal solicitando a
disponibilização de um letrista para pintar a denominação de Feira Municipal, no prédio da
feira livre. Disse que quanto a ponte do Rio Araputanga os servidores da prefeitura estão
ealizando sua recuperação e o transito está interditado por uns dois dias. O vereador Chico
ma. indicação Y ele e pela vereadora Ulliane, para que a
Site: www.juara.mt.leg.br E-mail: camarajuaradhotmail.com
Rua Nelson Taborda Lacerda, 59-S - Centro - Telefax (66) 3556-1260 - CEP 78,575-000 - Juara - MT
CÂMARA
MUNICIPAL
DE JUARA
PODER LEGISLATIVO
DE JUARA - MATO GROSSO
prefeitura realizasse manutenção nos super postes da Av. rio Arinos nas proximidades da
Acrivale. Solicitou outra indicação assinada por ele e pelos vereadores João Rissotti, Leo Boy,
Flavinho, Hélio castão e Ulliane, para que a prefeitura desse prioridade na operação de tapa
buracos na avenida na saída para a Comunidade do Jaú, devido aos inúmeros buracos e
também por ser caminho para a Escola Daury Riva e rota do transporte escolar. Solicitou
outra indicação assinada por ele e pelos vereadores João Rissotti, Leo Boy, Flavinho e pela
vereadora Ulliane, a realização da limpeza da Av. Rio Arinos e a pintura dos canteiros central
da mesma avenida. A vereadora Marta Dalpiaz e realizou a leitura de um oficio que ela
encaminhou para o secretário de saúde cobrando a instalação do consultório odontológico na
UBS do Jd. Santa Cruz. Solicitou a elaboração de uma indicação assinada por ela e pelos
vereadores Salvador Pizzolio, Hélio Castão e Eraldo Markito para recuperação de uma ponte
localizada na linha Pedro Damião. Disse que no mês de janeiro ela e o vereador Hélio Castão
enviaram um ofício ao executivo municipal cobrando o projeto de lei do piso dos profissionais
da educação, mas até o momento o projeto não deu entrada nesta casa. O vereador Helio
Castão disse que o piso salarial dos profissionais da educação é um direito desde o mês de
janeiro e que ligou para o prefeito no inicio do ano para saber se o sindicato já havia
conversado com ele a respeito do piso, mas nada foi dito e então enviaram um ofício
cobrando o projeto e diante de algumas especulações que diziam que o piso nacional de
Juara já estava acima do permitido, mas isso foi um equivoco de quem informou ao executivo
e na verdade o piso do estado que é acima, mas o piso do magistério está em mil e oitocentos
reais e o nacional é de dois mil quinhentos e cinquenta e sete reais e setenta e quatro
centavos. Disse que o prefeito enviou um projeto de ultima hora e com regime de urgência e
que os vereadores tem que aprovar o regime de urgência e o projeto do piso nacional que é
lei desde o dia primeiro de janeiro que já devia ser pago na folha de fevereiro que eles já
receberam e não veio. Disse ter cobrado do prefeito municipal e a data base não só dos
professores, mas de todos os profissionais da educação a data base é janeiro. Disse que está
no aguardo do projeto de recomposição e espera que o executivo envie o quanto antes
possivel para esta casa de leis. O vereador Eraldo Markito disse que está encaminhando um
oficio a secretaria de transporte solicitando recuperação de um tubo no qual o aterro cedeu na
estrada que liga o Distrito de Paranorte à Nova Monte Verde. Encaminhou outro oficio a «
secretaria de transporte solicitando providencias para recuperar o veículo que os servidores
utilizam para pernoitar e a troca dos colchões que estão todos embolorados e pretos, podendo
ocasionar um doença mais grave. Solicitou também que os servidores sejam encaminhados
por um veiculo da prefeitura até seu local de trabalho, já que muitos estão utilizando seus
próprios veículos. Agradeceu ao presidente Leo Boy por ter enviado para ele alguns pontos
eletrônicos de servidores desse legislativo e que estará examinando todos eles e depois vai
tomar algumas providências. O vereador Salvador Pizzolio disse que quer reforçar o pedido
da Vereadora Ulliane para pintura do prédio da Feira Municipal e também que o executivo
estude a possibilidade de estar construindo a calçada na parte frontal do prédio e que o
prefeito tente fazer uma mão de obra mais acessivel, com a realização de uma parceria com
os empresários da cidade, porque é um ponto muito visitado da cidade e é necg
Site: www.juara.mt.leg.br E-mail: camarajuaradhotmail.com
Rua Nelson Taborda Lacerda, 59-S - Centro - Telefax (66) 3556-1260 - CEP 78.575-000 - Juara - MT
CÂMARA
MUNICIPAL
DE JUARA
PODER LEGISLATIVO
DE JUARA « MATO GROSSO
liga o postinho, onde a prefeitura está fazendo uma recuperação de bueiros e aterros. Disse
que a estrada da linha do Araputanga está muito calamitosa e necessita de esgotamento de
poças d'água. Solicitou ao executivo municipal para que este instale um aplicativo de celular
para que os usuários possam fazer suas reclamações e este serviço já é disponibilizado em
várias prefeituras do Estado de Mato Grosso. Solicitou do presidente desta casa a instalação
do sistema de computação integrado para que os vereadores possam acompanhar os
tramites dos projetos dentro dessa casa. O vereador Flávio Valério disse que encaminhou
oficio ao servidor Carlos Nunes para que realize a recuperação da entrada do jardim Itália,
devido às valetas que formam ali todos os anos em razão da enxurrada que desce do Jardim
São João. Encaminhou oficio ao secretário Rivair para a recuperação dos atoleiros existentes
na estrada de Juara à Alta Floresta, Solicitou a recuperação das estradas da Pedreira e
Palmital, que está em péssimo estado de conservação. Solicitou a sinalização da Avenida Rio
Arinos e Ayrton Senna, para que não ocorra nenhum acidente nessas vias. O vereador João
Rissotti solicitou a elaboração de uma indicação para a realização da operação de tapa
buracos nas ruas nas proximidades do Hospital Municipal. Não havendo mais matérias e nem
vereadores inscritos no Pequeno Expediente, passou-se ao Grande Expediente. - Projeto
de Lei Complementar nº 002/2019 (zero, zero, doisldois mil e dezenove) — Altera a Lei
Complementar nº 028/2007(zero vinte e oito/dois mil e sete) que dispõe sobre o Estatuto dos
Servidores Públicos do Municipio de Juara e dá outras providências. O primeiro secretário
proferiu a leitura do projeto na integra para que todos tenham conhecimento. Não havendo
mais vereadores inscritos no Grande Expediente, passamos a Ordem do Dia. O Presidente
solicitou ao Segundo Secretário a conferência das assinaturas no Termo de Presença, o qual
informou nove assinaturas. Havendo Quorum, o Presidente solicitou ao primeiro secretário a
leitura das matérias. — Projeto de Lei Complementar nº 002/2019 (zero, zero, dois/dois mil
e dezenove) — Altera a Lei Complementar nº 028/2007(zero vinte e oitoldois mil e sete) que
dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Juara, e dá outras
providências. Está em única discussão o Regime de Urgência ao Projeto de Lei
Complementar nº 002/2019(zero zero dois/dois mil e dezenove). O presidente informou que o
projeto acabara de ser lido pelo primeiro secretário e o projeto trata da cedência de servidores
entre os poderes Legislativo e Executivo, porque no Estatuto dos Servidores a única
autorização que tem é cedência do Poder Legislativo e executivo apenas para a esfera
estadual e federal. Então o Executivo Municipal está solicitando essa alteração para que se
houver interesse dos poderes pode acontecer a cedência de servidores entre o legislativo e o
executivo e o projeto deu entrada neste poder e, portanto está em única discussão o Regime
de Urgência do projeto. A vereadora Marta Dalpiaz disse que todos sabem que essa cedência
já acontece na prática, do legislativo para o executivo e pelo que sabe vigora há dois anos e
de repente o projeto entra nessa casa com regime de urgência e para seu espanto o projeto
do piso que era muito mais importante para estar aqui hoje, não está na pauta e nem chegou
a essa casa e ela sempre diz prioridade e o executivo tem que eleger prioridades. O que é
mais importante, legalizar uma situação que já funciona na prática, colocar o projeto em
egime de urgência, ou enviar o projeto do piso e garantir o direito que é dos servidores da
o a vereador Eraldo Markito disse que também está surpreso com o
o )
Site: www.juara.mt.leg.br E-mail: camarajuaradhotmail.com
Rua Nelson Taborda Lacerda, 59-S - Centro - Telefax (66) 3556-1260 - CEP 78.575-000 - Juara - MT
CÂMARA
MUNICIPAL
DE JUARA
PODER LEGISLATIVO
DE JUARA - MATO GROSSO
regime de urgência do projeto e o que seria mais viável o projeto do piso dos servidores da
educação não deu entrada nesta casa. O vereador Flavinho disse que concorda com os
outros vereadores porque tem que ter prioridades e que ele encaminhou juntamente com mais
seis vereadores um oficio ao executivo municipal solicitando o envio do projeto do piso e que
infelizmente até hoje por culpa do executivo municipal, porque se os vereadores pudessem
elaborar o projeto nessa casa, com certeza já teria sido aprovado e o dinheiro na conta dos
servidores. Porém há necessidade da cedência desse servidor com a anuência do mesmo e
também dos poderes não vê que o projeto seja tão complexo, mas tem prioridades sim que os
vereadores poderão estar analisando aqui mais rapidamente. O vereador Salvador Pizzolio
disse que essa questão de cedência na verdade está só incluindo um parágrafo para
regulamentar a questão de permuta de servidores que hoje não existe e na verdade só existe
um apalavrado e a cedência de servidores é feita através de conversa, com troca de favores,
para lá e para cá e até esses dias tivemos uma polêmica que queriam encaminhar um projeto
aqui de um funcionário público que está residindo em uma cidade vizinha e queria
estabilidade nessa cidade e em Juara também e depois esse servidor não voltaria mais para
Juara e iria vir do executivo para cá, querendo empurrar o projeto para esse legislativo decidir
a situação. Como a vereadora Marta e o vereador Hélio falou com relação ao piso dos
profissionais da educação ele acha que a administração tem que olhar e atentar a essa
situação e acha que o executivo tem que mandar para o legislativo e aproveitar a situação que
os vereadores estão aqui para ajudar, porque até agora não atrapalhamos em nenhum
momento desde o inicio dessa legislatura, vários projetos polêmicos já passaram por aqui e
até hoje estamos enfrentando dificuldades na cidade, principalmente a questão dos buracos
que toda população pergunta para os vereadores como será resolvida, questão de ponte
caída, e a gente conversa com o prefeito e a cidade tem problemas a serem resolvidos e acha
que os vereadores tem que começar a resolver problemas que interessam ao município e das
pessoas e não podemos deixar as pessoas com a aflição de situações, com um papel que
chega aqui e o professor que é o profissional que tem direito de receber esta questão, ficar
cobrando os vereadores de uma questão que é praxe de estar aqui e resolver. Disse ser
contrario ao regime de urgência deste projeto para que o executivo tome ciência que os
vereadores estão aqui para ajudar, outras questões podem aguardar mais um pouco e é a
favor de ajustar certas situações e é plenamente contrário as questões que chegam nesse
legislativo e nós mesmos no ano passado o senhor presidente foi uma das pessoas que falou
que não ia votar nenhum projeto que chegasse com regime de urgência a não ser que fosse
projetos que realmente necessitasse do regime de urgência e por isso é contrário ao regime
de urgência desse projeto. O vereador Hélio Castão disse que essa questão de aprovar o
regime de urgência e muitas vezes os vereadores vão aprovar um projeto e parece muito fácil
como disse o vereador Flavinho, mas acha que os vereadores merecem respeito também da
parte do executivo e todos sabem que já tem a cedência e ja acontece. Disse que precisa
falar com os servidores da educação, talvez o projeto causou polêmica e esclarecendo para a )
população, principalmente para os profissionais da educação que estão aqui, mas não é esse -
o projete-que estava na pauta da sessão que os vereadores estavam falando sobre a questão
eração da progressão de carreira, mas esse que está s
E | E
N
Site: www.juara.mt.leg.br E-mail: camarajuaraQdhotmail.com
Rua Nelson Taborda Lacerda, 59-S - Centro - Telefax (66) 3556-1260 - CEP 78.575-000 - Juara - MT
CÂMARA
MUNICIPAL
DE JUARA
PODER LEGISLATIVO
DE JUARA - MATO GROSSO
cedência de um servidor e o executivo e legislativo tem caminhar juntos e fica indignado com
as coisas que acontece de uma forma que o legislativo não é respeitado e algumas vezes
você liga para um secretário e quem faz andar o municipio são os servidores e se a coisa
anda mal, os culpados são os servidores porque não fazem o serviço de acordo com o que
tem que acontecer e muitas vezes os servidores trabalham para ajudar o município,
principalmente as escolas, porque muitas das coisas que tem dentro das escolas são
arrecadadas com dinheiro de funcionário ali da escola que fazem festas e rifas para ajudar e
não é agora que ele é vereador que irá falar que não é direito. Disse ser direito sim de o
executivo dar condições do servidor fazer o seu trabalho, de ter condições dignas de
trabalhar. O presidente sabe que ele falou com o prefeito bem antes a questão do piso e ele
assumiu a cadeira de prefeito e ele tem a responsabilidade de cumprir a lei. Disse que 0
projeto do piso dos profissionais da educação, já deveria ter vindo ao final de dezembro,
porque o cálculo é feito em relação ao, ano de dois mil e dezoito. Disse que todo ano é essa
briga de aprovar o projeto do piso e ter que fazer retroativo. Disse que cobrou do prefeito o
projeto e não obteve resposta e o presidente também cobrou na ultima sessão do ano
passado e no ultimo dia do ano ele e a vereadora Marta, assinaram um oficio cobrando o
projeto, mas até o momento o projeto não deu entrada nesta casa e aí uma pessoa mal
informada disse que o prefeito não ia dar o reajuste porque o piso estava acima do limite.
Agora enviar um projeto desse teor com regime de urgência não é necessário, porque temos
mais sessões para analisar o projeto e o seu teor não requer regime de urgência e tem mais
coisas mais importantes para resolver, como a cidade toda esburacada e quem recebe as
cobranças são os vereadores. O vereador Markito disse que não é contrário ao projeto, mas
sim ao regime de urgência. O presidente Leo Boy disse que concorda com os vereadores e é
inexplicável o posicionamento do executivo municipal, que não encaminha um projeto de lei
que já é determinado pelo governo federal referente ao piso salarial dos profissionais de
educação e não fala professores e sim profissionais porque todos sabem o entendimento que
ele tem do piso dos profissionais da educação e ele também já oficializou o executivo
municipal do projeto dos profissionais da educação, mas também os dos agentes de saúde e
endemias que também tem seus reajustes em janeiro e não entende o porque da demora do
executivo municipal para mandar esses projetos para o legislativo. Gostaria de comunicar a
vereadora Marta e os colegas pares que a secretaria de recursos humanos e todos os órgãos
do poder legislativo estão abertos a disposição dos vereadores e não existe cedência de
servidores deste poder legislativo para o executivo a partir do mês de janeiro deste ano,
quando ele entrou nessa presidência. Disse que existia no passado e isso não acarreta
nenhum questionamento por parte dele, porque foram coisas do passado, embora a única
servidora cedida que o poder legislativo tinha era a servidora Maria Alzira Piva a qual ele já F
fez um edital de convocação assim que tomou conhecimento, para que a mesma se
apresentasse em quarenta e oito horas neste poder legislativo e a mesma se apresentou e
solicitou pedido de licença premio e isso é um direito do servidor. Agora deu entrada nesta
casa o projeto do executivo municipal para que os colegas pares avalie o projeto e ele vê e
concorda com o vereador Salvador, que o projeto tem que tramitar normalmente, tem que
passár pelas comissões para que os vereadores debatam, agora admira o executivo enviar
Site: www.juara.mt.leg.br E-mail: camarajuaraúhotmail.com
Rua Nelson Taborda Lacerda, 59-S - Centro - Telefax (66) 3556-1260 - CEP 78.575-000 - Juara - MT
CÂMARA
MUNICIPAL
DE JUARA
PODER LEGISLATIVO
DE JUARA - MATO GROSSO
um projeto deste que pode ter um pouco mais de prazo e um projeto de urgência que estão
falando da vida do cidadão e funcionários públicos, infelizmente está ai os colegas vereadores
cobrando e oficializando e não se é dado ouvido ao poder legislativo e infelizmente é essa
situação lamentável que estamos deparando. Terminada a discussão, esta em votação, quem
for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a
ordem de chamada por vereador. Vereador Salvador Pizzolio, Contrário; Vereador Eraldo
Markito, Contrário; Vereador Hélio Castão, Contrário; Vereador Flavinho, Contrário; Vereador
João Rissotti, Favorável; Vereador Chico do Indea, Contrário; Vereadora Ulliane Macarena,
Contrário; Vereadora Marta Dalpiaz, Contrário. Rejeitado por maioria dos vereadores o
Regime de Urgência do projeto. - Projeto de Resolução nº 002/2019 (zero, zero, doisídois
mil e dezenove) - Autoriza a realização de Sessões Itinerantes e dá outras providências.
Está em única discussão o Projeto de Resolução. O vereador Chico do Indea disse que as
sessões itinerantes sempre foram umas solicitações de todas as legislaturas que ele passou
nesta casa, solicitando que a câmara fosse até o povo e nas legislaturas anteriores não foram
realizadas e as pessoas cobram não somente as sessões as pessoas ficam ali ouvindo e não
podem dar suas opiniões, mas o correto também é que fossem realizadas as audiências
publicas lá onde a comunidade está, porque nas sessões somente o vereador é que faz a
discussão, mas também o pessoal vai ter oportunidade de participar da sessão por que estará
mais próximo de sua residência. A vereadora Marta disse que sempre defendeu essas
sessões itinerantes, porque o município é grande e temos distritos e comunidades longe da
sede do município e a câmara tem que ir até o povo e as sessões itinerantes vai possibilitar a
presença do poder legislativo nas comunidades e parabeniza a presidência pela iniciativa e
sempre defendeu a ideia que os vereadores têm que ir onde está a população e é só observar
O pequeno numero de pessoas que vem assistir as sessões. O vereador Savador Pizzolio deu
uma sugestão, seria abrir a fala aos moradores locais, com inscrição antes das sessões, com
um numero de pessoas pré-determinadas, para que os vereadores possam ouvir algumas
reivindicações da população, mas para isso precisa verificar o regimento interno para ver a
possibilidade. A vereadora Marta disse que estava com duvida e solicitou ao presidente se a
mesa diretora iria elaborar um calendário para a realização das sessões itinerantes. O
presidente informou que será publicada em toda imprensa local. O vereador Markito
parabenizou o projeto e disse que já foi servidor desta casa e participou de algumas sessões
itinerantes em dois mil e quinze, e isso é muito importante para a população que tem a
oportunidade de estar ouvindo os vereadores mais próximos de suas residências e podem
fazer sua reclamação igual quando participou de uma sessão no Distrito de Paranorte e houve
uma denuncia do desvio de cinquenta mil litros de óleo diesel que acabou ficando no
esquecimento. Terminada a discussão, esta em votação, quem for favorável, se pronuncie
favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por
vereador. Vereador Salvador Pizzolio, Favorável; Vereador Eraldo Markito, Favorável:
Vereador Hélio Castão, Favorável; Vereador Flavinho, Favorável; Vereador João Rissotti,
Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável; Vereadora Ulliane Macarena, Favorável;
Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável. Aprovado por unanimidade dos vereadores» Projeto
de LeiMunisipal nº 036/2018 (zero, trinta eseis/dois mil e dezoito) - Dispõe] sobre a
Site: www.juara.mt.leg.br E-mail: camarajuara0hotmail.com
Rua Nelson Taborda Lacerda, 59-S - Centro - Telefax (66) 3556-1260 - CEP 78.575-000 - Juara - MT
e»
CÂMARA
MUNICIPAL
DE JUARA
PODER LEGISLATIVO
DE JUARA - MATO GROSSO
desafetação de área de domínio público, e dá outras providências. Está em primeira
discussão o Projeto. O vereador Chico do Indea disse que esse projeto deu entrada em dois
mil e dezoito e teve uma preocupação com o projeto, porque o que foi passado para os
vereadores é que iria fazer uma desafetação de depois uma doação da área para um
particular. Disse que procurou o prefeito e se fosse nesse objetivo ele estaria votando contra
até a desafetação. Em conversa novamente a semana passada com o prefeito, este colocou
que não sera mais feita a cedência e a doação e sim uma permuta com outros lotes do
proprietário que depois esses lotes serão destinados para Concessionária Águas de Juara,
que faz parte do patrimônio publico e temos que realmente estar cedendo as áreas para
novos investimentos. O vereador Salvador Pizzolio disse que irá acompanhar o voto do
vereador Chico, porque realmente era para ser continuidade de rua, mas devido ao morro de
pedra, não é possivel construir a rua que sairia dentro do pátio da concessionária que já
possui a concessão. Dessa maneira acontecendo à troca com os outros terrenos, vai resolver
um problema antigo que era a continuidade da rua. Vai resolver também o problema do morro
ficar sem dono e servindo de esconderijo de pessoas desocupadas e agora a concessionária
irá cercar todo o terreno e impedirá essas pessoas de adentrarem no local. O vereador
Flavinho parabenizou as comissões pelos estudos realizados nos projetos e a sua comissão
esteve no local e pode observar que não existem as mínimas condições de construir uma rua
devido a grande quantidade de pedras existentes no local. Disse que assim que a
desafetação foi feita o prefeito irá enviar outro projeto de doação, com todos os estudos
realizados pela equipe da prefeitura e os vereadores poderão estudar com tempo o projeto. O
vereador Chico do Indea disse que não tinha condições de construir a rua, mas é como ele
falou na época que o prefeito realizou a desafetação das ruas para a construção da escola
modelo, que é o mesmo caso, porque a rua está interditada pela concessionária, mas
qualquer cidadão poderia questionar o executivo municipal e solicitar a abertura da rua. Mas
sendo feito dessa forma nenhum vereador aqui é contra. Vai ser feita avaliação pelo setor de
engenharia e após a desafetação virá outro projeto solicitando a realização da permuta.
Terminada a discussão, esta em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem
for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador
Salvador Pizzolio, Favorável; Vereador Eraldo Markito, Favorável; Vereador Hélio Castão,
Favorável, Vereador Flavinho, Favorável; Vereador João Rissotti, Favorável: Vereador Chico
do Indea, Favorável; Vereadora Ulliane Macarena, Favorável; Vereadora Marta Dalpiaz, (O
Favorável. Aprovado por unanimidade dos vereadores. - Projeto de Lei Municipal nº
047/2018 (zero, quarenta e seteldois mil e dezoito) - Dispõe sobre a revogação das Leis
Municipais nº 2.673(dois mil seiscentos e setenta e três) e 2.698/2018 (dois mil seiscentos e
noventa e oito/dois mil e dezoito), e dá outras providências. Está em primeira discussão o /
Projeto. A vereadora Marta disse que o projeto é sobre a revogação da desafetação da rua
em torno do ginásio. Disse que no final do ano esteve com o prefeito e falou para ele da
importância de revogar aquelas leis, porque sabemos que assumiria um novo governo e não
tínhamos noção das diretrizes que ele tomaria nos próximos quatro anos, já que a escola não
aconteceu e era importante preservar o patrimônio do municipio. que são aquelas ruas e não
teriá sentido e-frise-se bem que quando do A de desafetação daquela rua a eomissão
d
Site: www.juara.mt.leg.br E-mail: camarajuaraQW0hotmail.com
Rua Nelson Taborda Lacerda, 59-S - Centro - Telefax (66) 3556-1260 - CEP 78.575-000 - Juara - MT
CÂMARA
MUNICIPAL
DE JUARA
PODER LEGISLATIVO
DE JUARA - MATO GROSSO
de Legislação, Justiça e Redação na época realizou uma audiência publica com a
participação dos moradores do entorno, quando a maioria aprovou a desafetação para a
construção da escola, mas todos nos sabemos que a construção da escola não irá acontecer,
muito menos nesse moimento que tem um decreto de calamidade financeira válido por seis
meses e podendo ser aprovado por mais seis meses, fica impossível da gente sonhar com
essa escola, Por isso e importante a revogação dessa lei para proteger os terrenos do
município e as ruas que são bem comuns da comunidade. O vereador Chico do Indea disse
que são duas leis que estão sendo revogadas, uma de desafetação e outra seria a questão de
cedência para o Indea para a construção de sua regional e como servidor do Indea quer
agradecer todos os vereadores por ter votado no projeto e sabemos da importância do Indea
já estar implementando a sua regional aqui no município de Juara, mas por decisão do
governo do estado e em parceria com os produtores rurais de Juara e todo estado, foi feita a
construção da regional nos fundos do prédio onde está a unidade do Indea e agora está
sendo realizada a devolução para o municipio. O vereador Markito disse que nessa votação
que aconteceu no ano passado ele foi o único vereador que foi contrário a desafetação
daquelas ruas e felizmente não houve nenhum dano ao patrimônio publico. Disse que o
governador Pedro Taques só mentiu para o povo de Juara, aonde veio aqui somente
inaugurar placas, mas as obras nenhuma foi iniciada ou concluída. Disse que votou contrário
porque tinha consciência do que ia acontecer e hoje está ai o resultado, nenhuma obra foi
iniciada Disse que foi gasto mais de duzentos e oitenta mil reais para a reforma do prédio da
antiga Goiazem e o município só perdeu esse dinheiro, porque o prédio terá que ser devolvido
a seu proprietário que ganhou a causa na justiça. A vereadora Ulliane disse para a vereadora
Marta que é importante lembrar que na época, queriam derrubar a escola Oscar Soares para
construir a Escola Modelo e felizmente não aconteceu porque como estariam os alunos
daquela escola hoje, sem um local para estudar. O vereador Salvador Pizzolio disse que
analisando o projeto pode constatar que está desafetando e voltando ao municipio, uma parte
so que foi desafetada que é a Rua Cuiabá, aos fundos do Estádio Municipal e esqueceu-se de
enviar para esta casa a outra lei que é a Lei nº 2.672(dois mil seiscentos e setenta e dois),
que é a da Rua Pirapora que inclui o Ginásio de Esportes na parte da frente. Disse que
cobrou o executivo e a chefe do gabinete nesta data e tem que voltar para esta casa mais
uma lei para os vereadores revogarem também. Então hoje está voltando a Rua Cuiabá aos
fundos do estádio Municipal e esqueceu-se de enviar a lei principal que é a Rua Pirapora, que
passa em frente à garagem municipal e ele na época votou favorável ao projeto, mas sabia
que dificilmente sairia a escola naquele local devido a situação do governo estadual. Da +
mesma forma ele votou contrário ao projeto da Goiazem, porque sabia que iria dar problema e
foi gasto muito dinheiro naquele prédio e não houve retorno nenhum. A vereadora Marta disse
que fazer politica com compromisso, parece na ser uma característica do governador Pedro
Taques e geralmente essas desafetações poderia trazer uma obra muito importante para o
municipio, que é uma escola e todos viram a enganação que foi o governo Pedro Taques e já
sentimos que o governador eleito vai na mesma balada e por isso é melhor proteger o
patrimônio do municipio, do que correr o risco do governo implementar outra coisa naquele
lugé vez-de construir uma escola. mr que naquele mome
Site: www.juara.mt.leg.br E-mail: camarajuarad0hotmail.com
Rua Nelson Taborda Lacerda, 59-S - Centro - Telefax (66) 3556-1260 - CEP 78.575-000 - Juara - MT
CÂMARA
MUNICIPAL
DE JUARA
PODER LEGISLATIVO
DE JUARA « MATO GROSSO
vereadores votaram pela desafetação daquelas ruas, sofreram uma pressão muito grande,
porque os vereadores estavam atrapalhando o desenvolvimento do município e para que
fazer audiência publica para consultar a população e diziam que os vereadores iriam
comprometer o recurso da escola e ouviram todo tipo de conversa, mas realizaram a
audiência publica, aprovaram mas sempre com muita pressão. E agora menos de um ano
depois estamos revogando as mesmas leis que aprovamos naquele instante. O vereador
Flavio Valério disse que os vereadores aprovaram o projeto na época, porque não iriam barrar
a construção de uma escola que era muito benéfica para o municipio e não poderiam barrar o
desenvolvimento do município, mas acredita que os vereadores como legisladores, que a lei
nada mais & que um contrato e por isso que temos que fazer essa lei de uma forma unilateral,
para que beneficie tanto o município como o investidor e por isso que as leis que estão
tramitando nesta casa vamos olhar criteriosamente para não prejudicar a população e
estamos aqui lutando pelo bem do município. Na época os vereadores condicionaram
algumas coisas para o executivo para fazer essa cessão para o estado que ficou acordado em
lei, então temos que pensar nisso e na hora que vier fazer uma concessão de uma área do
municipio, tem que ter um prazo para a execução da obra e iniciar por onde não precisará
demolir nada do patrimônio publico. Não podem também de votar e perder recursos federais
que possam vir para câ, mas temos que condicionar algumas coisas para trazer segurança ao
município e não adianta enviar para esse poder projetos de qualquer maneira e tentar a
votação de qualquer maneira, porque temos que estudar com muita calma esses projetos
para não ter problemas no futuro. O vereador Salvador Pizzolio disse que os vereadores estão
sempre favoráveis às questões do executivo e estão sempre ajudando o mesmo e esse
projeto foi aprovado mesmo contrariando várias pessoas daquela região e ele também reside
nas imediações dessas ruas e recebeu várias pessoas contrárias a desafetação das ruas.
Disse que os vereadores são cobrados diariamente de várias questões e hoje tem na casa
projetos de loteamentos que já viram tem muitos problemas para resolver e a população cobra
muito, porque os problemas surgirão no futuro e todos vão cobrar que foram os vereadores
que aprovaram daquela maneira e será difícil de resolver essas questões no futuro, como
algumas que estão surgindo nesse momento e quem paga por isso é a população que terá
que arcar com os custos da correção. O presidente Leo Boy disse que como levantou o
vereador salvador que a devolução do prédio do Indea seria louvável que fosse lá, mas nem o
Indea quis aquele prédio e que a senhora Edna está presente que é do conselho de saúde e
está solicitando o apoio dos vereadores, porque está locado aniele prédio que não tem as
minimas condições de permanecer naquele local, tanto que nem o Indea quis o prédio. Agora
se esse projeto que está desafetando é da Rua Cuiabá, a prefeitura está errada, porque a
Rua Cuiabá tem que ser desafetada, porque ela já está dentro da garagem. Estão pedindo
para desafetar uma rua que terá que desafetar de novo. Neste caso a prefeitura teria que
mandar outro projeto para o poder legislativo. O vereador Salvador disse que se o projeto está
errado não deveria nem ir para votação nessa sessão e nesse momento a vereadora Marta
solicitou vistas do projeto. O presidente disse que se a vereadora Marta solicitou vistas,
do com o regimento interno e são louváveis novos estudos e não se qisaute fo)
Não = mais matérias par:
Site: www.juara.mt.leg.br E-mail: camarajuarad0hotmail.com
Rua Nelson Taborda Lacerda, 59-S - Centro - Telefax (66) 3556-1260 - CEP 78.575-000 - Juara - MT
CÂMARA
MUNICIPAL
DE JUARA
PODER LEGISLATIVO
DE JUARA - MATO GROSSO
Considerações Finais. O vereador Hélio Castão cumprimentou todos os presentes e disse
que quando os vereadores estão analisando os projetos eles precisam prestar muita atenção
porque o executivo na hora de enviar um projeto não analisa direito as questões e nós vimos
que faltou o projeto de desafetação da rua e a vereadora solicitou vistas do projeto. Disse que
Os vereadores são cobrados pela população e o secretario representa o prefeito e quando o
vereador liga para o secretario e este não atende ao telefone, fica ruim para a administração e
quando o vereador liga é porque ele está recebendo cobrança da população. Disse que quer
deixar bem claro para os servidores da educação que às vezes saem matérias através da
rede social ele não discute com as pessoas através da rede social, mas pode procurar por ele
em seu gabinete que ele está a disposição, porque muitas pessoas não entendem de projeto
de lei. Disse que cobrar o vereador é um direito da população e ele precisa responder a todos.
O vereador Eraldo Markito cumprimentou todos os presentes e disse que o presidente
realizou comentário a respeito dos loteamentos e os vereadores recebem muitas cobranças a
esse respeito e deveriam cobrar dos proprietários para que terminassem esses loteamentos e
não deixar abrir novos loteamentos até não terminar os existentes, porque várias pessoas
compraram lotes e hoje não podem construir porque o loteamento está irregular. Disse que a
prefeitura realizou patrolamento no Parque Alvorada e que a chuva não deixou que o trabalho
ficasse muito bom, mas já ajudou muito a população daquele local. Disse que conversou com
o prefeito sobre a questão do tapa buracos e foi informado que a empresa vencedora da
licitação, já está com a ordem de serviço para a execução dos trabalhos. Solicitou do
presidente que o sorteio para a fala dos vereadores nas considerações finais seja feito
perante o publico antes das sessões, para que a população e os vereadores possam
presenciar. Cobrou do prefeito municipal a realização de um mutirão nos bairros para a
retirada do lixo e entulhos e também tapar os buracos existentes. Disse que não participou da
reunião do transporte escolar, mas tem recebido várias reclamações que cortaram o
transporte escolar de várias escolas e muitas pessoas necessitam do transporte escolar,
também nas escolas estaduais e também dos alunos da UNEMAT. Disse haver várias
pessoas com problemas fisicos e outras de idade que estudam no período noturno e
dependem do transporte escolar e agora estão sem o transporte escolar. Disse que foram
tirados alguns pontos de vacinação de alguns bairros e colocaram no PAM e acha injusto o
que estão fazendo, porque há pessoas que tem mais que um filho e não tem veiculo nenhum
para sua locomoção e como irá fazer para ir até o PAM levar suas crianças para vacinar. O
presidente Leo Boy disse que respondendo ao vereador Markito quanto ao sorteio dos (q
vereadores para as Considerações Finais, a prerrogativa é da mesa diretora e já disse que se
cumpra o regimento, porém temos a prerrogativa de ouvir o plenário e compete ao primeiro
secretário a realização do sorteio com o acordo dos vereadores e de acordo com o regimento
interno é de acordo com a ordem de assinatura no livro das Considerações Finais, mas existe
esse acordo entre os vereadores e se por ventura estiver dando problemas essa presidência
irá solicitar a primeira secretaria que acabe com o sorteio e por isso depois os vereadores
definam com o primeiro secretário como irão proceder. Com relação a vacinação, foi realizada
a reuniá tre o secretário de saúde e sua equipe com os vereadores e o vereador
Markito teve outrôs, compromissos e não pode comparecer a reunião e que algum dos
4 :
Site: www.juara.mt.leg.br E-mail: camarajuara0hotmail.com
Rua Nelson Taborda Lacerda, 59-S - Centro - Telefax (66) 3556-1260 - CEP 78.575-000 - Juara - MT
CÂMARA
MUNICIPAL
DE JUARA
PODER LEGISLATIVO
DE JUARA - MATO GROSSO
vereadores que participarem desta reunião faça as explanações nas considerações finais para
que todos tenham conhecimento. A vereadora Marta Dalpiaz cumprimentou todos os
presentes e disse que na sexta feira ela e os vereadores Salvador, Markito e Hélio Castão
estiveram percorrendo algumas estradas da zona rural, porque durante a semana teve uma
chuva intensa e segundo os produtores nunca havia chovido tanto na região, destruindo
estradas e cabeceiras de poentes e as equipes da prefeitura já estavam trabalhando para
permitir que aqueles produtores se locomovessem. Foram até a ponte logo após o Postinho
no sentido a Brianorte e a equipe da prefeitura trabalhava para possibilitar a trafegabilidade
naquela região. Na estrada do Postinho até a cidade de Porto dos Gaúchos e ali a situação
estava bem caótica, porque a chuva passou por cima da estrada formando muitas valetas que
compromete a trafegabilidade e todos sabem que a estrada recebe o escoamento da safra de
soja. Estiveram visitando a ponte sobre o Rio Araputanga onde a prefeitura interditou a ponte
para a sua reforma. Disse ter recebido algumas indagações via rede social sobre uma lei que
tramita nesta casa sobre alterações no estatuto do servidor, onde está alterando um artigo e
as indagações foram a questão da progressão funcional. Disse que um artigo do estatuto dos
servidores vai ser alterado não permitindo mais que servidores utilizem o tempo que ele tinha
em outra função para progredir na nova carreira e exemplificou: Imagina que um servidor ele
tenha quinze anos na prefeitura municipal como auxiliar de serviços gerais e ai ele passa em
um concurso para professor. Ele cumpre o estágio probatório e ele quer utilizar esse tempo
em que ele foi auxiliar de serviços gerais para progredir na tabela como professor e é isso que
O projeto propõe acabar com essa possibilidade, porque todo entendimento dos juristas é que
não pode utilizar o tempo em que tinha em outra carreira para progredir em uma nova. O
quadro da progressão funcional é da carreira especifica e deve ser avaliado dentro de sua
nova carreira e não das duas juntas, porque a progressão funcional ela diz respeito ao cargo
que ocupa naquele momento. Disse que esse entendimento é do Supremo Federal e o
estatuto dos servidores de Mato Grosso, desde dois mil e quatro já adota isso e só vamos
organizar porque nós temos como vereadores e legisladores que defender o servidor público
sim, mas também temos que pensar no municipio e pensar em vocês porque se formos
garantindo algumas coisas que não são de fato e direito, vamos prejudicar os servidores no
futuro, porque a prefeitura não vai dar conta de bancar a aposentadoria de todos. Às vezes os
vereadores, como legislador em um primeiro momento se pensar no âmbito político, nós
iremos favorecer o servidor, mas temos que pensar num todo, o município de Juara tem que
se bancar daqui a vinte anos e os servidores serão os aposentados daqui a vinte anos e é q
preciso que se garanta esse direito a aposentadoria. A vereadora Ulliane Macarena
cumprimentou todos os presentes e disse que dia oito de março ela estará realizando um
evento em comemoração ao dia internacional da mulher e o sorteio das mulheres que
ganharão um dia de transformação será na sexta feira. Esse ano será realizado no Lins Clube
de Juara e haverá a participação de humoristas e também de autoridades do estado. O
vereador Flavio Valério cumprimentou todos os presentes e agradeceu ao senhor Carlos
Nunes pelos trabalhos realizados na cidade de Juara. Sobre a questão dos loteamentos disse
11
Site: www.juara.mt.leg.br E-mail: camarajuaraQOhotmail.com
Rua Nelson Taborda Lacerda, 59-S - Centro - Telefax (66) 3556-1260 - CEP 78.575-000 - Juara - MT
CÂMARA
MUNICIPAL
DE JUARA
PODER LEGISLATIVO
DE JUARA - MATO GROSSO
barrar esse sistema é necessário alterar a legislação, mudar o plano diretor que é muito antigo
e temos também a viabilidade, porque quando falamos em travar um loteamento, estamos
barrando um investidor que pode ter seu lote, mas essa decisão tem que ser em conjunto com
os vereadores e a maioria irão decidir. Algum tempo atrás se cogitou isso, do loteamento
possuir o mínimo de estrutura para vender os lotes, mas do jeito que está fazendo os
municipes vão vir cobrar do municipio e temos vários exemplos aqui dentro do municipio
desses loteamentos irregulares. Por isso temos que mudar o Plano Diretor e solicitou ao
presidente da casa a contratação da empresa que já ficou recursos disponiveis no orçamento
do município. A respeito do sorteio que o vereador Markito cobrou a respeito do sorteio das
considerações finais, conta no regimento interno que a fala de cada vereador é de acordo com
a inscrição no livro próprio para essa finalidade e o primeiro secretário fará as inscrições de
acordo com a assinatura e por ordem de chegada e assim falarão nas considerações finais.
Disse que os vereadores terão que assinar com quinze minutos de antecedência do inicio da
sessão, do contrário não farão uso da palavra nas considerações finais. Disse que o sorteio
foi um acordo de cavalheiros com a presença de alguns vereadores. Disse que o sorteio cabe
ao primeiro secretário fazer para que haja respaldo e todos concordaram com isso, mas cabe
a todos os vereadores decidirem se vai ser sorteio ou não, mas ele acha que deve cumprir o
regimento da casa. Com respeito aos projetos que estão nas comissões e também esse
projeto das desafetações em que o engenheiro manda um mapa de um jeito em um projeto e
manda outro de outro maneira e todos os projetos que tramitarem nessa casa a respeito de
desafetações de áreas, os vereadores terão que ir in loco para verificar a veracidade do mapa
do projeto. Agora com o pedido de vistas do projeto pela vereadora Marta, o prefeito precisa
verificar esses mapas e se houver dúvidas que ele retire os projetos e encaminhe novamente
com as correções. O vereador Salvador Pizzolio cumprimentou todos os presentes e
parabenizou o pastor Eliezer pelo evento realizado pela Igreja Universal. Solicitou que o
presidente reforçasse junto aos meios de comunicação, que realize campanhas educativas
sobre a dengue e outras doenças transmissíveis. Disse que foram seis casos constatados de
dengue e para virar epidemia é muito rápido. Disse que já solicitou do executivo municipal
uma pessoa para realizar limpeza interna da sala de espera do aeroporto e também a
instalação de internet, porque já presenciou pilotos necessitando de internet no aeroporto
municipal. Sobre a questão do tapa buracos ele conversou com o secretário de finanças e foi
aberta uma licitação no valor de cento e noventa e cinco mil reais para a compra de emulsão
e dentro de dez ou quinze dias deve chegar ao municipio e precisamos cobrar urgentemente
a empresa vencedora da licitação para a operação de tapa buracos, para que ela venha
começar o serviço e amenizar a situação caótica que se encontram certa ruas de Juara. Disse
que a audiência publica para regularização fundiária é muito importante para o municipio,
porque há vários lotes que necessitam de regularização e temos que nos unir para ajudar
essas pessoas ter as suas escrituras para poderem financiar ou negociar, uma vez que hoje
ninguém quer comparar um lote ou uma residência que não tenha documentação e terá a
presença do Intermat e será muito importante o entendimento entre a prefeitura e o órgão,
para quem é de direito ajudar as pessoas a ter seus lotes legalizados. Solicitou a elaboração
de uma moção-de pesar para o pai do senhor-Altair Barbosa que veio falecer essa semana.
as :
Site: www.juara.mt.leg.br E-mail: camarajuara0hotmail.com
Rua Nelson Taborda Lacerda, 59-S - Centro - Telefax (66) 3556-1260 - CEP 78.575-000 - Juara - MT
E lag
CÂMARA
MUNICIPAL
DE JUARA
PODER LEGISLATIVO
DE JUARA « MATO GROSSO
Realizou novamente cobrança a respeito do banheiro da praça, onde há muitas reclamações
nesse sentido e que os vereadores já dispuseram até suas emendas pra disponibilização dos
recursos para a construção dos banheiros. O vereador Chico do Indea cumprimentou todos
os presentes e disse que a vereadora Marta foi feliz na questão do servidor público que é
sempre penalizado. Disse que o governo estadual estã implementando um sistema muito
efetivo de arrecadação e realmente o governo tem que cobrar de seus devedores, seus
sonegadores e o município dá para programar da mesma forma e o estado já fez execução,
inclusive, teve contribuinte que foi retirado de sua conta corrente recurso para estar quitando
débitos, mas não adianta nada cobrar e depois não realizar os investimentos, tanto o
município como o estado. Disse que o servidor está sempre prejudicado, porque para arranjar
dinheiro o governo diz que tem que aumentar a previdência do servidor de onze para quatorze
por cento, porque o servidor é o culpado da previdência estar quebrada, aumentar a idade de
aposentadoria para sessenta e cinco anos, onde o presidente da câmara federal sem
nenhuma vergonha disse que o trabalhador consegue trabalhar normalmente até oitenta anos
e já imaginou um policial militar com oitenta anos correndo atrás de um bandido. Isso é
vergonhoso para um presidente da Câmara falar uma coisa dessas. Disse que os servidores
precisam se abraçar porque o que está sendo aprovado agora irá abranger todos os
servidores do país e o sindicato dos servidores do estado já está empenhado em defender os
servidores estaduais e a senhora Edna presidente do sindicato dos servidores municipais se
mobilize porque o ministro da previdência já realizou reunião com os governadores, com os
deputados e irá fazer reunião com os prefeitos também, porque ele quer que a reforma seja
para todos e essa batalha vai ser muito grande porque até agora com o governo estadual os
servidores só estão perdendo direitos adquiridos. Disse que os direitos dos servidores foram
através de muita luta e agora o governo diz que a recomposição é ganho de salário e isso irá
quebrar o governo estadual, as prefeituras e estão tentando jogar a população contra o
funcionário público. Sobre os loteamentos disse que o vereador Flavinho foi infeliz na questão
de bloquear ou interditar novos loteamentos, porque precisamos de novos investidores e pelo
que estã acontecendo não sabe se em um curto espaço de tempo de acordo com as
denuncias que chegam a este vereador de lotes calcinados da prefeitura que já foram
comercializados, de áreas de APP sendo direcionadas para a prefeitura municipal teremos
que abrir uma comissão parlamentar de inquérito exclusiva para estar investigando essa
questão de loteamento e conversou com o prefeito nesta data e aproveitou para cobrar as leis
do piso e o único loteamento desses novos que a prefeitura recebeu foi o Buritis e os outros (>
até o momento não foram entregues para a prefeitura e todos da comissão ficaram
preocupados com a questão dos loteamentos que já estão avançados e temos dois projetos
aqui na casa em estudos e em breve iremos concluir para enviar ao plenário para votação. /
Disse que todos estão cobrando melhorias nas estradas, mas sempre colocou que as
estradas tem o momento certo para sua recuperação e nesta época de chuvas é para
somente fazer a retirada de poça d'água, ponte que rodou e cascalhar algum buraco mais j
fundo que impede a passagem do tráfego de veículos. Disse que essa semana, na estrada do
lix cretário até teve boa vontade e patrolou a estrada e ai veio à chuva e ninguém
segu pass mi e até o transporte escolar nã conseguiu passar e ficou atolado. Por
Site: www.juara.mt.leg.br E-mail: camarajuaraOhotmail.com
Rua Nelson Taborda Lacerda, 59-S - Centro - Telefax (66) 3556-1260 - CEP 78.575-000 - Juara - MT
CÂMARA
MUNICIPAL
DE JUARA
PODER LEGISLATIVO
DE JUARA - MATO GROSSO
isso tem que ser patrolada e cascalhada na época da seca. Disse que recebeu três áudios de
uma morada da Gleba do Escondido desesperada com a situação que o assentamento se
encontra e a prefeitura até tentou fazer alguma coisa, mas o problema é perto do telefone que
todo ano quando chove a água do rio sobe e interdita a estrada e ninguém consegue passar.
Disse que a moradora está cobrando a questão da energia e essa é uma bandeira antiga
desse vereador, disse para fazer um documento com a assinatura de todos os vereadores
para energisa e para o ministério das minas e energia solicitando agilidade na liberação das
obras no assentamento escondido e todos sabem que os assentamentos e reservas
indígenas são prioridades no Programa Luz para Todos e Juara foi o município menos
atendido peio programa dentro do Estado de Mato Grosso, para tentar aliviar o sofrimento dos
assentados e não deixarem eles ficarem isolados. O vereador João Rissotti dispensou a
palavra. O presidente Leo Boy agradeceu a presença de todos e aos servidores da Câmara
Municipal, pela ajuda na condução dos trabalhos nesta sessão ordinária e convidou todos
para a próxima Sessão Ordinária que será realizada no dia seis de março de dois mil e
dezenove, às dezenove horas e trinta minutos na Câmara Municipal, nesta cidade. Não
havendo mais nada a tratar, encerrou a sessão. Eu, Flávio Valério, Primeiro Secretário,
mandei digitar a presente ata, que segue por mim assinada e pelos demais Edis.
Valdir Leandro Cavichioli
Flávio Valério
Site: www.juara.mt.leg.br E-mail: camarajuarad0hotmail.com
Rua Nelson Taborda Lacerda, 59-S - Centro - Telefax (66) 3556-1260 - CEP 78.575-000 - Juara - MT