sessao nº 4

CÂMARA
MUNICIPAL
DE JUARA
PODER LEGISLATIVO
DE JUARA - MATO GROSSO
Ata da Quarta Sessão Ordinária, do Terceiro Periodo
Legislativo, da Nona Legislatura.
Aos seis dias do mês de março de dois mil e dezenove, às
dezenove horas e trinta minutos, no Plenário Daury Riva da Câmara Municipal de Juara — Estado
de Mato Grosso, reuniram-se os membros que compõem o Poder Legislativo Municipal, para a
realização da Quarta Sessão Ordinária, do Terceiro Periodo Legislativo, da Nona Legislatura.
Constatada a presença dos Senhores Vereadores: Valdir Leandro Cavichioli - Presidente,
Flávio Valério - Primeiro Secretário, João Batista Rissotti - Segundo Secretário, Eraldo
Francisco Alves, Francisco Valtênio Salles Ferreira, Hélio Francisco Castão, Marta Dalpiaz
Nepomuceno, Salvador Marinho Pizzolio Alves e Ulliane Patrícia Ferreira Rocha. O
Presidente cumprimentou todos os presentes e sob a proteção de Deus e em nome da
Comunidade Juarense, declarou aberta a sessão. Declarou que a biblia sagrada encontrava
sobre a mesa, para quem dela quisesse fazer uso. A vereadora Ulliane Macarena proferiu a
leitura de um trecho da bíblia. O Presidente solicitou ao Segundo Secretário a conferência das
assinaturas na ata da sessão anterior, o qual informou nove assinaturas, dada por aprovada. O
Presidente solicitou ao Primeiro Secretário a leitura das matérias recebidas no Pequeno
Expediente. Ofício nº 180/2019(cento e oitenta/dois mil e dezenove) - Prefeitura Municipal —
Encaminhando relatório das atividades realizadas pelas Secretarias Municipais no mês de Janeiro
2019(dois mil e dezenove). Ofício nº 234/2019(duzentos e trinta e quatro/dois mil e dezenove)
- Tribunal de Contas do Estado - Encaminhando cópia digitalizada dos processos 7.529-
9/2017(sete. quinhentos e vinte e nove-nove/dois mil e dezessete), 4.194/2017(quatro. cento e
noventa e quatro/dois mil e dezessete), 19.783-1/2016(dezenove. setecentos e oitenta e três-
um/dois mil e dezesseis), 23.917-8/2016(vinte e três. novecentos e dezessete-oito/dois mil e
dezesseis), e 31.527-3/2013(trinta e um. quinhentos e vinte e sete-três/dois mil e treze), que trata
das Contas Anuais de Governo da Prefeitura Municipal de Juara/MT, relativas ao exercicio de
2017(dois mil e dezessete). Ofício Circular nº 2/2019(dois/dois mil e dezenove) - Tribunal de
Contas do Estado - Notificação Recomendatória n 002/2019/PGC/MPC(zero zero dois/dois mil e
dezenove/PGC/MPC —- Recomendando abster destinação de verbas decorrentes das emendas
parlamentares no auxílio ou realização de festividades relacionadas ao Carnaval de 2019(dois mil
e dezenove). A vereadora Ulliane Macarena disse que recebeu respostas de suas indicações e
ofícios. O vereador chico do Indea disse que foi procurado por moradores da Linha do Braguinha,
para acompanha-los até a prefeitura municipal no sentido de sensibilizar o prefeito municipal, para
que fosse elaborado um projeto de Parceria Público Privada entre os moradores desta linha e a
prefeitura municipal, para recuperar a estrada desta linha que estã em péssimas condições de A
trafegabilidade, como acontece todos os aos durante o periodo chuvoso. O prefeito ouviu a todos j NA
e convocou sua equipe de engenheiros e também a equipe do setor de planejamento e ficou
decidido que a prefeitura iria elaborar o projeto e encaminhar para a Câmara Municipal par
apreciação. Devido ao feriado de carnaval não foi possivel enviar para ser apreciado nesta
sessão, mas certamente durante a semana isso será possivel. A vereadora Marta Dalpiaz proferiu
a leitura de um oficio que recebeu a respeito do requerimento que enviou a prefeitura municipal
sobre a concessão do cemitério municipal. Ao termino da leitura disse que a prefeitura vai fazer a
partir da aprovação do projeto de parceria público privada que será apreciado nesta casa de leis,
brit-processo de manifestação de interesse e a empresa interessada vai fazer todos os
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projetos para a concessão do cemitério municipal. É bom que se diga que a prefeitura municipal
tem sim profissional capacitado, mas não tem recursos para arcar com o passivo ambiental do
cemitério, porque todos sabem que tem que se fazer obras para recuperação do lençol freático
em torno do cemitério municipal e para isso os trâmites são demorados, mas agora dizer que os
vereadores estão querendo uma solução rápida é inaceitável, porque todos sabem que estou
cobrando essa concessão desde que assumi coimo vereadora em dois mil e dezessete. O
vereador Hélio Castão proferiu a leitura de suas indicações. O vereador Salvador Pizzolio proferiu
a leitura de algumas respostas que recebeu de seus ofícios e indicações. Quanto à limpeza das
ruas e canteiros da cidade foi informado pelo secretário da cidade que a secretaria está sem
equipamento para realizar o serviço e por isso ainda não foi conseguiu fazer a limpeza das ruas.
Solicitou a elaboração de um oficio para cobrar novamente a recuperação de uma ponte na
estrada do Braguinha. O vereador Eraldo Markito solicitou a elaboração de um oficio para a
secretaria de educação, solicitando providencias no transporte escolar da Paranorte à Nova
Monte Verde, Nova Bandeirantes e também ao assentamento escondido. O vereador Flavinho
solicitou a elaboração de um oficio para o setor de engenharia da prefeitura para elaboração de
um projeto para construção dos redutores de velocidade da entrada da Unemat, para encaminhar
a SINFRA, para obter autorização para a construção dos mesmos. Solicitou ao setor de
engenharia um levantamento completo, necessário para a sinalização das avenidas Rio Arinos e
Ayrton Senna, para enviar a uma empresa de Cuiabá para que ela execute a sinalização essas
vias. O presidente Leo Boy disse que gostaria de acompanhar a fala dos colegas vereadores
sobre a linha do Braguinha e que eu entrada nesta casa o projeto para autorizar a reabertura
desta estrada da Comunidade do Braguinha até a Comunidade do Jaú e que o projeto é muito
interessante referente a contra partida do municipio de dez mil litros de óleo e quer deixar claro
aos interessados que os vereadores cobraram da presidência a possibilidade deste projeto der
entrada nesta sessão, mas de acordo com o regimento interno desta casa não é possivel passar
por essa sessão, mas sem duvida na próxima sessão ele estará sendo apreciado pelos
vereadores e se houver acordo os vereadores poderão solicitar o regime de urgência e a
dispensa dos pareceres das comissões para aprová-lo na próxima sessão. Gostaria de informar a
todos que a prefeitura municipal irá enviar o projeto dos agentes dos agentes de saúde e combate
a endemias provavelmente nesta quinta feira, mas o projeto dos profissionais da educação não
soube informar quando será enviado para esse legislativo. Não havendo mais matérias e nem N
vereadores inscritos no Pequeno Expediente, passou-se ao Grande Expediente. - Projeto de k
Lei Municipal nº 003/2019 (zero, zero, três/dois mil e dezenove) - Autoriza o Poder Executivo
Municipal a doar àrea Pública para o Regime Próprio de Previdência Social do Municipio de
Juara/MT, e dá outras providências. - Projeto de Resolução nº 004/2019 (zero, zero,
quatro/dois mil e dezenove) - Autoriza a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Juara-MT, a
doar bens de sua propriedade à Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura Municipal. —
Projeto de Resolução nº 005/2019 (zero, zero, cinco/dois mil e dezenove) - Autoriza a Mesa
Diretora a firmar Termo de Cessão de Uso com o Conselho Municipal de Saúde. Não havendo
mais vereadores inscritos no Grande Expediente, passamos a Ordem do Dia. O Presidente
solicitou ao Segundo Secretário a conferência das assinaturas no Termo de Presença, o qual
informou nove assinaturas. Havendo Quorum, o Presidente solicitou ao primeiro secretário a
eiturardas-matérias. - Projeto de Lei Municipal nº 046/2018 (zero, quarenta e sies/dois mil e |
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dezoito) - Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder equipamentos para as Associações
Rurais a Titulo de Comodato e dá outras providências. Está em única discussão o Projeto. O
vereador Flavinho disse que o projeto é para cessão de alguns equipamentos para as
associações rurais e todos sabem das dificuldades das pequenas associações de nosso
municipio, as quais necessitam desses equipamentos para que os pequenos produtores rurais
possam desenvolver seus trabalhos em suas propriedades rurais. Disse que as associações
foram informadas da utilização desses equipamentos e também da fiscalização que terão que
exercer sobre o uso desses equipamentos, porque terão que devolvê-los em perfeitas condições
de uso ao final do contrato. Em seguida proferiu a leitura dos equipamentos que serão cedidos
para cada associação. O vereador Chico do Indea parabenizou o prefeito municipal e ao
secretário de agricultura pela elaboração desse projeto com cedência de maquinários aos
pequenos produtores rurais através das associações rurais e espera que haja uma fiscalização
pelo poder público do uso desses equipamentos porque todos sabem que outros termos de
cooperação anteriores foram elaborados, mas não conseguiram atingir seus objetivos, porque as
associações não tinham condições de fazer a manutenção desses equipamentos e devolveram
para o municipio apenas as sucatas. A vereadora Ulliane disse que a cada sessenta dias as
associações terão que apresentar um relatório na secretaria de agricultura, das atividades que
foram realizadas pelos maquinários. O vereador Markito quis saber se a responsabilidade de
consertar esses maquinários era da associação e quantos tratores com grade estavam sendo
disponibilizados? O vereador Flavinho disse que o vereador poderia se deslocar até a secretaria
de agricultura que o secretário vai informá-lo de tudo. O vereador Salvador Pizzolio disse que é
valido ceder o que pode, mas também é importante os vereadores acompanharem na certeza que
irão prestar os serviços certos. Disse que a pergunta do vereador Markito era referente se
constava no projeto os maquinários que solicitou. Disse que a iniciativa é válida, mas é
necessário realizar a fiscalização para que não volte somente à sucata desse maquinário. O
vereador Markito disse que realmente é necessária uma fiscalização mais eficaz porque o trator
que foi cedido para a associação de Paranorte estava na divisa de Nova Bandeirante em uma
área particular quebrando mato. O vereador Flavinho disse que cabe sim ao legislativo analisar a
viabilidade do projeto e todos já receberam cópia do projeto e se o maquinário estiver trabalhando
foram do município tem que haver denuncia no ministério público, porque os maquinários não
podem sair do municipio. O vereador Markito disse que os vereadores Salvador Pizzolio e Marta
Dalpiaz o acompanharam até onde estava o trator da Paranorte em outro município e que o
proprietário da terra disse que queria receber pelo conserto do trator e não sabe se ele recebeu
ou não. O presidente Leo Boy disse que os maquinários são para atender os pequenos
produtores rurais para a agricultura familiar e também esteve acompanhando junto com outros
/
vereadores a visita que realizaram na secretaria de agricultura e pudera constatar que os D,
maquinários são usados com algum tempo de uso e as associações já possuem as dificuldades
delas e ainda pegam maquinários que já foram usados, mas é louvável a ideia porque irá ajudar
muito a agricultura familiar e nós temos sim que confiar e acreditar nas pessoas, porque o poder
púbico está confiando nas associações representadas pelos seus presidentes porque a partir que
um bem deixa o dominio publico e passa para a concessão para uma associação a
responsabilidade é da associação que recebe esse bem publico. Terminada a discussão, esta e
votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrári
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conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador Salvador Pizzolio, Favorável; Vereador
Eraldo Markito, Favorável; Vereador Hélio Castão, Favorável; Vereador Flavinho, Favorável;
Vereador João Rissotti, Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável: Vereadora Ulliane
Macarena, Favorável; Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável. Aprovado por unanimidade dos
vereadores. - Projeto de Lei Municipal nº 036/2018 (zero, trinta e seis/dois mil e dezenove) -
Dispõe sobre a desafetação de área de domínio público e dá outras providências. Está em
segunda discussão o Projeto. A vereadora Marta Dalpiaz solicitou informação que esse projeto é
sobre a Rua Curitiba que passa ao lado do consultório dentário que será incorporado ao
patrimônio da Concessionária Águas de Juara. Foi informado pelo vereador Flavinho que o
projeto se referia somente a desafetação da área. Terminada a discussão, esta em votação,
quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a
ordem de chamada por vereador. Vereador Salvador Pizzolio, Favorável: Vereador Eraldo
Markito, Favorável; Vereador Hélio Castão, Favorável; Vereador Flavinho, Favorável; Vereador
João Rissotti, Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável; Vereadora Ulliane Macarena,
Favorável; Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável. Aprovado por unanimidade dos vereadores. Não
havendo mais matérias para a Ordem do dia, passamos as Considerações Finais. A vereadora
-Ulliane Macarena cumprimentou todos os presentes e disse que estava agradecendo ao
secretário Carlos Nunes por ter atendido sua indicação de pintar o nome da feira livre. Disse na
sexta feira a Câmara Municipal em parceria com a Prefeitura estará realizando um evento em
comemoração ao Dia Internacional da Mulher e que haveria a participação do humorista André de
Lucas, mas ele teve um problema de saúde e não mais poderá participar do evento. Convidou
todas as mulheres para prestigiar o evento, onde haverá vários sorteios de brindes e também um
dia de transformação. O vereador Chico do Indea cumprimentou todos os presentes e disse que
só para reforçar sobre a estrada do Braguinha a importância de ter as parcerias públicas privadas,
para que não sobrecarregue somente um setor e juntos conseguem recuperar as estradas.
Agradeceu a diretoria da Acrivale, no sentido de autorizar as parcerias, porque o municipio não
pode fazer parcerias com pessoas fisicas e o presidente da entidade se dispôs a realizar as
parcerias porque os associados da Acrivale são produtores rurais. Parabenizou os produtores da
linha do Braguinha, porque recuperar estradas é obrigação do municipio, mas este não dá conta
de fazer, então a câmara e a prefeitura tem que abraçar essa causa para que as coisas
aconteçam porque sozinho é muito dificil à conclusão de tudo o que necessita dentro do
município. Disse que os produtores na sua maioria reclamam porque todos pagam impostos
pesados para transportar sua produção agricola e depois ainda precisa ajudar o municipio para
recuperar as estradas. Disse que é muito ruim ir de propriedade em propriedade solicitar doação dá
de material e óleo diesel para recuperar estradas, porque todos pagam impostos que não são
baratos, mas infelizmente sozinha a prefeitura não dá conta de recuperar tudo. Disse que o
retorno do FETHAB é muito pequeno porque é sobre o óleo diesel e o que vem não é suficiente
para recuperar tudo o que precisa e ainda bem que uma emenda do Deputado Oscar Bezerra foi
aprovada para que as pontes acima de doze metros ficassem a cargo do estado para recuperá-
las, mas infelizmente ficou somente na lei, porque o estado também não faz. Por isso está
agradecendo os moradores que tiveram a iniciativa de procurar o poder publico para realizar essa
parceria e assim ajudar na recuperação desta estrada. A vereadora Marta Dalpiaz cumprimentou
todos os presentes e disse que queria agradecer ao secretário Carlos Nunes par ter recuperado
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as ruas do Jardim Paranagua. Disse que falou com o prefeito a respeito das ruas do Jardim
Florianópolis e ele se comprometeu a colocar um tubo na Rua Joaçaba para melhorar a
acessibilidade dos morados. Esteve com outros vereadores em companhia do prefeito municipal,
visitando as obras de recuperação da ponte sobre o Rio Araputanga e quando o município
encampa as obras, os gastos são muitos menores do que pagar para uma empresa realizar o
serviço. Disse que viu uma matéria no site da Rádio Tucunaré sobre a biblioteca municipal que
estã fechada e abandonada e é uma das coisas que ela tem cobrado muito aqui, porque o
município não pode abrir mão de ter uma biblioteca destinada ao público, porque nem todas as
pessoas tem acesso à internet e por isso é importante que esteja à disposição do cidadão
juarense. Disse que o vereador Flavinho enviou um oficio a sua pessoa sobre um projeto de sua
autoria a respeito da arborização das ruas da cidade, mas o projeto é de cidades que são
consideradas modelos no Brasil e se queremos qualidade de vida, precisamos fomentar
arborização de nossa cidade. Não é possível ter um clima melhor em nossa cidade se não haver
arvores e de nada adiante estarmos no meio da floresta amazônica e termos uma cultura de
derrubar arvores. Disse que até aceita argumento de que algumas espécies não são adequadas
para nossa cidade, mas temos que incentivar o plantio de árvores. Disse ter referencia a cidade
de Maringá por ter inúmeras arvores o que deixa o clima mais agradável. O vereador Leo Boy
deixou bem claro a respeito do projeto do piso dos profissionais da educação e que o prefeito
havia feito compromisso com ela de enviar para esta sessão o projeto, mas infelizmente não veio.
Disse que no domingo assistiu a mais uma aberração do Estado de Mato Grosso, onde os alunos
estão estudando em escolas de lata e sem falar na escola estadual do Jaú que é uma vergonha,
que está abandonada e na época o secretário Marcos Marrafon até propôs trazer contêiner para
Juara e ainda bem que os vereadores não fazem parte dessa vergonha no município e ainda o
nosso presidente disse que nossa educação é um dos maiores gastos do mundo, mas com
certeza esses gastos não chegam aqui na ponta. Convidou todas as mulheres para estarem
presentes nas comemorações do dia da mulher. O vereador Hélio Castão cumprimentou todos
os presentes e disse que se encontrou com os moradores da linha do Braguinha sexta feira e até
comentou com eles que o projeto poderia dar entrada no legislativo com pedido de regime de
urgência, mas infelizmente não foi possível o projeto entrar nessa sessão porque tem que cumprir
o regimento da câmara. Disse que a prefeitura tinha que saber dos tramites e enviar sexta feira
para dar entrada nesta sessão e já encaminhar ara as comissões para ser analisado. Disse que A
se 0 projeto tivesse vindo os vereadores poderiam ter solicitado o regime de urgência e a
dispensa dos pareceres das comissões e aprovar imediatamente o projeto. Parabenizou os
moradores que se propuseram a colaborar com o municipio e recuperar essa estrada que muito
irá ajudar na retirada da produção agricola daqueles proprietários rurais. Com relação ao projeto
do piso dos profissionais de educação, disse que desde janeiro vem cobrando o projeto do
executivo municipal e até o momento ainda não deu entrada nesta casa. Disse que já foram
encaminhados vários ofícios para o executivo municipal cobrando esse projeto do RGA, mas até
o momento ainda não veio. Disse que houve uma conversa através da rede social dizendo eu o
piso dos professores estava acima do estipulado pelo governo, mas não é verdade e que isso não
procede. Disse que o projeto dos agentes de endemias e agentes de saúde que foi aprovado pelo
governo federal e se o executivo municipal enviar somente esse projeto vai dar muita polemica,
porque tantô-esse como o da educação é lei e lei tem que ser cumprida. Disse que de nada
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adianta o executivo retardar para enviar o projeto, porque ele é retroativo e terá que arcar com os
reajustes desde janeiro. O vereador Salvador Pizzolio cumprimentou todos os presentes e disse
que é muito importante essa parceria entre o executivo municipal e os produtores rurais e que é
uma parceria política. Disse que as parcerias vêm funcionando bem e serve de exemplo, porque
quando tem entendimento, diálogo as pessoas se juntam e faz acontecer. Disse que o executivo e
a câmara são onde se coordenam os trabalhos, mas a gente sabe de tudo que acontece e a
comunidade juarense estã sempre participando, como é o exemplo dos leilões em prol do
Hospital do Câncer, reformas de escolas, do Hospital Municipal e tantas outras que a população
vai là e participa. Disse que toda parceria é bem vinda, quando hã dialogo, abertura, vontade para
sentar e conversar, as coisas se resolvem. Disse que às vezes se demora um pouco mais para
arrumar uma ponte, uma estrada, mas todos estão vendo a boa vontade do prefeito em fazer
acontecer e que o executivo sempre está aberto a muitas conversas, mas infelizmente não tem
recursos e equipamentos necessários para solucionar todos os problemas. Parabenizou o Major
Felix pelo brilhante trabalho realizado a frente da Escola Militar Tiradentes e estiveram juntos em
Cuiabá procurando solucionar os problemas do reconhecimento da escola e parece que ficou
tudo em ordem com a escola. Disse que estava marcada uma audiência publica para
regularização fundiária, mas ela foi remarcada em data a ser marcada, devido a compromissos
assumidos pelo Dr. Sócrates, juiz da comarca de Juara e não poderia participar da audiência e
ele quer muito participar dessa audiência e por isso seu pedido foi atendido pelos representantes
do Intermat de Cuiabá. Disse que o Dr. Sócrates está assinando a regularização de quase mil
lotes em Juara que estavam travadas e isso é muito importante porque entrega documentos há
vários moradores e isso gera renda para o municipio e o Dr. quer debater junto com o Intermat a
regularização fundiária de Juara, porque há muitos lotes irregulares que necessitam de
documentos. Disse que a audiência foi remarcada para o dia vinte e cinco de abril, em uma quinta
feira às dezenove horas aqui na Câmara Municipal e podemos avançar muito na questão de
regularização fundiária de Juara. O vereador Eraldo Markito cumprimentou todos os presentes e
agradeceu ao secretario Carlos Nunes por ter realizado a limpeza do Distrito de Águas Claras.
Sobre a parceria dos produtores da Comunidade do Braguinha disse ser muito importante porque
com a ajuda desses produtores os serviços se tornam mais rápidos e vários produtores dessa
linha já colaboraram com o municipio na cedência de madeira para pontes e cascalho para
recuperar a estrada. Disse também que neste final de semana esteve visitando a ponte sobre o N
Rio Araputanga que foi recuperada pela prefeitura e teve um produtor rural daquela linha que
cedeu mais de dois alqueires de cascalho para a recuperação da estrada da Comunidade
Araputanga, então essas parcerias são muitos importantes porque facilita o trabalho da prefeitura '
na recuperação das estradas e pontes. Disse que já encaminhou ofícios para a prefeitura
solicitando a recuperação da ponte sobre o Rio Corgão na estrada do Rodolfo Ferro, mas ficou
sabendo que a equipe de ponte estava se deslocando para o local para recuperar a ponte. Disse
que a empresa que ganhou a licitação para a realização de tapa buracos das ruas da cidade
precisa iniciar o serviço o mais breve possivel, porque da população não aguenta mais os
buracos das ruas. Disse que o secretário Carlos Nunes está com muita dificuldade para trabalhar
porque não hã maquinários disponíveis na garagem municipal. O vereador Flavio Valério
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Disse que o produtor rural mais uma vez é penalizado com isso, porque ele paga todos os seus
impostos, que não são baratos e ainda fomece material para ajudar a prefeitura. Disse que a
semana passada ela esteve em Cuiabá em companhia de outros vereadores implorando alguma
coisa para Juara, mas como o estado decretou calamidade fiscal, O governador não libera
nenhum recurso para os municipios. Parabenizou o Major Felix pelo brilhante trabalho realizado
frente à Escola Militar Tiradentes e conhece sua capacidade de dirigir uma escola desse porte,
onde vários municipios desejariam ter uma escola dessa magnitude e Juara foi privilegiada em ter
uma instituição de ensino muito respeitada e muito disputada pelos jovens estudantes da cidade.
Parabenizou o secretário Carlos Nunes pelo brilhante trabalho que vem desenvolvendo na cidade,
apesar das dificuldades encontradas, com a falta de equipamentos, mas ainda sim consegue
fazer alguma coisa na cidade. Disse que recebeu um ofício do SISMUNJ solicitando agendamento
de uma reunião com ele, para estudos do projeto de lei que trata da carreira dos profissionais de
educação básica e também sobre o PCCS (Plano de Cargos e Carreira dos Servidores Públicos),
mas infelizmente na data solicitada não poderá porque já agendou outros compromissos, mas
estará marcando para outra data. Solicitou novamente a limpeza do forro da Escola Machado e
também a construção de um poço para que as crianças possam tomar água de qualidade, uma
vez que o existente está com problemas na água. O vereador João Rissotti solicitou uma aparte e
foi atendido e reforçou o pedido de limpeza do forro, onde está completamente tomada por
morcegos. O vereador Flávio disse que os alunos estão tomando água de um morador perto da
escola porque não tem água na escola. Sobre sua viagem à Cuiabá, disse que esteve reunido
com a Deputada Estadual Janaina Riva e também com o vice governador de Mato Grosso
Otaviano Pivetta e vários representantes do Vale do Arinos e o pedido de todos foi com respeito a
contratação de um médico legisla para Juara, para atender o vale do Arinos, porque a família tem
que aguardar em torno de oito horas para poder velar seus entes queridos, que são levados para
O legista no municipio de Juina para depois voltar a origem. Disse que conversaram a respeito da
Rodovia MT-220, cobrando o término da pavimentação desde o trevo de Tabaporá até o Distrito
de Novo Paraná e ficou marcado que o secretário da SINFRA estará em Juara dia vinte e um em
Juara para realizar uma reunião com os produtores rurais daquela região no sentido de formar um
consórcio para a pavimentação do restante da estrada. Agradeceu o apoio dos vereadores que
votaram na sua chapa na eleição da UCMMAT, onde ele se sagrou segundo vice presidente e
agora poderá atender os vereadores com mais eficiência. O vereador João Rissotti não assinou
o livro das considerações finais. O presidente solicitou a vice presidente Ulliane Macarena para
assumir a presidência, para que ele fizesse uso da tribuna. O vereador Leo Boy cumprimentou
todos os presentes e agradeceu ao secretário Carlos Nunes pelo brilhante trabalho executado na
cidade. Disse que o secretário estã sempre presente nas sessões e isso facilita muito, porque o
mesmo já anota em sua agenda as reivindicações dos vereadores e imediatamente dentro do
possivel já soluciona o problema. Disse que com respeito a operação de tapa buraco que está
para acontecer, através de uma empresa que ganhou a licitação para isso, mas é preciso
observar o seguinte: temos uma emenda do ex deputado Oscar Bezerra no valor de seis milhões
de reais e dessa emenda foi liberado um milhão de reais para fazer a pavimentação da Av. José
Alves Bezerra e a Praça dos Colonizadores, mas nessa emenda existem outras ruas
empladas, como é o caso da Rua em frente ao Supermercado Flor do Vale, que não tem
condições de trafegar por ela, que está incluida nesta emenda do deputado Oscar e essa licitação
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para tapa buracos que foi realizada recentemente a empresa vencedora não poderá fazer o tapa
buraco nela, porque não pode haver dois convênios em um mesmo local e existem também
outras ruas do centro da cidade que também foram contempladas com a emenda do deputado e
não vão poder receber o tapa buraco e por isso é importante alertar a população para essa causa.
Parabenizou o vereador Flavinho pela sua eleição de segundo vice presidente da UCMMAT.
Disse que a parceria firmada entre a prefeitura e os produtores rurais é muito importante, porque
o municipio sozinho não conseguirá recuperar as estradas do município e necessita da ajuda dos
produtores rurais para que doem cascalhos e madeiras para as pontes e aproveitou para convidar
os produtores para se fazer presente na reunião em que estará presente o secretário da SINFRA
aqui em Juara, para expor os problemas da zona rural do municipio. Disse que irão tratar
assuntos relacionados a alguns convênios do municipio de Juara, sobre a Rodovia MT-220, sobre
o convênio da estrada do Jaú e outras pendências existentes. Disse que foi realizada a audiência
publica, pelo Ministério público do Estado de Mato Grosso referente a construção da Usina
Hidrelétrica do Rio Arinos. Disse que as audiências públicas é uma ferramenta da população,
onde ela recebe a informação e tem a ferramenta para poder cobrar, se inteirar e saber de fato o
que esta ocorrendo. Parabenizou a atitude do Ministério Público, porque qualquer órgão público,
municipal, estadual ou federal que fazem audiências publica e convida a população para debater,
ela quer realmente mostrar de fato a realidade e ver o que há de melhor para aquela localidade. O
ministério Público quis mostrar para a população de Juara, como se funciona e como poderá
funcionar a instalação de uma hidrelétrica no nosso municipio, embora observasse a pequena
participação popular na audiência publica, onde havia três palestrantes e mostraram os malefícios
que trazem uma industria dessa no município de Juara. Porém se tivesse dentre os participantes,
alguém que fosse a favor da construção da usina em Juara e se fosse se pronunciar iria ter
problema. As pessoas que estavam na audiência representando o município de Juara, não
estavam preparadas para uma audiência publica, porque se a usina vir a acontecer, ela irá
transformar o cotidiano da vida de cada cidadão juarense. Disse que houve pessoas falando
somente dela e outras criticando os vereadores e também pessoas que ele não irá citar os
nomes, mas quer repudiar a capacidade e a desinteligência de dizer que os vereadores do Poder
Legislativo estão vendidos para o empreendedor, mas quem fez o levantamento da viabilidade da
construção da usina, foi uma empresa contratada pelo governo federal e nós não temos
empreendedor e ninguém sabe o que vai acontecer a usina, então as pessoas já estão difamando A
o poder publico que pode auxiliar a população de Juara. Disse que Juara possui uma comissão
de acompanhamento da construção da usina, que é formada pelas entidades, que foram muitas
que compareceram na ocasião para debater, porque é natural a especulação quando se falou em
construção de uma usina e vai criando um monte de ilusões e desilusões e aquelas pessoas que
serão atingidas, claro que terão problemas, porque seu sonho poderá se acabar, porque eles têm
propriedades que serão banhadas pelas águas da usina, mas também tem os comerciantes que
serão beneficiados com a construção da usina, por isso existem os malefícios e os benefícios
com a construção da usina. A vereadora Marta Dalpiaz solicitou uma aparte e foi atendida. Ela
disse que a Câmara Municipal de Juara não emitiu posicionamento nenhum, apenas foi criada
uma comissão para tratar dos assuntos da usina e a câmara ela representa todos os cidadãos e
à ente uma parcela e no dia que ocorrer essa audiência publica para saber se quer o não a
ina, quem irâdecidir é a população de Juara e nós como câmara devemos estar preparados
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CÂMARA
MUNICIPAL
DE JUARA
PODER LEGISLATIVO
DE JUARA - MATO GROSSO
para negociar com essa empresa se caso a usina vier a ser construída. Disse que conversou com
seu irmão que reside em Aripuanã que recebeu uma usina de porte muito maior que a será
construída aqui em Juara e lá não negociaram antecipadamente com a empresa e hoje estão
brigando na justiça. Então o que a câmara pretendeu fazer aqui foi criar uma comissão para fazer
uma negociação prévia, caso a usina venha a acontecer, mas a câmara não se posicionou a favor
ou contra. O vereador Leo Boy disse que com a criação dessa comissão, temos três volumes do
impacto da usina e quando fizemos a reunião para estabelecer uma comissão, vieram várias
entidades e foi falado que não adiantava todos discutirem com os representantes da usina e ficou
estabelecido a formação de uma comissão para tratar dos assuntos da construção da usina e ele
como vereador se colocou a disposição para fazer parte da comissão e também pessoas da
UNEMAT, inclusive professor. Disse que a comissão está fazendo os estudos necessários e foi
contratada uma pessoa que tem conhecimento do assunto e passou para as pessoas da
comissão os benefícios e maléficos com a construção da usina e ele ficou admirado porque Juara
é o único município do Brasil que tem uma comissão que está trabalhando antes da possível
instalação da usina em Juara. Disse que quando a comissão estudou a três mil páginas do
impacto com a construção da usina, puderam observar que tudo o que constava no conteúdo do
livro, também fazia parte das outras usinas que já foram construidas pelo Brasil afora e por isso a
comissão está fazendo o levantamento e tentando se precaver o que irá acontecer com o nosso
pessoal que será alagado, como serão indenizados, como serão assentados em outro local e tudo
mais referente a construção dessa usina. Disse que tudo está sendo colocado no documento que
estã sendo elaborado e a comissão está muito preocupada com o municipio, porque tudo irá
mudar, desde aumento da população, aumento da criminalidade, aumento das enfermidades e
por isso tudo será exigido neste documento. Teremos que ter um hospital maior para atender a
demanda de pessoal, aumentar às creches, as escolas, a segurança pública, porque tudo irá
mudar. Por isso a população tem que participar das audiências publica e precisa saber debater e
espera que na próxima audiência pública se debata os benefícios e malefícios da construção da
usina hidrelétrica em Juara. Disse que sabe que uma usina traz muitos maléficos para o
municipio, mas é o progresso e o desenvolvimento que está chegando e se acontecer tudo aquilo
que foi posto nos depoimentos de algumas pessoas, não deveria existir usina pelo Brasil. Mas
todos sabem que não podemos conviver hoje sem a energia elétrica porque faz parte de nossas
vidas no nosso dia a dia. Disse que pode falar pelo Poder Legislativo e também pelo Poder
Executivo, que estão estudando, estão fazendo o dever de casa, acompanhando antes, durante e ;
apôs a instalação dessa usina, porque ele é morador de Juara e se quando a usina for construida
ele não mais estiver como vereador, vai estar como morador de Juara e ele como servidor público
que também é, vai acompanhar de perto para não ser condenado como já estão condenando os
vereadores por isso e dizendo que os vereadores estão sendo vendidos para um empreendedo
que ainda nem existe. Disse que é lamentável o que aconteceu na audiência publica porque a
audiência tem que produzir trazer informações do que pode e do que não pode acontecer. Disse
deixar claro em nome da comissão, aos colegas vereadores e tanto da comissão e também do
parlamento e do executivo, nós vamos acompanhar o anseio e a vontade da maioria da
população do municipio de Juara e o prefeito deixou bem claro que só irá assinar a via de
autorização para construir a usina se a população estiver de acordo. A vice presidente Ulliane
Macarena convidou o presidente para assumir seu assento na mesa diretora. O presidente Leo
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Boy agradeceu a presença de todos e aos servidores da Câmara Municipal, pela ajuda na
condução dos trabalhos nesta sessão ordinária e convidou todos para a próxima Sessão
Ordinária que será realizada no dia onze de março de dois mil e dezenove, às dezenove horas e
trinta minutos na Câmara Municipal, nesta cidade. Não havendo mais nada a tratar, encerrou a
sessão. Eu, Flávio Valério, Primeiro Secretário, mandei digitar a presente ata, que segue por mim
assinada e pelos demais Edis.
Juara-MT, 06 de março de 2019.
Hélio Francisco Castão
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