sessao nº 6

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Ata da Sexta Sessão Ordinária, do Terceiro Periodo
Legislativo, da Nona Legislatura.
Aos vinte dias do mês de março de dois mil e dezenove, às
dezenove horas e trinta minutos, no Plenário Daury Riva da Câmara Municipal de Juara - Estado
de Mato Grosso, reuniram-se os membros que compõem o Poder Legislativo Municipal, para a
realização da Sexta Sessão Ordinária, do Terceiro Periodo Legislativo, da Nona Legislatura.
Constatada a presença dos Senhores Vereadores: Valdir Leandro Cavichioli - Presidente,
Flávio Valério - Primeiro Secretário, João Batista Rissotti - Segundo Secretário, Eraldo
Francisco Alves, Francisco Valtênio Salles Ferreira, Hélio Francisco Castão, Marta Dalpiaz
Nepomuceno, Salvador Marinho Pizzolio Alves e Ulliane Patrícia Ferreira Rocha. O
Presidente cumprimentou todos os presentes e sob a proteção de Deus e em nome da
Comunidade Juarense, declarou aberta a sessão. Declarou que a biblia sagrada encontrava
sobre a mesa, para quem dela quisesse fazer uso. A vereadora Ulliane Macarena proferiu a
leitura de um trecho da biblia. O Presidente solicitou ao Segundo Secretário a conferência das
assinaturas na ata da sessão anterior, o qual informou nove assinaturas, dada por aprovada. O
Presidente solicitou ao Primeiro Secretário a leitura das matérias recebidas no Pequeno
Expediente. Ofício nº 251/2019(duzentos e cinquenta e um/dois mil e dezenove) - Secretaria
Municipal de Saúde — Encaminhando relatório de atividades realizadas pela Secretaria Municipal
de Saúde, referente ao mês de fevereiro de 2019(dois mil e dezenove). Ofício nº 080/2019(zero
oitenta/dois mil e dezenove) - Secretaria Municipal de Assistência Social e Diversidade
Cultural - Encaminhando o Plano Municipal de Assistência Social de Juara, elaborado pelos
técnicos de referência do Sistema Único de Assistência Social. Convite - Prefeitura Municipal
de Lucas do Rio Verde — Convidando para participar do show safra 163(cento e sessenta e três),
que será realizado de 26 a 29(vinte e seis a vinte e nove) de março, na Fundação Rio Verde, na
rodovia MT 449(quatrocentos e quarenta e nove), Km 8(oito), em Lucas do Rio Verde. Ofício —
Claro/Brasil - Apresentando as metas de universalização a serem cumpridas pela CLARO em
2019(dois mil e dezenove). Ofício Circular nº 003/2019(zero zero trêsldois mil e dezenove) -
UCMMAT - Convidando os vereadores para participar da solenidade de Posse da Mesa Diretora
Executiva, Conselho Fiscal e Conselho Consultivo - Biênio 2019/2020, que se realizará no dia
27/03(vinte e sete de março), (quarta-feira) às 15h00(quinze horas), na sede da Assembleia
Legislativa. O vereador Chico do Indea solicitou a elaboração de indicação para conserto de
estrada e da iluminação pública. A vereadora Marta Dalpiaz proferiu a leitura de seus ofícios
encaminhados ao executivo m
4 O vereador Markito proferiu a leitura de suas indicações. O
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vereador Salvador Pizzolio disse que visitou a Escola Costa e Silva e que há alguns materiais de
construção guardados em uma sala aguardando os pedreiros da prefeitura para fazer uma
pequena reforma na escola e alguns materiais serão inutilizados se a reforma não for realizada
com rapidez. Disse que a quadra da escola está sem terminar porque o governo federal não
realiza a medição para pagar à empreiteira e o serviço não pode continuar. O vereador Flavinho
solicitou a elaboração de um ofício endereçado ao executivo municipal solicitando cópias de
documentos. Não havendo mais matérias e nem vereadores inscritos no Pequeno Expediente,
passou-se ao Grande Expediente. - Projeto de Lei Complementar nº 003/2019 (zero, zero,
trêsidois mil e dezenove) — Altera o artigo 126(cento e vinte e seis) e Acrescenta o artigo 90-
A(noventa A) e 126-A (cento e vinte e seis Ajna Lei Complementar nº 028/2007(zero vinte e
oito/dois mil e sete), acrescenta o artigo 35-A(trinta e cinco A) na Lei Complementar nº
069/2010(zero sessenta e nove/dois mil e dez), 33-A(trinta e três A) na Lei Complementar nº
029/2007(zero sessenta e nove/dois mil e sete) e 31-A(trinta e um A) na Lei Complementar nº
031/2007 (zero trinta e um/dois mil e sete), e dá outras providências. - Projeto de Lei Municipal
nº 007/2019 (zero, zero, seteldois mil e dezenove) - Dispõe sobre correção monetária dos
valores das modalidades licitatórias no âmbito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso. —
Projeto de Lei do Legislativo nº 002/2019 (zero, zero, dois/dois mil e dezenove) - Institui o
Banco de Ideias Legislativas no Municipio de Juara - MT. - Requerimento nº 008/2019 (zero,
zero, oitoldois mil e dezenove) - Requerendo relatório referente repasses oriundos de ISS do
Complexo Hidrelétrico Apiacás abrangido pela circunscrição do municipio, no exercício de
2018(dois mil e dezoito). - Moção de Aplauso nº 001/2019 (zero, zero, umídois mil e
dezenove) — Aplaudindo os Servidores da Agência dos Correios de Juara. - Moção de Aplauso
nº 002/2019 (zero, zero, doisldois mil e dezenove) - Aplaudindo a Secretaria Municipal de
Assistência Social e Diversidade Cultural. Não havendo mais vereadores inscritos no Grande
Expediente, passamos a Ordem do Dia. O Presidente solicitou ao Segundo Secretário a
conferência das assinaturas no Termo de Presença, o qual informou nove assinaturas. Havendo
Quorum, o Presidente solicitou ao primeiro secretário a leitura das matérias. - Projeto de Lei
Complementar nº 003/2019 (zero, zero, trêsldois mil e dezenove) — Altera o artigo 126(cento e
vinte e seis) e Acrescenta o artigo 90-A(noventa A) e 126-A (cento e vinte e seis Ana Lei
Complementar nº 028/2007(zero vinte e oito/dois mil e sete), acrescenta o artigo 35-A(trinta e
cinco A) na Lei Complementar nº 069/2010(zero sessenta e nove/dois mil e dez), 33-A(trinta e três
A) na Lei Complementar nº 029/2007(zero sessenta e noveldois mil e sete) e 31-A(trinta e um A)
à em plemientr nº 031/2007(zero trinta e um/dois mil e sete), e dá outras providências.
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Está em única discussão o Regime de Urgência do Projeto de Lei Complementar nº
003/2019(zero zero três/dois mil e dezenove). O vereador Flavinho disse que o projeto foi
encaminhado de forma estranha, porque a comissão de legislação realizou uma reunião,
juntamente com as outras comissões responsáveis pelo estudo do projeto, com a participação do
Sismuj, do Sintep e com as assessorias jurídicas da câmara e da prefeitura para juntos estudarem
o Projeto que estava em pauta que era o Projeto de Lei Complementar 001/2019(zero zero
um/dois mil e dezenove). O Sismuj deu a ideia de fazermos a mudança no Estatuto dos
Servidores da Educação, mas para isso teriamos que alterar o estatuto dos servidores em geral e
agora o executivo municipal encaminhou outro projeto alterando vários artigos que não foram
debatidos com o sindicato. Solicitou aos vereadores que votem contrários ao regime de urgência
para que as comissões tenham tempo hábil para estudar o projeto. A vereadora Marta disse que
nesta tarde leu o projeto e pode ver que houve alterações na parte funcional dos servidores e em
todas as leis de carreira e houve também uma alteração em alguns quesitos para concessão de
licença premio. Disse que quando há alterações nas leis dos servidores é necessário um estudo
mais profundo do projeto para não cometer injustiças com os servidores e por isso necessita de
mais tempo para analisar o projeto. O vereador Salvador disse que também participou da reunião
e quando se fala em funcionalismo publico todo cuidado é pouco para não prejudicar os
servidores. Ao vereador Flavinho disse que por informação da presidente do Sismuj que o
executivo municipal não informou o sindicato dessas mudanças. O vereador Leo Boy disse que os
vereadores tem razão em rejeitar o regime de urgência, porque quando vem um projeto de lei
desta forma e já vem dizendo que houve aquele determinado assunto em uma reunião e a ata da
reunião que está em anexo não consta esse assunto, temos que analisar o projeto com carinho e
pediu aos servidores para que analise com carinho essa questão de quando vai se mexer no
estatuto do servidor tem que ter o entendimento entre o sindicato e os servidores e o poder
legislativo e solicitou que os vereadores rejeitem o regime de urgência do projeto. O vereador
João Rissotti disse que ser contra o regime de urgência não é ser contra o projeto, mas os
vereadores tem que analisar com tempo o projeto. O vereador Chico do Indea disse que temos
sim que discutir o projeto para não atropelar os servidores públicos. Terminada a discussão, esta
em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie
contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador Salvador Pizzolio, Contrário;
Vereador Eraldo Markito, Contrário; Vereador Hélio Castão, Contrário; Vereador Flavinho,
Contrário; Vereador João Rissotti, Contrário; Vereador Chico do Indea, Contrário; Vereadora
Macarena, Contrário, Vereadora Marta Dalpiaz, Contrário. Rejeitado o Regime de
Ri Da
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Urgência por unanimidade dos vereadores. - Projeto de Lei Municipal nº 007/2019 (zero, zero,
seteldois mil e dezenove) - Dispõe sobre correção monetária dos valores das modalidades
licitatórias no âmbito do Municipio de Juara, Estado de Mato Grosso. Está em única discussão O
Regime de Urgência ao Projeto de Lei Municipal nº 007/2019(zero zero sete/dois mil e dezenove).
O vereador Chico do Indea disse que o projeto poderia estar sendo votado hoje até com a
dispensa dos pareceres das comissões, visto que é um projeto muito importante porque altera os
valores das modalidades licitatórias e sem dúvida nenhuma vai fomentar o comércio local, porque
quem sempre participa são empresas de outros locais e não fazem serviços de qualidade e
demora em entregar os serviços. Disse que hoje é contra o regime de urgência devido que na
época que votou projeto semelhante a esse em legislatura passada, esse poder recebeu
recomendação do ministério público pela inconstitucionalidade do projeto. Foi revogado e após
isso o estado fez a mesma lei que foi aprovada pela assembleia estadual e agora no início do
ano, o novo desembargador deu decisão pela inconstitucionalidade da lei. Por isso é melhor votar
contra o regime de urgência e depois discutir com o prefeito a aprovação desse projeto. O
vereador Markito disse que o projeto é muito importante para o municipio, mas como pode ser
inconstitucional deveriamos votar contra o regime de urgência. O vereador Flavinho disse que
mais um projeto do executivo solicitando o regime de urgência e o vereador precisa ter a análise
correta do projeto nas comissões e já veio com parecer jurídico que é inconstitucional e já foi
votado projeto semelhante a este nessa casa e é preciso cobrar intervenção dos deputados
federais para alterar a lei que é federal. A vereadora Marta disse que entende o posicionamento
do prefeito em dar serenidade para as empresas que atuam no municipio e são daqui e o serviço
tem muito mais eficiência porque a empresa está estabelecida dentro do município, mas os
vereadores já cometeram o erro de aprovar projeto semelhante a esse e depois ter que revogar a
lei e por isso temos que ter tempo para analisar o projeto. O vereador Flavinho disse que está
tramitando na câmara federal um projeto dessa natureza, mas infelizmente ninguém sabe quando
será votado. Disse que os valores devem ser de acordo com a população do municipio, porque
um municipio pequeno não necessita de todo esse valor para as modalidades de licitação, porque
não tem onde utilizar. Terminada a discussão, esta em votação, quem for favorável, se pronuncie
favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador.
Vereador Salvador Pizzolio, Contrário; Vereador Eraldo Markito, Contrário: Vereador Hélio
Castão, Contrário; Vereador Flavinho, Contrário; Vereador João Rissotti, Contrário; Vereador
Chico do Indea, Contrário; Vereadora Ulliane Macarena, Contrário; Vereadora Marta Dalpiaz,
io. Rejeitado o Regime de Urgência por unanimidade dos vereadores. - Emenda
— A:
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Modificativa nº 002/2019 (zero, zero, dois/dois mil e dezenove) - Modifica o Projeto de Lei
Municipal nº 005/2019(zero zero cinco/dois mil e dezenove) — Dispõe sobre o Reajuste do Piso
Base dos Ocupantes de Cargos do Magistério Público Municipal da Educação Básica, e dá outras
providências. Está em única discussão a Emenda. A vereadora Marta disse que finalmente irão
votar o projeto do piso do magistério e o projeto deveria ter sido votado em janeiro porque é a
data base de reajuste do piso, mas o projeto chegou com atraso e havia um erro de tabela e foi
necessário elaborar uma emenda. Disse que os vereadores estão recebendo cobrança dos
servidores da educação que não irão receber o reajuste, mas não cabe aos vereadores essa
decisão e sim ao executivo municipal. Terminada a discussão, esta em votação, quem for
favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de
chamada por vereador. Vereador Salvador Pizzolio, Favorável; Vereador Eraldo Markito,
Favorável; Vereador Hélio Castão, Favorável; Vereador Flavinho, Favorável; Vereador João
Rissotti, Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável; Vereadora Ulliane Macarena, Favorável:
Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável. Aprovado por unanimidade dos vereadores. — Projeto de
Lei Municipal nº 005/2019 (zero, zero, cincoldois mil e dezenove) - Dispõe sobre o Reajuste
do Piso Salarial Base dos Ocupantes de Cargos do Magistério Público Municipal da Educação
Básica, e dá outras providências. Está em única discussão o Projeto.
O projeto Hélio Castão disse que a questão do piso é muito difícil de entender, porque quando se
criou a lei ela foi direcionada aos professores, mas de acordo com o Plano de Cargos e Carreira e
Salários garante o reajuste para todos os profissionais da educação o reajuste em janeiro. O
vereador Leo Boy disse que o projeto já consta com a emenda porque estava com uma tabela
errada, mas ele já deveria ter sido encaminhado em janeiro que é a data base dos profissionais
da educação e quando se fala em profissionais da educação há gestores que entendem que são
todos e tem gestores que entendem que é apenas para o magistério. Disse que o executivo
deveria sentar com o sindicato e com os profissionais da educação e fazer o certo e se a data
base é janeiro, porque não enviar o projeto em janeiro. Depois de tantas cobranças do poder
legislativo, dos profissionais da educação e do sindicato o prefeito enviou o projeto dando reajuste
somente para o magistério e os outros servidores que o indice muito menor de impacto na folha,
não encaminhou sendo que a data base também é janeiro. Mas isso já é de praxe em todas as
gestões porque agora eles pegam o indice de janeiro e por estarmos em abril parcelam os
reajustes e quem perde é somente os servidores. Solicitou ao executivo municipal o
encaminhamento do projeto, porque a data base é janeiro e todos os servidores da educação
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abril e com outro indice, então de nada adiante o prefeito não enviar o projeto dos profissionais da
educação, junto com os dos servidores porque terá que vir com indice diferente, já que os dos
profissionais o índice é de janeiro. Terminada a discussão, esta em votação, quem for favorável,
se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada
por vereador. Vereador Salvador Pizzolio, Favorável; Vereador Eraldo Markito, Favorável:
Vereador Hélio Castão, Favorável; Vereador Flavinho, Favorável; Vereador João Rissotti,
Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável; Vereadora Ulliane Macarena, Favorável;
Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável. Aprovado por unanimidade dos vereadores. — Projeto de
Resolução nº 004/2019 (zero, zero, quatroldois mil e dezenove) - Autoriza a Mesa Diretora da
Câmara Municipal de Juara - MT, a doar bens de sua propriedade à Secretaria Municipal de
Administração da Prefeitura Municipal. Está em única discussão o Projeto. O vereador Leo Boy
disse que o projeto é da mesa diretora onde a câmara possui bens móveis inservíveis que após o
desuso ele precisa ser devolvido ao executivo municipal, que é o verdadeiro proprietário.
Terminada a discussão, esta em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for
contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador Salvador
Pizzolio, Favorável; Vereador Eraldo Markito, Favorável; Vereador Hélio Castão, Favorável:
Vereador Flavinho, Favorável; Vereador João Rissotti, Favorável; Vereador Chico do Indea,
Favorável, Vereadora Ulliane Macarena, Favorável; Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável.
Aprovado por unanimidade dos vereadores. - Projeto de Resolução nº 005/2019 (zero, zero,
cinco/dois mil e dezenove) - Autoriza a Mesa Diretora a firmar Termo de Cessão de Uso com a
Prefeitura Municipal de Juara. Está em única discussão o Projeto de Resolução. O vereador
Salvador Pizzolio disse que a cedência das salas é louvável e que uma das salas foi seu gabinete
que ele devolveu ao presidente por não estar utilizando e agora poderá ser útil para outro órgão.
A vereadora Ulliane disse que esteve no prédio do conselho de saúde e é desumano trabalhar em
um local daquele em que os servidores colocam sua saúde em risco por ter que trabalhar em um
local que não ofereço o minimo de condições de trabalho. A vereadora Marta disse que o
conselho se reune esporadicamente e não possui uma rotina de trabalho de oito horas diárias,
mas a secretaria de saúde funcionava naquele prédio até pouco tempo atrás. Disse que prédio
precisa ser demolido porque não oferece condições de trabalho. O vereador Salvador Pizzolio
disse que é necessário à prefeitura fazer um leilão e construir alguns prédios para abrir alguns
órgãos e algumas secretarias. O vereador Markito disse que seu gabinete também está à
disposição para uso de algum órgão do executivo municipal. O vereador Flavinho disse que
esteve.também no conselho de saúde e ficou horrorizado com a situação do prédio. Disse que é Pd
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necessário realizar um leilão dos terrenos públicos para arrecadar dinheiro para construção de
prédios para abrir os órgãos púbicos. Disse que vários terrenos que foram feitos concessões, elas
já estão vencidas e não foram construído nada nos terrenos e por isso precisam voltar ao domínio
da prefeitura. O vereador Chico do Indea disse que a atitude é louvável e também solicitou uma
parceria com a defensoria púbica estadual para que a câmara cedesse uma sala para uso da
entidade para fazer acertos com os produtores rurais. O vereador Leo Boy disse que recebeu um
oficio do conselho de saúde solicitando que o legislativo intercedesse junto ao executivo
municipal, para melhorar o espaço físico do prédio que se reuniam, por falta de condições de
trabalho. Disse que esteve com o executivo municipal e disponibilizou uma sala para uso do
conselho, sem nenhuma despesa para a prefeitura, porque a despesa é incluída no aluguel do
prédio, mesmo quando a câmara não está utilizando. Terminada a discussão, esta em votação,
quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a
ordem de chamada por vereador. Vereador Salvador Pizzolio, Favorável; Vereador Eraldo
Markito, Favorável; Vereador Hélio Castão, Favorável; Vereador Flavinho, Favorável: Vereador
João Rissotti, Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável; Vereadora Ulliane Macarena,
Favorável; Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável. Aprovado por unanimidade dos vereadores. —
Requerimento nº 008/2019 (zero, zero, oito/dois mil e dezenove) - Requerendo relatório
referente repasses oriundos de ISS do Complexo Hidrelétrico Apiacás abrangido pela
circunscrição do município, no exercício de 2018(dois mil e dezoito). Está em única discussão o
Requerimento. O vereador Leo Boy disse ter conhecimento da entrada de recursos oriundos de
uma ação judicial, mas também do ISS da usina que faz divisa com Alta Floresta. O processo deu
início na gestão anterior, onde Juara deu entrada nessa ação e são vários processos que no total
são mais de treze milhões de reais que entrará nos cofres publicos do municipio de Juara e um
desses processos já saiu a decisão favorável ao municipio de Juara e o recurso deu entrada no
final do ano de dois mil e dezoito. Disse que os vereadores aprovaram uma lei reduzindo o
percentual e esse processo que Juara ganhou o valor é em torno de três milhões de reais e todos
sabem da entrada desse dinheiro e os vereadores têm duas prerrogativas que é legislar e
fiscalizar o dinheiro público. Disse que os vereadores não sabem o valor exato que entrou nos
cofres públicos e quando chega um cidadão para o vereador e pergunta qual o valor recebido do
ISS e onde foi aplicado esse recurso, o vereador que tem dever de fiscalizar, não saberá informar
ao cidadão. Então a finalidade do requerimento é para os vereadores ficarem sabendo quanto
entrou, quando entrou e onde foi investido e isso é um fato simples. Disse que encaminhou um
executivo municipal solicitando essas informações que é um direito dos vereadores no
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dia 11(onze) de fevereiro e a resposta só chegou em 13(treze) de março e conforme informou a
chefe de gabinete que estava encaminhando o extrato da conta corrente da prefeitura de Juara
com a movimentação financeira do período solicitado. Veja bem ela mandou o extrato da conta
movimento do município. Disse não estar questionando, mas esse valor é oriundo do ISS, embora
tentassem provar para ele que é uma demanda judicial, mas se for, é oriundo de alguma coisa e
acredita que esse recurso deveria ter ido para a conta do ISS, porque lá saberiamos o quanto
entrou e onde foi aplicado, mas ele entrou na conta movimento do município e agora desafia
quem consegue achar onde foi aplicado, porque é todo movimento do municipio e não tem como
achar. Por isso estamos elaborando o requerimento solicitando apenas, o valor arrecadado, o
numero da conta utilizado para deposito e a data que foi depositado e o relatório detalhado dos
valores aplicados, por secretarias, divisões e setores e não está acusando nada de desvio de
forma nenhuma e só que saber o que se pede e esse é o único questionamento dos vereadores e
que já poderia ter resolvido através de oficio. Solicitou apoio dos vereadores a aprovação do
requerimento e quer deixar bem claro que já solicitou essas informações através de oficio e não
chegou e agora são obrigados a solicitar através de requerimento. Disse que é um dever e não
um direito de saber onde está sendo aplicado o recurso público, porém tem pessoas que teve a
coragem de dizer que o vereador não tem que saber onde foi aplicado o recurso público e isso é
um absurdo e são pessoas que exercem cargos de alto escalão dentro do poder executivo que
teve a coragem de falar que o poder executivo que é o fiscalizador. Os vereadores são
representantes da população e temos que fiscalizar e saber de onde veio e para onde foi o
- Tecurso e essa pessoa teve a audácia de falar que o vereador não tem que saber onde foi
aplicado o recurso publico. Disse que em momento algum está desonrando o prefeito municipal e
que ele é um prefeito honesto, digno até que prove o contrário e ele tem tentado sim com todas
as dificuldades realizar um excelente trabalho no municipio de Juara e todos sabem da demanda
e da situação orçamentária do municipio e não está desconfiando ou dizendo que houve ou
deixou de acontecer desvio desse recurso publico e apenas quer saber quanto veio e para onde
foi e se tem dinheiro em caixa para que possamos informar a população juarense. Disse que
respeita e considera muito o prefeito municipal até porque ele tem demonstrado ser parceiro e
muita transparência na sua gestão, mas infelizmente existem pessoas no município de Juara que
quanto mais pior, melhor. O vereador Flavinho disse que o requerimento é a ferramenta de
trabalho do vereador e quer alertar ao presidente da Associação de Itapaiúna, que esse recurso
entrou oriundo da divisa de Juara e Alta Floresta, onde não tem nem a ponte sobre o Rio Apiacas,
que-de velha caiu e ninguém reconstruiu mais a ponte e espera que o prefeito invista um
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percentual naquela região que é uma grande produtora e a logistica de lã é péssima,
principalmente no periodo da chuva. O vereador Chico do Indea disse que tem uma lei municipal
de sua autoria e do vereador Salvador sobre as aplicações desses recursos da construção dessa
usina, para garantir transparência na aplicação dos recursos. O vereador Leo Boy disse que
vereadora Marta é uma que mais reclama neste parlamento de não receber respostas de suas
solicitações e solicitamos ao prefeito municipal que cuide e analise seus assessores que não
estão conseguindo saber quanto que é um mais um. Disse que a Comunidade Escolar da Escola
da Paranorte estiveram aqui na Câmara Municipal se reunindo com os vereadores e solicitou
nosso apoio junto ao executivo municipal à construção de duas salas de aula, uma sala para
biblioteca e uma sala para laboratório de informática. Então enviei o oficio ao executivo municipal
solicitando que faça um projeto para o solicitado acima, porque o ministério público se prontificou
em fazer parcerias e ajudar com recurso financeiro e ai veio à resposta do oficio dizendo que o
oficio foi encaminhado para a secretaria de educação e aí a secretaria informou que cadastrou no
site do governo federal a construção de duas outras escolas e não a do Distrito de Paranorte. Isso
quer dizer que não entenderam o ofício que encaminhou. Isso demonstra que o prefeito tem uns
assessores que são muitos ruins, que não conseguem nem interpretar um oficio. O vereador
Salvador disse entender o desabafo do vereador Leo Boy e disse que a conta movimento da
prefeitura mostra todos os movimentos de recebimento e pagamento, mas esses recursos deveria
ter entrada em uma conta especial, para ser transparente e acredita que o prefeito deverá
responder adequadamente essa questão e sabe que o municipio de Juara sempre está com o
caixa baixo, precisando de recursos e não tem como pagar as contas, mas com relação às
respostas dos ofícios dos vereadores é calamitosa, porque precisamos dar respostas para a
população. Disse que o prefeito tem que tomar certas medidas, porque tem os empenhos dos
pagamentos através desse recurso e fica aqui o nosso alerta e que deve estar faltando harmonia
entre os assessores e o prefeito municipal. Disse que devido à falta de tempo algumas coisas não
passam pelo prefeito, mas ele precisa ficar atento porque nós vereadores enviamos ofícios
endereçados ao prefeito municipal e a respostas vem assinada pela chefe de gabinete e isso não
é correto. A vereadora Marta disse que endente o desabafo do vereador Leo Boy, porque ela
também envia oficio e a resposta chega sem sentido daquilo que foi solicitado e muitas vezes o
vereador nem entende o objetivo da resposta que recebeu. Disse acreditar e sabe do0
compromisso do prefeito Carlos Sirena e ele de maneira informar consegue colocar onde investiu
todo esse recurso da usina e só de repasse da saúde que o estado não pagou, ele utilizou
inhentos e trinta mil reais, porque se não o Hospital Municipal parava e este atende todo o
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consórcio do Vale do Arinos, mas o importante que as pessoas que estão em torno dele saibam
que tem o compromisso de responder com clareza os vereadores, porque eles estão atendendo o
chamado da população. Disse que estava em um grupo de pessoas e alguém estava colocando
em dúvida a idoneidade do prefeito com relação a esse recurso que veio da usina e tem certeza
que o prefeito investiu o dinheiro pagando muita conta da prefeitura, mas quem está do lado dele
tem que ter esse entendimento que o vereador merece resposta conclusiva, para levar à
população e justificar o bom uso do recurso público e quem assessora o prefeito tem que ter esse
cuidado de protegê-lo para que situações como esta, que um vereador tem que pedir um
requerimento, sendo que a resposta poderia ter sido através de um simples ofício. Disse que o
requerimento será aprovado, mas que sirva de lição para a assessoria do prefeito responda aos
vereadores dentro daquilo que foi perguntado, porque algumas respostas são totalmente diferente
daquilo que foi solicitado. O veredor Flavinho disse que as suas respostas não são diferentes dos
outros vereadores e que o prefeito Carlos ligou para ele para debater um assunto que já havia
recebido resposta. Por isso a sua assessoria tem que ser um pouco mais ativa, porque as
respostas não vem a altura daquilo que foi solicitado. O vereador Markito disse que o prefeito é
uma pessoa muito honesta e está sempre lutando por melhorias no município, mas temos as
dificuldades das respostas dos ofícios e é necessária uma melhoria na sua assessoria para
responder adequadamente os ofícios dos vereadores. Terminada a discussão, esta em votação,
quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a
ordem de chamada por vereador. Vereador Salvador Pizzolio, Favorável; Vereador Eraldo
Markito, Favorável; Vereador Hélio Castão, Favorável; Vereador Flavinho, Favorável; Vereador
João Rissotti, Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável; Vereadora Ulliane Macarena,
Favorável; Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável. Aprovado por unanimidade dos vereadores. —
Projeto de Lei Complementar nº 002/2019 (zero, zero, dois/dois mil e dezenove) - Altera a
Lei Complementar nº 028/2007(zero vinte e oito/dois mil e sete), que dispõe sobre o Estatuto dos
Servidores Publicos do Município de Juara, e dá outras providências. Está em segunda
discussão o Projeto. O vereador Leo Boy disse que o Estatuto dos Servidores o Poder
Legislativo e o Executivo Municipal tem a liberdade de estabelecer parcerias, termos de sessões,
com o estado e com a união, mas entre o Poder executivo e o Legislativo, não há lei nesse
sentido. E se houver intenção de servidores estabelecerem essa parceria, não havia autorização
para isso. Terminada a discussão, esta em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável,
quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador
taty Pizzolio, Favorável; Vereador Eraldo Markito, Favorável; Vereador Hélio Castão,
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Favorável; Vereador Flavinho, Favorável; Vereador João Rissotti, Favorável; Vereador Chico do
Indea, Favorável; Vereadora Ulliane Macarena, Favorável: Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável.
Aprovado por unanimidade dos vereadores. - Emenda Substitutiva nº 002/2019 (zero, zero,
doisldois mil e dezenove) - Substitui a redação do Projeto de Lei Complementar nº
001/2019(zero zero umídois mil e dezenove) - Altera a Lei Complementar nº 068/2009(zero
sessenta e oito/dois mil e nove) - Dispõe sobre a Carreira dos Profissionais da Educação Pública
Básica do Município de Juara. Está em única discussão a Emenda Substitutiva. A vereadora
Marta Dalpiaz disse que o projeto foi muito discutido nesta casa e a alteração nessa lei, vem no
sentido de não permitir que servidores utilizem o tempo que tem numa carreira diversa para fazer
progressão em outra carreira. Disse que o STF tem um entendimento que progressão você faz
dentro da carreira. Disse que no governo federal e estadual, mão é permitida essa progressão,
mas no município havia um entendimento para os servidores da educação que poderia se fazer e
tinhamos servidores com vinte anos na educação em uma progressão e outros que haviam
entrado há cinco ou seis anos estarem à frente dos outros nas progressões de carreira. Disse que
é necessário que se faça justiça e progressão se faz dentro da carreira pela qual prestou
concurso. Disse que o tempo de serviço é preservado para contagem de aposentadoria, mas
progressão funcional se faz na carreira. O vereador Flavinho disse que foi retirado o art.
47(quarenta e sete) e explicou que um servidor da zona rural ele recebe vinte por cento de um
salário mínimo de gratificação por atuar na zona rural independente do mesmo residir no local de
trabalho ou não e esse valor é para seu deslocamento para a realização de cursos, recebimento
de salários. Disse que o prefeito queria retirar e deixar somente para quem reside na área rural.
Disse que a comissão não retirou para servir de incentivo para aqueles que queiram ir à zona
rural. O vereador Hélio Castão disse progressão é dentro da carreira e não utilizar esse tempo
para progressão em outra carreira. Disse que tem pessoas que diz que ele é contra os servidores,
mas ele está aqui para legislar e isso pode afetar até alguns servidores. Terminada a discussão,
esta em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie
contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador Salvador Pizzolio, Favorável;
Vereador Eraldo Markito, Favorável; Vereador Hélio Castão, Favorável; Vereador Flavinho,
Favorável; Vereador João Rissotti, Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável; Vereadora
Ulliane Macarena, Favorável; Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável. Aprovado por unanimidade
dos vereadores. - Projeto de Lei Complementar nº 001/2019 (zero, zero, umídois mil e
dezenove) - Altera a Lei Complementar nº 068/2009(zero sessenta e oito/dois mil e nove) -
a a carreira dos Profissionais da Educação Pública Básica do E de Juara.
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Está em primeira discussão o Projeto. Terminada a discussão, esta em votação, quem for
favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de
chamada por vereador. Vereador Salvador Pizzolio, Favorável; Vereador Eraldo Markito,
Favorável; Vereador Hélio Castão, Favorável; Vereador Flavinho, Favorável; Vereador João
Rissotti Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável; Vereadora Ulliane Macarena, Favorável:
Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável. Aprovado por unanimidade dos vereadores. - Emenda
Modificativa nº 003/2019 (zero, zero, três/dois mil e dezenove) - Modifica o Projeto de Lei do
Legislativo nº 001/2009(zero zero um/dois mil e nove) - Disciplina o Plantio de árvores nos
passeios públicos do municipio de Juara, e dá outras providências. Está em única discussão a
Emenda Modificativa. A vereadora Marta Dalpiaz disse que a emenda e sobre um projeto de sua
autoria para o plantio de árvores nos passeios públicos e ja existe a exigência para novos
loteamentos o plantio de árvores nos passeios públicos, mas em terrenos de loteamentos antigos,
não havia essa exigência e inspirada em uma lei da cidade de Maringá no Paraná, ela elaborou
uma lei para o plantio de arvores nos passeios públicos de nossa cidade. Nas comissões foram
estudadas formas de exigir também o plantio de árvores quando o projeto fosse também de
reforma ou ampliação e ela acatou a ideia. Terminada a discussão, esta em votação, quem for
favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de
chamada por vereador. Vereador Salvador Pizzolio, Favorável; Vereador Eraldo Markito,
Favorável; Vereador Hélio Castão, Favorável; Vereador Flavinho, Favorável; Vereador João
Rissotti, Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável; Vereadora Ulliane Macarena, Favorável;
Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável. Aprovado por unanimidade dos vereadores. - Projeto de
Lei do Legislativo nº 001/2019 (zero, zero, um/dois mil e dezenove) — Disciplina o Plantio de
árvores nos passeios públicos do município de Juara, e dá outras providências. Está em primeira
discussão o Projeto de Lei do Legislativo. A vereadora Marta disse que essa semana será
comemorada o dia internacional da água e em Juara todas as nascentes dentro de perímetro
urbano foram comprometidas e deveriamos também reflorestar as nascentes para que elas
voltem a correr água. O vereador Salvador Pizzolio disse que é importante também à execução
do projeto, para que todos plantem arvores. O vereador Markito disse que esteve em outras
cidades de Mato Grosso e pode observar que há muitas com imenso plantio de árvores.
Terminada a discussão, esta em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for
contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador Salvador
Pizzolio, Favorável; Vereador Eraldo Markito, Favorável; Vereador Hélio Castão, Favorável;
So Tiissdor Flavinho, Favorável; Vereador João Rissotti Favorável; Vereador Chico do Indea,
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Favorável; Vereadora Ulliane Macarena, Favorável; Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável.
Aprovado por unanimidade dos vereadores. - Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº
002/2019 (zero, zero, dois/dois mil e dezenove) - Altera o parágrafo único do art. 324(trezentos
e vinte e quatro) da Lei Complementar nº 023/2006(zero vinte e três/dois mil e seis), que institui o
Código Tributário Municipal e dá outras providências. Está em primeira discussão o Projeto. O
vereador Salvador disse que o projeto se refere à entrega do alvará provisório para as empresas
que fazem pagamento parcelado do alvará, porque quando a empresa efetua o pagamento do
alvara parcelado a prefeitura não entrega o alvará até sua quitação e isso tem prejudicado alguns
comerciantes. O vereador Markito disse que a questão do alvará provisório é muito importante
para as lanchonetes e bares, porque se acontece uma fatalidade em um desses locais a policia
irà notificar o dono do estabelecimento, porque ele não tem alvará de licença. O vereador
Salvador disse que tem empresas que fecharam há muito tempo a prefeitura ainda está emitindo
alvará para aquelas empresas e como não existe a empresa naquele local, ela fica inadimplente
com a prefeitura. A vereadora Marta disse que a sugestão para esses pagamentos parcelados é
só a prefeitura emitir um alvará escrito provisório e entregar para o dono do estabelecimento e se
ele não continuar pagando é só cancelar e retirar o alvará do local. Disse que a dificuldade do
municipio é a falta de fiscais. Disse que em Juara há uma grande parcela da sociedade que não
paga seus impostos e fica impossivel para a prefeitura atender todas as demandas da cidade,
porque não consegue arrecadar. O vereador Flavinho disse que como presidente da comissão de
legislação, ele ligou para o advogado da prefeitura e foi informado que não havia nenhuma
negociação desse projeto e iria entrar com uma ação de inconstitucionalidade. O vereador Chico
disse que sobre as ações de inconstitucionalidade isso está cultural nos assessores da prefeitura
e sobre um projeto de sua autoria que foi dado entrada com ação de inconstitucionalidade, os
assessores disseram que antes do vereador elaborar um projeto ele deveria procura-los na
prefeitura para fazer um acordo, para dizer que o vereador vai fazer um projeto quando se trata
de tributário. Disse ser passivo que o poder legislativo tem autonomia para elaborar projetos de
natureza tributária e isso o STF foi quem determinou, mas para os assessores da prefeitura isso
não tem validade. Terminada a discussão, esta em votação, quem for favorável, se pronuncie
favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador.
Vereador Salvador Pizzolio, Favorável; Vereador Eraldo Markito, Favorável; Vereador Hélio
Castão, Favorável; Vereador Flavinho, Favorável; Vereador João Rissotti, Favorável; Vereador
Chico do Indea, Favorável; Vereadora Ulliane Macarena, Favorável; Vereadora Marta Dalpiaz,
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zero, umídois mil e dezenove) - Aplaudindo os Servidores da Agência dos Correios de Juara.
Está em única discussão a Moção. O vereador Salvador disse que os servidores do correio são
merecedores dessa moção pelo brilhante trabalho que todos prestam para a população e são
merecedores. A vereadora Marta disse que os servidores do correios são guerreiros e desafia
alguém encontrar nomes de ruas e números na cidade. Disse haver na cidade uma lei aprovada
que determina escrever o nome das ruas nos postes e todos sabem que em Sinop isso funciona
perfeitamente. O vereador Chico disse que essa lei que a vereadora Marta citou é de sua autoria
e na época entraram com uma ação de inconstitucionalidade, dizendo que o projeto gerava
despesa. Terminada a discussão, esta em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável,
quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador
Salvador Pizzolio, Favorável; Vereador Eraldo Markito, Favorável; Vereador Hélio Castão,
Favorável; Vereador Flavinho, Favorável; Vereador João Rissotti, Favorável: Vereador Chico do
Indea, Favorável; Vereadora Ulliane Macarena, Favorável; Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável.
Aprovado por unanimidade dos vereadores. - Moção de Aplauso nº 002/2019 (zero, zero,
dois/dois mil e dezenove) — Aplaudindo a Secretaria Municipal de Assistência Social. Está em
única discussão a Moção. A vereadora Ulliane disse que a equipe da secretaria de assistência
social é merecedor dessa moção pelo brilhante trabalho desenvolvido em prol da população de
Juara. À vereadora Marta disse os servidores dessa secretaria são merecedores, porque toda vez
que são convocados para ajudar em um evento, eles fazem com muito carinho, dedicação e muita
competência, como aconteceu no evento em comemoração ao dia internacional da mulher. O
vereador João Rissotti disse que os trabalhos desenvolvidos pelos servidores da secretaria são
de muita competência e são merecedores da moção. Terminada a discussão, esta em votação,
quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a
ordem de chamada por vereador. Vereador Salvador Pizzolio, Favorável: Vereador Eraldo
Markito, Favorável; Vereador Hélio Castão, Favorável; Vereador Flavinho, Favorável; Vereador
João Rissotti, Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável; Vereadora Ulliane Macarena,
Favorável; Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável. Aprovado por unanimidade dos vereadores. Não
havendo mais matérias para a Ordem do dia, passamos as Considerações Finais. O presidente
informou aos vereadores que em comum acordo o vereador Flavinho estará realizando o sorteio
dos vereadores para as considerações finais e não será mais por ordem de assinatura no livro. O
vereador Salvador Pizzolio cumprimentou todos os presentes e disse que está enaltecendo o
prefeito municipal que atendeu um pedido seu que a quadra do |Jardim América passou a ser
Ro as pela Creche Maria Malfacini Riva, a qual estava abandonada e sem uso, A comunidade
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escolar se juntou e elaborou um projeto para que a quadra se agregasse para uso da creche e da
escola. A comunidade escolar ira realizar a limpeza do local e cuidar para que as crianças possa
ter um local apropriado para seu desenvolvimento. Disse que passou pela MT-220 essa semana e
encontrou os maquinários desenvolvendo trabalhos nessa rodovia no trecho sem pavimentação,
para dar condições de trafegabilidade na estrada. Disse que essa semana o vive governador
estará visitando essa rodovia e espera que todos cheguem ao consenso para a pavimentação
desse trecho. Disse que quer agradecer aos envolvidos na entrega dos certificados de aluno Nota
Dez e que foi muito bem recebido nas escolas e pode observar o orgulho de cada aluno que
recebeu o diploma. Disse que também recebeu diversas reclamações do estado que se
encontram as escolas no municipio de Juara e será necessário uma comissão de vereadores irem
à Cuiabá e falar pessoalmente com o secretário de educação para solucionar os problemas.
Disse que novamente cobrou do prefeito a construção do banheiro da Praça dos Colonizadores e
ja tem um projeto elaborado do local que será construído e precisa ser construído com urgência
para acabar com os transtornos que a população está passando. Disse que o material para tapar
os buracos já chegou e a empresa responsável deverá chegar durante a semana e será
necessário dar condições de trabalho para o diretor de urbanismo para que ele possa efetuar os
trabalhos necessários para arrumar a cidade. O vereador Flavio Valério cumprimentou todos os
presentes e convidou toda população para participar da reunião com vice-governador que estará
presente em Juara e Porto dos Gaúchos para tratar da pavimentação da MT-220. Disse que na
semana que vem vai haver a posse da nova diretoria da UCMMAT e ele faz parte da nova
diretoria e gostaria de contar com a presença de todos. Realizou cobrança para o conserto da
estrada da Linha do Araputanga devido à existência de um atoleiro nesta linha que não está
dando trafegabilidade aos usuários. Solicitou também reparos urgentes na estrada da linha da
Pedreira e Palmital que está intrafegável e a população está cobrando muito. O vereador Eraldo
Markito cumprimentou todos os presentes e agradeceu ao diretor da secretaria de cidade pela
limpeza realizada no canteiro central da Avenida Luiz Gatti, no Parque Alvorada. Agradeceu
também a limpeza e a poda de árvores no centro de Eventos Geraldão, a qual ficou muito boa.
Agradeceu ao executivo municipal pela disponibilização da quadra de esportes do Jardim
América, que será utilizada pela comunidade escolar. Disse que encaminhou oficio ao grupo
Rede/Energisa sobre um poste que estava quebrado nas proximidades da creche Luiz Inácio do
Nascimento e no outro dia a empresa já realizou a sua substituição e aproveitou para agradecer
aos responsáveis pelo serviço, porque estava muito perigoso. Realizou comentário sobre a
(RP para a operação tapa buracos, dizendo que em breve a
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empresa vencedora da licitação estará em Juara para consertar os buracos e aproveitou para
agradecer ao senhor Carlos Nunes que ordenou a pintura das faixas em frente às escolas lara
Maria Minotto e Maria Requena, porque estavam apagadas e os motoristas não paravam.
Solicitou ao prefeito Municipal que assim que forem retirados os postes de iluminação pública da
Avenida Rio Arinos para substitui-los, para coloca-los nos bairros onde há muita deficiência da
iluminação púbica por falta de postes. O vereador Chico do Indea cumprimentou todos os
presentes e disse que recebeu a noticia que o executivo municipal entrou com uma ação de
inconstitucionalidade de uma lei de sua autoria e do vereador Salvador, mas que ela foi aprovada
por todos os vereadores. Disse que enquanto outros municipios do Brasil copiam as parcerias
com as universidades particulares para sessão de bolsas para alunos carentes. Disse que o
objetivo da lei era para atender as famílias carentes e o outro era estimular investidores das
questões das faculdades do municipio de Juara, o qual ainda é muito carente nas questões das
universidades. Disse que entrou em contato com o prefeito após a citação da câmara municipal
pelo senhor juiz para a manifestação do legislativo e o mesmo colocou que sua assessoria
juridica informou que era inconstitucional por dois motivos. Primeiro porque era de autoria do
legislativo e o segundo porque vai vincular receita do ISS. Disse que o art. 169 da Constituição
Federal é bem claro nesse sentido, mas ressalvado as questões de investimento na educação e
saúde, que pode como todos os municípios do Brasil estão fazendo. Disse que tentou sensibilizar,
mas não é culpa do prefeito e sim de sua assessoria levando a erros que dá para entender que os
advogados estão recebendo uma gratificação por cada ADIN que estão entrando contra este
poder legislativo, porque não é a primeira e já falou que vai entrar também contra o projeto de sua
autoria e do vereador Salvador sobre a destinação dos recursos das usinas hidrelétricas, também
a pedido de seus assessores jurídicos. Disse ser uma pena porque quando os vereadores fazem
um projeto ele estã sempre pensando na população carente, tentando trazer investimentos, mas
irã fazer sua manifestação através da assessoria jurídica da câmara municipal para tentar mostrar
ao Poder Judiciário que os vereadores estão corretos. Solicitou a elaboração de um ofício
assinado por todos para ser encaminhado aos deputados e senadores solicitando junto ao
ministério da educação, a mediação do que já foi construído e realizar o pagamento dessa parte
da obra e concluir a escola, porque os materiais estão se deteriorando pela ação do tempo. Disse
que foi votado um projeto de parceria publico privada e viu a importância dessa parceria em uma
visita que realizou na estrada que liga Juara à Nova Maringá, onde não há nenhuma parceria e os
produtores estavam com caminhões e pá carregadeiras recuperando a estrada para que quando
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realizou cobrança sobre as retroescavadeiras da agricultura familiar, porque elas foram retiradas
da secretaria de agricultura e na gestão passada a secretaria executou mais de duzentos
atendimentos aos pequenos produtores rurais do municipio com esses equipamentos e um deles
ele conseguiu através do deputado federal Valtenir Pereira e agora as máquinas foram passadas
para a secretaria de transporte e não voltaram mais para a secretaria de agricultura. Disse que 0
municipio pode ser penalizado com isso, porque a máquina tem um destino que era para atender
dentro das pequenas propriedades, o que não está acontecendo. Disse que foi verificar com 09
secretário a respeito da máquina e foi informado de que a máquina está deteriorada o que
aumenta ainda mais sua preocupação. Disse que os vereadores estavam discutindo sobre a não
resposta dos ofícios e outras solicitações e acha melhor a não resposta do que a resposta
inusitada. Disse ter recebido a resposta do executivo municipal de um requerimento de sua
autoria, solicitando onde estavam os maquinários e qual a situação de cada um deles. A resposta
que recebeu veio dizendo que é impossivel fazer relatório premorizado da real situação de cada
equipamento ou veículo, ou seja, o municipio não sabe onde está seu maquinário e qual a
situação de cada um e isso é falta de planejamento e o projeto que ele e o vereador Salvador
elaboraram sobre os recursos da usina é para garantir recursos para que os maquinários sejam
arrumados. Disse que hoje conversou com o prefeito a respeito do lixão a céu aberto nos fundos
da UNEMAT, porque colocaram fogo no local e os próprios servidores da prefeitura estão levando
lixo para lá e o local foi destinado somente para colocar galhos de arvores. Sobre a rotatória da
UNEMAT ele sabe do problema e já houve alguns acidentes no local com vitima fatal e o prefeito
disse a ele que teria que ter um projeto aprovado pela SINFRA que ele irá construir a rotatória,
mas no local deveria ter pelo menos sinalização para amenizar o problema. Sobre os ofícios que
não responderam foi aquele que solicitou a relação das pessoas que colaboraram com a
recapagem das avenidas Rio Arinos e Ayrton Senna e que ele está aguardando. Disse estar
contente com a reunião para a formação de uma parceria dos produtores rurais com o governo
estadual para pavimentação da MT- 220 e o medo que tem é que o governo não cumpra com o
contrato porque ele não está pagando nem os salários dos servidores. A vereadora Marta
Dalpiaz cumprimentou todos os presentes e parabenizou o vereador Salvador pelo projeto Aluno
Nota Dez essa atitude é louvável, porque desperta no aluno o interesse pelos estudos e isso faz
com que a escola também cresça no desenvolvimento de suas ações. Parabenizou o diretor
Carlos Nunes pelo brilhante trabalho que vem realizando frente à secretaria de cidades. Disse
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certamente irá faltar água no planeta. O vereador Hélio Castão dispensou a palavra. A vereadora
Ulliane Macarena cumprimentou todos os presentes e disse que desde o ano passado vem
fazendo uma indicação para a contratação de um psicólogo para atender a rede municipal de
ensino. Disse que o acontecimento recentemente em uma escola em Suzano-SP mostra a
necessidade desse profissional, porque somente ele consegue enxergar aquilo que não vemos
em uma pessoa. Disse que esse distúrbio em uma adolescente como com aqueles rapazes na
escola de Suzano, podem ser facilmente percebidos devidos às ações deles praticadas no meio
escolar e certamente a família nunca percebe porque talvez isso não ocorre no seio familiar.
Disse que recebeu uma resposta dos inúmeros ofícios que encaminhou solicitando a contratação
desse profissional foi de que há um profissional que presta esse serviço no Posto de Assistência
Médica-PAM, mas o que ela quer que a administração municipal entenda que quando esse
profissional atua especificamente na escola, o trabalho de prevenção tem mais eficácia e no PAM
dificilmente a mãe vai pegar seu filho e levar para consultar, porque é como ela já disse, os
distúrbios no seio familiar são dificeis de serem detectados. Disse que o papel dos pais é educar,
mas o papel do psicólogo é prevenir e orientar as famílias e os alunos. Disse que como reside
próximo a UNEMAT pode observar a velocidade desenvolvida pelos veiculos naquela rodovia e
dificilmente um acidente será evitado com tanta velocidade e por isso a construção dos redutores
de velocidade é muito importante. O vereador João Rissotti dispensou a palavra. O presidente
Leo Boy disse que através das redes sociais todos os vereadores já receberam reclamações a
respeito da rotatória da UNEMAT e também da iluminação pública daquele trecho da Acrivale até
a UNEMAT. Disse haver na câmara municipal vários oficios do vereador Chico do Indea, da
vereadora Ulliane, do vereador Salvador Pizzolio, do vereador Flavinho, do ex vereador Lorão
Macarena e muitas indicações de vários vereadores, solicitando providencias urgentes referente a
construçao de uma rotatória e redutores de velocidade naquele local. Vários vereadores deixaram
desde a legislatura passada nas peças orçamentárias, nas dotações novecentos mil reais para
melhoria e ampliação e manutenção da iluminação pública nas ruas e avenidas de Juara e
também no trecho da Acrivale até a UNEMAT. Disse que o Poder Legislativo tem feito seu
trabalho e os vereadores têm cobrado em todas as sessões essa situação e sempre fomos
informados que o local pertencia ao estado porque estava em uma rodovia e agora foi descoberto
que está dentro do perímetro urbano desde dois mil e onze. Então não existe desculpa porque o
executivo municipal tem dotação orçamentária, tem o poder legislativo que está cobrando a
iluminação pública naquele trecho e também um redutor de velocidade ou uma rotatória, mas
te estamos perdendo pessoas, porque estão acontecendo acidentes fatais Ho local e
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espera que o executivo municipal faça os redutores e coloque iluminação pública naquele trecho.
Disse que vem cobrando também a construção de redutores de velocidade em frente ao
Frigorífico JBS, porque hoje quase aconteceu um acidente naquela rodovia em frente ao JBS.
Agradeceu a presença de todos e aos servidores da Câmara Municipal, pela ajuda na condução
dos trabalhos nesta sessão ordinária e convidou todos para a próxima Sessão Ordinária que será
realizada no dia primeiro de abril de dois mil e dezenove, às dezenove horas e trinta minutos na
Câmara Municipal, nesta cidade. Não havendo mais nada a tratar, encerrou a sessão. Eu, Flávio
Valério, Primeiro Secretário, mandei digitar a presente ata, que segue por mim assinada e pelos
demais Edis.
Juara-MT, 20 de março de 2019.
Valdir Leandro Cavichioli
Flávio Valério
João Batista Rissotti
Hélio Francisco Castão
Marta Dalpiaz Nepomuceno Ea
Salvador Marinho Pizzolio Nr e
Ulliane Patrícia Ferreira assis Vicio
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