sessao nº 7

CÂMARA
MUNICIPAL
DE JUARA
PODER LEGISLATIVO
DE JUARA - MATO GROSSO
Ata da Sétima Sessão Ordinária, do Terceiro Periodo
Legislativo, da Nona Legislatura.
Ao primeiro dia do mês de abril de dois mil e dezenove, às
dezenove horas e trinta minutos, no Plenário Daury Riva da Câmara Municipal de Juara - Estado
de Mato Grosso, reuniram-se os membros que compõem o Poder Legislativo Municipal, para a
realização da Sétima Sessão Ordinária, do Terceiro Período Legislativo, da Nona Legislatura.
Constatada a presença dos Senhores Vereadores: Valdir Leandro Cavichioli - Presidente,
Flávio Valério - Primeiro Secretário, João Batista Rissotti - Segundo Secretário, Eraldo
Francisco Alves, Francisco Valtênio Salles Ferreira, Hélio Francisco Castão, Marta Dalpiaz
Nepomuceno, Salvador Marinho Pizzolio Alves e Ulliane Patrícia Ferreira Rocha. O
Presidente cumprimentou todos os presentes e sob a proteção de Deus e em nome da
Comunidade Juarense, declarou aberta a sessão. Declarou que a biblia sagrada encontrava
sobre a mesa, para quem dela quisesse fazer uso. A vereadora Ulliane Macarena proferiu a
leitura de um trecho da biblia. O Presidente solicitou ao Segundo Secretário a conferência das
assinaturas na ata da sessão anterior, o qual informou nove assinaturas, dada por aprovada. O
Presidente solicitou ao Primeiro Secretário a leitura das matérias recebidas no Pequeno
Expediente. Ofício nº 008/2019(zero zero oitoldois mil e dezenove) - Prefeitura Municipal —
Encaminhando balancete financeiro da Prefeitura Municipal referente ao mês de
dezembro/2017(dois mil e dezessete), meses de janeiro a dezembro de 2018(dois mil e dezoito) e
relatório de contas anuais do exercício de 2018(dois mil e dezoito), para conhecimento. Ofício
Circular nº 003/2019(zero zero trêsidois mil e dezenove) - Prefeitura Municipal —
Encaminhando Edital de Publicação nº 003/2019(zero zero três/dois mil e dezenove), relativo aos
demonstrativos dos relatórios resumidos da Execução Orçamentária referente ao 1º(primeiro)
Bimestre de 2019(dois mil e dezenove) da Prefeitura Municipal de Juara-MT. Ofício nº
002/2019(zero zero doisldois mil e dezenove) - Conselho Previdenciário e Comitê de
Investimentos - PREV-JUARA - Solicitando celeridade e informações sobre o Projeto de Lei
Municipal nº 003/2019(zero zero três/dois mil e dezenove). Convite - Assembleia Legislativa —
Convidando para audiência pública requerida pelo deputado Paulo Araújo, com objetivo de
prestar esclarecimentos dos balancetes financeiros referente ao 3º(terceiro) quadrimestre de
2018(dois mil e dezoito), da Secretaria Estadual de Saúde e do Fundo Estadual de Saúde a ser
realizada no dia 9(nove) de abril de 2019(dois mil e dezenove). A vereadora Ulliane Macarena
proferiu a leitura de ofício de sua autoria encaminhado ao executivo municipal solicitando a
contratação de um psicólogo para as escolas municipais. O Presidente informou aos vereadores e
aos presentes que hoje está sendo inaugurada a transmissão ao vivo pelo site da Câmara
Municipal de Juara. O vereador Chico do Indea agradeceu ao executivo municipal por ter atendido
suas indicações e solicitou a elaboração de uma indicação para patrolamento e cascalhamento da
estrada da balsa até a Fazenda Marília. O vereador Hélio Castão teceu comentário sobre a
pintura das faixas em frente à Escola Maria Requena e Escola lara Minotto, as quais ficaram
muito boas. Disse que no Assentamento PA Vale do Arinos as aulas ainda não iniciaram, mas foi
por causa que as licitações efetuadas deram desertas. O vereador Markito realizou comentário
obre a resposta de um ofício seu encaminhado a Agropecuária CUAN, solicitando limpeza de
terrenos te-propriedade da empresa no Distrito de Águas Claras e a empresa respondeu que
estara efetuando a limpeza. Solicitou a elaboração de um ofício para o executivo municipal para
PS DUA
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que a prefeitura adquira outra bomba d'água para o poço de Águas Claras, porque quando uma
queima será substituída imediatamente. Em seguida proferiu a leitura de ofícios de sua autoria
que serão encaminhados ao executivo municipal. Solicitou a elaboração de ofícios para o diretor
Carlos Nunes para realizar o gradeamento em volta da Escola Daury Riva e ao senhor Rivair
Póvoa para recuperar as pontes das Vinte Familias e outra após o Morro do índio. A vereadora
Marta disse que esteve em Cuiabá e protocolou ofício de sua autoria na SEDUC solicitando a
reforma da Escola Oscar Soares e também da Escola Cecilia Castro Barbosa na Comunidade do
Jaú. Solicitou emprenho da secretaria para substituir a empresa que ganhou a licitação para
reforma da Escola Nivaldo Fracarolli, que desde dois mil e dezoito, não mais compareceu na
unidade escolar para efetuar a reforma. Disse que recebeu resposta de um oficio seu, solicitando
dados dobre a divida ativa do municipio, de 1990(mil novecentos e noventa) até 2018(dois mil e
dezoito) com os seguintes dados: Alvará de funcionamento no valor de R$-1.283.000,00(um
milhão duzentos e oitenta e três mil reais); Alvará de localização no valor de R$- 26.113,00(vinte e
seis mil cento e treze reais);Alvará de vigilância sanitária no valor de R$- 274.276,00(duzentos e
setenta e quatro mil duzentos e setenta e seis reais); Contribuição de melhorias no valor de R$-
266.219,00(duzentos e sessenta e seis mil duzentos e dezenove reais); IPTU no valor de R$-
13.760.714,00(treze milhões setecentos e sessenta mil setecentos e quatorze reais), ISSQN no
valor de R$- 6.050.000,00(seis milhões e cinquenta mil reais); Impostos diversos no valor de R$-
768.000,00(setecentos e sessenta e oito mil reais), perfazendo um total de divida ativa de R$S-
22.379.894,94(vinte e dois milhões trezentos e setenta e nove mil oitocentos e noventa e quatro
reais e noventa e quatro centavos). O vereador Salvador Pizzolio proferiu a leitura de seus ofícios
que foram encaminhados ao executivo municipal. O vereador Flavinho solicitou a elaboração de
alguns ofícios para recuperar as ruas do Jd. Itália, do Jd. Floresta, esgotamento de poças d'água
na estrada da Paranorte, recuperação da estrada da Pedreira e Palmital, tapa buraco na Rua
Curitiba e ainda solicitou ao executivo municipal a elaboração de um projeto para fazer Parceria
Pública Privada e encaminhar ao governo estadual para providencias. O vereador João do
Hospital solicitou a elaboração de oficio para a recuperação de um tubo que cedeu na estrada da
Paranorte nas proximidades do Morro do Índio e também a recuperação da Estrada Beira Rio.
Não havendo mais matérias e nem vereadores inscritos no Pequeno Expediente, passou-se ao
Grande Expediente. - Não houve matéria para ser apreciada no Grande Expediente. Não
havendo mais vereadores inscritos no Grande Expediente, passamos a Ordem do Dia. O
Presidente solicitou ao Segundo Secretário a conferência das assinaturas no Termo de Presença,
o qual informou nove assinaturas. Havendo Quorum, o Presidente solicitou ao primeiro secretário
a leitura das matérias. - Projeto de Lei Complementar nº 001/2019(zero, zero, um/dois mil e
dezenove) — Altera a Lei Complementar nº 068/2009(zero sessenta e oito/dois mil e nove) —
Dispõe sobre a carreira dos Profissionais da Educação Publica Básica do Municipio de Juara.
Está em segunda discussão o Projeto. O vereador Flavio Valério disse que esse projeto já foi
votado em primeira discussão e está alterando os artigos 47(quarenta e sete) e 66(sessenta e
seis) da Lei 068(zero sessenta e oito) dos profissionais da educação. Disse que foi elaborada
uma emenda retirando o artigo 47(quarenta e sete). Em seguida realizou a leitura do artigo
66(sessenta e seis). A vereadora Marta disse que a alteração só impede a utilização do tempo de
erviço em outra carreira no serviço público para progressão de carreira e esse tempo poderá ser
ação, quem for
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favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de
chamada por vereador. Vereador Salvador Pizzolio, Favorável; Vereador Eraldo Markito,
Favorável; Vereador Hélio Castão, Favorável; Vereador Flavinho, Favorável; Vereador João
Rissotti, Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável; Vereadora Ulliane Macarena, Favorável;
Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável. Aprovado por unanimidade dos vereadores. Projeto de Lei
do Legislativo nº 001/2019 (zero, zero, um/dois mil e dezenove) — Disciplina o Plantio de
árvores nos passeios públicos do município de Juara, e dá outras providências. Está em segunda
discussão o Projeto. A vereadora Marta Dalpiaz disse que o projeto visa incentivar o plantio de
árvores na cidade e a partir do momento que a pessoa vai retirar seu alvará de construção será
exigido que a pessoa plante arvore no canteiro que terá as normas da secretaria de Meio
Ambiente e o projeto vem de encontro com uma politica de âmbito nacional que busca a
arborização das cidades. Disse que o plantio de arvores busca trazer menos impacto na saúde
público, porque teremos menos doenças respiratórias e Juara merece ter mais árvores por estar
fincada no meio da floresta amazônica. O vereador Salvador disse que as pessoas cobram muito
também o que se vai fazer com os terrenos que estão sujos pela cidade e temos que começar a
fazer alguma coisa e esse projeto é o inicio para o bem estar da cidade e a sugestão que sempre
foi falado neste plenário é que a prefeitura forme uma equipe e plante grama nesses terrenos e
lançar o custo desse trabalho na divida ativa da pessoa. A população cobra também a limpeza
dos terrenos da prefeitura e tem também aqueles terrenos que foram doados pela prefeitura e
poderão ser leiloados aqueles que não foram construidos e sem utilidades e fazer dinheiro para
outros investimentos. Disse que o executivo tem que começar a cobrar a construção de calçadas
e meio fio nos lotes vazios para que a terra não venha em cima do asfalto e estrague toda a
pavimentação. Nesse momento o presidente disse para que os vereadores se atentem ao
cumprimento da resolução 123/2011(cento e vinte e três/dois mil e onze), nosso Regimento
Interno, inclusive os artigos 149(cento e quarenta e nove) e 150(cento e cinquenta), para que se
atenham nas discussões da ordem do dia apenas para o projeto em pauta, para que não haja
necessidade da presidência interromper os colegas pares. Em seguida o vereador Markito disse
que nesse final de semana esteve lendo uma matéria sobre a Indonésia e lã o governo solicitou
para a população para plantar arvores frutiferas em seus terrenos para o consumo dos pássaros
e também da população. Parabenizou a vereadora Marta pela elaboração do projeto. O vereador
Flavinho disse que o projeto atende a parte ambiental da cidade e temos que cobrar o
cumprimento dessa lei porque o município também vem derrubando árvores e não estã repondo
em nenhum lugar e tem uma reunião do conselho de meio ambiente com o prefeito municipal e
registrado em ata, que as arvores da Praça dos Colonizadores, que foram retiradas seriam
replantadas próximas do Centro de Eventos Geraldão, mas até hoje não plantaram nada.
Terminada a discussão, esta em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for
contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador Salvador
Pizzolio, Favorável; Vereador Eraldo Markito, Favorável; Vereador Hélio Castão, Favorável;
Vereador Flavinho, Favorável; Vereador João Rissotti, Favorável; Vereador Chico do Indea,
Favorável; Vereadora Ulliane Macarena, Favorável; Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável.
Aprovado por unanimidade dos vereadores. - Projeto de Lei Complementar do Legislativo
(7 tra er, zero, dois/dois mil e dezenove) - Altera o parágrafo único do art. 324(trezentos
=. e vinte e quatro) da Lei Complementar nº 023/2006(zerp vinte e têsidojé mi e seis), que institui o
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Código Tributário Municipal e dá outras providências. Está em segunda discussão o Projeto. O
vereador Salvador Pizzolio disse que o projeto é para a liberação do Alvará provisório e muitas
empresas pagam o alvará parcelado e não possuem o alvará durante o parcelamento. Disse que
é uma solicitação de alguns empresários, porque suas empresas trabalham um período do ano
inadimplente e isso acarreta alguns incômodos e a liberação do alvará provisório não acarretará
nenhum prejuizo aos cofres públicos. O vereador Markito disse que o projeto é para ajudar o
comércio em geral, porque a liberação do alvará provisório impedirá muitos transtornos aos
comerciantes, porque se ocorrer algum inconveniente no comercio durante o período de
parcelamento o comerciante não será penalizado ou seu comercio não será fechado por falta de
alvará. O vereador Chico do Indea disse que há uma lei que dá direito ao comerciante de parcelar
seu alvará, mas que nada adiante ter o parcelamento se a empresa não recebe seu alvará em
definitivo, inclusive na sua função de fiscal agropecuário ele passa por essa dificuldade, porque
no inicio do ano chegam todos os impostos para os comerciantes pagarem e as agropecuárias
precisam fazer a renovação para comercializar defensivos e outros produtos veterinários
precisam pagar integralmente o alvará porque sem ele não podem fazer a comercialização dos
produtos e não são beneficiados pelo parcelamento, porque não podem ficar sem o alvará. Disse
que isso não gerará inadimplência, porque sempre são os mesmos que não pagam seus
impostos em dia. A vereadora Marta disse que houve um questionamento que as empresas
poderiam pagar a primeira parcela e não mais pagar o restante, mas acredita que o alvará é uma
coisa que é possivel de ser fiscalizado e a concessão de alvarás é muito menor do que a de
IPTU, por isso a partir do momento que o comerciante deixou de pagar as parcelas, não será
confeccionado o alvará em definitivo e o provisório sera retirado do comércio. O vereador
Salvador disse que outra questão é com relação ao fechamento de uma empresa em que o alvará
continua sendo elaborado e não é realizada a baixa da empresa na prefeitura. O vereador
Flavinho disse ter encaminhado oficio ao executivo municipal solicitando a informatização do
sistema, principalmente o setor de arrecadação, para que a população possa imprimir seus
boletos de taxas sem necessitar ir à prefeitura municipal. Terminada a discussão, esta em
votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário,
conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador Salvador Pizzolio, Favorável; Vereador
Eraldo Markito, Favorável; Vereador Hélio Castão, Favorável; Vereador Flavinho, Favorável;
Vereador João Rissotti, Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável; Vereadora Ulliane
Macarena, Favorável; Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável. Aprovado por unanimidade dos
vereadores. Não havendo mais matérias para a Ordem do dia, passamos as Considerações
Finais. O vereador Salvador Pizzolio cumprimentou todos os presentes e disse que sobre a
divida ativa que desde o ano de dois mil e dezessete ele vem falando nessa tribuna e
encaminhou um ofício a prefeita anterior para a contratação de uma empresa que realiza
cobranças de divida ativa de municipios, mas não foi atendido e sugeriu que fosse encaminhado
novamente um ofício solicitando essa contratação. Comunicou a todos o falecimento do senhor
Nei da educação, como era conhecido que hã muitos anos é servidor público e veio a falecer
nesta data. Disse que sua viagem em companhia de outros vereadores à Cuiabá foi muito positiva
e houve alguns avanços nas reivindicações e espera que em breve alguma novidade venha para
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acontecer. Disse que em breve as ruas da cidade terão sua recuperação normal, porque com o
periodo das chuvas fica difícil a recuperação e também, por haver muita dificuldade em consertar
os maquinários devido à falta de recursos da prefeitura. Disse que o prefeito está tendo boa
vontade de fazer as coisas acontecerem e agora durante o periodo de estiagem muita coisa pode
acontecer em Juara. O vereador João Rissotti cumprimentou todos os presentes e disse que
esteve parado por algumas horas na estrada onde após o Morro do Índio a prefeitura substituiu
uma ponte por um tubo, que não suportou a quantidade de água e um caminhão carregado de
madeira tentou passar, mas deslizou no aterro a foi necessário descarrega-lo para tirá-lo do local.
Enquanto isso, o transito de veiculos ficou parado e ele recebeu diversas cobranças da população
que ali se encontrava e nada pode fazer. Disse que entende as dificuldades que passam os
madeireiros, mas o caminhão estava com duas Ácarretas totalmente carregadas e com peso
superior ao permitido e isso faz com que as pontes e também as estradas não suportem esse
peso e acabam estragando. Solicitou ao diretor da secretaria de cidades uma operação de tapa
buracos na Rua Goiás nas proximidades do Hospital Municipal, onde há várias valetas e vários
buracos que impedem a trafegabilidade dos veículos, principalmente das ambulâncias que
passam por essa rua para a chegada à emergência do hospital. Disse que chegou o aparelho de
Raio X do Hospital Municipal e até o final da semana o aparelho estará funcionando. O vereador
Flávio Valério cumprimentou todos os presentes e disse que ele e outros vereadores estiveram
em Cuiabá e foi uma viagem muito proveitosa e foram em busca de recursos para Juara para
suprir as necessidades do municipio. Disse que a cidade estã com suas vias pavimentadas
repletas de buracos e ainda existem muitas vias sem pavimentação asfáltica e algumas vias
serão recuperadas com o pagamento de mais de um milhão de reais, proveniente do pagamento
de uma emenda do ex deputado Oscar Bezerra e isso exigiu muita articulação em Cuiabá,
inclusive da Deputada Janaina Riva e do vice governador e de secretários estaduais que estão
empenhados nessa liberação. Disse que trabalharam muito para o governo pagar a contra partida
de oitocentos mil reais do convênio de dois mil e nove, onde serão pavimentadas as ruas do
Parque Santa Helena, Jd. Paranaguá e Jd. Alvorada. Disse que todos os vereadores estão
empenhados para a liberação desses recursos e todos convivem com as reclamações da
população de Juara. Disse que é uma obrigação dos vereadores irem à busca de recursos,
porque os deputados foram eleitos com o voto de todos e será através deles que virão os
recursos para Juara. Disse que esteve na PGM e busca dos dois semáforos que foram doados
para Juara e os trâmites estão bem adiantados e em breve enviarão os semáforos para Juara.
Esteve na posse da UCMMAT onde faz parte da mesa diretora e já está organizando um
manifesto com a participação das autoridades do Vale do Arinos e também da cidade de
ltanhangá. para a realização de uma operação de tapa buracos na MT-338(trezentos e trinta e
oito), a qual já apresenta muitos locais com buracos. Quanto ao tapa buraco que deu inicio nesta
data em Juara, disse que é uma reivindicação de toda a população, porque estã impossivel
trafegar pelas ruas da cidade. Disse que esteve reunido com outros vereadores, com o prefeito
municipal conversando sobre a doação de um terreno para o PREV-JUARA e estão aguardando
um parecer jurídico do projeto, para não prejudicar nem o prefeito e nem a Câmara Municipal. O
vereador Eraldo Markito cumprimentou todos os presentes e disse que recebeu uma reclamação
do ale do Arinos, onde mais uma vez não houve aula e isso está preecupando os pais que
+ ficam semisaber o que fazer. Disse que foi necessário a união dos moradokes to assentamento é
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fazer novamente uma ponte de extensão considerável, onde os moradores colocaram madeira
nova e recuperaram a ponte que não estava mais dando passagem. Disse que hoje pode ver um
micro ônibus fazendo vistoria no Detran e espera que seja o veículo que estará se deslocando
para o Assentamento PA Vale do Arinos para fazer o transporte dos alunos, Disse que hoje teve
início o patrolamento da estrada que liga Juara ao Distrito de Águas Claras e essa semana terá
início também o patrolamento de Juara a Comunidade do Jaú. Disse que hoje teve inicio a
operação de tapa buraco nas ruas pavimentadas da cidade e em breve grande parte das ruas
estará recuperada para alegria da população. A vereadora Ulliane Macarena cumprimentou
todos os presentes e disse que a área de educação está recebendo um presente da Faculdade
AJES, que é uma especialização em Neuropsicopedagogia. Disse que achou extremamente
importante que ela vem de encontro ao que ela vem solicitando há muito tempo, que é a atuação
do psicólogo na área escolar. Disse que esteve com o secretário Rivair e comentou a respeito da
situação da Estrada Beira Rio e foi informada que somente após a Páscoa estará realizando a
recuperação daquela estrada. Disse que também participou das conversas com as autoridades da
capital e achou o vice-governador bem realista, porque na gestão anterior o governador dava a
esperança que o problema seria resolvido, mas nunca resolvia e agora a situação é mais realista
porque o vice-governador fala o que poderá fazer e o que não poderá fazer referente às
solicitações dos municípios. Parabenizou a Deputada estadual Janaína Riva que assumirá a
presidência da Assembleia Legislativa de mato grosso por cento e vinte dias. O vereador Hélio
Castão cumprimentou todos os presentes e disse que a viagem à Cuiabá foi bem proveitosa e
que as reivindicações dos vereadores serão atendidas dentro do possivel. Esteve visitando a
Escola da Comunidade do Jaú, na companhia da secretária de educação e o prefeito municipal,
para resolver a situação daquela escola e disse para a população local que os vereadores
estiveram em Cuiabá na SEDUC e protocolaram documentos para a reforma das escolas do Jaú
e também a Nivaldo Fracarolli. Disse que como a escola é estadual, a prefeitura não pode atuar,
mas o prefeito disse que construirá três salas de madeira dentro do terreno da prefeitura para
abrigar os alunos. A vereadora Marta Dalpiaz cumprimentou todos os presentes e disse que
como membro da Comissão do Transporte Escolar tem mantido contato quase diariamente com a
secretária e todos os membros da comissão e o transporte escolar está praticamente solucionado
e hoje foi liberado um veículo que irá fazer o transporte escolar na linha Japuraná. Disse que quer
falar de um problema que é recorrente na Av. Rio Arinos, que é a carga e descarga em horário
indevido, onde caminhões fazem carga e descarga no período comercial o que impede o fluxo de
trânsito e hoje pode presenciar um caminhão parado em fila dupla realizando descarga impedindo
O fluxo de veiculos pela avenida. Disse que sua viagem a Cuiabá foi muito proveitosa porque o
convênio para pavimentação das ruas do Jd. Santa helena, Jd. Paranaguá e Jd. Alvorada foi uma
das primeiras coisas que ela se interessou quando assumiu como vereadora, porque sabe das
dificuldades da população que residem nestes locais e ela também reside nas proximidades e o
convenio estava parado porque a empresa que ganhou para fazer a obra faliu e abandou O
projeto e agora hã uma esperança que o convenio seja liberado e a pavimentação em fim
aconteça. Disse que o trabalho de ir atrás do recurso é um trabalho de todos os vereadores, do
prefeito municipal, que não mede esforço para que isso aconteça. Disse que o secretário da
NERA a informou sobre a licitação para as linhas intermunicipais de ônibus, a qual teve uma
o a licitação
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gue já estã fazendo a linha de Juara à Cuiabá ter entrado com
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ocorreu no final do mês de março e até no final de abril teremos resultados e boas noticias para
Juara, porque foram licitados os serviços básicos e os diferenciados e isso trará para Juara
empresas com preços de ônibus leito iguais o oferecido atualmente pela empresa detentora da
linha com ônibus comuns. O vereador Chico do Indea cumprimentou todos os presentes e disse
que é muito importante a transmissão ao vivo da sessão, porque aqueles que não podem vir à
sessão na câmara poderão assistir pelo video a ver o trabalho dos vereadores. O vereador João
Rissotti sugeriu que todos os vereadores divulgassem em seus carros o site da câmara para que
a população possa assistir às sessões. O vereador Chico continuou e realizou uma cobrança ao
executivo municipal que este pague a sua emenda municipal que estã no orçamento, para
colaborar com a Associação Quatro Patas, a qual está passando por dificuldades financeiras.
Disse que a vereadora Marta falou sobre o transporte escolar e fica feliz por ela ser a
representante do legislativo na comissão do transporte escolar, porque essa semana esteve na
fazenda Rainha do vale e ha três dias estavam sem o transporte escolar. Disse que o vereador
Salvador falou sobre os terrenos sujos e que há uma lei do vereador Leo Boy, para que a
prefeitura execute a limpeza e lance em divida ativa para o contribuinte, mas a prefeitura também
tem que limpar seus terrenos. Disse que tem recebido muitas reclamações a respeito da
aplicação aérea de defensivos, porque muitos produtores rurais estão tendo prejuízos com suas
frutas e hortaliças, mas como estamos no inicio da transição de pecuária para lavoura terá que
ser feito um trabalho de conscientização para que se faça da forma correta e ter cuidado com a
questão de deriva que realmente trás prejuizos para os pequenos produtores rurais. Disse que o
vereador Salvador falou sobre a questão das calçadas e muros e a prefeitura de Várzea Grande
lançou o IPTU repressivo que terão direito as pessoas que construírem muros e calçadas em
seus terrenos. Parabenizou o deputado Elizeu por ter entrado com uma ação de
inconstitucionalidade no TJ contra a lei contra os servidores públicos do Estado de Mato Grosso,
na questão de vincular o RGA à receita. Isso é realmente inconstitucional porque a constituição
não vincula a questão da recomposição inflacionária. Disse que o vereador Hélio Castão falou
sobre a pesada cobrança que os vereadores recebem da população, mas é dessa forma mesmo,
porque o inicio do ano é onde tudo acontece, começam as aulas, as estradas estão intrafegáveis,
os veiculos e maquinários estão quebrados, em fim é muita coisa acontecendo. Disse que um
assunto que está sendo muito debatido em outras câmaras do Brasil, mas a de Juara está muito
quieta é sobre a reforma da previdência, porque temos que fazer audiência pública, porque o
governo federal não está respeitando os regimes próprios de previdência. Disse que na cidade há
várias ruas que estão em estado vergonhoso, porque não recebem manutenção e estão com
muitos buracos. Disse que ele enviou dois ofícios ao executivo municipal solicitando a relação dos
empresários que colaboraram com a recuperação das avenidas Ayrton Senna e Rio Arinos e
recebeu a resposta foi que as avenidas não tiveram participação dos populares e empresários.
Nesse momento o presidente Leo Boy solicitou que a vice-presidente Ulliane Macarena
assumisse a presidência para ele fazer uso da palavra. Em seguida o vereador Leo Boy
cumprimentou todos os presentes e disse que a viagem dos vereadores à Cuiabá foi muito
proveitosa e tiveram pontos positivos para o municipio de Juara e isso se deve em razão da visita
do vice-governador Otaviano Pivetta em Juara e região. Disse que ficaram sacramentadas as
O nesaçães do acerto em conversa com o secretário da SINFRA senhor Marcelo e sempre com o
auxilio Í Deputada Janaina Riva que os acompanhou em todos os órgãos que visitaram e
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atravês dessas conversas e negociações conseguiram revitalizar o convênio do Parque Alvorada.
Jd. Santa Helena e Jd. Paranaguá, cujo prazo se finda no mês de junho e conseguiram a contra
partida do estado de 880.000,00(oitocentos e oitenta mil reais), que será paga mediante as
medições e agora estão na dependência de outro processo na Caixa Econômica Federal, que
houve uma licitação em dezembro e a prefeitura encaminhou esse processo para a SINFRA, mas
infelizmente a prefeitura não acompanhou a tramitação do processo, porque houve uma mudança
de governo e secretariado e o processo infelizmente não apareceu na SINFRA. Disse que a
prefeitura tem o protocolo, mas infelizmente o servidor e o secretário da gestão passada foram
exonerados e não mais estão na SINFRA. Disse que entraram em contato com a Caixa
Econômica e lá não tinha nenhum processo e o processo tem que ser encerrado e a obra
concluida em junho. Disse que o executivo municipal encaminhou novamente o processo para a
SINFRA e também para a Caixa Econômica Federal, onde estarão avaliando todo o processo e ai
dar a ordem de serviço para que a empresa venha realizar a obra. Disse acreditar segundo
informações da Caixa Econômica que no mais tardar dez dias a empresa estará iniciando essa
obra. Disse que um novo acordo com o governo estadual é referente ao depósito de um milhão e
meio para recapear a Av. Rio Grande do Sul e terminar a Av. José Alves Bezerra. Disse que a
vereadora Ulliane falou em sua fala de uma situação em que os vereadores falam em todas as
reuniões que é um gargalho do município de Juara e do Vale do Arinos, que é a questão do
médico legista que sempre estamos sendo enganados e até hoje não veio nenhum médico. Agora
com a conversa que tivemos com o vice-governador o pedido já foi encaminhado para a
procuradoria do estado em breve sairá do papel e o médico poderá ser contratado. Parabenizou o
vereador Flavinho pela sua eleição na UCMMAT e solicitou que ele leve as reivindicações dos
vereadores ao órgão. Quanto às reclamações do vereador Flavinho pelo não atendimento das
reivindicações da população do Jd. Floresta pelo executivo municipal, disse que também recebeu
as mesmas reclamações dos moradores e ficou sabendo que a chefe de gabinete do executivo
municipal oficializou a Associação dos Moradores que o bairro que estã ali dentro da cidade de
Juara, dentro do municipio de Juara, não pertence a Juara. Ora se os moradores estão pagando
seus impostos, inclusive o IPTU, como o bairro dentro do perímetro urbano da cidade, não
pertence ao municipio. Disse que todos tem que parar de intrigas, parar de reclamar e assumir
Juara, assumir as nossas responsabilidades. Disse que a cidade tem ruas ruins, ruas com
péssimas pavimentações, ruas sem pavimentação que não dão passagem, pontes quebradas e
estradas sem trafegabilidade, mas é nossa casa e não importa se são municipais ou estaduais,
mas temos que assumir e não somente o município, mas tudo que houver implantado em cima
dele. Temos que assumir as escolas estaduais porque as crianças são nossas e estão estudando
nas escolas instaladas aqui dentro de Juara. O vereador Salvador Pizzolio perguntou se o projeto
de implantação do Jd. Floresta foi aprovado pelo legislativo e foi informado que naquela época os
projetos de loteamento não passavam pela aprovação do legislativo. Disse que recentemente dois
projetos que já haviam sidos aprovados pelo executivo municipal deram entrada nesse legislativo
e os vereadores ao examinar os projetos e irem in loco visitar os loteamentos encontraram
irregularidades as quais estavam em desacordo com o Plano Diretor e o executivo então achou
melhor retirar os projetos para melhores estudos. Disse que o Jd. Floresta existe, possui casas
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CÂMARA
MUNICIPAL
DE JUARA
PODER LEGISLATIVO
DE JUARA « MATO GROSSO
imóvel sem escritura, sem documento, porque se não pertence para Juara, automaticamente não
tem escritura no cartório local e se tem escritura, certamente passou pela prefeitura e por isso não
dá para entender como o loteamento não pertence ao município. Outra Situação que quer avisar
os colegas vereadores que houve recentemente uma situação deselegante entre o Poder
Legislativo e o Poder Executivo aqui nas sessões anteriores, onde estamos falando de harmonia
e estamos tentando caminhar de mãos dadas e onde tentamos sentar com o prefeito para ver o
que é melhor para a população de Juara, porque os vereadores são o termômetro da população
de Juara, porque são os vereadores que a população procura para reclamar. Disse que teve um
projeto do vereador Salvador Pizzolio e do vereador Chico do Indea, os quais já haviam
conversado com o prefeito referente a bolsa de estudos da Faculdade AJES e após ser aprovado
pelos vereadores foi encaminhado para a prefeitura para ser transformado em lei, mas o prefeito
sem comunicar os vereadores e isso é uma prerrogativa dele, mas por uma questão harmônica
entre os poderes, ele entrou com uma ADIN e hoje por uma supressa dele o assessor jurídico da
câmara apresentou a ele que o prefeito entrou com mais duas ADIN e por isso está passando
essas informações aos vereadores, inclusive um projeto de sua autoria. Um foi o Projeto de Lei
Complementar mº 170/2018(cento e setenta/dois mil e dezoito), onde no seu art. 137-A(cento e
trinta e sete-A), cuja lei foi promulgada pelo ex presidente João Rissotti, porque o prefeito perdeu
O prazo para a promulgação e se quer vetou o projeto, que diz o seguinte;- Fica concedido ao
servidor público que tenha cônjuge, filho ou dependente portador de deficiência, a redução da
Jornada de trabalho de cinquenta por cento. Disse que é uma lei estadual que foi aprovada pelos
deputados e foi procurado por servidores que seriam beneficiados com a lei. Se o estado e à
união fizeram essa lei, porque o município de Juara não pode fazer. Parece que o prefeito
atendeu uma servidora com essa situação, mas entrou com uma ADIN na justiça. A outra ADIN e
ele ficou surpreso, porque na semana passada o prefeito convidou a vereadora Marta, o vereador
Hélio Castão e o vereador João Rissotti atendendo a emenda impositiva para a Escola do Jardim
Califórnia e parabenizou o prefeito pela atitude e tem que atender que é uma emenda também
sua de dois mil e quinze e que está na Constituição Federal e Estadual, as emendas dos
vereadores e deputados e que tem ajudado o município de Juara no seu desenvolvimento. Disse
que Juara foi o primeiro municipio do Brasil instituir as emendas e já vários municipios brasileiros
já copiaram esse projeto e sabe que vários prefeitos estão atendendo as emenda deixando os
vereadores contentes com isso. Disse que são os vereadores que conhecem realmente as
necessidades do município, porque a população reclama para os vereadores e não para o
prefeito e até agora nenhum prefeito atendeu as emendas dos vereadores a agora diz que as
emendas são inconstitucionais. Solicitou ao assessor de imprensa e ao diretor da secretaria das
cidades que levem a mensagem ao prefeito que venha conversar com os vereadores e não deixe
acontecer esse tipo de coisa, porque o poder legislativo está aqui de braços abertos e caminhar
de mãos dados com o prefeito municipal. Comunicou aos vereadores que o executivo municipal
respondeu o requerimento sobre os recursos do ISSQN da construção da Usina de Alta Floresta e
vai informar aos vereadores e também a população de Juara onde foram aplicados os mais de
três milhões de reais que chegaram ao municipio. Novamente no seu cargo o presidente Leo
radeceu a presença de todos e aos servidores da Câmara Municipal, pela ajuda na
- conduçãô-dos trabalhos nesta sessão ordinária e convidou todos para a próxima Sessão
Ordinária que'será realizada no dia oito de abril de dois mil e dezenove, às dezenove horas e
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trinta minutos na Câmara Municipal, nesta cidade. Não havendo mais nada a tratar, encerrou a
sessão. Eu, Flávio Valério, Primeiro Secretário, mandei digitar a presente ata, que segue por mim
assinada e pelos demais Edis.
Juara-MT, 01 de abril de 2019.
Eraldo Francisco Alves a; E AR
Francisco Valtênio Salles Ferreira
Hélio Francisco Castão çZ U
Marta Dalpiaz Nepomuceno
Salvador Marinho Pizzolio Alves E : |
Ulliane Patrícia Ferreira Rocha q Loud x a tal) í )
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