sessao nº 8

CÂMARA
MUNICIPAL
DE JUARA
PODER LEGISLATIVO
DE JUARA - MATO GROSSO
Ata da Oitava Sessão Ordinária, do Terceiro Periodo
Legislativo, da Nona Legislatura.
Aos oito dias do mês de abril de dois mil e dezenove, às
dezenove horas e trinta minutos, no Plenário Daury Riva da Câmara Municipal de Juara —
Estado de Mato Grosso, reuniram-se os membros que compõem o Poder Legislativo
Municipal, para a realização da Oitava Sessão Ordinária, do Terceiro Periodo Legislativo, da
Nona Legislatura. Constatada a presença dos Senhores Vereadores: Valdir Leandro
Cavichioli - Presidente, Flávio Valério - Primeiro Secretário, João Batista Rissotti —
Segundo Secretário, Eraldo Francisco Alves, Francisco Valtênio Salles Ferreira, Hélio
Francisco Castão, Marta Dalpiaz Nepomuceno, Salvador Marinho Pizzolio Alves e
Ulliane Patrícia Ferreira Rocha. O Presidente cumprimentou todos os presentes e sob a
proteção de Deus e em nome da Comunidade Juarense, declarou aberta a sessão. Declarou
que a biblia sagrada encontrava sobre a mesa, para quem dela quisesse fazer uso. A
vereadora Ulliane Macarena proferiu a leitura de um trecho da bíblia. O Presidente solicitou ao
Segundo Secretário a conferência das assinaturas na ata da sessão anterior, o qual informou
nove assinaturas, dada por aprovada. O Presidente solicitou ao Primeiro Secretário a leitura
das matérias recebidas no Pequeno Expediente. Ofício nº 339/2019(trezentos e trinta e
noveldois mil e dezenove) — Prefeitura Municipal - Solicitando a retirada do Projeto de Lei
Municipal nº 007/2019(zero zero sete/dois mil e dezenove) — Dispõe sobre correção monetária
dos valores das modalidades licitatórias no âmbito do Municipio de Juara, Estado de Mato
Grosso. Ofício Circular nº 003/2019(zero zero trêsldois mil e dezenove) - Conselho
Tutelar - Encaminhando relatório estatístico dos casos atendidos pelo conselho tutelar no
período de 01(um) a 31(trinta e um) de março de 2019(dois mil e dezenove). Ofício Circular
nº 004/2019(zero zero quatro/dois mil e dezenove) - UCMMAT — Informando a composição
da nova Diretoria Executiva, Conselho Fiscal e Conselho Consultivo da UCMMAT. Ofício nº
02/2019(zero doisldois mil e dezenove) - EMPAER-MT — Convidando para o VI café na
Roça — Café com Leite, a ser realizado no dia 13(treze) de abril de 2019(dois mil e dezenove),
na Estância Santa Helena, MT-338, Km 18, Comunidade Carvalho, Novo Horizonte do Norte-
MT. A vereadora Ulliane Macarena informou que encaminhou juntamente com o vereador
Eraldo Markito ofício ao Secretário Municipal de Transporte, Sr. Rivair José Póvoa,
requerendo melhorias na estrada que dá acesso à Fazenda Mogno, bem como o alargamento
de uma ponte de madeira, pois a mesma é estreita e tem dificultado a retirada da soja.
Solicitaram também melhorias na Estrada P.A Vale do Arinos, uma vez que a situação dessa
estrada tem impossibilitado o início das aulas naquela localidade. A vereadora Marta Dalpiaz
informa que encaminhou ofício à Secretaria de Cidade, solicitando a limpeza da Praça Maria
Ferronato, a qual já foi atendida e agradece ao Diretor de Cidade, Sr. Carlos Nunes pela
efetivação. Solicitou também, através de ofício, que seja feita a limpeza da Avenida Recife,
em frente à Biblioteca Municipal, pois tem recebido cobranças de moradores daquele local.
Em seguida, o vereador Chico do Indea faz algumas indicações verbais e solicita aos
membros dessa Casa Legislativa para que juntos assinem pedido de sistema e O
informatização na área da saúde, pois ainda hoje as fichas de atendimento do PAM (Pronto
enidi édi icita também, que juntos assinem oficio aos
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deputados federais e senadores cobrando o Ministério da Saúde no sentido de liberar o prédio
da UPA, atualmente desocupado, para ser substituído pelo PAM. Solicita ainda para juntos
assinarem ofício ao Ministério da Saúde requerendo a ampliação e o retorno do Programa
Mais Médico para o Município de Juara. O vereador Flavio Valério requereu que fosse
enviado ofício a Sra. Fernanda Alves dos Santos Ribas, Secretária de Educação, solicitando
planilha de controle de todas as ações do transporte escolar durante o ano de 2018(dois mil e
dezoito), bem como o ano de 2019(dois mil e dezenove). Além desse ofício, o vereador
requereu que fosse enviado ofício à Secretaria de Cidade, solicitando o controle de gastos
com combustíveis durante o ano de 2018(dois mil e dezoito), bem como o ano de 2019(dois
mil e dezenove). O vereador também cobrou melhorias nas estradas P.A Vale do Arinos,
Juara à ltapaiúna e uma nova ponte sobre o Rio Araputanga sentido Catuaí. O vereador
Salvador Pizzolio requereu que fosse enviado ofício ao Executivo Municipal solicitando que
determine ao órgão competente que encaminhe a relação de bens móveis e imóveis
repassados a terceiros em forma de doação ou concessão. Solicita também aos membros da
Casa que assinem junto, ofício para que seja reativado, por parte do estado, o convênio com
a Associação Pestalozzi de Juara - Escola Raio de Sol, pois a mesma vem passando por
dificuldades, sendo essa escola de suma importância para o município. Requereu também
que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal para que sejam tomadas providências
quanto à vigilância noturna da Praça dos Colonizadores. Requereu ainda, que se encaminhe
ofício ao Executivo Municipal solicitando a limpeza do terreno do antigo Juara Tênis Cube,
questão essa já levantada anteriormente. O vereador Eraldo Markito informou que
encaminhou ofício à Secretaria de Transportes solicitando que arrume uma ponte localizada
entre os bairros Porto Seguro e Portal das Flores, pois tem recebido diversas reclamações
dos moradores daquela localidade. Encaminhou também ofício à Secretaria de Transportes
solicitando que arrume 02(dois) aterros que cederam na estrada que dá acesso à comunidade
indígena, e os mesmos estão impossibilitados de retirarem suas produções. O vereador
requereu que se encaminhe 02(dois) ofícios ao Executivo Municipal, sendo o primeiro para
que arrume a ambulância do Distrito de Águas Claras, pois a mesma se encontra há mais de
10(dez) meses parada por falta de um reservatório de água do radiador, ou que se coloque
outra no lugar até que seja providenciado seu conserto. E o segundo ofício para que se
arrume a ambulância do Distrito de Paranorte, que se encontra com defeito na porta. O
vereador requereu ainda que seja encaminhado ofício à Secretaria de Transporte solicitando
melhorias para as ruas do Bairro Primavera, pois tem sido cobrado pelos moradores.
Aproveitou o momento para cobrar melhorias nas estradas dos assentamentos no sentido de
erguer as pontes da mesma, pois todo ano enfrenta-se o mesmo problema devido à
quantidade de chuvas. O vereador Hélio Castão faz uma indicação ao Executivo Municipal
para que arrume a estrada da Comunidade Água Boa, pois os atoleiros existentes tem
dificultado a passagem, impedindo o transporte escolar. Solicita também que seja removido o
lixo que se encontra próximo no bueiro nesta mesma estrada e pede que sejam tomadas as
providências em relação a esse lixo que vem sendo depositado por moradores daquela
região. O vereador João Rissotti reforça o pedido do vereador Salvador Pizzolio para queçes. +
E om a Associação Restalozzi - Escola Raio de Sol, sejam renovados como
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municipio e o estado. Reforça também o pedido do vereador Hélio Castão e cobra a
Secretaria de Transporte melhorias na Linha Pedro Damião, visto que a estrada esta
intransitável. Não havendo mais matérias e nem vereadores inscritos no Pequeno
Expediente, passou-se ao Grande Expediente. - Não houve matéria para ser apreciada no
Grande Expediente. Não havendo mais vereadores inscritos no Grande Expediente,
passamos a Ordem do Dia. O Presidente solicitou ao Segundo Secretário a conferência das
assinaturas no Termo de Presença, o qual informou nove assinaturas. Havendo Quorum, o
Presidente solicitou ao primeiro secretário a leitura das matérias. - Emenda Substitutiva nº
001/2019 (zero, zero, umídois mil e dezenove) — Substitui a redação do Projeto de Lei
Municipal nº 047/2018(zero quarenta e sete/dois mil e dezoito). Está em única discussão a
Emenda. À vereadora Marta Dalpiaz comenta que essa emenda foi um consenso desta Casa,
já que o projeto vinha revogando a desafetação de uma rua que não tinha necessidade e com
isso incluíram a revogação da desafetação da rua, a doação da área para Seduc e também a
cessão de uso para 0 Indea. Afirma que a lei é importante, pois a doação que havia sido feita
é devolvida para o município, com a possibilidade de uma escola, a qual ficou só no campo
das ideias, infelizmente. O vereador Flávio Valério lembra também que, além da devolução
desse terreno para o município, também se regularizou a situação que o municipio já tinha
que desafetar uma área e estava inclusive, revogando a lei que estava errônea no projeto.
Comenta que o vice-governador Sr. Otaviano Pivetta esteve em visita naquele local e o
mesmo achou inviável a instalação de uma escola naquela área. O vereador Chico do Indea
comenta a questão da cessão de uso da área para o Indea, afirmando que o Indea fez na
época a vistoria e constatou que era praticamente impossível fazer uma reforma naquele
prédio. E através de parceria com produtores rurais do Vale do Arinos preferiu fazer uma
construção própria, em sua própria unidade. Lamenta a questão da construção da escola,
afirmando que o governo vem até aqui em promessas de campanha e que depois não cumpre
a sua parte, alegando não ter recursos. Por fim, ressalta que é preciso cobrar de nossos
governantes as emendas para trazer investimentos. Terminada a discussão, esta em votação,
quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário,
conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador Salvador Pizzolio, Favorável:
Vereador Eraldo Markito, Favorável; Vereador Hélio Castão, Favorável; Vereador Flavinho,
Favorável; Vereador João Rissotti, Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável; Vereadora
Ulliane Macarena, Favorável; Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável. Aprovado por unanimidad
dos vereadores. — Projeto de Lei Municipal nº 047/2018 (zero, quarenta e sete/dois mil e
dezoito) - Dispõe sobre a revogação das Leis Municipais nº 2.673(dois mil seiscentos e
setenta e três) e 2.698/2018 (dois mil seiscentos e noventa e oito/dois mil e dezoito), e dá
outras providências. Está em primeira discussão o Projeto. O vereador Salvador Pizzolio
explica que a questão desse projeto é a Rua Pirapora, a qual havia sido desafetada para
passar para o estado para a construção da escola modelo, a qual não aconteceu. O vereador
Flávio Valério esclarece que as 02(duas) áreas que estão voltando para o município, sendo a
cessão de uso para o Indea, na qual a Câmara havia aprovado a cessão de uso daquele
sipaço onde é hoje está instalado o Conselho Municipal de Saúde, porém, o Indea ad a
seu-prédio próprio e com isso, esta voltando para o mio aquele prédio obj eto da
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cessão. Esclarece também que a desafetação da Rua Pirapora, que está entre a garagem de
transportes e o ginásio de esportes era para a construção de um complexo escolar, obra essa
do governo Pedro Taques, porêm como não havia iniciado nem a obra e nem o projeto
aprovado para a construção dessa obra, a rua esta voltando para o município e continua
como estava. Continuando, a vereadora Marta Dalpiaz relembra que no momento que ocorreu
a desafetação dessa rua e a doação da área para o governo do Estado de Mato Grosso, esta
Casa Legislativa realizou uma audiência pública que ocorreu exatamente em frente ao ginásio
de esportes para atender aos moradores daquele bairro, principalmente. Afirma então, que
nesse momento, os vereadores estão votando em primeira votação a revogação dessa
desafetação e também a doação da área e lamenta o fato da escola não vir para o município
e afirma ainda que pode até ser que nesses 04 (quatro) anos o município venha receber um
novo prédio escolar, mas com certeza não será a escola modelo que tinha se proposto a
construir naquela àrea. O vereador Eraldo Markito comentou que na época fizeram
discussões, palestras com a população, em que o vereador, após verificar várias conversas
do governo do estado com essa grande promessa, analisou bem a proposta e se posicionou
contrário à desafetação dessa rua naquele momento e hoje estão novamente pegando esta
rua de volta para o município. O Presidente Leo Boy comenta que realmente aconteceu uma
audiência pública onde foi muito debatido a desafetação da rua e que os vereadores se
recordam disso e principalmente os moradores daquela região em torno da garagem e do
ginásio de esportes, local onde era para se fazer a desafetação e aprovar essa doação da rua
para o Estado de Mato Grosso, referente à construção dessa escola. Comenta que, tiveram a
confirmação também de que, quando entrou esse projeto do Executivo Municipal, embora os
vereadores que cobraram o Executivo Municipal criou-se uma expectativa muito grande,
inclusive cogitaram, naquele momento de estar demolindo a Escola Estadual Oscar Soares
para a realização e construção desse projeto dessa escola. Afirma que, ainda bem que a
comunidade escolar e a sociedade juarense não acataram, não aceitou. Afirma também que
infelizmente foi entrado em contato com o Sr. Rodrigo da SEDUC e o mesmo relatou que o
projeto tipo CIEC foi descontinuado devido ao elevado custo da escola, o que já era do
conhecimento de todos, inclusive do próprio governo federal. Afirma ainda que com isso criou-
se uma expectativa na população municipal e estadual. Além disso, afirma o vereador, que o
governo do estado causou todo este transtorno, como bem afirmou o vereador Eraldo Markito.
Prosseguindo em sua fala, o Presidente afirma que algumas pessoas foram favoráveis devido
à valorização daquela região com a possível construção da escola modelo e outras pessoas
ficaram descontentes, ou seja, criou-se todo um transtorno, uma expectativa e nada
aconteceu. Porém, afirma o Presidente, hoje o Prefeito Municipal, Sr. Carlos Sirena
encaminhou o projeto resolvendo todo esse problema e voltando essa àrea, aquela rua, para
o uso comum do povo, bem como aquela área, como relatou o vereador Chico do Indea, onde
seria a construção do Escritório Regional do Indea. Terminada a discussão, esta em votação,
quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário,
conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador Salvador Pizzolio, Favorável;
Vereador Eraldo Markito, Favorável; Vereador Hélio Castão, Favorável; Vereador Flavin
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Ulliane Macarena, Favorável; Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável. Aprovado por unanimidade
dos vereadores. - Projeto de Lei Municipal nº 003/2019 (zero, zero, três/dois mil e
dezenove) - Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área pública para o Regime Próprio
de Previdência Social do Municipio de Juara/MT, e dá outras providências. Está em primeira
discussão o Projeto. O vereador Flávio Valério informa ao Regime Próprio de Previdência
Social do Município de Juara, no qual os conselhos do regime encaminhou ofício aos
membros desta Casa cobrando celeridade e qual a situação desse projeto. Projeto esse que
entrou nesta Casa Legislativa no dia 01(um) de março de 2019(dois mil e dezenove), tramitou
pelas comissões, no qual deve ser feita uma análise criteriosa, pois se trata de uma doação
de área. Informa ainda que foi solicitado parecer jurídico dessa Casa, o qual deu parecer
favorável e que a comissão foi in loco a fim de constatar a área que estava sendo doada.
Informa também que conversaram com servidores, prefeito e engenheiros para ver se era o
melhor local a ser doado. Por fim, afirma que a cautela faz-se necessário para assim atender
os anseios tanto do servidor público, do municipe e também do Executivo Municipal. O
Presidente Leo Boy informa que na qualidade de vereador também é favorável a doação
deste terreno para o Fundo Municipal de Previdência de Juara e que o mesmo constata que
existe a necessidade de um espaço com melhor qualidade para atender o servidor público,
porém, falando agora como servidor público efetivo, do qual encontra-se licenciado para o
mandato eletivo, manda um alerta aos servidores públicos municipais de Juara,
principalmente ao Conselho Curador, ao Conselho Fiscal, Sindicato dos Servidores Públicos,
SINTEP, enfim às pessoas que estão e estarão envolvidas na construção desse prédio do
PREV-JUARA, pois, temos o conhecimento da situação financeira e orçamentária que
atravessa o País, Estado e Município, temos também o conhecimento da calamidade pública
que encontra-se a previdência geral. Comenta também que todos sabem que a necessidade
existe e que ele não é contra essa doação e que temos vários espaços para reuniões, como
por exemplo, o plenário da Câmara Municipal, o Centro de Eventos Dr. Geraldo e o Centro
Cultural Savoine, uma vez que são poucas as reuniões realizadas. Por fim, ressaltou que o
valor que se encontra na conta da previdência é para assegurar a vida do servidor público
depois do trabalho, depois que este estiver aposentado. O vereador Salvador Pizzolio afirma
que não é contra a doação, apenas complementa a fala do Presidente Leo Boy dizendo que a
prefeitura tem planos de se fazer um novo prédio e nesse caso, poderia agregar o PREV-
JUARA junto, fazendo um prédio só e funcionando modernamente. O vereador João Rissotti
comenta que esteve conversando com os servidores da prefeitura, bem como o prefeito e que
no início o vereador era contra esta doação devido à falta de estacionamento na prefeitura,
porém várias pessoas com quem ele conversou afirmaram que em nada atrapalharia. Afirma
também que todos devem se preocupar, uma vez que o gasto com a obra seria grande e
também à sua manutenção. Em seguida o vereador Chico do Indea comenta que esse projeto
foi muito discutido por todos da comissão, que realmente foi colocado à questão da retirada
do recurso no momento em que se vê por toda a mídia que a previdência está quebrada e que
tem que haver a reforma da previdência. Afirma que todos sabem das responsabilidades dos
conselhos, dos gestores, porém a situação é preocupante. Comenta ainda que o Presidente
Leo Boy foi muito-feliz ao colocar essa questão de fazer um prédio muito grande e com muitos (—
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recursos que podem vir a faltar no futuro. Por fim, o vereador ressalta que isso vem contra ao
que está sendo feito pelo País, uma vez que vários prédios e terrenos do regime geral de
previdência estão indo a leilão e com isso o governo federal vem tentando diminuir os débitos
da previdência do regime geral e o ajuste fiscal do País. O vereador Flávio Valério ressalta
mais uma vez que quando o projeto está na comissão, todos procuram analisar
criteriosamente questões como essas levantadas por esta Casa e que não tem a intenção de
segurar o andamento do processo, porém trata-se de um projeto complexo e faz-se
necessário ouvir as partes interessadas. Comenta ainda que conversou com o prefeito
municipal e o mesmo diz ter interesse de fazer essa doação. O vereador Eraldo Markito afirma
que seria uma boa construção, porém pelo tamanho do município não acredita ser viável uma
construção tão grande para que venha acarretar despesas, onde os servidores possam vir a
sofrer futuramente na sua aposentadoria. O Presidente comenta em seguida, que quer deixar
bem claro aos servidores públicos, inclusive aos que se fazem presentes nesta Casa e aos
que possam ter acesso a essa fala, que nenhum dos vereadores é contrário à construção
dessa sede do PREV-JUARA, porém só estão preocupados com a questão dessa obra.
Ressalta a fala do vereador Salvador Pizzolio que quando o PREV-JUARA tiver essa obra
concluída, terão suas despesas tais como zeladora para a limpeza, água, luz, entre outras.
Por fim, comenta que algum gestor olha para o saldo em caixa da previdência e acabam se
animando, porém este recurso não pode ser destinado a outros fins. A vereadora Marta
destaca que é importante frisar que a previdência tem o conselho gestor e que sendo assim,
não tem uma única pessoa que toma decisões. Afirma que seria interessante que a pessoa
que assumisse o controle da previdência, que gerisse além do conselho gestor, não fosse
uma indicação política e que seria interessante também que fosse um profissional de carreira
específico para cuidar dos recursos da previdência, pois no histórico do municipio de Juara,
como é do conhecimento de todos, já houve utilização dos recursos da previdência para
outros fins e a prefeitura paga isso em longas parcelas até hoje. O vereador Salvador Pizzolio
reforça a fala do Presidente Leo Boy dizendo que os vereadores não são contrários à doação
do terreno e nem a construção da sede. Afirma que estão dizendo que o conselho do PREV-
JUARA e os funcionários públicos tenham cuidado com o que vão fazer, pois acredita ser o
dever dos vereadores fazerem este alerta. Terminada a discussão, esta em votação, quem for
favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a
ordem de chamada por vereador. Vereador Salvador Pizzolio, Favorável; Vereador Eraldo
Markito, Favorável; Vereador Hélio Castão, Favorável; Vereador Flavinho, Favorável;
Vereador João Rissotti, Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável; Vereadora Ulliane
Macarena, Favorável; Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável. Aprovado por unanimidade dos
vereadores. - Projeto de Lei do Legislativo nº 002/2019 (zero, zero, dois/dois mil e
dezenove) — Institui o Banco de Ideias Legislativas no Município de Juara - MT. Está em
primeira discussão o Projeto. A vereadora Ulliane Macarena comenta que achou bem
interessante a ideia do projeto, pois constatou que vários municípios já estão aderindo a esse
projeto, que consiste numa forma de aproximar a comunidade dessa Casa de Leis. Esclarece
alguns pontos para não gerar confusão na população afirmando que o Banco de am
s
ivas será atrelado ao sistema da Câmara através do site da Câmara e serão ideia
bd
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referentes a projeto de leis. Afirma que não é um local em que as pessoas farão críticas e sim
sugestões referentes a projetos de leis. Ressalta que todos os vereadores terão acesso no
sistema pelo site da Câmara e poderão se valer de sugestões catalogadas junto ao Banco de
Ideias Legislativas e caberá aos vereadores analisar a importância, a pertinência de cada
sugestão. O vereador Salvador Pizzolio acrescenta que o projeto é importante, pois ouve
bastante a população e muitas das indicações vem da população que se faz sempre presente.
Em seguida, pede para que seja bastante divulgado para que as pessoas possam registrar
suas ideias para serem apreciadas pelos vereadores. A vereadora Ulliane Macarena destaca
que as pessoas que forem colocar suas ideias de projetos precisam ser identificadas, não
sendo possivel fazer de forma anônima. O Presidente Leo Boy acrescenta que é um projeto
muito interessante onde o legislativo estã tentando aproximar a população do poder
legislativo. Afirma que será uma prerrogativa tranquila, simples, para que a pessoa entre no
site da Câmara que se encontra atualizado com todas as leis municipais e toda a população
tem acesso, no entanto, qualquer cidadão pode fazer uso dessa nova ferramenta. Terminada
a discussão, esta em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário
se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador Salvador
Pizzolio, Favorável; Vereador Eraldo Markito, Favorável; Vereador Hélio Castão, Favorável;
Vereador Flavinho, Favorável; Vereador João Rissotti, Favorável; Vereador Chico do Indea,
Favorável: Vereadora Ulliane Macarena, Favorável; Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável.
Aprovado por unanimidade dos vereadores. Não havendo mais matérias para a Ordem do dia,
passamos as Considerações Finais. Pela ordem, o vereador Eraldo Markito iniciou suas
considerações agradecendo o Diretor de Cidade, Sr. Carlos Nunes, o qual mandou sua
equipe na Praça do Jardim América e fez uma poda na grama e uma pequena limpeza dentro
da quadra. Agradeceu também por ter tapado um buraco na saída do Jardim América sentido
Águas Claras, em que havia uma enorme valeta e o vereador recebia diversas reclamações.
Comunicou que a equipe do Sr. Beto da Secretaria de Transportes fez melhorias na ponte da
Linha Barbosinha e fez alguns desvios para o escoamento da água, porém houve moradores
que taparam onde a água estava saindo e fizeram uma valeta no meio da estrada, dificultando
a passagem dos moradores mais ao fundo da linha. Comentou que alguns vereadores estão
fazendo visitas nos assentamentos e que uma equipe já foi para o Assentamento P.A Vale do
Arinos para arrumar as pontes e solicita que cobrem também dos moradores ajuda com o
fornecimento de madeiras. Solicita também, do prefeito municipal a urgência da licitação da
iluminação pública do município, pois vários bairros estão escuros. Solicita ainda ao Diretor de
Cidade, Sr. Carlos Nunes que se for possível, fazer hora extra, apesar das chuvas, para a
aceleração da operação tapa buracos. Por fim, agradece ao Secretário de Transportes, Sr.
Rivair José Póvoa, que no final de semana arrumou a ponte chegando a Águas Claras a
pedido dos vereadores, que foram prontamente atendidos. O vereador Hélio Castão
agradeceu o Diretor de Cidade, Sr. Carlos Nunes pelo trabalho realizado na Escola Maria
Requena e afirma que quem fica contente com isso é a população. Comenta também sobre a
questão do RGA que foi aprovado e como prometido estava na folha de pagamento dia
O3(três) e aproveita para parabenizar o Prefeito Municipal que está conseguindo manter o
. Afirma que a situação do município é caótica na
(samento dos seus funcionários em dia
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questão dos maquinários e tem recebido cobrança de vários moradores de toda região e pede
a compreensão de todos, e sabe que é um dever de toda a população de estar cobrando os
vereadores. Prosseguindo, o vereador comentou que atende algumas cobranças via rede
social, quando não se trata de ofensa, quando a cobrança é feita com dignidade. Para
finalizar, o vereador comenta que as melhorias na Linha Pedro Damião é uma cobrança
constante de vários vereadores e que fez pedido para melhorias da ponte Água da Anta e até
hoje não foi arrumada e afirma que os moradores fizeram um paliativo e pede que seja
resolvida essa questão o quanto antes. A vereadora Marta Dalpiaz iniciou sua fala pedindo
para passar uma informação ao vereador Flavinho sobre a sua participação na reunião do
Conselho de Transporte Escolar na sexta-feira e afirma que foi só na semana passada que
eles fecharam as linhas e que lhe foi garantido pela servidora Bete que logo que organizar
tudo irão enviar todas as linhas de transporte escolar, bem como o que é ônibus próprio ou
terceirizado, os motoristas e os telefones de cada motorista para que todos tenham contato
aqui na Câmara de Vereadores. Prosseguindo, a vereadora cobra mais uma vez do Executivo
Municipal para que encampe a municipalização do trânsito na cidade de Juara, pois como
todos sabem os problemas do trânsito local só podem ser resolvidos a partir do momento que
tivermos um convênio com a Polícia Militar. Afirma que tiveram 02(dois) incidentes que
correram nas mídias sociais esse final de semana, sendo o primeiro, uma quantidade enorme
de garrafas de cerveja em frente ao SICOOB na vaga de deficientes, as quais foram
recolhidas pelo Diretor de Cidade, Sr. Carlos Nunes e também a derrubada de um poste de
iluminação recém-colocado no entorno da Praça dos Colonizadores. Afirma que, se já
tivéssemos as municipalização do trânsito e vídeo monitoramento, com certeza o cidadão
seria penalizado e teria que pagar pelos prejuizos que causou ao município. Afirma ainda que
esse projeto tem que ser de todos os vereadores em conjunto com o Prefeito Municipal e
devem abraçar a ideia como fez o municipio de Nova Mutum, por exemplo. Em seguida, a
vereadora comentou sobre a licitação do transporte intermunicipal, que os resultados estão
quase sendo divulgados, mas a nível de informação os preços das passagens irão cair muito.
Afirma que leu uma reportagem no site da AGER e a expectativa é que num trecho como
Cuiabá a Juina, por exemplo, que hoje se cobra R$-212,00(duzentos e doze reais) vai cair
para R$-120,00(cento e vinte reais), nesse sentido, a queda de valores será muito grande e
quem ganha com certeza é cidadão juarense que terá serviço de qualidade e passagens mais
em conta. A vereadora finaliza cobrando uma lei de autoria do vereador Leo Boy e do Coronel
Pereira que seja colocado em prática. Lei essa que dispõe sobre a publicidade dos atos
praticados nos procedimentos licitatórios realizados no municipio de Juara. Acrescenta que
muitas vezes se lança dúvidas a respeito de licitação que ocorre no município e que se já
tivesse sendo filmado e fotografado, poderiam ser disponibilizados os videos a quem quer que
fosse, seja para o cidadão, para os vereadores ou para o Ministério Público e com isso não
teria dúvidas se o processo foi de fato um pregão em que teve competição e o menor preço
venceu. Afirma que o que não se pode permitir é que se levantem dúvidas sobre os pregões.
Comenta que temos a ata que é uma prova importante de como ocorre o processo licitatório, A
porém a lei é fundamental para que se traga transparência num procedimento que às vezes é
ão contestado no municipio de Juara. A vereadora Ulliane Macarena cumprimentou todos os
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presentes e disse que ela e a vereadora Marta estiveram nas proximidades da UNEMAT
acompanhando o prefeito Carlos Sirena no local onde serão construídos os dois redutores de
velocidade que é uma cobrança antiga do vereador Chico do Indea e de outros vereadores e
o certo seria a construção de uma rotatória, mas a prefeitura não dispõe de recursos
financeiros para isso, mas como tentativa de diminuir a quantidade de acidentes os redutores
são uma alternativa. Disse que o local já foi bem sinalizado com placas bem visíveis e com
distância muito boa de aviso dos redutores e deixar um alerta para as pessoas que utilizam a
rodovia para diminuírem a velocidade ao passar por ali. Disse que a ponte sobre o Rio Corgão
na Catuai rodou em virtude da grande quantidade de chuvas que tem caído na região e hoje
conversou com o secretário de transporte e foi informada que já colocaram a ponte no lugar
com a ajuda dos produtores rurais, mas quer deixar um alerta que as condições de
trafegabilidade da ponte é bem ruim e precisa de reformas urgentes. Disse que essa semana
estará acompanhando o prefeito para verificar as condições das estradas que vão para os
assentamentos do município e demais localidades e que são muitas as reclamações dos
moradores da zona rural sobre as condições das estradas do município. O vereador João
Rissotti dispensou a palavra. O vereador Chico do Indea cumprimentou todos os presentes
e disse que a vereadora Ulliane Macarena solicitou dele a cobrança de uma lei de sua autoria
junto ao executivo municipal que é a inclusão de disciplina Educação do Trânsito na grade
escolar do município, porque é um absurdo a quantidade de acidentes nas ruas da cidade e
hoje aconteceu mais um acidente na Av. Rio Arinos entre uma moto e um veículo, com certa
gravidade no motoqueiro. Disse que a semana passada falou sobre a questão do RGA,
parabenizando o deputado Elizeu e a CSB a qual entrou com uma ação de
inconstitucionalidade no STF da lei aprovada pelos deputados e pelo governador Mauro
Mendes na questão do não pagamento do RGA e o deputado Elizeu entrou com um pedido no
TJ suspendendo a sessão que foi votada pelos deputados anteriores no mês de janeiro, mas
p TJ negou e acreditava-se que isso fosse acontecer por influencia de outro poder, que é o da
Assembleia Legislativa, mas o deputado Elizeu e o deputado João Batista ingressaram
também no TJ com uma ação de inconstitucionalidade da lei que retira o RGA dos servidores,
porque não é aumento de salário e sim recomposição inflacionária. Disse que o governo não
dá o RGA para os servidores, mas sendo a energia do estado a mais cara do Brasil autoriza
agora um aumento de dois por cento na energia, ou seja, tem que dar a recomposição para O
servidor ou vai acabar com o poder de compra do servidor de Mato Grosso. Sobre o
transporte escolar a vereadora Marta é a representante dos vereadores e que tem tido
algumas reclamações e ele reconhece, porque anda muito por este município, a permanência
das crianças por um tempo de mais de quatro horas dentro dos veículos de transporte escolar
e a lei determina que o período entre a ida e a volta a criança não pode permanecer por mais
de quatro horas dentro do veiculo escolar e é preciso achar uma solução para isso. Disse que
vem acompanhando as discussões sobre a reforma da previdência e seu partido fechou
questão sobre a reforma do jeito que está sendo proposta, mas entende que tem que haver
uma reforma. Disse que já foi colocada alguma sinalização na entrada para a Unemat, mas A
ainda é insuficiente para o local, mas com a construção dos redutores de velocidade já vai
die a questão dos acidentes no local. Disse que ele e o vereador João Rissotti estarão
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indo a Juína visitar os órgãos federais, principalmente a Defensoria Pública da União, para o
atendimento a população de Juara em parceria com a Câmara Municipal, principalmente no
atendimento dos assentados do PA Vale do Arinos. O vereador Salvador Pizzolio
cumprimentou todos os presentes e disse que vai estar nos assentamentos e vai levar a
mensagem do vereador Chico do Indea que estará se dirigindo a Juína em prol dos
assentados. Disse que a comitiva dos vereadores e do prefeito municipal estará visitando as
escolas do interior do município e também reverificando a situação das estradas do interior.
Disse que recebeu a informação que já está trabalhando na Praça dos Colonizadores o
guarda para fazer a segurança das pessoas que a utilizam diariamente. Disse que hoje foi
entregue mais um caminhão compactador de lixo e isso irá resolver o problema que Juara
vinha tendo com o recolhimento do lixo. Disse que espera que a questão do aterro sanitário se
resolva no município de Novo Horizonte do Norte e será benéfico para o Vale do Arinos. Disse
que é necessário fazer um trabalho de conscientização junto à população para a reciclagem
do lixo que será enviada ao aterro sanitário e será preciso separar o lixo para ser
encaminhado ao aterro ou criar uma cooperativa forte para a realização desse trabalho. Disse
que é necessário cada morador fazer sua parte e limpar a parte que cabe a cada um e não
ficar esperando tudo da prefeitura. Disse que muitas pessoas realizam a limpeza de seus
quintais e jogam tudo na rua esperando a prefeitura ir lá e retirar e levar embora, mas tem que
multar essas pessoas e fazer retirar o lixo. Disse que precisa realizar uma cobrança muito
forte, porque há vários terrenos na cidade, inclusive nas ruas centrais que os proprietários não
constroem muros e calçadas e a terra vai parar em cima do asfalto e isso tem que acabar.
Disse que é necessário também desenvolver uma ação sobre o peso que os caminhões
trafegam pelas estradas do municipio, porque é muito peso para trafegar em uma estrada que
sofre todos os dias com uma quantidade muito grande de chuva que caem nas rodovias.
Disse que os produtores de grãos precisam antes de plantar ver se a logistica oferece
condições da retirada de sua safra, porque tem produtor que está reclamando que a
colheitadeira não consegue passar por uma ponte porque é estreita, mas infelizmente a
prefeitura não tem condições de atender a todos, principalmente refazer uma ponte porque ela
é estreita. O vereador Flavio Valério cumprimentou todos os presentes e disse que esse ano
as reclamações do transporte escolar aumentaram muito e acredita que a secretária de
educação tenha feito um planejamento novo, para poder economizar muito dinheiro e ter esse
transtorno todo. Disse que recebeu reclamações dos moradores da linha do Araputanga que
para estudar na sede do município, ou seja, quarenta quilômetros de distância de seus lares e
ARA
os alunos dessa estrada estudavam no Distrito de Catuai e a gora o municipio quer trazê-los
crianças de idades não superiores a cinco ou seis anos. Disse que foi informado que as
empresas que faziam o transporte não querem mais fazer, mas será necessário então sentar
com o prefeito e tentar um acordo e tentar resolver o problema, porque o transporte escolar
esse ano foi o que mais recebeu reclamações e todos os vereadores receberam reclamações
de pais de alunos. Disse que é necessária a regularização por parte do executivo municipal,
do local apropriado para colocar os animais que estão soltos nas ruas da cidade. Disse que a
informatização do PAM é uma cobrança sua desde quando assumiu como vereador e quando
as péssoas chegam para serem consultadas tem que ficar esper; ndo um monte de tempo até
a N E 10.
A.
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a servidora localizar sua ficha, entre as milhares que existem e causa muito transtorno para
todos. Disse que cobrou uma reforma na iluminação da Comunidade do jaú e hoje recebeu a
informação que as alampadas já foram arrumadas e agradeceu ao servidor Antônio pelo
atendimento. Disse que foi realizada a limpeza do Centro de Eventos Dr. Geraldo a aproveitou
para agradecer o trabalho realizado pela equipe do senhor Carlos Nunes. Disse que foram
licitadas todas as linhas de transporte intermunicipal do Estado de Mato Grosso e a linha de
Juara a Cuiabá tinha mais de cinco empresas participando da licitação e os preços das
passagens certamente irão diminuir bastante. Sobre a recuperação das estradas da zona rural
do município, os vereadores podem cobrar uma ação do prefeito municipal, mas também
entende que é muito difícil atender todos de uma só vez, porque os maquinários são poucos e
o atendimento é demorado. Nesse momento o presidente convidou a vice presidente Ulliane
Macarena para ocupar a presidência para que ele possa fazer uso da tribuna. Iniciou sua fala
cumprimentando todos os presentes e sobre a estrada do senhor Laércio Souza onde ele e a
vereadora Ulliane estiveram visitando essa via no inicio do ano e o secretário de transporte
também estava presente e que ele disse que a única maneira de recuperar a via era solicitar
autorização do senhor Antônio Aleixo para a retirada de cascalho de dentro de sua
propriedade e também autorização para fazer as caixas de contenção da água dentro de sua
propriedade. Infelizmente o secretário de transportes solicitou que ele e a vereadora fizessem
frente para solicitar a autorização e essa foi dada pelo senhor Antônio, mas infelizmente o
secretário não voltou mais para fazer o serviço naquela via. Disse que estará na primeira hora
de amanhã na garagem conversar com o secretário para resolver a situação. Disse que a
vereadora Ulliane e o vereador Salvador estarão representando esse Poder Legislativo
amanhã na visita que estarão junto com o prefeito às estradas rurais da região dos
assentamentos de Juara. Parabenizou o senhor Carlos Nunes que é diretor da secretaria de
cidades pelas ações que vem desenvolvendo na cidade, especialmente no Centro de Eventos
Dr. Geraldo. Solicitou a elaboração de oficio ao executivo municipal para a contratação de um
topógrafo, cuja dotação orçamentária já estã no orçamento do município para a realização de
levantamento na chácara 02(zero dois) para regularização fundiária que já foi iniciada na
gestão do senhor Edson Piovesan. Solicitou a elaboração de um oficio para a secretaria de
educação pedindo informações a respeito da informatização das secretarias das escolas
municipais. Pediu informações ao executivo municipal sobre a prestação da conta dos dez mil
litros de óleo diesel, que foram destinados para a recuperação da estrada do Braguinha,
através de uma parceria com a Acrivale que foi aprovada através da Lei Municipal 2.745(dois
mil setecentos e quarenta e cinco). Recebeu resposta de ofício de sua autoria encaminhado
ao setor de engenharia, para a elaboração de um projeto para pavimentação asfáltica da Rua
Argentina no Jardim América que o projeto está sendo elaborado e em breve estará pronto e
assim os vereadores poderem ir em busca de recursos para a pavimentação. Solicitou
também ao setor de engenharia um projeto para pavimentação da Rua Monteiro Lobato no
trecho do final da pavimentação do Jd. São João passando pela rua central do Jd. Itália e
encontrando com o Jd. Santa Antonieta, deixando pelo menos a rua principal do Jd. Itália
pavimentada. Nada mais havendo a tratar encerrou sua fala. Novamente no seu cargo o
presidente Leo Boy Agradeceu a presença de todos e aos servidores da Câmara Municipal,
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pela ajuda na condução dos trabalhos nesta sessão ordinária e convidou todos para a
próxima Sessão Ordinária que será realizada no dia quinze de abril de dois mil e dezenove, às
dezenove horas e trinta minutos na Câmara Municipal, nesta cidade. Não havendo mais nada
a tratar, encerrou a sessão. Eu, Flávio Valério, Primeiro Secretário, mandei digitar a presente
ata, que segue por mim assinada e pelos demais Edis.
Juara-MT, 08 de abril de 2019.
Valdir Leandro Caxíchioli
Flávio Valério
João Batista Rissofti
Eraldo Francisco Alves
Francisco Valtênio Salles Ferreira
ado .
Hélio Francisco Castão. b 2
Marta Dalpiaz Nepomuceno
Salvador Marinho Pizzolio Alves
Ulliane Patrícia Ferreira Rocha
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