sessao nº 9

CÂMARA
MUNICIPAL
DE JUARA
PODER LEGISLATIVO
DE JUARA « MATO GROSSO
Ata da Nona Sessão Ordinária, do Terceiro Período
Legislativo, da Nona Legislatura.
Aos quinze dias do mês de abril de dois mil e dezenove, às
dezenove horas e trinta minutos, no Plenário Daury Riva da Câmara Municipal de Juara —
Estado de Mato Grosso, reuniram-se os membros que compõem o Poder Legislativo
Municipal, para a realização da Nona Sessão Ordinária, do Terceiro Período Legislativo, da
Nona Legislatura. Constatada a presença dos Senhores Vereadores: Valdir Leandro
Cavichioli - Presidente, Flávio Valério - Primeiro Secretário, João Batista Rissotti -
Segundo Secretário, Eraldo Francisco Alves, Francisco Valtênio Salles Ferreira, Hélio
Francisco Castão, Marta Dalpiaz Nepomuceno, Salvador Marinho Pizzolio Alves e
Ulliane Patrícia Ferreira Rocha. O Presidente cumprimentou todos os presentes e sob a
proteção de Deus e em nome da Comunidade Juarense, declarou aberta a sessão. Declarou
que a biblia sagrada encontrava sobre a mesa, para quem dela quisesse fazer uso. A
vereadora Ulliane Macarena proferiu a leitura de um trecho da biblia. O Presidente solicitou ao
Segundo Secretário a conferência das assinaturas na ata da sessão anterior, o qual informou
nove assinaturas, portanto, dada por aprovada. O Presidente solicitou ao Primeiro Secretário
a leitura das matérias recebidas no Pequeno Expediente. Ofício nº 0411/2019(zero
quatrocentos e onzeldois mil e dezenove) - Secretaria Municipal de Saúde -
Encaminhando relatório de atividades realizadas pela Secretaria Municipal de Saúde referente
ao mês de março de 2019(dois mil e dezenove). Ofício nº 388/2019(trezentos e oitenta e
oitoldois mil e dezenove) - Prefeitura Municipal - Encaminhando Chamada Pública nº
001/2019(zero zero umídois mil e dezenove), que dispõe sobre a aquisição de gêneros
alimentícios através do programa de agricultura familiar e do empreendedor familiar rural —
Secretaria Municipal de Educação. Ofício Circular nº 02/2019(zero doisldois mil e
dezenove) - Gabinete do Deputado Federal Nelson Barbudo - Colocando-se a disposição
dos vereadores. Nesse momento passou-se aos vereadores inscritos no Pequeno Expediente.
O vereador Hélio Castão proferiu a leitura de sua indicação, solicitando a operação de tapa
buracos na Rua Piracicaba esquina com a Rua Rinzo Guinoza no Jd. Primavera. A vereadora
Marta Dalpiaz realizou a leitura de ofícios de sua autoria encaminhados a vários setores do É
executivo municipal e também a AGER solicitando a informação da empresa vencedora da
licitação para o transporte intermunicipal de passageiros de Juara à Cuiabá. O vereador >
q arkito realizou a leitura de seus ofícios que foram encaminha
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os a vários setores da
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prefeitura municipal. Solicitou a elaboração de indicação para a recuperação da estrada da
igrejinha azul que possui um atoleiro e está impedindo a trafegabilidade dos veículos. Solicitou
ainda a elaboração de uma indicação para desentupir um tubo na estrada da Fazenda
Agrossan, que a água da chuva está passando por cima da estrada. O vereador Chico do
Indea solicitou a recuperação das ruas do Jd. Portal das Flores que estão intrafegáveis e
também a recuperação da iluminação púbica na Av. Rio Arinos da Av. Walter Lauro até a
Acrivale, que os super postes estão apagados. O vereador Flavinho realizou comentário a
respeito da operação tapa buracos da cidade e solicitou a recuperação doas vias não
pavimentadas que estão intrafegáveis. O vereador Salvador Pizzolio proferiu a leitura de
ofícios de sua autoria encaminhados a diversos setores da prefeitura municipal. O vereador
Leo Boy proferiu a leitura de ofícios de sua autoria que foram encaminhados ao executivo
municipal. Não havendo mais matérias e nem vereadores inscritos no Pequeno Expediente,
passou-se ao Grande Expediente. - Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2019 (zero,
zero, dois/dois mil e dezenove) - Concede Titulo Honorifico de Cidadão Juarense e dá
outras providências. - Projeto de Resolução nº 006/2019 (zero, zero, seisldois mil e
dezenove) — Autoriza a Mesa Diretora a firmar Termo de Cessão de Uso com a Prefeitura
Municipal de Juara. Não havendo mais vereadores inscritos no Grande Expediente, passamos
a Ordem do Dia. O Presidente solicitou ao Segundo Secretário a conferência das assinaturas
no Termo de Presença, o qual informou nove assinaturas. Havendo Quorum, o Presidente
solicitou ao primeiro secretário a leitura das matérias. - Projeto de Decreto Legislativo nº
001/2019 (zero, zero, umidois mil e dezenove) - Aprova as Contas Anuais de Governo da
Prefeitura Municipal de Juara — MT, relativas ao exercício de 2017(dois mil e dezessete).
Nesse momento o presidente solicitou ao relator da Comissão de Finanças, Orçamento e
Fiscalização vereador Chico do Indea que efetuasse a leitura do relatório da comissão. O
vereador Chico do Indea solicitou que o primeiro secretário Flavinho efetuasse a leitura do
relatório e assim se procedeu. Ao final da leitura o presidente informou aos vereadores que
em conformidade com o Regimento Interno em seu artigo 134(cento e trinta e quatro), no
inciso Il, diz que o parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas sobre as contas que
o município deva anualmente prestar só deixará de prevalecer por decisão de dois
terços dos vereadores e também a Constituição Federal no seu artigo 31(trinta e um)
grafo 2º tem a seguinte redação: O Parecer Prévio emitido pelo órgão competente >
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decisão de dois terços dos membros da Câmara Municipal. Dois terços no Poder
Legislativo de Juara seriam hoje 06(seis) votos necessários para derrubar o voto de
Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso. Está em única discussão o Projeto de
Decreto Legislativo. O vereador Chico do indea disse que o relatório foi bem sucinto e temos
que explicar para a população que o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, onde
existem duas contas à de Gestão e a de Governo e esta vem para a câmara municipal que
seria principalmente a questão dos índices constitucionais que foram aplicados e agradeceu a
assessoria jurídica da câmara esteve junto com a comissão analisando o processo e ajudando
na elaboração do relatório o qual está disponibilizado para todos os vereadores. Terminada a
discussão, esta em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se
pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador Salvador Pizzolio,
Contrário; Vereador Eraldo Markito, Contrário; Vereador Hélio Castão, Favorável; Vereador
Flavinho, Favorável; Vereador Leo Boy, Favorável; Vereador João Rissotti, Favorável;
Vereador Chico do Indea, Favorável; Vereadora Ulliane Macarena, Contrário; Vereadora
Marta Dalpiaz, Contrário. Aprovado o projeto de decreto legislativo nº 001/2019(zero zero
um/dois mil e dezenove), por cinco votos favoráveis e quatro votos contrários dos vereadores.
Nesse momento o presidente Leo Boy informou aos vereadores que deu entrada nesse Poder
Legislativo nesta tarde às 13H48(treze horas e quarenta e oito minutos), o projeto que todos
os vereadores têm solicitado ao executivo municipal e também os servidores púbicos do
município de Juara, que estão na expectativa desse projeto. Por se tratar da última sessão
ordinária do mês de abril nesta data do dia quinze e também com questão da folha de
pagamento de ambos os poderes que fecha no dia vinte e cinco. Disse que o projeto que deu
entrada foi o projeto de lei municipal nº 008/2019(zero zero oito/dois mil e dezenove), que
dispõe da Recomposição da Remuneração do Quadro de Servidores efetivos do Poder
Executivo Municipal e também será incluido os do Poder Legislativo e solicitou a Secretaria
legislativa da Câmara Municipal que encaminhe cópia do projeto via e-mail a todos os
vereadores e disponibilizar cópia aos cidadãos que solicitarem. Nesse momento consultou os
vereadores e a mesa diretora para a concordância da realização de uma sessão
extraordinária a realizar-se na quarta feira dia 17(dezessete) de abril às 19h30min(dezenove
horas e trinta minutos) e também com a aprovação do Regime de Urgência e a Dispensa dos
Pareceres das Comissões do projeto, a qual será realizada no plenário da Câmara Municipal
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o estipulado pelo presidente para a elaboração da sessão. Após algumas conversas, ficou
determinado que a sessão extraordinária, será realizada as 17h00min(dezessete) horas. O
vereador Chico do Indea disse que não estará na cidade nesta data, mas desde já apoia o
projeto e é favorável a aprovação do regime de urgência e a dispensa dos pareceres das
comissões. Após uma rápida análise do regimento interno o presidente informou que o projeto
terá que passar pelas comissões da câmara. Foi informado pelos presidentes das comissões
responsáveis pelo projeto que estariam liberando o projeto com o parecer favorável das
comissões nesta terça- feira para aprovação do projeto. O Presidente informou que haverá
outros projetos para serem apreciados na sessão extraordinária, porque na sessão desta
noite foi apenas para apreciação das contas da ex-prefeita Luciane Bezerra. O presidente
então colocou em votação, a realização da sessão extraordinária. Terminada a discussão,
esta em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie
contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador Salvador Pizzolio,
Favorável; Vereador Eraldo Markito, Favorável: Vereador Hélio Castão, Favorável; Vereador
Flavinho, Favorável; Vereador João Rissotti, Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável;
Vereadora Ulliane Macarena, Favorável; Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável. Aprovada por
unanimidade dos vereadores, a realização da sessão extraordinária. Não havendo mais
matérias para a Ordem do dia, passamos as Considerações Finais. O vereador Flavio
Valério cumprimentou todos os presentes e iniciou sua fala parabenizando os servidores do
correio pelo recebimento da Moção de Aplauso que foram indicadas pelo vereador Salvador
Pizzolio. Agradeceu aos secretários municipais por terem atendido seus pedidos em especial
ao secretário Antônio Santana que está buscando de todas as formas, reformar o Posto de
Saúde da Gleba Machado. O vereador João Rissotti dispensou a palavra. O vereador Eraldo
Markito iniciou suas considerações agradecendo o vereador Salvador Pizzolio pelas moções
de aplauso aos servidores do correio. Disse que esteve junto a caravana que foi até o Distrito
de Paranorte para levar o médico que estará atendendo a população daquele distrito. Disse
que a aldeia indigena também está necessitando de um médico para atender os indigenas.
Realizou comentário a respeito dos inúmeros buracos existentes na cidade e que em breve
estará sendo realizada uma nova licitação para esse serviço. O vereador Hélio Castão
dispensou a palavra. A vereadora Marta Dalpiaz iniciou sua fala cumprimento todos os
presentes e agradecendo aos secretários por terem atendido suas reivindicações.
tenta equipe dos correios de Juara e sabe das dificuldades que eles êm em
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encontrar um endereço nesta cidade, onde as ruas não possuem placas com o nomé e
também muitas residência não possuem o numero de identificação. Quanto ao transporte
escolar ela acha que é o maior problema que o municipio enfrenta hoje e tem dificuldades
com uma frota sucateada e a frota terceirizada não é de qualidade. O município possui uma
malha viária com 3.500(três mil e quinhentos) quilômetros de estradas municipais e mais
500(quinhentos) quilômetros de estradas estaduais e com a quantidade de chuva que tem
caído em nosso município, deixou as estradas em péssimas condições de trafegabilidade e
muitas intransitáveis e a reclamação que se houve nas redes sociais é relativo ao transporte
escolar e o municipio sabe que ele tem que buscar recursos para comprar uma frota nova e
dar qualidade e dignidade para que os alunos cheguem até suas escolas. Disse não ser
possivel em uma semana, três dias o aluno ficar sem ir à escola. Disse que como integrante
da comissão do transporte escolar tem cobrado muito, mas quando um ônibus quebra não há
outro para substituí-lo. Disse que as redes sociais têm virado veículos de manifestação da
insatisfação da população no mundo todo e acha isso muito importante, porque já derrubou
até ditador no Oriente Médio e tem um papel efetivo de fiscalização do Poder Executivo e
Legislativo, mas sempre diz para seus alunos que da mesma maneira que se tem
reponsabilidade daquilo que se fala em qualquer ambiente, tem que ter responsabilidade
também nas redes sociais. Disse que algumas pessoas marcam os vereadores em suas
publicações e tem baixado o nivel, colocando adjetivos que ela não aceita e irá repudiar todas
as vezes que usarem palavras de baixo escalão com ela e todos esses anos que mora em
Juara sempre teve dignidade e não irá aceitar ser ofendida em rede social de forma alguma.
O vereador Salvador Pizzolio cumprimentou todos os presentes e disse que a rede social
incomoda sempre, principalmente quando são atacados com palavras de baixo escalão.
Parabenizou a equipe dos correios e que são verdadeiros artistas, porque trabalhar na
entrega de correspondência em uma cidade em que não há quase nenhuma identificação de
nomes nas ruas e isso também dificulta a localização de endereços para aquelas pessoas que
vem de outras cidades e ficam perdidas e sem informação para localizar certos endereços.
Esteve acompanhando a caravana do prefeito municipal na visita ao Distrito da Paranorte,
quando foi apresentado o médico que irá atender a população daquele distrito e ficou
surpreso com a receptividade da população, porque são pessoas que estão a cento e
cinquenta quilômetros de distancia da sede do municipio, no meio do nada, com poucos =
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busca de novos horizontes de vida. Disse que a secretaria de transporte está realizando uma
recuperação das vias daquela região, inclusive as estradas dos assentamentos e já acertaram
uma visita no INCRA, onde estarão em busca de recursos para a recuperação de todas as
vias dos assentamentos, que é de responsabilidade do INCRA e não estão prestando nenhum
trabalho de assistência aos assentados. Disse que a população do distrito passou algumas
reivindicações ao prefeito municipal e certamente uma boa parte delas o prefeito irá atender e
que o prefeito municipal estã de parabéns, porque está ouvindo a população e tentando
resolver os problemas mais urgentes. O vereador Chico do Indea cumprimentou todos os
presentes e disse que a vereadora Marta foi feliz em comentar sobre o transporte escolar e as
dificuldades não são de agora, porque vieram vários ônibus novos e conseguiu melhorar
muito a questão do transporte escolar e cada prefeito que passou pelo executivo municipal,
deu sua contra partida, mas as estradas não oferecem as condições ideais para a
trafegabilidade dos veiculos. Quanto ao transporte terceirizado ele tem a necessidade de uma
cobrança maior por parte do Legislativo e Executivo. Disse que ele e o vereador João Rissotti
estiveram em Juina e visitaram a Câmara Municipal para tratar com o presidente Eduardo e
com o vereador Tonhão a questão da UCMMAT, tentando fazer uma parceria para fortalecer a
região noroeste, porque com mais vereador unido, tem mais força para cobrar dos deputados
federais e senadores e também viram a questão do lixo urbano, a questão da reciclagem e
visitaram o aterro sanitário. Disse que ficou preocupado, porque é um sonho da população
juarense em ter um destino correto do lixo, mas em Sorriso é tudo organizado e em Juina
ficou muito preocupado e irá solicitar o projeto de licença ambiental para a SEMA, para não
deixar acontecer aquilo que está acontecendo em Juína, onde existem as lagoas de
tratamento, mas pode observar que os dejetos estavam indo diretamente para o rio e não
para a lagoa de tratamento. Estiveram também na Justiça Federal e solicitaram que fossem
olhados alguns processos do Assentamento PA Vale do Arinos e sua preocupação aumentou
muito porque estavam representando o Poder Legislativo de Juara e verificaram que tem
assentado que já estão com auto de infração dele atualizado e mais de quatrocentos mil reais
de dividas, inclusive com busca e apreensão de gado, veículos. Estiveram também no IBAMA
para ver a questão de como está andando a possibilidade de conversão das multas
ambientais em e prestação de serviços ao meio ambiente. Estiveram também da Defensoria 3
Pública da União e cobraram a questão de fazer uma parceria com o Poder Legislativo, para
da baixa que podem ser
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atendidos pela defensoria publica. Foram informados que a solicitação deles estará sendo
encaminhada para Brasília, porque tem a questão do deslocamento de pessoas, de veículos.
Foram informados pelo defensor publico federal que Juara oficialize através de ofício, a falta
do médico perito, que ele está entrando com uma ação civil publica contra o INSS para
resolver essas questões. Agradeceu o prefeito municipal e também ao secretário pela
construção dos redutores de velocidades nas entradas da UNEMAT e da Faculdade AJES,
cujo transito já melhorou muito naquele local. Parabenizou todos os servidores dos correios
pelo recebimento da Moção de Aplauso. A vereadora Ulliane Macarena dispensou a palavra.
O presidente Leo Boy Agradeceu a presença de todos e aos servidores da Câmara
Municipal, pela ajuda na condução dos trabalhos nesta sessão ordinária e convidou todos
para a próxima Sessão Ordinária que será realizada no dia seis de maio de dois mil e
dezenove, às dezenove horas e trinta minutos na Câmara Municipal, nesta cidade. Convidou
a todos para se fazer presentes à sessão extraordinária que será realizada na quarta feira dia
dezessete de abril as dezessete horas, no plenário Daury Riva da Câmara Municipal de Juara.
Não havendo mais nada a tratar, encerrou a sessão. Eu, Flávio Valério, Primeiro Secretário,
mandei digitar a presente ata, que segue por da e pelos demais Edis.
Juara-MT, 15 de abril de 2019.
Valdir Leandro Savichioli
Flávio Valér
João Batista Rissotti
Eraldo Francisco Alves Z4
Francisco Valtênio Salles Ferreira
Hélio Francisco a El Conde
Marta Dalpiaz Nepomuceno .
Salvador Marinho Pizzolio Alves | 97
Ulliane Patrícia Ferreira Rocha ) (
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