sessao nº 3

CÂMARA
MUNICIPAL
DE JUARA
PODER LEGISLATIVO
DE JUARA - MATO GROSSO
Ata da Terceira Sessão Extraordinária, do
Terceiro Período Legislativo, da Nona Legislatura.
Aos vinte e três dias do mês de abril de dois mil e
dezenove às dezesseis horas, no Plenário Daury Riva da Câmara Municipal de Juara,
reuniram-se os membros que a compõem, para a realização da sua Terceira Sessão
Extraordinária, do Terceiro Período Legislativo, da Nona Legislatura. Constatada a presença
dos Senhores Vereadores, Valdir Leandro Cavichioli - Presidente, Flávio Valério — Primeiro
Secretário, João Batista Rissotti - Segundo Secretário, Eraldo Francisco Alves, Hélio
Francisco Castão, Marta Dalpiaz Nepomuceno, Salvador Marinho Pizzolio Alves e
Ulliane Patrícia Ferreira Rocha. Ausente o vereador Francisco Valtênio Salles Ferreira.
Em seguida o Presidente esclareceu a população presente, que o motivo da realização da
sessão extraordinária, se deve em razão da necessidade de deliberação de um projeto para
que o prefeito municipal possa dar continuidade nos trabalhos do executivo municipal. Dando
sequência à sessão extraordinária, o presidente solicitou ao segundo secretário a conferência
das assinaturas da ata da sessão anterior, o qual informou a assinatura de oito vereadores.
Portanto dada por aprovada. Após o Presidente passou a Ordem do Dia e solicitou ao
Segundo Secretário a conferência das assinaturas no livro de presença, o qual informou a
assinatura de oito vereadores. Havendo Quorum, o Presidente solicitou ao primeiro
secretário a leitura das matérias. - Requerimento nº 010/2019 (zero, dezídois mil e
dezenove) - Requerendo a tramitação em regime de urgência e a dispensa dos pareceres
das comissões permanentes ao Projeto de Lei Municipal nº 010/2019(zero dez/dois mil e
dezenove) - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial
Suplementar ao Orçamento do Exercício de 2019(dois mil e dezenove) com inclusão de
elemento de despesa e a sua respectiva fonte e destinação de recurso e dá outras
providências. Esta em Única Discussão o Requerimento. A vereadora Marta Dalpiaz disse
que o executivo municipal se deparou com a necessidade de uma abertura de crédito para
que possa dar legalidade a devolução do recurso e também o pagamento de um milhão e
quinhentos mil reais que fora combinado anteriormente em reunião com o vice governador E
Otaviano Pivetta e o secretário estadual Marcelo. Disse que foi uma negociação longa que se
iniciou a sessenta dias atrás, através de uma visita dos vereadores à Cuiabá, para que
pudéssemos garantir o pagamento de parte dos seis milhões que sabíamos que muito
dificilmente que o governo estadual pagaria, por causa desse decreto de calamidade
financeira. O prefeito foi informado da necessidade dessa abertura de crédito e que para que
os vereadores possam estar presentes na reunião que vai legitimar esse pagamento de part
da emenda é necessária à abertura de crédito. Solicitou o apoio dos vereadores para
aprovação do requerimento e consequentemente do projeto. Terminada a discussão, está em J
votação, quem for favorável à inclusão do projeto na pauta da sessão, se pronuncie favorável,
trário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador.
)
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Vereador Salvador Pizzolio, Favorável; Vereador Eraldo Markito, Favorável; Vereador Hélio
Castão, Favorável; Vereador Flavinho, Favorável; Vereador João Rissotti, Favorável;
Vereadora Ulliane Macarena, Favorável; Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável. Aprovado por
maioria dos vereadores. - Projeto de Lei Municipal nº 010/2019 (zero, dez/dois mil e
dezenove) - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial
suplementar ao orçamento do exercício de 2019(dois mil e dezenove) com inclusão de
elemento de despesa e a sua respectiva fonte e destinação de recurso e dá outras
providências. Esta em Única Discussão o Projeto. A vereadora Marta Dalpiaz disse que
como todos os vereadores sabem, foi feito um acordo com a presença do prefeito municipal,
dos vereadores, da deputada estadual Janaina Riva, do vice governador Otaviano Pivetta e o
secretário estadual da SINFRA, senhor Marcelo, fazer a devolução de uma emenda do
deputado Oscar Bezerra para que uma emenda que já havia sido licitada e deu deserta para
que o estado possa pagar o valor de um milhão e quinhentos mil reais para a recuperação o
término da Av. José Alves Bezerra e a Av. Rio Grande do Sul, Disse que foi uma negociação
política, mas é preciso se fazer os trâmites legais na contabilidade da prefeitura municipal. Por
isso a necessidade da abertura de crédito e também o restante de oitocentos e oitenta mil
reais da contrapartida do estado, para viabilização do convênio de dois mil e nove. Disse que
espera que todos os vereadores sejam compreensivos porque todos sabem da importância da
vinda desses recursos para terminar a Av. José Alves Bezerra e dar inicio as obras de
pavimentação dos Jd. Paranaguá, Alvorada e Santa Helena. O vereador Leo Boy comentou
que todos estão acompanhando esse processo e na sessão anterior foi aprovado o projeto de
lei referente ao parcelamento de uma multa da SEMA referente ao lixão e para o município
receber um milhão e quinhentos mil reais da emenda do ex deputado Oscar Bezerra referente
a pavimentação de ruas e avenidas da cidade de Juara e essa contrapartida do estado de
Mato Grosso de oitocentos e oitenta mil reais do projeto de mais de três milhões e oitocentos
mil reais para pavimentação dos bairros Jd. Paranaguá, Santa Helena e Alvorada. Foi
aprovado, mas na medida em que esse acordo que foi realizado entre o município de Juara e
o estado de Mato Grosso e tem também o convenio que foi realizado no valor de três milhões
e cinquenta mil reais, cujo convênio foram realizadas algumas licitações, mas deram desertas,
porque os valores desses produtos estão muito abaixo da tabela devido ao aumento dos
produtos e a desvalorização do dinheiro correspondente ao recurso e como o governador
Mauro Mendes estabeleceu o decreto de Calamidade Financeira em Mato Grosso, certamente
esse repasse não iria acontecer e como temos urgência na recuperação da malha urbana de
Juara e pela prioridade desse convênio de dois mil e nove que foi a maior dificuldade em
Brasília relatada pelo prefeito municipal, onde a deputada Janaína Riva, o deputado Valtenir
ssa e o senador Adilton Saquetti, também participaram dessa reunião em Brasília e
das dificuldades de se manter esse convenio de dois mil e nove, que deveria ter sido
/, / reis em Ni de dois mil e dezoito, Foi conseguida uma prorrogação para o
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termino do convenio até junho de dois mil e dezenove e a conclusão da obra. Por isso os
vereadores e o prefeito municipal achou por bem elaborar esse acordo com o governo
. estadual, em que o município de Juara realizasse a devolução de mais de três milhões e
cinquenta mil reais e em contra partida o estado liberaria um milhão e quinhentos mil reais e
mais oitocentos e oitenta mil reais em contra partida do convenio e mais de três milhões de
reais, totalizando mais de cinco milhões de reais, que receberemos em obra do governo
estadual. Por isso a necessidade desse projeto para que o prefeito possa ter dotação
orçamentária para devolver os recursos e receber outros do governo estadual. Terminada a
é discussão, está em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se
pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador Salvador Pizzolio,
Favorável; Vereador Eraldo Markito, Favorável; Vereador Hélio Castão, Favorável; Vereador
Flavinho, Favorável: Vereador João Rissotti, Favorável; Vereadora Ulliane Macarena,
Favorável; Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável. Aprovado por maioria dos vereadores. O
presidente Leo Boy agradeceu a presença de todos os presentes à sessão e aos servidores
, da Câmara Municipal, pela ajuda na' condução dos trabalhos nesta sessão extraordinária e
convidou a população presente para participar da próxima sessão ordinária que ocorrerá em
seis de maio de dois mil e dezenove, às dezenove horas e trinta minutos e declarou encerrada
a Sessão Extraordinária e Eu, Flávio Valério, Primei ro Secretário, mandei digitar a presente
Juara/MT, 23 de abril de 2019.
: Marta Dalpiaz Nepomuceno,
Salvador Marinho Pizzolio Alves
Ulliane Patrícia Ferreira Rocha
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