sessao nº 11

CÂMARA
MUNICIPAL
DE JUARA
PODER LEGISLATIVO
DE JUARA - MATO GROSSO
Ata da Décima Primeira Sessão Ordinária, do Terceiro
Periodo Legislativo, da Nona Legislatura.
Aos treze dias do mês de maio de dois mil e dezenove, às
dezenove horas e trinta minutos, no Plenário Daury Riva da Câmara Municipal de Juara —
Estado de Mato Grosso, reuniram-se os membros que compõem o Poder Legislativo
Municipal, para a realização da Décima Primeira Sessão Ordinária, do Terceiro Período
Legislativo, da Nona Legislatura. Constatada a presença dos Senhores Vereadores: Valdir
Leandro Cavichioli - Presidente, Flávio Valério - Primeiro Secretário, João Batista
Rissotti - Segundo Secretário, Eraldo Francisco Alves, Francisco Valtênio Salles
Ferreira, Hélio Francisco Castão, Marta Dalpiaz Nepomuceno, Salvador Marinho Pizzolio
Alves e Ulliane Patrícia Ferreira Rocha. O Presidente cumprimentou todos os presentes e
sob a proteção de Deus e em nome da Comunidade Juarense, declarou aberta a sessão.
Declarou que a bíblia sagrada encontrava sobre a mesa, para quem dela quisesse fazer uso.
Marta Dalpiaz proferiu a leitura de um trecho da bíblia. O Presidente solicitou ao Segundo
Secretário a conferência das assinaturas na ata da sessão anterior, o qual informou nove
assinaturas, portanto, dada por aprovada. O Presidente solicitou ao Primeiro Secretário a
leitura das matérias recebidas no Pequeno Expediente. - Ofício nº 018/2019(zero
dezoitoldois mil e dezenove) — Direção de Ensino / AJES — Faculdade Vale do Arinos —
Convidando os vereadores para participar da Il Semana de Enfermagem da Faculdade AJES,
com o tema central SAÚDE PÚBLICA, e será realizado nos dias 16 e 17(dezesseis e
dezessete) de maio, a partir das 19(dezenove) horas. O vereador Chico do Indea solicitou a
elaboração de indicações para a construção de um redutor de velocidade na Av. José Alves
Bezerra, para a recuperação das ruas do Jd. Porto seguro e recuperação da estrad do
Seringal. O vereador Hélio Castão solicitou a elaboração de indicações para a recuperação da A
estrada do pé de galinha e Pedro Damião. A vereadora Ulliane Macarena solicitou a
elaboração de algumas indicações para o esgotamento de uma poça d'água na estrada da
Água Boa. O vereador Eraldo Markito solicitou a elaboração de ofícios e indicações para a
recuperação das ruas do Distrito de Paranorte, recuperar algumas pontes das estradas rurais.
A vereadora Marta Dalpiaz solicitou a elaboração de indicação para a recuperação da estrada
da Linha Pedro Damião. O vereador João Rissotti solicitou a elaboração de indicação par que
seja lavada a Rua 24(vinte e quatro) horas. O vereador Salvador proferiu a leitura de seus
ofícios e indicações. O vereador Flavio Valério solicitou a elaboração de indicações para a
recuperação da estrada da Água Boa, limpeza nas proximidades da ponte sobre o Rio Arinos,
solicitou informações a respeito da liberação do Balneário Luiz Riva. Não havendo mais
matérias e nem vereadores inscritos no Pequeno Expediente, passou-se ao Grande
pediente. Não houve matérias para serem apreciadas no Grande Expediente. Não
Site: www.juara.mt.leg.br E-mail: camarajuara0hotmail.com
Rua Nelson Taborda Lacerda, 59-S - Centro - Telefax (66) 3556-1260 - CEP 78.575-000 - Juara - MT
CÂMARA
MUNICIPAL
DE JUARA
PODER LEGISLATIVO
DE JUARA - MATO GROSSO
Presença, o qual informou nove assinaturas. Havendo Quorum, o Presidente solicitou ao
primeiro secretário a leitura das matérias. - Mensagem de Veto nº 001/2019 (zero, zero,
um/dois mil e dezenove) - Veta integralmente o autógrafo nº 011/2019(zero onze/dois mil e
dezenove), referente ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 002/2019(zero zero
dois/dois mil e dezenove), que altera o parágrafo único do art. 324(trezentos e vinte e quatro)
da Lei Complementar nº 023/2006(zero vinte e três/dois mil e seis), que institui o Código
Tributário Municipal e dá outras providências. Está em única discussão a Mensagem de
Veto. A vereadora Marta Dalpiaz disse que o prefeito vetou o projeto de sua autoria e também
do vereador Salvador, mas antecipadamente ele chamou o vereador para uma conversa e a
| assessoria jurídica da prefeitura alegou que ao invés de entregar um alvará provisório para
aquelas empresas que solicitaram o parcelamento, vai ser enviado outro projeto para a
câmara municipal para ser apreciado, para que mesmo quando há um parcelamento, o alvará
será entregue em definitivo, porque a legislação já garante isso ao contribuinte e nada mais
justo do que seguir a lei e isso garante ao contribuinte seu alvará para que esteja legalizado
perante a fiscalização. Em caso de empresa que solicitou o parcelamento do alvará deixe de
realizar o pagamento das parcelas, aí então cabe à fiscalização tomar as medidas cabíveis. O
vereador Salvador Pizzolio disse que elaborou esse projeto a pedido de algumas empresas
que não tinham o direito de ter seu alvará, porque havia realizado o parcelamento do imposto
e na prefeitura tinha o receio de que a empresa não realizasse o pagamento da parcela e o
alvará já havia sido entregue, mas a lei garante o direito da empresa ter seu alvará, mesmo
quando ela realiza o parcelamento do imposto. Disse que a intenção do projeto era dar esse
direito ao contribuinte de ter seu alvará de funcionamento. O vereador Leo Boy disse que a
intenção dos vereadores autores desse projeto foi louvável, porque despertou o interesse do
prefeito em vetar e encaminhar outro projeto para regularizar a situação e o prefeito está
vetando, mas já conversou com os autores do projeto para sanar as dúvidas se por acaso vier
a acontecer. O vereador Salvador disse que seria interessante que a prefeitura entregasse
esses alvarás para as empresas que solicitaram o parcelamento, porque ela está pedindo
para que as empresas vão até o setor de cadastro da prefeitura para retirar os alvarás e isso
não é justo. O vereador Eraldo Markito disse que já encaminhou um oficio para a prefeitura
para que ela disponibilize na internet a retirada dessas guias para pagamento, porque é muito
burocrático a pessoa ter que ir ao setor de cadastro para retirar suas guias e depois ir pagar
na rede bancária. Terminada a discussão, esta em votação, quem for favorável, se pronuncie
favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por
vereador. Vereador Salvador Pizzolio, Favorável; Vereador Eraldo Markito, Favorável;
Vereador Hélio Castão, Favorável; Vereador Flavinho, Favorável; Vereador João Rissotti,
avorável; Vereador Chico do Indea, Favorável; Vereadora Ulliane Macarena, Favorável;
Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável. Aprovada por unanimidade dos vereadores. — Projeto
de Resolu ão nº 006/2019 (zero, zero, seisldois mil e dezenove) - Autoriza a Mesa
Site: www.juara.mt.leg.br E-mail: camarajuarad0hotmail.com
Rua Nelson Taborda Lacerda, 59-S - Centro - Telefax (66) 3556-1260 - CEP 78.575-000 - Juara - MT
CÂMARA
MUNICIPAL
DE JUARA
PODER LEGISLATIVO
DE JUARA - MATO GROSSO
Diretora a firmar Termo de Cessão de Uso com a Prefeitura Municipal de Juara. Está em
única discussão o Projeto de Resolução. O vereador Salvador Pizzolio disse que a parceria
é bem vinda porque o deslocamento da junta do serviço militar para as dependências da
Câmara Municipal, porque isso facilitará para todos aqueles que queiram fazer seu
alistamento militar e também para aquelas pessoas que necessitam da confecção da carteira
| de trabalho. Esses serviços estão sendo disponibilizados no Tiro de Guerra, o qual está
localizado longe do centro da cidade e muitas pessoas não dispõem de meios de locomoção e
são obrigadas a irem a pé ou pagar um moto taxista para leva-las ao local. O vereador Leo
Boy disse que a câmara já disponibilizou uma sala para outro órgão da prefeitura e como
ainda há uma sala disponível onde era o gabinete do vereador Salvador Pizzolio, resolveu
fazer esse termo de concessão com a prefeitura e disponibilizar essa sala para a junta militar.
O vereador Flavinho parabenizou o presidente Leo Boy pela parceria e agora esse serviço
será disponibilizado aqui no centro, facilitando o deslocamento de muitas pessoas. O vereador
Salvador Pizzolio informou que as salas que foram cedidas eram os gabinetes do vereador
Markito e seus gabinetes os quais não estavam sendo utilizados pelos vereadores. Terminada
a discussão, esta em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário
se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador Salvador
Pizzolio, Favorável; Vereador Eraldo Markito, Favorável; Vereador Hélio Castão, Favorável;
Vereador Flavinho, Favorável; Vereador João Rissotti, Favorável; Vereador Chico do Indea,
Favorável; Vereadora Ulliane Macarena, Favorável; - Projeto de Lei Complementar nº
004/2019 (zero, zero, quatroldois mil e dezenove) — Altera o parágrafo único do art.
324(trezentos e vinte e quatro) da Lei Complementar nº 023/2006(zero vinte e três/dois mil e
seis), que institui o Código Tributário Municipal e dá outras providências. Está em primeira
discussão o Projeto. O vereador Salvador Pizzolio disse que esse é o projeto que o prefeito
encaminhou para ser apreciado para a entrega imediata do alvará de funcionamento para as
empresas que solicitaram o parcelamento do imposto. O vereador Flavinho disse que com
respeito ao comentário do vereador Eraldo Markito para disponibilização das guias dos
impostos pela prefeitura na internet, ele já encaminhou vários ofícios solicitando esse serviço
pela prefeitura, mas até o momento não foi atendido e esse serviço já é oferecido por quase
todos os órgãos estaduais e a emissão dessas certidões ou outros impostos é gratuito. Disse
que a equipe da prefeitura acha que esse serviço é uma despesa, mas ele vê como um | | |
(
investimento, porque irá diminuir consideravelmente o consumo de papéis e alguns servidores
poderão ser deslocados para outros setores que estão carregados de serviços e o contribuinte
poderá adequar o horário mais conveniente para ele, sem precisar perder tempo e ir ao setor
de cadastro para retirar suas guias. O vereador Chico do Indea disse que esse serviço tem
que ser disponibilizado porque faz parte do cotidiano das pessoas e já virou uma necessidade
m que ter facilidade para realizar o pagamento de seus impostos e a retirada da
Site: www.juara.mt.leg.br E-mail: camarajuaradhotmail.com
Rua Nelson Taborda Lacerda, 59-S - Centro - Telefax (66) 3556-1260 - CEP 78.575-000 - Juara - MT
CÂMARA
MUNICIPAL
DE JUARA
PODER LEGISLATIVO
DE JUARA - MATO GROSSO
guia pela internet é o meio mais simples para todos. A vereadora Marta Dalpiaz parabenizou o
vereador Salvador pela conquista da entrega do alvará em definitivo para as empresas que
solicitaram o parcelamento do imposto, porque essa prática de segurar o alvará não está
embasada em lei, porque todos têm direito de ter seus impostos legalizados a partir do
pagamento da primeira parcela. Disse que a informatização da prefeitura é fundamental e
nesse quesito a prefeitura está muito atrasada. Terminada a discussão, esta em votação,
quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário,
conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador Salvador Pizzolio, Favorável:
Vereador Eraldo Markito, Favorável; Vereador Hélio Castão, Favorável; Vereador Flavinho,
Favorável; Vereador João Rissotti, Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável: Vereadora
Ulliane Macarena, Favorável; Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável. Aprovado por unanimidade
dos vereadores. - Projeto de Lei Municipal nº 012/2019 (zero, doze/dois mil e dezenove) —
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no Orçamento do exercício de
2019(dois mil e dezenove). Está em primeira discussão o Projeto. O vereador Flavio Valério
disse que o projeto tramitou nas comissões o qual está solicitando abertura de crédito para
que o executivo possa realizar a compensação com o INSS e a Previdência do município. A
vereadora Marta disse que o projeto foi enviado porque na ocasião da elaboração do
orçamento, ficou disponibilizada dotação para a realização da compensação. O vereador Leo
Boy disse que essa dotação orçamentária refere-se ao servidor que já contribui para o INSS e
hoje está contribuindo com a previdência privada e por isso que há essa parceria entra o INSS
e a previdência privada. Terminada a discussão, esta em votação, quem for favorável, se
pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de
chamada por vereador. Vereador Salvador Pizzolio, Favorável; Vereador Eraldo Markito,
Favorável; Vereador Hélio Castão, Favorável; Vereador Flavinho, Favorável: Vereador João
Rissotti, Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável; Vereadora Ulliane Macarena,
Favorável; Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável. Aprovado por unanimidade dos vereadores:
Não havendo mais matérias para a Ordem do dia, passamos as Considerações Finais. O
vereador Hélio Castão iniciou sua fala cumprimentando todos os presentes e quer esclarecer
sobre o convenio de dois mil e nove para pavimentação de alguns bairros da cidade. Disse
que com a reativação do convenio e inicio das obras a população quer saber quais as ruas
que serão pavimentadas, porque não serão pavimentadas todas as ruas do Parque Alvorada
e ele explicou que no convênio já consta as ruas que receberão pavimentação e não pode ser
alterado, mas que os vereadores irão em busca de novos recursos para atender as outras
ruas que não serão pavimentadas nesse momento. Disse que temos que agradecer ao ex
deputado Eliene Lima por ter direcionado esse recurso para Juara, porque já foram
pavimentadas várias ruas e ainda serão pavimentadas outras tantas, para o conforto da
população. O vereador Salvador Pizzolio cumprimentou todos os presentes e disse que a
quedas beiirerção asfáltica através do convenio de dois mil e nove está gerando muita
Site: www.juara.mt.leg.br E-mail: camarajuara
Rua Nelson Taborda Lacerda, 59-S - Centro - Telefax (66) 3556-1260 - CEP 78.575-000 - Juara - MT
CÂMARA
MUNICIPAL
DE JUARA
PODER LEGISLATIVO
DE JUARA - MATO GROSSO
expectativa para a população de Juara, mas em especial aquelas pessoas que residem nas
ruas que serão pavimentadas, devido ao transtorno que passam diariamente, porque quando
, chove as valetas até impedem alguns moradores de chegarem as suas residências e quando
chega o período da seca a poeira chega a todo vapor. Disse que em dois mil e nove os
maquinários iniciaram um trabalho para a pavimentação da Av. Luiz Gatti, mas houve uma
denuncia anônima a respeito do cascalho que acabou prejudicando toda evolução dessa
pavimentação daquele bairro e o prejuízo ficou para o povo e não para quem denunciou.
Disse que agora os maquinários iniciaram novamente os trabalhos e hoje realizou uma visita
na obra e temos que agradecer a Deus porque está se recuperando um dinheiro que estava
praticamente perdido e o asfalto traz muito conforto para a população. Disse que os
moradores daquelas ruas que não vão receber a pavimentação através desse convênio, estão
cobrando muito dos vereadores e ele sabe que os vereadores terão que ir em busca de novos
recursos para que novas ruas sejam pavimentadas para amenizar o sofrimento daqueles
moradores que residem em ruas não pavimentadas. Disse que hoje visitou também as obras
paralisadas do Centro esportivo onde estava instalado o Juara Tênis Clube e o convenio
daquela obra está vencendo no final deste ano e os vereadores terão que fazer gestão para
renová-lo e segundo informações terá que fazer um planejamento novo porque a prefeitura
terá que arcar com quatrocentos e sessenta mil reais para terminar a obra e é necessário
fazer isso porque já foi gasto duzentos e cinquenta mil reais do dinheiro da obra e se tiver que
retornar o dinheiro para a prefeitura corrigido, passa de quatrocentos mil reais. Por isso é
melhor investir na obra, tornar licitar e terminar essa obra para encerrar esse problema que
tem há vários anos. Temos também outro ginásio na aldeia Mayrobe que foi uma emenda do
deputado Ságuas e tem um problema nela com a questão de movimentação de
equipamentos, que foi alugado até uma balsa para atravessar os equipamentos pelo rio e
temos que fazer gestão na Caixa Econômica para não perder o prazo dele. Disse que essa
semana teve aqui na câmara a audiência publica sobre a questão fundiária, que é um sonho
de várias pessoas e que sabe que não está difícil de fazer e em conversa com o vereador Leo
Boy resumiu que o que falta é fazer politica, unir as força dos poderes para poder realizar a
regularização fundiária de Juara. Disse que a partir desse momento os vereadores precisam
ficar mais atentos a essa questão de criação de loteamentos na cidade e também com relação
a questão de chácaras e acompanhar a evolução desse trabalho porque cria-se um
loteamento e logo os lotes estão a venda totalmente irregulares, porque o loteamento não foi
aprovado pela câmara municipal e no futuro o que acontece é isso, o prefeito é obrigado a se
desdobrar para poder regularizar os lotes para a população. Disse que é necessária uma
revisão do Plano Diretor porque ele está vencido há muito tempo e totalmente fora da
realidade do município. Parabenizou os responsáveis e organizadores da festa do Postinho
que sempre é um sucesso. O vereador Eraldo Markito iniciou suas considerações dizendo
Site: www.juara.mt.leg.br E-mail: camarajuarad0hotmail.com
Rua Nelson Taborda Lacerda, 59-S - Centro - Telefax (66) 3556-1260 - CEP 78.575-000 - Juara - MT
CÂMARA
MUNICIPAL
DE JUARA
PODER LEGISLATIVO
DE JUARA - MATO GROSSO
recursos para pavimentação de ruas na cidade. Os vereadores lutaram e conseguiram
resgatar esse convênio de dois mil e nove e agora alguns bairros serão pavimentados e isso
engrandece a nós vereadores porque estamos fazendo o possível para dar conforto para a
população. Solicitou a elaboração de um oficio para a empresa que está recuperando a
estrada de Águas Claras até a Paranorte para retomar os serviços de recuperação da estrada.
Agradeceu ao diretor da secretaria de cidades que realizou a pintura das faixas de pedestres,
principalmente aquela nas proximidades da Escola Costa e Silva, devido ao grande fluxo de
crianças que estudam na referida escola. Solicitou ao diretor Carlos Nunes que aumente o
efetivo de servidores que estão realizando operação de etapa buracos, porque em todos os
bairros a quantidade de buracos é muito grande e a população está sofrendo para trafegar
pelas ruas da cidade. A vereadora Marta Dalpiaz iniciou sua fala cumprimentando todos os
presentes e iniciou sua fala dizendo que esteve conversando com a contadora da prefeitura
municipal Marcia Bachega, que relatou que a prefeitura está com dificuldades para realizar o
pagamento das emendas impositivas dos vereadores, porque são emendas individuais e a
prefeitura terá que fazer uma licitação para cada pagamento. A contadora deu a sugestão que
as emendas fossem de bancada. Disse que levou a mensagem ao presidente Leo Boy e ele
sugeriu que o executivo provoque a mudança enviando documento ao legislativo solicitando a
alteração. Disse que passou a mensagem para o executivo municipal e os vereadores estão
na espera do documento para analisa-lo. Disse que a sugestão do executivo é válida porque
assim os vereadores vão poder destinar as emendas para a realização de uma obra de
grande vulto, como é o caso da construção dos banheiros da Praça dos Colonizadores.
Parabenizou o vereador Salvador Pizzolio pela iniciativa da audiência pública para
regularização fundiária de Juara e acredita que tivemos um resultado muito positivo, porque
houve interesse dos poderes estabelecidos, tanto Judiciário, Promotoria, Executivo Municipal,
Poder Legislativo de Juara, Assembleia Legislativa e o INTERMAT, que é o órgão
responsável para que a regularização aconteça. Agora precisa deixar a teoria e ir para a
prática, criar um departamento responsável para isso e começar organizar os documentos de
cada local a ser regularizado. Disse que alguns loteamentos estão mais fáceis de regularizar,
porque falta apenas a ação de um topógrafo para determinar as ruas e lotes e confeccionar o
mapa do loteamento. Parabenizou o secretario de esportes pela organização do campeonato
que foi realizado neste final de semana. Parabenizou os organizadores da festa da
Comunidade Postinho pela brilhante festa que foi realizada na localidade. O vereador Flavio
Valério cumprimentou todos os presentes e iniciou sua fala dizendo que foi realizada a
audiência publica para regularização fundiária do município e pode-se perceber os diversos
problemas que existem por causa de loteamentos clandestinos e outros que foram
construídos de qualquer maneira logo no inicio da cidade e que hoje todos pagam por isso,
porque-tados estão vendo as dificuldades encontradas para regularizar aquilo de vinte anos |
atrás e que mesmo tendo interesse em regularizar, ainda vai demorar muito tempo para que
Site: www.juara.mt.leg.br E-mail: camarajuaradhotmail.com
Rua Nelson Taborda Lacerda, 59-S - Centro - Telefax (66) 3556-1260 - CEP 78.575-000 - Juara - MT
CÂMARA
MUNICIPAL
DE JUARA
PODER LEGISLATIVO
DE JUARA - MATO GROSSO
isso ocorra por diversos fatores. Disse que a maior ação de tudo isso é do executivo
municipal, porque tudo vai partir da prefeitura, porque para que a regularização aconteça é
necessária a contratação de um agrônomo, de um topografo, para fazer o levantamento das
àreas. Precisamos da Assistência Social e do Conselho de Cidade para fazer o levantamento
dos moradores que estão nessas localidades a ser regularizada, por isso tudo depende do
executivo municipal e os vereadores precisam fazer gestão junto ao prefeito para contratação
desses profissionais e iniciar o trabalho e todos nós sabemos que o Jd. Santa Terezinha só foi
regularizado, porque travou as contas do governo do Estado de Mato Grosso. Disse que todos
os outros órgãos são assessores, porque quem terá que regularizar é o municipio e não outro
órgão qualquer. Disse que ele foi um vereador que segurou projeto de loteamento
recentemente em sua comissão, porque estava irregular e eles foram retirados pelo executivo
municipal e estão sendo regularizados para que a população não seja penalizada, porque
daqui a alguns anos o proprietário do loteamento vai embora de Juara e o problema fica para
a cidade e os vereadores também receberão as cobranças porque foram eles que liberaram o
projeto, então é necessário muito cuidado ao analisar os futuros projetos de loteamentos para
que isso não ocorra. Quanto à quadra poliesportiva do antigo Juara Tênis Clube, o convenio
encontra-se na Caixa Econômica Federal em Cuiabá e teremos que fazer gestão para dar
continuidade da obra. Solicitou à secretária de saúde senhora Silvia Sirena, informações
quanto à reforma do Posto de Saúde da Gleba Machado, porque o posto está em péssimas
condições de uso. Disse que hoje teve uma reunião a pedido do secretário de meio ambiente
Mauro Dirami com a Comissão de Meio Ambiente e estão modificando uma lei de n.º
2.614(dois mil seiscentos e quatorze) que institui cobrança de taxas de serviços de
licenciamento ambiental e foi feito uma prévia de taxas de uma oficina com quinhentos metros
quadrados aqui em Juara o proprietário vai gastar de taxas de licenciamento ambiental em
torno de sessenta e dois mil reais, porque a lei estabelece a taxa estadual e isso é inviável j
para um comércio e agora está sendo reduzida para a taxa municipal e assim mesmo ficará
em torno de quinze mil reais e assim mesmo é muito caro. Disse que a emenda proposta
estará na semana que vem dando entrada na Comissão de Educação e solicitou a vereadora
Marta Dalpiaz que é presidente da comissão, a possibilidade de realizar um estudo ainda
durante a semana para ver a possibilidade de realizar uma sessão extraordinária para aprová-
la porque existem três empresas solicitando a regularização, mas com pagamento de taxas
mais baratas. O vereador Chico do Indea cumprimentou todos os presentes e parabenizou
ao diretor Carlos Nunes pelo brilhante trabalho que vem realizando na secretaria de cidades e |
também agradeceu ao diretor por estar atendendo suas indicações. Solicitou da líder do
prefeito Marta Dalpiaz, que leve uma mensagem ao prefeito para separar a secretaria de
transporte e a secretaria de cidades, porque a cidade está ficando sem maquinários e não
basta-boa vontade do diretor Carlos Nunes se ele não tem ferramentas para trabalhar.
Solicitou a-elaboração de um ofício ao Cartório Eleitoral, solicitando a possibilidade de
Site: www.juara.mt.leg.br E-mail: caiarajuara0hotmail.com
Rua Nelson Taborda Lacerda, 59-S - Centro - Telefax (66) 3556-1260 - CEP 78.575-000 - Juara - MT
CÂMARA
MUNICIPAL
DE JUARA
PODER LEGISLATIVO
DE JUARA - MATO GROSSO
participação no mutirão rural que acontecerá dia quatorze de julho em Paranorte, para
regularização de títulos eleitorais. Disse que entrou em contato com o deputado Valtenir
Pereira e já deixou agendada uma reunião em Brasilia para resolver a questão das multas
referente ao meio ambiente dos assentados. Quanto à unificação das emendas ele fica
preocupado porque se o prefeito não tem condições de fazer o pagamento de uma emenda
individual, como terá dinheiro para pagar as emendas unificadas que o valor é muito grande.
Disse que se reuniu com os produtores rurais da Estrada Maringá que solicitaram a realização
de uma parceria com a prefeitura e informou a eles que o prefeito se colocou a disposição
para a recuperação da estrada. Disse que encaminhou uma indicação para a recuperação da
estrada do seringal e foi procurado pelos produtores daquela estrada que estão interessados
em fazer também uma parceria com a prefeitura para a recuperação da estrada. Disse que foi
cobrado novamente pela população a questão dos animais soltos pelas ruas da cidade e
também nas áreas rurais do município e colocou para as pessoas que foram procura-lo que a
responsabilidade não é do INDEA e sim do Poder Público Municipal. Disse que solicitou da
prefeitura a colocação de um tubo na Estrada Guarantã e a prefeitura levou o tubo até o local
mencionado, mas não o colocou no leito do rio e sim no barranco, bem acima do nível da
água. Acredita que em breve os servidores da prefeitura irão até o local terminar o serviço.
Disser que está tramitando neste poder um projeto de concessão das Águas de Juara e no
final de semana o mau cheiro exalado pela estação de tratamento de esgoto estava
insuportável e esse poder tem suas responsabilidades e não é contra dar mais prazo de
concessão, porque eles têm um trabalho, mas é a hora dos vereadores estarem discutindo
isso e resolver a questão do esgoto, porque o mau cheiro é absurdo, por isso temos que
procurar uma solução, antes de aumentar o prazo de concessão. Parabenizou o vereador
Salvador pela iniciativa da audiência publica da regularização fundiária e isso já foi tentado
fazer no passado, mas por questões politicas não caminhou e até hoje uma empresa de
Cuiabá tem os documento originais de muitas pessoas aqui de Juara e certamente teremos o
problema da falta de documentação de muitas pessoas. Cobrou do prefeito a questão da
continuidade dos trabalhos de recuperação da Estrada da Paranorte e ouviu do prefeito que
essa semana a empresa reiniciará os trabalhos até a Paranorte. O vereador João Rissotti e a
vereadora Ulliane Macarena dispensaram a palavra. O presidente Leo Boy iniciou suas
considerações falando sobre a futura pavimentação asfáltica dos bairros Jd. Santa Helena, d
Paranaguá e algumas ruas do Pq. Alvorada e existem muitas conversas e especulações a
respeito da obra, mas por parte dos moradores desses bairros e ele entende por que várias
vezes foi falado nessa tribuna que o projeto é de dois mil e nove e nesse tempo todo se vem
criando expectativas de pavimentação daqueles bairros. Isso é natural porque a política no
país está sem credibilidade nenhuma. Disse que citou para alguns moradores que quando os
vereadores lutaram e brigaram na gestão anterior, referente a pavimentação da Rua Vilmo
Peagudo, conhecida como rua da máquina do Venício, tivemos enormes críticas e
)
Site: www.juara.mt.leg.br E-mail: canarajuaradhotmail.com
Rua Nelson Taborda Lacerda, 59-S - Centro - Telefax (66) 3556-1260 - CEP 78.575-000 - Juara - MT
CÂMARA
MUNICIPAL
DE JUARA
PODER LEGISLATIVO
DE JUARA - MATO GROSSO
reclamações e pessoas que não acreditavam que a rua seria pavimentada, mas hoje a rua
está pavimentada e todos os moradores estão felizes, porque quem conheceu a rua sabe dos
transtornos enfrentados pelos moradores de lá. Hoje da mesma forma estamos acreditando
que esses bairros serão contemplados com pavimento. Todos os vereadores enfrentaram
muitas dificuldades tentando resgatar esse convenio de dois mil e nove, que já estava
praticamente perdido, porque agora no mês de junho ele se findando e para se ter ideia só a
base e a sub base deverão estar prontas no final de junho, faltando ainda a capa asfáltica.
Disse que diante desses fatos o executivo municipal convocou a empresa para dar inicio aos
trabalhos dentro de vinte e quatro horas e ela fez uma parceria com uma empresa de Juara,
alugando todo seu maquinário para dar inicio na obra. Disse que a obra iria anteriormente
iniciar-se pelo jardim Paranaguá, mas como o prazo muito curto, porque até o final do mês a
obra tem que ter uma medição grande e um valor grande já pago pela Caixa Econômica, para
que o Poder Executivo e o Legislativo possam solicitar a prorrogação do prazo do convenio,
para não perder os recursos novamente. Por isso o inicio da obra se iniciou pelo Jd. Alvorada
e imediações. Disse que o Poder Legislativo recebeu carta branca do Poder Executivo para
fazer de tudo para não perder os recursos desse convenio. Algumas ruas do Jd. Paranaguá
não foi contemplada com esse convenio, mas o executivo municipal vai autorizar a
pavimentação e assim o jardim será cem por cento pavimentado. Solicitou a compreensão
dos moradores dessas localidades, mas tanto o Poder Executivo, quanto o Legislativo estão
fazendo todo esforço possível para que esses bairros sejam asfaltados. Sobre a regularização
fundiária ele disse que já algum tempo o poder legislativo vem se desdobrando para resolver
essas questões e desde dois mil e doze e isso vem se arrastando e já foi contratada uma
empresa para fazer esse processo e muitos documentos originais foram entregues para essa
empresa e cabe agora a contratação de outra empresa para fazer esse levantamento e |
resolver a questão de muitos moradores que não possuem a documentação de seus lotes.
Disse ter dado a sugestão ao prefeito municipal para criar dentro do setor de planejamento da
prefeitura, um setor somente para tratar da questão de regularização fundiária, com
servidores capacitados e empenhados nessa questão, porque esse é um processo demorado
que depende de vários fatores e tem que começar por um bairro e ir até o final para dar certo. á
Disse que alguns moradores do Bairro Cruzeiro do Sul trouxeram um documento a respeito da
recuperação das ruas e ele encaminhará uma cópia para cada vereador. Disse que na Av.
Luiz Gatti existe algumas palmeiras plantadas no canteiro central da avenida, mas como o
canteiro ficará muito estreito, elas estão sendo deslocadas para o Centro de Eventos Dr.
Geraldo e será replantada a beira do lago e na avenida serão plantadas arvores de pequeno
porte. Disse que o executivo municipal já abriu licitação para a troca da iluminação pública da
Avenida Rio Arinos desde a Av. Ayrton Senna até a entrada da UNEMAT e os super-postes
istentes, serão deslocados para a Avenida Luiz Gatti. Agradeceu a presença de todos e aos
servidorês.da Câmara Municipal, pela ajuda na condução dos trabalhos nesta sessão
Site: www.juara.mt.leg.br E-mail: camarajuaradhotmail.com
Rua Nelson Taborda Lacerda, 59-S - Centro - Telefax (66) 3556-1260 - CEP 78.575-000 - Juara - MT
CÂMARA
MUNICIPAL
DE JUARA
PODER LEGISLATIVO
DE JUARA - MATO GROSSO
ordinária e convidou todos para a próxima Sessão Ordinária que será realizada no dia vinte de
maio de dois mil e dezenove, às dezenove horas e trinta minutos na Câmara Municipal, nesta
cidade. Não havendo mais nada a tratar, encerrou a sessão. Eu, Flávio Valério, Primeiro
Secretário, mandei digitar a presente ata, que segue por mim assinada e pelos demais Edis.
EVA
Valdir Leandro Cayíchio AV
[o =F
Flávio Valério EA
João Batista Rissotti AE
Juara-MT, 13 de maio de 2019.
Marta Dalpiaz Nepomuceno
Salvador Marinho Pizzolio Alves.
Ulliane Patrícia Ferreira Rocha Vl ja.
Site: www.juara.mt.leg.br E-mail: camarajuara0hotmail.com
Rua Nelson Taborda Lacerda, 59-S - Centro - Telefax (66) 3556-1260 - CEP 78.575-000 - Juara - MT