sessao nº 14

CÂMARA
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PODER LEGISLATIVO
DE JUARA - MATO GROSSO
Ata da Décima Quarta Sessão Ordinária, do Terceiro Período
Legislativo, da Nona Legislatura.
Aos dez dias do mês de junho de dois mil e dezenove, às
dezenove horas e trinta minutos, no Plenário Daury Riva da Câmara Municipal de Juara — Estado
de Mato Grosso, reuniram-se os membros que compõem o Poder Legislativo Municipal, para a
realização da Décima Quarta Sessão Ordinária, do Terceiro Período Legislativo, da Nona
Legislatura. Constatada a presença dos Senhores Vereadores: Valdir Leandro Cavichioli —
Presidente, Flávio Valério — Primeiro Secretário, João Batista Rissotti - Segundo Secretário,
Eraldo Francisco Alves, Francisco Valtênio Salles Ferreira, Hélio Francisco Castão, Marta
Dalpiaz Nepomuceno, Salvador Marinho Pizzolio Alves e Ulliane Patrícia Ferreira Rocha. O
Presidente cumprimentou todos os presentes e sob a proteção de Deus e em nome da
Comunidade Juarense, declarou aberta a sessão. Declarou que a bíblia sagrada encontrava
sobre a mesa, para quem dela quisesse fazer uso. A vereadora Ulliane Macarena proferiu a
leitura de um trecho da bíblia. O Presidente solicitou ao Segundo Secretário a conferência das
assinaturas na ata da sessão anterior, o qual informou nove assinaturas, portanto, dada por
aprovada. O Presidente solicitou ao Primeiro Secretário a leitura das matérias recebidas no
Pequeno Expediente. Ofício Circular nº 005/2019(zero zero cincoldois mil e dezenove) -
Prefeitura Municipal - Encaminhando Edital de Publicação nº 004/2019(zero zero quatro/dois mil
e dezenove), relativo aos demonstrativos dos relatórios resumidos da execução orçamentária
referente ao 2º(segundo) Bimestre de 2019(dois mil e dezenove) e Relatório de Gestão Fiscal
referente ao 1º(primeiro) Quadrimestre da Prefeitura Municipal. O vereador Eraldo Markito
proferiu a leitura de sua indicação nº 046/2019(zero quarenta e seis/dois mil e dezenove)-
Solicitando a construção de redutor de velocidade e a pintura de faixa de pedestre em frente a
lotérica na Av. José Alves Bezerra. Indicação nº 050/2019(zero cinquenta/dois mil e dezenove)-
Solicitando que sejam recuperadas algumas pontes no interior do município. A vereadora Marta
Dalpiaz proferiu a leitura de sua indicação de nº 047/2019(zero quarenta e sete/dois mil e
dezenove)- solicitando a limpeza e a pintura do prédio da Biblioteca e do prédio do Centro
Cultural Savoine. Indicação nº 040/2019(zero quarentaídois mil e dezenove)- Solicitando a
regulamentação de vagas de estacionamento na Av. Rio Arinos. O vereador Hélio Castão
proferiu a leitura de sua indicação nº 048/2019(zero quarenta e oito/dois mil e dezenove)-
Solicitando a limpeza do canteiro central da Av. Planeta. Indicação nº 049/2019(zero quarenta e H
nove/dois mil e dezenove)- Solicitando a pintura dos redutores de velocidade em frente a Escola
Costa e Silva e em frente ao Atacadão Bela Vista. O vereador Flávio Valério proferiu a leitura de
sua indicação nº 051/2019(zero cinquenta e um/dois mil e dezenove)- Solicitando a recuperação
da Rua Júpiter. Não havendo mais matérias e nem vereadores inscritos no Pequeno Expediente, |
passou-se ao Grande Expediente. - Projeto de Lei Municipal nº 017/2019 (zero,
dezesseteldois mil e dezenove) — Institui Gratificação pelo encargo de membro de Comissão de
Sindicância, Processo Administrativo Disciplinar e Procedimento Administrativo de Apuração de
sprovidências. - Projeto de Lei Municipal nº 018/2019 (zero,
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dezoitoldois mil e dezenove) — Autoriza o Poder Executivo Municipal de Juara, a abrir credito
especial na Lei Municipal nº 2.734(dois mil setecentos e trinta e quatro) de 08(oito) de janeiro de
2019(dois mil e dezenove), que dispõe sobre o orçamento para o exercício de 2019(dois mil e
dezenove). - Projeto de Lei do Legislativo nº 004/2019 (zero, zero, quatroldois mil e
dezenove) - Altera e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 2.741(dois mil setecentos e quarenta
e um), de 11(onze) de janeiro de 2019(dois mil e dezenove), que estabelece normas gerais para 0
serviço de interesse público de transporte individual de passageiros em veículos de aluguel-táxi
no município de Juara — Mato Grosso e dá outras providências. — Projeto de Decreto Legislativo
nº 003/2019 (zero, zero, três/dois mil e dezenove) - Concede Titulo Honorifico de Cidadão
Juarense e dá outras providências. - Requerimento nº 011/2019 (zero, onzeldois mil e
dezenove) - Requerendo a dispensa dos pareceres do Projeto de Lei Municipal nº 018/2019(zero
dezoito/dois mil e dezenove) - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Juara, a abrir credito
especial na Lei Municipal nº 2.734(dois mil setecentos e trinta e quatro) de 08(oito) de janeiro de
2019(dois mil e dezenove), que dispõe sobre o orçamento para o exercício de 2019(dois mil e
dezenove). - Requerimento nº 012/2019 (zero, dozeldois mil e dezenove) — Requerendo a
tramitação em regime de urgência e a dispensa dos pareceres ao Projeto de Lei do Legislativo nº
004/2019(zero zero quatro/dois mil e dezenove) — Altera e revoga dispositivos da Lei Municipal nº
2.741(dois mil setecentos e quarenta e um), de 11(onze) de janeiro de 2019(dois mil e dezenove),
que estabelece normas gerais para o serviço de interesse público de transporte individual de
passageiros em veiculos de aluguel-táxi no município de Juara - Mato Grosso e dá outras
providências. - Moção de Aplauso nº 005/2019 (zero, zero, cincoldois mil e dezenove) —
Aplaudindo os membros do Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Juara. - Moção de
Aplauso nº 006/2019 (zero, zero, seisldois mil e dezenove) — Aplaudindo o empresário e
desportista Aparecido Morais. Não havendo mais vereadores inscritos no Grande Expediente,
passamos a Ordem do Dia. O Presidente solicitou ao Segundo Secretário a conferência das
assinaturas no Termo de Presença, o qual informou nove assinaturas. Havendo Quorum, o
Presidente solicitou ao primeiro secretário a leitura das matérias. — Projeto de Lei Municipal nº
017/2019 (zero, dezesseteldois mil e dezenove) -— Institui Gratificação pelo encargo de membro
de Comissão de Sindicância, Processo Administrativo Disciplinar e Procedimento Administrativo
de Apuração de Infrações Contratuais, e dá outras providências. Está em única discussão o
Regime de Urgência ao Projeto de Lei Municipal nº 017/2019(zero dezessete/dois mil e
dezenove). A vereadora Marta Dalpiaz disse que o executivo municipal tem muitas dificuldades
em criar comissões para avaliação de servidores, porque é muito complicado um colega avaliar
outro e ainda ter que exonerar se for preciso. Por isso o prefeito acatou uma sugestão da
secretaria de administração está propondo nesse projeto uma gratificação para servidores que
farão parte de comissões de processos administrativos disciplinares. Disse que o porcentual será
pago somente no período em que a comissão estiver em funcionamento. Terminada a discussão,
esta em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie
0 e ada de chamada por vereador. Vereador Salvador Pizzolio, Favorável;
LA
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Vereador Eraldo Markito, Favorável; Vereador Hélio Castão, Favorável; Vereador Flavinho,
Favorável; Vereador Leo Boy, Favorável; Vereador João Rissotti, Favorável; Vereador Chico do
Indea, Favorável; Vereadora Ulliane Macarena, Favorável; Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável.
Aprovado por unanimidade dos vereadores. - Projeto de Lei Municipal nº 018/2019 (zero,
dezoitoldois mil e dezenove) — Autoriza o Poder Executivo Municipal de Juara, a abrir credito
especial na Lei Municipal nº 2.734(dois mil setecentos e trinta e quatro) de 08(oito) de janeiro de
2019(dois mil e dezenove), que dispõe sobre o orçamento para o exercício de 2019(dois mil e
dezenove). Está em única discussão o Regime de Urgência ao Projeto de Lei Municipal nº
018/2019(zero dezoito/dois mil e dezenove). A vereadora Marta Dalpiaz disse que o projeto é um
trabalho conjunto do executivo e do legislativo, para que o executivo possa viabilizar o pagamento
das emendas impositivas dos vereadores e para isso foi necessário fazer uma alteração do
orçamento e o projeto de lei foi elaborado nesse sentido para legalizar a junção das emendas que
tinham a mesma destinação, mas com códigos diferentes. Disse que o regime de urgência é
necessário para agilizar as licitações devido a urgência dos trabalhos a serem realizados através
do pagamento das emendas. Terminada a discussão, esta em votação, quem for favorável, se
pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada
por vereador. Vereador Salvador Pizzolio, Favorável; Vereador Eraldo Markito, Favorável,
Vereador Hélio Castão, Favorável; Vereador Flavinho, Favorável; Vereador Leo Boy, Favorável,
Vereador João Rissotti, Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável; Vereadora Ulliane
Macarena, Favorável; Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável. Aprovado por unanimidade dos
vereadores. - Requerimento nº 011/2019 (zero, onzeldois mil e dezenove) - Requerendo a
dispensa dos pareceres do Projeto de Lei Municipal nº 018/2019(zero dezoito/dois mil e
dezenove) - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Juara, a abrir credito especial na Lei
Municipal nº 2.734(dois mil setecentos e trinta e quatro) de 08(oito) de janeiro de 2019(dois mil e
dezenove), que dispõe sobre o orçamento para o exercício de 2019(dois mil e dezenove). Está
em única discussão o Requerimento. A vereadora Marta Dalpiaz disse que a dispensa dos
pareceres se faz necessário devido a necessidade de agilizar as licitações para o pagamento das
emendas. Em seguida fez uma leitura das emendas que foram aglutinadas. O vereador Markito
disse que o projeto é muito importante para que o executivo possa pagar as emendas que cada
vereador escolheu para a destinação de suas emendas e cada vereador buscou destinar a
emenda para o local que ele achou mais necessário. Terminada a discussão, esta em votação,
quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a
ordem de chamada por vereador. Vereador Salvador Pizzolio, Favorável; Vereador Eraldo
Markito, Favorável: Vereador Hélio Castão, Favorável; Vereador Flavinho, Favorável; Vereador
Leo Boy, Favorável; Vereador João Rissotti, Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável; )
Vereadora Ulliane Macarena, Favorável; Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável. Aprovado por
unanimidade dos vereadores. - Projeto de Lei Municipal nº 018/2019 (zero, dezoito/dois mil e
eençi, = Autoriza o Poder Executivo Municipal de Juara, a abrir credito especial na Lei
Ê is mil setecentos e trinta e quatro) Rego de janeiro de 2019(dois mil e
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dezenove), que dispõe sobre o orçamento para o exercicio de 2019(dois mil e dezenove). Está
em única discussão o Projeto. A vereadora Marta Dalpiaz disse que já discutiu o projeto e todos
sabem das necessidades da aprovação do projeto. O vereador Flavio Valério disse o projeto foi
realizado em conjunto entre o executivo e o legislativo e uma das emendas é para aquisição de
um micro ônibus para atender a saúde de Juara no transporte das pessoas para a capital do
estado em busca de tratamento de saúde. O vereador Markito parabenizou a secretária de saúde
por ter idealizado essa união das emendas e destinar para a aquisição de um micro ônibus. O
vereador Chico do Indea disse que o executivo e o legislativo estão de parabéns por ter sentado e
idealizado essa união das emendas, porque juntas, poderão ajudar mais o município que terá
mais recursos para a destinação das emendas. Disse que sua emenda teve uma destinação
especial, porque destinou recursos para a reforma do Posto de Saúde da Gleba Japuraná que é
uma necessidade urgente, porque é impossivel aquele local servir de posto de saúde, devido a
tantas irregularidades que possui. O vereador Salvador Pizzolio enalteceu a sensibilidade do
prefeito em aceitar em pagar as emendas de forma que todos sejam atendidos e que essas
emendas já estão vindas da legislatura passada e agora com essa aglutinação das emendas o
prefeito poderá quitá-las e resolver alguns problemas existentes, já que muitas emendas são para
um mesmo local. A vereadora Ulliane sabe das dificuldades que a população tem em conseguir
uma vaga no ônibus da saúde e com a aquisição de um micro ônibus esse problema será
eliminado. Disse que sempre destinou parte de sua emenda para o convênio com o Instituto Lions
da Visão, mas a secretaria de saúde solicitou a ela para unir sua emenda com os outros
vereadores para a compra do micro ônibus e teve a garantia da secretária que no próximo ano o
executivo estará realizando o convenio com o instituto para as cirurgias de cataratas e pterígios. A
vereadora Marta Dalpiaz disse que esse trabalho que foi executado entre os dois poderes, mostra
a maturidade dos vereadores que certamente irão render frutos no futuro na hora de destinar as
novas emendas dos vereadores. O presidente Leo Boy parabenizou todos os vereadores porque
todos sabem das várias prioridades do município. Disse que com essa união das emendas quem
tem a ganhar é a população que terá as prioridades resolvidas e todos ganharão com isso. Em
seguida proferiu a leitura das aglutinações das emendas e suas destinações. Terminada a
discussão, esta em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se
pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador Salvador Pizzolio,
Favorável: Vereador Eraldo Markito, Favorável; Vereador Hélio Castão, Favorável; Vereador
Flavinho, Favorável; Vereador Leo Boy, Favorável; Vereador João Rissotti, Favorável; Vereador
Chico do Indea, Favorável; Vereadora Ulliane Macarena, Favorável; Vereadora Marta Dalpiaz,
Favorável. Aprovado por unanimidade dos vereadores. - Requerimento nº 012/2019 (zero,
dozeldois mil e dezenove) - Requerendo a tramitação em regime de urgência e a dispensa dos
pareceres ao Projeto de Lei do Legislativo nº 004/2019(zero zero quatro/dois mil e dezenove) —
Altera e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 2.741(dois mil setecentos e quarenta e um) de
11(onze) de janeiro de 2019(dois mil e dezenove), que estabelece normas gerais para o serviço
i terdsso piBlEu-de transporte individual de passageiros em veículos de aluguel-táxi no
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município de Juara - Mato Grosso e dá outras providências. Está em única discussão O
Requerimento. O vereador Flávio Valério disse que houve um consenso entre os vereadores e
criaram as alterações na lei dos taxis de Juara e para dar agilidade elaboraram o requerimento
para que o processo fosse votado mais rapidamente. Terminada a discussão, esta em votação,
quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a
ordem de chamada por vereador. Vereador Salvador Pizzolio, Favorável; Vereador Eraldo
Markito, Favorável; Vereador Hélio Castão, Favorável; Vereador Flavinho, Favorável; Vereador
Leo Boy, Favorável; Vereador João Rissotti, Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável;
Vereadora Ulliane Macarena, Favorável; Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável. Aprovado por
unanimidade dos vereadores. - Projeto de Lei do Legislativo nº 004/2019 (zero, zero,
quatroldois mil e dezenove) - Altera e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 2.741(dois mil
setecentos e quarenta e um), de 11(onze) de janeiro de 2019(dois mil e dezenove), que
estabelece normas gerais para o serviço de interesse público de transporte individual de
passageiros em veículos de aluguel-táxi no município de Juara - Mato Grosso e dá outras
providências. Está em única discussão o Projeto. O vereador Salvador Pizzolio disse que a lei
era antiga e houve a necessidade de regulamentar a lei e para isso reunir todos os vereadores e
também os taxistas que participaram de uma reunião com os vereadores e chegaram há um
denominador comum e agora a população de Juara será bem atendida por todos, porque a lei
será alterada e trará benefícios para ambos os lados. A vereadora Ulliane disse que por duas
vezes os vereadores se reuniram com os taxistas e foi passado a eles as alterações que seriam
feitas na lei e ao final da reunião ficou definido vários pontos em favor dos taxistas e outros a
favor da população. O vereador Flávio Valério disse que a reunião com os taxistas serviu para
realizar adequações na lei em que todos sairam ganhando e agora todos os taxis de Juara serão
identificados e poderão fiscalizar e proibir os taxis de outras cidades que em tempo de festas vem
para Juara para realizar corridas. O presidente Leo Boy disse que foi uma atitude sábia dos
taxistas porque quando ficaram sabendo que foi instituída a lei que regulamenta os serviços de
taxis de Juara, procuraram os vereadores para saber realmente as modificações porque
obtiveram informações errôneas e ficaram assustados com as modificações, mas os vereadores
leram o projeto todo para eles e explicaram as modificações a eles e também ouviram deles
algumas sugestões e algumas foram aceitas pelos vereadores, porque quem sabe dos problemas
são os taxistas que estão no dia a dia executando as corridas e atendendo a população.
Terminada a discussão, esta em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for )
contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador Salvador
Pizzolio, Favorável; Vereador Eraldo Markito, Favorável; Vereador Hélio Castão, Favorável;
Vereador Flavinho, Favorável; Vereador Leo Boy, Favorável; Vereador João Rissotti, Favorável; )
Vereador Chico do Indea, Favorável; Vereadora Ulliane Macarena, Favorável; Vereadora Marta
Dalpiaz, Favorável. Aprovado por unanimidade dos vereadores. — Projeto de Lei Municipal nº
011/2019 (zero, onzeldois mil e dezenove) — Altera a redação da Lei Municipal nº 1.656(mil
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regime próprio de previdência social do Municipio de Juara - MT e dá outras providências. Está
em primeira discussão o Projeto. A vereadora Marta Dalpiaz disse que o projeto é para atualizar
o cálculo atuarial da previdência social, porque a agencia que trabalha com a previdência realiza
todos os cálculos. Terminada a discussão, esta em votação, quem for favorável, se pronuncie
favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador.
Vereador Salvador Pizzolio, Favorável; Vereador Eraldo Markito, Favorável; Vereador Hélio
Castão, Favorável; Vereador Flavinho, Favorável; Vereador Leo Boy, Favorável; Vereador João
Rissotti, Favorável: Vereador Chico do Indea, Favorável; Vereadora Ulliane Macarena, Favorável;
Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável. Aprovado por unanimidade dos vereadores. — Projeto de
Lei do Legislativo nº 003/2019 (zero, zero, trêsldois mil e dezenove) — Altera e revoga
dispositivos da Lei Municipal nº 1.574(mil quinhentos e setenta e quatro), de 22(vinte e dois) de
junho de 2004(dois mil e quatro), que consolida as Leis Municipais que instituem o Conselho
Municipal de Saúde de Juara - MT e dá outras providências. Está em primeira discussão o
Projeto. O vereador Flávio Valério disse que há a necessidade de alterar a lei porque ela está em
desconformidade com as leis vigentes do pais e também o salário do ouvidor que estava
defasado porque desde a criação da lei não foi atualizado. O vereador Leo Boy disse que foi
oficializado pelo Conselho Municipal de Saúde o qual solicitou algumas alterações na lei
municipal, realizando adequações com as leis vigentes no país. Disse que a escolha do secretario
do conselho será uma indicação de alguns servidores e caberá ao conselho escolher dentre eles
o secretario. Terminada a discussão, esta em votação, quem for favorável, se pronuncie
favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador.
Vereador Salvador Pizzolio, Favorável; Vereador Eraldo Markito, Favorável; Vereador Hélio
Castão, Favorável: Vereador Flavinho, Favorável; Vereador Leo Boy, Favorável; Vereador João
Rissotti, Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável; Vereadora Ulliane Macarena, Favorável;
Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável. Aprovado por unanimidade dos vereadores. - Moção de
Aplauso nº 005/2019 (zero, zero, cincoldois mil e dezenove) — Aplaudindo os membros do
Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Juara. Está em única discussão a Moção. O
vereador João Rissotti disse que as pessoas envolvidas na reforma do Hospital Municipal
merecem todo nosso respeito, porque são pessoas da sociedade e viram a necessidade de
colaborar com o município e se organizaram e estão reformando o hospital. A vereadora Marta
disse que as mudanças que aconteceram até o momento por esse conselho merecem todo
respeito da sociedade porque viram a necessidade de disponibilizar além de recursos para a
compra de materiais, boa vontade em poder ajudar a população, porque a reforma está sendo
para ajudar a população que terá um local totalmente novo e certamente isso levantará o animo
daqueles que necessitam passar pelo hospital para se tratarem. O vereador Flávio Valério disse
que ele e outros vereadores estiveram visitando o hospital e puderam observar as mudanças que
foram realizadas e além de pagadores de impostos ainda se viram na obrigação de colaborar e
desenvolver as reformas do hospital. O presidente Leo Boy parabenizou o vereador João Rissotti
polegin senvolvimento Comunitário que está
“S4)
E = aplauso ao Conselho
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realizando a reforma do hospital e isso é uma prova de cidadania porque está ajudando toda a
população de Juara. Terminada a discussão, esta em votação, quem for favorável, se pronuncie
favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador.
Vereador Salvador Pizzolio, Favorável; Vereador Eraldo Markito, Favorável; Vereador Hélio
Castão, Favorável; Vereador Flavinho, Favorável; Vereador Leo Boy, Favorável; Vereador João
Rissotti, Favorável: Vereador Chico do Indea, Favorável; Vereadora Ulliane Macarena, Favorável;
Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável. Aprovada por unanimidade dos vereadores. - Moção de
Aplauso nº 006/2019 (zero, zero, seisldois mil e dezenove) — Aplaudindo o empresário e
desportista Aparecido Morais. Está em única discussão a Moção. O vereador Markito solicitou
apoio dos vereadores para aprovação da moção, porque o Cido do gás como é conhecido é
merecedor. Terminada a discussão, esta em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável,
quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador
Salvador Pizzolio, Favorável; Vereador Eraldo Markito, Favorável; Vereador Hélio Castão,
Favorável: Vereador Flavinho, Favorável; Vereador Leo Boy, Favorável; Vereador João Rissotti,
Favorável: Vereador Chico do Indea, Favorável; Vereadora Ulliane Macarena, Favorável;
Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável. Aprovada por unanimidade dos vereadores. Não havendo
mais matérias para a Ordem do dia, passamos as Considerações Finais. Os vereadores
Salvador Pizzolio, João Rissotti, Hélio Castão e a vereadora Ulliane Macarena dispensaram a
palavra. O vereador Eraldo Markito iniciou suas considerações solicitando a elaboração de um
oficio para o conserto de um tubo na estrada das aldeias indígenas, logo após o Distrito de Águas
Claras. Parabenizou a secretaria de transporte pelo ótimo trabalho realizado no Distrito de Águas
Claras onde realizaram o cascalhamento das ruas do distrito. Agradeceu ao diretor da secretaria
de cidade Carlos Nunes que após vários pedidos seu em nome da população do Bairro João de
Barro, foi tapado os buracos existentes nas ruas do bairro e o trabalho ficou de ótima qualidade.
Agradeceu em nome dos moradores da estrada da Esperancinha pelo cascalhamento e
patrolamento da estrada, onde havia muitos buracos que dificultavam a trafegabilidade dos
veículos e também do transporte escolar. Disse que também foi realizado o patrolamento da
estrada Bom Sucesso, beneficiando vários moradores que ali residem e que vinham sofrendo
com os inúmeros buracos na estrada. Aproveitou a presença do prefeito municipal na sessão
desta noite e solicitou a ele que altere o horário de fechamento do Centro de Eventos Dr. Geraldo
porque as pessoas estão sendo convidadas a se retirarem por volta das vinte e duas horas para o
guarda fechar o local, sendo que são na maioria famílias que procuram o horário noturno para
passar algumas horas com seus filhos e desfrutar do local para seu lazer. Disse que a empresa
que ira realizar a recuperação das avenidas Rio Grande do Sul e José Alves Bezerra, já está em A
Juara e essa semana estará iniciando os trabalhos de recuperação dessas avenidas, as quais ]
estão causando muitos problemas para a população. O vereador Flavio Valério cumprimentou
todos os presentes e aproveitou a presença do proprietário da empresa que irá executar a
recuperação das avenidas Rio Grande do Sul e José Alves Bezerra na sessão dessa noite e “|
i ão para recuperar várias ruas da [pe que
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estão esburacadas e disse ter certeza que a empresa provavelmente irá participar da licitação
como já o fez em outras licitações e que foi vencedora de algumas delas, cujo trabalho da
empresa é de ótima qualidade. Disse que algumas ruas estão intrafegáveis e são ruas do centro
da cidade onde deveria estar com boa trafegabilidade porque por elas passam muitos veículos e
motociclistas diariamente e o risco de acidentes é muito grande. Disse que vários bairros da
cidade estão com o asfalto completamente destruído pela ação das chuvas e necessitam de
recuperação urgente. Disse estar muito contente em saber que a empresa Agrimat ganhou a
licitação para a construção dos bueiros da Estrada da Pedreira e porque é uma empresa
responsável e irá realizar um ótimo trabalho na estrada. Agradeceu ao prefeito municipal por ter
atendido um pedido dos produtores rurais da estrada de Itapaiuna para realizar o rebaixamento
da serra e os maquinários estão lá realizando o serviço e certamente vai melhorar muito o trafego
de veículos de cargas para a retirada da produção e envio de insumos para os produtores da
região. Cobrou do diretor Carlos Nunes o aguamento das ruas não pavimentadas da cidade onde
a poeira é muito intensa e os moradores estão reclamando muito. A vereadora Marta Dalpiaz
iniciou sua fala cumprimentando a população presente e disse que o prefeito havia dito que essa
semana os responsáveis pela empresa AGRIMAT estariam em Juara para iniciar os trabalhos de
recuperação das avenidas Rio Grande do Sul e José Alves Bezerra e realmente a empresa
chegou a Juara e ainda essa semana iniciará os trabalho de recuperação das avenidas para que
a população possa trafegar em segurança por elas. Disse que a empresa assumiu também os
trabalhos de bueiros e pontes de concreto na Estrada da Pedreira e acredita que os trabalhos
também se iniciarão em breve para que os produtores rurais daquela estrada possam retirar sua
produção agricola e o transporte escolar trafegar com segurança na via. Comunicou que a Escola
do Jardim Califórnia ainda continua em obras, assim como a Creche Madre Paulina onde estão
sendo construídas duas salas de aulas. Disse que foi realizada a licitação para a construção da
rede elétrica da Escola Francisco Sampaio do Distrito de Paranorte, a qual foi motivo de muitas
discussões, até com o recebimento do grêmio estudantil daquela escola nesse poder, mas agora
será finalmente construída e a ordem de serviço já foi dada ao vencedor da licitação e em breve
será resolvido esse problema. Disse que nesta terça feira haverá a abertura dos envelopes da
licitação da iluminação pública da Avenida Rio Arinos até a entrada da UNEMAT e o processo foi
lento porque algumas empresas entraram com recursos e duas delas foram desclassificadas
restando apenas duas que participarão da licitação. Disse que participou de uma reunião com o
secretário de Transporte Rivair e com o senhor Tuti que é diretor do setor de estradas e ficou
definido que irão recuperar as estradas principais para melhorar o fluxo de veículos por elas e
quando findar esse trabalho será iniciado a recuperação das estradas vicinais. Disse que a partir
dessa semana o município terá a sua disposição quatro patrolas e os serviços deverão fluir com |
mais rapidez na recuperação das estradas do município. Disse que essa semana ela e outros )
vereadores estarão viajando para Brasilia para tentar a prorrogação do prazo de vencimento do
convenio para pavimentação do Parque Alvorada, Jardim Paranaguá e Santa Helena e que a
(aprendo por isso desde dois mil e nove. aí
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PODER LEGISLATIVO
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Aproveitando a viagem todos os vereadores estarão levando suas cobranças para a bancada
federal de seus partidos e tentar trazer convênio ou emenda parlamentar para realizar algumas
obras no município, dentre elas a pavimentação da Rua Argentina no Jardim América que é uma
reivindicação dos moradores daquela rua. O vereador Chico do Indea cumprimentou todos os
presentes e aproveitou para agradecer a diretoria do Indea e também os servidores de Juara que
participaram do atendimento itinerante no municipio. Disse que solicitou a assinatura de todos os
vereadores em um ofício que será encaminhado a Deputada Estadual Janaina Riva, para que ela
disponibilize uma emenda parlamentar de sua autoria, para que seja efetuada a recuperação da
estrada Beira Rio no trecho do Rio dos Peixes até o Rio Juruena, conforme fez o ex deputado
Oscar Bezerra, que colocou emenda sua para a recuperação de cem quilômetros na estrada do
Distrito de Paranorte. Agradeceu também aos servidores da prefeitura e também ao secretário de
transporte pelo cascalhamento e patrolamento das ruas do Distrito de Águas Claras e também da
colocação de um bueiro na estrada do Guarantã, cujos trabalhos foram frutos de indicação de sua
autoria. Esteve no assentamento verificando a questão do transporte escolar e pode observar que
alguns veículos do transporte escolar estão com placas de outros municípios e há uma lei de sua
autoria que os veículos que prestam serviços para o município são obrigados a emplacarem seus
veículos em Juara. Disse que o IPVA desses veículos uma parte do imposto vai para o município
de origem, a outra fica com o estado, não ficando nada para Juara, mas eles recebem os
recursos do transporte dos alunos aqui em Juara. Solicitou a elaboração de um ofício a ser
encaminhado ao executivo municipal para que seja realizada uma parceria com o município de
Nova Monte Verde para a recuperação da estrada do Distrito de Paranorte até a divisa dos
municípios de Juara com Nova Monte Verde, cuja estrada está em péssimas condições de
trafegabilidade. Disse haver muitas reclamações nas escolas do assentamento e nas
circunvizinhas a questão das crianças não poderem repetir a merenda escolar e isso é
vergonhoso porque o Brasil possui tantos recursos públicos e quando as crianças pedem para
repetir a merenda à professora é obrigada a dizer que não pode. Disse que foi cobrado a esse
respeito, mas não teve como argumentar, porque isso é um absurdo e as crianças não entendem
a questão e muitas vezes estão com necessidade de repetir a merenda. Disse que essa semana
estará viajando para Cuiabá, onde estará recebendo veículos novos para disponibilização do
INDEA de Juara e que os que estão aqui estão muitos desgastados e necessitam serem
trocados. Disse que está tentando fazer um agendamento com o prefeito de Nova Bandeirante,
para fazer uma parceria para trazer os servidores do INCRA para fazer uma vistoria nos lotes dos
assentamentos e posteriormente em parceria com os produtores para a questão do GEO, para
dar o titulo definitivo dos lotes aos assentados. Disse que recebeu reclamação no assentamento
que os veículos do transporte escolar do municipio e o terceirizado estavam transitando sem freio
nos veículos e por ser um setor de serra é muito arriscado, porque estão transportando crianças e
ele solicitou a lider do prefeito e responsável pela comissão do transporte escolar uma vistoria
nos veículos do transporte escolar e solicitou uma cópia da vistoria dos veiculos do transporte
a viagem à Cuiabá e a Brasília, dizendo
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que os vereadores fizeram um acordo para que alguns vereadores fizessem a viagem e
representasse o Poder Legislativo na capital do estado e também na capital do país em busca de
solução para o convenio de pavimentação asfáltica dos jardins Alvorada, Paranaguá e Santa
Helena e pensando em economia dos recursos públicos fizeram acordo para que fossem somente
alguns vereadores. Cumprimentou os representantes da empresa AGRIMAT que estará
realizando a recuperação das avenidas Rio Grande do Sul e José Alves Bezerra e certamente os
trabalhos estarão se iniciando essa semana e em breve estará complementado e sanado os
problemas das avenidas. Cobrou do prefeito municipal a recuperação das ruas cidade onde várias
delas estão com muitos buracos e a reclamação dos usuários é muito grande. Agradeceu a
presença de todos e aos servidores da Câmara Municipal, pela ajuda na condução dos trabalhos
nesta sessão ordinária e convidou todos para a próxima Sessão Ordinária que será realizada no
dia dezessete de junho de dois mil e dezenove, às dezenove horas e trinta minutos na Câmara
Municipal, nesta cidade. Não havendo mais nada a tratar, encerrou a sessão. Eu, Flávio Valério,
Primeiro Secretário, mandei digitar a presente ata, que segue por mim assinada e pelos demais
Edis.
Juara-MT, 10 de junho de 2019.
Valdir Leandro Cavi
Flávio Valério
João Batista
;
Eraldo Francisco Alves 4 (Frumi£ Lle
Francisco Valtênio Salles Ferreira
Hélio Francisco Castão
Marta Dalpiaz Nepomuceno
Salvador Marinho Pizzolio Alves
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