sessao nº 16

CÂMARA
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Ata da Décima Sexta Sessão Ordinária, do Terceiro Período
Legislativo, da Nona Legislatura.
Ao primeiro dia do mês de julho de dois mil e dezenove, às
dezenove horas e trinta minutos, no Plenário Daury Riva da Câmara Municipal de Juara — Estado
de Mato Grosso, reuniram-se os membros que compõem o Poder Legislativo Municipal, para a
realização da Décima Sexta Sessão Ordinária, do Terceiro Período Legislativo, da Nona
Legislatura. Constatada a presença dos Senhores Vereadores: Valdir Leandro Cavichioli —
Presidente, Flávio Valério - Primeiro Secretário, João Batista Rissotti - Segundo Secretário,
Eraldo Francisco Alves, Francisco Valtênio Salles Ferreira, Hélio Francisco Castão, Marta
Dalpiaz Nepomuceno, Salvador Marinho Pizzolio Alves e Ulliane Patrícia Ferreira Rocha. O
Presidente cumprimentou todos os presentes e sob a proteção de Deus e em nome da
Comunidade Juarense, declarou aberta a sessão. A vereadora Ulliane Macarena proferiu a leitura
de um trecho da bíblia. O Presidente solicitou ao Segundo Secretário a conferência das
assinaturas na ata da sessão anterior, o qual informou nove assinaturas, portanto, dada por
aprovada. O Presidente solicitou ao Primeiro Secretário a leitura das matérias recebidas no
Pequeno Expediente. Ofício nº 082/2019(zero oitenta e doisidois mil e dezenove) -
Secretaria Municipal de Saúde — Convidando os vereadores para participarem no dia 06(seis)
de julho de 2019(dois mil e dezenove), do Passeio Ciclístico intitulado “Juntos para Salvar Vidas”,
sendo uma parceria da UCT — Unidade de Coleta de Juara (Banco de Sangue), com Cooperativa
SICREDI e Ciclistas. Ofício nº 236/2019(duzentos e trinta e seis/dois mil e dezenove) - Chefe
de Gabinete de Governo do Estado de Mato Grosso — Informando a regularização dos
repasses financeiros à Associação Pestalozzi - Escola Raio de Sol. Ofício nº 291/2019(duzentos
e noventa e umídois mil e dezenove) - Gabinete do Senador Jayme Campos — Informando
em atenção ao Ofício nº 047/2019(zero quarenta e sete/dois mil e dezenove), assinado por todos
vereadores, que solicita recursos financeiros do Orçamento Geral da União para o município, que
a respectiva solicitação foi encaminhada ao Núcleo de Orçamento de seu gabinete e será objeto
de apreciação quando da apresentação das Emendas Parlamentares que ocorrerá no segundo
semestre. Memorando nº 019/2019(zero dezenoveldois mil e dezenove) - Ouvidoria da
Câmara Municipal - Encaminhando relatório trimestral referente ao período de janeiro a março
do corrente ano. O vereador Hélio Castão solicitou o patrolamento das ruas não pavimentadas da
cidade. O vereador Chico do Indea solicitou a reforma de uma ponte na estrada Beira Rio,
patrolamento das estradas, reforma de uma ponte no Assentamento PA Vale do Arinos. A
vereadora Ulliane Macarena proferiu a leitura de seu oficio solicitando o patrolamento da estrada -
das aldeias, aguamento das ruas não pavimentadas. O vereador Salvador Pizzolio solicitou o
patrolamento da Estrada Boi Guará. A vereadora Marta Dalpiaz solicitou ao executivo municipal
que cobre a empresa para que realize imediatamente a pavimentação asfáltica do Jd. Alvorada,
aguá-e-Santa Helena antes do termino do cc convenio para não perder ne recursos. Solicitou a
ele queimada na
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cidade. Encaminhou relação das ruas que necessitam de tapa buracos na cidade. O vereador
João Rissotti solicitou tapa buraco na Rua Paraiba e na travessa São José. O vereador Eraldo
Markito solicitou a poda de arvores na Av. Brasil no Jd. América. Reforma da ponte na linha do
Machado. Solicitou também a retirada de lixo que depositaram na estrada Parati. O vereador
Flavinho solicitou o patrolamento da estrada da Comunidade Água Boa, redutor de velocidade em
frente a Igreja Adventista, patrolamento da Estrada da Porteira Branca e solicitou o aguamento
das ruas não pavimentadas. Não havendo mais matérias e nem vereadores inscritos no Pequeno
Expediente, passou-se ao Grande Expediente. - Projeto de Lei Municipal nº 020/2019 (zero,
vinteldois mil e dezenove) — Autoriza o Poder Executivo Municipal de Juara, a abrir credito
especial na Lei Municipal nº 2.734(dois mil setecentos e trinta e quatro), de 08(oito) de janeiro de
2019(dois mil e dezenove) — que dispõe sobre o orçamento para exercício de 2019(dois mil e
dezenove). - Projeto de Lei do Legislativo nº 005/2019 (zero, zero, cincoldois mil e
dezenove) - Dispõe sobre a denominação de rua localizada no Distrito de Paranorte, Município
de Juara - MT. — Projeto de Lei do Legislativo nº 006/2019 (zero, zero, seis/dois mil e
dezenove) - Declara de utilidade pública a APRI - Associação dos Produtores Rurais de
Itapaiuna. - Projeto de Lei do Legislativo nº 007/2019 (zero, zero, seteldois mil e dezenove) -
Dispõe sobre a criação de vagas de estacionamento exclusivo para veículos de transporte escolar
em frente às creches e escolas para fins de embarque e desembarque de alunos e dá outras
providências. - Projeto de Lei do Legislativo nº 008/2019 (zero, zero, oitoldois mil e
dezenove) - Dispõe sobre infração de trânsito cometida por vereador ou servidor do Poder
Legislativo Municipal no uso de suas funções e dá outras providências. - Projeto de Lei do
Legislativo nº 009/2019 (zero, zero, noveldois mil e dezenove) - Dispõe sobre o recebiment
de receitas e tributos pelo Município de Juara por meio de cartão de credito e de debito. —
Mensagem de Veto nº 002/2019 (zero, zero, dois/dois mil e dezenove) — Veta parcialmente o
autógrafo nº 021/2019(zero vinte e um/dois mil e dezenove), referente ao Projeto de Lei Municipal
nº 014/2019(zero quatorze/dois mil e dezenove), que revoga e altera dispositivos da Lei Municipal
nº 2.614(dois mil seiscentos e quatorze), de 21(vinte e um) de setembro de 2016(dois mil e
dezesseis), que institui a Cobrança de Taxa de Serviço sobre atividades de Licenciamento
Municipal de Juara - MT e dá outras providências. - Requerimento nº 013/2019 (zero,
trezeldois mil e dezenove) - Requerendo a tramitação em regime de urgência e a dispensa dos
pareceres das comissões permanentes ao Projeto de Lei do Legislativo nº 006/2019zero zero
seis/dois mil e dezenove) — Declara de utilidade pública a APRI — Associação dos Produtores
Rurais de Itapaiuna. - Requerimento nº 014/2019 (zero, quatorzeldois mil e dezenove) -
Requerendo a tramitação em regime de urgência e a dispensa dos pareceres das comissões
permanentes ao Projeto de Lei do Legislativo nº 008/2019(zero zero oito/dois mil e dezenove) -
Dispõe sobre infração de trânsito cometida por vereador ou servidor do Poder Legislativo
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Estado de Infraestrutura e Logística (SINFRA), Senhora Keith Regina Prado dos Santos. - Moção
de Pesar nº 006/2019 (zero, zero, seis/dois mil e dezenove) — Pelo passamento do Senhor
Orlando Rodrigues Barbosa. - Moção de Repúdio nº 001/2019 (zero, zero, umídois mil e
dezenove) - Repudiando o Deputado Estadual Ludio Frank Mendes Cabral, em virtude de
disseminação de informações distorcidas, trazendo preocupação desnecessária à população
Juarense acerca da qualidade da água que abastece a cidade. Não havendo mais vereadores
inscritos no Grande Expediente, passamos a Ordem do Dia. O Presidente solicitou ao Segundo
Secretário a conferência das assinaturas no Termo de Presença, o qual informou nove
assinaturas. Havendo Quórum, o Presidente solicitou ao primeiro secretário a leitura das
matérias. - Requerimento nº 013/2019 (zero, trezeldois mil e dezenove) - Requerendo a
tramitação em regime de urgência e a dispensa dos pareceres das comissões permanentes ao
Projeto de Lei do Legislativo nº 006/2019(zero zero seis/dois mil e dezenove) - Declara de
utilidade pública a APRI — Associação dos Produtores Rurais de Itapaiuna. Está em única
discussão o Requerimento. O vereador Salvador Pizzolio disse que houve um entendimento
entre os vereadores para que o processo fosse dispensado os tramites das comissões para
agilizar os trabalhos da associação. O vereador Flavio Valério disse que os trâmites do projeto
vão ser adiantados porque a deputada Janaína necessita enviar os recursos para a associação e
necessita da aprovação a lei. O vereador Léo Boy disse que todos os vereadores se reuniram
com a diretoria da associação que solicitou que o projeto fosse analisado com urgência devido à
necessidade do recebimento dos recursos da deputada estadual Janaina Riva. Terminada a
discussão, está em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se
pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador Salvador Pizzolio
Favorável; Vereador Eraldo Markito, Favorável; Vereador Hélio Castão, Favorável; Vereador
Flavinho, Favorável; Vereador Leo Boy, Favorável; Vereador João Rissotti, Favorável; Vereador
Chico do Indea, Favorável; Vereadora Ulliane Macarena, Favorável; Vereadora Marta Dalpiaz,
Favorável. Aprovado por unanimidade dos vereadores. - Projeto de Lei do Legislativo nº
006/2019 (zero, zero, seisidois mil e dezenove) - Declara de utilidade pública a APRI -
Associação dos Produtores Rurais de Itapaiuna. Está em única discussão o Projeto. O vereador
Salvador Pizzollio disse que agora irão votar o projeto e a associação poderá buscar recursos
estaduais para que seja realizados investimentos naquela região. O vereador Flavio Valério disse
que essa declaração é muito importante para a associação porque ela poderá buscar recursos
para sanar problemas naquela região. O vereador Chico do Indea disse que os trabalhos
prestados pelos produtores rurais daquela região foram muito importantes e sempre ajudaram o
poder executivo na recuperação das estradas e agora poderão buscar recursos no meio estadual
e certamente conseguirão porque é uma região muito promissora para o município. Terminada a
discussão, está em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se
pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador Salvador Pizzolio,
1) Vereador Di
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Flavinho, Favorável; Vereador Leo Boy, Favorável; Vereador João Rissotti, Favorável; Vereador
Chico do Indea, Favorável; Vereadora Ulliane Macarena, Favorável; Vereadora Marta Dalpiaz,
Favorável. Aprovado por unanimidade dos vereadores. - Requerimento nº 014/2019 (zero,
quatorze/dois mil e dezenove) - Requerendo a tramitação em regime de urgência e a dispensa
dos pareceres das comissões permanentes ao Projeto de Lei do Legislativo nº 008/2019(zero
zero oito/dois mil e dezenove) — Dispõe sobre infração de trânsito cometida por vereador ou
servidor do Poder Legislativo Municipal no uso de suas funções e dá outras providências. Está em
única discussão o Requerimento. O vereador Leo Boy solicitou o apoio dos vereadores na
aprovação do requerimento e disse que o projeto é muito simples, mas existe a necessidade de
aprovação dessa lei, porque está prestes a realizar uma normativa junto ao controle interno do
Poder Legislativo e necessita dessa lei. Terminada a discussão, está em votação, quem for
favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de
chamada por vereador. Vereador Salvador Pizzolio, Favorável; Vereador Eraldo Markito,
Favorável; Vereador Hélio Castão, Favorável; Vereador Flavinho, Favorável; Vereador Leo Boy,
Favorável; Vereador João Rissotti, Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável; Vereadora
Ulliane Macarena, Favorável; Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável. Aprovado por unanimidade
dos vereadores. - Projeto de Lei do Legislativo nº 008/2019 (zero, zero, oitoldois mil e
dezenove) - Dispõe sobre infração de trânsito cometida por vereador ou servidor do Poder
Legislativo Municipal no uso de suas funções e dá outras providências. Está em única discussão
o Projeto. O vereador Leo Boy disse que esse é o projeto que acabou de anunciar que dispõe
sobre as infrações cometidas por vereadores e servidores desse poder quando estiverem com a
posse dos veículos públicos desse poder legislativo e que as multas cometidas por vereadores e
servidores serão quitadas pelos responsáveis que estiverem com os veículos. A vereadora Marta
disse que na prática isso já ocorre, mas a partir de agora será normatizado através de lei. O
vereador Flavinho disse que quando um vereador ou um servidor está de posse de veículo
público e cometer uma inflação, ele terá que arcar com as despesas correspondentes. Terminada
a discussão, está em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se
pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador Salvador Pizzolio,
Favorável; Vereador Eraldo Markito, Favorável; Vereador Hélio Castão, Favorável: Vereador SN
Flavinho, Favorável; Vereador Leo Boy, Favorável; Vereador João Rissotti, Favorável: Vereador CT
Chico do Indea, Favorável; Vereadora Ulliane Macarena, Favorável; Vereadora Marta Dalpiaz,
Favorável. Aprovado por unanimidade dos vereadores. - Projeto de Decreto Legislativo nº
003/2019 (zero, zero, três/dois mil e dezenove) - Concede Titulo Honorifico de Cidadão
Juarense e dá outras providências. Está em única discussão o Projeto de Decreto Legislativo.
Terminada a discussão, está em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for
contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador Salvador
Pizzolio, rável; Vereador Eraldo Markito, Favorável; Vereador Hélio Castão, Favorável;
Ex; Flavinho, Favorável; Vereador Leo Boy, Favorável; Vereador-João Rigsotti, Favorável; ai
a it à
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Vereador Chico do Indea, Favorável; Vereadora Ulliane Macarena, Favorável; Vereadora Marta
Dalpiaz, Favorável. Aprovado por unanimidade dos vereadores. — Projeto de Lei Complementar
nº 005/2019 (zero, zero, cincoldois mil e dezenove) — Altera o art. 356(trezentos e cinquenta e
seis) e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 023/2006(zero vinte e três/dois mil e seis),
que institui o Código Tributário Municipal e estabelece normas gerais de direito tributário,
aplicáveis ao município de Juara e dá outras providências. Está em segunda discussão o
Projeto. A vereadora Marta Dalpiaz disse que o projeto reuniu as comissões e analisaram o
projeto e viram que o poderia haver duplicidade de taxas em leis diferentes e como foi aprovado
um projeto de lei sobre as taxas ambientais as comissões acharam por bem revogar onde falava
de taxas ambientais nessas leis para que não haja desencontro de informações sobre o mesmo
tema. Terminada a discussão, está em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem
for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador
Salvador Pizzolio, Favorável; Vereador Eraldo Markito, Favorável; Vereador Hélio Castão,
Favorável; Vereador Flavinho, Favorável; Vereador Leo Boy, Favorável; Vereador João Rissotti,
Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável; Vereadora Ulliane Macarena, Favorável;
Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável. Aprovado por unanimidade dos vereadores. - Projeto de
Lei Municipal nº 013/2019 (zero, trezeldois mil e dezenove) — Autoriza o Poder Executivo
Municipal a desativar Escolas Municipais e dá outras providências. Está em primeira discussão
o Projeto. A vereadora Marta Dalpiaz disse que o objetivo do projeto é desativar essas escolas
que não estão mais em funcionamento e que já foram incorporadas por outras escolas. O
vereador Flavio Valério proferiu a leitura das escolas que serão desativadas. Terminada a
discussão, está em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se
pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador Salvador Pizzolio,
Favorável; Vereador Eraldo Markito, Favorável; Vereador Hélio Castão, Favorável: Vereador
Flavinho, Favorável; Vereador Leo Boy, Favorável; Vereador João Rissotti, Favorável: Vereador
Chico do Indea, Favorável; Vereadora Ulliane Macarena, Favorável; Vereadora Marta Dalpiaz,
Favorável. Aprovado por unanimidade dos vereadores. - Moção de Parabenização nº 001/2019
(zero, zero, umidois mil e dezenove) - Parabenizando a servidora da Secretaria de Estado de
Infraestrutura e Logística (SINFRA), Senhora Keith Regina Prado dos Santos. Está em única
discussão a Moção. A vereadora Marta Dalpiaz frisou a importância da Keith na viagem que os
vereadores realizaram à Brasília e que teve um papel muito importante na prorrogação do
convenio para pavimentação asfáltica de alguns bairros de Juara, onde ela soube rebater as
dificuldades do técnico do governo federal colocou para prorrogação do convenio e ela é
merecedora dessa moção. O vereador Leo Boy disse que a senhora Keith é um exemplo de
servidor público e Juara tem uma história com ela desde a gestão do ex prefeito Edson Piovesan
onde Juara tinha uma briga a respeito do convenio 092(zero noventa e dois) sobre a
pavimentação asfáltica da Rua Vilmo Peagudo e toda movimentação na secretaria do estado foi
atravé E ii ela mostrou seu conhecimento e rebateu com os técnicos do
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governo federal e fez uma defesa incrível para o estado de Mato Grosso. O vereador Hélio
Castão disse que foi muito bem atendido por ela em Cuiabá, quando foi em busca de informações
a respeito desse convenio de pavimentação asfáltica. Terminada a discussão, está em votação,
quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a
ordem de chamada por vereador. Vereador Salvador Pizzolio, Favorável; Vereador Eraldo
Markito, Favorável; Vereador Hélio Castão, Favorável; Vereador Flavinho, Favorável; Vereador
Leo Boy, Favorável; Vereador João Rissotti, Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável;
Vereadora Ulliane Macarena, Favorável; Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável. Aprovado por
unanimidade dos vereadores. - Moção de Pesar nº 006/2019 (zero, zero, seisldois mil e
dezenove) — Pelo passamento do Senhor Orlando Rodrigues Barbosa. Está em única discussão
a Moção. O vereador João Rissotti disse que todos lamentaram a morte do senhor Orlando e
essa moção representa todo o respeito que os vereadores tinham com o senhor Orlando que
também foi vereador e presidente desse legislativo. Terminada a discussão, está em votação,
quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a
ordem de chamada por vereador. Vereador Salvador Pizzolio, Favorável; Vereador Eraldo
Markito, Favorável; Vereador Hélio Castão, Favorável; Vereador Flavinho, Favorável; Vereador
Leo Boy, Favorável; Vereador João Rissotti, Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável;
Vereadora Ulliane Macarena, Favorável; Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável. Aprovado por
unanimidade dos vereadores. - Moção de Repúdio nº 001/2019 (zero, zero, umídois mil e
dezenove) - Ao Deputado Estadual Ludio Frank Mendes Cabral, em virtude de disseminação de
informações distorcidas, trazendo preocupação desnecessária à população Juarense acerca da
qualidade da água que abastece a cidade. Está em única discussão a Moção. A vereadora
Ulliane Macarena disse que a moção não é referente à pessoa do deputado Ludio ou do se
trabalho e sim da forma com que ele se referiu ao nosso município e não podemos deixar
ninguém denigrir a imagem de Juara e pode ser quem for tem que ter respeito com o município de
Juara. O vereador Chico do Indea disse que tanto as divulgações como essa moção geraram
muito tumulto nas redes sociais, mas acredita que as discussões sobre o uso de agrotóxico serão
cada vez mais calorosas e não podia deixar de ser aqui também nesse poder. Disse ser contrário
à moção pelo fato do que foi colocado são dados oficiais do boletim do Ministério da Saúde e a >
preocupação tem que ter a partir de agora porque o município passa por uma transição da
pecuária para a agricultura e o uso do agrotóxico é preocupante e ninguém quer barrar
investimento e todos sabem que como tem o bom produtor tem também o mal produtor que o usa
o agrotóxico e deixa a embalagem jogada em qualquer lugar. Por isso temos que abraçar essa
causa e que essa divulgação sirva de alerta para todos. A vereadora Marta Dalpiaz disse que o
deputado não questionou o tratamento da água de Juara e sim chamar a atenção da população
sobre o uso indiscriminado do agrotóxico e jamais proibir o uso dele porque o estado é produtor
de grãos. Disse que o deputado está aberto às conversas e está disposto a vir à Juara participar
de uma apre pulãa, gm a população para mostrar os dados de contaminação por
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agrotóxico e ela como professora poderia ter vindo nesta casa e solicitado uma moção de repudio
para o governador de Mato Grosso, por ele em campanha prometeu cumprir as leis da educação
desse estado e não o fez, mas ela não legisla só para uma parcela da sociedade juarense e
temos que pensar no todo e o todo é cada cidadão juarense que precisa do governo do Estado de
Mato Grosso. Disse que o deputado é médico sanitarista e temos que busca-lo para somar e
saibamos qual o caminho que precisamos tomar a respeito dessa questão. Disse ter município
que já aprovaram legislação específica a respeito de agrotóxicos, porque é uma coisa que podem
legislar e em alguns municípios é proibida a pulverização aérea. O vereador Flavio Valério disse
que a intenção é repudiar a forma que o deputado mencionou Juara, porque veio a trazer Juara
de novo nas manchetes do cenário nacional e todas as noticias ruins o nome de Juara está no
meio e aí vem um deputado que nunca trouxe nada para Juara criticar e isso é muito fácil. Então
porque não veio antes debater porque aqui ninguém está fechado ao debate e respeita a
população e a classe politica, onde têm em Juara quarenta mil pessoas trabalhando e produzindo.
Disse que em todo lugar há aquele produtor que deixa cair produto na água, deixa a embalagem
jogada, mas é a minoria e por isso é necessário vir aqui e conversar, participar de um debate e
não ir correndo divulgar nas redes sociais. Disse que buscou todos os dados do município e a
concessionária de água faz diversas análises por dia que estão dentro dos parâmetros do
ministério da saúde. Desafiou o deputado Ludio a trazer emenda para Juara para melhorar a
captação da água, debater e saber se o Rio Arinos é melhor. Isso quem vai dizer é o técnico que
é conhecedor da causa, porque ninguém sabe a qualidade da água, mas onde a captação é feita
a lavoura ainda não chegou e o índice de agrotóxico é quase inexistente. Disse ser necessário se
unir e respeita o voto de cada vereador, mas o deputado tem que ser coerente em suas
divulgações nas redes sociais e não colocar o nome do município em qualquer lugar. Disse que o
deputado não foi responsável e colocou o nome de trinta municípios em que a água estav
contaminada, deixando a população desses municípios apavorada com a situação. Em seguid
proferiu a leitura da portaria federal de como tem que ser realizada a análise da água. O vereador
Eraldo Markito disse ser contrário a moção e tem que ser montada uma comissão para
acompanhar as análises da água de Juara. O vereador Chico do Indea disse que a forma da
divulgação pode ter sido errada, mas essas ações não partiram somente do deputado Ludio,
porque temos vários meios de comunicação citando o nome de Juara com município que está a
com índice de agrotóxico elevado, ou seja, a imprensa nacional já havia divulgado esta questão
dos agrotóxicos e ao invés de dar uma moção de repudio deveriamos ter dado uma moção de
parabenização, por ele estar alertando o município s obre essa situação. Disse que respeita a
opinião do vereador Flavinho sobre as noticias envolvendo o nome de Juara e respeita também a
opinião da vereadora Marta que realmente o governador deveria receber uma moção de repudio e /
também vários deputados que vieram aqui e levaram voto da população e prometeram algumas
coisas e não mais voltaram aqui em Juara. Disse que o deputado se prontificou a vir a Juara e
de prada pulo a respeito do assunto e sua fala foj no sentido dexalertar e a th
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concessionária de águas não tem culpa de nada, porque esses metais necessitam de aparelhos
específicos para serem detectados e por isso a preocupação do deputado. A vereadora Marta
Dalpiaz disse que em nenhum momento questionou a qualidade da água oferecida pela
concessionária e que na sua casa ela toma água da torneira e também não questiona a qualidade
da água da captação que é realizada no Córrego Corgão, porque ela passa por tratamento e é
oferecida com qualidade para a população e no Continente Europeu eles estão reutilizando água,
porque o tratamento é à base de tudo. Disse que a intenção do deputado é mover a sociedade
mato-grossense pela preocupação desses níveis de agrotóxicos aumentarem, porque hoje já
temos uma quantidade muito grande de agrotóxicos na água que não é só porque a lavoura está
próxima e tanto a chuva como o ar e outros meios levam os agrotóxicos para qualquer lugar,
independentemente da atividade cultivada no lugar. Disse que o deputado não citou apenas
Juara, mas os trinta municípios que fazem controle da água e o que ele quer realmente é que
aconteça realmente o debate e que a sociedade se mobilize a respeito do assunto. Disse que o
Estado de São Paulo, oitenta por cento dos municípios tem indicações de agrotóxicos parecidos
com os de Juara e a SABESPE que é a maior companhia especializada em água desse país está
muito preocupada com esses indicadores e está debatendo sobre isso e a grande questão é
colocar na pauta. Disse que é comum alguém defender uma região do município ou do estado e o
deputado Ludio é um defensor da questão ambiental, ele tem equipe de estudos, ele é médico
sanitarista e sabe o que está dizendo e não teve a intenção de falar mal de Juara e por isso
temos que repudiar aqueles que vêm aqui e chama a cidade de merda, vamos repudiar os
políticos que fazem promessas e não cumprem e hoje ela vota contrária a moção de repudio. O
vereador Salvador Pizzolio disse que esse assunto é muito complexo e que o vereador Flavinho
colocou a respeito do deputado citar o nome de Juara da maneira que foi e acha muito forte essa
moção de repudio a um deputado estadual e poderíamos ter feito um debate diferenciado com
ele, feito um ofício de indignação da câmara, mas também não viu na fala do deputado uma
questão de prejudicar o nome da cidade e sim provocar o debate, porque temos muitas nascentes
que desaguam nos rios e córregos de nossa cidade e são comuns esses agrotóxicos percorrem
esses rios e chegarem ao nosso município e em tantos outros dentro do estado. Disse que
respeita a concessionaria que trata da água e que ela é muito eficiente e o que precisamos e
cuidar dos nossos malanciais de água que estão se acabando pela ação do homem. O vereador
Flavio Valério disse que ninguém está questionando a questão do agrotóxico e acha que tem que
ter controle mesmo, mas infelizmente não temos fiscais disponíveis para tudo dentro do estado,
mas o pecuarista ao comprar um agrotóxico ele é instruído de como utilizar e ele tem que ser
penalizado pelos seus atos ao não utilizar esse veneno da forma correta e destinar as
embalagens para os locais indicados e a discussão da moção foi muito proveitosa porque ele está
aqui repudiando o deputado pela forma que ele falou de Juara e o desafia a trazer uma emenda
até o final do seu mandato para Juara e destinar para revitalizar o Corgão. O vereador Leo Boy
disse que-g persasares in çaa a iniciativa dessa discussão e acha louvável, tanto quem for
gds À
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favorável ou contrário e que o objetivo do deputado foi provocar a discussão sobre o assunto e
acha que da forma que ele colocou realmente poderia ser diferenciada e solicitou aos meios de
comunicação e as pessoas que estão participando da sessão levem a mensagem para todos
aqueles que estão preocupados com a questão, que Juara não está tendo água contaminada e
quando saiu a divulgação os vereadores sofreram muita pressão da população e até quem disse
que os vereadores não estão fiscalizando a qualidade da água, mas não é isso, porque a
concessionária faz todas às analises da agua antes de oferecer para a população e ela é potável
e por isso pede muita cautela sobre o assunto. Disse ter um carinho especial pelo deputado
Ludio, o qual é muito qualificado para ser deputado e o respeita muito, mas a forma que ele
divulgou a noticia causou toda essa confusão e por isso todos nós temos a obrigação de fiscalizar
porque já houve situação de passar agrotóxico em um local e matar plantação em outro local.
Solicitou aos vereadores que se for desejo de todos em formar uma comissão, se manifestem por
partido aqueles que queiram participar da comissão especial e na próxima sessão ele colocará
em votação para a instituição da comissão. Disse para todos terem cuidado com o que divulgam
nas redes sociais porque pode entrar a questão politica no meio e desvirtuar os fatos. Solicitou a
população que reside as margens do Corgão que zelem pela qualidade da água e busquem
parcerias com as instituições e que se estabeleça um legislação determinando a distancia que é
proibida a devastação da mata ou área de APP, porque todos dependem daquela água.
Terminada a discussão, está em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for
contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador Salvador
Pizzolio, Contrário; Vereador Eraldo Markito, Contrário; Vereador Hélio Castão, Contrário;
Vereador Flavinho, Favorável; Vereador Leo Boy, Favorável; Vereador João Rissotti, Favorável;
Vereador Chico do Indea, Contrário; Vereadora Ulliane Macarena, Favorável; Vereadora Marta
Dalpiaz, Contrário. Rejeitada por maioria dos vereadores. Não havendo mais matérias para a
Ordem do dia, passamos as Considerações Finais. O vereador Eraldo Markito cumprimentou
todos os presentes e parabenizou os professores pela greve e chamou o governador de
mentiroso por ter garantido os direitos para os professores e agora não quer pagar nem o RGA
deles. Agradeceu o trabalho de patrolamento e rebaixamento dos redutores de velocidade
realizados no Jardim Itália. Convidou todos os presentes para participarem da audiência publica
com SINTEP que será realizada amanhã aqui na Câmara Municipal. A vereadora Ulliane
Macarena disse que é necessário trazer o deputado Ludio à Juara para debater o assunto e que
não é contra o deputado e todas as vezes que for à Cuiabá e se for necessário irá procura-lo na
assembleia, mas é contra a maneira que ele divulgou a noticia. Disse que apoia integralmente à
greve dos professores e se há engenheiros que é a profissão do governador, médicos, e tantos
outros profissionais formados nesse país, eles necessitaram de professores para se formarem e
por isso apoia a greve dos professores. Disse que o estado tem obrigação de oferecer educação
a todos e esse posicionamento do governador tem só piorado a situação e assim como repudiou
a atitude-do d io ela também repudia a atitude do governador do estadoxO vereador
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João Rissofti cumprimentou todos os presentes e disse que apoia a greve dos professores
porque ele também tem professores na família e acha um desrespeito muito grande do
governador com os professores. Disse que a moção não é pela pessoa do deputado Ludio, mas
sim da forma que ele divulgou a notícia manchando o nome de Juara e ele também é contra os
agrotóxicos, que acabam indo parar dentro dos rios, trazendo doenças para a população de
vários estados. Disse que talvez a intenção do deputado fosse chamar a atenção do estado para
que busque alternativas de soluções para que seja proibido o uso indiscriminado de veneno nas
lavouras. O vereador Hélio Castão iniciou suas considerações agradecendo a presença dos
professores e sempre será favorável a greve dos mesmos porque todo professor merece respeito,
porque ele exerce sua profissão por amor. Disse que também é professor e valoriza o professor e
que é o único profissional que leva serviços para realizar em casa e que os professores são
guerreiros e fica chateado quando uma pessoa bate palma para o governador por ter cortado o
ponto dos grevistas, mas é a profissão menos valorizada por todos os governantes, seja estadual
ou municipal. Disse que quanto ao meio ambiente ele está muito preocupado, porque está vendo
todos os córregos de Juara secarem e quase todos eles estão contaminados e por isso é
necessário fazer um controle absoluto dos agrotóxicos que são aplicados nas lavouras de grãos.
Disse não ser contra a concessionária de águas, porque ela faz seu papel que é tratar a água de
Juara e isso ela faz muito bem feito, mas é contra a pulverização e aplicação em demasia nas
lavouras de grãos. A vereadora Marta Dalpiaz iniciou suas considerações dando uma informação
para a população que o prefeito Carlos Sirena foi convencido e está organizando a licitação para
a recuperação dos dez quilômetros que restam para a recuperação da estrada que liga Juara ao
Distrito de Paranorte. Disse que ela e o vereador Salvador estiveram visitando as obras da Escola
do Jardim Califórnia e para a surpresa de ambos, as salas de aulas estão praticamente prontas
só aguardando a licitação para a rede de energia, para que a escola funcione perfeitamente.
Disse que infelizmente a proposta que o governador fez aos professores era para rir, porque ele
propôs pagar o ponto que ele cortou até o dia vinte de junho, ou seja, fez proposta para pagar o
que ele cortou e não fala nada em pagar o que os professores estão reivindicando. Disse ter
pessoas que defendem que os vereadores defendam seus partidos, mas ela é prova viva que isso
não ocorre com ela, porque ela defende o que acha correto e não aquilo que o partido determina
e não votou contra a moção de repudio do Ludio porque ele é do PT e os professores não são Co
todos filiados ao PT, isso é um equívoco porque os professores são filiados no partido que cada
um acha melhor pertencer ou a nenhum deles. Disse ter votado contra a moção porque acredita
na coerência do deputado lá na assembleia e quer crer que o trabalho consistente que ele faz lá,
vai repercutir muito positivamente na sociedade mato-grossense nos próximos anos. Disse que
nós precisamos de pessoas que estudem que preveja o futuro, porque somos um estado /
produtor, do agro negócio e Juara vai ser um dos municípios que mais vai ter área plantada no
futuro e temos que ter a preocupação com isso e temos que incluir a UNEMAT em nossos
debates porquê ela tem-um-curso de agronomia e ela não foi convocada a dar sua fala nesse
=
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posicionamento do deputado Ludio Cabral. Espera que na próxima sessão voltemos aqui a
respeito da greve da educação e já passou por várias delas no estado, porque cada centavo que
conquistou em seu salário se deve a participação de greve, porque só dessa maneira o
governador reconhece o direito do professor. Disse que os professores precisam é de respeito
porque é a categoria que ganha menos nesse estado e todas as ações que o SINTEP entrou na
justiça, o judiciário julgou contra os professores e foi justamente o judiciário de Mato Grosso que
teve seu RGA garantido e agora pergunta para o chefe do judiciário se ele se sensibilizou e falar
para o governador reduzir o duodécimo do judiciário, como fez a assembleia legislativa, como fez
o tribunal de contas, mas isso ele não fez, porque não doe no dele, então deixa o governador se
arder sozinho ali. Disse que os professores querem dignidade e tem muitos colegas que voltaram
para a escola, porque dependem unicamente daquele salário e não condena aqueles que fizeram
isso, porque necessitam de seus salários para honrar com suas contas. Disse para aqueles que
puderem aguentar mais um pouco que aguardem, porque assim que o governador ver que o ano
letivo está comprometido, quem sabe ele se sensibilize, porque obrigatoriedade de oferecer
educação para os alunos é do governo e não dela. O presidente Leo Boy solicitou ao vereador
Chico do Indea que é o próximo inscrito, que fosse até a tribuna e antes do mesmo iniciar suas
considerações finais e disse que a mesa diretora foi questionada quanto ao oficio n.º
003/2019(zero zero três/dois mil e dezenove) de quinze de junho de dois mil e dezenove,
assinado pelo Sr. Geraldo da Penha de Souza, presidente do Partido Verde de Juara -MT e sabe
que o vereador tem fé publica e o que ele fala tem responsabilidade e vai ficar registrada na ata.
Disse que até então o vereador Chico era líder do PSB- Partido Socialista Brasileiro, desligou-se
do mesmo e se filiou no Partido Verde e solicitou ao vereador Chico que confirmasse sua filiação,
porque essa presidência ao ser questionada consultou o filiaweb e sabemos que as informações
oficiais do partido ela é no inicio de abril e outubro, mas para tirar essa dúvida e deixar registrado
e gostaria de saber porque o Partido Verde não tem representatividade aqui neste poder e se o
vereador realmente foi filiado desde já convoco a secretaria legislativa para computar o Partido
Verde. O vereador Chico do Indea disse que sobre a questão partidária, quem fez o
questionamento, pelo jeito não deve conhecer mesmo a situação partidária. O Partido político o
/
vereador protocolou no cartório eleitoral a sua desfiliação do Partido Socialista Brasileiro e de
imediato procurou a comissão municipal e fez sua filiação no Partido Verde, inclusive irá
encaminhar ao presidente a cópia do protocolo quando protocolou a filiação junto ao partido. À
filiação partidária ela é do partido político e tem os prazos de abril e setembro para estar
submetendo a lista oficial, ou seja, a partir do momento que um filiado protocola sua ficha de
filiação completa e a comissão provisória aceita a pessoa passa a ser filiado e aí está, trabalhou
sempre nessa casa e em sua vida com muita ética e jamais iria pegar um documento de um
presidente de partido e trazer e protocolar no poder legislativo e não iria fazer uma má fé desta
com a pessoa do Sr. Geraldo que é uma pessoa de respeito aqui no município de Juara. O
deixar registrado na
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secretaria legislativa que o Partido Verde tem a partir de agora representatividade neste Poder
Legislativo, acatado por essa mesa diretora e por essa presidência. O vereador Chico do Indea
iniciou sua fala dizendo que com respeito a greve dos professores eles tiveram a primeira vitória
na data de hoje, porque um recurso do SINTEP, o Tribunal de Justiça impediu que a liminar do
transporte escolar, porque é injusto o SINTEP ter que pagar o transporte escolar, porque a greve
é de responsabilidade do estado e o SINTEP tem se colocado a disposição para dialogar com o
governo, mas esse não aceita dialogo. Disse que tudo de ruim que acontece no estado, a culpa
sempre recai sobre os servidores públicos e isso é um absurdo, porque todos tem seu papel na
sociedade e o servidor público está lá para fazer seu trabalho, ou seja, o professor vai dar aula, o
servidor do INDEA está lá para fiscalizar as ações dos produtores rurais, para com isso conseguir
vender nossos produtos no exterior e isso forma uma cadeia em todos são necessários para o
desenvolvimento do estado. Durante a campanha eleitoral o governo disse que ia garantir e
respeitar o direito de todos, mas quais direitos? Disse que o governo não paga o RGA e gasta
com a grande mídia tentando colocar servidores públicos contra a população e a greve é a ultima
alternativa para os servidores, porque eles sempre reivindicam seus direitos e não são atendidos
e aí não resta alternativa. Agradeceu ao senador Jaime Campos por ter respondido seu ofício,
onde solicitou a colocação de uma emenda para a pavimentação asfáltica do Jd. Portal das Flores
e o senador respondeu que sua equipe está estudando a possibilidade de incluir no orçamento do
próximo ano. Solicitou a elaboração de um oficio aos deputados federais e senadores, para incluir
Juara no programa de construções de residências para famílias carentes onde Juara possui um
déficit de mais de quinhentas habitações. Disse que nesse país tudo se refere ao partido PT, mas
isso tem que acabar e quem está no poder tem que trabalhar e que ele votou contra a moção em
respeito ao deputado porque ele não quis denegrir o nome da cidade e sim levantar um ale
para o uso indiscriminado de agrotóxico em nosso estado. O deputado Ludio já tomou
conhecimento da moção e já se disponibilizou a vir à Juara realizar uma audiência publica para
discutir aqui a qualidade da água de Juara. Disse que toda a população tem que cuidar das
nossas nascentes e rios para que a água chegue à estação de tratamento em condições mais
favoráveis para o seu tratamento. O presidente Leo Boy disse que está havendo muitos
questionamentos a respeito da recuperação das avenidas Rio Grande do Sul e José Alves
Bezerra onde os recursos estão na conta da prefeitura desde o mês de abril. A empresa
responsável pela recuperação esteve em Juara e realizou um tapa buracos, mas ainda falta a
colocação da lama asfáltica que deve ocorrer nos próximos dias e solicitou a líder do prefeito que
repasse as informações a população que acompanham a sessão ao vivo pelos meios de
comunicação. O presidente informou que com respeito à pavimentação dos jardins Paranaguá,
Santa Helena e Alvorada, os vereadores oficializaram o prefeito municipal nesta manhã, para que
o mesmo oficialize a empresa vencedora a licitação para que realize a pavimentação desses
jardins. A vereadora Marta Dalpiaz informou que a empresa informou ao prefeito municipal que
nos mead ibid estará em Juara para terminar os serviços, Y que eles estão KH
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terminando um serviço no município de Tabaporá e em breve irão dar continuidade na
recuperação das avenidas. O vereador Flavio Valério iniciou as suas considerações
cumprimentando todos os presentes e agradeceu todos os vereadores por terem votado na
moção, independente de ser a favor ou contra e isso mostra que esse poder respeita a
democracia e precisamos justamente disso, levantar esses problemas para a sociedade,
trabalhar, correr atrás e montar essa comissão especial, porque quando há reunião com a
Concessionária Águas de Juara ou com a Secretaria de Saúde, aparecem poucos vereadores e
precisamos nos unir para debater esses assuntos. Disse que ninguém está contra o teor do que o
deputado falou e muito mesmo contra partido político, mas temos que defender o nome de Juara,
porque é aqui que residimos é aqui que tiramos nosso sustento e precisamos fazer uma imagem
positiva de Juara, para que as pessoas possam vir visitar, investir em nosso município. Disse que
a forma que foi transmitida pelo deputado ofendeu Juara, porque toda vez que acontece alguma
coisa ruim aqui em Juara, aparece no noticiário nacional, mas quando é uma coisa boa, ninguém
divulga. Disse que a população pode ficar tranquila que a água de Juara é potável e não há risco
de contaminação. Cobrou o prefeito municipal para que encontre um meio de terminar a
recuperação da estrada da Paranorte, porque ainda vão faltar dez quilômetros de estrada que não
está no contrato da empresa que está realizando o serviço de recuperação da estrada. Disse que
irá encaminhar um oficio seu para o Deputado Ludio Cabral, desafiando ele a colocar uma
emenda sua de cem mil reais para Juara para recuperação do Corgão. Parabenizou aos
professores pela luta de seus direitos e sabe da luta de cada um para que o governador respeite
os direitos dos professores. O vereador Leo Boy informou que acabou de receber uma mensagem
da senhora Keith da Sinfra agradecendo a votação de sua moção de aplauso e que ela está
assistindo através do site da câmara a sessão desta data. O vereador Salvador Pizzolio iniciou
sua fala parabenizando os atletas que participaram do evento de atletismo na cidade de
Castanheira e que trouxeram vários troféus para Juara. Disse que o governo do estado renovou
novamente o convenio com a Escola Pestalozzi de Juara, onde a escola necessita muito desses
recursos, porque são muitos alunos que dependem da escola e ela necessita de ajuda externa
para poder desenvolver atividades com esses alunos especiais. Parabenizou todos os
professores pela luta em busca de seus direitos e também agradeceu a presença da UNEMAT
que se faz presente à sessão. Disse que hoje esteve visitando a Escola Califórnia e viu a
dificuldade tanto dos professores, quanto dos alunos, onde estudam em uma sala muito pequena,
muito abafada, sem ar condicionado e isso é um trabalho desgastante para os professores,
porque todos os dias enfrentam essas dificuldades para levar conhecimento às crianças. Quanto
aos professores estaduais disse que o governo deveria abrir dialogo e tentar resolver o problema
e não ficar cortando o ponto dos grevistas, porque a greve é um direito dos professores. Disse
que o governador deveria encontrar outra maneira de arrumar a casa e não cortar o salário dos
servidores, que sempre são os primeiros a sofrerem as consequências do rombo do estado, cujo
salário é aaa ads arm o final do mês para recebê-lo e honrar seus promissos. d
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Disse que sempre quem paga a conta é o povo brasileiro, porque agora com a reforma da
previdência que estava para se aposentar, vai ter que trabalhar e recolher o INSS por mais vinte
anos, ou seja, ninguém terá tempo para se aposentar. Disse aos professores que ele está a favor
deles e que ele está à disposição para qualquer coisa que eles precisarem. O presidente Leo Boy
iniciou suas considerações informando que o prefeito municipal se encontra na capital do estado
e amanhã estará pessoalmente notificando a empresa para iniciar a pavimentação asfáltica dos
bairros Jd. Paranaguá, Santa Helena e Alvorada. Agradeceu a presença de todos e aos
servidores da Câmara Municipal, pela ajuda na condução dos trabalhos nesta sessão ordinária e
convidou todos para a próxima Sessão Ordinária que será realizada no dia oito de julho de dois
mil e dezenove, às dezenove horas e trinta minutos na Câmara Municipal, nesta cidade. Não
havendo mais nada a tratar, encerrou a sessão. Eu, Flávio Valério, Primeiro Secretário, mandei
digitar a presente ata, que segue por mim assinada e pelos demais Edis.
Juara-MT, 01 de julho de 2019.
Flávio Valério 7
V N ,
João Batista Rissotti A SE =)
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Eraldo Francisco Alves ZL6/1/4 in A iS A
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Francisco Valtênio Salles Ferreira EN
Hélio Francisco Castão. ;
Marta Dalpiaz Nepomuceno.
Salvador Marinho Pizzolio Alves
Ulliane Patrícia Ferreira Rocha
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