sessao nº 17

CÂMARA
MUNICIPAL
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DE JUARA - MATO GROSSO
Ata da Décima Sétima Sessão Ordinária, do Terceiro Período
Legislativo, da Nona Legislatura.
Aos oito dias do mês de julho de dois mil e dezenove, às dezenove
horas e trinta minutos, no Plenário Daury Riva da Câmara Municipal de Juara — Estado de Mato
Grosso, reuniram-se os membros que compõem o Poder Legislativo Municipal, para a realização
da Décima Sétima Sessão Ordinária, do Terceiro Período Legislativo, da Nona Legislatura.
Constatada a presença dos Senhores Vereadores: Valdir Leandro Cavichioli - Presidente, Flávio
Valério - Primeiro Secretário, João Batista Rissotti - Segundo Secretário, Eraldo Francisco
Alves, Francisco Valtênio Salles Ferreira, Hélio Francisco Castão, Marta Dalpiaz
Nepomuceno, Salvador Marinho Pizzolio Alves e Ulliane Patrícia Ferreira Rocha. O Presidente
cumprimentou todos os presentes e sob a proteção de Deus e em nome da Comunidade Juarense,
declarou aberta a sessão. A vereadora Marta Dalpiaz proferiu a leitura de um trecho da bíblia. O
Presidente solicitou ao Segundo Secretário a conferência das assinaturas na ata da sessão
anterior, o qual informou nove assinaturas, portanto, dada por aprovada. O Presidente solicitou ao
Primeiro Secretário a leitura das matérias recebidas no Pequeno Expediente. Ofício Circular nº
006/2019(zero zero seis/dois mil e dezenove) - Conselho Tutelar - Encaminhando relatório
estatístico dos casos atendidos no Conselho Tutelar no período de 01/06/2019 a
30/06/2019primeiro de junho a trinta de junho de dois mil e dezenove). Ofício nº
032/2019(zero trinta e dois/dois mil e dezenove) - AAMOR - Associação Amigos dos
Moradores de Rua — Agradecendo pelo recebido quanto à realização do Projeto Nova
Construção da Casa de Apoio “João Paulo II”, A vereadora Ulliane Macarena enviou oficio a
secretaria de saúde cobrando a contratação de um dentista para atender o distrito de
Paranorte. Encaminhou oficio ao setor de planejamento solicitando a realização de um projeto
para pavimentação asfáltica da Rua Genésio Borges Teixeira, no Pq. Kennedy. A vereadora
Marta Dalpiaz encaminhou ofício ao executivo municipal cobrando a locação de um caminhão
pipa para molhar as ruas não pavimentadas da cidade. Encaminhou oficio ao Deputado
Estadual Ludio Cabral, solicitando o agendamento de uma data para ele vir a Juara participar
de audiência publica a respeito das condições da água de Juara. Encaminhou ofício ao
executivo municipal solicitando a fiscalização de construções que estão sendo realizadas
dentro de área de APP. Encaminhou ofício ao executivo municipal cobrando a realização de f
uma concessão para melhorias no cemitério municipal. O vereador Salvador Pizzolio solicitou a
elaboração de um ofício aos deputados estaduais solicitando recursos para a recuperação da
MT-338 denominada de Estrada Beira Rio. Encaminhou oficio ao executivo municipal
solicitando o término da obra na Escola Cecilia Castro Barbosa na Comunidade do Jaú.
Encaminhou oficio ao executivo municipal cobrando a construção dos banheiros da praça.
caminhou oficio ao executivo municipal solicitando a retirada de entulhos dos bairros da
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correspondências em alguns bairros da cidade e recebeu a resposta que isso é proveniente da
falta de funcionários dos correios. O vereador Hélio Castão proferiu a leitura de sua indicação
solicitando a recuperação da estrada da comunidade Água Boa. O vereador Chico do Indea
solicitou a reforma de duas pontes na estrada dos Quatro Marcos. O vereador Markito
encaminhou oficio ao executivo municipal solicitando a limpeza das áreas entre os bairros João
de Barro e Bandeirantes e entre o bairro Bandeirantes e o São Gabriel. Solicitou tapa buracos
em algumas ruas da cidade e a contratação de um caminhão pipa para molhar as ruas não
pavimentadas da cidade. O vereador Flavinho solicitou a elaboração de um oficio ao governo
estadual para a realização de convenio com a Caixa Econômica Federal para o recebimento de
tributos estaduais. Solicitou a construção de redutores de velocidade no bairro Cruzeiro do Sul.
Solicitou a reforma de uma ponte entre a Comunidade Água Boa e a Comunidade da Anta. O
vereador Leo Boy solicitou operação de tapa buracos na Rua México esquina com a Rua
Uruguai no Jd. América e em todo Jd. Eldorado. Não havendo mais matérias e nem vereadores
inscritos no Pequeno Expediente, passou-se ao Grande Expediente: - Mensagem de Veto nº
003/2019 (zero, zero, trêsldois mil e dezenove) - Veta parcialmente o Autógrafo nº
023/2019(zero vinte e três/dois mil e dezenove), referente ao Projeto de Lei do Legislativo nº
004/2019(zero zero quatro/dois mil e dezenove), que altera e revoga dispositivos da Lei
Municipal nº 2.741(dois mil setecentos e quarenta e um), de 11(onze) de janeiro de 2019(dois
mil e dezenove), que estabelece normas gerais para o serviço de interesse público de
transporte individual de passageiros em veículos de aluguel-taxi no município de Juara — Mato
Grosso e dá outras providências. - Moção de Pesar nº 007/2019 (zero, zero, seteldois mil e
dezenove) — Encaminhando moção de pesar a família do Senhor Adalto Calmon Requena.
Não havendo mais vereadores inscritos no Grande Expediente, passamos a Ordem do Dia. O
Presidente solicitou ao Segundo Secretário a conferência das assinaturas no Termo de a]
Presença, o qual informou nove assinaturas. Havendo Quórum, o Presidente solicitou ao
primeiro secretário a leitura das matérias. - Subemenda nº 001/2019 (zero, zero, um/dois mil
e dezenove) - Subemenda à emenda substitutiva nº 004/2019(zero zero quatro/dois mil e
dezenove) ao Projeto de Resolução nº 007/2019(zero zero sete/dois mil e dezenove). Está em
única discussão a Subemenda nº 001/2019(zero zero um/dois mil e dezenove). A vereadora
Marta Dalpiaz disse que a comissão entendeu que o ideal ao invés de homenagear pessoas ,
pioneiras no município de Juara, homenagear as famílias e o projeto define qual a função de
cada homenagem, porque estava muito genérico e não havia uma especificação para quem
seriam dadas as homenagens e agora através dessa subemenda ficará bem claro no
regimento da câmara municipal. O vereador Flavinho disse que havia solicitado a elaboração
de um projeto para homenagear famílias de pioneiros de Juara, então foi realizada uma |/
alteração-na resolução do regimento ARS sendo Ty definir as )
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homenagens. Terminada a discussão, está em votação, quem for favorável, se pronuncie
favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador.
Vereador Salvador Pizzolio, Favorável; Vereador Eraldo Markito, Favorável; Vereador Hélio
Castão, Favorável; Vereador Flavinho, Favorável; Vereador Leo Boy, Favorável; Vereador João
Rissotti, Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável; Vereadora Ulliane Macarena, Favorável;
Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável. Aprovado por unanimidade dos vereadores. - Emenda
Substitutiva nº 004/2019 (zero, zero, quatro/ldois mil e dezenove) - Substitui a redação do
Projeto de Resolução nº 007/2019(zero zero sete/dois mil e dezenove). Está em única
discussão a Emenda. A vereadora Marta Dalpiaz disse que em conversa com a assessoria da
câmara municipal foi elaborado um projeto de resolução e deu entrada nesta casa, mas depois
continuou as conversas e concluiu que a homenagem deveria se estender também aos
professores do município. Ficaram definido algumas divisões dentro dos títulos de cidadão
juarense e também a entrega de medalhas e troféu. Terminada a discussão, está em votação,
quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a
ordem de chamada por vereador. Vereador Salvador Pizzolio, Favorável; Vereador Eraldo Markito,
Favorável; Vereador Hélio Castão, Favorável; Vereador Flavinho, Favorável; Vereador Leo Boy,
Favorável; Vereador João Rissotti, Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável; Vereadora
Ulliane Macarena, Favorável; Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável. Aprovado por unanimidade dos
vereadores. — Projeto de Resolução nº 007/2019 (zero, zero, seteldois mil e dezenove) -
Altera, acrescenta e revoga dispositivos na Resolução nº 028/1998(zero vinte e oito/mil
novecentos e noventa e oito), que estabelece normas de tramitação e concessão de títulos
honoríficos e dá outras providências. Está em única discussão o Projeto de Resolução. A
vereadora Marta Dalpiaz disse que agora estarão votando o projeto com a emenda e
subemenda substitutivas que já foram discutidas com os vereadores. Terminada a discussão,
está em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie
contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador Salvador Pizzolio, Favorável; | |
Vereador Eraldo Markito, Favorável; Vereador Hélio Castão, Favorável; Vereador Flavinho,
Favorável; Vereador Leo Boy, Favorável; Vereador João Rissotti, Favorável; Vereador Chico do
Indea, Favorável; Vereadora Ulliane Macarena, Favorável; Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável.
Aprovado por unanimidade dos vereadores. — Projeto de Lei Municipal nº 013/2019 (zero,
treze/dois mil e dezenove) — Autoriza o Poder Executivo a desativar Escolas Municipais e dá
outras providências. Está em segunda discussão o Projeto. O vereador Flávio disse que são /
duas escolas que estão sendo desativadas, mas elas já não funcionam há algum tempo.
Terminada a discussão, está em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for
contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador Salvador
olio, Favorável; Vereador Eraldo Markito, Favorável; Vereador Hélio Castão, Favorável;
Vereador Flavinho, Favorável; Vereador Leo Boy, Favorável; Vereador João Rissotti, Favorável;
|)
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Vereador Chico do Indea, Favorável; Vereadora Ulliane Macarena, Favorável; Vereadora Marta
Dalpiaz, Favorável. Aprovado por unanimidade dos vereadores. - Moção de Pesar nº 007/2019
(zero, zero, seteldois mil e dezenove) - Encaminhando moção de pesar a família do Senhor
Adalto Calmon Requena. Está em única discussão a Moção. À vereadora Marta disse que
todos os vereadores desejam homenagear o Adauto, inclusive sua mãe foi professora aqui em
Juara e deu seu nome a uma escola e ele era uma pessoa que todos conheciam e tinha um
serviço prestado no transporte escolar. O vereador Salvador Pizzolio disse que mais um amigo
que se vai e foi um pioneiro aqui de Juara e nesse momento externando meu abraço e carinho
para a família. O vereador João Rissotti disse que logo que chegou a Juara conheceu o Adauto
que ainda era muito jovem e tem história para contar do Adauto. O vereador Markito disse que
é com muito pesar que aprova essa moção para o Adauto, que era uma pessoa muito querida
na sociedade juarense. O vereador Flavinho disse que conhecia muito o Adauto ou gordo como
era conhecido e que ele tinha um coração muito bom, muito carismático e que sempre que
podia ajudava as pessoas menos assistidas. O vereador Leo Boy disse que mais um filho de
Juara que se vai e se for falar da pessoa do gordão, só tem coisa boas para lembrar, porque
ele era uma pessoa sempre alegre, brincava com todo mundo. Externou seu sentimento à
família e que essa homenagem vem reconhecer todo seu trabalho em Juara. Terminada a
discussão, está em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se
pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador Salvador Pizzolio,
Favorável; Vereador Eraldo Markito, Favorável; Vereador Hélio Castão, Favorável; Vereador
Flavinho, Favorável; Vereador Leo Boy, Favorável; Vereador João Rissotti, Favorável; Vereador
Chico do Indea, Favorável; Vereadora Ulliane Macarena, Favorável; Vereadora Marta Dalpiaz,
Favorável. Aprovado por unanimidade dos vereadores. Não havendo mais matérias para a Ordem
do dia, passamos as Considerações Finais. O vereador Chico do Indea iniciou sua fala e
solicitou ao presidente se ainda havia dúvida sobre sua filiação no Partido Verde e este disse que
estava tudo em ordem. Disse que elaborou um oficio a todos os deputados e senadores onde
todos os vereadores assinaram com ele e foi cobrada a questão da Escola Monte Azul e recebeu
algumas respostas de deputados federais e senadores informando que faltava as medições a ser
encaminhadas ao governo federal e teve conhecimento que o setor de engenharia da prefeitura
esteve no local fazendo as medições e solicitou a secretaria legislativa da câmara municipal
elaborasse um oficio ao executivo municipal solicitando os comprovantes que foram inseridos no
MEC das novas medições para novamente esse poder legislativo estar fazendo o papel de
intermediário junto a bancada federal para cobrar do governo federal repasse os recursos para que
a obra termine. Disse que essa obra é de dois mil e nove e também a obra do Centro de
Reabilitação, cuja empresa abandonou a construção e agora terá que licitar novamente. Sobre a
questão da estrada Beira Rio ele disse que a Fazenda três Jota está fazendo um trabalho de
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pontes, cujas madeiras foram doadas pela fazenda e já estão nos locais das pontes. Disse que
elaborou uma emenda para a Deputada Janaína para que ela disponibilize emenda para a reforma
da estrada Beira Rio. Disse que o vereador Leo Boy elaborou ofícios sobre a questão do tapa
buracos das ruas da cidade, mas ele já havia elaborado um oficio para a realização do tapa buraco
no Jardim Eldorado e foi informado que a empresa Agrimat teria vencido a licitação para essa
finalidade e pelo que ficou sabendo com o executivo municipal foi que os recursos não foram
suficientes para a conclusão de tudo que havia no plano de trabalho e isso se deve em razão da
demora e também do aumento do numero de buracos e isso é preocupante porque não se pode
licitar novamente e terá que aditivar o convenio para ver se é possível terminar o serviço. Disse
que entrou em contato com o deputado Ludio Cabral conversando com ele a respeito da sua
participação aqui em Juara de uma audiência publica a respeito da contaminação da agua de
Juara. Disse que ele se disponibilizou a vir aqui para discutir sobre a questão com a população.
Disse que na época do ex prefeito Edson Piovesan, o município de Nova Monte Verde através de
ação de deputados da época, mudaram a divisa do município de Nova Monte Verde para dentro do
município de Juara e ele descobriu através da confecção de uma LAU de uma propriedade que
um ano antes pertencia a Juara e no ano seguinte pertencia a Nova Monte Verde e isso gerou
conflito nas informações da SEMA e após ação dos deputados estaduais Oscar Bezerra e Janaina
Riva conseguiram barrar essa ação junto ao governo do estado. Agora recentemente chegou no
INDEA novo mapa com as divisas dos municípios, mais de trinta propriedades pertencentes a
Juara foram mudadas para o município de Nova Monte Verde e isso causa diversos transtornos
aos proprietários e muitos transtornos ao município de Juara que verá sua arrecadação diminuir
consideravelmente e também estão alterando a localização das usinas e precisam fazer um
documento para a deputada Janaína para tomar as medidas necessárias. O vereador Salvador
Pizzolio iniciou sua fala enaltecendo o trabalho que foi realizado no Centro de Eventos Dr,
Geraldo, onde no domingo foi instalado um telão para que a população assistisse ao jogo do Brasil
e que ficou muito bom com grande participação da sociedade. Disse que durante esse período de
estiagem há uma grande preocupação com as queimadas que acontecem na cidade, onde a
população põe fogo em folhas e alguns entulhos na frente das residências e isso tem causado
muito transtorno e perigo, porque além de fazer muita fumaça prejudicando muita gente com
problemas respiratórios pode gerar um incêndio de grandes proporções sem controle e acontecer
um desastre na cidade. Cobrou mais uma vez do executivo municipal o inicio da regularização
fundiária do município. Sobre o tapa buracos houve um avanço, mas infelizmente o povo ainda
solta água na rua prejudicando muito o serviço. Solicitou que o prefeito municipal utilize os trinta
por cento do FETHAB para adquirir produto para passar a lama asfáltica nessas ruas que já foi —
todos os presentes e disse que participou de uma festa na Comunidade Água Boa onde teve a
participação de grande parte da sociedade que foram dar sua contribuição. Parabenizou o prefeito
municipal>a diretor Carlos Nunes pelo evento realizado no Centro de Eventos Dr. Geraldo onde foi
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instalado um telão para que a população pudesse assistir ao jogo do Brasil e muitas pessoas,
muitas famílias participaram e puderam contemplar as mudanças que foram realizadas no local
pelo senhor Carlos Nunes. Com respeito ao deputado Estadual Ludio Cabral ele postou nas redes
sociais que virá a Juara participar da audiência publica e que trará a emenda solicitada por ele na
tribuna dessa casa de cem mil reais. Disse que não basta ele disponibilizar a emenda, mas
registrá-la e fazer o governador pagar para ter validade. Disse que com respeito à regularização
fundiária ele iria cobrar nessa sessão quais as medidas que estão sendo tomadas na prefeitura
para que ela aconteça, porque a assembleia legislativa aqui esteve participando e não podemos
ficar somente na conversa fiada e sim tomar decisões para que ela aconteça e resolver os
problemas da cidade e isso é parte para o executivo municipal executar. Disse que irá encaminhar
um oficio ao governador do estado e solicitou que todos os vereadores assinem com ele e não
fazer uma moção de repudio igual à câmara municipal de Sinop fez e sim dizer que os vereadores
de Juara são contrários ao PLC 53/2019(cinquenta e três/ dois mil e dezenove), onde as despesas
da máquina pública estadual, quem sempre paga são os consumidores finais, os mais fracos.
Disse que para conter gastos públicos o governo tem que enxugar a máquina administrativa,
economizar e não cobrar mais imposto da população como ele quer fazer. Em seguida discriminou
vários produtos que sofrerão aumento de impostos e outros que não eram cobrados e de agora em
diante serão taxados, como é o caso da energia por placas solares, onde o consumidor paga e não
é barato para adquirir as placas e depois é cobrado 27%(vinte e sete por cento) de imposto. Disse
que não é somente o governo estadual que tem que economizar, mas também o Poder Legislativo,
o Poder Judiciário e todos os órgãos do governo, para que a população possa produzir e também
trazer pessoas que queiram produzir, mas com tantos impostos muitos empresários irão para
outros estados e municípios. A vereadora Marta Dalpiaz iniciou suas considerações informando
que a Estrada que liga a Comunidade Pedro Damião foi patrolada, faltando apenas a recuperação
da ponte, mas o secretário garantiu que essa semana será realizado o serviço. Esteve
acompanhado o trabalho de tapa buraco na Rua Curitiba essa manhã, que foi motivo de várias
solicitações dos vereadores e após a empresa esquadrejar os buracos os servidores da prefeitura
taparam os buracos com o material adequado. Disse para sensibilizar o executivo municipal para
adquirir essa máquina de esquadrejar os buracos porque com esse recorte o trabalho é mais
rápido e duradouro. Disse que o prefeito municipal garantiu que nos meados desse mês as duas
avenidas Rio Grande do Sul e José Alves Bezerra estarão sendo recuperadas pela empresa
AGRIMAT e também a iluminação pública da Av. Rio Arinos terá seu início e até o inicio da
Expovale estará concluída a nova iluminação. Parabenizou o executivo municipal e os
responsáveis pela instalação do telão no Centro de Eventos Dr. Geraldo, onde teve grande
participação da população e sugeriu ao executivo municipal que realize a festa de final de ano
também no local, como é feita em outros municípios. Disse que na votação do projeto de
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lugar nenhum sem passar por um professor e bons professores ficam na memória dos alunos e
propôs aos vereadores, como eles têm três homenagens a fazer durante o ano, que cada um
escolha um professor para fazer hmenagem no mês de outubro aos professores da cidade. Disse
que não poderia deixar de colocar o nome da professora Elaine por ela ter sido uma professora de
respeito e muito fez pela educação de Juara. Disse que ela buscou informações a respeito da
greve com a Deputada Janaína e por ser ela uma deputada da base do governador, não deixou se
levar por isso e que está fazendo o impossível para sensibilizar o governador para chegar a um
acordo e encerrar a greve, para amenizar os problemas que terão pela frente. Disse que os alunos
do terceiro ano terão que estar com os diplomas na mão para poderem fazer a inscrição do SISU e
isso é mais um motivo para sensibilizar o governador a encontrar um acordo com os professores.
O vereador Eraldo Markito cumprimentou todos os presentes e disse que cobrou na semana
passada para que as pessoas não joguem lixo ou restos de animais mortos pelas ruas e estradas
do município, porque na estrada Parati isso aconteceu e após a chuva os restos de animais mortos
foram parar dentro do rio e isso é inadmissível. Isso é falta de respeito e falta de amor com a
cidade. Disse que cobrou a disponibilização de merenda na Escola Municipal Tancredo Neves e a
secretaria de educação esteve no local juntamente com a nutricionista e mudou completamente a
rotina da merenda e agora está sobrando merenda escolar. Disse que os moradores do
assentamento podem cobrar dele melhorias e que as crianças saem de manhã de suas casas e
ficavam por cinco horas na escola e a merenda escolar era insuficiente para todos que não podiam
repetir. Disse que foi realizada na cidade uma campanha para arrecadar mantimentos para aqueles
professores que estão em greve e foi cortado o ponto pelo governo estadual e foi arrecadado muito
mantimento. A vereadora Ulliane Macarena e os vereadores João Rissotti e Hélio Castão
dispensaram a palavra. O vereador Leo Boy solicitou a elaboração de um oficio para ser
encaminhado ao executivo municipal solicitando informações de como anda o processo de
recuperação das câmaras de segurança da cidade, que estão fora de funcionamento e fazendo
falta na segurança da cidade. Disse que esteve no 21º(vigésimo primeiro) Batalhão de Polícia
Militar, inaugurando um rádio digital que foi adquirido com recursos do Ministério Público do Estado
de Mato Grosso e parabenizou os promotores de Juara, e todos os empresários que sempre que
podem colaboram para ajudar. Disse que é o primeiro batalhão de policia militar do estado de Mato
Grosso que possui esse rádio instalado e muito irá ajudar na prisão de bandidos na região. Sugeriu
uma moção de aplauso aos promotores do município de Juara e também ao Tenente Coronel
Felix, que foi o autor e idealizador desse projeto exemplo para toda a policia de Mato Grosso.
Comunicou aos vereadores e aos presentes que a polícia militar tem feito uma ronda rural com
aquela viatura de porte pequena e solicitou um oficio para ser encaminhado a Deputada Estadual —
Janaína e ao governador do Estado Mauro Mendes solicitando a substituição dessa viatura por
uma caminhonete com melhores condições para que a policia possa efetuar essa ronda com mais
anquilidade e segurança, uma vez que a agricultura está chegando e haverá muitos maquinários ;
nas fazendas da região. O presidente Leo Boy informou aos vereadores que a LDO encontra-se (|
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nas comissões e a semana que vem será a ultima sessão do mês e provavelmente a LDO não
será votada nessa sessão e conforme o Regimento Interno se ela não for votada não haverá
recesso parlamentar. Agradeceu a presença de todos e aos servidores da Câmara Municipal, pela
ajuda na condução dos trabalhos nesta sessão ordinária e convidou todos para a próxima Sessão
Ordinária que será realizada no dia quinze de julho de dois mil e dezenove, às dezenove horas e
trinta minutos na Câmara Municipal, nesta cidade. Não havendo mais nada a tratar, encerrou a
sessão. Eu, Flávio Valério, Primeiro Secretário, mandei digitar a presente ata, que segue por mim
assinada e pelos demais Edis.
Juara-MT, 08 de julho de 2019.
Marta Dalpiaz Nepomuceno
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