sessao nº 20

PODER LEGISLATIVO pen
UNICIPAL
DE JUARA - MATO GROSSO E IEEE
Ata da Vigésima Sessão Ordinária, do Terceiro Período
Legislativo, da Nona Legislatura.
Aos doze dias do mês de agosto de dois mil e dezenove, às
dezenove horas e trinta minutos, no Plenário Daury Riva da Câmara Municipal de Juara —
Estado de Mato Grosso, reuniram-se os membros que compõem o Poder Legislativo Municipal,
para a realização da Vigésima Sessão Ordinária, do Terceiro Período Legislativo, da Nona
Legislatura. Constatada a presença dos Senhores Vereadores: Valdir Leandro Cavichioli —
Presidente, Flávio Valério — Primeiro Secretário, João Batista Rissotti - Segundo Secretário,
Eraldo Francisco Alves, Francisco Valtênio Salles Ferreira, Hélio Francisco Castão, Marta
Dalpiaz Nepomuceno, Salvador Marinho Pizzolio Alves e Ulliane Patrícia Ferreira Rocha.
O Presidente cumprimentou todos os presentes, bem como aqueles que acompanham a
transmissão da sessão pelas redes sociais e sob a proteção de Deus e em nome da
Comunidade Juarense, declarou aberta a sessão. Declarou que a biblia sagrada encontrava
sobre a mesa, para quem dela quisesse fazer uso. À vereadora Marta Dalpiaz proferiu a leitura
de um trecho da bíblia. O Presidente solicitou ao Segundo Secretário a conferência das
assinaturas na ata da sessão anterior, o qual informou oito assinaturas, portanto, dada por
aprovada. O Presidente solicitou ao Primeiro Secretário a leitura das matérias recebidas no
Pequeno Expediente: Ofício nº 768/2019(setecentos e sessenta e oitoldois mil e
dezenove) - Prefeitura Municipal - Encaminhando relatório de atividades desenvolvidos
pelas secretarias que compõem o staff municipal, referente ao mês de junho de 2019(dois mil e
dezenove). Ofício nº 0900/2019(zero, novecentos/dois mil e dezenove) - Secretaria
Municipal de Saúde - Encaminhando relatório de atividades realizadas pela Secretaria
Municipal de Saúde concernente ao mês de julho de 2019(dois mil e dezenove). Ofício nº
1042/2019(mil e quarenta e dois/dois mil e dezenove) - Secretaria Estadual de Educação -
SEDUC - Resposta do Ofício nº 185(cento e oitenta e cinco)/GP/2019(dois mil e dezenove),
que apresentou ao Governador o apoio da Câmara Municipal ao movimento grevista dos
profissionais da educação do Estado em razão do não cumprimento das Leis
510/2013(quinhentos e dez/dois mil e treze) e 10.572/2017(dez mil quinhentos e setenta e
dois/dois mil e dezessete). Ofício nº 261/2019(duzentos e sessenta e umídois mil e
dezenove) - Escola Municipal Cantinho Mágico - Resposta ao Ofício nº 219(duzentos
dezenove)/GP/2019(dois mil e dezenove), referente às diversas reivindicações de mães e
familiares, quanto a Lei Complementar nº 12.982-2014(doze mil novecentos e oitenta e dois-
dois mil e quatorze). Ofício nº 131/2019(cento e trinta e umídois mil e dezenove) —
Conselho Tutelar - Encaminhando cópia do Edital Complementar nº 005/2019(zero, zero,
ca(dois mil e dezenove), que dispõe sobre o gabarito da prova de conhecimentos, aplicada
dia O3(três) de agosto de 2019(dois mil e dezenove), dos candidatos para () processo de
UE
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escolha unificada de conselheiros tutelares. Ofício nº 885/2019(oitocentos e oitenta e
cincoldois mil e dezenove) - Prefeitura Municipal - Solicitando a retirada do Projeto de Lei
Municipal nº 023/2019 (zero, vinte e três/dois mil e dezenove) - Concede isenção de ISSQN à
ACRIVALE — Associação dos Criadores do Vale do Arinos, promotora da 27*(vigésima sétima)
EXPOVALE e dá outras providências. A vereadora Marta Dalpiaz comunicou que enviou ofício
ao poder executivo cobrando do setor competente que fiscalize a questão das pessoas que
lançam água servida nas ruas e no asfalto provocando danos. Afirmou que tem tido muita
cobrança com relação à falta de pavimentação asfáltica do município; que alguns bairros não
foram contemplados com o asfalto, porém infelizmente algumas pessoas que tem asfalto em
frente às suas casas não têm a preocupação de cuidar de um bem que é público, de
providenciar as fossas nas regiões que não foram contempladas com a rede de esgoto
sanitário e nesse sentido, a vereadora Marta Dalpiaz pede uma atenção especial da
fiscalização para que autue essas pessoas para que elas também possam fazer a sua parte. O
vereador Salvador Pizzolio comentou que algumas indicações são com relação à
municipalização do trânsito, a questão das sinalizações das vias, principalmente as que
causam alguns transtornos e infelizmente alguns acidentes com vitimas fatais; ressaltou a
necessidade de se instalar semáforos no entroncamento da Avenida Rio Arinos com a Avenida
Walter Lauro, pois se trata de um ponto bastante movimentado, com trafego de caminhões com
cargas pesadas; que já foram solicitadas pelos vereadores, faixas de pedestres elevadas, mas
em alguns lugares ainda faltam ser colocadas. Ressaltou que não se pode permitir que
fatalidades continuem acontecendo por negligência; que é preciso ser colocado redutores de
velocidade na Avenida Rio Grande do Sul, pois foi feito a recuperação do asfalto dessa via e o
tráfego também é intenso, necessitando ser melhor sinalizado, bem como serem colocados
redutores de velocidade na Avenida José Alves Bezerra. Ressaltou ainda, a necessidade de se
pensar nos pontos de entroncamentos dessas vias; que se ao fechar, procurar não causar mais
transtornos ao trânsito que possam causar vítimas fatais ou que sejam levados até ao Hospital
Municipal; que o Hospital Municipal tem dificuldades em atender urgência/emergência e padece
de situações nessa questão. O vereador Flavio Valério requereu que fosse enviado ao
executivo municipal ofício solicitando melhorias para a praça do bairro Portal das Flores; que
esta é uma cobrança antiga de todos os vereadores e que esteve em visita in loco e constat
que a praça está muito abandonada, cheia de lixo, com os bancos quebrados e lembrou que
anteriormente, quando a mesma fora reestruturada, os bancos ali colocados não duraram
sessenta dias; que pessoas mal intencionadas quebraram estes bancos; que infelizmente falta
a cultura de cuidar do patrimônio público e afirmou que é o dinheiro público que estã sendo
gasto com essa depreciação de bens e com isso, o vereador Flavio Valério espera contar com
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reestruturação da praça, principalmente dos brinquedos para as crianças. Comentou que na
semana passada encaminhou ofício ao executivo municipal solicitando a contratação do
caminhão pipa para o município; que já vem fazendo essa cobrança nos meses anteriores e
que o prefeito afirmou que irá fazer a contratação e em breve esse caminhão estará
trabalhando. Continuando, comentou sobre a questão da sinalização, como foi dito
anteriormente pelo vereador Salvador Pizzolio, e afirmou que não é somente falar que tem que
ser colocado um semáforo; justificou que como vereador, ele não tem capacidade técnica para
avaliar a questão; que é preciso fazer um plano de mobilidade urbana, o qual já foi solicitado
por ele e pelo vereador Eraldo Markito; que eles já estiveram em Cuiabá e conseguiram com o
diretor da Prodeurbs em Cuiabá, trazer este plano de mobilidade urbana, porém até o momento
o município não se manifestou sobre isso. Destacou que o prefeito municipal precisa pedir com
urgência esse plano de mobilidade urbana para saber como tem que ser pintada as vias, onde
necessita ser colocado semáforo, placas, enfim, finalizou afirmando que de nada adianta ser
feito essas sinalizações sem critérios, pois com isso irá diminuir o trânsito de um lugar,
podendo complicar em outro trecho. Na sequência, o vereador Eraldo Markito, comunicou que
encaminhou ofício ao secretário de transportes, solicitando melhorias na ponte após o rio
Águas Claras, na Comunidade da Serrinha, tendo em vista que faz mais de dois meses que a
ponte caiu e até o momento não foram tomadas as providências; que encaminhou ofício ao
executivo municipal solicitando a possibilidade de remanejar seis superpostes retirados da
Avenida Rio Arinos para a Praça do Distrito de Paranorte. Em seguida, o vereador, fez uma
indicação ao prefeito municipal, para que o mesmo autorize a quem administra e representa a
prefeitura no Distrito de Paranorte a liberar o caminhão pipa para ser usado para apagar
incêndios; que teve informações de que uma serraria, no Distrito de Paranorte, pegou fogo e
não se pode afirmar que o incêndio foi criminoso ou um acidente, mas o fato é que ao precisar
desse caminhão pipa, o mesmo não foi liberado e nesse sentido, o vereador Eraldo Markito,
pede a compreensão do executivo municipal, pois os madeireiros são parceiros da prefeitura
de Juara. Destacou que, assim como já afirmou o vereador Flavio Valério a respeito do
caminhão pipa, o mesmo nunca recebeu tantas cobranças com relação à poeira; que essa
situação o deixa indignado, pois vê o prefeito contratando servidor sem necessidade, com valor
de seis mil reais e deixa de contratar um caminhão pipa. Continuando, disse que faz tempo que
vem cobrando sobre uma ponte da estrada da Fazenda Agrossan; que está um grande perigo e
esse final semana um motoqueiro caiu nessa ponte; que faz tempo que ele, vereador, vem
cobrando o conserto e pede ao secretário da pasta para que resolva esse problema. Dando
So Tt o vereador Chico do Indea, reiterou algumas indicações verbais e destacou que o
eréador Salvador Pizzolio foi feliz na questão dos redutores de velocidades e afirmou que ele,
Alves Bezerra em
vereador, já havia solicitado um redutor de velocidade para a Avenida Jo
AA á
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frente à Lotérica, local de grande movimentação de veículos e pedestres, bem como os alunos
da escola que está localizada nas proximidades deste local e nesse sentido, o vereador Chico
do Indea, solicitou o apoio dos vereadores para que, assinando em conjunto, refaçam essa
indicação. Justificou que na semana passada não se fez presente na sessão, pois estava de
atestado médico e hoje retornou aos trabalhos. Comentou que eles, vereadores, não merecem
escutar o que escutam algumas vezes na comunidade; que recebeu áudios, imagens e vídeos
do pessoal da Fazenda 3J e da Fazenda Monte Azul; que ele e demais vereadores tem
cobrado insistentemente o poder executivo da questão da estrada da Beira Rio e da questão de
uma ponte que dá acesso à Fazenda 3J, sentido Juruena. Comentou que uma pessoa
mencionou em um vídeo que colocou o maquinário, alugou caçambas e estava arrumando a
estrada. E essa pessoa dizia: “olha, mandando para vocês para que dê uma olhada se a
estrada está boa, mas se não tiver, se algum ponto tiver que melhorar, passa para mim que
vejo se consigo dar mais uma melhorada, porque vocês já não fazem nada mesmo”. Afirmou
que questões como essa ficam muito ruins para eles, vereadores; que está reiterando essas
solicitações, tanto da estrada Beira Rio que dá acesso à Fazenda 3J, como da estrada da
Fazenda Monte Azul. Não havendo mais matérias e nem vereadores inscritos no Pequeno
Expediente, passou-se ao Grande Expediente: Nesse momento o Presidente Léo Boy
comunicou a todos que acompanham a pauta das sessões do Poder Legislativo, a qual é
publicada na sexta-feira que antecede às sessões; que recebeu o ofício nº 885/2019(oitocentos
e oitenta e cinco/dois mil e dezenove), assinado pelo prefeito municipal, solicitando a retirada
do Projeto de Lei Municipal nº 023/2019 (zero, vinte e três/dois mil e dezenove), que concede
isenção de ISSQN à ACRIVALE — Associação dos Criadores do Vale do Arinos, promotora da
27º(vigésima sétima) EXPOVALE e dá outras providências; que esse projeto era para ter
entrado na sessão anterior, porêm a mesa diretora optou por não dar entrada; que tiveram uma
reunião com o executivo municipal e observaram a inviabilidade da concessão dessas
isenções, porém mesmo assim havia a necessidade da retirada do projeto em questão,
mediante ofício do executivo municipal; que deveria ter sido retirado até às dezessete horas da
sexta-feira passada; que foi retirado na data de hoje e que acataram o pedido do executivo
municipal para que fosse retirado esse projeto da pauta da sessão. Moção de Aplauso nº
009/2019 (zero, zero, noveldois mil e dezenove) - Aplaudindo a Drogaria Nei Drogas. Não
havendo mais vereadores inscritos no Grande Expediente, passamos a Ordem do Dia.
Presidente solicitou ao Segundo Secretário a conferência das assinaturas no Termo de
Presença, o qual informou nove assinaturas. Havendo Quórum, o Presidente solicitou ao
primeiro secretário a leitura das matérias. - Mensagem de Veto nº 004/2019 (zero, zero,
quatro/dois mil e dezenove) — Veta parcialmente o Autógrafo nº 025/2019(zero, vinte e
cinco/dois mil e dezenove), referente ao Projeto de Lei do Legislativo, nº 003/2019
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MUNICIPAL
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DE JUARA - MATO GROSSO
três/dois mil e dezenove), que altera e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 1.574(mil
quinhentos e setenta e quatro), de 22(vinte e dois) de junho de 2004(dois mil e quatro), que
consolida as Leis Municipais que instituem o Conselho Municipal de Saúde de Juara - MT e dá
outras providências. Está em única discussão a Mensagem de Veto. A vereadora Marta
Dalpiaz comentou que no momento que o veto chegou nessa Casa à mesma reportou ao
prefeito municipal e que ele lhe relatou que na correria do dia a dia acabou assinando um veto
que ele não gostaria de ter assinado; que ela, vereadora, diz ter ciência que não justifica, que
isso não deve acontecer e que tem que se ter o cuidado, principalmente na relação
executivo/legislativo. Destacou que ela sempre repassa ao prefeito municipal que quando ele
for vetar algum projeto de vereador, que antes convoque o vereador e converse a respeito,
porém o prefeito municipal deixou essa Casa Legislativa à vontade para derrubada do veto já
que foi um desencontro de informações. O vereador Flavio Valério adiantou que é contrário ao
veto, inclusive disse que a comissão de Legislação, Justiça e Redação deu parecer contrário a
esse veto; que havia um combinado com o prefeito e parabenizou o mesmo pela atitude de
estar assumindo esse lapso; que o projeto traz alterações fundamentais para o conselho de
saúde, bem como para as pessoas que lá trabalham. O Presidente Léo Boy relatou que como
autor do projeto, que este se deu em virtude das próprias resoluções e reuniões do conselho de
saúde, para que ficasse em harmonia com as leis federais; que na oportunidade a ouvidora da
saúde do município deveria receber a recomposição salarial anualmente; que esta servidora
está sem a recomposição salarial desde a gestão passada; que ele, vereador, sensibilizado
conversou com os conselheiros do conselho, bem como com a servidora, para ver a
possibilidade de esta servidora ter a recomposição salarial na mesma época dos demais
servidores municipais; que se ele, vereador, fizesse esse projeto estaria dando vicio de
iniciativa, que estaria dando uma despesa para o municipio no valor de noventa e dois reais e
noventa e três centavos; que ele se deslocou até ao gabinete do prefeito e conversou com ele
e com todos os seus assessores; que o prefeito disse que o vereador Léo Boy poderia fazer
essa emenda e que ele, o prefeito, não iria vetar. Continuando, o Presidente Léo Boy disse que
para sua surpresa chegou o veto, sendo protocolado neste Poder Legislativo no dia oito de
julho de dois mil e dezenove; que o prefeito municipal entrou em contato com ele e disse não |
ter observado o veto e acabou assinando e mandando para esta Casa; que o prefeito queria
fazer a retirada, porém foi lembrado de que quando entra um veto, o mesmo precisa ser
apreciado pelos poderes e nesse sentido, o Presidente Léo Boy pede o auxílio dos colegas
vereadores, pois conforme afirmou a vereadora lider do prefeito, Marta Dalpiaz, que ele,
Prefeito, se sensibilizou e deixou os vereadores à vontade para a derrubada do veto.
erminada a discussão, está em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for
vereador. Vereador
dé
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Salvador Pizzolio, Contrário; Vereador Eraldo Markito, Contrário; Vereador Hélio Castão,
Contrário; Vereador Flavinho, Contrário; Vereador Leo Boy, Contrário; Vereador João Rissotti,
Contrário; Vereador Chico do Indea, Contrário; Vereadora Ulliane Macarena, Contrário;
Vereadora Marta Dalpiaz, Contrário. Rejeitada a mensagem de veto por unanimidade dos
vereadores. - Emenda Substitutiva nº 006/2019 (zero, zero, seis/dois mil e dezenove) —
Substitui a redação do Projeto de Lei Municipal nº 025/2019(zero, vinte e cinco/dois mil e
dezenove). Está em única discussão a Emenda Substitutiva. A vereadora Marta Dalpiaz
comentou que essa emenda foi um trabalho conjunto das comissões para que fossem
corrigidos os erros que o projeto trazia já que havia discordância de valores no texto e nos
números além da questão de que um dos dias, sendo no domingo, a entrada será gratuita e
não haverá a cobrança de ingressos; que a Liga optou por cobrar a entrada no sábado, uma
vez que a Liga precisa de recursos para pagar as custas do evento, já que o município custeou
um valor de dez mil reais e um evento desta magnitude custaria em torno de trinta mil reais. Em
seguida o vereador Flavio Valério fez a leitura de um ofício recebido do executivo municipal a
respeito da colaboração para a transferência de incentivos financeiros para LEMAMT - Liga
Estadual de Motociclismo e Automobilismo de Mato Grosso na ordem de dez mil reais; que no
parágrafo único do artigo segundo dizia que a Liga deveria garantir entrada franca à população;
no entanto, mesmo com o incentivo financeiro da administração pública, devido ao alto custo
do evento, não cobre as despesas; solicitou a viabilidade de fazer à emenda no projeto em
questão, alterando o parágrafo único do artigo segundo que deverá ser garantida a entrada
franca a população somente no sábado. Continuando, o vereador Flavio Valério parabenizou a
diretoria da Liga; disse que é um evento caro e que poucas pessoas estão realizando eventos
como este nos municipios e que se faz necessário ter um incentivo por parte da administração
pública. Terminada a discussão, está em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável,
quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador.
Vereador Salvador Pizzolio, Favorável; Vereador Eraldo Markito, Favorável; Vereador Hélio
Castão, Favorável; Vereador Flavinho, Favorável; Vereador Leo Boy, Favorável; Vereador João
Rissotti, Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável; Vereadora Ulliane Macarena,
Favorável; Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável. Aprovado por unanimidade dos vereadores. —
Projeto de Lei Municipal nº 025/2019 (zero, vinte e cinco/dois mil e dezenove) — Autoriza o
Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Colaboração para a transferência de incentivos
financeiros para LEMAMT - Liga Estadual de Motociclismo e Automobilismo de Mato Grosso, e
dá outras providências. Está em única discussão o Projeto. O vereador Flavio Valério
O Siggeniiroy que os vereadores se reuniram para fazerem a emenda, uma vez que o projeto
veria entrar nessa sessão. Terminada a discussão, está em votação, quem for favorável, se
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por vereador. Vereador Salvador Pizzolio, Favorável; Vereador Eraldo Markito, Favorável;
Vereador Hélio Castão, Favorável; Vereador Flavinho, Favorável; Vereador Leo Boy,
Favorável; Vereador João Rissotti, Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável; Vereadora
Ulliane Macarena, Favorável; Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável. Aprovado por unanimidade
dos vereadores. - Projeto de Lei do Legislativo nº 007/2019 (zero, zero, sete/dois mil e
dezenove) — Dispõe sobre a criação de vagas de estacionamento exclusivo para veículos de
transporte escolar em frente às creches e escolas para fins de embarque e desembarque de
alunos e dá outras providências. Está em segunda discussão o Projeto. O vereador Eraldo
Markito pediu a colaboração de todos os colegas vereadores para votar esse projeto de sua
autoria; que foi um pedido de alguns motoristas do transporte escolar; que é importante ter
essa vaga exclusiva para dar mais segurança aos alunos. O vereador Chico do Indea
parabenizou o vereador Eraldo Markito por esta importante propositura; que a segurança dos
alunos no embarque/desembarque está complicada no município. O vereador Flavio Valério
parabenizou o vereador Eraldo Markito e destacou a viabilidade desse projeto para o municipio;
que apesar do trânsito não ser municipalizado, o executivo municipal pode proceder à pintura.
Destacou que o plano de mobilidade urbana integra todas essas questões. Teceu comentários
acerca dos ofícios encaminhados ao executivo municipal sobre a qualidade das tintas que
estão sendo usadas para a sinalização. Em seguida, a vereadora Marta Dalpiaz parabenizou a
iniciativa do vereador Eraldo Markito e ressaltou que é importante que os alunos tenham
segurança e afirmou que concorda com o posicionamento do vereador Flavio Valério; que é
uma briga constante desta legislatura para que o prefeito municipal envie para esta Casa uma
lei de municipalização do trânsito, uma vez que somente assim, poderão penalizar de fato
quem não segue a legislação nacional do trânsito; frisou que todas as pessoas que dirigem ou
pilotam deveriam estar habilitadas para tal; que o executivo municipal é muito cobrado, muitas
pessoas colocam toda a responsabilidade em cima do gestor municipal e em cima dos
vereadores quando há uma legislação nacional, ou seja, o código nacional de trânsito, porém o
cidadão tem que saber que ele tem que passar por uma autoescola e aprender a legislação;
que quando o trânsito de Juara for municipalizado a fiscalização será efetiva, com aplicação de
multas. Dando continuidade, o vereador Flávio Valério afirmou que concorda com o
posicionamento da vereadora Marta Dalpiaz; que não se pode responsabilizar somente o poder
público; que a legislação do trânsito é bem clara, ou seja, o que não é proibido é permitido; que
quando municipalizar o trânsito, os recursos das multas virão para o município; que o município
terá recurso para investir na sinalização do trânsito; citou como exemplo a cidade de Cuiabá
So Tê está fazendo capa asfáltica nas vias com recurso das multas; que fizeram uma cessão de
uso de dois terrenos para o DETRAN/MT, para que pudesse ser usado para os veículos
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que se faz necessário ter mais responsabilidade na questão do trânsito; que o trânsito deve ser
projetado e planejado por pessoas especializadas nessa área. Na sequencia o vereador Eraldo
Markito reforçou as palavras dos vereadores Flavio Valério e Marta Dalpiaz dizendo que eles
estiveram na cidade de Cuiabá, em conversa com o Sr. Antenor Figueiredo, secretário de
mobilidade urbana e o mesmo disponibilizou uma equipe para reorganizar o trânsito do
município e que as despesas seriam com o hotel e o deslocamento; porêm o executivo
municipal até o momento, não se pronunciou a respeito. Ressaltou a necessidade do executivo
municipal adquirir uma tinta de melhor qualidade para pintar a sinalização. A vereadora Marta
Dalpiaz frisou que em dois mil de dezoito estiverem em visita no DETRAN em Cuiabá e o
presidente daquela época colocou o DETRAN a inteira disposição do município para a
reorganização do trânsito; que esta é uma luta de toda essa legislatura. Dando continuidade, o
Presidente Leo Boy destacou alguns exemplos com relação ao trânsito de Juara e citou o caso
da Rua Corumbá, que incialmente foi interditada porque não poderia seguir sentido Avenida
Rio Arinos; que ocorreu um abaixo assinado e em seguida foi retirado às placas; que hoje, não
se sabe ao certo se essa é uma rua de mão dupla ou não. Citou também o caso das rotatórias
e que a única rotatória, conforme definida nos termos da legislação é a da praça dos
colonizadores; que aparentemente os quebra-molas e as faixas elevadas estão sendo feitos
fora do padrão exigidos pela legislação; que concorda com os demais vereadores sobre a
necessidade da municipalização do trânsito. Comentou também que desde a administração da
ex-prefeita Luciane Bezerra vem sendo cogitado de ser executado o projeto da
municipalização. O vereador Chico do Indea, disse que essa discussão é relevante. Afirmou
que a questão de acidentes no trânsito traz gastos para a saúde pública. Comentou que a
população juarense já está condicionada ao trânsito de Juara, porém os visitantes que por aqui
transitam, principalmente numa época de festa, como a que estamos vivenciando, não tem o
conhecimento se uma determinada rua é via de mão dupla ou não, uma vez que não se tem as
devidas sinalizações. A vereadora Ulliane Macarena reforçou dizendo que a mesma faz uma
pós-graduação em psicologia do trânsito e que esse é um tema muito discutido, haja vista que
a questão de acidentes é um conjunto de situações, tais como péssimas condições das ruas e
estradas, somados ao comportamento humano; que pessoas transitam de forma desatenta
pelas ruas. Frisou que muitas pessoas não obedecem às sinalizações existentes, como
exemplo citou as faixas de pedestres na frente das escolas. Finalizando, a vereadora Ulliane
Macarena pediu uma maior atenção das pessoas para que fiquem mais atentas ao trânsito,
pois sem dúvida a falta de atenção é um dos principais fatores que ocasionam acidentes no
is. Terminada a discussão, está em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, /
quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador.
Vereador Salvador Pizzolio, Favorável; Vereador Eraldo Markito, Favorável; Veread Hélio
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VARA - M
Castão, Favorável; Vereador Flavinho, Favorável; Vereador Leo Boy, Favorável; Vereador João
Rissotti, Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável; Vereadora Ulliane Macarena,
Favorável; Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável. Aprovado por unanimidade dos vereadores. —
Moção de Aplauso nº 009/2019 (zero, zero, noveldois mil e dezenove) — Aplaudindo a
Drogaria Nei Drogas. Está em única discussão a Moção de Aplauso. O vereador Flavio
Valério pediu o apoio dos colegas vereadores e disse que a mesa diretora elaborou essa
moção de aplausos a Drogaria Nei Drogas e que a mesma completou vinte e sete anos no
município; que o Nei é uma pessoa muito humana e sempre ajuda as pessoas que o procuram.
Em seguida a vereadora Ulliane Macarena disse que até mesmo nas madrugadas, quando
criança, foi atendida pelo Nei; que ele, Nei, é uma pessoa merecedora e a população tem um
carinho por ele. O vereador Eraldo Markito parabenizou a iniciativa dessa moção de aplauso e
que o Nei é uma pessoa muito querida pela população juarense; que é um profissional
excelente e dedicado. Continuando, a vereadora Marta Dalpiaz parabenizou a mesa diretora
pela indicação da moção de aplauso. Disse que o Nei tem um trabalho prestado ao municipio e
que ninguém duvida da capacidade dele; que tudo isso pode ser constatado pela quantidade
de pessoas que o procuram para atendimento. Finalizou dizendo que o sucesso é quando você
faz bem o seu trabalho e educa bem o seus filhos; que o Nei tem duas filhas, sendo uma
farmacêutica e a outra cursando medicina; e que acredita que o Nei é um homem realizado.
Terminada a discussão, estã em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for
contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador
Salvador Pizzolio, Favorável; Vereador Eraldo Markito, Favorável; Vereador Hélio Castão,
Favorável; Vereador Flavinho, Favorável; Vereador Leo Boy, Favorável; Vereador João
Rissotti, Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável; Vereadora Ulliane Macarena,
Favorável; Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável. Aprovado por unanimidade dos vereadores.
Não havendo mais matérias para a Ordem do dia, passamos as Considerações Finais. O
vereador Flávio Valério iniciou suas considerações finais cobrando, juntamente com os
vereadores Léo Boy e Ulliane Macarena, resposta a respeito do veículo van da Terceira Idade.
Disse que os vereadores foram procurados e que as pessoas que dependem desse veículo
solicitaram maiores informações, tendo em vista que vem sendo deixado de ser atendidos e
que o veículo encontra-se bem depreciado. Aproveitou o momento para parabenizar a equipe
da igreja católica que esteve reunida com vereadores e servidores dessa Casa Legislativa,
trazendo uma oração para as familias. Agradeceu a secretária de saúde, Sr? Silvia Sirena, que
atendeu ao pedido da reforma do posto de saúde da Comunidade do Jáu e também o posto de
aúde da Gleba Machado, a qual será iniciada na semana que vem. A vereadora Marta
Dalpiaz iniciou suas considerações finais solicitando aos vereadores Léo Boy e Ulliane
Macarena, que envie cópia da resposta a respeito do veículo van da Terceira Idade âmesma,
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uma vez que ela também defende que este veículo precisa voltar a sua origem. Lembrou que
em dois mil e dezessete, juntamente com a vereadora Ulliane Macarena, conversou com a ex-
prefeita referente a esse veículo. Disse que é importante que a Terceira Idade tenha o
transporte, principalmente às quintas-feiras, uma vez que é o dia em que eles realizam o
encontro da Terceira Idade. Reforçou o pedido para a recuperação da estrada Beira Rio. Disse
que os vereadores estão sendo bastante cobrados, já que faz muito tempo que essa estrada
não passa por uma recuperação. Citou também a questão da Rua Argentina, frisando que a
cavalgada se inicia nessa rua e os moradores se incomodaram com a poeira que tiveram que
suportar. Comentou que na visita que fizeram a Brasília, levaram o projeto do asfalto dessa rua
para o deputado Juarez Costa e este garantiu que irá aportar emendas para o asfalto para o
municipio e quem sabe poderá ser realizado a obra de asfalto naquela rua. Destacou que ela,
vereadora, também reside há quarenta anos no mesmo lugar e que a rua de sua residência
também não tem asfalto e que entende bem essa questão de poeira. Mencionou sobre a
aprovação por unanimidade das contas do governador Pedro Taques e ela se questiona, uma
vez que o governador Pedro Taques não respeitou a lei de responsabilidade fiscal; que o
governador tinha gastos com folha de pagamento bem acima do limite permitido. Em seguida
fez uma analogia a greve dos professores, a qual durou setenta e cinco dias e a reposição
compreenderá, mais ou menos, quarenta e quatro dias letivos, sem nenhuma conquista.
Comentou que o vereador Flavio Valério, em sessão anterior, leu um oficio que dizia que o
governador garantiu parte das exigências do SINTEP e nesse sentido, a vereadora Marta
Dalpiaz disse que o governador está se especializando em mentir, assim como mentiu em.
promessas de campanha e acredita que terão mais três anos de um governo que só quer
levantar o estado à custa do servidor. Ressaltou que o saldo da greve dos professores é de
muita tristeza, decepção e o clima na escola é péssimo, uma vez que os professores não
receberam salário; que o governo se comprometeu pagar no dia dez quem voltasse a trabalhar,
porém ele não pagou também. Comentou que na mídia o governador disse que um professor
em carreira inicial recebe cinco mil e quinhentos reais de remuneração e que ela é professora
no estado há vinte e dois anos e o seu salário bruto é de seis mil e quinhentos reais. Finalizou
dizendo que os discursos políticos afirmam que um país se transforma por meio da educação.
Para ela, vereadora, educação passa por qualidade, seja ela de estrutura, de salário de
professores, entre outros, e que só por meio de investimentos é que se transforma um país. O
vereador Hélio Castão incialmente cumprimentou todos os presentes e ressaltou sobre as
indicações que fez ao executivo municipal, bem como sobre o trânsito de Juara. Cobrou dó
diretor de cidades, Sr. Carlos Nunes a questão da Rua Bandeirantes, Rua Nelson Taborda
Lacerda e Rua Porto Velho, as quais estão muito esburacadas e até o momento ainda não foi
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municipal; que a cidade precisa de mais segurança. Sensibilizou-se para que os motoristas
dirijam com cautela, com responsabilidade; que com grande pesar comunica que na data de
ontem perdeu um amigo num acidente de trânsito no município de Novo Horizonte do Norte e
prestou condolências e sentimentos às famílias enlutadas. Destacou que na semana passada
solicitou ao executivo municipal a sinalização de trânsito para os bairros Santa Cruz e Santa
Clara a pedido dos moradores. Em seguida, indicou ao executivo municipal o patrolamento das
estradas rurais, tendo em vista que ele, vereador, tem recebido diversas cobranças de
moradores das linhas Boi Guará, Pindorama e Sacchi. O vereador João Rissotti iniciou suas
considerações cumprimentando todos os presentes e manifestando sua indignação sobre o
vandalismo ocorrido no Lago do Geraldão; que pessoas mal intencionadas estão destruindo o
bem público e nesse sentido pediu a colaboração da população para que façam denúncias
quando presenciarem fatos de vandalismos como estes. Agradeceu a presença do Sr. Cido do
Gás como é conhecido, bem como a sua família que se fizeram presentes nessa sessão. Em
aparte, o vereador Flavio Valério, solicitou ao executivo municipal que deixe disponível um
número de whatsapp para que pessoas possam fazer denúncias, tais como queimadas,
destruição de bem público. Disse que a comunicação aos finais de semana muitas vezes se
torna comprometida e dessa forma, facilitaria para que depois os fiscais possam visitar o local.
Continuando suas considerações, o vereador João Rissotti, reforçou o pedido do vereador
Flavio Valério para que o executivo municipal disponibilize mais esse canal de comunicação.
Ressaltou o caso das queimadas urbanas em que pessoas queimam os restos de jardinagem,
como as folhas, porém ele observou que o município também não recolhe esse tipo de lixo.
Agradeceu também o Sr. Batista da empresa Móveis Gazin e parabenizou o trabalho que a
empresa Gazin vem desenvolvendo no município, bem como o trabalho desenvolvido pelo Sr.
Cido do Gás junto ao esporte e o Sr. Nei, da Drogaria Nei Drogas pela dedicação ao trabalho
nesses vinte e sete anos. Comentou sobre a questão do trânsito municipal afirmando que é
uma constante cobrança para que se concretize a municipalização. Destacou que com a
regulamentação do trânsito, ele diz acreditar que irá diminuir o número de acidentes e informou
que o custo de uma UTI aérea para deslocar um paciente até a capital Cuiabá é de trinta mil
reais e que o gasto total de um paciente acidentado que necessita ser transferido para Cuiabá
fica em torno de cinquenta mil reais para o município. O vereador Salvador Pizzolio iniciou
suas considerações agradecendo a presença de todos e externando seus sentimentos a família
do jovem, vítima fatal de trânsito no município de Novo Horizonte do Norte, bem como à família
adolescente, vitima fatal de trânsito na Avenida Rio Arinos, em Juara. Parabenizou pelo
esfórço e empenho do pessoal da Terceira Idade que estiveram na cidade de Sorriso
participando dos jogos e trouxeram um título da categoria vôlei adaptado. Frisou que ele,
vereador, é solidário na questão do veículo van q Terceira Idade e que à sa este
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processo e aproveitou o momento para cobrar a reunião para que aconteçam os jogos da
Terceira Idade no município e se colocou a disposição no que puder ajudar. Parabenizou toda
a diretoria da ACRIVALE pela grandiosa festa que esta acontecendo no município e que
certamente essa festa será um marco para a história. Comentou que recebeu a visita em Juara
do suplente de deputado, Sr. Marcos Marrafon; que aproveitou para agradecer os votos
recebidos e ele, vereador, torce para que Marcos Marrafon assuma pelo menos por um período
para que possa ajudar o município. Parabenizou o executivo municipal pela instalação da
iluminação pública, a qual melhorou o aspecto da cidade e espera que consiga estender essa
iluminação até a entrada das universidades. Agradeceu a presença da família do Cido do Gás,
bem como a presença do Sr. Batista da Móveis Gazin, ressaltando o trabalho desenvolvido no
município e os novos investimentos nas instalações. Agradeceu a todos as pessoas que
acompanham as sessões pelas redes sociais e convidou para participar das próximas sessões.
Frisou que está trabalhando muito para que a realização da pavimentação asfáltica se conclua.
O Presidente Léo Boy aproveitou o momento para comunicar ao pessoal da Terceira Idade
referente ao veículo van, que ele foi questionado por meio de uma ligação o motivo de estar
vistoriando esse veículo. Afirmou que esse veículo estava praticamente abandonado, com pneu
estourado, amassada, absurdamente suja, assoalho rasgado, na garagem municipal; que esse
veículo foi adquirido na gestão municipal passada, com recursos do ex-deputado Oscar
Bezerra e direcionada para a Terceira Idade; que fez algumas reivindicações as executivo
municipal e oficialmente o prefeito respondeu que não iria responder o ofício da van, uma vez
que ele, Presidente Léo Boy, também havia solicitado informações da secretaria de assistência
social no intuito de confrontar as duas respostas; que a secretária de assistência social já
respondeu oficialmente e ele solicita a secretaria legislativa que encaminhe cópia para os
colegas vereadores. Comentou sobre o fato de algumas pessoas estarem destruindo a
estrutura que foi feita no Lago do Geraldão; que existe um projeto sobre as câmeras de
segurança que foram colocadas em alguns postes e que a polícia militar tinha acesso ao
município; que esse projeto, se não se engana, ainda não foi entregue do governo federal ao
município; que o recurso público do projeto é de mais de setecentos mil reais e as câmeras
estão paradas, inutilizadas, sem funcionar; que havia uma câmera instalada na frente do
Centro de Eventos Dr. Geraldo e que foi direcionada para frente da Acrivale; que ele não tem
nada contra a Acrivale, mas não concordou com essa alteração. O vereador Chico do Indea
disse em suas considerações que cobrou a questão da estrada Beira Rio; que ele tem sido
muito cobrado, uma vez que o investimento que a Fazenda 3J tem feito no município é enorme
produção de café e afirmou que dar condições de estrada é o mínimo que o município deve
fazer para que possam escoar a sua produção. Comentou que encaminhou ofício juntamente
n solicitando para que a deputada Janaina Riva destine emenda para
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recuperação do trecho da estrada da Fazenda Beira Rio. Comentou que também estará
cobrando e acompanhando o desfecho da solicitação referente ao veículo van da Terceira
Idade. Disse que o vereador Léo Boy ajudou cobrar do executivo municipal a questão da
estrada do Assentamento Escondido; que é vergonhosa a situação em que se encontram; que
estão abandonados; que o sonho dos moradores deste assentamento é de ter energia elétrica,
porém a empresa que irá fazer a obra afirmou que com a estrada naquela situação fica
impossivel mandar o caminhão de postes. Agradeceu ao prefeito municipal, que em conversa
que tiveram, comentaram sobre fazer uma parceria com o INCRA, para vistoriar os lotes e
verificar se conseguem dar encaminhamento na questão da regularização fundiária; que a
parceria solicitada pelo INCRA é no valor de seis mil e quinhentos reais; que ele, vereador,
considera um valor irrisório, sabendo-se que se regularizarem os assentados, com certeza,
afirmou o vereador, estará movimentando o comércio da cidade e destacou que essa é um das
prioridades do município. Ressaltou que encaminhou ofício ao governo do estado solicitando a
inclusão do município no programa CONECTA MATO GROSSO, que visa disponibilizar a
internet gratuita, em espaços públicos do município tais como a Praça dos Colonizadores e
Lago Contemplativo Dr. Geraldo; que recebeu resposta de que no mês de setembro estará
sendo feito a concorrência pública para estar adquirindo essa internet gratuita; que essa era
uma solicitação antiga do vereador Flavio Valério. Cobrou mais uma vez a questão da Serra de
ltapaiúna, uma vez que o serviço foi feito pela metade. Comunicou que encaminhou ofício
solicitando informações a respeito da vistoria do transporte escolar e recebeu resposta desse
ofício e afirmou ter ficado preocupado com um veiculo que, no laudo de vistoria consta que o
veículo não foi vistoriado, porém já está fazendo a linha de transporte escolar. Parabenizou o
Dr. João Conte e toda a sua família pelo evento do XIX Leilão João Conte e Convidados e
também a diretoria da Acrivale, principalmente quanto a Cavalgada e ao Saleiro, que contou
com a participação de muitas pessoas. Requereu que fosse elaborada uma moção de aplauso,
tanto para a Polícia Militar, quanto para todos os soldados do Tiro de Guerra que fizeram um
brilhante trabalho na questão da segurança, tanto dos animais como da população que
participaram. Com relação à iluminação pública, concordou com o vereador Salvador Pizzolio,
que se faz necessário se estender até a entrada das universidades. Pediu o apoio de todos os
vereadores, principalmente do vereador Flavio Valério que é vice-presidente da UCMMAT, para
que façam gestão junto ao governo do estado com relação ao INDEA no sentido de estar se
sensibilizando com relação ao orçamento do próximo ano e continuando, afirmou que o INDEA
não está dando conta de assumir suas despesas e que é um órgão que arrecada bastante.
Destacou também a necessidade de incluir o INDEA no próximo concurso público, pois o
esmo tem um déficit muito grande de servidores; que se têm vários programas sanitários que
estão em andamento, como é o caso da aftosa. Requereu que fos viado ofício ao
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executivo municipal solicitando a programação de atendimento das emendas parlamentares,
com relação aos bairros Cruzeiro do Sul, Jardim Califórnia e Assentamento Japuranã em nome
dele. Reclamou mais uma vez do mau cheiro exalado pelo esgoto, situação desconfortante
para moradores próximos ao local do esgoto. Solicitou apoio dos colegas vereadores para
juntos assinarem ofício para a deputada Janaina Riva requerendo que viabilize recursos junto
ao governo do estado para ser investido no asfaltamento dos bairros Portal das Flores, Porto
Seguro e Cruzeiro do Sul. O vereador Eraldo Markito iniciou suas considerações
cumprimentando todos os presentes e parabenizando o Sr. Cido do Gás pela moção de
aplauso, pelo belissimo trabalho e dedicação a frente do esporte no município, bem como ao
Sr. Batista da empresa Móveis Gazin pelo investimento nas instalações. Comentou que na
semana passada em visita aos bairros João de Barro e Bandeirantes, se deparou com uma
equipe de uma igreja, da qual ele não sabe ao certo, porêm achou muito importante o trabalho
que essa equipe vem fazendo com orações. Disse que gostaria que todas as igrejas se
unissem para que possam orar pelo nosso município, pois ele, vereador, percebe que o
municipio precisa de oração para que os obstáculos que aqui se encontra possam ser
retirados. Teceu comentários acerca das diferenças existentes entre SINOP/JUINANUARA,
com relação a médico legista, médico perito, passagens de ônibus mais acessíveis, entre
outros. Comentou também que a empresa vencedora para executar o convênio da
pavimentação asfáltica não tem nenhuma carriola para trabalhar, que essa empresa forneceu o
serviço para outra empresa, ou seja, a Rodoponte e que essa empresa vem tentando ajudar o
município, uma vez que até o momento a mesma não recebeu a segunda medição dessa obra.
Reclamou que a PC ficou pronta hã cerca de vinte dias; que os córregos da cidade precisam
ser limpos e somente hoje essa PC saiu para fazer o serviço na Serra da Itapaiúna. Em
seguida, o vereador Eraldo Markito, cobrou o pedido feito ao executivo municipal para arrumar
as pontes; bem como o patrolamento da estrada Beira Rio, pedido esse de todos os
vereadores desta Casa. Finalizando, requereu que, assinando junto com o vereador Chico do
Indea, fosse encaminhado ofício ao executivo municipal para que arrume a estrada Bonetti, que
se encontra com cinco pontes caídas há aproximadamente um ano e nada foi feito até o
momento. A vereadora Ulliane Macarena dispensou a palavra. Nesse momento passou-se a
entrega das Moções. Em seguida o presidente agradeceu a igreja católica, que nesta semana
está vivenciando a semana da família em todo o pais e esteve hoje nesta Casa Legislativa
trazendo a palavra de Deus para os vereadores e servidores. Aproveitou o momento para
cumprimentar todas as pessoas que acompanham as sessões pelas redes sociais. O
résidente Leo Boy agradeceu a presença de todos e aos servidores da Câmara Municipal,
pela ajuda na condução dos trabalhos nesta sessão ordinária e convidou todos para a próxima
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dezenove horas e trinta minutos na Câmara Municipal, nesta cidade. Não havendo mais nada a
tratar, encerrou a sessão. Eu, Flávio Valério, Primeiro Secretário, mandei digitar a presente ata,
que segue por mim assinada e pelos demais Edis.
Juara-MT, 12 de agosto de 2019.
Ulliane Patrícia Ferreira Rocha
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