sessao nº 23

CÂMARA
MUNICIPAL
DE JUARA
PODER LEGISLATIVO
DE JUARA - MATO GROSSO
Ata da Vigésima Terceira Sessão Ordinária, do Terceiro
Período Legislativo, da Nona Legislatura.
Aos nove dias do mês de setembro de dois mil e dezenove, às
dezenove horas e trinta minutos, no Plenário Daury Riva da Câmara Municipal de Juara —
Estado de Mato Grosso, reuniram-se os membros que compõem o Poder Legislativo Municipal,
para a realização da Vigésima Terceira Sessão Ordinária, do Terceiro Período Legislativo, da
Nona Legislatura. Constatada a presença dos Senhores Vereadores: Valdir Leandro
Cavichioli - Presidente, Flávio Valério - Primeiro Secretário, João Batista Rissofti —
Segundo Secretário, Eraldo Francisco Alves, Francisco Valtênio Salles Ferreira, Hélio
Francisco Castão, Marta Dalpiaz Nepomuceno, Salvador Marinho Pizzolio Alves e Ulliane
Patrícia Ferreira Rocha. O Presidente cumprimentou todos os presentes, bem como aqueles
que acompanham a transmissão da sessão pelas redes sociais e sob a proteção de Deus e em
nome da Comunidade Juarense, declarou aberta a sessão. Declarou que a biblia sagrada
encontrava sobre a mesa, para quem dela quisesse fazer uso. A vereadora Ulliane Macarena
proferiu a leitura de um trecho da bíblia. O Presidente solicitou ao Segundo Secretário a
conferência das assinaturas na ata da sessão anterior, o qual informou nove assinaturas,
portanto, dada por aprovada. O Presidente solicitou ao Primeiro Secretário a leitura das
matérias recebidas no Pequeno Expediente: Ofício Circular nº 009/2019(zero, zero
noveldois mil e dezenove) - Conselho Tutelar de Juara — Encaminhando relatório estatístico
dos casos atendidos no Conselho Tutelar de Juara no período de 01/08/2019 à
31/08/2019(primeiro de agosto a trinta e um de agosto/dois mil e dezenove). Ofício nº
413/2019/(quatrocentos e trezeldois mil e dezenove)GP - DETRAN - MT - Informando
acerca das melhorias no pátio de vistorias da 23º CIRETRAN. Ofício nº 948/2019(novecentos
e quarenta e oitoldois mil e dezenove) - GP — Prefeitura Municipal — Informando que a
equipe da Secretaria Municipal de Transporte este empenhada na conclusão da manutenção
da estrada que dá acesso à Porta do Céu/ltapaiuna, uma vez que a localidade será beneficiada
com a implantação do sistema de energia elétrica. A vereadora Ulliane Macarena disse que
recebeu resposta de ofício de sua autoria sobre a reforma das pontes da estrada Beira Rio
onde o executivo municipal informou que a equipe da prefeitura já se deslocou até a estrada
para realizar a recuperação da estrada e também das pontes. Disse que encaminhou oficio de
sua autoria para a colocação de sinalização vertical e horizontal em algumas ruas da cidade e
está aguardando a resposta do executivo municipal. O vereador Hélio Castão solicitou a
elaboração de um oficio para o secretario Rivair informar o cronograma dos patrolamentos que
serão executados no município. O vereador Chico do Indea agradeceu o executivo municipal
por ter atendido sua indicação para a realização do patrolamento da linha União e conserto da
iluminação da estrada da Unemat. Cobrou do executivo municipal a limpeza do terreno ao lado
do PAM, onde tem muito lixo depositado. A vereadora Marta Dalpiaz disse que quanto ao
caminhão pipa o prefeito até alugou o caminhão, mas está com problemas quanto ao motorista
e que o caminhão da prefeitura está em manutenção. Disse que recebeu resposta de seu ofício
cobrando a construção dos banheiros da praça, onde o executivo municipal está solicitando
aos = sua emenda para a construção dos banheiros, para participar
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de uma reunião com a equipe de engenharia para discutir o projeto que está em fase de
conclusão. O vereador Markito proferiu a leitura de seus ofícios que foram encaminhados ao
executivo municipal. Disse que esteve visitando a estrada da linha do Rodolfo Ferro e solicitou
a reforma de algumas pontes que estão em péssimas condições. Solicitou ao presidente da
casa a liberação de um projeto de sua autoria do projeto de lei do legislativo nº 010/2019(zero
dez/dois mil e dezenove). Disse que esteve na garagem e esteve verificando a instalação do
tanque para aguar as ruas da cidade, mas ele ainda depende de alguns ajustes para começar
as trabalhar. O vereador Flávio Valério e reiterou alguns ofícios de sua autoria. Solicitou a
reforma da ponte da ponte sobre o Rio Águas Claras devido ao péssimo estado de
conservação que se encontra. Agradeceu ao executivo municipal por estarem colocando os
super postes na praça do loteamento Floresta, onde os moradores estão muito contentes. .
Solicitou a colocação da iluminação na Av. Walter Luiz Lauro, onde o local está muito escuro.
Não havendo mais matérias e nem vereadores inscritos no Pequeno Expediente, passou-se ao
Grande Expediente: - Projeto de Lei Municipal nº 028/2019 (zero, vinte e oito/dois mil e
dezenove) — Autoriza o Poder Executivo Municipal de Juara, a abrir credito especial na Lei
Municipal nº 2.734(dois mil setecentos e trinta e quatro) de 08(oito) de janeiro de 2019(dois mil
e dezenove) — que dispõe sobre o orçamento para o exercício de 2019(dois mil e dezenove). —
Projeto de Lei Municipal nº 029/2019 (zero, vinte e noveldois mil e dezenove) - Dispõe
sobre a transação e o parcelamento de créditos fiscais no mutirão de conciliação fiscal do ano
de 2019(dois mil e dezenove), e dá outras providências. - Projeto de Lei Municipal nº
030/2019 (zero, trintaldois mil e dezenove) - Altera dispositivos da Lei Municipal nº
2.614(dois mil seiscentos e quatorze), de 21(vinte e um) de setembro de 2016(dois mil e
dezesseis), que Institui a Cobrança de Taxa de Serviços sobre atividades de Licenciamento e
Fiscalização Ambiental no âmbito do Município de Juara - MT, e dá outras providências. —
Projeto de Lei do Legislativo nº 016/2019 (zero, dezesseis/dois mil e dezenove) - Cria
programa de incentivo ao desenvolvimento rural e urbano do Município de Juara, e dá outras |
providências. - Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2019 (zero, zero, quatro/ldois mil e
dezenove) - Concede a Senhora Lourença Godoi de Moraes da Rosa, o Diploma “Professora
Elaine Silvana de Matias Alves”. - Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2019 (zero, zero,
cinco/dois mil e dezenove) - Concede ao Senhor Aparecido Caetano de Souza, o Diploma
“Professora Elaine Silvana de Matias Alves”. - Requerimento nº 018/2019 (zero, zero,
dezoito/dois mil e dezenove) - Requerendo resposta do Ofício nº 106/GVEM/2019(cento e
seis/GVEM/dois mil e dezenove), que versa a solicitação de cópia de todos os contratos
celebrados pela Câmara Municipal nos exercício de 2018(dois mil e dezoito) e 2019(dois mil e
dezenove). - Requerimento nº 020/2019 (zero, vinte/dois mil e dezenove) - Requerendo a
dispensa dos pareceres das comissões permanentes ao Projeto de Lei Municipal nº
028/2019(zero vinte e oito/dois mil e dezenove) - Autoriza o Poder Executivo Municipal de
Juara, a abrir credito especial na Lei Municipal nº 2.734(dois mil setecentos e trinta e quatro) de
08(oito) de janeiro de 2019(dois mil e dezenove), que dispõe sobre o orçamento para o
exercício de 2019(dois mil e dezenove). - Moção de Aplauso nº 014/2019 (zero, catorzeldois -
mil ove) — Ao Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso,
farelo de Oliveira-e-Silva, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Juara. Não
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havendo mais vereadores inscritos no Grande Expediente, passamos a Ordem do Dia. O
Presidente solicitou ao Segundo Secretário a conferência das assinaturas no Termo de
Presença, o qual informou nove assinaturas. Havendo Quórum, o Presidente solicitou ao
primeiro secretário a leitura das matérias. - Projeto de Lei Municipal nº 028/2019 (zero, vinte
e oitoldois mil e dezenove) — Autoriza o Poder Executivo Municipal de Juara, a abrir credito
especial na Lei Municipal nº 2.734(dois mil setecentos e trinta e quatro) de 08(oito) de janeiro
de 2019(dois mil e dezenove) - que dispõe sobre o orçamento para o exercício de 2019dois
mil e dezenove). Está em única discussão o Regime de Urgência ao Projeto de Lei Municipal
nº 028/2019(zero vinte e oito/dois mil e dezenove). A vereadora Marta Dalpiaz agradeceu a
iniciativa do vereador Flávio, primeiro em ajudar na gestão junto ao executivo municipal para
que ele pague as emendas impositivas dos vereadores e segundo lugar por propor as
dispensas dos pareceres, porque estamos tratando de um projeto social do box de Juara. É um
projeto que transforma a vida de muitos jovens juarense e nós tivemos a oportunidade de
visitar o projeto o ano passado e pudemos ver a diferença que o box faz na vida daqueles
jovens. Terminada a discussão, está em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável,
quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador.
Vereador Salvador Pizzolio, Favorável; Vereador Eraldo Markito, Favorável: Vereador Hélio
Castão, Favorável; Vereador Flavinho, Favorável; Vereador Leo Boy, Favorável; Vereador João
Rissotti, Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável; Vereadora Ulliane Macarena,
Favorável; Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável. Aprovado por unanimidade dos vereadores.
- Requerimento nº 020/2019 (zero, vinte/dois mil e dezenove) - Requerendo a dispensa dos
pareceres das comissões permanentes ao Projeto de Lei Municipal nº 028/2019(zero vinte e
oito/dois mil e dezenove) - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Juara, a abrir credito
especial na Lei Municipal nº 2.734(dois mil setecentos e trinta e quatro) de 08(oito) de janeiro
de 2019(dois mil e dezenove), que dispõe sobre o orçamento para o exercício de 2019(dois mil
e dezenove). Está em única discussão o Requerimento. O vereador Flávio Valério disse que o
requerimento foi assinado por vários vereadores e que irá deixar para discutir o projeto. O -
presidente parabenizou os vereadores pela elaboração do requerimento e o prefeito que
encaminhou o projeto somente solicitando o regime de urgência, mas os vereadores
entenderam a necessidade da urgência do projeto e solicitaram também a dispensa dos
pareceres. Terminada a discussão, está em votação, quem for favorável, se pronuncie
favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por
vereador. Vereador Salvador Pizzolio, Favorável; Vereador Eraldo Markito, Favorável; Vereador
Hélio Castão, Favorável; Vereador Flavinho, Favorável; Vereador Leo Boy, Favorável;
Vereador João Rissotti, Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável; Vereadora Ulliane
Macarena, Favorável; Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável. Aprovado por unanimidade dos
vereadores. — Projeto de Lei Municipal nº 028/2019 (zero, vinte e oito/dois mil e dezenove)
— Autoriza o Poder Executivo Municipal de Juara, a abrir credito especial na Lei Municipal nº
2.734(dois mil setecentos e trinta e quatro) de 08(oito) de janeiro de 2019(dois mil e dezenove)
= que dispõe sobre o orçamento para o exercício de 2019(dois mil e dezenove). Está em única
discussão o Erejeio. A vereadora Marta Dalpiaz disse que colocaram como emenda de |
bancada pa xecuti ici iabi q pagamento de oito mil reais para
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PODER LEGISLATIVO prosa
DE JUARA - MATO GROSSO DE dra
o projeto do box de Juara. Disse que esse valor é insignificante perto do trabalho que é
realizado pelo senhor Eduardo junto aos jovens de Juara. Disse que o Eduardo tira os meninos
e meninas que vivem vulnerabilidade social e transforma vidas e ela sabe da importância desse
projeto junto aos jovens. O vereador Chico do Indea parabenizou todos os envolvidos no
projeto e cobrou o pagamento de valores as outras entidades sociais que também colaboram
na ajuda de pessoas com problemas sociais. A vereadora Ulliane Macarena disse que esse
pagamento era para ser feito desde o inicio do ano e o Eduardo faz um trabalho muito
importante com os jovens e é muito querido por eles, que o respeitam e entendem que esse é o
melhor caminho para eles. O vereador Flávio Valério disse que ele já vinha colocando emendas
de sua autoria, para ajudar o projeto e esse valor não é muito, mas irá muito ajudar o projeto.
Disse que o Eduardo é muito competente e realiza esse trabalho com os jovens há algum
tempo e está colhendo os frutos dessa dedicação, ganhando vários campeonatos e dando alto
estima para esses jovens. O presidente parabenizou as vereadores pela disponibilidade das
emendas para o projeto do box e parabenizou o Eduardo pela sua dedicação e competência. O
vereador Chico do Indea disse que espera que o município de Juara não copie o exemplo do
governo estadual que não paga as emendas dos deputados estaduais e quem sofre com isso
são os municípios que não podem utilizar o dinheiro das emendas para seu desenvolvimento.
O vereador Salvador Pizzolio disse que conhece bem o orçamento do esporte e basta seguir o
orçamento do município e todos os prefeito quando há necessidade de cortar vernas, começa
cortando pela cultura e esporte e não se pode sacrificar o executivo municipal por que todos
sabem das dificuldades que está passando o município, mas todos os desportistas merecem o
respeito do executivo municipal, quando vão representar o nome Juara dentro do estado.
Terminada a discussão, está em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for
contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador
Salvador Pizzolio, Favorável; Vereador Eraldo Markito, Favorável; Vereador Hélio Castão,
Favorável; Vereador Flavinho, Favorável; Vereador Leo Boy, Favorável; Vereador João
Rissotti, Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável; Vereadora Ulliane Macarena,
Favorável; Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável. Aprovado por unanimidade dos vereadores. —
Projeto de Lei Municipal nº 029/2019 (zero, vinte e noveldois mil e dezenove) - Dispõe
sobre a transação e o parcelamento de créditos fiscais no mutirão de conciliação fiscal do ano
de 2019(dois mil e dezenove), e dá outras providências. Está em única discussão o Regime
de Urgência ao Projeto de Lei Municipal nº 029/2019(zero vinte e nove/dois mil e dezenove). O
vereador Flávio Valério disse que analisou o projeto e foi firmado um termo de parceria entre o
tribunal de justiça de Mato Grosso e o município de Juara e temos que dar celeridade e por
isso é favorável ao regime de urência. A vereadora Marta Dalpíaz disse que participou de uma
reunião na prefeitura municipal e a ideia é que o município faça mutirão com a população de
Juara e decretar o Dia “D” na praça e nos bairros de Juara para que as pessoas possam quitar He
seus débitos junto ao município. O vereador Chico do Indea disse que é favorável ao regime de
urgência e sempre será favorável a projetos dessa natureza porque dá oportunidade dos *
contribuintes quitarem seus débitos com o município de Juara. Terminada a discussão, está em
votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário,
Ea red por vere
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Eraldo Markito, Favorável; Vereador Hélio Castão, Favorável; Vereador Flavinho, Favorável;
Vereador Leo Boy, Favorável; Vereador João Rissotti, Favorável; Vereador Chico do Indea,
Favorável; Vereadora Ulliane Macarena, Favorável; Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável.
Aprovado por unanimidade dos vereadores. - Requerimento nº 018/2019 (zero, zero,
dezoitoldois mil e dezenove) - Requerendo resposta do Ofício nº 106/GVEM/2019(cento e
seis/GVEM/dois mil e dezenove), que versa a solicitação de cópia de todos os contratos
celebrados pela Câmara Municipal nos exercício de 2018 e 2019(dois mil e dezoito e dois mil e
dezenove). Está em única discussão o Requerimento. O vereador Markito disse que tinha
elaborado um oficio solicitando as cópias dos contratos, mas como demorou em recebê-las,
elaborou o requerimento, mas antes de dar entrada na sessão, ele recebeu todas as cópias e
por esse motivo, está solicitando a retirada do requerimento. O presidente informou ao
vereador que o requerimento já entrou para apreciação do plenário e por esse motivo ele tem
que ser aprovado ou rejeitado pelo plenário da câmara municipal. Informou ainda que poderia
colocar em votação pelos vereadores a sua retirada da sessão, o que foi aceito por todos os
vereadores. Terminada a discussão, está em votação à retirada do requerimento, quem for
favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem
de chamada por vereador. Vereador Salvador Pizzolio, Favorável; Vereador Eraldo Markito,
Favorável; Vereador Hélio Castão, Favorável; Vereador Flavinho, Favorável: Vereador Leo
Boy, Favorável; Vereador João Rissotti, Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável;
Vereadora Ulliane Macarena, Favorável; Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável. Aprovado por
unanimidade dos vereadores a retirada do requerimento nº 018/2019(zero dezoito/dois mil e
dezenove). - Emenda Substitutiva nº 008/2019 (zero, zero, oitoldois mil e dezenove) -
Substitui a redação do Projeto de Lei Municipal nº 016/2019(zero dezesseis/dois mil e
dezenove) - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício
de 2020(dois mil e vinte), e dá outras providências. Está em única discussão a Emenda. O
vereador Flávio Valério agradeceu a presença daqueles que estiveram na audiência publica da
lei orçamentária e que a comissão trabalhou muito para que o projeto fosse para apreciação do
projeto e que os vereadores trabalharam muito e foi uma audiência proveitosa e espera que
seja seguido a risco o que foi determinado nessa lei e que a emenda faz parte do processo,
porque a população que participou escolheu algumas demandas para favorecer seu bairro ou
sua comunidade. O vereador Chico do Indea disse que realmente foi um trabalho árduo e
muitos dizem que os vereadores não fazem nada, não trabalham, mas está ai uma emenda
com mais de trinta páginas e aqueles que criticam são os que menos fazem pelo município. O
presidente Leo Boy disse que essa lei é muito importante porque é através dela que o
orçamento é elaborado e a responsabilidade dos vereadores para elaboração dessa lei é muito
grande. Terminada a discussão, está em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável,
quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador.
Vereador Salvador Pizzolio, Favorável; Vereador Eraldo Markito, Favorável: Vereador Hélio
Castão, Favorável; Vereador Flavinho, Favorável; Vereador Leo Boy, Favorável; Vereador João
Rissotti, Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável; Vereadora Ulliane Macarena,
Favorável; Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável. Aprovada por unanimidade dos vereadores. —
cala E nº 016/2019 (zero, dezesseis/dois mil e dezenove) - Dispõe sobre
X
AS
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as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2020(dois mil e vinte), e
dá outras providências. Está em primeira discussão o Projeto. O vereador Flavio Valério disse
que esse projeto contém muitas páginas e a comissão passou mais de três meses trabalhando
e analisando o projeto para que o orçamento fosse elaborado através dela. Terminada a
discussão, está em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se
pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador Salvador Pizzolio,
Favorável; Vereador Eraldo Markito, Favorável; Vereador Hélio Castão, Favorável; Vereador
Flavinho, Favorável; Vereador Leo Boy, Favorável; Vereador João Rissotti, Favorável;
Vereador Chico do Indea, Favorável; Vereadora Ulliane Macarena, Favorável; Vereadora Marta
Dalpiaz, Favorável. Aprovado com a emenda, por unanimidade dos vereadores. — Projeto de
Lei Complementar nº 003/2019 (zero, zero, trêsldois mil e dezenove) — Altera o artigo
126(cento e vinte e seis) e acrescenta o artigo 90-A(noventa -A) e 126(cento e vinte e seis —A)-
A na Lei Complementar 028/2007(zero vinte e oito/dois mil e sete), acrescenta o artigo 35-
A(trinta e cinco- A) na Lei Complementar nº 069/2010(zero sessenta e nove/dois mil e dez), 33-
Attrinta e três A) na Lei Complementar nº 029/2007(zero vinte e nove/dois mil e sete) e 31-
Attrinta e um A) na Lei Complementar nº 031/2007 (trinta e um/dois mil e sete), e dá outras
providências. Está em segunda discussão o Projeto. A vereadora Marta Dalpiaz disse que o
projeto trata de modificações de alguns artigos no estatuto dos servidores e o que mais
chamou atenção era a dúvida existente sobre a progressão funcional utilizando tempo de outra
carreira no serviço publico municipal e agora com essas mudanças a lei ficará mais clara para
que se impossibilite essa pratica que vinha sendo utilizada na prefeitura além de estabelecer
alguns critérios para concessão de licença prêmio. Em nenhum momento as alterações vão
tirar o direito do servidor da licença prêmio, apenas estabelece alguns critérios, como leis
federais, estaduais já o fazem. O presidente Leo Boy disse que foi questionado por alguns
servidores a respeito da licença prémio e por isso solicitou aos integrantes nas comissões para
que eles tirassem a duvida existente e a vereadora Marta disse que o servidor quando afastado
de suas funções para assumir outro cargo, ele não perde a licença premio, apenas prorroga
sua retirada. Terminada a discussão, está em votação, quem for favorável, se pronuncie
favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por
vereador. Vereador Salvador Pizzolio, Favorável; Vereador Eraldo Markito, Favorável; Vereador
Hélio Castão, Favorável; Vereador Flavinho,( nesse momento o vereador disse ao presidente
que o artigo referente a licença premio realmente tinha restado algumas duvidas, mas ele foi
amplamente discutido, inclusive com o sindicato, porém dá para fazer a votação por artigo
desta lei, porque os outros artigos são muito importantes para o executivo e esse artigo
podemos analisar melhor depois com o executivo municipal). (O presidente Leo Boy disse que
infelizmente de acordo com o regimento interno da câmara municipal, não existe mais essa
possibilidade, porque o projeto já está em votação). (O vereador Flavinho votou favorável a
aprovação do projeto). Vereador Leo Boy, Contrário; Vereador João Rissotti, Contrário;
Vereador Chico do Indea, Favorável; Vereadora Ulliane Macarena, Favorável; Vereadora Marta
Dalpiaz, Favorável. Aprovado por maioria dos vereadores. - Projeto de Lei do Legislativo nº
011/2019 lzero, onzeldois mil e dezenove Autoriza inclusão de nome de vereador em
Site: www.juara.mt.leg.br E-mail: camarajuaradhotmail.com
Ouvidoria: ouvidoriaOjuara.mt.leg.br Telefone: 0800 643-1009 - (66) 3556-3601
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PODER LEGISLATIVO planta
DE JUARA - MATO GROSSO ERA
: JUR
VARA -
providências. Está em segunda discussão o Projeto. O vereador Leo Boy disse que se houver
algum vereador que consegue junto ao seu deputado de partido alguma obra para o município,
que seja colocado na placa da obra o nome do parlamentar. Terminada a discussão, está em
votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário,
conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador Salvador Pizzolio, Favorável; Vereador
Eraldo Markito, Favorável; Vereador Hélio Castão, Favorável; Vereador Flavinho, Favorável;
Vereador Leo Boy, Favorável; Vereador João Rissotti, Favorável; Vereador Chico do Indea,
Favorável; Vereadora Ulliane Macarena, Favorável; Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável.
Aprovado por unanimidade dos vereadores. —- Projeto de Lei do Legislativo nº 012/2019
(zero, dozeldois mil e dezenove) - Dispõe sobre a incorporação ao Mapa Rodoviário e
denominado de Estrada Vicinal no Município de Juara e dá outras providências. Está em
segunda discussão o Projeto. O vereador Leo Boy disse que essa estrada é de uso comum
dos moradores da região, mas que o executivo municipal dizia que era particular e por isso não
fazia manutenção nela e nem na ponte existente e agora com a municipalização da estrada a
sua recuperação ficará por conta da prefeitura municipal. O vereador Markito disse que na
estrada existe um local de banhado que necessita de um aterro porque na época das chuvas
os moradores não conseguem passar. O vereador Hélio Castão disse que agora a prefeitura
poderá recuperar a estrada onde residem vários moradores nessa linha. O vereador Chico do
Indea disse que essa estrada pertence ao município de Juara e, portanto onde residem vários
moradores que quase perderam a instalação da energia por não ter condições do caminhão
passar por falta de manutenção. O vereador Markito solicitou a elaboração de um projeto
dando liberdade ao secretario de adentrar por uma estrada onde não há porteira para recuperá-
la. O vereador Chico do Indea disse que não necessidade da elaboração do projeto, porque se
houver mais de um morador na estrada e não há porteira é obrigação da prefeitura atende-los.
Terminada a discussão, está em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for
contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador
Salvador Pizzolio, Favorável; Vereador Eraldo Markito, Favorável; Vereador Hélio Castão,
Favorável; Vereador Flavinho, Favorável; Vereador Leo Boy, Favorável; Vereador João
Rissotti, Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável; Vereadora Ulliane Macarena,
Favorável; Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável. Aprovado por unanimidade dos vereadores. —
Projeto de Lei do Legislativo nº 013/2019 (zero, trezeldois mil e dezenove) - Dispõe sobre
envio de Projetos Executivos e Complementares de Obras Públicas Municipais ao Poder
Legislativo de Juara — MT, e dá outras providências. Está em segunda discussão o Projeto. O É
vereador Leo Boy disse que esse projeto é para quando a prefeitura realizar uma licitação e
emitir a ordem de serviço para a execução da obra, ela terá que comunicar o poder legislativo
para que os vereadores possam acompanhar a execução da mesma. Terminada a discussão,
está em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie
contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador Salvador Pizzolio, Favorável;
Vereador Eraldo Markito, Favorável; Vereador Hélio Castão, Favorável; Vereador Flavinho,
Favorável; Vereador Leo Boy, Favorável; Vereador João Rissotti, Favorável; Vereador Chico do
Indea, Favorável; Vereadora Ulliane Macarena, Favorável; Vereadora Marta Dalpiaz,
Aprovado por unanimidade dos vereadores. - Projeto de Lei do Legislativo nº
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014/2019 (zero, quatorze/dois mil e dezenove) - Dispõe sobre a denominação da Unidade
Básica de Saúde, localizada no bairro Jardim América e dá outras providências. Está em
primeira discussão o Projeto. O vereador Chico do Indea disse que esse pedido foi sugerido
pela ex vereadora Dita homenageando o ex vereador Orlando Barbosa, para que o Posto de
Saúde do Jardim América tivesse seu nome. Terminada a discussão, estã em votação, quem
for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a
ordem de chamada por vereador. Vereador Salvador Pizzolio, Favorável; Vereador Eraldo
'Markito, Favorável; Vereador Hélio Castão, Favorável; Vereador Flavinho, Favorável; Vereador -
Leo Boy, Favorável; Vereador João Rissotti, Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável;
Vereadora Ulliane Macarena, Favorável; Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável. Aprovado por
unanimidade dos vereadores. — Projeto de Lei do Legislativo nº 015/2019 (zero, quinze/dois
mil e dezenove) — Dispõe sobre a denominação de rua localizada no Distrito de Paranorte,
Município de Juara - MT. Está em Primeira discussão o Projeto. O vereador Leo Boy disse
que o projeto é uma sugestão do policial Queiroz para que fosse colocado o nome do ex
policial Araújo em uma rua do Distrito de Paranorte. Terminada a discussão, está em votação,
quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme
a ordem de chamada por vereador. Vereador Salvador Pizzolio, Favorável; Vereador Eraldo
Markito, Favorável; Vereador Hélio Castão, Favorável; Vereador Flavinho, Favorável; Vereador
Leo Boy, Favorável; Vereador João Rissotti, Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável:
Vereadora Ulliane Macarena, Favorável; Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável. Aprovado por
unanimidade dos vereadores. - Moção de Aplauso nº 014/2019 (zero, quatorze/dois mil e
dezenove) - Ao Secretário de Estado de Infraestrutura e Logistica de Mato Grosso, Marcelo de
Oliveira e Silva, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Juara. Está em única
discussão a Moção. A vereadora Marta Dalpiaz disse que falar das qualidades do secretário
Marcelo é redundante, porque todos os vereadores tiveram a oportunidade de ser recebido por
ele na SINFRA e sabemos que ele trabalha no sistema de portas abertas e ele tenta solucionar
todas as demandas do município e mais precisamente na questão do transporte intermunicipal,
com essa licitação emergencial, ele foi bem incisivo quando os vereadores de Juara foram
procura-lo e se ele for secretário até o final do mandato do governador Mauro Mendes ele faria
licitação em todas as áreas de Mato Grosso. Ele usa a expressão que temos que banir
empresas que só querem usufruir do transporte intermunicipal e temos que dar um preço justo
para a população. Disse que ele teve um papel importante na sessão de conciliação, onde o
estado não arredou o pé e essa impossibilidade de conciliação derrubou a liminar da empresa
Verde Transporte e permitiu que o contrato fosse assinado com a empresa Satélite Norte que
vai fazer o serviço diferenciado em Juara e na semana passado tivemos a licitação da tarifa
básica, onde a empresa vencedora passou o valor de R$- 69,00(sessenta e nove reais) d
Juara à Cuiabá. O vereador Markito disse que o Marcelo Padeiro é uma pessoa totalmente
diferente daquele Marcelo que foi secretário no governo do Pedro Taques. Disse que Marcelo
Padeiro é uma pessoa comprometida com o-estado de Mato Grosso e nunca deixa de receber
os vereadores de Juara e está sempre tentandosresolver os peter que chega até ele e
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a pavimentação asfáltica das ruas da cidade e logo estará liberando os recursos para a reforma
de algumas pontes acima de doze metros, para que as rodovias estaduais que cortam o
município possam dar acesso a outros municípios e interligar a nossa região a outros centos do
estado. Disse que ele foi importante na licitação de uma nova empresa de ônibus para fazer a
linha de Juara à Cuiabá. O vereador Flavinho disse que o Marcelo foi e está sendo muito
importante para Juara, porque ele foi o responsável pela liberação de recursos para
pavimentação de ruas e avenidas da cidade. Disse que está muito preocupado, porque os
convênios que estão sendo executados no momento aqui em Juara, são convênios que vieram
de outras gestões e não podemos esquecer que os convênios que estão sendo executados,
“foram assinados na gestão do governo do Pedro Taques e por isso temos que cobrar do
secretário Marcelo Padeiro a elaboração de novos convênios para que no futuro possam ser
executados, mesmo em outras gestões futuras, para que o próximo gestor de Juara tenha obra
para executar. Disse que o Marcelo Padeiro é uma pessoa diferenciada, honesta, séria, de
palavra, tanto ele como o vice governador Otaviano Pivetta. Quanto à licitação da linha de
ônibus de Juara à Cuiabá, ele foi o grande responsável pela assinatura de novo contrato e com
isso barateando o valor da passagem até Cuiabá. A vereadora Marta disse que só quer
acrescentar na palavra do vereador Flavinho quando ele fala de convênios antigos que estão
sendo pagos agora, que isso se chama principio da continuidade e o governador Mauro
Mandes está fazendo exatamente isso, pagando convênios que não foram pagos
anteriormente, inclusive o da Deputada Janaina Riva para pavimentação asfáltica, cujo
convenio era do seu pai e está sendo pago somente agora. Disse que torce muito para que o
prefeito Carlos ou o próximo gestor receba o pagamento do restante das emendas do deputado
Oscar Bezerra. O vereador Flavinho disse que o governo está pagando esses convênios,
-porque já foram conveniados e é isso que temos que correr atrás, fazer novos convênios para
que os próximos gestores possam pagar e não deixar para correr atrás em cima da hora,
porque ainda temos aqui em Juara, muitos locais que estão sem asfalto, como é o caso do
Portal das Flores, Porto Seguro, Cruzeiro do Sul, Av. Walter Luiz Lauro, Rua Argentina, as ruas
de frente às creches e outros locais. O vereador Chico do Indea disse que realmente tem a
continuidade porque tem o convenio assinado e por isso está fazendo esses pagamentos
porque ele tem que finalizar esses convênios em abertos. O vereador Leo Boy disse que as
ações do Marcelo Padeiro foram exemplares, porque um dia chegou à sala do Marcelo quatro
vereadores de Juara e fizeram uma proposta muita louca, quer foi a da Av. Rio Grande do Sul, -
da Av. José Alves Bezerra e também pegar parte da emenda do Oscar Bezerra e colocar nesse
convenio de dois mil e nove, que é da pavimentação do Jd. Paranaguá e Pq. Alvorada e ele
aceitou, porque tinhamos um recurso que é fruto da emenda do deputado Oscar Bezerra a
qual não iria conseguir ser executado pelo município de Juara, porque ela tinha um prazo e já
havia demorado demais para se concluir e a emenda era no valor de aproximadamente três
milhões de reais e as licitações realizadas foram desertas e então esse recurso seria devolvido
para o estado de qualquer maneira. Eles fizeram a proposta para o Marcelo de trocar esse
convenio com o da pavimentação asfáltica, onde foram realizadas as pavimentações das
avenidas. Disse que o Marcelo foi o grande responsável pela realização da licitação para que
outra e pudesse fazer" percurso de Juara à Cuiabá. O vereador Salvador
e 7
a
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disse que realmente o município precisa de novos convênios, mas também temos vários que já
estão cadastrados e precisam ser pagos. Disse que o setor de engenharia precisa de novos
servidores para ajudar, porque os que estão não dão conta de elaborar novos projetos para
que os vereadores possam ir à busca de recursos para a execução dos convênios. Disse que o
Marcelo é uma pessoa diferenciada e todas as vezes que os vereadores de Juara estiveram
em seu gabinete, sempre foram atendidos da melhor maneira possível. O vereador João
Rissotti disse que o Marcelo é uma grande pessoa, de palavra e cumpridor de suas promessas
e Juara depende muito de pessoas dessa natureza, porque é um município promissor e que
depende de arrecadação externa para realizar suas obras e por isso temos que agradecer ao
Marcelo pela liberação de vários recursos para Juara. O vereador Flavinho disse compete ao
município realizar projetos e como o município é associado da AMM e eles possuem uma
equipe somente para fazer projetos para o município. O vereador Leo Boy disse que o senador
Wellington Fagundes esteve aqui em Juara e tinha um compromisso com o município de uma
emenda de aproximadamente seiscentos e cinquenta mil reais, mas necessitava de um projeto
e então falaram com o prefeito Carlos Sirena e já tinha no setor de-engenharia um projeto de
uma creche feito e cadastraram o projeto e já foi aprovado pelo ministério. Por isso a
necessidade de ter projetos para que os vereadores possam buscar os recursos necessários
para sua a construção da obra. Terminada a discussão, está em votação, quem for favorável,
se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de
chamada por vereador. Vereador Salvador Pizzolio, Favorável; Vereador Eraldo Markito, |
Favorável; Vereador Hélio Castão, Favorável; Vereador Flavinho, Favorável: Vereador Leo
Boy, Favorável; Vereador João Rissotti, Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável:
Vereadora Ulliane Macarena, Favorável; Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável. Aprovada por
unanimidade dos vereadores a moção. Não havendo mais matérias para a Ordem do dia,
passamos as Considerações Finais. Nesse momento o presidente solicitou autorização dos
vereadores para que fosse realizada a entrega de uma moção de aplauso para o empresário
Nei Drogas. E assim foi feito. Após a entrega e presidente solicitou que os vereadores
ocupassem novamente seus assentos e deu continuidade a sessão. O vereador Flávio Valério
- dispensou a palavra. O vereador João Rissotti cumprimentou todos os presentes e disse que
visitou a estrada do Jaú e pode verificar as péssimas condições de trafegabilidade de algumas
pontes e já passou essas demandas ao prefeito Carlos Sirena. Disse que passou pela obra de
rebaixamento da serra da Itapaiuna e que o serviço está excelente e em breve ninguém saberá
que lá existia uma serra e que muito transtorno causou aos motoristas que passaram pelo local
e que agora o trafego de veículos pesados seguirá normalmente. Disse que a cada dia que -
passa muita coisa acontece dentro do município e sempre melhorando o conforto da
população. Disse que recebeu algumas fotos de uma ponte que está com problemas nas
proximidades da mineradora e já passou para o responsável fazer o conserto. Disse que é
necessário fazer um mutirão para a limpeza dos córregos porque estão totalmente encobertos
com lixo, mato e inclusive com móveis velhos e solicitou ao executivo municipal a limpeza
desses córregos. O vereador Salvador Pigzolio dispensou a palavra. O vereador Eraldo” —
Markito cumprimentou todos os presentes e sua fala fazendo comentário a respeito da
elaboraç guns ofícios que fô ados ao executivo municipal. Cobrou da
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secretaria de cidade a contratação de um caminhão pipa para dar suporte no aguamento das
ruas para que amenize a poeira das ruas não pavimentadas. Solicitou o empenho dos fiscais
da prefeitura para coibir o abuso de algumas pessoas que estão jogando lixo nas saídas da
cidade, porque está virando um lixão a céu aberto e isso deixa um aspecto muito feio na
cidade. Esteve visitando a ponte sobre o rio Aguas Claras na estrada da Pedreira e que a ponte
precisa ser interditada imediatamente por que ela está caindo e precisa fazer uma ponte nova.
Os vereadores Hélio Castão cumprimentou todos os presentes e disse que queria agradecer
aos secretários municipais por ter atendido seus pedidos. Disse que são obras que beneficiam |
a população, como patrolamento de estradas, reforma de pontes. Disse que a pavimentação do
Pq. Alvorada está acontecendo, mas é necessário que o prefeito ilumine a Av. Luiz Gatti que
está totalmente às escuras. A vereadora Marta Dalpiaz iniciou suas considerações dizendo
que com relação a cobrança da ponte nas proximidades da mineradora pelo vereador João, ela
disse que esteve com o secretário Rivair e foi informada que a equipe de pontes já estava se
deslocando até local para recuperar essa ponte. Disse ter cobrado diariamente do executivo
municipal a publicação do interesse dos serviços funerários do município, porque não há
empresa que possui a concessão desses serviços à aproximadamente dois anos. Disse que foi
informada que o executivo municipal está preparando a publicação para que as empresas que
tenham interesse nesses serviços possam se manifestar e façam suas propostas para os
serviços funerários e também para organização do cemitério municipal e gostaria de poder no
dia dos finados e a população não cobrar dos vereadores novamente a limpeza e organização
do cemitério municipal. Os vereadores falaram aqui hoje da importância do executivo municipal
ter os projetos em mãos para que os vereadores e também o executivo municipal possam ir à .
busca de recursos, tanto na esfera municipal, como na federal e quando eles foram à Brasília,
para adequações no projeto de pavimentação asfáltica do convênio de dois mil e nova, os
vereadores protocolaram no gabinete do Deputado federal Juarez Costa, o projeto de asfalto e
galerias pluviais da Rua Argentina no Jd. América e todos sabem da importância da
pavimentação daquela rua, porque nele está instalada uma creche municipal e estamos
aguardando a liberação das emendas dessa bancada atual de deputados e senadores para
contemplação do asfalto naquela rua. Disse que tem cobrado muito a construção dos redutores
de velocidade porque as ruas estão com pavimentação nova e os motoristas abusam da
velocidade. Disse que o vereador Salvador sugeriu ao executivo municipal a elaboração de
uma licitação para que uma empresa construa esses redutores de velocidade, porque o
município não possui mão de obra necessária para isso. Disse que foi procurada por uma
pessoa solicitando que os vereadores regulamente a autorização de aplicativos de veículos e
ela buscou informações com a assessoria jurídica da câmara municipal, e estão elaborando um
projeto de lei para essa finalidade. Disse que foi dito aqui hoje que as pessoas duvidam do
trabalho do vereador e ela que já participou como presidente de comissão sabe muito bem o |
quanto o vereador dispensa parte de seu tempo para se dedicar aos estudos de projetos e que
as portas estão abertas para aqueles que têm interesse em saber como tudo acontece. Além
disso, ainda tem o site da câmara para que todos tenham conhecimento da vida dois
vereadores, porque tudo que acontece,na câmara municipal é publicado no site. O vereador
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passada ele recebeu muitas criticas, inclusive algumas ríspidas, principalmente dos moradores
do Assentamento PA Vale do Arinos. Disse que não culpa os moradores por estarem
criticando, apenas que as criticas vieram para a pessoa errada, porque desde o mês de abril
ele vem insistindo com o prefeito para que as estradas dos assentamentos fossem
recuperadas. Disse que conhece a realidade dos assentamentos e sabe das dificuldades e é
vergonhoso e a única vez eu as estradas foram recuperadas no inicio do período da seca foi na
gestão do ex prefeito Oscar Bezerra e o que dá raiva é que as estradas dos assentamentos
são as ultimas porque dizem que os assentamentos é do INCRA, mas os assentados quando
necessitam de adquirir insumos ou outros produtos para sua família, eles vem aqui em Juara e
gastam seus dinheiros aqui, então o assentamento também é de Juara e não só do INCRA. A
vereadora Ulliane acabou de dizer que foi informada que os maquinários estariam indo nesta
data para os assentamentos, ou seja, no mês de setembro, quando já estamos prestes a entrar
no período chuvoso novamente e isso é uma vergonha. Agora as criticas deveriam ser para o
prefeito, para os secretários que não fazem o serviço na época certa. Disse que no
Assentamento do Escondido os moradores alugaram uma máquina para fazer um aterro e
solicitaram do prefeito que fizesse a ponte, o que foi aceito, mas depois o prefeito solicitou que
os moradores dessem a maneira e eles colocaram a madeira no local as quais estão lá até hoje
e eles me envaram uma mensagem dizendo se estão esperando chover para a enxurrada levar
as pranchas embora e eu não pude responder nada a eles. Disse que o prefeito fez muitas
promessas e agora não está cumprindo e ele está passando por mentiroso, porque na época
da campanha ele estava acompanhando o prefeito pelo interior do município. Disse que na
semana passada o vereador Flavinho fez uma alerta aqui dizendo que o projeto da deputada
Janaína que está tramitando na Assembleia e que virou projeto do governo do estado sobre a
proibição da pesca por cinco anos no Estado de Mato Grosso. Disse que o vereador Flavinho
foi feliz nas suas palavras quando disse que a pesca é o lazer da população juarense e que
muitos dependem dela para sua sobrevivência e que existem muitas formas de coibir a pesca
predatória, fiscalizando e fazendo cumprir as leis vigentes no estado. Disse que é necessário
que a deputada ou pessoas da estafe do governo estadual vir à Juara e fazer audiência publica
com a população, para saber da real condição de cada pescador e aí sim fazer o projeto de
acordo com a necessidade de cada pescador. Disse que esteve no INCRA a semana passada
tratando da regularização fundiária dos assentados, mas é vergonhosa a situação do INCRA,
“porque eles não possuem estrutura nenhuma e disseram que se o município tiver condições de
fazer o GEO tudo bem, porque o INCRA de Cuiabá não tem recursos nem para um servidor vir
fazer vistoria no município. Disse que esteve no governo estadual vendo como é o refis
estadual e que o governo estadual está disponibilizando meios para aqueles que possuem
dividas com o estado de Mato Grosso, possam quitá-las e limpar seu nome. Disse que a
questão do caminhão pipa que é necessário que ele venha com motorista, ele in formou que no
INDEA os veículos são alugados e não é necessário que venha com o motorista e por isso
estão aguardando chover novamente porque ai não irá precisar alugar outro caminhão pipa”
para molhar as ruas da cidade. Disse que esteve no INTERMAT em Cuiabá e foi atendido pelo
servidor efetivo do INTERMAT Francisco Borges e cobrou dele a regularização fundiária do
municíio de Juara-e-ele falou que o presidente atual do INTERMAT é difícil abrir conversa com
A
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ele e fizeram um pedido de apoio para diversos deputados e até agora nada andou e o órgão
está com vinte e seis servidores de carreira para cuidar de cento e quarenta e um municípios e
foi colocado nas redes sociais que iriam aumentar o quadro de servidores do órgão e ele
informou que em parte sim, que a assembleia legislativa disponibilizou dez servidores
administrativos, mas que não entendem de nada de regularização fundiária e não irão
colaborar em nada na questão de regularização fundiária. Parabenizou todos os médicos
veterinários do Brasil pela passagem do seu dia. À vereadora Ulliane Macarena, dispensou a
palavra. O vereador Leo Boy disse que realmente é lamentável a questão da regularização
fundiária e não consegue entender o que realmente acontece no Brasil, no Estado de Mato
Grosso e em Juara, porque desde que entrou para a política está tentando resolver essas
questões de regularização fundiária de Juara. Disse que foi contratada uma empresa em
parceria com o INTERMAT e ela fez todo o levantamento e na hora de acertar a situação, o
estado rompeu o contrato com a empresa e todo o serviço foi perdido, inclusive tem contratos
de moradores do Pq. Kennedy que são originais que não foram devolvidos até hoje e não
consegue entender porque ela não funciona aqui em Juara. Disse que foram deixadas
dotações no orçamento para essa finalidade, mas também não adiantou e não deu
prosseguimento. Disse que foi contratado um topografo para fazer o levantamento e na hora
que estava tudo pronto o prefeito Carlos Sirena rompeu o contrato e não fez nada. Disse que
quando houve a necessidade de regularizar o Santa Terezinha, o estado correu atrás e fez a
regularização, porque o estado iria ficar sem certidões, devido ao convenio que existia
assinado. Aqui em Juara existem alguns loteamentos que estão fáceis de acertar, mas a
prefeitura não o faz e quem paga com isso é a população que fica sem documentos. Disse que
esteve na semana passada na Comunidade do Jaú, visitando as obras da construção das salas
de aula e que o serviço ficou muito bom, mas os aparelhos de ar condicionado se encontram
no local, mas não podem ser instalados porque a energia da escola não comporta os aparelhos
e enquanto isso as crianças passam calor na escola. Disse que essa semana estará indo à |
Cuiabá resolver essa questão e outras que estão pendentes e espera que tudo seja
solucionado. Disse que esteve visitando algumas estradas do município e que os trabalhos de
recuperação ficaram muito bons, inclusive a substituição de algumas pontes por tubos. Disse
que conversou com o secretário Rivair e foi informado que assim que acabar o patrolamento
das estradas na região do Jaú, os maquinários estarão se dirigindo para a estrada Beira Rio
para sua recuperação e também atender os assentamentos daquela linha. Disse que se as
estradas do assentamento não forem reabertas o pessoal da Energisa não poderão instalar a
energia, porque o caminhão com os postes e material necessário para as ligações não passa
pelas estradas e é um absurdo, porque o município tem dinheiro do Fethab e é só contratar
uma máquina e reabrir a estrada. Esteve na serra de Itapaiuna visitando a obra de
rebaixamento da serra e o trabalho está ficando de excelente qualidade. Disse que visitou
também o Posto de Saúde do Machado, que foi reformado e está pronto para atender a
população da região. Disse que conversou com o secretário Rivair para retirar as pedra
- existentes em uma curva da estrada, porque o local é muito propício para acontecer um
acidente muito grave e recebeu a informação que as"pedras serão retiradas. Na estrada das '
aldeias indígenas serão i
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trafegabilidade para os moradores e também para os indígenas. Disse ter alguém que
reclamou que ele visitou esses locais com o veículo da câmara e informou aos interessados
que o veículo está à disposição, mas que ele como presidente do legislativo estará sim,
fiscalizando as obras que estão acontecendo no município com o veículo da câmara municipal.
Disse que essa visita foi muito proveitosa porque pode ouvir as cobranças dos moradores
dessas localidades e pode observar e vai cobrar do executivo municipal todas as reivindicações
«dos moradores. Disse que estará visitando as obras de recuperação da estrada Beira Rio e dos
assentamentos, assim que o trabalho for iniciado, para saber quais os anseios dos moradores
- dessa linha. Disse que quando o vereador solicita algum trabalho para o executivo municipal,
essa solicitação não é do vereador e sim da população, porque o vereador é a ligação entre o
executivo municipal e a população. O presidente Leo Boy agradeceu a presença de todos e
aos servidores da Câmara Municipal, pela ajuda na condução dos trabalhos nesta sessão
ordinária e convidou todos para a próxima Sessão Ordinária que será realizada no dia
- dezesseis de setembro de dois mil e dezenove, às dezenove horas e trinta minutos na Câmara .
Municipal, nesta cidade. Não havendo mais nada a tratar, encerrou a sessão. Eu, Flávio
Valério, Primeiro Secretário, mandei digitar a presente ata, que segue por mim assinada e
pelos demais Edis.
Juara-MT, 09 de setembro de 2019.
“Eraldo Francisco Alves Gt
Francisco Valtênio Salles Ferreira
Hélio Francisco Castão.
Marta Dalpiaz Nepomuceno
Salvador Marinho Pizzolio Alves,
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