sessao nº 24

PODER LEGISLATIVO Conasa
DE JUARA - MATO GROSSO O Mans
Ata da Vigésima Quarta Sessão Ordinária, do Terceiro Período
Legislativo, da Nona Legislatura.
Aos dezesseis dias do mês de setembro de dois mil e dezenove, às
dezenove horas e trinta minutos, no Plenário Daury Riva da Câmara Municipal de Juara — Estado
de Mato Grosso, reuniram-se os membros que compõem o Poder Legislativo Municipal, para a
realização da Vigésima Quarta Sessão Ordinária, do Terceiro Período Legislativo, da Nona
Legislatura. Constatada a presença dos Senhores Vereadores: Valdir Leandro Cavichioli —
Presidente, Flávio Valério - Primeiro Secretário, João Batista Rissotti - Segundo Secretário,
Eraldo Francisco Alves, Francisco Valtênio Salles Ferreira, Hélio Francisco Castão, Marta
Dalpiaz Nepomuceno, Salvador Marinho Pizzolio Alves e Ulliane Patrícia Ferreira Rocha. O
Presidente cumprimentou todos os presentes, bem como aqueles que acompanham a transmissão
da sessão pelas redes sociais e sob a proteção de Deus e em nome da Comunidade Juarense,
declarou aberta a sessão. Em seguida, convidou o pastor Paulo Henrique da Igreja Presbiteriana
Independente-lPIB, para que fizesse a leitura de um trecho da Biblia. O Presidente solicitou ao
Segundo Secretário a conferência das assinaturas na ata da sessão anterior, o qual informou nove
assinaturas, portanto, dada por aprovada. O Presidente solicitou ao Primeiro Secretário a leitura
das matérias recebidas no Pequeno Expediente: Ofício nº 1010/2019(mil e dez/dois mil e
dezenove) - Secretaria Municipal de Saúde — Encaminhando relatório das atividades realizadas
pela Secretaria Municipal de Saúde referente ao mês de agosto, do corrente ano. Ofício nº
997/2019(novecentos e noventa e sete/dois mil e dezenove) - Prefeitura Municipal de Juara —
Encaminhando relatório das atividades desenvolvidas pelas Secretarias que compõem o staff
municipal, referente ao mês de agosto, do corrente ano. Em seguida, passou-se aos vereadores
inscritos no pequeno expediente. O vereador Flavio Valério, agradeceu a presença da diretoria da
Acrivale, bem como a presença do pastor Paulo Henrique. Informou que encaminhou ofício ao
executivo municipal solicitando a possibilidade de remanejar os superpostes que foram retirados da
Avenida Rio Arinos ou os que estão depositados no pátio da garagem municipal para o trecho não
pavimentado da Avenida Walter Luiz Lauro. Informou que esteve hoje pela manhã, juntamente com
a vereadora Ulliane Macarena, em conversa com o prefeito municipal e comentaram a respeito das
luminárias coloridas que vem sendo colocadas no canteiro da Avenida Rio Arinos, as quais eram
para focar e valorizar as árvores, porém não estão criando os efeitos desejados e que, nesse
sentido, tiveram a ideia de colocar alguns postes mais baixos e, citou como exemplo, os postes da
Avenida Tarumãs na cidade de Sinop-MT; que o prefeito municipal ficou de fazer o orçamento na
a responsável e que, provavelmente estará fazendo a substituição. Agradeceu ao prefeito
uperpostes para a praça do
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bairro Jardim Floresta. Dando continuidade, o vereador Flavio Valério solicitou do Presidente Léo
Boy o veiculo desta Casa para que eles, mesa diretora, fossem amanhã até a cidade de Juina,
uma vez que a Deputada Janaina Riva conseguiu com o chefe do IBAMA de Juina a doação de
madeiras apreendidas para município de Juara. Destacou que, além deles vereadores também irão
o prefeito municipal e o secretário de transportes para que possam verificar as madeiras que
melhor atenderão as necessidades do município. Em seguida, o vereador Salvador Pizzolio
dispensou o uso da palavra. O vereador Hélio Castão requereu que fosse encaminhado ofício ao
setor competente para a realização de serviços de manutenção de ponte na Linha Pedro Damião,
pois a mesma está danificada. Disse que os moradores que fazem uso daquela linha cobram os
serviços com maior brevidade possivel, pois a via é rota do transporte escolar e a situação tem
oferecido riscos de acidentes. Requereu também que fosse feito o serviço de patrolamento e
cascalhamento nas proximidades do sítio do Sr. Alceu Buchelt. Requereu ainda, serviço de
patrolamento e cascalhamento no setor de chácaras conhecido como Maria Lisboa próximo a
Acrivale. A vereadora Marta Dalpiaz parabenizou a diretoria da Acrivale pela realização da
Expovale, a qual foi um grande sucesso superando todas as expectativas. Comentou que enviou
ofício a secretaria de saúde para que a mesma busque a habilitação do SAMU; que o governo
federal disponibilizou uma ambulância do SAMU, mas que esta nunca funcionou como tal e nesse
sentido, solicitou o credenciamento de uma equipe capacitada para atender com mais qualidade.
Destacou que foi cobrada sobre a fiscalização das obras de infraestrutura dos novos loteamentos;
que algumas pessoas que adquiriram terrenos no Jardim Universitário cobraram qual é o papel da
prefeitura municipal em relação à fiscalização do trabalho de infraestrutura que está sendo feito;
afirmou que ela foi até ao setor de engenharia e conversou com o engenheiro Junior Tolovi e o
mesmo informou que é papel da prefeitura municipal fiscalizar e nesse sentido, a vereadora Marta
Dalpiaz disse que enviará ofício ao executivo municipal para que habilite que profissional
capacitado para fiscalizar as obras de infraestrutura no Jardim Universitário. Afirmou também que ê
sabido por todos que loteamentos são, na maioria das vezes, um problema no municipio de Juara;
que grande parte deles não cumprem os prazos de obras de infraestrutura; que o município
cauciona lotes e vai liberando conforme as obras vão sendo realizadas, mas que a população :
espera mais, espera poder receber aquilo que lhe foi proposto quando fez a aquisição do terreno.
O vereador Chico do Indea agradeceu o pastor Paulo Henrique pela oração feita e também
agradeceu a toda a diretoria da Acrivale pela presença. Em seguida, solicitou ao vereador Flavio
Valério e ao vereador Léo Boy, para que juntos, encaminhassem ofício ao executivo municipal
avenidas Rio Arinos e José
requerendo a limpeza das ruas/pavimentadas, assim como é feito nas
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Alves Bezerra. Reforçou o pedido de limpeza do terreno ao fundo do PAM; que é sabido por todos
que trata-se de um terreno de propriedade particular, porém leis aprovadas nesta Casa dão conta
de que a prefeitura municipal deve proceder a limpeza também de terrenos particulares quando
esta não é feita por seus proprietários e fazer o lançamento no IPTU deste imóvel; que o que não
se pode é deixar que isso prejudique a coletividade. O vereador Eraldo Markito parabenizou a
diretoria da Acrivale pelo evento da Expovale e agradeceu a presença do pastor Paulo Henrique e
suas palavras proferidas. Requereu que fosse encaminhado ao setor competente ofício solicitando
patrolamento e cascalhamento para as linhas |, Il e Ill do assentamento, bem como na estrada que
dá acesso as aldeias indigenas, pois estes necessitam escoar suas colheitas de castanha.
Requereu também que fosse encaminhado ofício para arrumar um bueiro que quebrou na estrada
indigena sentido cachoeira, uma vez que o trafego daquela localidade esta prejudicado. Requereu
ainda, o conserto de uma ponte na Comunidade Machado próximo a escola, para que não venha
prejudicar o transporte escolar daquela localidade. Cobrou mais uma vez, o conserto de cinco
pontes na estrada Bonetti que há mais de ano estão danificadas e nesse sentido, solicitou que O
vereador Chico do Indea assine em conjunto esse pedido ao executivo municipal. Solicitou
informações da secretaria de educação a respeito da demora da inauguração das novas salas de
aula da escola Nivaldo José Fracarolli. Agradeceu ao diretor de cidade, Sr. Carlos Nunes, que
atendeu ao seu pedido e procedeu a limpeza da Avenida Brasil no Jardim América. O vereador
João Rissotti requereu a elaboração de um ofício para que arrume um bueiro que está afundando
na Rua Sorocaba e reforçou o pedido de pintura de sinalização das faixas de estacionamento
desta mesma rua, a qual encontra-se apagada. Não havendo mais matérias e nem vereadores
inscritos no Pequeno Expediente, passou-se ao Grande Expediente: — Projeto de Lei Municipal
nº 031/2019 (zero, trinta e umídois mil e dezenove) - Autoriza ao Chefe do Poder Executivo
Municipal a proceder a confissão e o parcelamento de débitos perante a Energisa Mato Grosso —
Distribuidora de Energia S.A e dá outras providências. - Projeto de Lei Municipal nº 032/2019
(zero, trinta e doisldois mil e dezenove) - Dispõe sobre a alteração do 83º(terceiro) do artigo
1º(primeiro) da Lei Municipal n 2.766/2019(dois mil setecentos e sessenta e seis/dois mil e
dezenove), que Institui Gratificação pelo encargo de membro de Comissão de Sindicância,
Processo Administrativo Disciplinar e Procedimento Administrativo de Apuração de Infrações
Contratuais e dá outras providências. - Projeto de Lei do Legislativo nº 018/2019 (zero,
dezoitoldois mil e dezenove) - Dispõe sobre a denominação de área pública constante na planta
oficial do Residencial Jardim Floresta, Município de Juara-MT. - Projeto de Decreto Legislativo
“006/2019 (zero, zero, seisldois mil e dezenove) - Concede a Senhora Maria Cordeiro
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Rodrigues, o Diploma “Professora Elaine Silvana de Matias Alves”. — Projeto de Decreto
Legislativo nº 007/2019 (zero, zero, seteldois mil e dezenove) - Concede a Senhora Regina de
Oliveira de Figueira, o Diploma “Professora Elaine Silvana de Matias Alves”. — Projeto de Decreto
Legislativo nº 008/2019 (zero, zero, oitoldois mil e dezenove) - Concede ao Senhor Roberto
Aparecido Trabaquini, o Diploma “Professora Elaine Silvana de Matias Alves”. - Projeto de
Decreto Legislativo nº 009/2019 (zero, zero, noveldois mil e dezenove) - Concede a Senhora
Eliane Teresa Parazzi Borges, o Diploma “Professora Elaine Silvana de Matias Alves". —
Requerimento nº 019/2019 (zero, dezenoveldois mil e dezenove) - Requerendo resposta do
Ofício nº 044(zero, quarenta e quatro)/GVCI/2019(dois mil e dezenove), ao que tange
especificamente a solicitação sobre a situação para uso de cada maquinário, bem como constando
as possiveis peças necessárias de recomposição ou serviços a serem realizados para que estes
possam ser utilizados em prol do Município para atendimento à população. - Moção de Aplauso
nº 012/2019 (zero, dozeldois mil e dezenove) - Aos componentes da Diretoria da Acrivale pelos
relevantes serviços prestados na realização da 27º(vigésima sétima) EXPOVALE - Moção de
Aplauso nº 013/2019 (zero, trezeldois mil e dezenove) — Para Rainha, Princesa, Madrinha e
Musa Fan Fest da 27º(vigésima sétima) EXPOVALE. Não havendo mais vereadores inscritos no
Grande Expediente, passamos a Ordem do Dia. O Presidente solicitou ao Segundo Secretário a
conferência das assinaturas no Termo de Presença, o qual informou nove assinaturas. Havendo
Quórum, o Presidente solicitou ao primeiro secretário a leitura das matérias: — Projeto de Lei
Municipal nº 016/2019 (zero, dezesseis/dois mil e dezenove) — Dispõe sobre as Diretrizes para
Elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2020(dois mil e vinte), e dá outras
providências. Está em segunda discussão o Projeto. O vereador Flavio Valério disse que
trabalharam muito nesse projeto; que o projeto é extenso e complexo; que a comissão convidou a
população para participar da audiência pública, dando suas sugestões, para que assim possam
investir os recursos financeiros do municipio no próximo ano. Afirmou que serão mais de seis
milhões de reais previstos para a LDO do município de Juara. Pediu o apoio dos colegas
vereadores e afirmou que o trabalho foi feito em conjunto com os técnicos da prefeitura municipal.
O vereador Chico do Indea afirmou que participação popular foi ainda muito pequena, o que é uma
pena, tendo em vista que se tratava do momento de discutir o destino do município e a forma de
como tem que ser aplicado o recurso, a audiência pública contou apenas com alguns servidores,
técnicos e secretários da prefeitura. Disse que é compreensível o motivo pelo qual a população
deixou de participar; que a própria forma de como os orçamentos são aprovados e 0 município
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a desmotivação da população em participar da audiência. Destacou que O debate foi bastante
proveitoso e que esse é um projeto de suma importância para o município. Em seguida, o
Presidente Léo Boy parabenizou a comissão responsável pela elaboração do projeto da peça
orçamentária, a qual executou um excelente trabalho; que ele, já participou da elaboração desse
tipo de projeto e sabe das dificuldades que é lidar com a peça orçamentária do município de Juara.
Observou que a comissão, em parceria com os técnicos fizeram várias alterações para que O
executivo municipal possa ter melhores condições de executar O orçamento do próximo ano.
Destacou também que a participação da população em audiências públicas tem sido cada vez
menor, mas que os vereadores tem feito, na medida do possível, o melhor para atender o
município. O vereador Chico do Indea comentou que na audiência foi mostrado que esta Casa de
Leis em muito colaborou com o poder executivo, principalmente na questão de deixar que o
orçamento fique mais próximo o possivel da realidade. Citou como exemplo, que tinham dotações
destinadas a construção de habitação popular e, que é sabido que o município não tem recursos
para estar concluindo esse tipo de obra e nesse sentido, diminuíram esse tipo de dotações e se por
acaso, conseguirem recursos com algum deputado ou senador, estarão fazendo por meio de
abertura de crédito. Comentou também que recebeu resposta de um ofício encaminhado ao
senador Jayme Campos sobre a questão de habitação e este já se colocou a disposição e passou
a demanda desse Poder Legislativo para a sua equipe técnica no sentido de alocar recursos para 0
ano que vem. Terminada a discussão, está em votação, quem for favorável, se pronuncie
favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador.
Vereador Salvador Pizzolio, Favorável; Vereador Eraldo Markito, Favorável; Vereador Hélio
Castão, Favorável: Vereador Flavinho, Favorável; Vereador Leo Boy, Favorável; Vereador João
Rissotti, Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável; Vereadora Ulliane Macarena, Favorável;
Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável. Aprovado por unanimidade dos vereadores. — Projeto de Lei
do Legislativo nº 014/2019 (zero, quatorze/dois mil e dezenove) - Dispõe sobre a denominação
da Unidade Básica de Saúde, localizada no bairro Jardim América e dá outras providências. Está
em segunda discussão o Projeto. O vereador Chico do Indea lembrou que esse projeto foi uma
sugestão e solicitação da ex-vereadora Dita e que esta unidade de saúde ainda não tinha nenhuma
nomenclatura. Destacou que eles vereadores, estão fazendo um reconhecimento ao ex-vereador
ex-presidente desta Casa, Sr. Orlando Barbosa, pessoa essa que muito batalhou por aquela
região. Terminada a discussão, está em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem
ontrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador
ador Eraldo Markito, Favorável; Vereador Hélio Castão,
Salvador Pizzolio, Favorável;
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Favorável; Vereador Flavinho, Favorável; Vereador Leo Boy, Favorável; Vereador João Rissotti,
Favorável: Vereador Chico do Indea, Favorável; Vereadora Ulliane Macarena, Favorável;
Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável. Aprovado por unanimidade dos vereadores. — Projeto de Lei
do Legislativo nº 015/2019 (zero, quinzeldois mil e dezenove) - Dispõe sobre a denominação
de rua localizada no Distrito de Paranorte, Município de Juara - MT. Está em segunda discussão
o Projeto. O Presidente Léo Boy agradeceu os colegas vereadores pela votação em primeira
discussão e solicitou mais uma vez o apoio na votação da segunda discussão, uma vez que O
projeto foi uma solicitação do policial Queiroz do Distrito de Paranorte em que uma rua daquela
localidade estava sem nomenclatura e era preciso colocar iluminação pública na referida rua e ao
mesmo tempo o projeto visa homenagear o ex-policial Celso Araújo dos Santos, conhecido como
soldado Araújo. Terminada a discussão, está em votação, quem for favorável, se pronuncie
favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador.
Vereador Salvador Pizzolio, Favorável; Vereador Eraldo Markito, Favorável; Vereador Hélio
Castão, Favorável; Vereador Flavinho, Favorável; Vereador Leo Boy, Favorável; Vereador João
Rissotti, Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável; Vereadora Ulliane Macarena, Favorável;
Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável. Aprovado por unanimidade dos vereadores. - Requerimento
nº 019/2019 (zero, dezenoveldois mil e dezenove) - Requerendo resposta do Ofício nº 044(zero,
quarenta e quatro)/GVCI/2019(dois mil e dezenove), ao que tange especificamente a solicitação
sobre a situação para uso de cada maquinário, bem como constando as possíveis peças
necessárias de recomposição ou serviços a serem realizados para que estes possam ser utilizados
em prol do Município para atendimento à população. Está em única discussão o Requerimento. O
vereador Chico do Indea agradeceu a vereadora Ulliane Macarena por ter assinado juntamente
com ele esse requerimento. Solicitou o apoio dos colegas vereadores para estarem votando o
requerimento; que o requerimento é uma ferramenta que 0 vereador utiliza para estar fiscalizando
as ações do poder executivo; que ele, vereador Chico do Indea, encaminhou vários ofícios
solicitando essa demanda do executivo e não obteve respostas plausíveis, inclusive, afirmou o
vereador, ser este um dos motivos de fazer esse requerimento; que ele tem sido cobrado pela
população e nesse sentido, ele precisa de informações para sanar as dúvidas e questionamentos.
A vereadora Marta Dalpiaz afirmou que levou essa demanda ao prefeito municipal e deixo
informado de que o vereador Chico do Indea iria entrar com o requerimento e que ela, vereadora
Marta Dalpiaz, sugeriu que designasse alguém para fazer esse levantamento. A vereadora Ulliane
Macarena disse que concordou em assinar esse requerimento, tendo em vista que ela foi
presidente da SN teve(muitas dificuldades para fazer esse levantamento. Destacou que
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esse já é um problema que se arrasta, porém eles vereadores, precisam dar uma resposta à
população e, adiantou ao vereador Chico do Indea que são muitos os maquinários que estão
parados; que foi possivel constatar na CPI uma quantidade de peças que foram compradas e se
questiona o motivo de ter tanto maquinário parado e citou como exemplo ônibus escolar, tão
necessário ao município e afirmou que quando tiverem a resposta desse requerimento estarão
encaminhando a todos os colegas vereadores. Em seguida, o vereador Flavio Valério disse que em
dois mil e dezessete solicitou a relação desses maquinários, mas que assim como os colegas, não
obteve resposta pertinente ao assunto. Destacou que é uma preocupação com relação ao
patrimônio público uma vez que não se tem o controle do que se tem de maquinário e peças, que
não se tem o controle dos terrenos e não se sabe quais foram feitos em forma de cessão. Citou
como exemplo, a cessão dos dois terrenos ao DETRAN e que este, por sua vez não foi notificado e
não teve conhecimento desta cessão. Disse ser necessário esse levantamento no intuito de
constatar quantas máquinas o município possui em que pode ser investido e se compensa ou não
leiloar tais maquinários. O vereador Chico do Indea destacou que o intuito também é solicitar
recursos do governo do estado e deputados para que possam fazer a recuperação do maquinário
e, afirmou que é sabido por todos que tem maquinário que foi cedido pelo governo do estado ao
município em forma de comodato. O vereador Eraldo Markito disse que concorda com o vereador
Chico do Indea e que a comissão da CPI pode constatar que muitos maquinários estavam
deteriorados. Disse ser importante o município fazer este levantamento e que por esses dias ele,
vereador Eraldo Markito, descobriu que o município tinha um caminhão que está hã mais de um
ano encostado em uma oficina da cidade para que seja consertado, da qual ele nunca teve o
conhecimento. Destacou que, com esse levantamento teria mais condições de estar fiscalizando e
com isso atender melhor a população que muitas vezes paga o seu imposto e não tem estrada
para trafegar com segurança e tranquilidade. O vereador Chico do Indea afirmou que esteve
fazendo diversas cobranças ao diretor de cidade sobre algumas demandas das quais o diretor
afirma não ter condições de atender por falta de maquinário. Para finalizar, o vereador Flávio
Valério alertou ao executivo municipal que, mais uma vez eles vereadores, foram cobrados pela
deputada Janaina Riva a respeito do caminhão de fazer asfalto. Informou que o deputado Oscar As
Bezerra destinou esse caminhão para o municipio de Juara, porém esse caminhão é da SINFRA;
que são poucas as informações do que está sendo executado, comparadas ao que pode ser feito
com esse caminhão; que tem muitos municípios querendo esse caminhão e ele, vereador, tem o
receio da SINFRA requerer esse caminhão. O vereador Eraldo Markito destacou que se trata de
m caminhão próprio para fazer asfalto e de altissimo valor de mercado e que se O municipió
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tivesse planejado e investido em uma equipe anteriormente, teria feito asfalto em várias ruas com o
recurso do FETHAB. Terminada a discussão, estã em votação, quem for favorável, se pronuncie
favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador.
Vereador Salvador Pizzolio, Favorável; Vereador Eraldo Markito, Favorável; Vereador Hélio
Castão, Favorável; Vereador Flavinho, Favorável; Vereador Leo Boy, Favorável; Vereador João
Rissotti, Favorável: Vereador Chico do Indea, Favorável; Vereadora Ulliane Macarena, Favorável;
Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável. Aprovado por unanimidade dos vereadores. - Moção de
Aplauso nº 012/2019 (zero, dozeldois mil e dezenove) - Aos componentes da Diretoria da
Acrivale pelos relevantes serviços prestados na realização da 27º(vigésima sétima) EXPOVALE.
Está em única discussão a Moção. O vereador Chico do Indea comentou que o reconhecimento é
merecido; que a festa vem superando as expectativas a cada ano que se passa. Parabenizou pela
realização dos leilões e pelo trabalho social desenvolvido. Destacou que essa é uma associação
de extrema importância para o município e em especial para a defesa da classe dos produtores
rurais, em que a Acrivale e o Sindicato dos Produtores Rurais, sempre em conjunto, buscam
defender os interesses dos produtores rurais. Destacou também o fato de estar levando o nome de
Juara a todo pais, tendo em vista que a cada ano novos investidores se interessam em participar
deste evento. Finalizou dizendo que esta moção se estenda a todos os membros da Acrivale, bem
como a todos os colaboradores. A vereadora Ulliane Macarena parabenizou toda a equipe diretora
da Acrivale. Comentou que todos os anos, ela vereadora, se deslocava até a cidade de Juina, pois
sempre ouvia dizer que a festa de lá era melhor que a de Juara, que sempre havia mais público;
que neste ano ela recebeu seus amigos da cidade de Juina para participar da exposição aqui em
Juara, os quais foram embora admirados com o público participante, bem como com a organização
da festa. Constatou que o município vem crescendo e que as festas vem sendo bem organizadas e
afirmou que isso é o que atrai a população. O vereador Eraldo Markito parabenizou a diretoria da
Acrivale pela grandiosidade da festa. Destacou que o preço da cartela foi um diferencial na festa
deste ano e também a questão da segurança e do corpo de bombeiros foram essenciais e afirmou
que não é fácil organizar uma festa desse porte. O vereador Chico do Indea lembrou que esse ano
esta Casa de Leis entregou moção de aplauso a Acrivale pela realização da cavalgada e do festival
de cares Saleiro, eventos estes, muito bem organizados por todos os envolvidos nesta festa. O
vereador João Rissotti parabenizou e enalteceu a diretoria da Acrivale pelo trabalho social prestado
em favor da Pestallozzi. A vereadora Marta Dalpiaz parabenizou a Acrivale pelo evento e afirmou
que a sociedade juarense abraça essa festa. Destacou que a diretoria teve a sensibilidade de não
Ee e para perceber quepara ter uma participação maciça
colocar um valor exorbitante nas ca
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da sociedade, as pessoas precisam ter o poder de compra e afirmou que foi o que aconteceu na
exposição desse ano. Comentou que ficou maravilhada com o público presente e com o sucesso
do evento. O vereador Flavio Valério parabenizou a moção, bem como a diretoria da Acrivale e
destacou que uma festa para ter sucesso precisa de público, o que não ocorreu com a cidade de
Juina, que ele esteve presente, pois o valor não estava acessivel ao público. O Presidente Lêo Boy
parabenizou e destacou a coragem da diretoria da Acrivale em promover um evento dessa
magnitude com a participação maciça da população. Destacou também a humildade do presidente
da Acrivale, Sr. Junyor Bonfin, ao se colocar a disposição desta Casa, uma vez que no seu quinto
mandato de vereador, é a primeira vez que um presidente dessa associação tem essa atitude.
Para finalizar, o vereador Flavio Valério parabenizou também todos os sócios da Acrivale, que
fomentam e investem nos leilões. Terminada a discussão, está em votação, quem for favorável, se
pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por
vereador. Vereador Salvador Pizzolio, Favorável; Vereador Eraldo Markito, Favorável; Vereador
Hélio Castão, Favorável; Vereador Flavinho, Favorável; Vereador Leo Boy, Favorável; Vereador
João Rissotti, Favorável: Vereador Chico do Indea, Favorável; Vereadora Ulliane Macarena,
Favorável; Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável. Aprovado por unanimidade dos vereadores. —
Moção de Aplauso nº 013/2019 (zero, trezeldois mil e dezenove) - Para Rainha, Princesa,
Madrinha e Musa Fan Fest da 27º(vigésima sétima) EXPOVALE. Está em única discussão a
Moção. O vereador Flávio Valério parabenizou as candidatas eleitas, cada uma em seu segmento,
pela coragem em disputar esse concurso e destacou O brilhantismo que elas trazem para essa
festa. A vereadora Marta Dalpiaz parabenizou as candidatas eleitas pelo ato de coragem em se
colocar numa passarela e disputar o título. Afirmou que elas representam muito bem a beleza
juarense; que tem orgulho de tê-las tido como alunas, que elas fizeram um belissimo trabalho e
que sem dúvidas será uma recordação que irão guardar com muito carinho. O vereador Chico do
Indea, parabenizou todas as candidatas eleitas pelo brilhante trabalho; pela coragem de se
colocarem a disposição de estarem concorrendo esse título. O vereador João Rissotti parabenizou
as candidatas eleitas que batalharam e conquistaram seus titulos. O Presidente Léo Boy, também
parabenizou as candidatas eleitas. Destacou que elas representam muito bem o município de Já
Juara nesses quesitos. Terminada a discussão, está em votação, quem for favorável, se pronuncie
favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador.
Vereador Salvador Pizzolio, Favorável; Vereador Eraldo Markito, Favorável; Vereador Hélio
Castão, Favorável: Vereador Flavinho, Favorável; Vereador Leo Boy, Favorável, Vereador João
o Indea, Favorável; Vereadora e Macarena, Favorável;
issotti, Favorável; Vereador Ch
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Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável. Aprovado por unanimidade dos vereadores. Nesse momento,
passou-se a entrega das duas moções de aplausos aprovadas. Não havendo mais matérias para a
Ordem do dia, passamos as Considerações Finais. A vereadora Marta Dalpiaz iniciou suas
considerações dizendo que finalmente o município terá o médico legista; que desde a gestão
anterior se buscava por esse profissional, porém agora acredita que a questão esta resolvida.
Comentou das vezes que as pessoas perderam seus entes queridos em situações trágicas e
precisaram aguardar até vinte e quatro horas para que o corpo desse ente retornasse da cidade de
Juina e pudesse ser velado. Comentou também que recebeu uma foto da Avenida Luiz Gatti, no
Parque Alvorada, a qual foi recém-asfaltada e já têm motoristas danificando o asfalto, uma vez que
os moradores não respeitam o tempo que a via precisa ficar interditada, o que é uma pena, já que
quem mora em rua sem asfalto sabe da importância da qualidade de vida que um asfalto traz. Em
seguida, reportou aos colegas vereadores sobre dois projetos que deram entrada na data de hoje
nesta Casa, sendo um deles o que gratifica os membros das comissões de processos
administrativos disciplinares em que houve uma modificação de porcentagem por UPFM, como
forma de tentar atrair membros para essas comissões. O outro projeto, de acordo com a vereadora
Marta Dalpiaz, trata-se de uma divida que o município tem com a Energisa e precisa ser parcelado.
Com relação às licitações da semana passada, a vereadora afirmou que as notícias não eram
promissoras, uma vez que muitas delas deram desertas e que infelizmente o executivo municipal
terá que reiniciar o processo. Destacou que essas licitações são exemplos de como o processo no
setor público é moroso e que única licitação ocorrida na semana passada e que teve vencedora foi
a referente aos três quilômetros que faltam para chegar a Paranorte. Para finalizar, agradeceu a
presença de todos e terminou suas considerações com a frase “o exemplo não está na perfeição”
pronunciada pelo pastor Paulo Henrique no início desta sessão. O vereador Flávio Valério
cumprimentou todos os presentes e agradeceu a presença de todos. Em seguida, parabenizou a
Sr? Edna Benevides, candidata reeleita a presidente do SISMUJ. Comentou sobre sua viagem na
semana passada, juntamente com demais vereadores a cidade de Cuiabá-MT, em que estiveram
visitando o INCRA e debatendo sobre a regularização fundiária dos lotes nos assentamentos de
Juara e destacou que existem alguns problemas judiciais que precisam ser deliberados pelo TRF1;
que estiveram também no INTERMAT, debatendo sobre os loteamentos que se encontram
irregulares em Juara, tais como: Jardim Eldorado e Parque Kennedy: que no momento tiveram a
notícia de que a prefeitura municipal não fez o termo de cooperação junto ao órgão; que estiveram
também na SEAF, juntamente com o prefeito Carlos Sirena e o secretário de agricultura Mauro
inio; que estiveram também na
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SEDUC, solicitando o rebaixamento da energia elétrica da escola Cecília Castro Barbosa na
Comunidade Jal, uma vez que aparelhos de ar condicionado foram adquiridos hã mais de seis
anos, porém ainda se encontram nas caixas e não foram instalados e que, devido ao calor imenso,
crianças estão tendo aulas do lado de fora das salas; que solicitaram melhorias de instalações e
infraestrutura para as demais escolas que se encontram em estado de calamidade no município.
Destacou que na reunião que tiveram na UCMMAT, ao final ele, vereador Flavio Valério, não pôde
deixar de entregar ao governador do estado todos os ofícios enviados pelos vereadores, sendo
vinte e nove ofícios somente de sua autoria, referente à contratação do médico legista para O
município. Comentou que foi feito todo um intenso trabalho de articulação, que contou com o apoio
da deputada Janaina Riva e também do deputado Oscar Bezerra, bem como do prefeito municipal
que já estava em contato com o chefe da POLITEC. Comentou também que esta muito feliz, que
era uma luta antiga dele vereador, uma vez que por meio da UNEMAT muito antes, fizeram um
abaixo assinado em favor da contratação desse médico legista para o município de Juara.
Comentou ainda que assim como médico legista, o médico perito do INSS também foi uma luta
dele e dos demais vereadores que se deslocaram até Brasilia no intuito de serem atendidos com
esta solicitação e que hoje, mesmo não tendo o médico perito do INSS no município, as despesas
pagas de locomoção pelos cidadãos com relação à perícia são ressarcidas pelo INSS. Finalizando,
agradeceu ao prefeito municipal pelo atendimento da solicitação referente a Serra da Itapaiúna,
bem como a melhoria da Estrada da Pedreira. O vereador Hélio Castão cumprimentou todos os
presentes e aproveitou o momento para parabenizar toda a diretoria da Acrivale pelo evento da
Expovale, bem como as candidatas eleitas por abrilhantarem essa festa. Em seguida, comentou
que quando tem que agradecer ele, vereador, agradece, porém quando é necessário cobrar ele
também o faz. Afirmou que são vários pedidos que ele tem feito e que não são atendidos e
destacou o tapa-buracos solicitado para uma rua do bairro Bandeirantes que ainda não foi feito e
que precisa ser realizado esse tipo de serviço antes do período chuvoso. O vereador Chico do
Indea cumprimentou todos os presentes e iniciou suas considerações parabenizando e desejando
sucesso a todos da diretoria do SISMUJ pela reeleição e se colocou a disposição para estarem Dil
juntos lutando pela defesa do servidor público do município. Comentou sobre a visita que fizeram
ao INCRA em Cuiabá, juntamente com alguns assentados e presidentes de associações e disse
mais uma vez, se deparou com a vergonha com que O INCRA trabalha com os pequenos
produtores rurais e afirmou que o governo federal não dispõe de nenhum recurso para o INCRA e
nesse sentido, o vereador Chico do Indea disse que é necessário ter investimentos na reforma
agrária, caso contrário não conseguirão regularizar os lotes dos assentados. Disse que cobrou
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melhorias para as estradas dos assentamentos e que é preciso fazer projeto, cadastrar e tentar
arrumar o recurso; que sobre o Assentamento P. A Vale do Arinos, as notícias não são satisfatórias
tendo em vista que este tem três processos judicializados no TRF1, sendo um deles, a falta de
pagamento da área total ao antigo proprietário e ao contrário do que dizem, o proprietário não quer
a reintegração da posse e sim o pagamento do valor que ainda falta receber. Com relação ao
Assentamento P. A Escondido, um dos locais mais abandonados pelo municipio, o vereador Chico
do Indea, disse que a questão de área deslocada está resolvida judicialmente e não serão retirados
do local em que estão, porém o INCRA não tem recursos para o georreferenciamento, mas se os
pequenos produtores por meio das associações fizerem o geo, poderão protocolar que o INCRA
dará segmento na questão dos títulos definitivos das suas propriedades. Afirmou que este título é
tão importante para os assentados quanto para o município, uma vez que assim terão acesso ao
crédito fundiário e poderão fomentar o comércio do município. Em seguida, informou que a
secretária de saúde, Sr.? Silvia Sirena pediu para convidá-los para o mutirão da saúde que ocorrerá
nos dias 24(vinte e quatro), 25(vinte e cinco) e 26(vinte e seis) de setembro no assentamento e
comentou que de acordo com a secretária de saúde, a partir desse mês de setembro terá um
médico se deslocando mensalmente até aos assentamentos para atendimento. Teceu comentários
acerca da contratação do médico legista para o município e destacou a formatura dos alunos do
curso de técnico em agropecuária no Distrito de Paranorte, em que não pôde se fazer presente,
mas afirmou que está feliz com essa formatura. O vereador Chico do Indea, comentou sobre os
três quilômetros da estrada da Paranorte, da qual foi um combinado dele com o prefeito municipal,
já que não foi possivel fazer a reforma da unidade básica de saúde, para que terminasse esses
três quilômetros, além de ter solicitado que arrume também o trecho de seis quilômetros que
compreende da estrada da Paranorte até a divisa de Nova Bandeirantes, no Rio Matrinxá. Solicitou
a todos os presentes e também aos vereadores para divulgarem a prorrogação do prazo do
“Regularize” do governo do estado de Mato Grosso, o qual se estenderá até o dia trinta e um de
dezembro de dois mil e dezenove, para as pessoas que precisam regularizar multas de órgãos
como SEMA, INDEA e DETRAN. A vereadora Ulliane Macarena, iniciou suas considerações
informando que na semana passada foi aprovado na Câmara de Deputados um projeto que dispõe
sobre o serviço de psicologia e serviço social nas redes públicas de educação básica. Lembrou a
todos que no ano de dois mil dezessete ela, vereadora, comentou sobre esse projeto, ao qual era
do ano de dois mil e que ficou tramitando na câmara federal por dezenove anos. Destacou que [e
uma vitória para os psicólogos e para as escolas, por se tratar de um profissional que sem dúvidas
o da escola, bem como
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os profissionais da educação para lidarem com alunos com autismo, hiperatividade, TDAH. Disse
que esteve procurando se havia algo na esfera estadual que contemplasse esse tipo de
profissional na escola e teve o conhecimento que sim, existe um projeto de lei do ano de dois mil e
dezessete de autoria do ex-deputado Saturnino e nesse sentido, solicitou da deputada Janaina
Riva que fizesse essa articulação para que esse projeto fosse votado o mais rápido possível e que
acredita que o projeto estará na pauta dessa semana. A vereadora Ulliane Macarena disse que já
esteve reunida com a secretária de saúde, secretária de educação e também com o prefeito
municipal para que consigam trazer esse profissional para as escolas e com isso filtrar um pouco
do atendimento das psicólogas do PAM, tendo em vista que a demanda é muito grande. Aproveitou
o momento para convidar todos para prestigiarem uma sessão solene organizada pela mesa
diretora com a presença da deputada Janaina Riva, que acontecerá no dia vinte e três de setembro
às dezenove horas e trinta minutos, para homenagear os empresários e empreendedores do ramo
gastronômico de Juara, pessoas essas que confiaram no comércio de Juara, no potencial, que
geram emprego e renda. O Presidente Léo Boy parabenizou a presidente reeleita do SISMUJ,
Edna Benevides e, em seguida se colocou a disposição. O vereador Salvador Pizzolio
cumprimentou todos os presentes e agradeceu a presença de todos. Comentou sobre o evento
que ocorrerá no Clube da Terceira Idade no próximo final de semana e convidou todos para
prestigiarem. Agradeceu a presença da diretoria da Acrivale pelo evento da Expovale e enalteceu o
trabalho de todos os envolvidos para que esse evento fosse um sucesso, em seguida desejou que
no próximo ano, a Acrivale consiga repetir o sucesso alcançado nessa festa. Agradeceu a
presença das candidatas eleitas e parabenizou os pais pelo incentivo e apoio dispensados a elas.
Parabenizou a diretoria do SISMUJ pela eleição e pelo empenho fazendo com que o sindicato dos
servidores se tornasse mais fortalecido; afirmou ser importante essa disputa saudável, dentro da
democracia e disse ter certeza que as duas chapas tinham boas intenções e que irão continuar
tendo e em seguida se colocou a disposição e deixou seu abraço, 0 seu respeito e o seu carinho a
toda diretoria. Agradeceu a outra chapa encabeçada pelo servidor Pedro Mota e pediu que ele
continuasse seus trabalhos independente de qualquer situação. Disse que esteve conversando
com o secretário de obras sobre um pedido antigo de sua autoria para a revitalização e
restauração da Avenida Walter Lauro para que essa via se torne mais acessível principalmente aos
moradores próximos. Comentou que está sendo finalizada a obra da quadra poliesportiva e a
instalação elétrica da escola Francisco Sampaio na Paranorte. Com relação ao médico legista, o
vereador Salvador Pizzolio disse que o vereador Flavio Valério falou e brigou bastante, que foi uma
luta constante e até brigaram para conseguir um médico perito; que obteve a informação de que o
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valor por cada intervenção que esse médico irá receber é de cento e cinquenta e seis reais; que
será feito um contrato de prestação de serviços; que irão ver se há médicos interessados nessa
questão; que este médico atuará também junto aos setores de polícia e em avaliação por ordem
judicial. Em seguida, parabenizou o governador do estado, bem como a deputada Janaina Riva por
se sensibilizarem com o pedido dos vereadores. Destacou que ainda falta o médico perito do INSS,
porém esta autarquia está padecendo juntamente com os Correios, pois falta efetivo para trabalhar
e não tem condições financeiras de se manterem e estão muito defasadas e afirmou que o ministro
Paulo Guedes está no caminho certo quando diz que se faz necessário privatizar alguns órgãos do
governo. Com relação à regularização fundiária urbana, O vereador Salvador Pizzolio, disse que
esteve reunido com o Dr. Alexandre Sócrates a pedido de muitas pessoas que o procuram para
resolver a questão da regularização fundiária e, afirmou que o Dr. Alexandre Sócrates, juiz de
direito, reconheceu a gratuidade e validade dos títulos do loteamento Portal das Flores e solicitou
que as pessoas procurem o cartório do primeiro ofício para requerer o título definitivo. Comentou
sobre as melhorias da Estrada Beira Rio e afirmou a necessidade de fazer um trabalho para
conseguir mais recursos para aquela localidade. O vereador Eraldo Markito cumprimentou todos
os presentes e iniciou suas considerações requerendo que se encaminhe um ofício ao setor
competente para que se arrume uma ponte localizada na Estrada da Fazenda Agrossan; que a
madeira já está cortada e no local, faltando somente assentar a ponte. Em seguida, parabenizou os
moradores da Comunidade Guarantã que com o apoio de algumas pessoas voluntárias da
Pestalozzi, médicos e enfermeiros fizeram uma belíssima festa e também agradeceu aos doadores
que colaboraram com essa festa. Solicitou do Presidente desta Casa Legislativa um projeto de sua
autoria que já tramitou em todas as comissões com parecer favorável, porém ainda está no
gabinete do presidente; que o projeto trata-se da colocação de aparelho com o intuito de não
deixar o ar passar pelo cavalete; que ele, vereador, tem recebido várias reclamações dos
munícipes com relação ao valor cobrado pela taxa de água e nesse sentido, pediu a colaboração
do presidente para que o projeto esteja tramitando na próxima sessão com O objetivo de atender
aos pedidos dos moradores do município. Reforçou novamente o pedido do caminhão pipa para A
atender o municipio. Teceu comentários a respeito da contratação do médico legista para O
município e agradeceu ao governo do estado por essa conquista. Finalizando, parabenizou a
diretoria eleita do SISMUJ e se colocou a disposição. E seguida, o Presidente Lêo Boy comentou
que a contratação do médico legista foi uma luta desde o primeiro dia de governo do ex-
governador Pedro Taques; que espera que algum profissional nessa área assuma essa vaga, pois,
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atendimento pode ser que não seja tão atrativo, mas que o Consórcio Intermunicipal de Saúde do
Vale do Arinos que reúne os quatro municipios tem interesse também nesse profissional e é
possivel que possam também custear com essa contratação, ajudando financeiramente. O
vereador João Rissotti dispensou a palavra. O presidente Leo Boy agradeceu a presença de
todos e aos servidores da Câmara Municipal, pela ajuda na condução dos trabalhos nesta sessão
ordinária e convidou todos para a próxima Sessão Ordinária que será realizada no dia sete de
outubro de dois mil e dezenove, às dezenove horas e trinta minutos na Câmara Municipal, nesta
cidade. Não havendo mais nada a tratar, encerrou a sessão. Eu, Flávio Valério, Primeiro
Secretário, mandei digitar a presente ata, que segue por mim assinada e pelos demais Edis.
Juara-MT, 16 de setembro de 2019.
Valdir Leandro C
Flávio Valério
Hélio Francisco Castão
Marta Dalpiaz Nepomuceno
Salvador Marinho Pizzolio Alve
Ulliane Patrícia Ferreira Rocha AUlinas. Vivia É dio
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