sessao nº 25

CÂMARA
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Ata da Vigésima Quinta Sessão Ordinária, do Terceiro Periodo
Legislativo, da Nona Legislatura.
Aos sete dias do mês de outubro de dois mil e dezenove, às
dezenove horas e trinta minutos, no Plenário Daury Riva da Câmara Municipal de Juara —
Estado de Mato Grosso, reuniram-se os membros que compõem o Poder Legislativo Municipal,
para a realização da Vigésima Quinta Sessão Ordinária, do Terceiro Período Legislativo, da
Nona Legislatura. Constatada a presença dos Senhores Vereadores: Valdir Leandro
Cavichioli - Presidente, Flávio Valério - Primeiro Secretário, João Batista Rissotti -
Segundo Secretário, Eraldo Francisco Alves, Francisco Valtênio Salles Ferreira, Hélio
Francisco Castão, Marta Dalpiaz Nepomuceno, Salvador Marinho Pizzolio Alves e Ulliane
Patrícia Ferreira Rocha. O Presidente cumprimentou todos os presentes, bem como aqueles
que acompanham a transmissão da sessão pelas redes sociais e sob a proteção de Deus e em
nome da Comunidade Juarense, declarou aberta a sessão. Em seguida a vereadora Ulliane
Macarena leu um trecho da bíblia. O Presidente solicitou ao Segundo Secretário a conferência
das assinaturas na ata da sessão anterior, o qual informou nove assinaturas, portanto, dada
por aprovada. O Presidente solicitou ao Primeiro Secretário a leitura das matérias recebidas no
Pequeno Expediente: Ofício nº 1056/2019 - GP(mil e cinquenta e seis/dois mil e
dezenove- GP) - Prefeito Municipal — Solicitando a retirada do Projeto de Lei Municipal nº
022/2019(zero vinte e dois/dois mil e dezenove) - Autoriza o Poder Executivo a contratar
Operação de Crédito junto à Caixa Econômica Federal - CEF, no âmbito do Programa FINISA
- Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento, na modalidade apoio financeiro destinado a
aplicação em Despesa de Capital, a oferecer garantias e dá outras providências, para que seja
revisto o valor e objetivo da operação. Ofício nº 1078/2019(mil e setenta e oito/dois mil e
dezenove) - Gabinete do Prefeito Municipal - Solicitando dilação de prazo para a resposta
do Requerimento nº 019/2019(zero dezenove/dois mil e dezenove). Ofício nº 1088/2019(mil e
oitenta e oito/dois mil e dezenove) - Gabinete do Prefeito Municipal - Encaminhando
resposta do Requerimento nº 019/2019(zero dezenove/dois mil e dezenove), de autoria dos
Vereadores Chico do Indea e Ulliane Macarena, que requereu informações do Poder Executivo
Municipal por meio do Plenário das Deliberações. Ofício nº 055/2019(zero cinquenta e
cincoldois mil e dezenove) - Concessionária Águas de Juara - Solicitando agendamento
de uma visita dos vereadores ao sistema de tratamento de água da Concessionária Águas de
Juara, para acompanhar o processo de tratamento e distribuição e da real situação do sistema
de água da cidade. Ofício Circular nº 010/2019(zero dez/dois mil e dezenove) - Conselho
Tutelar - Encaminhando relatório estatístico dos casos atendidos pelo Conselho Tutelar, no
período de 01 a 30/09/2019(primeiro a trinta de setembro de dois mil e dezenove). A vereadora
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banheiros existentes, do Centro de Evento Geraldão, onde a população que utiliza o local para
suas práticas esportivas reclama que não há banheiro para ser utilizado. Solicitou a elaboração
de um oficio cobrando do executivo municipal um cronograma de recuperação das ruas dos
bairros, uma vez que com as poucas chuvas que caíram danificaram muito as ruas de alguns
bairros da cidade. O vereador Hélio Castão solicitou a elaboração de ofício para que o
executivo municipal recupere as ruas do Jd. Porto Seguro, a Rua Lovato no Jd. Santa Helena,
a Rua Glória no Jd. Alvorada e a Rua Esperança no Jd. Dona Bela, as quais estão com muitos
buracos impossibilitando a trafegabilidade de veiculos. Solicitou ainda que o executivo
municipal realize uma operação de tapa buracos nas ruas pavimentadas da cidade. A
vereadora Marta Dalpiaz realizou comentário sobre o ofício que ela recebeu da presidência
desse legislativo, sobre os cursos técnicos a serem realizados em Juara. Realizou comentário
a respeito da Rua São Luiz no Jd. Califórnia, a qual está em estado de calamidade pública,
onde a pavimentação terá que ser refeita devido a grande quantidade de buracos existentes. O
vereador Salvador Pizzolio proferiu a leitura das respostas enviadas pelo executivo municipal
de suas indicações e ofícios. O vereador Chico do Indea solicitou a elaboração de indicação
para a recuperação da pavimentação asfáltica na saída da cidade para a Comunidade do Jaú.
Solicitou também a recuperação da Rua Rodrigo Bezerra de Araújo entre o Jd. Floresta e o Jd.
Eldorado, devido ao péssimo estado de trafegabilidade que se encontra. O vereador Eraldo
Markito solicitou a elaboração de um oficio para o executivo municipal solicitando o envio de
retroescavadeira para a linha três e quatro ao assentamento Bom Sucesso, para a colocação
de tubos de madeira para solucionar o problema da passagem de água que todos os anos
alaga a estrada e impede a passagem de veículos. Solicitou também outro oficio para o
executivo municipal para a contratação de uma empresa e terceirizar o serviço de ponte do
município devido a grande quantidade de pontes que precisam ser recuperadas. Enviou outro
oficio ao executivo municipal solicitando o que foi gasto com as máquinas que foram até os
assentamentos para recuperar as estradas e nada fizeram porque o serviço ficou de péssima
qualidade. Disse que estava cobrando do presidente Leo Boy um projeto de lei de nº
010/2019(zero dez/dois mil e dezenove), de sua autoria que está parado nesta casa há mais de
um mês que dispõe sobre a instalação de aparelhos eliminador de ar nos cavaletes de água da
Concessionária Águas de Juara. Disse que a população o está cobrando a respeito do projeto
e quer saber por que o presidente está segurando o projeto, se o presidente tem algum
compromisso com a Concessionária Águas de Juara, quer dizer compromisso político e que a
Concessionária Águas de Juara enviou ofício dizendo que a população está denegrindo a k
imagem da empresa, mas a concessionária está faltando com o respeito com a população de
Juara e que domingo dia 29(vinte e nove) de setembro de 2019(dois mil e dezenove) mandou
uma água podre para a população depJuara, onde ele tem vídeo gravado, onde a própria
concessionária Águas de Juara, foi e
adutoras para i
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e colocou dentro da caixa e mandou para as casas da população. Disse que a Água de Juara
tem que ter respeito com a população de Juara. O vereador Flávio Valério disse que após
quinze dias sem sessão, e depois de voltar de sua viagem à Cuiabá andou pelas ruas de Juara
e o que está acontecendo em Juara é uma vergonha, porque os locais que são ruas sem
pavimentação, bastaram algumas chuvas para que os buracos voltassem novamente, porque a
enxurrada levou todo o material embora novamente, porque o serviço que fizeram foi muito mal
feito. Disse que da mesma maneira que ele será cobrado pela população, ele irá cobrar o
prefeito também, porque ele é fiscalizador e está aqui para cobrar o prefeito. Desafiou o
prefeito a passar com seu carro na buraqueira que está nas ruas não pavimentadas, onde as
pessoas não conseguem entrar em suas residências com veículos, porque a valeta impede.
Proferiu a leitura de suas indicações de números 081(zero oitenta e um) à 086/2019(zero
oitenta e seis/dois mil e dezenove). O vereador Leo Boy disse que a população esta indignada
e reclama pela má qualidade dos serviços prestados pelo executivo municipal e tem como
exemplo as péssimas condições de trafegabilidade da ponte existente na estrada das chácaras
de recreio Bom Sucesso, na entrada de Juara vindo da Balsa do rio Arinos. Teceu comentário a
respeito das péssimas condições de trafegabilidade das ruas da cidade em especial a Rua
Princesa Izabel, no Jd. São João. Disse que recebeu reclamação de pais de alunos a respeito
da energia da Escola Califórnia, onde não pode instalar nem ventilador porque a rede de
energia da escola não suporta a carga e os alunos são obrigados a estudarem no calor e o
executivo municipal precisa solucionar o problema urgente. Não havendo mais matérias e nem
vereadores inscritos no Pequeno Expediente, passou-se ao Grande Expediente: — Projeto de
Lei Municipal nº 033/2019 (zero, trinta e três/dois mil e dezenove) - Estima a Receita e Fixa
a Despesa do Município, para o Exercício Financeiro de 2020(dois mil e vinte). - Projeto de
Lei Municipal nº 034/2019 (zero, trinta e quatro/dois mil e dezenove) — Autoriza o Poder
Executivo Municipal de Juara, a abrir crédito especial na Lei Municipal nº 2.734(dois mil
setecentos e trinta e quatro) de 08(oito) de janeiro de 2019 dois mil e dezenove) — que dispõe
sobre o orçamento para o exercício de 2019(dois mil e dezenove). — Projeto de Lei Municipal
nº 035/2019 (zero, trinta e cincoldois mil e dezenove) - Autoriza o Poder Executivo a
contratar Operação de Crédito junto à Caixa Econômica Federal - CEF, no âmbito do
Programa FINISA — Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento, na modalidade Apoio
Financeiro destinado a aplicação em Despesa de Capital, a oferecer garantias e dá outras
providências. - Projeto de Lei Municipal nº 036/2019 (zero, trinta e seis/dois mil e
dezenove) - Dispõe sobre o pagamento de débitos da Fazenda Pública Municipal
considerados de pequeno valor (RFV), define os procedimentos, e dá outras providências. —
Projeto de Lei do Legislativo nº 017/2019 (zero, dezesseteldois mil e dezenove) - Ed
estabelecimentos comerciais a devolverem o troco integral ao consumidor, e em espécie, e dá
outras-providências. - Projeto de Lei do Legislativo nº 019/2019 (zero, dezenoveldois mil e
9 MT, e dá outras
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providências. - Projeto de Lei do Legislativo nº 020/2019 (zero, vinte/dois mil e dezenove)
- Institui o Projeto “Uma criança, uma árvore” no Município de Juara, e dá outras providências.
- Projeto de Lei do Legislativo nº 021/2019 (zero, vinte e um/dois mil e dezenove) —
Regulamenta a afixação de placas informativas em todas as obras públicas realizadas pelo
Município de Juara, e dá outras providências. - Projeto de Lei do Legislativo nº 022/2019
(zero, vinte e dois/dois mil e dezenove) — Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização de
tela de proteção no serviço de corte de grama, roçada ou afins realizados pela Administração
Municipal ou empresa por ela contratada, e dá outras providências. - Projeto de Lei do
Legislativo nº 023/2019 (zero, vinte e três/dois mil e dezenove) — Acrescenta dispositivos na
Lei Municipal nº 092(zero noventa e dois), de 05(cinco) de dezembro de 1985(mil novecentos e
oitenta e cinco), que dispõe sobre a forma e a apresentação dos simbolos do Municipio de
Juara, e dá outras providências. - Projeto de Lei do Legislativo nº 024/2019 (zero, vinte e
quatro/dois mil e dezenove) — Dispõe sobre o serviço remunerado de transporte individual de
passageiros gerenciado exclusivamente por plataformas tecnológicas, no Municipio de Juara e
dá outras providências. — Projeto de Decreto Legislativo nº 010/2019 (zero, dezidois mil e
dezenove) - Concede o Diploma “Professora Elaine Silvana de Matias Alves”. — Projeto de
Decreto Legislativo nº 011/2019 (zero, onze/dois mil e dezenove) - Concede Titulo
Honorífico de Cidadão Juarense e dá outras providências. - Projeto de Decreto Legislativo
nº 012/2019 (zero, dozeldois mil e dezenove) - Concede o Diploma “Professora Elaine
Silvana de Matias Alves”. - Requerimento nº 021/2019 (zero, vinte e umídois mil e
dezenove) - Requerendo a dispensa dos pareceres do Projeto ao Projeto de Lei do Legislativo
nº 023/2019(zero vinte e três/dois mil e dezenove) — Acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº
092(zero noventa e dois), de 05(cinco) de dezembro de 1985(mil novecentos e oitenta e cinco),
que dispõe sobre a forma e a apresentação dos símbolos do Município de Juara, e dá outras
providências. - Moção de Aplauso nº 015/2019 (zero, quinzeldois mil e dezenove) —
Diretor de Administração Sistêmica, Presidente Regulador e Assessora de Gabinete da
Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso — AGER. —
Moção de Aplauso nº 016/2019 (zero, dezesseis/dois mil e dezenove) - Ao Promotor de
Justiça Sr. Ezequiel Borges de Campos, Titular da 6(sexta) Promotoria de Justiça Cível da
Comarca de Cuiabá, pelos relevantes serviços prestados ao município de Juara-MT. - Moção
de Aplauso nº 017/2019 (zero, dezesseteldois mil e dezenove) - Aos componentes do Juara
Atlético Clube que participaram da 36º(trigésima sexta) Taça Brasil de Futsal Sub-20(vinte)
Masculino — primeira) Divisão. Não havendo mais vereadores inscritos no Grande
Expediente, passamos a Ordem do Dia. O Presidente solicitou ao Segundo Secretário a
conferência das assinaturas no Termo de Presença, o qual informou nove assinaturas.
Havendo Quórum, o Presidente solicitou ao primeiro-secretário a leitura das matérias. —
entar nº 023(zero vinte e três), de
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28(vinte e oito) de novembro de 2006(dois mil e seis), que institui o Código Tributário Municipal
e estabelece normas gerais de direito tributário, aplicáveis ao município de Juara e dá outras
providências e revoga o art. 3º(terceiro) da Lei Complementar nº 132(cento e trinta e dois), de
10(dez) de setembro de 2015(dois mil e quinze). Está em primeira discussão o Projeto. O
vereador Leo Boy disse que esse projeto é de sua autoria e que este projeto na verdade nem
deveria ter sido aprovado na época o qual é referente à cobrança do alvará do
microempreendedor individual e a lei federal já determina que não pode executar a cobrança
além daquela estipulada na lei. Disse haver muitos municípios do país que cobram essas taxas
e Juara não é diferente e muitos microempreendedores individuais entraram em dívida ativa e
para que isso não aconteça e os vereadores já fizeram essa solicitação aos gestores anteriores
e nada foi resolvido e é necessário que o executivo faça a revogação da lei e que essas
cobranças indevidas não aconteçam mais. O vereador Salvador Pizzolio disse que essa
emenda vem corrigir um erro de vários anos, mas não é somente essa questão que precisa ser
corrigido no Código tributário para não trazer mais prejuízo para o microempreendedor
individual. O vereador Chico do Indea disse que não é novidade neste parlamento as
discussões sobre os micro e pequenas empresas. Disse que ano passado trouxe audiência
pública do SEBRAE e comércio local e foi feito a lei isentando na época. Disse que faltou
divulgação que para ter direito o micro deveria fazer um requerimento solicitando a isenção. O
vereador Salvador disse que nesse mesmo ano discutiram sobre as empresas que fecham as
portas e mesmo assim são emitidos os alvarás de funcionamento e por não haver pagamentos,
são inseridos em divida ativa. Terminada a discussão, está em votação, quem for favorável, se
pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada
por vereador. Vereador Salvador Pizzolio, Favorável; Vereador Eraldo Markito, Favorável;
Vereador Hélio Castão, Favorável; Vereador Flavinho, Favorável; Vereador Leo Boy,
Favorável; Vereador João Rissotti, Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável; Vereadora
Ulliane Macarena, Favorável; Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável. Aprovado por unanimidade
dos vereadores. — Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 004/2019 (zero, zero,
quatro/dois mil e dezenove) — Altera a Tabela IX da Lei Complementar nº 023/2006(zero vinte
e três/dois mil e seis), que Institui o Código Tributário Municipal e dá outras providências. Está
em primeira discussão o Projeto. O vereador Flavio Valério disse que esse projeto é referente
ao projeto Porteira adentro, basta que os proprietários paguem as taxas que irão fazer parte
dessa tabela, que os maquinários irão recuperar as entradas das propriedades da porteira
adentro. O vereador Leo Boy disse esse projeto vem complementar outro projeto que está em
tramitação nessa casa o qual irá atender a recuperação das entradas das propriedades da
porteira adentro, mas sempre dando prioridades ao serviço publico, ou seja, as vias do
município. Terminada a discussão, está em votação, quem for favorável, se pronuncie
avorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por
vereador. A
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Hélio Castão, Favorável; Vereador Flavinho, Favorável; Vereador Leo Boy, Favorável;
Vereador João Rissotti, Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável; Vereadora Ulliane
Macarena, Favorável; Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável. Aprovado por unanimidade dos
vereadores. — Projeto de Lei do Legislativo nº 018/2019 (zero, dezoito/dois mil e dezenove)
- Dispõe sobre a denominação de área pública constante na planta oficial do Residencial
Jardim Floresta, Município de Juara-MT. Está em primeira discussão o Projeto. A vereadora
Marta Dalpiaz disse que essa é uma forma de homenagear um pioneiro dessa cidade e essa
homenagem é o reconhecimento a uma família que ajudou a erguer a cidade de Juara. O
vereador Eraldo Markito disse que nada mais justo a homenagem porque ele foi uma pessoa
que ajudou no desenvolvimento de Juara. Terminada a discussão, está em votação, quem for
favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem
de chamada por vereador. Vereador Salvador Pizzolio, Favorável; Vereador Eraldo Markito,
Favorável; Vereador Hélio Castão, Favorável; Vereador Flavinho, Favorável; Vereador Leo
Boy, Favorável; Vereador João Rissotti, Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável;
Vereadora Ulliane Macarena, Favorável; Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável. Aprovado por
unanimidade dos vereadores. - Requerimento nº 021/2019 (zero, vinte e um/dois mil e
dezenove) - Requerendo a dispensa dos pareceres do Projeto ao Projeto de Lei do Legislativo
nº 023/2019(zero vinte e três/dois mil e dezenove) - Acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº
092(zero noventa e dois), de 05(cinco) de dezembro de 1985(mil novecentos e oitenta e cinco),
que dispõe sobre a forma e a apresentação dos simbolos do Município de Juara, e dá outras
providências. Está em única discussão o Requerimento. O vereador Salvador Pizzolio
solicitou o apoio de todos os vereadores dizendo que é um projeto simples que solicita a
entoação do hino de Juara, nos eventos que compete à entoação também do hino nacional.
Disse que pouco se ouve em Juara a entoação do hino do município inclusive nas escolas do
municipio. O vereador Flavio Valério disse ao vereador Salvador que não tem nada contra o
projeto, mas gostaria de analisa-lo nas comissões e também porque ainda não viu o teor do
projeto e que ele é contrário ao requerimento. Terminada a discussão, estã em votação, quem
for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a
ordem de chamada por vereador. Vereador Salvador Pizzolio, Favorável; Vereador Eraldo
Markito, Favorável; Vereador Hélio Castão, Favorável; Vereador Flavinho, Contrário; Vereador
Leo Boy, Favorável; Vereador João Rissotti, Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável;
Vereadora Ulliane Macarena, Favorável; Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável. Aprovado por
maioria dos vereadores. - Moção de Aplauso nº 015/2019 (zero, quinzeldois mil e
dezenove) — Ao Diretor de Administração Sistêmica, Presidente Regulador e Assessora de
Gabinete da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso
AGER. Está em única discussão a Moção. A vereadora Marta Dalpiaz que essa
homenagem aos membros da AGER se deve pelo empenho e dedicação que a licitação
emergencial ocor essbe todos eles orientara nos vereadores para ver q caminho a percorrer e
as
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eles se empenharam muito para que essa licitação acontecesse e hoje a queda dos preços das
passagens é uma realidade. O vereador Markito também solicitou o apoio dos vereadores para
aprovação dessa moção que é merecida pelos membros da AGER, porque eles não mediram
esforços para que a licitação ocorresse. O vereador Salvador disse que os membros da AGER
se dedicaram ao máximo para que esse desafio de fazer as licitações acontecesse e hoje
novas empresas de ônibus estão fazendo o transporte rodoviário intermunicipal de passageiros
com condições das pessoas pagarem um preço justo pelas passagens. O vereador Flávio
Valério disse que não podemos esquecer-nos da Deputada Janaina Riva, porque tudo se
iniciou no gabinete da deputada, na presença do vice-governador Otaviano Pivetta e tempos
atrás alguém queria dar uma moção de repudio ao governador e hoje é o contrário estão
querendo dar uma moção de aplauso, pelas atitudes do governador em trazer melhoria para o
estado em especial aos municípios e isso serve de alerta ao prefeito Carlos Sirena, que precisa
municipalizar o transito de Juara e essas ações precisam ser tomadas e precisamos ter
coragem para isso. Disse que o governador teve a coragem de pleitear e peitar todo esse
pessoal dessas empresas que estavam fazendo o transporte de passageiros, porque são
bilhões de reais envolvidos e isso mostra o trabalho sério que o governador está fazendo no
estado. Disse que a semana passada os vereadores estiveram reunidos com o governador na
UCEMMAT, onde ele mostrou os resultados de melhorias que ele já alcançou no estado e por
isso todos merecem essa moção, mas principalmente os membros da AGER. O vereador
Markito disse que agora com os preços das passagens reduzidos fica mais barato para a
prefeitura disponibilizar passagens para que as pessoas possam ir a Cuiabá para realizar
tratamento de saúde, em vez de disponibilizar um ônibus como vinha fazendo. O vereador Leo
Boy parabenizou a equipe da AGER, Deputada Janaina, Governador do Estado e também o
senhor Marcelo Padeiro pelo empenho que ele realizou para que a licitação fosse realizada.
Parabenizou também os vereadores pela elaboração da moção. Terminada a discussão, está
em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie
contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador Salvador Pizzolio, Favorável;
Vereador Eraldo Markito, Favorável; Vereador Hélio Castão, Favorável; Vereador Flavinho,
Favorável; Vereador Leo Boy, Favorável; Vereador João Rissotti, Favorável; Vereador Chico do
Indea, Favorável; Vereadora Ulliane Macarena, Favorável; Vereadora Marta Dalpiaz,
Favorável. Aprovado por unanimidade dos vereadores. - Moção de Aplauso nº 016/2019
(zero, dezesseis/dois mil e dezenove) - Ao Promotor de Justiça Sr. Ezequiel Borges de
Campos, Titular da 6%(sexta) Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Cuiabá, pelos
relevantes serviços prestados ao município de Juara-MT. Está em única discussão a Moção.
A vereadora Marta Dalpíaz disse que o Dr. Ezequiel é um dos homens que tem mais
conhecimento sobre o transporte intermunicipal do Estado de Mato Grosso, porque ele tem um
e inucioso sobre.a atuação das empresas e ele foi um-dos defensores da elaboração de
uma licitaçã Prod tinham um cenário em Mato Grossa que nenhuma empresa tinha
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passado por um processo licitatório e o promotor Ezequiel levantou essa bandeira da
necessidade de licitação, cujo processo começou ainda no governo Pedro Taques e os
vereadores de Juara estiveram na AGER em 2018(dois mil e dezoito) e a equipe da AGER já
falou para eles, que o promotor já alertava para que a licitação ocorresse, por que o estado de
Mato Grosso não podia ficar a mercê de empresas que só estavam preocupadas com o lucro.
Então o promotor Ezequiel teve um papel fundamental para que a licitação ocorresse, onde a
justiça está defendendo o interesse do povo. O vereador Markito disse que o promotor Ezequiel
é uma pessoa muito simples e há vários anos ele vinha tentando combater os preços abusivos
cobrados pelas empresas detentoras das linhas e nada mais justo essa homenagem da
Câmara Municipal de Juara. Terminada a discussão, está em votação, quem for favorável, se
pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada
por vereador. Vereador Salvador Pizzolio, Favorável; Vereador Eraldo Markito, Favorável;
Vereador Hélio Castão, Favorável; Vereador Flavinho, Favorável; Vereador Leo Boy,
Favorável; Vereador João Rissotti, Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável; Vereadora
Ulliane Macarena, Favorável; Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável. Aprovado por unanimidade
dos vereadores. - Moção de Aplauso nº 017/2019 (zero, dezesseteldois mil e dezenove) -
Aos componentes do Juara Atlético Clube que participaram da 36º(trigésima sexta) Taça Brasil
de Futsal Sub-20(vinte) Masculino — 1º(primeira) Divisão. Está em única discussão a Moção.
O vereador Salvador Pizzolio enalteceu o trabalho que os atletas de Juara, porque eles foram
até a cidade de Fortaleza representar o Estado de Mato Grosso e a cidade de Juara e
conseguiram que a equipe de futsal ficasse na primeira divisão da Liga nacional e precisamos
reconhecer o trabalho dos atletas. Terminada a discussão, está em votação, quem for
favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem
de chamada por vereador. Vereador Salvador Pizzolio, Favorável; Vereador Eraldo Markito,
Favorável; Vereador Hélio Castão, Favorável; Vereador Flavinho, Favorável; Vereador Leo
Boy, Favorável; Vereador João Rissotti, Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável;
Vereadora Ulliane Macarena, Favorável; Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável, Aprovado por
unanimidade dos vereadores. Não havendo mais matérias para a Ordem do dia, passamos as
Considerações Finais. O vereador Chico do Indea cumprimentou todos os presentes e
iniciou suas considerações dizendo que hoje vários vereadores realizaram cobranças até
rispidas sobre a situação das ruas, estradas e pontes do município de Juara. Disse que ele
também está realizando cobrança para melhorias no Assentamento Escondido e da mesma
forma cobrou pessoalmente o prefeito municipal, porque ele também recebeu cobrança dos
assentados. Disse que no mês de maio ele estava no Distrito de Paranorte e solicitou ao
prefeito que a prefeitura fizesse uma ponte e cascalhasse um aterro que os próprios
assentados pagaram para uma máquina realizar o serviço. O prefeito então solicitou que os e
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PODER LEGISLATIVO CÂMARA
prefeitura não realizou a construção da ponte e ele como vereador que repassou a conversa
aos assentados, recebeu cobranças muito rispida dos assentados, porque eles necessitam
dessa ponte para o transporte de sua produção agricola e insumos. Outra cobrança que
recebeu foi à questão da energia que até o momento não pode ser disponibilizada aos
assentados porque as estradas do assentamento não dão condições de tráfego para que o
caminhão da companhia de energia leve os postes até as propriedades e ele falou com o
prefeito que se comprometeu a reabrir as estradas para que a energia possa ser ligada. Disse
que encaminhou um ofício a SECITEC solicitando vários cursos para serem ministrados em
Juara e também no Distrito de Paranorte. Recebeu uma reclamação por parte do morador
Alcebiades Ferreira sobre a questão da climatização dos enfermos do Hospital Municipal, onde
os enfermos são obrigados a levarem seus próprios ventiladores, porque o hospital não dispõe
desses equipamentos. Solicitou apoio dos vereadores para a elaboração de um ofício a
secretária de educação, para que o ano letivo seja iniciado no Distrito de Paranorte, juntamente
com Juara, porque os alunos depois terão que estudar aos sábados para repor as aulas.
Parabenizou os organizadores do leilão para o Hospital do câncer, que aconteceu no Distrito de
Paranorte, com grande participação popular. Disse que tanto ele como o vereador Markito está
sendo cobrado sobre um tubo no bairro João de Barro e hoje falou com prefeito que se dispôs
a colocar uma máquina retroescavadeira somente para trabalhar na cidade para atender esses
trabalhos e também realizar a limpeza dos córregos que estão com muito entulho dentro. Disse
que o vereador Markito cobrou do presidente um projeto solicitando a instalação de um
aparelho para retirar o ar dos hidrômetros de água, mas ele deveria retirar esse projeto e
colocar outro que não retira apenas o ar, mas também o fedor, o gosto ruim e os vereadores
não podem ouvir o que a população falou a respeito e respeita muito a concessionária porque
foi a primeira vez que falaram aqui sobre a qualidade da água, porque sempre reclamam do
fedor do esgoto, mas justificativa que um dos técnicos deu nas redes sociais dizendo que a
qualidade da água estava muito boa, mas basta pegar um dicionário e ver o significado de
água potável para ver que não é verdade a explicação. Bastava para isso explicar que no inicio
da chuvarada muita matéria orgânica se desprende das margens com a enchente do rio, mas
não mentir para a população. O vereador João Rissotti cumprimentou todos os presentes e
agradeceu a equipe da prefeitura que consertou um bueiro que estava quebrado na rua vinte e
quatro horas. Parabenizou a Rádio Tucunaré pela realização do seu trigésimo primeiro
aniversário. Esteve visitando o Jd. Califórnia e pode observar a péssima situação que está às
ruas do bairro, onde as pavimentadas não oferecem o minimo de trafegabilidade e as não
pavimentadas estão com muitas valetas. Visitou a zona rural do município, na região da Catuai
e também em direção ao município de Brasnorte e Juína e pode observar o avanço da
agricultura, onde vários produtores rurais estão investindo em melhorias nas suas áreas de
está havendo muito entulho jogado
io uma intervenção da prefeitura e
nas calçadas e terrenos baldios de Juara e será nece
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PODER LEGISLATIVO emana
DE JUARA - MATO GROSSO DE A
fazer um mutirão para limpar para que as doenças não se proliferem. O vereador Salvador
Pizzolio cumprimentou todos os presentes e solicitou a elaboração de uma moção de pesar ao
senhor Donizete Galdino, popular graxa, como era conhecido em Juara. Parabenizou os
organizadores do, leilão do Hospital do câncer realizado no Distrito de Paranorte. Disse que
recebeu várias reclamações a respeito da continuidade dos serviços na instalação elétrica da
escola Francisco Sampaio em Paranorte, mas ficou sabendo que a empresa já está realizando
o termino dos serviços e em breve tudo estará resolvido. Parabenizou os organizadores do
concurso de fisiculturismo que foi realizado em Juara e abrilhantado por vários competidores de
outras cidades. Parabenizou os eleitos para o cargo de conselheiros tutelar e também aos
organizadores da eleição, onde tudo transcorreu com muita transparência, sem nenhum
acontecimento que pudesse impedir a eleição. Disse que o trabalho realizado pelo estado de
Mato Grosso, sobre a Nota Mato Grosso, que atinge diretamente os municípios de Mato
Grosso, porque no ano que vem vamos ter o fim da estimativa para receita do ICMS para a
formação do bolão que é feita a arrecadação, porque toda nota emitida serve de receita para o
municipio e por isso precisamos sensibilizar a comunidade juarense através da assessoria de
imprensa da Câmara Municipal, para que as pessoas façam seus cadastros na SEFAZ e peça
seu CPF na nota fiscal, porque dependemos do ICMS para ajudar no desenvolvimento de
Juara. Disse que não dá mais para concordar com o que está acontecendo com os preços da
energia elétrica de Mato Grosso e várias cidades já estão se mobilizando e ele quer conclamar
a Câmara de Vereadores para elaborar um requerimento para abrir juntamente com a
Assembleia Legislativa, uma CPI para descobrir o que tem nesse embrulho todo que pagamos
pela energia. Disse que estava convocando todos os vereadores para a realização de uma
audiência publica para trazer os responsáveis pela energia virem a Juara explicar os preços
abusivos. O vereador Flávio Valério cumprimentou todos os presentes e disse que realmente
os valores da energia estão abusivos. Disse que há um projeto tramitando nas comissões
referente a uma divida do município de Juara de quase trezentos mil reais de energia, cujo
valor foi um levantamento que o pessoal da Energisa fizeram no município e levantaram esse
valor que o município está devendo e que o prefeito está parcelando esse valor. Disse que o
município tem condições de fazer contestação desse valor, porque nunca estão cem por cento
as lâmpadas da iluminação publica acesa e se o valor da iluminação publica vier aumentando
dessa maneira, daqui uns anos o saldo da conta da TIP, não dará para fazer a manutenção da
iluminação nas ruas da cidade. Disse que esteve em Cuiabá, onde tiveram audiência com os
deputados e com o governador do Estado de Mato Grosso e com este conversaram sobre os
problemas na Rodovia MT-338(trezentos e trinta e oito), de Itanhangá a Porto dos Gaúchos,
cuja rodovia está uma calamidade pública e a empresa que ganhou a licitação para o tapa
buraco da rodovia é muito mesponsáve porque não está trabalhando e com isso a incidência
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PODER LEGISLATIVO Memo
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pessoa responsável e interditou a ponte sobre o Rio dos Peixes na estrada da Paranorte,
deixando passar somente os veículos até quinze toneladas, mas os pecuaristas, madeireiros e
agricultores necessitam passar com carga acima desse limite e estão correndo sério risco da
ponte se romper e causar um grave acidente no local. Por isso a SINFRA precisa ser cobrada,
precisa ser informada dessa situação, para que ela possa tomar as providências necessárias.
O vereador Chico do Indea solicitou uma aparte e foi atendido e disse que se a SINFRA está
dizendo que não tem conhecimento da situação dessas pontes é uma inverdade, porque a do
Rio dos Peixes foi uma que foi realizada a troca por dois milhões de reais em tubos os quais
eles não mandaram nunca e por isso ela tem que usar o principio da continuidade e isso não foi
feito. Por isso temos que cobrar com muita força a reforma dessas pontes. O vereador Flavinho
disse que a ponte que mais o incomoda é a sobre o Rio dos Peixes na estrada de Paranorte,
porque são muitas famílias que são atendidas e também a energia que está chegando para a
Itapaiuna, e Assentamento Escondido, que seguirá por essa estrada e a empresa que levará os
postes até esses dois locais tem que passar com o caminhão por essa ponte e já adiantou que
não fará a entrega se a ponte não for restaurada. Solicitou a elaboração de uma moção de
aplauso para o governador Mauro Mendes, para a deputada estadual Janaína Riva e para o
vice-governador Otaviano Pivetta pela elaboração da licitação das empresas de transporte
terrestre intermunicipal de passageiros. Disse que a semana passada fez um levantamento da
história da UPA de Juara e encaminhou e-mail a todos os deputados federais, ministro de
saúde e várias pessoas ligadas ao ministério da saúde para que seja regularizada a situação
da UPA de Juara. O vereador Hélio Castão cumprimentou todos os presentes e teceu
comentário a respeito da eleição dos conselheiros tutelar e desejar a eles principalmente
sabedoria, principalmente nas escolas, onde existem alunos indisciplinados e que sejam
representantes da população. Disse que recebeu hoje cobrança a respeito da ponte sobre o
Rio Águas Claras, na Gleba Pedreira, onde a população está com medo da ponte se romper e
acontecer um acidente no local com gravidade. Disse que com as primeiras chuvas que cairam
já causaram alguns estragos nas estradas do municipio e solicitou ao secretário de transporte
mais empenho nos trabalhos realizados e que a estrada da Comunidade do Jaú necessita de
mais cuidados, porque existe um grande volume de movimento de veículos de cargas que
trafegam por ela. A Vereadora Ulliane Macarena cumprimentou todos os presentes e disse
que estamos no mês de outubro que foi denominado de outubro rosa e que o mês inteiro será
dedicado a campanha de prevenção do câncer de mama e as mulheres precisam ser
conscientizadas à realizar um autoexame, porque um simples toque pode salvar a vida das
mulheres. Recentemente foi divulgado pelo INCA que o câncer de mama é o segundo mais
comum entre as mulheres e por isso o autoexame é muito importante, Disse que está
ealizando a campanha do Projeto Lunar, para recolhimento do frasco vazio de desodorante
nicipal e o dinheiro com a venda destes frascos seré
ais que são resgg ruas, que sofrem maus tratos e o
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DE JUARA
dinheiro será destinado para comprar ração, remédios, pagar veterinários e várias outras
despesas. Disse que recebeu cobrança sobre a Rua Argentina no Jd. América e solicitou a
elaboração de um ofício para o executivo municipal para recuperação dessa rua, que todos os
anos é motivo de muitas cobranças da população. Disse que todos receberam um vídeo da
deputada Janaína Riva, sobre a internet que será oferecida aqui em Juara através de fibra ótica
e isso foi uma cobrança de todos os vereadores. Disse que outros vereadores já informaram
que em breve haverá licitação para construção dos banheiros da praça, cujo projeto já está
pronto e certamente será a obra mais esperada da cidade, porque a população que utilizam a
praça necessita desses banheiros para sua comodidade e também aqueles que vêm do interior
do município para seus afazeres. A vereadora Marta Dalpiaz iniciou suas considerações
dizendo que gostaria de falar de um assunto que tem causado polêmica em alguns bairros da
cidade que é a questão do convenio de asfalto do Pq. Alvorada, Paranaguá e Santa Helena,
onde as pessoas têm cobrado os vereadores à morosidade dessa pavimentação, mas para
quem acompanha todo o processo desse convenio sabe que ele é de dois mil e nove que foi
iniciado e não terminado e o prefeito Carlos Sirena licitou novamente a obra e por duas vezes
deu deserta a licitação sendo que somente na terceira licitação houve uma empresa vencedora
que está realizando a pavimentação das ruas e muitas pessoas não acreditam que a obra será
concluida. Disse que quer dar mérito ao prefeito Carlos Sirena, porque ele busca
incansavelmente meios para que a obra seja concluída e já esteve em Brasília por três vezes
buscando dilação de prazo do convenio e pede para a população que tenha um pouco de
paciência porque a empresa vai terminar a obra, mesmo que seja o ano que vem. Disse que a
reativação desse convenio é mérito de todos os vereadores e vê a luta do vereador Leo Boy
para esclarecer para a população que a obra será concluída e todos os vereadores recebem
reclamações da população, porque ninguém gosta de ver a rua em frente de suas casas
desprovidas de asfalto, coberta de lama, com buracos, mas tudo isso vai passar em breve.
Quanto a licitação do transporte intermunicipal de passageiros ela disse que agora vão ter três
empresas realizando o serviço em Juara e certamente será uma conquista para toda
população, onde haverá preços diferenciados para Cuiabá e essa semana os agentes da
AGER estarão aqui em Juara para realizarem o lançamento das empresas vencedoras da
licitação e que irão realizar o transporte de passageiros. Disse que ela já cadastrou seu CPF
para que as suas notas concorram aos prêmios que estão sendo destinados para o sorteio das
notas. Disse que o vereador Flávio comentou nas suas considerações, que a SINFRA não tem
conhecimento sobre a ponte do Rio dos Peixes, mas ela tem sim porque o engenheiro
Fernando esteve aqui em Juara e junto com o prefeito Carlos Sirena foram até Paranorte e foi
ele que orientou o prefeito para colocar placas de quinze toneladas como peso máximo para
passar na ponte. Lembrou as mulheres da importância do autoexame, para detectar câncer de
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período das chuvas e já está tendo dificuldades de trafegabilidade nas ruas dentro de Juara e
no Distrito de Paranorte já faz dois anos que as ruas não são patroladas, nos assentamentos
foram patroladas algumas estradas. Disse que quer fazer uma reclamação em nome do Distrito
de Águas Claras, Comunidade Guarantã e propriedades vizinhas, onde no dia vinte e um as
duas e quinze horas da manhã faltou energia e várias pessoas ligaram para a Energisa e o
atendimento só foi solucionado no dia vinte e três, já no período noturno, após várias
cobranças dos consumidores e a rede Energisa está faltando com respeito com os
consumidores, onde a empresa só tem duas camionetes para atender onze mil consumidores
dentro de Juara e mais os consumidores rurais. Disse que é uma pouca vergonha o que a rede
Energisa está fazendo e a Comunidade Guarantã ficou quatro dias sem energia, o Distrito de
Águas Claras ficou três dias e os moradores estão fazendo um abaixo assinado para ser
entregue na empresa e também ao Ministério Público de Juara e também ao Ministério Público
estadual e estará cobrando da empresa um melhor atendimento aos consumidores. Disse que
quer também falar para que todos os vereadores que foram eleitos que a população escolheu
para trabalhar no município de Juara, fazer uma reclamação principalmente com falta de
respeito com esse vereador e com várias pessoas de Juara, um secretário ignorante com falta
de respeito, onde com várias reclamações, porque a população vai falar com ele e ele trata mal
as pessoas, liga para ele e ele trata mal, onde o mesmo bloqueou o seu telefone, porque ele
cobra mesmo do secretário, porque a população cobra dele também. Disse que o secretário
não atende mais seu telefone e pede ao prefeito que tome as providencias, apesar de que o
prefeito também não está sendo atendido pelo secretário e ele disse que o prefeito de Juara
hoje é esse secretário que não está atendendo seu telefone, porque ja faz dois meses que o
prefeito estã prometendo para ele que irá limpar os córregos de Juara e esse secretário fala
que não vai limpar e não vai trazer a máquina e que saber quem manda nesse município, se é
o prefeito ou o secretário e o prefeito está faltando com o respeito com ele, que é vereador que
foi eleito com setecentos e cinquenta e nove votos e quer que o prefeito tome atitude que ele
assuma o cargo que ele está e não deixe o secretário mandar e outra fica aí um monte de
ponte pra arrumar, um monte de estrada para recuperar e está uma bagunça e quem leva
pancada é todos os vereadores para depois chegar no secretário e depois no prefeito. Isso é
uma falta de respeito e quer que o prefeito Carlos Sirena honre as calças que ele estã usando
e bote a cara na prefeitura e bote esse secretário no lugar dele, porque quem fala é o prefeito e
não o secretário. Disse que quer aproveitar desse próprio secretário, onde tem um monte de
ponte para consertar, um monte de estrada para recuperar e esse secretário liberando servidor
para ir pescar de quarta a sexta feira e isso é falta de respeito com a população, dinheiro
público e se morrer afogado no rio quem vai responder por isso? É o secretário e o prefeito e
em provas disso, tem tudo e a prefeitura falou que só irá descontar três dias, mas não vai não
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CÂMARA
MUNICIPAL
DE JUARA
PODER LEGISLATIVO
DE JUARA - MATO GROSSO
são os vereadores. Sobre a Água de Juara, já é o segundo projeto que está sendo segurado e
o então vereador Paulinho do Bamerindus em dois mil e três também elaborou um projeto com
o mesmo teor que o seu que também foi engavetado e próximo será o meu, mas não vai não
porque vai colocar a população para saber disso. O presidente Leo Boy parabenizou o servidor
Erinaldo pelo seu aniversário e todos os conselheiros tutelar que colocaram seu nome para ser
apreciado e também os eleitos e que eles façam um bom trabalho perante a sociedade
juarense e defendendo o direito de nossas crianças e adolescentes de Juara. Parabenizou
também a Rádio Tucunaré pela passagem de seu aniversário e uma rádio que sempre tem
prestado excelente serviço frente ao município de Juara, principalmente levado aí as
mensagens desse poder a população de Juara. Agradeceu a presença de todos e aos
servidores da Câmara Municipal, pela ajuda na condução dos trabalhos nesta sessão ordinária
e convidou todos para a próxima Sessão Ordinária que será realizada no dia quatorze de
outubro de dois mil e dezenove, às dezenove horas e trinta minutos na Câmara Municipal,
nesta cidade. Não havendo/mais nada a tratar, encerrou a sessão. Eu, Flávio Valério, Primeiro
Secretário, mandei digitar à presente ata, que segue por mim assinada e pelos demais Edis.
Juara-MT, 07 de outubro de 2019.
Valdir Leandro 2avichioli
Flávio Valério
João Batista Rissotti
Eraldo Francisco Alves -
Francisco Valtênio Salles Ferreira
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