sessao nº 28

CÂMARA
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Ata da Vigésima Oitava Sessão Ordinária, do Terceiro Período
Legislativo, da Nona Legislatura.
Aos quatro dias do mês de novembro de dois mil e dezenove, às
dezenove horas e trinta minutos, no Plenário Daury Riva da Câmara Municipal de Juara —
Estado de Mato Grosso, reuniram-se os membros que compõem o Poder Legislativo Municipal,
para a realização da Vigésima Oitava Sessão Ordinária, do Terceiro Período Legislativo, da
Nona Legislatura. Constatada a presença dos Senhores Vereadores: Valdir Leandro
4 Cavichioli - Presidente, Flávio Valério - Primeiro Secretário, João Batista Rissotti —
Segundo Secretário, Eraldo Francisco Alves, Francisco Valtênio Salles Ferreira, Hélio
Francisco Castão, Marta Dalpiaz Nepomuceno, Salvador Marinho Pizzolio Alves e Ulliane
Patrícia Ferreira Rocha. O Presidente cumprimentou todos os presentes, bem como aqueles
que acompanham a transmissão da sessão pelas redes sociais e sob a proteção de Deus e em
nome da Comunidade Juarense, declarou aberta a sessão. Declarou que a bíblia sagrada
encontrava sobre a mesa, para quem dela quisesse fazer uso. Em seguida a vereadora Ulliane
Macarena leu um trecho da bíblia. O Presidente solicitou ao Segundo Secretário a conferência
das assinaturas na ata da sessão anterior, o qual informou nove assinaturas, portanto, dada
por aprovada. O Presidente solicitou ao Primeiro Secretário a leitura das matérias recebidas no
Pequeno Expediente: - Ofício nº 2179/2019/Pres. (Dois mil e cento e setenta e nove/dois
mil e dezenove/Pres.)- INDEA-MT- Resposta ao Ofício nº 090/GVCI/2019(zero
noventa/GVCl/dois mil e dezenove), informando que já existe um pedido de novo concurso
público em análise perante a autarquia. Ofício nº 119/SISMIS/SEMA/2019(cento e
dezenove/SISMIS/SEMA/dois mil e dezenove) - Secretaria de Estado Meio Ambiente -
SEMA - Convidando para participar da Audiência Pública que será realizada no dia
17(dezessete) de dezembro de 2019(dois mil e dezenove), às 19h00(dezenove horas), no
Centro de Eventos Sagrado Coração de Jesus - Município de Novo Horizonte do Norte — MT,
para discutir sobre a implantação do aterro sanitário proposto pela empresa Lugui Construtora
de Obras e Saneamento Eireli. Ofício nº 1188/2019(mil cento e oitenta e oitoldois mil e Di
dezenove) — Prefeitura Municipal - Encaminhando cópia da Carta n 027/2019(zero vinte e
“ sete/dois mil e dezenove)/CDMD/ENERGISA MT, que versa sobre o levantamento dos pontos
de instalação destinados ao serviço de iluminação. A vereadora Ulliane Macarena solicitou a
elaboração de um oficio para a recuperação da Rua Rio Branco no Jd. João de Barro. Solicitou
a elaboração de um oficio pedindo informações a respeito da municipalização do transito de
Juara. O vereador Salvador solicitou a elaboração de um ofício ao executivo municipal, para
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cidade possa trabalhar na cidade e recuperar as ruas da cidade. O vereador Hélio Castão
solicitou a elaboração de uma indicação para recuperação da estrada do assentamento Água
Boa. A vereadora Marta Dalpiaz solicitou a elaboração de um oficio para recuperação das ruas
do Jd. Continental e Av. Walter Luiz Lauro. O vereador Markito solicitou a elaboração de um
oficio para recuperação de um tubo na estrada das aldeias indígenas e também a recuperação
de um bueiro nas vinte famílias. Solicitou a recuperação da Estrada dos Bonetti que está em
péssimas condições de trafegabilidade. O vereador Chico do Indea solicitou a recuperação da
Estrada Pedro Damião ao Verdão da Serra e limpeza do terreno aos fundos do PAM. O
: vereador Flávio Valério solicitou a recuperação das ruas do Jd. Continental. Não havendo mais
matérias e nem vereadores inscritos no Pequeno Expediente, passou-se ao Grande
Expediente. - Projeto de Lei Municipal nº 043/2019 (zero, quarenta e três/dois mil e
dezenove) — Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à permuta de área de
propriedade do Município, na forma que especifica e dá outras providências. — Projeto de Lei
Municipal nº 044/2019 (zero, quarenta e quatro/dois mil e dezenove) — Autoriza o Poder
Executivo Municipal de Juara, a abrir crédito especial na Lei Municipal nº 2.734(dois mil
setecentos e trinta e quatro) de 08(oito) de janeiro de 2019(dois mil e dezenove) — que dispõe
sobre o orçamento para o exercício de 2019(dois mil e dezenove). - Projeto de Decreto
Legislativo nº 014/2019 (zero, quatorze/dois mil e dezenove) - Concede título honorífico de
Cidadã Juarense e dá outras providências. - Projeto de Resolução nº 009/2019 (zero, zero,
noveldois mil e dezenove) — Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara
Municipal de Juara-MT, cria a respectiva Comissão de Ética, estabelece regras disciplinares e
dá outras providências. - Requerimento nº 023/2019 (zero, vinte e três/dois mil e dezenove) —
Requerendo a tramitação em regime de urgência ao Projeto de Lei Municipal nº 031/2019(zero
trinta e um/dois mil, e dezenove) — Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder
, a confissão e o parcelamento de débitos perante a Energisa Mato grosso — Distribuidora de
Energia S.A e dá outras providências. - Requerimento nº 024/2019 (zero, vinte e quatro/dois
mil e dezenove) - Requerendo a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao it
Projeto de Lei Municipal nº 044/2019 (zero, quarenta e quatro/dois mil e dezenove) — Autoriza o
Poder Executivo Municipal de Juara, a abrir credito especial na Lei Municipal nº 2.734(dois mil
: setecentos e trinta e quatro) de 08(oito) de janeiro de 2019(dois mil e dezenove), que dispõe
sobre o orçamento para o exercício de 2019(dois mil e dezenove). - Moção de Pesar nº
011/2019 (zero, zero, onzeldois mil e dezenove) - À família do Senhor José Laurentino Nune
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dd DE a
vinte e três/dois mil e dezenove), para melhores estudos. Não havendo mais vereadores
inscritos no Grande Expediente, passamos a Ordem do Dia. O Presidente solicitou ao
Segundo Secretário a conferência das assinaturas no Termo de Presença, o qual informou
nove assinaturas. Havendo Quórum, o Presidente solicitou ao primeiro secretário a leitura das
matérias. - Requerimento nº 023/2019 (zero, vinte e três/dois mil e dezenove) - Requerendo
a tramitação em regime de urgência ao Projeto de Lei Municipal nº 031/2019zero trinta e
um/dois mil e dezenove) - Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder a
confissão e o parcelamento de débitos perante a Energisa Mato Grosso — Distribuidora de
Energia S.A e dá outras providências. Está em única discussão a retirada do Requerimento nº
023/2019 (zero vinte e três/dois mil e dezenove). Terminada a discussão, está em votação,
quem for favorável à retirada do requerimento permaneça como está, os contrários que se
manifestem. Aprovado por unanimidade dos vereadores. - Projeto de Lei Municipal nº
044/2019 (zero, quarenta e quatro/dois mil e dezenove) — Autoriza o Poder Executivo Municipal
de Juara, a abrir crédito especial na Lei Municipal nº 2.734(dois mil setecentos e trinta e quatro)
de 08(oito) de janeiro de 2019(dois mil e dezenove) - que dispõe sobre o orçamento para o
, exercício de 2019(dois mil e dezenove). Está em única discussão o Regime de Urgência ao
Projeto de Lei Municipal nº 044/2019 (zero quarenta e quatro/dois mil e dezenove). A vereadora
Marta Dalpiaz disse que o projeto propõe a abertura de crédito já que depois do projeto do
banheiro na praça concluído, o executivo municipal viu que somente as emendas
parlamentares dos vereadores não seriam suficientes para a construção e então foi necessário
realizar uma abertura de crédito para complementar o valor a ser gasto com a construção. A
vereadora Ulliane Macarena disse que nesse projeto também está alterando a destinação de
sua emenda para a reforma da Escola Costa e Silva para a revitalização em frente à escola.
Terminada a discussão, está em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for
contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador
Salvador Pizzolio, Favorável; Vereador Eraldo Markito, Favorável; Vereador Hélio Castão,
Favorável; Vereador Flavinho, Favorável; Vereador Leo Boy, Favorável; Vereador João Ab
Rissotti, Favorável: Vereador Chico do Indea, Favorável: Vereadora Ulliane Macarena, ?
Favorável; Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável. Aprovado por unanimidade dos vereadores. —
Requerimento nº 024/2019 (zero, vinte e quatro/dois mil e dezenove) - Requerendo a
Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei Municipal nº 044/2019
zero, quarenta e quatro/dois mil e dezenove) - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Juara,
ir credito especial na Lei Municipal nº 2.734(dois, mil “es trinta e quatro) de
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O8(oito) de janeiro de 2019(dois mil e dezenove), que dispõe sobre o orçamento para o
exercício de 2019(dois mil e dezenove). Está em única discussão o Requerimento nº
024/2019 (zero, vinte e quatro/dois mil e dezenove). A vereadora Marta Dalpiaz disse que
sugeriu aos vereadores a dispensa dos pareceres porque os vereadores têm cobrado muito do
executivo municipal para que realize a construção dos banheiros na praça e somente após todo
processo concluído é que se pode dar prosseguimento na licitação. O vereador Flavio Valério
disse que o projeto já foi analisado pelas comissões e que essas emendas que estão sendo
atendidas é de interesse público para atender a população do município que chega a cidade
vinda da zona rural, O vereador Leo Boy parabenizou aos vereadores pelo projeto e realmente
ele é muito importante porque a construção dos banheiros é de suma importância para a
população juarense. O vereador Markito parabenizou os vereadores pela iniciativa da dispensa
dos pareceres do projeto que é muito importante à construção dos banheiros para uso da
) população e solicitou a secretária Cida Felix para abrir os banheiros do Geraldão para uso da
população que utiliza o local para sua caminhada diariamente. O vereador Chico do Indea
parabenizou os vereadores pelo projeto e que está triste porque o prefeito municipal está
retirando uma emenda sua para atender a Associação Quatro Patas, mas o prefeito colocou
que não teria condições de atender esse ano e em troca o prefeito irá recuperar a estrada do
Seringal e a estrada de Paranorte até a divisa do município com Nova Bandeirantes, no Rio
Matrinchã. A vereadora Marta disse que em se falando de emendas o prefeito irá pagar uma
emenda sua e da vereadora Ulliane, para a Associação de BOX e que já está nos trâmites
finais. Terminada a discussão, estã em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável,
quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador.
Vereador Salvador Pizzolio, Favorável; Vereador Eraldo Markito, Favorável; Vereador Hélio
Castão, Favorável; Vereador Flavinho, Favorável; Vereador Leo Boy, Favorável; Vereador João
Rissotti, Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável; Vereadora Ulliane Macarena,
Favorável; Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável. Aprovado por unanimidade dos vereadores. —
Projeto de Lei Municipal nº 044/2019 (zero, quarenta e quatro/dois mil e dezenove) — Autoriza
o Poder Executivo Municipal de Juara, a abrir crédito especial na Lei Municipal nº 2.734(dois
' mil setecentos e trinta e quatro) de 08(oito) de janeiro de 2019(dois mil e dezenove) — que
dispõe sobre o orçamento para o exercício de 2019(dois mil e dezenove). Está em única
discussão o Projeto de Lei Municipal nº 044/2019 (zero, quarenta e quatro/dois mil e
dezenove). O vereador Flavio Valério proferiu a leitura das dotações orçamentárias para
con ar O projeto para construção dos banheiros da Praça dos izadores. O vereador
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Salvador Pizzolio disse que somente para lembrar a praça tinha dois banheiros que foi
demolido pela ex prefeita Luciane Bezerra e depois de algum tempo os vereadores
sensibilizaram o prefeito municipal pela necessidade da construção de outros banheiros. Disse
que na época ele indagou para a prefeita o que seria feito e ela disse que tinha um novo projeto
para revitalização da praça que incluía novos banheiros, mas infelizmente isso não aconteceu.
O vereador Chico disse que todos os anos tem cobrado muito a execução do orçamento,
porque todos os anos é realizada a audiência publica e a população nunca é atendida nas suas
reivindicações. Terminada a discussão, está em votação, quem for favorável, se pronuncie
favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por
' vereador. Vereador Salvador Pizzolio, Favorável; Vereador Eraldo Markito, Favorável; Vereador
Hélio Castão, Favorável; Vereador Flavinho, Favorável; Vereador Leo Boy, Favorável;
Vereador João Rissotti, Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável; Vereadora Ulliane
Macarena, Favorável; Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável. Aprovado por unanimidade dos
vereadores. - Projeto de Resolução nº 008/2019 (zero, zero, oito/dois mil e dezenove) -
, Autoriza a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Juara-MT, a doar bens de sua propriedade à
Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal. Está em única discussão o Projeto de
Resolução nº 008/2019 (zero, zero, oito/dois mil e dezenove). O vereador Leo Boy disse que
essa resolução é para doação de bens imóveis que estavam em desuso no Poder Legislativo.
Terminada a discussão, estã em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for
contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador
Salvador Pizzolio, Favorável; Vereador Eraldo Markito, Favorável; Vereador Hélio Castão,
Favorável; Vereador Flavinho, Favorável; Vereador Leo Boy, Favorável; Vereador João
Rissotti, Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável; Vereadora Ulliane Macarena,
Favorável; Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável. Aprovado por unanimidade dos vereadores. —
Projeto de Lei Municipal nº 031/2019 (zero, trinta e um/dois mil e dezenove) — Autoriza ao
Chefe do poder Executivo Municipal a proceder a confissão e o parcelamento de débitos
perante a Energisa Mato Grosso — Distribuidora de Energia S.A e dá outras providências. Está
em segunda discussão o Projeto de Lei Municipal nº 031/2019 (zero, trinta e um/dois mil e
dezenove). Terminada a discussão, está em votação, quem for favorável, se pronuncie
favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por
vereador. Vereador Salvador Pizzolio, Favorável; Vereador Eraldo Markito, Contrário; Vereador
ias e Favorável; Vereador Flavinho, Favorável; Vereador-Leo Boy, Favorável;
Vereador João Rissotti, Favorável; Vereador Chico do Indea, Favo | Vereadora Ulliane
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Macarena, Favorável; Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável. Aprovado por maioria dos
vereadores. - Projeto de Lei Municipal nº 032/2019 (zero, trinta e doisldois mil e
dezenove) - Dispõe sobre a alteração do 8 3º(terceiro) do artigo 1º(primeiro) da Lei Municipal
nº 2.766/2019(Dois mil setecentos e sessenta e seis/dois mil e dezenove), que Institui
Gratificação pelo encargo de membro de Comissão de Sindicância, Processo Administrativo
Disciplinar e Procedimento Administrativo de Apuração de Infrações Contratuais, e dá outras
providências. Está em segunda discussão o Projeto de Lei Municipal nº 032/2019 (zero, trinta
e dois/dois mil e dezenove). A vereadora Marta Dalpiaz disse que o projeto é para substituir um
percentual por UPFM para que haja atrativo suficiente para aqueles servidores que desejam
fazer parte da comissão. O vereador Chico do Indea disse que vai deixar duas alertas para O
legislativo e espera que o SISMUJ acompanhe de perto essa comissão, porque houve
' reclamação de servidores quem se sentiram prejudicados por essa comissão e também, para
que o prefeito ligue o alerta para o índice da folha que está muito acima do desejado. O
vereador Flavinho disse foi realizado uma emenda no projeto e essa é a única forma de atrair
servidores para fazer parte das comissões. O vereador Leo Boy disse que o executivo
municipal solicitou a mudança de percentual para UPMF, para que os servidores participassem
das comissões e que eles façam um trabalho muito sério e julgue com clareza as ações para
não prejudicar ninguém. O vereador Chico do Indea disse que há processos que não há
necessidade de realizar sindicância e por isso tem que tomar cuidado para não prejudicar
ninguém. Terminada a discussão, está em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável,
quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador.
Vereador Salvador Pizzolio, Favorável; Vereador Eraldo Markito, Favorável; Vereador Hélio
Castão, Favorável; Vereador Flavinho, Favorável; Vereador Leo Boy, Favorável; Vereador João
Rissotti, Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável; Vereadora Ulliane Macarena,
Favorável; Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável. Aprovado por unanimidade dos vereadores. —
Projeto de Lei do Legislativo nº 021/2019 (zero, vinte e um/dois mil e dezenove) -
Regulamenta a afixação de placas informativas em todas as obras públicas realizadas pelo
' municipio de Juara, e dá outras providências. Está em segunda discussão o Projeto de Lei do
Legislativo nº 021/2019 (zero, vinte e um/dois mil e dezenove). O vereador Flavio Valério
agradeceu aos vereadores pela aprovação em primeira discussão e que é muito importante a
fixação das placas para que todos tenham condições de acompanhar a execução da obra,
mesmo porque os recursos são do município. Terminada a discussão está em votação, quem
orável, se pronuncie favorável, quem for contrário-se pronuncie contrário, conforme a Ed
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ordem de chamada por vereador. Vereador Salvador Pizzolio, Favorável; Vereador Eraldo
Markito, Favorável: Vereador Hélio Castão, Favorável; Vereador Flavinho, Favorável; Vereador
Leo Boy, Favorável; Vereador João Rissotti, Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável;
Vereadora Ulliane Macarena, Favorável; Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável. Aprovado por
unanimidade dos vereadores. - Projeto de Lei Municipal nº 034/2019 (zero, trinta e
quatro/dois mil e dezenove) - Autoriza o poder Executivo Municipal de Juara, a abrir crédito
especial na Lei Municipal nº 2.734(dois mil setecentos e trinta e quatro) de 08(oito) de janeiro
de 2019(dois mil e dezenove) - que dispõe sobre o orçamento para o exercício de 2019(dois
mil e dezenove). Está em primeira discussão o Projeto de Lei Municipal nº 034/2019 (zero,
trinta e quatro/dois mil e dezenove). O vereador Flavio Valério disse que o projeto é para
abertura de um crédito especial de mais de um milhão para aquisição de material permanente,
ou seja, aquisição de micro ônibus para as escolas. Terminada a discussão, está em votação,
quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme
a ordem de chamada por vereador. Vereador Salvador Pizzolio, Favorável; Vereador Eraldo
Markito, Favorável; Vereador Hélio Castão, Favorável; Vereador Flavinho, Favorável; Vereador
Leo Boy, Favorável; Vereador João Rissotti, Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável;
Vereadora Ulliane Macarena, Favorável; Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável. Aprovado por
unanimidade dos vereadores. - Projeto de Lei Municipal nº 035/2019 (zero, trinta e
cincoldois mil e dezenove) — Autoriza o poder Executivo a contratar Operação de Crédito
junto a Caixa Econômica Federal - CEF, no âmbito do programa FINISA — Financiamento à
Infraestrutura e ao Saneamento, na Modalidade Apoio Financeiro destinado à aplicação em
Despesa de Capital, a oferecer garantias e dá outras providências. Está em primeira
discussão o Projeto de Lei Municipal nº 035/2019 (zero, trinta e cinco/dois mil e dezenove). A
vereadora Marta Dalpiaz disse que o projeto é importante para o município, porque irá
' possibilitar o financiamento de maquinários e ônibus escolares e quando se fala em
financiamento a população fica apreensiva diante da possibilidade de endividamento do
municipio, mas tudo isso é feito a partir de estudos. É bom citar que em Sinop está fazendo o
mesmo financiamento para a realização de pavimentação asfáltica para a cidade. O vereador Fl
Chico do Indea disse estar preocupado porque o governo federal deveria deixar mais impostos
ú para os municípios e não abrir linha de financiamento para os municípios se engessarem ainda
mais e espera que o prefeito tenha feito estudo com responsabilidade, porque o municipio
passa por dificuldade financeira há muito tempo, principalmente com a folha de pagamento dos
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A a e
PE.
NY
e leiloar os maquinários velhos, para que o município possa desenvolver os trabalhos
necessários na recuperação das estradas, porque com os maquinários novos não haveria
despesas com peças e outros consertos. O vereador Flavio Valério disse que estudaram muito
o projeto e solicitaram informações ao executivo municipal, porque veio um projeto para a
câmara que solicitava a liberação de mais de quatro milhões de reais, somente com uma
simulação para um financiamento para ser pago em dez anos, com carência de doze meses e
cento e oito meses de amortização, sendo pago no final de dez anos com juros e correções o
valor de mais de seis milhões de reais. Em seguida proferiu a leitura dos bens que serão
adquiridos com seus respectivos valores. Disse estar preocupado com o endividamento que o
município vai realizar, mas se o banco está liberando é porque as finanças do municipio estão
saudáveis. Disse que também está preocupado com a conservação desses maquinários,
porque há no município máquinas que foram adquiridas há três ou quatro anos, que estão em
péssimo estado de conservação. O vereador Markito disse que mesmo com a aquisição desses
maquinários, há a necessidade de realizar um planejamento de serviço, porque todo inicio de
semana se perde mais de meio dia de serviço para organizar os maquinários e o pessoal que
irá trabalhar na zona rural. Disse que em vez de comprar outra patrola nova, seria interessante
consertar uma patrola praticamente nova e coloca-la para trabalhar gastando bem menos
dinheiro. O vereador Chico do Indea disse que é preocupante porque no final do financiamento
provavelmente as máquinas adquiridas, já estarão em péssimo estado de conservação ou nem
existirão mais e a prefeitura ainda estará pagando as parcelas do empréstimo. O vereador
Flavio Valério disse que o prazo de carência do financiamento é de doze meses e o prefeito
' Carlos que é prefeito hoje e assumisse o financiamento, ele não pagaria nenhuma parcela e
ficaria tudo para o próximo prefeito iniciar a quitação das parcelas. Disse que o anexo que veio
com o projeto é apenas uma simulação e por isso os vereadores deveriam sentar com o
prefeito e mudar o objetivo de comprar maquinários e pegar esse dinheiro e pavimentar os
bairros Portal das Flores, Porto Seguro, Cruzeiro do Sul e talvez o Jd. Continental e os
' maquinários seriam destinados para a zona rural do município. O vereador Leo Boy disse que AE
realmente o anexo não faz parte do projeto e por isso realmente com parte do financiamento
daria para fazer asfalto nesses bairros mencionados pelo vereador Flavinho. A vereadora Marta
disse que também defende a ideia de asfaltar os bairros, mas hoje mesmo nessa sessão foi
dito às dificuldades que se encontra na zona rural de Juara e necessitamos de ter mais de uma
equipe trabalhando para dar conta de recuperar todas as vias do município, porque são
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que também é favorável pegar esse financiamento e realizar pavimentação asfáltica nas ruas
dos bairros, porque só assim findaria o problema de gastar dinheiro no periodo da seca com
cascalhento e patrolamento das ruas e quando chega o período das águas a enxurrada leva
tudo embora de novo. O vereador Chico do Indea disse que ninguém está votando contra o
projeto, apenas alertando os riscos que o projeto poderá trazer para o município com a questão
do endividamento e com questão dos maquinários disse que o município tem muitas máquinas
e o problema é como estão sendo utilizados e se adquirir máquinas novas tem que saber como
usar, para que não fiquem parados como estão hoje, onde há várias máquinas sem conserto.
Então não adianta comprar máquina nova, para daqui a dois anos ela já está quebrada e sem
conserto, por falta de recursos. O vereador Flavinho disse que estão falando de um
financiamento que ainda não está liberado e depende da Caixa Econômica Federal, porêm se
os recursos forem destinados para pavimentação asfáltica, poucas ruas da cidade ficarão sem
asfalto e as maquinas poderão ser destinadas para a zona rural, aonde vem dinheiro do
FETHAB todo mês para essa finalidade e Juara é a cidade que mais recebe desse recurso. Em
seguida disse que iria realizar uma conta simples, ou seja, Juara recebe atualmente em torno
de trezentos mil reais por mês de FETHAB. Deixaremos cem mil reais para manter as
máquinas, então sobrariam em torno de duzentos mil reais por mês. Vamos dividir por
duzentos reais a hora de maquinários, daria para trabalhar mil horas por mês. Com esse valor
á daria para trabalhar com dez maquinas terceirizadas por dia e vinte dias por mês e ainda
sobram em torno de cem mil reais para gastar com os maquinários da prefeitura. Então tudo
isso é planejamento de gastos e trabalho. O vereador Markito disse que vai à garagem e tem lá
cinco caminhões caçamba em péssimo estado de conservação que com poucos recursos
colocam ele novamente para trabalhar e por isso não adianta comprar maquinários novos e
; daqui alguns anos eles já estarem todos quebrados sem condições de trabalho. O vereador
Chico do Indea disse que os governos federal e estadual não fazem a parte deles e é preciso
usar os recursos do FETHAB para recuperar as pontes acima de doze metros e não sobram
recursos para investir nos maquinários. A vereadora Marta Dalpiaz disse que sabe que o
município recebe todos os meses os recursos do FETHAB, mas também sabe que os custos
para manutenção das estradas rurais é muito alto, mas temos que olhar também para o zona
rural do municipio. O vereador Flavio Valério disse que esse debate é saudável e precisa fazer
um planejamento de trabalho. O vereador Leo disse que a prefeitura poderia estar sendo
ssarcida das despesas de recuperação das pontes acima de doze metros, mas ela não fez
É um planejamento do trabalho e nem solicitou o ressarcimento do estado, O vereador Markito
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disse que visitou uma obra hoje de terceiros e tem um caminhão do ano de mil novecentos e
oitenta e quatro trabalhando normalmente e quem vai à garagem da prefeitura pode observar
que tem caminhão do ano de dois mil e oito, que está sem conserto, uma patrola dois mil e
doze sem conserto e por isso é necessário um controle desse maquinário e empenho dos
servidores e cuidados para não quebrar. O vereador Leo Boy disse que realmente está faltando
controle desses maquinários e o vereador Chico solicitou através de requerimento o envio de
uma relação contando os maquinários que estão para ser consertados e até hoje não veio a
relação. Terminada a discussão, está em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável,
quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador.
Vereador Salvador Pizzolio, Favorável; Vereador Eraldo Markito, Favorável; Vereador Hélio
Castão, Favorável; Vereador Flavinho, Favorável; Vereador Leo Boy, Favorável; Vereador João
Rissotti, Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável; Vereadora Ulliane Macarena,
Favorável; Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável. Aprovado por unanimidade dos vereadores.
Projeto de Lei Municipal nº 036/2019 (zero, trinta e seis/dois mil e dezenove) — Dispõe
sobre o pagamento de débitos da Fazenda Pública Municipal considerados de pequeno valor
(RFV), define os procedimentos, e dá outras providências. Está em primeira discussão o
Projeto de Lei Municipal nº 036/2019 (zero, trinta e seis/dois mil e dezenove). A vereadora
Marta Dalpiaz disse que a Comissão de Legislação, Justiça e Redação convidou o procurador
do município juntamente com o prefeito municipal, para dar explicações sobre o projeto que
busca o pagamento de menores valores que o município deve até noventa dias, de até dez mil
- reais, sendo que a lei federal fala em trinta mil reais e agora o município está regulamentando.
Terminada a discussão, está em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for
contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador
Salvador Pizzolio, Favorável; Vereador Eraldo Markito, Favorável; Vereador Hélio Castão,
Favorável: Vereador Flavinho, Favorável; Vereador Leo Boy, Favorável; Vereador João
Rissotti, Favorável: Vereador Chico do Indea, Favorável; Vereadora Ulliane Macarena,
Favorável; Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável. Aprovado por unanimidade dos vereadores. — St
Emenda Substitutiva nº 009/2019 (zero, zero, noveldois mil e dezenove) — Substitui a
redação do Projeto de Lei Municipal nº 037/2019(zero trinta e sete/dois mil e dezenove). Está
em única discussão a Emenda Substitutiva nº 009/2019 (zero, zero, noveldois mil e
dezenove). O vereador Flávio Valério disse que a emenda foi necessária para alterar o projeto
o qual se encontrava com algumas incorreções. Disse que o projeto deu entrada nas
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Câmara Municipal. Disse que as comissões se reuniram juntamente com engenheiros da
prefeitura, com conselho da cidade e foram solicitadas algumas melhorias no loteamento, tais
como drenagem e outras melhorias e tanto o proprietário do loteamento como o engenheiro da
prefeitura assumiram o compromisso de fazer as obras e por isso os vereadores estão
liberando os projetos para apreciação dos vereadores. Terminada a discussão, está em
votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário,
conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador Salvador Pizzolio, Favorável; Vereador
Eraldo Markito, Favorável: Vereador Hélio Castão, Favorável; Vereador Flavinho, Favorável;
Vereador Leo Boy, Favorável; Vereador João Rissotti, Favorável; Vereador Chico do Indea,
Favorável: Vereadora Ulliane Macarena, Favorável; Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável.
Aprovado por unanimidade dos vereadores. - Projeto de Lei Municipal nº 037/2019 (zero,
trinta e sete/dois mil e dezenove) - Dispõe sobre aprovação do loteamento denominado
Jardim Kairós, no perímetro urbano de Juara, e dá outras providências. Está em primeira
discussão o Projeto de Lei do Legislativo nº 037/2019 (zero, trinta e sete/dois mil e dezenove).
A vereadora Ulliane Macarena disse que os vereadores não possuem conhecimento técnico
sobre engenharia e por isso ele passou pelo setor de engenharia e agora o engenheiro ficará
responsável pelo acompanhamento da execução das obras que foram solicitadas. A vereadora
k Marta disse que em sessão anterior solicitou ao executivo municipal a nomeação de um
servidor para fiscalização desses loteamentos e todos sabem que há um atraso de obras em
outros loteamentos que estão em execução no município. O vereador Chico do Indea disse que
realmente a Câmara Municipal não tem esse conhecimento técnico de engenharia, mas cabe
ao executivo municipal, através do setor de engenharia conferir esses projetos e também pelo
, conselho e enviar para o legislativo com todas as duvidas sanadas. O vereador Markito disse
que realmente os vereadores não possuem conhecimento técnico, mas o executivo tem a
obrigação de enviar os projetos corretamente com todos os pareceres da equipe de engenharia
e que o executivo municipal faça a fiscalização das obras para que não venha a ter prejuízos
mais tarde. Terminada a discussão, está em votação, quem for favorável, se pronuncie
favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por
vereador. Vereador Salvador Pizzolio, Favorável; Vereador Eraldo Markito, Favorável; Vereador
Hélio Castão, Favorável; Vereador Flavinho, Favorável; Vereador Leo Boy, Favorável;
Vereador João Rissotti, Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável; Vereadora Ulliane
Macarena, Favorável; Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável. Aprovado por unanimidade dos
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A
“VAR “ar
a redação do Projeto de Lei Municipal nº 038/2019(zero trinta e oito/dois mil, e dezenove). Está
em única discussão a Emenda Substitutiva nº 010/2019 (zero, dez/dois mil e dezenove). O
vereador Flavio Valério disse que mais uma vez foi necessária a elaboração de emenda para
correções no projeto. Terminada a discussão, está em votação, quem for favorável, se
pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada
por vereador. Vereador Salvador Pizzolio, Favorável; Vereador Eraldo Markito, Favorável;
Vereador Hélio Castão, Favorável; Vereador Flavinho, Favorável; Vereador Leo Boy,
Favorável; Vereador João Rissotti, Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável; Vereadora
Ulliane Macarena, Favorável; Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável. Aprovado por unanimidade
dos vereadores. - Projeto de Lei Municipal nº 038/2019 (zero, trinta e oito/dois mil e
dezenove) - Dispõe sobre aprovação do loteamento denominado Jardim Portal do Sol, no
perímetro urbano de Juara, e dá outras providências. Está em primeira discussão o Projeto
de Lei do Legislativo nº 038/2019 (zero, trinta e oito/dois mil e dezenove). O vereador Flavio
Valério disse que o executivo municipal precisa ver os tramites legais e solicitar ao
empreendedor as alterações necessárias no loteamento, para depois enviar ao legislativo para
análise dos vereadores. O vereador Salvador Pizzolio disse que projetos de loteamentos, os
vereadores não querem votar contrário nunca, porque é um investimento para o município, mas
os vereadores são muitos cobrados sobre finalizações de alguns loteamentos que faltam
alguns detalhes e agora vai sobrar para a prefeitura, porque ainda faltam infraestrutura nos
loteamentos e os empreendedores não fazem nada e agora a prefeitura terá que fazer as
obras. O vereador Leo Boy solicitou do coordenador de imprensa da prefeitura municipal,
senhor Aparício Cardozo, que o empreendedor reclamou neste poder legislativo que tem
procurado por várias vezes a secretaria de meio ambiente de Juara e efetuado varias ligações
e não tem recebido retorno da secretaria e como o vereador Flavio citou em seu comentário,
que o empreendedor tem mais dois loteamentos que estão sendo construídos e precisam ser
analisados pelo conselho e até o momento foi realizada somente uma convocação e por isso é
necessário mais agilidade na secretaria. Terminada a discussão, está em votação, quem for
favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem
de chamada por vereador. Vereador Salvador Pizzolio, Favorável; Vereador Eraldo Markito,
Favorável; Vereador Hélio Castão, Favorável; Vereador Flavinho, Favorável; Vereador Leo
+ Boy, Favorável; Vereador João Rissotti, Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável;
ereadora Ulliane Macarena, Favorável; Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável. Aprovado por
idade dos vereadores. - Projeto de Lei do Ed) i
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dezesseis/dois mil e dezenove) - Cria o Programa de Incentivo ao desenvolvimento Rural e
Urbano do Município de Juara, e dá outras providências. Está em primeira discussão o
Projeto de Lei do Legislativo nº 016/2019 (zero, dezesseis/dois mil e dezenove). O vereador
Chico do Indea disse que o projeto é muito importante para o município, porque o município
pode fazer parcerias com os produtores rurais, para recuperação das entradas das
propriedades rurais mediante o pagamento de taxas. O vereador Salvador Pizzolio disse que é
necessário fazer uma fiscalização e também a aplicação das taxas cobradas pela prefeitura
dos produtores rurais. Sugeriu que a compra de maquinários deveria ser realizada pela equipe
da secretaria de agricultura porque a secretaria já está envolvida com os produtores rurais. A
vereadora Marta Dalpiaz disse que o projeto é muito importante, mas ela está preocupada,
principalmente nos critérios que possibilitará o acesso dos produtores rurais aos maquinários.
O vereador Chico do Indea disse que a prioridade é com relação à agricultura familiar e
pequenos produtores rurais. O vereador Flavio Valério disse que de acordo com o projeto,
nenhum produtor rural terá acesso aos maquinários de graça, todos terão que recolher uma
taxa aos cofres públicos. O vereador Leo Boy disse que esse projeto é um sonho antigo de
todos os vereadores e sabem das reivindicações dos produtores rurais para que os
maquinários recuperem as entradas das propriedades e façam algum tipo de trabalho dentro
dos limites da sua propriedade e cabe ao executivo municipal regulamentar essa lei. Terminada
a discussão, está em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário
se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador Salvador
Pizzolio, Favorável; Vereador Eraldo Markito, Favorável; Vereador Hélio Castão, Favorável;
Vereador Flavinho, Favorável: Vereador Leo Boy, Favorável; Vereador João Rissotti,
Favorável: Vereador Chico do Indea, Favorável; Vereadora Ulliane Macarena, Favorável;
Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável. Aprovado por unanimidade dos vereadores. - Projeto de
Lei do Legislativo nº 017/2019 (zero, dezesseteldois mil e dezenove) - Obriga
estabelecimentos comerciais a devolverem o troco ao consumidor, e em espécie, e dá outras
providências. Está em primeira discussão o Projeto de Lei do Legislativo nº 017/2019 (zero,
dezessete/dois mil e dezenove). O vereador Leo Boy disse que esse projeto também foi uma
solicitação do PROCON de Juara, onde estão recebendo muitas reclamações da população, to
que quando estão em comércios da cidade sempre são convidados a receberem o troco
através de doces, balas e outros produtos do estabelecimento e nunca em espécie. Terminada
iscussão, está em votação, quem for favorável, permaneça como está e os contrários que
estem. Aprovado por unanimidade dos vergádores. - Projeto de Lei do Legislativo EaD
N
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020/2019 (zero, vinteldois mil e dezenove) - Institui o Projeto “Uma Criança, uma árvore” no
Município de Juara, e dá outras providências. Está em primeira discussão o Projeto de Lei do
Legislativo nº 020/2019 (zero, vinte/dois mil e dezenove). O vereador Flávio Valério disse que o
projeto é muito importante para Juara, porque sempre retiram árvores da cidade e nunca
plantam outra novamente, deixando a cidade sob a ação de um forte calor, onde a incidência
do sol é muito grande. Disse que o executivo municipal retirou algumas arvores em torno da
praça e assinou um compromisso com o conselho do meio ambiente que estaria plantando o
dobro de arvores retiradas, mas até o momento não plantou nenhuma. Disse que este projeto
já foi elaborado na cidade de Sinop e funciona muito bem, onde existem muitas sombras de
arvores para a população desfrutar no dia a dia. A vereadora Marta Dalpiaz parabenizou os
vereadores pelo projeto e todas as vezes que há incentivos de plantio de árvores, quem ganha
com isso é a população de Juara. Terminada a discussão, está em votação, quem. for
favorável, permaneça como está e os contrários que se manifestem. Aprovado por
unanimidade dos vereadores. - Projeto de Lei do Legislativo nº 022/2019 (zero, vinte e
dois/dois mil e dezenove) - Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização de tela de proteção
no serviço de corte de grama, roçada ou afins realizados pela Administração Municipal ou
empresa por ela contratada, e dá outras providências. Está em primeira discussão o Projeto
de Lei do Legislativo nº 022/2019 (zero, vinte e dois/dois mil e dezenove). O vereador Chico do
Indea disse que o projeto é muito importante porque já tivemos acidente com um servidor
público, onde uma pedra foi atirada por um cortador de grama atingindo o olho do servidor. O
vereador João Rissotti parabenizou a elaboração do projeto e que também já foi vitima desse
tipo de acontecimento, onde uma pedra foi atirada pelo cortador atingindo seu veículo e
causando danos materiais. O vereador Leo Boy disse que a elaboração desse projeto se deve
as constantes reclamações da população que sente o perigo de perto quando estão cortando a
grama dos canteiros centrais da cidade. Terminada a discussão, está em votação, quem for
favorável, permaneça como está e os contrários que se manifestem. Aprovado por
unanimidade dos vereadores. - Projeto de Lei do Legislativo nº 023/2019 (zero, vinte e
trêsidois mil e dezenove) — Acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 092(zero noventa e
dois), de O5(cinco) de dezembro de 1985(mil novecentos e oitenta e cinco), que dispõe sobre a
forma e a apresentação dos simbolos do Municipio de Juara, e dá outras providências. Está em
primeira discussão o Projeto de Lei do Legislativo nº 023/2019 (zero, vinte e três/dois mil e
e F i icípio, juntamente com
Q /
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icípio seja executado em ações ou datas com
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o hino nacional. Terminada a discussão, está em votação, quem for favorável, permaneça
como está e os contrários que se manifestem. Aprovado por unanimidade dos vereadores. -
Emenda Substitutiva nº 011/2019 (zero, onze/dois mil e dezenove) - Substitui a redação do
Projeto de Lei do Legislativo nº 024/2019(zero vinte e quatro/dois mil e dezenove). Está em
única discussão a Emenda Substitutiva nº 011/2019 (zero, onze/dois mil e dezenove). O
vereador Flavio Valério disse que existe uma recomendação do Ministério Público para que
esse transporte seja regulamentado e como observou algumas irregularidades em leis de
outros municípios, foi revisto o projeto que dispõe sobre o serviço remunerado de transporte
individual de passageiros, através de plataforma tecnológica, atualizando o projeto antes de
sua votação no plenário desta casa. A vereadora Marta disse que o projeto veio para atender a
demanda de pessoas que já utilizam esse meio de transporte. Terminada a discussão, está em
votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário,
conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador Salvador Pizzolio, Favorável; Vereador
Eraldo Markito, Favorável: Vereador Hélio Castão, Favorável; Vereador Flavinho, Favorável;
Vereador Leo Boy, Favorável: Vereador João Rissotti, Favorável; Vereador Chico do Indea,
e Favorável; Vereadora Ulliane Macarena, Favorável; Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável.
Aprovado por unanimidade dos vereadores. - Projeto de Lei do Legislativo nº 024/2019
(zero, vinte e quatroldois mil e dezenove) - Dispõe sobre o serviço remunerado de
transporte individual de passageiros gerenciado exclusivamente por plataformas tecnológicas,
no Município de Juara e dá outras providências. Está em primeira discussão o Projeto de Lei
do Legislativo nº 024/2019 (zero, vinte e quatro/dois mil e dezenove). A vereadora Marta
Dalpiaz disse que esse projeto está regulamentando o transporte individual de passageiros por
meio de aplicativo e nunca por meio de chamadas telefônicas, como é feito atualmente pelo
serviço de taxi. Terminada a discussão, está em votação, quem for favorável, se pronuncie
favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por
vereador. Vereador Salvador Pizzolio, Favorável; Vereador Eraldo Markito, Favorável; Vereador
Hélio Castão, Favorável; Vereador Flavinho, Favorável; Vereador Leo Boy, Favorável;
Vereador João Rissotti, Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável; Vereadora Ulliane
Macarena, Favorável; Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável. Aprovado por unanimidade dos
vereadores. - Projeto de Lei do Legislativo nº 025/2019 (zero, vinte e cincoldois mil e
dezenove) — Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalar faixas elevadas para travessia de
pedestres em frente às instituições de ensino, públicas ou privadas, localizadas no município
ata-MT. Está em primeira discussão o Projeto de Lei do Legislativo, nº 025/2019 (zero,
NxZ 7)
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vinte e cinco/dois mil e dezenove). O vereador Leo Boy disse que todos os vereadores já
receberam reclamações com relação à alta velocidade dos veículos que trafegam em frente as
escolas e através disso foi elaborado esse projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade da
construção de faixas elevadas, para conter o ímpeto desses motoristas e trazer segurança para
as crianças e adultos que utilizam essa travessia. O vereador Chico do Indea solicitou a
elaboração de um oficio para o executivo municipal, pedindo a construção de um redutor de
velocidade na Av. José Alves Bezerra em frente à lotérica. A vereadora Marta Dalpiaz sugeriu
ao prefeito municipal, a realização de licitação para contratação de uma empresa para construir
os redutores de velocidade nas ruas da cidade. O vereador Flavio Valério disse que as faixas
que estão sendo feitas estão de péssima qualidade e já estão quebrando e daqui a pouca
precisarão ser refeitas. O vereador Markito disse que já solicitou ao executivo municipal a
pintura das faixas de pedestres em frente às escolas e também a pintura de embarque e
desembarque das crianças do transporte escolar, mas até o momento nada foi feito. Terminada
a discussão, está em votação, quem for favorável, permaneça como está e os contrários que
se manifestem. Aprovado por unanimidade dos vereadores. - Moção de Pesar nº 011/2019
(zero, zero, onze/dois mil e dezenove) — À família do Senhor José Laurentino Nunes Filho. Está
em única discussão a Moção de Pesar nº 011/2019 (zero, onze/dois mil e dezenove). O
vereador João Rissotti disse que o senhor Zequinha da bateria, como era conhecido por todos
em Juara, foi uma pessoa muito querida por todos e sempre procurou atender as pessoas da
melhor maneira possível independente da hora que fosse. O vereador Markito disse que
conhecia o senhor Zequinha há vários anos e ele era uma pessoa muito prestativa e sempre
colocou a família acima de tudo e que deixou todos os amigos e familiares entristecidos com
sua partida. Em seguida a pedido do presidente Leo Boy, o primeiro secretário proferiu a leitura
da biografia do senhor Zequinha na integra. Terminada a discussão, está em votação, quem for
favorável, permaneça como está e os contrários que se manifestem. Aprovado por
unanimidade dos vereadores. Não havendo mais matérias para a Ordem do dia, passamos as
Considerações Finais. O vereador João Rissotti cumprimentou todos os presentes e iniciou
sua fala dizendo que a situação de Mato Grosso, está melhorando a cada dia que passa,
através da agricultura que está cada vez mais se desenvolvendo no estado e principalmente
chegando ao nosso município, onde certamente estará substituindo a pecuária do município. A
vereadora Ulliane Macarena e o vereador Salvador Pizzolio dispensaram a palavra. O
vereador Chico do Indea cumprimentou todos os presentes e iniciou sua fala agradecendo aos
deputados estaduais, onde ele enviou ofícios solicitando melhorias no INTERMAT, para dar
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condições do município iniciar os processos de regularização fundiária e que o deputado
Claudinei informou ao vereador que ele realizou uma indicação ao governador Mauro Mendes
para solucionar o problema no órgão. Agradeceu ao executivo municipal pelo atendimento da
iluminação pública do Distrito de Paranorte e também das ruas do Jd. Eldorado, que ele
respondeu que em breve estará recuperando as ruas daquele bairro. Disse que os vereadores
foram cobrados a respeito da ambulância do Distrito de Paranorte e que eles já cobraram do
prefeito municipal o envio da ambulância para aquele distrito. Disse que hoje foi um dia muito
importante para o INDEA e para todos os produtores rurais, porque o presidente do INDEA
lançou nesta data as GTA's eletrônicas, para todas as categorias de bovinos. Disse que esteve
acompanhando essa semana um curso de agentes sanitário animal através do SENAE e do
Sindicato Rural de Juara e parabenizou toda diretoria pela disponibilização do curso. Disse que
essa semana o INDEA está assinando o termo de cooperação com o município de Juara, para
a disponibilização de um servidor para atuar no escritório que funcionará no Distrito de
Paranorte. Disse que têm recebido muitas reclamações da Fazenda Três Jotas, para que seja
recuperada a Estrada Beira Rio para que a fazenda possa escoar sua produção de café. A
Vereadora Marta Dalpiaz cumprimentou todos os presentes e iniciou sua fala informando que a
equipe da secretaria de transporte está na ponte sobre o Rio Águas Claras e inicialmente
estarão fazendo uma ponte para desvio e depois irão fazer a recuperação da ponte sobre o Rio
Águas Claras. Disse que se a obra fosse licitada teria custado muito mais cara do que
construída pela secretaria de transporte do município, porque a equipe é do município e
certamente uma empresa de fora teria despesas extras com deslocamento de pessoal e
maquinários. Disse que a semana passada esteve juntamente com o prefeito municipal
visitando as obras das galerias pluviais do Jd. Paranaguá e pode perceber que o serviço está
de ótima qualidade. Disse que o município realizou uma licitação para a compra de uma retro
escavadeira para auxiliar nos trabalhos de recuperação das ruas não pavimentadas da cidade
e também nas estradas rurais do município. Disse que foi realizada também a licitação para
compra da ambulância que será destinada para o Distrito de Paranorte, pondo um ponto final
nas reclamações da população daquele distrito. O vereador Flávio Valério cumprimentou
todos os presentes e iniciou sua fala parabenizando o professor Eduardo pela iniciativa de
trazer os alunos da Escola Oscar Soares para participarem da sessão desta noite, uma vez que
eles estarão em breve cumprindo uma lei aprovada neste legislativo, onde dá condições da
realização de uma sessão plenária dos estudantes, os quais podem debater entre si, todos os
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algum vereador e formalizar um pedido, ou um projeto de lei e encaminhar ao executivo
municipal. Parabenizou a diretoria da ACRIMAT, que foi eleita essa semana e tendo o senhor
Nando Conte como presidente. Agradeceu ao prefeito municipal, porque ele recebeu uma
denuncia de populares dizendo que o ônibus da saúde estava com problemas e até então não
haviam consertado. Quando o ônibus chegou de sua viagem à Cuiabá, ele solicitou ao prefeito
municipal e ambos foram andar com o ônibus e puderam constatar os defeitos apontados por
populares e imediatamente o prefeito solicitou o conserto do veículo. Agradeceu a secretária
de saúde Silvia Sirena que entrou em contato com ele essa semana para dizer que o executivo
municipal está atendendo suas emendas parlamentares nos postos de saúde da zona rural. O
vereador Eraldo Markito cumprimentou todos os presentes e agradeceu a secretária de saúde
! Silvia Sirena por ter atendido sua emenda parlamentar onde realizou a licitação para a
aquisição de uma ambulância para atender a população do Distrito de Paranorte. Solicitou o
imediato conserto da ambulância que estava atendendo o Distrito de Paranorte, a qual já está a
mais de noventa dias esperando peças para seu conserto e enquanto isso já aconteceu duas
mortes no distrito e que se fosse depender da ambulância para trazer os doentes para Juara,
, não seria possivel. Agradeceu ao secretário Rivair por ter recuperado uma ponte nas
proximidades da Fazenda Agrossan. O vereador Hélio Castão cumprimentou todos os
presentes e informou que a partir desta data após um longo período como educador no
município, ele se aposentou e agora irá dedicar-se exclusivamente ao legislativo municipal.
Disse que está muito esperançoso com os novos empreendimentos, como agora dois novos
loteamentos que estão sendo implantados em nossa cidade e em breve mais dois loteamentos
do mesmo proprietário estarão sendo implantados e que já estão sendo elaborados os projetos
desses loteamentos e quem ganha com isso é a população que terá mais opções para adquirir
seus lotes e construir suas residências em Juara. O presidente Leo Boy cumprimentou todos
os presentes e informou a todos a realização de uma parceria com o Tribunal Regional Eleitoral
de Mato Grosso, onde estão sendo realizado o cadastramento biométrico e nós estamos
Lá disponibilizando uma servidora para compor a equipe que está realizando esse trabalho. Disse
que já recebeu algumas reclamações a respeito do Edital do Processo Seletivo Simplificado nº
002/2019(zero zero dois/dois mil e dezenove), para contratação de profissionais para área de
educação e que no item quatro sobre requisitos para contratação no sub item 4.1.7(quatro
ponto um, ponto sete), onde estão reclamando que as pessoas que forem aprovados no teste
seletivo só poderão ser contratadas desde que não tenham desistido dos-contratos anteriores
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CÂMARA
MUNICIPAL
DE JUARA
PODER LEGISLATIVO
DE JUARA - MATO GROSSO
trabalhar e que aquele cidadão que fez o teste seletivo e achar que não quer mais fazer parte
do quadro de servidores, ele tem todo direito de desistir de seu contrato, por qualquer motivo
que seja. Disse não concordar com essa situação e solicitou a presidente do SISMUJ que
analisasse sobre esse posicionamento do executivo municipal. Agradeceu a presença de todos
e aos servidores da Câmara Municipal, pela ajuda na condução dos trabalhos nesta sessão
ordinária e convidou todos para a próxima Sessão Ordinária que será realizada no dia onze de
| novembro de dois mil e dezenove, às dezenove horas e trinta minutos na Câmara Municipal,
nesta cidade. Não havendo mais nada a tratar, encerrou a sessão. Eu, Flávio Valério, Primeiro
Secretário, mandei digitar a presente ata, que segue por mim assinada e pelos demais Edis.
uara-MT, 04 de novembro de 2019.
Hélio Francisco Castão
Marta Dalpiaz Nepomuceno. Jon. is
y Salvador Marinho Pizzolio alfa lia Qi
Ulliane Patrícia Ferreira Re EO
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