sessao nº 31

CÂMARA
MUNICIPAL
DE JUARA
PODER LEGISLATIVO
DE JUARA - MATO GROSSO
Ata da Trigésima Primeira Sessão Ordinária, do Terceiro Período
Legislativo, da Nona Legislatura.
Aos dois dias do mês de dezembro de dois mil e dezenove, às
dezenove horas e trinta minutos, no Plenário Daury Riva da Câmara Municipal de Juara — Estado
de Mato Grosso, reuniram-se os membros que compõem o Poder Legislativo Municipal, para a
realização da Trigésima Primeira Sessão Ordinária, do Terceiro Período Legislativo, da Nona
Legislatura. Constatada a presença dos Senhores Vereadores: Valdir Leandro Cavichioli —
Presidente, Flávio Valério - Primeiro Secretário, João Batista Rissotti - Segundo Secretário,
Eraldo Francisco Alves, Francisco Valtênio Salles Ferreira, Hélio Francisco Castão, Marta
Dalpiaz Nepomuceno, Salvador Marinho Pizzolio Alves e Ulliane Patrícia Ferreira Rocha. O
Presidente cumprimentou todos os presentes, bem como aqueles que acompanham a transmissão
da sessão pelas redes sociais e sob a proteção de Deus e em nome da Comunidade Juarense,
declarou aberta a sessão. Declarou que a bíblia sagrada encontrava sobre a mesa, para quem dela
quisesse fazer uso. A vereadora Ulliane Macarena leu um trecho da bíblia. O Presidente solicitou
ao Segundo Secretário a conferência das assinaturas na ata da sessão anterior, o qual informou
nove assinaturas, portanto, dada por aprovada. O Presidente solicitou ao Primeiro Secretário a
leitura das matérias recebidas no Pequeno Expediente: Ofício nº 1217/2019-GP(mil duzentos e
dezessete/dois mil e dezenove)GP - Prefeitura Municipal de Juara - Encaminhando Relatório
das Atividades realizadas pelas secretarias que compõem a estrutura municipal, referente ao mês
de outubro de 2019(dois mil e dezenove). Ofício nº 161/GVEM/2019(cento e sessenta e
um/GVEM/dois mil e dezenove) - Gabinete do Ver. Eraldo Markito — Solicitando a retirada do
Projeto de Decreto Legislativo nº 015/2019(zero quinze/dois mil e dezenove) - Concede Título
Honorífico de Cidadão Juarense e dá outras providências, para análise. Ofício nº
343/GDJB/2019(trezentos e quarenta e três/GDJBIdois mil e dezenove) - Deputado Estadual
João Batista - Resposta ao Ofício nº 122/GVSP/2019Mcento e vinte e dois/GVSP/dois mil e
dezenove) do Poder Legislativo de Juara, informando que protocolou memorando junto a
Comissão Parlamentar de Inquérito — CPI da Energisa, solicitando realização de audiência pública
no município de Juara. Convite = Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso - Convidando
Vossa Excelência e dignissima família para participar da Sessão Solene de Posse da
55º(quinquagésima quinta) Mesa Diretora desta instituição. A vereadora Marta Dalpiaz informou
que esteve juntamente com o vereador Hélio Castão em reunião com o Secretário Adjunto Sr. Alan
Porto, na SEDUC e após essa reunião, resolveram mais uma vez reafirmar às escolas estaduais
do município de Juara a possibilidade dessas escolas requererem a verba emergencial junto a
SEDUC. Afirmou que o secretário deixou bem claro que esse é o recurso que as escolas estaduais
podem estar pleiteando já que os processos licitatórios de reformas ainda demandarão tempo, pois
necessitam de projetos e nesse sentido, o secretário orientou aos diretores das escolas estaduais
que busquem fazer todo o procedimento burocrático para pleitear a verba emergencial no o valor
je R$ 64.461,25 (sessenta e quatro mil, quatrocentos e sessenta e um reais e vinte e cinco
Página 1 de 13
Site: www.juara.mt.leg.br E-mail: camarajuaraidhotmail.com
Ouvidoria: ouvidoriaQjuara.mt.leg.br Telefone: 0800 643-1009 - (66) 3556-3601
Rua Nelson Taborda Lacerda, 59S - Centro - Telefone (66) 3556-1260 - CIZP 78.575-000 - Juara - MT
PODER LEGISLATIVO Et
DE JUARA - MATO GROSSO DE JURES
centavos). Disse que as Escolas Nivaldo Fracarolli e Aldeia Indígena Crixi foram às únicas que já
fizeram o cadastro, bem como o CEFAPRO de Juara, porém, afirmou a vereadora que todas as
escolas estaduais podem buscar este recurso para pequenos reparos na unidade escolar. Afirmou
também que é o que o governo do estado irá disponibilizar até que tenham em mãos os projetos
para reformas das escolas estaduais. O vereador Eraldo Markito requereu que fosse encaminhado
ofício a secretaria de transportes para que arrume uma ponte na estrada da Associação AAMOR.
Disse que essa ponte encontra-se bastante deteriorada e oferecendo riscos para as pessoas que
por lá transitam. Reforçou o seu pedido com relação à estrada Pedro Damião, uma vez que os
reparos na ponte e nos tubos ainda não foram executados pela secretaria de transportes e os
moradores cobram esse serviço hã muitos meses. Comentou que encaminhou ofício a secretaria
de saúde solicitando ações de controle e combate a dengue no Distrito de Águas Claras, pois teve
o conhecimento de que já houve muitos casos confirmados na comunidade. Requereu também que
fosse encaminhado ofício a secretaria de agricultura para que proceda a limpeza dos terrenos de
propriedade do executivo municipal. Reforçou também seu pedido com relação às pontes na
estrada da Linha Bonetti, sentido Seringal e ressaltou que este é um pedido antigo que ainda não
foi executado pela secretaria de transportes. Destacou que o executivo municipal necessita
aumentar seu quadro de servidor para atender os serviços referentes às luminárias queimadas do
município. O vereador Chico do Indea requereu em conjunto com a vereadora Ulliane Macarena,
que fosse encaminhando ofício ao executivo municipal cobrando da empresa responsável pela
pavimentação asfáltica no bairro Jardim Paranaguá que faça um trabalho paliativo e assim possam
dar condições aos moradores de acessarem as suas residências. Comentou que já falou com o
prefeito municipal sobre o mutirão da limpeza nos bairros e destacou a fala do vereador Eraldo
Markito sobre a questão do lixo e da epidemia de dengue no Distrito de Águas Claras e afirmou
que se o município não fizer esse trabalho também será sede para a manifestação do mosquito da
dengue. Requereu também que fosse encaminhado ofício ao executivo municipal solicitando a
limpeza dos canteiros e avenidas do município e destacou a Avenida Brasil no bairro Jardim
América, tendo em vista que o cenário presenciado por ele, vereador, tende ao abandono,
necessitando de uma atenção maior por parte do executivo com relação às ruas pavimentadas e
não pavimentadas do município. Requereu ainda, em conjunto com o vereador Flavio Valério, que
fosse encaminhado ofício ao executivo municipal solicitando serviços de melhorias para a estrada
do Jaú, sentido Juara a Rio dos Peixes, tendo em vista que essa estrada possui pontos de erosão
que precisam ser consertados antes do período das intensas chuvas no município e destacou que
os produtores precisam ter condições de escoar a sua produção. Finalizando, solicitou que o
executivo municipal faça atendimento com relação à estrada e coleta de lixo na Gleba Taquaral, ao
fundo do Condomínio das águas. O vereador Flávio Valério requereu que seja encaminhado ofício
ao executivo municipal solicitando projeto de iluminação pública para a Avenida José Alves
Bezerra e afirmou que as lâmpadas estão apagando com frequência e que é uma cobrança dós
PAO
Site: www.juara.mt.leg.br E-mail: camarajuarabhotmail.com
Ouvidoria: ouvidoriajuara.mt.leg.br Telefone: 0800 643-1009 - (66) 3556-3601
Rua Nelson Taborda Lacerda, 59S - Centro - Telefone (66) 3556-1260 - CEP 78.575-000 - Juara - MT
CÂMARA
MUNICIPAL
DE JUARA
PODER LEGISLATIVO
DE JUARA - MATO GROSSO
Ribeiro, bem como a Rua Várzea Alegre, todas localizadas no Parque Alvorada, as quais se
encontram em péssimas condições de trafegabilidade, em razão dos inúmeros buracos e valetas
que se formaram com as chuvas, provocando atoleiros e os moradores cobram por melhorias.
Pediu celeridade no projeto e processo de licitação para pavimentação asfáltica na Rua Ricardo
Souza Rodrigues, divisa dos bairros Eldorado e Floresta. Requereu que fosse encaminhado ofício
ao setor competente para que arrume duas pontes localizadas na Linha João Ripar que se
encontram bastante deterioradas devido à ação do tempo e oferecendo riscos aos transeuntes e
destacou que essa via está cheia de buracos, necessitando de melhorias com urgência. Requereu
juntamente com o vereador Hélio Castão, que fosse encaminhado ofício ao setor competente, para
que realize serviços de tapa buracos nas ruas do Residencial Bandeirantes. Requereu também que
fosse encaminhado ofício ao setor competente solicitando a manutenção e limpeza devido ao mato
alto nas proximidades do Residencial Santa Terezinha. Requereu ainda a pintura da faixa de
pedestres na Avenida Rio de Janeiro, principalmente em frente a Colchões Ortobom. Finalizando,
requereu em conjunto com os demais vereadores, que fosse encaminhado ofício ao executivo
municipal cobrando a realização de serviços de manutenção da Avenida Vereador Walter Luiz
Lauro, uma vez que o prefeito municipal afirmou que a obra se iniciaria em trinta dias, porém até o
momento ainda não iniciou e os moradores cobram a execução da obra o mais breve possível. Não
havendo mais matérias e nem vereadores inscritos no Pequeno Expediente, passou-se ao Grande
Expediente: - Projeto de Lei Municipal nº 046/2019 (zero, quarenta e seis/dois mil e dezenove) —
Altera Anexos | (um) e II (dois) da Lei Municipal nº 2.679/2017(dois mil seiscentos e setenta e
nove/dois mil e dezessete) - que Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2018-2021 (dois
mil e dezoito/dois mil e vinte e um). - Projeto de Lei Municipal nº 047/2019 (zero, quarenta e
sete/dois mil e dezenove) - Autoriza o Poder Executivo por intermédio da Secretaria Municipal de
Saúde de Juara/MT a celebrar Acordo de Cooperação Técnica com a Faculdade do Vale do Rio
Arinos mantida pela Academia Juinense de Ensino Superior Ltda - AJES, visando o
desenvolvimento de ações conjuntas destinadas a promoção de Cursos de Graduação e Técnicos
e serviços de Reabilitação Física de caráter sistemático de integração ensino/serviço na área de
Fisioterapia e dá outras providências. - Projeto de Lei Municipal nº 048/2019 (zero, quarenta e
oito/dois mil e dezenove) - Altera o anexo II (dois) na Lei Municipal nº 2.552 (dois mil quinhentos e
cinquenta e dois) de 10 (dez) de novembro de 2015 (dois mil e quinze), que dispõe sobre a
contratação temporária de pessoal de excepcional interesse público, objetivando o funcionamento
da máquina administrativa e o atendimento dos serviços essenciais. - Projeto de Lei Municipal nº br
049/2019 (zero, quarenta e noveldois mil e dezenove) - Autoriza o Poder Executivo Municipal a
alterar o vencimento inicial dos cargos de Advogado, Contador e Controlador Interno. - Projeto de
Lei do Legislativo nº 026/2019 (zero, vinte e seis/dois mil e dezenove) - Altera dispositivos da Lei
Municipal nº 2.618(dois mil seiscentos e dezoito) de 23(vinte e três) de novembro de 2016(dois mil
eé-dezesseis), que dispõe sobre a denominação da Unidade de Pronto Atendimento — UPA
Site: www.juara.mt.leg.br E-mail: camarajuara0hotmail.com
Ouvidoria: ouvidoriaQjuara.mt.leg.br Telefone: 0800 643-1009 - (66) 3556-3601
Rua Nelson Taborda Lacerda, 595 - Centro - Telefone (66) 3556-1260 - CEP 78.575-000 - Juara - MT
PODER LEGISLATIVO fai
DE JUARA - MATO GROSSO fis
Legislativo nº 017/2019 (zero, dezessete/dois mil e dezenove) - Concede Título Honorífico de
Cidadão Juarense e dá outras providências. - Projeto de Decreto Legislativo nº 018/2019 (zero,
dezoito/dois mil e dezenove) - Concede Título Honorífico de Cidadão Juarense e dá outras
providências. - Projeto de Decreto Legislativo nº 019/2019 (zero, dezenoveldois mil e dezenove)
- Concede Titulo Honorífico de Cidadã Juarense e dá outras providências. - Projeto de Decreto
Legislativo nº 020/2019 (zero, vinte/dois mil e dezenove) - Concede Título Honorífico de Cidadão
Juarense e dá outras providências. - Projeto de Decreto Legislativo nº 021/2019 (zero, vinte e
um/dois mil e dezenove) - Concede Título Honorífico de Cidadão Juarense e dá outras
providências. - Projeto de Decreto Legislativo nº 022/2019 (zero, vinte e dois/dois mil e
dezenove) - Concede Título Honorífico de Cidadã Juarense e dá outras providências. - Projeto de
Decreto Legislativo nº 023/2019 (zero, vinte e três/dois mil e dezenove) - Concede Título
Honorífico de Cidadão Juarense e dá outras providências. Projeto de Decreto Legislativo nº
024/2019 (zero, vinte e quatro/dois mil e dezenove) - Concede Título Honorífico de Cidadão
Juarense e dá outras providências. - Projeto de Decreto Legislativo nº 025/2019 (zero, vinte e
cinco/dois mil e dezenove) - Concede Título Honorífico de Cidadã Juarense e dá outras
providências. - Projeto de Decreto Legislativo nº 026/2019 (zero, vinte e seis/dois mil e
dezenove) - Concede Título Honorífico de Cidadão Juarense e dá outras providências. - Projeto
de Decreto Legislativo nº 027/2019 (zero, vinte e sete/dois mil e dezenove) - Concede Título
Honorífico de Cidadão Juarense e dá outras providências. - Projeto de Decreto Legislativo nº
028/2019 (zero, vinte e oito/dois mil e dezenove) - Concede Título Honorífico de Cidadão Juarense
e dá outras providências. - Requerimento nº 026/2019 (zero, vinte e seis/dois mil e dezenove) —
Requerendo a tramitação em regime de urgência e a dispensa dos pareceres do Projeto de Lei do
Legislativo nº 026/2019(zero vinte e seis/dois mil e dezenove). - Moção de Aplauso nº 022/2019
(zero, vinte e dois/dois mil e dezenove) - Aplaudindo o Subtenente do Exército Brasileiro Luiz
Solano da Silva Ferreira, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Juara. Não havendo
mais vereadores inscritos no Grande Expediente, passamos a Ordem do Dia. O Presidente
solicitou ao Segundo Secretário a conferência das assinaturas no Termo de Presença, o qual
informou nove assinaturas. Havendo Quórum, o Presidente solicitou ao primeiro secretário a
leitura das matérias. - Projeto de Lei Municipal nº 048/2019 (zero, quarenta e oito/dois mil e
dezenove) - Altera o anexo II (dois) na Lei Municipal nº 2.552 (dois mil quinhentos e cinquenta e
dois) de 10 (dez) de novembro de 2015 (dois mil e quinze), que dispõe sobre a contratação
temporária de pessoal de excepcional interesse público, objetivando o funcionamento da máquina tt
administrativa e o atendimento dos serviços essenciais. Nesse momento, o Presidente Léo Boy
informou que em atendimento ao ofício nº 1268/2019 (mil e duzentos e sessenta e oito/dois mil e
dezenove) do excelentíssimo Sr. Prefeito Carlos Amadeu Sirena, o mesmo está solicitando o
regime de urgência ao projeto. Está em única discussão o Regime de Urgência ao Projeto. A
vereadora Marta Dalpiaz disse que esse projeto é para contratação antecipada de profissionais da
Site: www.juara.mt.leg.br E-mail: camarajwaraQhotmail.corn
Ouvidoria: ouvidoriaQjuara.mt.leg.br Telefone: 0800 643-1009 - (66) 3556-3601
Rua Nelson Taborda Lacerda, 59S - Centro - Telefone (66) 3556-1260 - CEP 78.575-000 - Juara - MT
CÂMARA
MUNICIPAL
DE JUARA
PODER LEGISLATIVO
DE JUARA - MATO GROSSO
vereador Flavio Valério disse que já esteve analisando o projeto e afirmou que é um projeto
simples e todos sabem da necessidade de contratação dos técnicos e inclusive, afirmou o vereador
que está pedindo também a contratação de um psicólogo e disse que ligou para a secretaria de
saúde solicitando mais um profissional psicólogo para o Distrito de Paranorte, a qual estará
estudando a possibilidade. Terminada a discussão, está em votação, quem for favorável, se
pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por
vereador. Vereador Salvador Pizzolio, Favorável; Vereador Eraldo Markito, Favorável; Vereador
Hélio Castão, Favorável: Vereador Flavinho, Favorável; Vereador Leo Boy, Favorável; Vereador
João Rissotti, Favorável: Vereador Chico do Indea, Favorável; Vereadora Ulliane Macarena,
Favorável; Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável. Aprovado por unanimidade dos vereadores. Antes
de passar para o próximo projeto o Presidente Léo Boy comunicou aos colegas pares e a todos
que acompanham que a pauta da sessão já havia sido publicada e estariam votando um regime de
urgência referente ao Projeto de Lei Municipal 049/2019 e o prefeito municipal encontra-se na
capital do estado, porém o mesmo entrou em contato com o Presidente solicitando a possibilidade
de não colocar em apreciação o regime de urgência ao Projeto de Lei Municipal 049/2019, pois
provavelmente o mesmo será retirado para melhores estudos. Afirmou que o prefeito municipal não
se encontra na cidade e para a retirada de uma preposição tem que ser o próprio autor, porém
ainda assim, irão atender o pedido do executivo municipal e disse que o projeto deu entrada e só
não será apreciado o regime de urgência. Comunicou aos colegas pares e a todos que
acompanham a pauta da sessão que o regime de urgência do Projeto de Lei Municipal nº 049/2019
está sendo retirado da pauta a pedido do excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. Carlos Amadeu
Sirena. - Requerimento nº 026/2019 (zero, vinte e seis/dois mil e dezenove) - Requerendo a
tramitação em regime de urgência e a dispensa dos pareceres do Projeto de Lei do Legislativo nº
026/2019(zero vinte e seis/dois mil e dezenove). Está em única discussão o Requerimento. O
vereador Chico do Indea disse que entrou em contato com todos os colegas vereadores na
semana passada e solicitou o apoio na aprovação desse requerimento, pois se trata de um projeto
simples, em que fazem a alteração numa lei de autoria dele, vereador, referente à denominação da
UPA, uma vez que o município conseguiu a autorização do ministério da saúde para dar outra
utilidade ao prédio, porém este permanecerá com o mesmo nome, ou seja, Frater Lucas. O
Presidente Léo Boy disse que os demais vereadores assinaram juntamente com o vereador Chico
do Indea e disse que também foi um pedido do executivo municipal e a sua equipe técnica da
saúde, pois ao invés da UPA será inaugurado o Centro de Saúde no dia quatorze de dezembro
naquele local e com isso se deu a motivação ao regime de urgência e a dispensa dos pareceres
para que possam providenciar as documentações necessárias. Terminada a discussão, está em
votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário,
conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador Salvador Pizzolio, Favorável; Vereador )
ráldo Markito, Favorável; Vereador Hélio Castão, Favorável; Vereador Flavinho, Favorável,
Site: www.juara.mt.leg.br E-mail: camarajuara0hotmail.com
Ouvidoria: ouvidoriaQjuara.mt.leg.br Telefone: 0800 643-1009 - (66) 3556-3601
Rua Nelson Taborda Lacerda, 59S - Centro - Telefone (66) 3556-1260 - CEP 78.575-000 - Juara - MT

CÂMARA
MUNICIPAL
DE JUARA
PODER LEGISLATIVO
DE JUARA - MATO GROSSO
Favorável; Vereadora Ulliane Macarena, Favorável; Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável. Aprovado
por unanimidade dos vereadores. - Projeto de Lei do Legislativo nº 026/2019 (zero, vinte e
seis/dois mil e dezenove) — Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.618(dois mil seiscentos e
dezoito) de 23(vinte e três) de novembro de 2016(dois mil e dezesseis), que dispõe sobre a
denominação da Unidade de Pronto Atendimento — UPA, localizada neste Município de Juara-MT,
e dá outras providências. Está em única discussão o Projeto. O vereador Chico do Indea
agradeceu aos colegas vereadores que assinaram junto o requerimento e afirmou que o projeto era
apenas essa alteração mesmo, que seria a Unidade de Pronto Atendimento passando para Centro
de Saúde. Terminada a discussão, está em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável,
quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador
Salvador Pizzolio, Favorável; Vereador Eraldo Markito, Favorável; Vereador Hélio Castão,
Favorável; Vereador Flavinho, Favorável; Vereador Leo Boy, Favorável; Vereador João Rissotti,
Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável; Vereadora Ulliane Macarena, Favorável;
Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável. Aprovado por unanimidade dos vereadores. Projeto de
Decreto Legislativo nº 016/2019 (zero, dezesseis/dois mil e dezenove) - Concede Titulo
Honorífico de Cidadão Juarense e dá outras providências. Está em única discussão o Projeto. O
vereador Salvador Pizzolio pediu o apoio dos colegas vereadores para a aprovação desse projeto.
Disse que o Sr. Mateus Borges da Luz foi um dos pioneiros em Juara e foi o agrimensor
responsável pela localização que hoje Juara tem e que inclusive, trabalhou com o saudoso Zé
Paraná e em outras regiões do Vale do Arinos. Disse que o Sr. Mateus tem a sua história marcada
no município e prestou o seu trabalho e nada mais justo que uma pessoa que ajudou a desbravar e
também a linear as rotas do município através da praça central receba esse título. Terminada a
discussão, está em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se
pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador Salvador Pizzolio,
Favorável; Vereador Eraldo Markito, Favorável; Vereador Hélio Castão, Favorável; Vereador
Flavinho, Favorável; Vereador Leo Boy, Favorável; Vereador João Rissotti, Favorável; Vereador
Chico do Indea, Favorável; Vereadora Ulliane Macarena, Favorável; Vereadora Marta Dalpiaz,
Favorável. Aprovado por unanimidade dos vereadores. - Projeto de Resolução nº 009/2019
(zero, zero, noveldois mil e dezenove) -— Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar da
Câmara Municipal de Juara-MT, cria a respectiva Comissão de Ética, estabelece regras
disciplinares e dá outras providências. Está em única discussão o Projeto. O Presidente Léo Boy
informou aos colegas vereadores que este projeto de resolução foi uma iniciativa da mesa diretora
e também uma sugestão da controladoria interna do Poder Legislativo. Afirmou que todo poder
legislativo tem o seu código de ética, de decoro e esta Casa não tinha e que o projeto foi tramitado
nas comissões e está para ser apreciado na data de hoje. Terminada a discussão, está em
votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário,
sconforme a ordem de chamada por vereador. Vereador Salvador Pizzolio,. Favorável; Veread
Site: www.juara.mt.leg.br E-mail: camarajuara0hotmail.com
Ouvidoria: ouvidoriajuara.mt.leg.br Telefone: 0800 643-1009 - (66) 3556-3601
Rua Nelson Taborda Lacerda, 59S - Centro - Telefone (66) 3556-1260 - CEP 78.575-000 - Juara - MT
CÂMARA
MUNICIPAL
DE JUARA
PODER LEGISLATIVO
DE JUARA - MATO GROSSO
Vereador Leo Boy, Favorável; Vereador João Rissotti, Favorável; Vereador Chico do Indea,
Favorável; Vereadora Ulliane Macarena, Favorável; Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável. Aprovado
por unanimidade dos vereadores. - Projeto de Lei Municipal nº 041/2019 (zero, quarenta e
umídois mil e dezenove) — Altera a Lei Municipal nº 2.699/2018(dois mil seiscentos e noventa e
nove/dois mil e dezoito) que Dispõe sobre o Estágio de Estudante em Órgãos da Administração
Municipal. Está em segunda discussão o Projeto. A vereadora Marta Dalpiaz disse que esse
projeto tramitou nessa Casa esse ano e foi aprovado, porém o executivo municipal fez algumas
adaptações porque queria contemplar principalmente alunos oriundos do ensino médio para
estágio remunerado no executivo municipal e para que isso acontecesse a SEDUC propôs
algumas alterações na lei. Com isso as alterações na lei vêm no sentido de obedecer à lei estadual
para contemplar alunos do ensino médio. O vereador Flavio Valério disse que foram feitas algumas
emendas e que esse projeto é de suma importância, uma vez que a máquina pública tem que
funcionar conforme o setor privado trabalha. Disse também que esse estágio remunerado será
importante, pois estarão dando oportunidade do primeiro emprego para os jovens do ensino médio
e aos que estão cursando o ensino superior com uma mão de obra mais qualificada e com custo
bem abaixo ao de mercado hoje para a máquina pública. A vereadora Marta Dalpiaz comentou que
a grande preocupação do executivo é que quando se oferece estágio para curso superior tem este
que ser ofertado na área dos cursos existentes no município, o que ela, vereadora, acredita ser
possibilitado num futuro bem próximo. Afirmou que é grande a quantidade de jovens que estão
cursando ou saem do ensino médio e não tem possibilidade de emprego esta será uma
oportunidade para que possam trabalhar. Terminada a discussão, está em votação, quem for
favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de
chamada por vereador. Vereador Salvador Pizzolio, Favorável; Vereador Eraldo Markito, Favorável;
Vereador Hélio Castão, Favorável; Vereador Flavinho, Favorável; Vereador Leo Boy, Favorável;
Vereador João Rissotti, Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável; Vereadora Ulliane
Macarena, Favorável: Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável. Aprovado por unanimidade dos
vereadores. - Emenda Modificativa nº 013/2019 (zero, trezeldois mil e dezenove) - Modifica o
Projeto de Lei Municipal nº 043/2019(zero quarenta e três/dois mil e dezenove). Está em única
discussão a Emenda. O vereador Flávio Valério disse que esse projeto está autorizando a
permuta de uma área pública por uma área privada e afirmou que a área pública foi avaliada pelo
perito responsável por um valor um pouco menor. Disse que o projeto continha alguns erros,
inclusive na área a ser permutada, os quais foram corrigidos. Terminada a discussão, está em
votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário,
conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador Salvador Pizzolio, Favorável; Vereador
Eraldo Markito, Favorável; Vereador Hélio Castão, Favorável; Vereador Flavinho, Favorável,
Vereador Leo Boy, Favorável; Vereador João Rissotti, Favorável; Vereador Chico do Indea,
E avorável: Vereadora Ulliane Macarena, Favorável; Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável. Aprova
Site: www.juara.mt.leg.br E-mail: camarajuar2Dhotmail.com
Ouvidoria: ouvidoriaQjuara.mt.leg.br Telefone: 0800 643-1009 - (66) 3556-3601
Rua Nelson Taborda Lacerda, 59S - Centro - Telefone (66) 3556-1260 - CEP 78.575-000 - Juara - MT

CÂMARA
MUNICIPAL
DE JUARA
PODER LEGISLATIVO
DE JUARA - MATO GROSSO
trêsidois mil e dezenove) - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à permuta
de área de propriedade do Município, na forma que especifica e dá outras providências. Está em
primeira discussão o Projeto. A vereadora Marta Dalpiaz comentou que a área em questão fica
localizada na Rua Nelson Taborda Lacerda e seria um terreno que deveria virar uma rua, mas O
espaço ocupado pela Concessionária Águas de Juara que é do município tomou toda a área,
aquele espaço ficou sem função para o município e com isso a permuta que está sendo feita é
aquela área por outra que será incorporada a área que é ocupada pela Concessionária Águas de
Juara e lembrou a todos que toda essa área pertence ao município. O vereador Flavio Valério
destacou as medidas e os valores das áreas permutadas. Terminada a discussão, está em
votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário,
conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador Salvador Pizzolio, Favorável; Vereador
Eraldo Markito, Favorável; Vereador Hélio Castão, Favorável; Vereador Flavinho, Favorável;
Vereador Leo Boy, Favorável; Vereador João Rissotti, Favorável; Vereador Chico do Indea,
Favorável: Vereadora Ulliane Macarena, Favorável; Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável. Aprovado
por unanimidade dos vereadores. - Projeto de Lei Municipal nº 045/2019 (zero, quarenta e
cincoldois mil e dezenove) - Altera o anexo I(um) da Lei Municipal nº 2.720/2018(dois mil
setecentos e vinte/dois mil e dezoito) — que dispõe sobre a contratação temporária de pessoal de
excepcional interesse público, objetivando o funcionamento da máquina administrativa e o
atendimento dos serviços essenciais. Está em primeira discussão o Projeto. A vereadora Marta
Dalpiaz disse que o executivo municipal se antecipou para evitar o que ocorreu nos anos anteriores
ao fazer o processo seletivo em janeiro e com isso dar início ao ano letivo de dois mil e vinte com
todo o quadro de profissionais da educação. O vereador Chico do Indea afirmou que votará
favorável ao projeto e assim não haverá desculpas por parte do executivo municipal para que o
ano letivo se inicie na mesma data, tanto na zona urbana como zona rural. O vereador Flávio
ressaltou que analisou o anexo que está sendo alterado e disse que foram extintos alguns cargos
de nível médio e alterado também a forma de salário, que estava em valores e hoje está com
salário mínimo vigente e salário base vigente. A vereadora Marta Dalpiaz disse que todos têm que
louvar o trabalho da secretária de educação, a qual se empenhou muito para fazer o
redimensionamento da rede municipal, pois o município não tinha a obrigação de oferecer os anos
finais do ensino fundamental e nem o ensino médio e vinham fazendo isso, muitas vezes
amparando um papel que era do estado e com o trabalho da secretaria realizado neste ano foi
possivel passar a atribuição de quem era a atribuição, ou seja, do estado e não do município.
Terminada a discussão, está em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for,
contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador Salvador
Pizzolio, Favorável: Vereador Eraldo Markito, Favorável; Vereador Hélio Castão, Favorável;
Vereador Flavinho, Favorável; Vereador Leo Boy, Favorável; Vereador João Rissotti, Favorável;
Vereador Chico do Indea, Favorável: Vereadora Ulliane Macarena, Favorável; Vereadora Marta
dos vereadores. - Moção de Aplauso nº 022/2019
Site: www.juara.mt.leg.br E-mail: camarajuara0hotmail.com
Ouvidoria: ouvidoriaQjuara.mt.leg.br Telefone: 0800 643-1009 - (66) 3556-3601
Rua Nelson Taborda Lacerda, 595 - Centro - Telefone (66) 3556-1260 - CEP 78.575-000 - Juara - MT
CÂMARA
MUNICIPAL
DE JUARA
PODER LEGISLATIVO
DE JUARA - MATO GROSSO
(zero, vinte e dois/dois mil e dezenove) - Aplaudindo o Subtenente do Exército Brasileiro Luiz
Solano da Silva Ferreira, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Juara. Está em
única discussão a Moção. O Presidente Léo Boy agradeceu ao Subtenente Solano por ter
prestado um excelente trabalho a frente do Tiro de Guerra e inclusive na área social no município
de Juara. Disse que em breve o Subtenente está deixando Juara e todas as vezes que o município
precisou do serviço do exército o Subtenente estava pronto para atender. O vereador Chico do
Indea agradeceu pelo trabalho social prestado e pela colaboração na segurança pública,
principalmente nos grandes eventos como a cavalgada na abertura da Expovale e disse que o
Subtenente Solano foi sempre solícito em estar atendendo as solicitações. Terminada a discussão,
está em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie
contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador Salvador Pizzolio, Favorável,
Vereador Eraldo Markito, Favorável; Vereador Hélio Castão, Favorável; Vereador Flavinho,
Favorável; Vereador Leo Boy, Favorável; Vereador João Rissotti, Favorável; Vereador Chico do
Indea, Favorável; Vereadora Ulliane Macarena, Favorável; Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável.
Aprovado por unanimidade dos vereadores. Não havendo mais matérias para a Ordem do dia,
passamos as Considerações Finais. O vereador Chico do Indea cumprimentou todos os
presentes e agradeceu a presença de todos que acompanham a sessão. Em seguida, agradeceu o
vereador Eraldo Markito que, juntos solicitaram da SEMA uma vistoria na rede de esgoto e
prontamente foram atendidos na semana passada e afirmou que não pode estar presente
acompanhando a vistoria, porém disse que o vereador Eraldo Markito acompanhou o serviço de
fiscalização da SEMA e esperam, agora, que tenham uma resposta rápida da SEMA, pois a
situação do esgoto tem incomodado a população. Afirmou que o vereador Salvador Pizzolio foi
muito feliz ao falar da questão da Nota Mato Grosso e disse que esse Poder Legislativo e o
município deveriam acampar essa questão e fazer as divulgações da importância de estarem
cadastrando a Nota Mato Grosso e cobrando o CPF na nota para aumentar a arrecadação do
estado de Mato Grosso e consequentemente a arrecadação de Juara. Comentou que ele,
vereador, já se cadastrou e solicitou que os colegas vereadores também se cadastrem. Disse que
não tinha nenhuma entidade do município cadastrada e então solicitou da Igreja Assembleia de
Deus que fizesse o cadastro da Associação Caminho da Esperança. Comentou que o vereador
Eraldo Markito cobrou novamente do executivo a recuperação da estrada da Linha Bonetti e
Seringal na questão das pontes e afirmou que o Poder Legislativo fez uma autorização para que
fizesse uma troca de dotação de autoria dele, vereador, para atender essa questão das pontes da
Linha Bonetti e também a questão do trecho de 8 (oito) quilômetros da Paranorte saindo para o
Assentamento Escondido e aproveitou para cobrar do executivo municipal que atenda os colegas
vereadores. Destacou que foi muito cobrado a respeito das estradas do Assentamento P. A. Vale
CT >=qo Arinos, Beira Rio e também das pontes e afirmou que o maquinário está no local mas a equipe
Site: www.juara.mt.leg.br E-mail: cansarajuaradhotmail.cora
Ouvidoria: ouvidoriaQjuara.mt.leg.br Telefone: 0800 843-1009 - (66) 3556-3601
Rua Nelson Taborda Lacerda, 59S - Centro - Telefone (66) 3556-1260 - CEP 78.575-000 - Juara - MT
CÂMARA
MUNICIPAL
DE JUARA
PODER LEGISLATIVO
DE JUARA - MATO GROSSO
e um técnico da Concessionária Águas de Juara vistoriando a rede de esgoto do município,
destacou que a equipe fez 3 (três) pontos de coletas e que constataram um mau cheiro exalado na
ponte que não se sabe ao certo se é algum animal morto ou se é realmente vindo da rede de
esgoto. Em seguida, requereu que fosse encaminhado ofício a secretaria de cidade para que
troquem as lâmpadas dos Ginásios de esportes localizados nos bairros Parque Alvorada e no
Jardim América, uma vez que muitas delas estão queimadas e já faz muito tempo que não passam
por manutenção. Comentou que ele, vereador, fez um pedido para limpar 0 córrego do bairro João
de Barro, em que ele, vereador, fez o trabalho de coleta de assinaturas dos moradores do bairro e
disse que o Sr. Leandro Nepomuceno fez o projeto para proceder à limpeza desse córrego e foi
aprovado pela SEMA, porém até o momento o executivo municipal não fez o serviço solicitado e
devido as chuvas, algumas residências se alagam, deixando os moradores em situação
calamitosa. Agradeceu a secretaria de transportes pelo serviço prestado no Distrito de Águas
Claras e também aos sitiantes que autorizaram abrir as cercas para que fossem feitos drenos para
tirar toda a água da estrada. Agradeceu ainda as pessoas que cederam o material para que no
próximo ano possam cascalhar essa estrada. Comentou que foi feito serviço de colocação de tubos
na estrada sentido aldeias indígenas, porém o material usado não suportou devido às chuvas e
faz-se necessário que o serviço seja refeito. Cobrou maior atenção do executivo municipal em
relação à cidade, pois afirmou o vereador, que todos os bairros apresentam buracos nas vias,
canteiros sujos e afirmou que faltam maquinários para os servidores trabalharem e sugeriu ao
prefeito municipal que terceirize o serviço para melhor atender a população. O vereador Salvador
Pizzolio cumprimentou todos os presentes e comentou sobre a questão da moradia no município.
Disse ser sabido por todos do grande déficit com relação à moradia. Destacou que há poucos dias
aprovaram a criação de mais dois bairros novos no município para pessoas que tenham condições
de financiar e ter a sua casa própria, porém, afirmou o vereador, que infelizmente nem todas as
pessoas tem condições de pagar uma parcela de financiamento para ter a sua casa, ora por falta
de um comprovante de renda por não terem um emprego fixo, ora a renda mensal não atinge as
exigências e com isso a população mais carente padece. Afirmou que fez um levantamento e
constatou que de dez famílias que precisam de uma residência própria, apenas duas delas
conseguem financiar. Nesse sentido, o vereador Salvador Pizzolio disse que, no começo do ano,
fez uma indicação ao prefeito municipal para que fizesse um programa de habitação para pessoas
de baixa renda por meio de um cadastro e um sorteio e, que não oferecesse a casa já construída,
mas que os terrenos baldios que estão de posse do município fossem doados para que essas
famílias pudessem construir, uma vez que é sabido por todos que dificilmente casas novas serão
feitas e entregues a população. Disse que em conversa com muitas pessoas, muitos deles são
pedreiros ou conhece alguém nessa área e nesse sentido, essas pessoas carentes conseguem
levantar a sua casa própria. Em seguida, fez novamente esse pedido ao executivo municipal e
deixou claro que a prefeitura ainda não está doando lotes, que ainda tem que se tramitar um
projeto nessa Casa e é necessário sensibilizar o prefeito para que isso aconteça e ele, vereador,
Site: www.juara.mt.leg.br E-mail: camarajyaradhotmail.com
Ouvidoria: ouvidoriaQjuara.mt.leg.br Telefone: 0800 $43-1009 - (66) 3556-3601
Rua Nelson Taborda Lacerda, 595 - Centro - Telefone (66) 3556-1260 - CEP 78.575-000 - Juara - MT
CÂMARA
MUNICIPAL
DE JUARA
PODER LEGISLATIVO
DE JUARA - MATO GROSSO
está explicando a todos que não é simples e que seria bom que todos os vereadores assumam
essa causa, por se tratar de uma causa nobre e como parlamentares precisam ajudar o povo e
essa é uma forma de ajudarem as pessoas e disse que isso não se trata de politicagem ou
discurso fácil como pensam alguns, pois, afirma o vereador ter certeza que não é fácil morar de
aluguel, de favor ou até mesmo em área de APP como já foi citado por outro vereador, e é para
essas pessoas que precisam olhar. Disse que é louvável que se tenham novos loteamentos na
cidade, pois isso fomenta o comércio, mas é necessário também que se olhe para essas pessoas
que mais precisam. Destacou ainda a gratificação de uma pessoa em receber a sua casa própria e
que muitas vezes são mulheres sozinhas e com filhos para criarem e precisam de um lugar para
morar. Aproveitou o momento para reforçar o pedido sobre a regularização fundiária, que é uma
solicitação antiga para que as pessoas recebam seu título definitivo. Finalizando, se colocou a
disposição de todos, até mesmo por meio das redes sociais, para estar atendendo a população. O
vereador Flavio Valério cumprimentou todos os presentes e iniciou suas considerações falando
que está trabalhando por Juara, buscando melhorias para o município. Demonstrou sua
preocupação com relação às vias esburacadas do município e afirmou que o caminhão de asfalto
poderia estar fazendo o serviço de tapa buracos que foi combinado anteriormente. Comentou que
a Rua Curitiba, sentido a Avenida Ayrton Senna está cheia de buracos de grande porte, precisando
de reparos. Solicitou a pintura das faixas na Avenida Rio de Janeiro, pois estão apagadas e os
condutores não estão respeitando a sinalização e disse que o trânsito nesse via é intenso e corre
risco de acidentes. Comentou que a vereadora Marta Dalpiaz disse que esteve em reunião com o
secretário Alan Porto conversando sobre a verba emergencial que as escolas estaduais podem
pleitear e afirmou que ele esteve em reunião com o secretário e este fez a mesma orientação e
que, ao chegar da capital, elaborou ofício informando as escolas estaduais sobre os caminhos a
percorrer para que possam pleitear esse recurso. Destacou que apenas duas escolas e o
CEFAPRO informaram que fizeram o cadastro e ele, vereador, reencaminhou os ofícios para a
deputada Janaina Riva, para que possam fazer gestão para serem pagos essas verbas. Disse que
foi cobrado a respeito do médico da Paranorte e afirmou que o mesmo está de atestado médico e
em conversa com a secretária de saúde, foi-lhe afirmado que o Programa Mais Médicos não faz a
reposição nesses casos e o médico retornará as suas funções no início de janeiro. Com relação à
estrada Juara/Alta Floresta, o vereador Flavio Valério afirmou que os maquinários ficaram de
realizar o serviço essa semana. O vereador João Rissotti dispensou a palavra. O vereador Hélio
Castão iniciou suas considerações cumprimentando todos os presentes e solicitou a recuperação
da Rua Piracicaba, esquina com a Rua Rinzo Guinoza. Comentou também sobre a situação da
Rua Oliveira no bairro Jardim Paranaguá e solicitou melhorias para dar condições aos moradores
de acessarem suas residências. Requereu que seja encaminhando oficio ao secretario de cidade
solicitando o cronograma de serviço de limpeza de poda de grama em todas as avenidas da
cidade. Ressaltou que essas solicitações já foram feitas ao executivo municipal, porém até o
vil 11 de 5
//|
Site: www.juara.mt.leg.br E-mail: camarajuaraQ0hotmail.corn
Ouvidoria: ouvidoriajuara.mt.leg.br Telefone: 0800 643-1009 - (66) 3556-3601
Rua Nelson Taborda Lacerda, 59S - Centro - Telefone (66) 3556-1260 - CEP 78.575-000 - Juara - MT
PODER LEGISLATIVO CÂMARA
DE JUARA - MATO GROSSO MUNICIPAL
DE JUARA
sobre a ida até Cuiabá, em que procurou informações sobre a questão do médico legista para o
município. Afirmou que o estado fez todos os trâmites e aguarda o posicionamento da PGE e que
cogitaram a possibilidade de procurar a procuradora, mas esta estava em curso. Comentou sobre a
empresa Radiante, que tem feito o serviço de iluminação pública da cidade está no municipio
fazendo a troca dos postes que foram derrubados e também dar início a iluminação da Avenida
Luiz Gatti e espera-se que até o Natal a iluminação desta avenida esteja concluída. Parabenizou o
Ministério Público pela realização do Projeto Trocando Ideias e ela, vereadora, pode perceber o
envolvimento das escolas nesse projeto e destacou a Escola Oscar Soares que levou o primeiro e
o segundo lugar no quesito documentário e os alunos sairam de lá realizados pela premiação e
pelo documentário. Com relação à estrada do Jaú, destacou o trecho que o aterro cedeu e disse
que cobrou juntamente com o vereador Hélio Castão, o prefeito municipal e este afirmou que não
poderia colocar o maquinário do município uma vez que havia uma empresa terceirizada fazendo o
serviço. Com isso, o prefeito municipal, buscou autorização na SINFRA para a colocação dos tubos
para que não venha sofrer nenhuma penalização, pois a obra foi licitada pelo governo do estado.
Reafimou o pedido do vereador Hélio Castão com relação à Rua Oliveira no bairro Jardim
Paranaguá, solicitando que a empresa responsável pela obra de pavimentação asfáltica faça um
paliativo com cascalho para que consigam transitar livremente nesse período de chuvas.
Comentou que esteve juntamente com o vereador Hélio Castão, em reunião com o
superintendente de transporte Intermunicipal na SINFRA, Sr. Hugo e o mesmo prestou
esclarecimentos sobre a licitação definitiva do transporte intermunicipal, pois afirmou a vereadora,
que é sabido por todos que as empresas que estão atuando nas linhas no município foram
ganhadoras de uma licitação emergencial e a definitiva teve início no dia doze de novembro mas
no momento estão na fase em que as empresas entram com liminar. Disse que o Sr. Hugo afirmou
que esse processo pode demorar até um ano e meio, porém a SINFRA não irá desistir, e deixou
claro que não ira ficar nos preços que se encontram hoje, porém não chegará ao prego cobrado
pela empresa que atuava anteriormente. Ressaltou que é notável como as pessoas estão viajando
mais, devido ao baixo custos das passagens em todo o estado de Mato Grosso nesses últimos
meses. Lembrou ao poder executivo que o piso salarial do magistério é pago a partir de janeiro e
solicitou que o executivo envie o projeto antecipadamente para que não incorram no erro de não
pagar o piso no mês devido e provocar polêmicas entre os servidores. A vereadora Ulliane
Macarena iniciou as considerações falando do Projeto Trocando Ideias desenvolvido pelo
Ministério Público, o qual a vereadora disse ter sido convidada para falar como psicóloga de um
tema constante nas escolas, sendo este o bullyng. Destacou que dentro desse tema, o ministério
público trabalhou outros assuntos importantes dentre eles a prevenção às drogas, combate a
violência doméstica, abuso sexual, suicídio e automutilação. Disse que são situações que
acontecem diariamente não só no município de Juara. Parabenizou todos os participantes do
projeto e destacou que como sociedade, possam estar atentos e cada vez mais em alerta para as
pessoas ao redor e ao identificar alguma situação ocorrida possam denunciar e oferecer ajuda as
Página 12 de 13 :
Site: www.juara.mt.leg.br E-mail: camaraiuaraQ0hotmail.com
Ouvidoria: ouvidoriaQjuara.mt.leg.br Telefone: 0800 643-1009 - (66) 3556-3601
Rua Nelson Taborda Lacerda, 595 - Centro - Telefone (66) 3556-1260 - CEP 78.575-000 - Juara - MT
CÂMARA
MUNICIPAL
DE JUARA
PODER LEGISLATIVO
DE JUARA - MATO GROSSO
vítimas. Na oportunidade, a vereadora Ulliane Macarena, comentou sobre a derrubada do Veto
Presidencial nº 037/2019 que garante a presença de serviços de psicologia e de serviços sociais
nas redes públicas de educação básica e reforçou que o poder executivo precisa ver a contratação
desse profissional dentro das escolas, não como mais um gasto, mas como um investimento na
saúde mental para as crianças, professores, enfim toda a equipe de educação, bem como um
investimento para a própria educação, tendo em vista os alunos que apresentam dificuldades de
aprendizagem, TDAH, dislexia, autismo e com isso passam por dificuldades no processo de
ensino-aprendizagem. Afirmou que os professores precisam de um profissional, que é o psicólogo,
a pessoa preparada para auxiliá-lo no atendimento dessas situações em sala de aula, trabalhando
de forma mais dinâmica com esses alunos para que os mesmas possam ter qualidade no processo
de ensino-aprendizagem. Destacou ainda que são inúmeras as atuações que os psicólogos podem
fazer nas escolas para auxiliar na relação professor-aluno. Reforçou mais uma vez o seu pedido
por este profissional nas escolas, o qual é feito desde ao ano de dois mil e dezessete. (o)
Presidente Lêo Boy solicitou aos membros das comissões permanentes que acelerem a questão
dos projetos que estão em tramitação nessa Casa. Agradeceu a presença de todos e aos
servidores da Câmara Municipal, pela ajuda na condução dos trabalhos nesta sessão ordinária e
convidou todos para a próxima Sessão Ordinária que será realizada no dia nove de dezembro de
dois mil e dezenove, às dezenove horas e trinta minutos na Câmara Municipal, nesta cidade. Não
havendo mais nada a tratar, encerrou a sessão. Eu, Flávio Valério, Primeiro Secretário, mandei
digitar a presente ata, que segue por mim assinada e pelos demais Edis.
Valdir Leandro Cáyichioli LA E
Flávio Valério a
Juara-MT, 02 de dezembro de 2019.
João Batista Rissotti
Eraldo Francisco ÁAlves/44a”
Francisco Vattéfiio Salles Fey A
Hélio Francisco Castão /( dus
Marta Dalpiaz Nepomuceno. Er.
Salvador Marinho Pizzolio Alves
Ulliane Patrícia Ferreira Rocha AQ INV AY
Página 13 de 13
Site: www.juara.mt.leg.br E-mail: camarajuara0hotmail.com
Ouvidoria: ouvidoriaQjuara.mt.leg.br Telefone: 0800 643-1009 - (66) 3556-3601
Rua Nelson Taborda Lacerda, 59S - Centro - Telefone (66) 3556-1260 - CEP 78.575-000 - Juara - MT