sessao nº 32

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Ata da Trigésima Segunda Sessão Ordinária, do Terceiro
Período Legislativo, da Nona Legislatura.
Aos nove dias do mês de dezembro de dois mil e dezenove, às
dezenove horas e trinta minutos, no Plenário Daury Riva da Câmara Municipal de Juara —
Estado de Mato Grosso, reuniram-se os membros que compõem o Poder Legislativo Municipal,
para a realização da Trigésima Segunda Sessão Ordinária, do Terceiro Período Legislativo,
da Nona Legislatura. Constatada a presença dos Senhores Vereadores: Valdir Leandro
Cavichioli - Presidente, Flávio Valério - Primeiro Secretário, João Batista Rissotti -
Segundo Secretário, Eraldo Francisco Alves, Francisco Valtênio Salles Ferreira, Hélio
Francisco Castão, Marta Dalpiaz Nepomuceno, Salvador Marinho Pizzolio Alves e Ulliane
Patrícia Ferreira Rocha. O Presidente cumprimentou todos os presentes, bem como aqueles
que acompanham a transmissão da sessão pelas redes sociais e sob a proteção de Deus e em
nome da Comunidade Juarense, declarou aberta a sessão. Declarou que a bíblia sagrada
encontrava sobre a mesa, para quem dela quisesse fazer uso. A vereadora Ulliane Macarena
leu um trecho da bíblia. O Presidente solicitou ao Segundo Secretário a conferência das
assinaturas na ata da sessão anterior, o qual informou nove assinaturas, portanto, dada por
aprovada. O Presidente solicitou ao Primeiro Secretário a leitura das matérias recebidas no
Pequeno Expediente: - Ofício nº 1293/2019 (mil, duzentos e noventa e três/dois mil e
dezenove) - Prefeitura Municipal - Solicitando a retirada do Projeto de Lei Municipal nº
049/2019 (zero, quarenta e nove/dois mil e dezenove) — Autoriza o Poder Executivo Municipal a
alterar o vencimento inicial dos cargos de advogado, contador e controlador interno. - Ofício E
Circular nº 012/2019 (zero, doze/dois mil e dezenove) - Conselho Tutelar - Encaminhando
Relatório Estatístico dos casos atendidos no Conselho Tutelar no período de 01(um) a 30
(trinta) de novembro, do corrente ano. A vereadora Ulliane Macarena cobrou do executivo
municipal a manutenção da Rua Várzea Alegre no Parque Alvorada e afirmou que a os
moradores se encontram em situação calamitosa, sem condições de acessarem as suas
residências devido às chuvas intensas, necessitando que o serviço seja realizado com a
máxima urgência. Comentou a respeito da limpeza na Escola Municipal Costa e Silva, que foi
feito um paliativo, porém ainda restou o mato para ser retirado do local. Comentou ainda sobre
a lombada que estão sendo feitas na Avenida José Alves Bezerra, nas proximidades d
Lotérica e afirmou que é uma cobrança deles, vereadores, que fosse feita uma faixa
pedestre naquele local, devido ao fluxo intenso de veículos naquela via, bem como de pessoas
idosas e nesse sentido, solicitou que fosse encaminhado ofício ao executivo municipal
reiterando o ofício que solicitam a faixa de pedestres naquele local. O vereador Hélio Castão
comentou que recebeu várias reclamações sobre uma ponte bastante danificada na estrada do
Araputanga e afirmou que encaminhou ofício ao setor co ente para que realizasse o
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serviço de recuperação da ponte. Comentou que visitou a estrada de acesso a Comunidade
Água d' Abelha e constatou vários pontos críticos naquela via e solicitou que o secretário de
transportes também faça um reparo naquela localidade. Comentou sobre a situação das ruas
do Parque Alvorada, as quais precisam ser recuperadas. À vereadora Marta Dalpiaz requereu
que fosse encaminhado um ofício ao executivo municipal, bem como a secretaria de
transportes, solicitando a manutenção de uma ponte na Linha Pedro Damião, qual está com
uma de suas pranchas danificadas, oferecendo riscos às pessoas que trafegam por ali.
Destacou que essa é uma região que comumente a água transborda por cima da estrada.
Cobrou da secretaria de urbanismo que tome providências com relação à Travessa Dalpiaz no
Jardim Paranaguá e afirmou que a rua está intransitável, calamitosa, colocando em risco as
pessoas que trafegam por ali, além de ser uma rua em que trafegam caminhões pesados e,
afirmou a vereadora, que essa rua está contemplada no convênio do asfalto, mas que os
moradores não podem passar todo o período das chuvas nessa situação. O vereador Chico do
Indea ressaltou que cobrou durante o ano, que o executivo municipal realizasse no período
certo as recuperações das ruas e também das estradas do município e destacou que nem
iniciou totalmente o período chuvoso e as reclamações já são muitas. Requereu em conjunto
com todos os vereadores, que fosse encaminhando ofício ao poder executivo, pois esteve no
Distrito de Paranorte e recebeu muitas cobranças com relação às ruas do Distrito, as quais se
encontram em situação abandono, com muitos buracos, atoleiros, valetas e com os canteiros
sujos e, nesse sentido solicitou uma maior atenção do poder executivo. Requereu também que
fosse encaminhando ofício ao executivo municipal solicitando a recuperação da estrada do
lixão, localizada no Distrito de Paranorte e na estrada saída para Nova Bandeirantes, que está
totalmente intransitável, dificultando a vida dos produtores rurais, que precisam escoar a sua
produção. Reforçou o pedido dos colegas vereadores à respeito do rompimento dos bueiros na
Linha Pedro Damião, o que tem causado prejuizos os produtores. Reiterou sua solicitação a
respeito da recuperação da estrada da Beira Rio e afirmou que o executivo municipal realizou o
serviço já no início do período chuvoso e agora o local está com pontos de atoleiros e com uma
estrada muito lisa. Destacou que, para os moradores dos assentamentos, transitar por essa
estrada está inviável. O vereador João Rissotti, reforçou o pedido dos colegas vereadores com
relação à estrada da Linha Pedro Damião e destacou a dificuldade que os produtores daquela
localidade enfrentam para escoar a sua produção. Comentou que esteve andando pela cidade
e constatou vários pontos críticos, os quais precisam de uma atenção do executivo municipal
destacou algumas ruas não asfaltadas no bairro Jardim Califórnia e também ao fundo da Lauro
Pneus e informou que foram colocadas algumas pedras, porém necessita que, naquelas bocas
de lobos, sejam colocados um suporte ou que se faça de concreto para que possa assim
uportar o período chuvoso e com isso não originar mais gastos desnecessários ao município.
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O vereador Eraldo Markito comentou que esteve visitando o pátio da garagem municipal e
disse que se deparou com um verdadeiro cemitério a céu aberto, com quase todos os
maquinários estragados necessitando de manutenção. Disse que foi até a Retificadora Juara e
se deparou com mais maquinários abandonados e afirmou que o município se encontra em um
descaso total. Afirmou que existem hoje na garagem municipal, três caminhões caçambas
parados e nenhuma pá carregadeira para cascalhar os buracos na cidade. Comentou que
encaminhou ofício solicitando à secretaria de cidade que realize a poda de grama na praça
localizada no Portal das Flores, a qual se encontra abandonada pelo poder executivo
municipal. Requereu que fosse encaminhado ofício ao setor competente para que realize a
limpeza da praça localizada na Rua Caixas, nas proximidades da UPA. Reforçou o pedido dos
colegas vereadores com relação à recuperação da ponte na Linha Pedro Damião, sentido
Verdão da Serra, a qual está intransitável há mais de dois meses. Cobrou do executivo
municipal com relação à recuperação das pontes localizadas na Linha Bonetti, sentido Seringal
as quais estão caídas há mais de dois anos e até o momento não foi realizado serviços de
reparo. Requereu também que fosse encaminhado ofício ao setor competente, solicitando
serviços de tapa buracos nas ruas do Residencial Bandeirantes. O vereador Flavio Valério
comentou que mais uma vez estão na tribuna reiterando seus pedidos que foram solicitados há
meses, citou como exemplo o tapa buracos no Residencial Bandeirantes e afirmou que falta
planejamento e, até mesmo de material, por parte do executivo municipal. Comentou que
cobrou o prefeito com relação à limpeza da Praça Maria Ferronato Idiarte, localizada na Rua
Caxias e até o momento não foi realizada. Comentou também sobre o evento “Copa das
Torcidas” que está sendo realizado na Vila Olímpica, do qual esteve participando e, afirmou A
que os banheiros estão deteriorados e, que o local foi cedido também para que alguns
indígenas pudessem usar e eles estão lavando suas roupas por lá mesmo deixando água suja
embaixo das arquibancadas e o estacionamento está tomado por barro, lixo e mato. Destacou
que solicitou da secretária de saúde, Silvia Sirena, uma ambulância e um enfermeiro para
estarem atuando na Copa das Torcidas, já que o evento ocorre aos domingos, pela manhã,
com a participação de pessoas de mais idade e devido ao calor intenso solicitou essa cedência, ,
porém até o momento não obteve respostas. Não havendo mais matérias e nem vereadores
inscritos no Pequeno Expediente, passou-se ao Grande Expediente: - Projeto de Decreto
Legislativo nº 029/2019 (zero, vinte e nove /dois mil e dezenove) - Concede Título Honorific
de Cidadão Juarense e dá outras providências. - Projeto de Decreto Legislativo nº 030/2019
(zero, trinta/dois mil e dezenove) - Concede Título Honorífico de Cidadã Juarense e dá outras
providências. - Projeto de Decreto Legislativo nº 031/2019 (zero, trinta e um/dois mil e
dezenove) - Concede Titulo Honorífico de Cidadã Juarense e dá outras providências. — N
is/dojs mil e dezenove) —
So PRaisto de Decreto Legislativo nº 032/2019 (zero, trinta e do
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Concede Título Honorífico de Cidadã Juarense e dá outras providências. - Projeto de Decreto
Legislativo nº 033/2019 (zero, trinta e três/dois mil e dezenove) - Concede Título Honorífico
de Cidadão Juarense e dá outras providências. - Projeto de Resolução nº 010/2019 (zero,
dez/dois mil e dezenove) - Fixa o calendário das Sessões Ordinárias Legislativas para o ano
de 2020 (dois mil e vinte), e dá outras providências. - Requerimento nº 027/2019 (zero, vinte e
sete/dois mil e dezenove) - Requerendo a dispensa dos pareceres dos Projetos de Decretos
Legislativo nº 029 (zero, vinte e nove), 030 (zero, trinta), 031 (zero, trinta e um) e 032/2019
(zero, trinta e dois/dois mil e dezenove). Não havendo mais vereadores inscritos no Grande
Expediente, passamos a Ordem do Dia. O Presidente solicitou ao Segundo Secretário a
conferência das assinaturas no Termo de Presença, o qual informou nove assinaturas.
Havendo Quórum, o Presidente solicitou ao primeiro secretário a leitura das matérias. —
Projeto de Lei Municipal nº 048/2019 (zero, quarenta e oito/dois mil e dezenove) - Altera o
anexo Il (dois) na Lei Municipal nº 2.552 (dois mil quinhentos e cinquenta e dois) de 10 (dez) de
novembro de 2015 (dois mil e quinze), que dispõe sobre a contratação temporária de pessoal
de excepcional interesse público, objetivando o funcionamento da máquina administrativa e o
atendimento dos serviços essenciais. Está em única discussão o Projeto. A vereadora Marta
Dalpiaz disse que esse projeto é para a ampliação de vagas para o cargo de odontólogo, ou
seja, ampliando de uma para três vagas, devido a algumas exonerações e com isso as
unidades básicas de saúde ficaram desassistidas de dentistas. Destacou que a unidade básica
de saúde do bairro Santa Cruz, desde a sua inauguração, ainda não conta com esse
profissional e afirmou que essa é uma deficiência que o município precisa corrigir e essa
alteração na tabela vem a esse encontro. Terminada a discussão, está em votação, quem for
favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem
de chamada por vereador. Vereador Salvador Pizzolio, Favorável; Vereador Eraldo Markito,
Favorável; Vereador Hélio Castão, Favorável; Vereador Flavinho, Favorável; Vereador Leo
Boy, Favorável; Vereador João Rissotti, Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável;
Vereadora Ulliane Macarena, Favorável; Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável. Aprovado por
unanimidade dos vereadores. - Projeto de Lei Municipal nº 043/2019 (zero, quarenta e
trêsidois mil e dezenove) - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à
permuta de área de propriedade do Município, na forma que especifica e dá outras
providências. Está em segunda discussão o Projeto. O vereador Flavio Valério disse que esse
projeto já foi discutido na sessão passada, que passou pelas comissões e que estivera
analisando a permuta que será feita entre o município e terceiros. Teceu comentários sobre os
imóveis permutados. Terminado a discussão, está em votação, quem for favorável, se
pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada
do Markito, Favorável; ig
E”
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Vereador Hélio Castão, Favorável; Vereador Flavinho, Favorável; Vereador Leo Boy,
Favorável; Vereador João Rissotti, Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável: Vereadora
Ulliane Macarena, Favorável; Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável. Aprovado por unanimidade
dos vereadores. — Projeto de Lei Municipal nº 045/2019 (zero, quarenta e cinco/dois mil e
dezenove) - Altera o anexo | (um) da Lei Municipal nº 2.720/2018 (dois mil setecentos e vinte/
dois mil e dezoito) — que dispõe sobre a contratação temporária de pessoal de excepcional
interesse público, objetivando o funcionamento da máquina administrativa e o atendimento dos
serviços essenciais. Está em segunda discussão o Projeto. A vereadora Marta Dalpiaz disse
que o projeto se refere à contratação de profissionais da educação para as escolas municipais
visando garantir um início de ano letivo mais tranquilo do que os anos anteriores, com um
calendário unificado nas escolas da zona urbana e zona rural, com tranquilidade para os pais e
alunos para que o ano seja levado com igualdade em todo o município. Terminada a discussão,
está em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie
contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador Salvador Pizzolio, Favorável;
Vereador Eraldo Markito, Favorável; Vereador Hélio Castão, Favorável; Vereador Flavinho,
Favorável; Vereador Leo Boy, Favorável; Vereador João Rissotti, Favorável; Vereador Chico do
Indea, Favorável; Vereadora Ulliane Macarena, Favorável; Vereadora Marta Dalpiaz,
Favorável. Aprovado por unanimidade dos vereadores. - Projeto de Decreto Legislativo nº
017/2019 (zero, dezessete/dois mil e dezenove) - Concede Título Honorífico de Cidadão
Juarense e dá outras providências. Está em única discussão o Projeto.Terminada a
discussão, está em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se
pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador Salvador Pizzolio,
Favorável; Vereador Eraldo Markito, Favorável; Vereador Hélio Castão, Favorável: Vereador th
Flavinho, Favorável; Vereador Leo Boy, Favorável; Vereador João Rissotti, Favorável;
Vereador Chico do Indea, Favorável; Vereadora Ulliane Macarena, Favorável: Vereadora Marta
Dalpiaz, Favorável. Aprovado por unanimidade dos vereadores. - Projeto de Decreto
Legislativo nº 018/2019 (zero, dezoito/dois mil e dezenove) - Concede Título Honorífico de
Cidadão Juarense e dá outras providências. Está em única discussão o Projeto. Terminada a Eq
discussão, está em votação, quem for favorável, permaneça como está, quem for contrário se
manifeste. Não houve manifestação. Aprovado por unanimidade dos vereadores. - Projeto de
Decreto Legislativo nº 019/2019 (zero, dezenove/dois mil e dezenove) - Concede Título
Honorífico de Cidadã Juarense e dá outras providências. Está em única discussão o Projeto. =
Terminada a discussão, está em votação, quem for favorável, permaneça como está, quem for
E se manifeste. Não houve manifestação. Aprovado por unanimidade dos vereadores. —
do de Decreto Legislativo nº 020/2019 (zero, vinte/dois mil e dezenove) — raça
túlo Honorífico de Cidadão Juarense e dá outras providências. Está em-única discussão O
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Projeto. Terminada a discussão, está em votação, quem for favorável, permaneça como está,
quem for contrário se manifeste. Não houve manifestação. Aprovado por unanimidade dos
vereadores. - Projeto de Decreto Legislativo nº 021/2019 (zero, vinte e um/dois mil e
dezenove) - Concede Título Honorífico de Cidadão Juarense e dá outras providências. Está
em única discussão o Projeto. Terminada a discussão, está em votação, quem for favorável,
permaneça como está, quem for contrário se manifeste. Não houve manifestação. Aprovado
por unanimidade dos vereadores. — Projeto de Decreto Legislativo nº 022/2019 (zero, vinte e
dois/dois mil e dezenove) - Concede Título Honorífico de Cidadã Juarense e dá outras
providências. Está em única discussão o Projeto. Terminada a discussão, está em votação,
quem for favorável, permaneça como está, quem for contrário se manifeste. Não houve
manifestação. Aprovado por unanimidade dos vereadores. - Projeto de Decreto Legislativo
nº 023/2019 (zero, vinte e três/dois mil e dezenove) - Concede Título Honorífico de Cidadão
Juarense e dá outras providências. Está em única discussão o Projeto. Terminada a
discussão, está em votação, quem for favorável, permaneça como está, quem for contrário se
manifeste. Não houve manifestação. Aprovado por unanimidade dos vereadores. - Projeto de
Decreto Legislativo nº 024/2019 (zero, vinte e quatro/dois mil e dezenove) - Concede Título
Honorífico de Cidadão Juarense e dá outras providências. Está em única discussão o Projeto.
Terminada a discussão, está em votação, quem for favorável, permaneça como está, quem for
contrário se manifeste. Não houve manifestação. Aprovado por unanimidade dos vereadores. —
Projeto de Decreto Legislativo nº 025/2019 (zero, vinte e cincoldois mil e dezenove) -
Concede Título Honorífico de Cidadã Juarense e dá outras providências. Está em única
discussão o Projeto. Terminada a discussão, está em votação, quem for favorável, permaneça
como está, quem for contrário se manifeste. Não houve manifestação. Aprovado por
unanimidade dos vereadores. - Projeto de Decreto Legislativo nº 026/2019 (zero, vinte e
seis/dois mil e dezenove) - Concede Título Honorífico de Cidadão Juarense e dá outras
providências. Está em única discussão o Projeto. Terminada a discussão, está em votação,
quem for favorável, permaneça como está, quem for contrário se manifeste. Não houve
manifestação. Aprovado por unanimidade dos vereadores. - Projeto de Decreto Legislativo
nº 027/2019 (zero, vinte e sete/dois mil e dezenove) - Concede Título Honorífico de Cidadão
Juarense e dá outras providências. Está em única discussão o Projeto. Terminada a
manifeste. Não houve manifestação. Aprovado por unanimidade dos vereadores. - Projeto de
Decreto Legislativo nº 028/2019 (zero, vinte e oito/dois mil e dezenove) - Concede Título
Honorífico de Cidadão Juarense e dá outras providências. Está em única discussão o Projeto.
Terminada a discussão, está em votação, quem for favorável, permaneça como está, quem for
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Requerimento nº 027/2019 (zero, vinte e sete/dois mil e dezenove) - Requerendo a dispensa
dos pareceres dos Projetos de Decretos Legislativo nº 029 (zero, vinte e nove), 030 (zero,
trinta), 031 (zero, trinta e um) e 032/2019 (zero, trinta e dois/dois mil e dezenove). Está em
única discussão o Requerimento. O Presidente Léo Boy comunicou aos colegas vereadores,
bem como a todos que acompanham esta sessão que esse requerimento é referente aos
títulos de cidadão Juarense e afirmou que o Poder Legislativo oferece essa honraria a aquela
pessoa que tem prestado algum serviço de relevância para o municipio. Destacou que cada
vereador tem a prerrogativa de fazer a indicação de dois títulos, de forma a apresentar dois
cidadãos Juarenses e algumas indicações foram feitas no decorrer da semana passada e para
que não haja a necessidade de passar pelas comissões, eles vereadores, estão solicitando a
dispensa dos pareceres. Terminada a discussão, está em votação, quem for favorável,
permaneça como está, quem for contrário se manifeste. Não houve manifestação. Aprovado
por unanimidade dos vereadores. - Projeto de Decreto Legislativo nº 029/2019 (zero, vinte e
noveldois mil e dezenove) - Concede Titulo Honorífico de Cidadão Juarense e dá outras
providências. Está em única discussão o Projeto. Terminada a discussão, está em votação,
quem for favorável, permaneça como está, quem for contrário se manifeste. Não houve
manifestação. Aprovado por unanimidade dos vereadores. - Projeto de Decreto Legislativo
nº 030/2019 (zero, trinta/dois mil e dezenove) - Concede Título Honorífico de Cidadã Juarense
e dá outras providências. Está em única discussão o Projeto. Terminada a discussão, está em
votação, quem for favorável, permaneça como está, quem for contrário se manifeste. Não
houve manifestação. Aprovado por unanimidade dos vereadores. - Projeto de Decreto
Legislativo nº 031/2019 (zero, trinta e um/dois mil e dezenove) - Concede Título Honorífico de
Cidadão Juarense e dá outras providências. Está em única discussão o Projeto. Terminada a pan
discussão, está em votação, quem for favorável, permaneça como está, quem for contrário se
manifeste. Não houve manifestação. Aprovado por unanimidade dos vereadores. — Projeto de
Decreto Legislativo nº 032/2019 (zero, trinta e dois/dois mil e dezenove) - Concede Título
Honorífico de Cidadã Juarense e dá outras providências. Está em única discussão o Projeto.
Terminada a discussão, está em votação, quem for favorável, permaneça como está, quem for
contrário se manifeste. Não houve manifestação. Aprovado por unanimidade dos vereadores. —
Projeto de Decreto Legislativo nº 033/2019 (zero, trinta e três/dois mil e dezenove) -
Concede Titulo Honorífico de Cidadão Juarense e dá outras providências. Está em únic
discussão o Projeto. Terminada a discussão, está em votação, quem for favorável, permaneça
como está, quem for contrário se manifeste. Não houve manifestação. Aprovado por
unanimidade dos vereadores. Não havendo mais matérias para a Ordem do dia, passamos as
Considerações Finais. O vereador Chico do Indea iniciou suas considerações comentando
que esteve juntamente com o Presidente Léo Boy, participando de um evento da Secretaria de Co
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Agricultura realizado no Plenário da Câmara Municipal sobre a suinocultura. Destacou que o
secretário de agricultura Mauro Dirami trouxe representantes da ACRISMAT, com o objetivo de
alavancar mais uma cadeia produtiva para Juara, principalmente para o pequeno produtor e
disse que sempre lutou pela questão da diversificação, ou seja, que o pequeno produtor não
pode trabalhar apenas com o gado branco e que precisa ter alternativas de renda que sejam
viáveis e afirmou que mesmo com todas as dificuldades em que passa a secretaria de
agricultura com a falta de recursos, o secretario teve força de vontade para trazer alternativas
para o pequeno produtor rural. Aproveitou o momento para cobrar do executivo municipal a
promessa que fizeram nos assentamentos, de levarem os maquinários para dar uma
assistência ao pequeno produtor, porém até o momento ainda não foi cumprida e disse que
tem o conhecimento de que as duas retroescavadeiras destinadas para a agricultura familiar
estão sem condições de trabalho e nesse sentido cobrou do executivo municipal que faça a
manutenção nessas máquinas. Comentou sobre ação aprovada pelo governo federal, forçando
os estados e municípios a aumentarem a alíquota de contribuição da previdência. Afirmou que
isso é vergonhoso, pois no estado de Mato Grosso são dois anos sem o RGA, ou seja, a
recomposição da inflação e agora irão aumentar a alíquota, diminuindo cada vez mais o poder
de compra do servidor. Ressaltou que muito se admira que alguns grupos de sindicatos de
servidores ainda defendem esse tipo de ação. Deixou o seu repúdio a empresa Energisa, pelo
descaso que a mesma tem tratado os pequenos produtores no município. Disse ter recebido
uma ligação de um morador da Linha Serrinha Il afirmando que há nove dias estava sem
energia e que, ele vereador, acompanhou o morador até o PROCON para que o mesmo
registrasse a sua reclamação. Disse também que se dirigiu até ao Ministério Público e
aproveitou para parabenizar promotor Dr. Herbert pela vontade em querer colaborar, uma vez
que o mesmo já iniciou uma ação com relação às tarifas abusivas e a falta de atendimento da
Energisa. Destacou que esse descaso da empresa Energisa se arrasta pelo estado inteiro. O
Presidente Léo Boy comentou que os vereadores estiveram reunidos com representantes da
Energisa e estes se comprometeram em aumentar sua equipe, mas que ainda assim não foi o
suficiente. A vereadora Marta Dalpiaz iniciou as considerações comentando que nessa
semana, devido às comemorações do aniversário da cidade, uma das programações é a
inauguração do Centro de Especialidades Médicas e afirmou que é sabido por todos que
Senador Wellington Fagundes tem um papel preponderante para que o município tenha
conseguido utilizar o prédio que era destinado para a então UPA, para outro fim. Disse que as
informações que tem corrido os meios de comunicação é que no Brasil são quinhentas
unidades de pronto atendimento que foram construídas e não tem condições de funcionar =
como UPAs, ou seja, o governo federal aportou recurso para a construção dos prédios porém
os municípios não tem como arcar com a equipe para funcionar por vinte-e quatro horas. Citou
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como exemplo, o hospital municipal de Juara, o qual tem um custo para o município na casa de
um milhão de reais para atender os quatro municípios do Vale do Arinos no consórcio
intermunicipal e, uma UPA custaria em torno desse mesmo valor. Disse que algumas pessoas
comentam que abrir mão de uma UPA é prejuízo para o município, porém, infelizmente o
município de Juara não tem condições de bancar uma UPA funcionando vinte e quatro horas
por dia e nesse sentido, o município buscou junto ao governo federal a permissão para utilizar
aquele prédio para outro fim e, afirmou em seguida, que Juara foi o primeiro município que
buscou essa regularização para que parte do PAM possa ser instalado naquele local.
Ressaltou a fala do vereador Chico do Indea com relação ao aumento da alíquota da
previdência. Disse que, como servidora, a mesma está cada dia mais assustada e que, já não
basta o não pagamento do RGA, agora irão retirar mais de seus salários e que, é bom que se
diga que foram poucos os municípios que pagaram o RGA. Que, infelizmente, os servidores
estão vivendo tempos sombrios e, afirmou que o servidor municipal está numa posição um
pouco melhor que o estadual, pois não tiveram o RGA e nem o direito de tirar licença prêmio.
Comentou que os servidores da educação que estavam de licença, seja ela de saúde ou
maternidade no período de greve terão que repor a greve. Afirmou que o cerceamento dos
direitos dos servidores estaduais tem ocorrido todos os dias e ela, vereadora, lamenta o fato de
que temos vinte e quatro deputados que não se sensibilizam com a causa do servidor.
Destacou a reforma aprovada dos militares cheias de privilégios e também a questão do
governador afirmar que para pagar o décimo terceiro salário o refis deveria ter sido mais
positivo e disse que o governador assumiu um governo com compromisso com todos e não
somente com a classe produtiva. O Vereador Eraldo Markito cumprimentou todos os
presentes e iniciou suas considerações agradecendo ao prefeito municipal e a secretaria de
agricultura por terem atendido a sua solicitação e iniciado os serviços de gradeamento nos
terrenos de propriedade do executivo municipal. Agradeceu também ao secretário de
transportes e toda a sua equipe pela realização do serviço de colocação de tubos na estrada
do Braguinha, após o Barraco Preto, pois a erosão estava colocando em risco a vida das
pessoas que por ali transitavam. Reforçou a fala do vereador Chico do Indea em relação a
empresa Energisa e destacou que a empresa vinha pressionando o executivo municipal para
efetuar o pagamento de uma dívida que não se sabem ao certo se é mesmo devida. Coment
que, juntamente com demais vereadores, enviou ofício solicitando informações de cad
unidade consumidora e a resposta que chegou foi que é confidencial e nesse sentido, teceu
comentários sobre a atuação da Energisa no município e sugeriu que eles, vereadores, abram
uma CPI com relação à Contribuição de Iluminação Pública do município de Juara. A vereadora
Ulliane Macarena dispensou a palavra. O vereador Hélio Castão iniciou suas considerações é
umprimentando todos os presentes e comentou que esteve participando de um evento na
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Escola Estadual lara. Agradeceu e parabenizou a equipe gestora da escola pela iniciativa de
entregar o prêmio “Aluno Nota 10” e disse que foi um evento muito bem organizado em que
homenageou também os professores aposentados que fizeram parte do quadro de servidores
daquela escola. Comentou também que esteve num evento no ginásio de esportes Ângelo
Sinval Riva e agradeceu a todos que participaram do campeonato, aproveitou para parabenizar
de modo especial às equipes vencedoras, bem como o secretário de esportes e toda a sua
equipe pela realização do evento. O vereador Salvador Pizzolio cumprimentou todos os
presentes, bem como aqueles que acompanham a sessão pelas redes sociais do Poder
Legislativo. Em seguida falou a respeito da empresa Energisa, que é uma cobrança de todos, e
afirmou que ele como consumidor, ainda está aguardando uma resposta da empresa. Disse
que tem acompanhado a atuação da assembleia legislativa com relação a CPI da Energisa e
que já foram levantadas várias situações, tais como, a prestação de serviço e também a
questão do monitoramento do trabalho que é feito quando se recolhe os aparelhos para análise
com relação ao consumo. Comentou que o estado de Rondônia, assim como o estado de Mato
Grosso, já pediu a extinção da empresa e das prestações de serviços da Energisa. Ressaltou
que o vereador Eraldo Markito foi feliz ao falar que, quando não se presta um serviço de
qualidade tem que ser cobrado às soluções. Destacou que o Procon está com diversas
denúncias dos consumidores e, que ele, como consumidor, também fez uma reclamação.
Ressaltou a fala do vereador Chico do Indea sobre o atendimento da Energisa na zona rural e,
que ele, vereador, também recebeu reclamações. Reforçou a cobrança que foi feito, em nome
de todos os vereadores, aos deputados federais e estaduais, bem como a cobrança do |,
ministério público, o qual abriu inquérito civil para estar investigando. Comentou sobre a
questão do saneamento básico, o qual já deveria ter avançado e afirmou que o municipio tem
um problema com o tratamento de esgoto local e destacou a questão da tarifa de esgoto que
precisa ser revista. Teceu comentários sobre o aterro sanitário, a reciclagem e coleta seletiva
do lixo, bem como a questão do meio ambiente e doenças como a dengue, assuntos esses que
precisam ser estudados no próximo ano. Em seguida, afirmou que, os vereadores têm feit
cobranças ao executivo municipal, porém não são cobranças feitas no sentido de criticar ou
falar mal da gestão, e sim, cobranças feitas pela população que pedem soluções aos
vereadores. Disse que ele, vereador, não tem feito mais ofícios para a administração, uma vi
que, afirmou o vereador, todos os seus ofícios feitos no decorrer desse ano não foram
atendidos e com isso, faz seus pedidos publicamente para que o prefeito tenha a sensibilidade,
pois quando um vereador cobra é porque ele está sendo cobrado pela população e eles
vereadores são as vozes da população e em seguida estendeu a sua fala a todos os
secretários e ressaltou a necessidade dos vereadores se reunirem com os secretários e o
prefeito para que todos possam ser ouvidos. O Presidente Léo|Boy, nesse momento, o
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respondeu questionamentos de internautas com relação à escola técnica do município e sobre
a intensificação da fiscalização de construções em área de APP no município. O vereador
Flavio Valério cumprimentou todos os presentes e iniciou suas considerações requerendo a
elaboração de ofício ao setor competente solicitando a manutenção na Avenida Rio de Janeiro,
nas proximidades do Auto Posto CRL, que está intransitável. Destacou a fala do vereador
Salvador Pizzolio com relação às cobranças ao executivo municipal, pois ele vereador, afirma
que são solicitações da população. Em seguida afirmou que, eles vereadores, querem
soluções, que precisam de planejamento e que o município comece a caminhar de uma forma
diferente, de uma forma planejada, em que as ações propostas pela população sejam
executadas. Disse estar cansado de falar que irá arrumar uma rua na semana que vem e não
arrumar, bem como de reunir com moradores no gabinete do prefeito ou no próprio local, como
foi o caso dos moradores da Avenida Walter Lauro e a obra não ser realizada e afirmou
compreender que o executivo tem suas dificuldades, porém acredita que tem uma má gestão.
Destacou que na data de hoje não tinha compra de alimentos ou materiais para a equipe ir
trabalhar na zona rural e afirmou se tratar de planejamento errado. Comentou sobre a
quantidade de maquinários precisando de manutenção para que se tenham condições de
trabalho e continuou, dizendo que os bairros da cidade encontram-se em estado de abandono.
Agradeceu ao secretário de transportes que, dentro de suas limitações, está fazendo o
atendimento na Rodovia do Jaú, bem como ao secretário de esportes, que com recursos
mínimos, tem feito um excelente trabalho. Com relação a UPA, parabenizou a todos que
ajudaram o município para que outra unidade de saúde pudesse funcionar naquele prédio.
Destacou a fala do vereador Salvador Pizzolio com relação à reunião com os secretários e
prefeito e afirmou que nunca participou de uma reunião que contasse com a presença todos
para assim levarem as demandas do município, uma vez que a população procura o vereador
para solucionar seus problemas. Teceu comentários sobre a UHE Castanheira e destacou qu
o município não está preparado para receber novos moradores, uma vez que não conseguirá
atender na área da educação, saúde e segurança e ressaltou os impactos que poderão surgir
com relação a esses fatores. O vereador João Rissotti dispensou a palavra. O Presidente Léo
Boy informou sobre a audiência pública do orçamento do município que será realizada no dia
onze de novembro às dezenove horas, no plenário da Câmara Municipal e em seguida
convidou toda a população para participarem dessa audiência. Comentou que o ano de dois mi
e vinte é um ano eleitoral e com isso só poderá ser executado o que consta na peça
orçamentária. Aproveitou o momento para convidar toda a população para participarem da
programação do aniversário da cidade no dia quatorze de novembro. Informou que esta Casa
de Leis estará fazendo a entrega dos títulos de cidadão Juarense no dia treze de novembro às
dezenove horas e trinta minutos na Câmara Municipal. Informou dinda que, a sessão do
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estudante será realizada no sábado, dia quatorze de novembro no plenário da Câmara
Municipal. Solicitou aos membros das comissões permanentes que acelerem a questão dos
projetos que estão em tramitação nessa Casa. Agradeceu a presença de todos e aos
servidores da Câmara Municipal, pela ajuda na condução dos trabalhos nesta sessão ordinária
e convidou todos para a próxima Sessão Ordinária que será realizada no dia dezesseis de
dezembro de dois mil e dezenove, às dezenove horas e trinta minutos na Câmara Municipal,
nesta cidade. Não havendo mais nada a tratar, encerrou a sessão. Eu, Flávio Valério, Primeiro
Secretário, mandei digitar a presente ata, que segue por mim assinada e pelos demais Edis.
Juara-MT, 09 de dezembro de 2019.
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Flávio Valério = 7]
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