sessao nº 6

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DE JUARA - MATO GROSSO DE JÁ
Ata da Sexta Sessão Extraordinária, do Terceiro
Período Legislativo, da Nona Legislatura.
Aos vinte e três dias do mês de dezembro de dois mil e
dezenove às dezessete horas, no Plenário Daury Riva da Câmara Municipal de Juara,
reuniram-se os membros que a compõem, para a realização da sua Sexta Sessão
Extraordinária, do Terceiro Periodo Legislativo, da Nona Legislatura. Constatada a presença
dos Senhores Vereadores, Valdir Leandro Cavichioli - Presidente, Flávio Valério — Primeiro
Secretário, João Batista Rissotti - Segundo Secretário, Eraldo Francisco Alves, Francisco
Valtênio Salles Ferreira, Hélio Francisco Castão, Salvador Marinho Pizzolio Alves e
Ulliane Patrícia Ferreira Rocha. Ausente a vereadora Marta Dalpiaz Nepomuceno. Dando
inicio à sessão extraordinária, o presidente solicitou ao segundo secretário a conferência das
assinaturas da ata da sessão anterior, o qual informou a assinatura de nove vereadores.
Portanto dada por aprovada. Em seguida o Presidente esclareceu a população presente, bem
como aos que acompanham esta sessão por meio das redes sociais, que o motivo da
realização da sessão extraordinária, se deve em razão da necessidade de deliberação de
projetos. O presidente justificou a falta da assinatura na convocação da vereadora Marta
Dalpiaz Nepomuceno, mencionando que a mesma não se encontra no município de Juara.
Após o Presidente passou a Ordem do Dia e solicitou ao Segundo Secretário a conferência
das assinaturas no livro de presença, o qual informou a assinatura de oito vereadores.
Havendo Quorum, o Presidente solicitou ao primeiro secretário a leitura das matérias. —
Emenda Substitutiva nº 014/2019 (zero, quatorzeldois mil e dezenove) - Substitui a
redação do Projeto de Lei Municipal nº 050/2019 (zero, cinquenta/dois mil e dezenove). Esta
em Única Discussão a Emenda. O vereador Flavio Valério comentou que essa emenda se
refere ao pedido de aumentar para vinte por cento a suplementação, solicitados conforme
debates na audiência pública da LDO e ficou combinado que será de quinze por cento, que é o
limite indicado pelo Tribunal de Contas do Estado. O vereador Chico do Indea comentou que
fez essa solicitação de alteração devido aos estudos feitos nos relatórios do Ministério Público
e do Tribunal de Contas do Estado e disse que todas as recomendações foram de até quinze
por cento de créditos adicionais e que acima desse percentual o tribunal entende como gestão
ineficaz e falta de planejamento. O vereador Salvador Pizzolio complementou a fala dos |
vereadores dizendo que a questão da suplementação é importante e que algumas verbas são
específicas e precisam abrir o orçamento e que entende como natural acontecer, porém a
câmara de vereadores é parceira e, que quando necessária for, alguma alteração, estarão
acompanhando. Terminada a discussão, está em votação, quem for favorável, se pronuncie
favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por
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Hélio Castão, Favorável; Vereador Flavinho, Favorável; Vereador Léo Boy, Favorável;
Vereador João Rissotti, Favorável; Vereador Chico do Indea, favorável; Vereadora Ulliane
Macarena, Favorável. Aprovado por maioria dos vereadores. — Projeto de Lei Municipal nº
050/2019 (zero, cinquenta/dois mil e dezenove) - Estima a Receita e Fixa a Despesa do
Município, para o Exercício Financeiro de 2020 (dois mil e vinte). Esta em Única Discussão o
Projeto. O vereador Flavio Valério disse que esse projeto é referente aos quinze por cento de
suplementação que se tratava na emenda aprovada anteriormente. Terminada a discussão,
está em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie
contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador Salvador Pizzolio, Favorável;
Vereador Eraldo Markito, Favorável; Vereador Hélio Castão, Favorável; Vereador Flavinho,
Favorável; Vereador Léo Boy, Favorável; Vereador João Rissotti, Favorável; Vereador Chico do
Indea, favorável; Vereadora Ulliane Macarena, Favorável. Aprovado por maioria dos
vereadores. - Projeto de Lei Municipal nº 046/2019 (zero, quarenta e seis/dois mil e
dezenove) - Altera os Anexos | (um) e Il (dois) da Lei Municipal nº 2.679/2017 (dois mil e
seiscentos e setenta e nove/dois mil e dezessete), que dispõe sobre o Plano Plurianual para o
período 2018-2021 (dois mil e dezoito-dois mil e vinte e um). Esta em Segunda Discussão o
Projeto. O vereador Flávio Valério comentou que esse projeto foi debatido em audiência pública
e que foram alterados praticamente todos os itens para melhor se adequar ao orçamento.
Terminada a discussão, está em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for
contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador
Salvador Pizzolio, Favorável; Vereador Eraldo Markito, Favorável; Vereador Hélio Castão,
Favorável; Vereador Flavinho, Favorável; Vereador Léo Boy, Favorável; Vereador João
Rissotti, Favorável; Vereador Chico do Indea, favorável; Vereadora Ulliane Macarena,
Favorável. Aprovado por maioria dos vereadores. - Projeto de Lei do Legislativo nº 028/2019
(zero, vinte e oito/dois mil e dezenove) - Declara de utilidade pública o Conselho de
Desenvolvimento Comunitário de Juara. Esta em Única Discussão o Projeto. O vereador
Flavio Valério disse que os membros do conselho comunitário, os quais já prestaram diversos
serviços à comunidade, procuraram o poder legislativo para que possam tornar esse conselho
de utilidade pública e, assim possam receber doações públicas e outros benefícios e
desenvolver mais ações à comunidade. O vereador João Rissotti, comentou que esse projeto é
para pessoas que queiram doar recursos para o hospital municipal, por exemplo, poderão fazer
por meio dessa utilidade pública. O Presidente Léo Boy comentou que foi procurado pelo Sr.
Sebastião Piovezan e questionado se este projeto tinha dado entrada no poder legislativo e ele,
Presidente afirmou no momento que não estava e percebendo a necessidade desse projeto,
decjdiu por-c
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ordem de chamada por vereador. Vereador Salvador Pizzolio, Favorável; Vereador Eraldo
Markito, Favorável; Vereador Hélio Castão, Favorável; Vereador Flavinho, Favorável; Vereador
Léo Boy, Favorável; Vereador João Rissotti, Favorável; Vereador Chico do Indea, favorável;
Vereadora Ulliane Macarena, Favorável. Aprovado por maioria dos vereadores. - Emenda
Supressiva nº 001/2019 (zero, zero, um/dois mil e dezenove) - Suprime dispositivo do
Projeto de Lei Municipal nº 030/2019 (zero, trinta/dois mil e dezenove). Esta em Única
Discussão a Emenda. O vereador Flavio Valério comentou que essa emenda refere-se a
cobrança de taxas com relação a fiscalização ambiental. Terminada a discussão, está em
votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário,
conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador Salvador Pizzolio, Favorável; Vereador
Eraldo Markito, Favorável; Vereador Hélio Castão, Favorável; Vereador Flavinho, Favorável;
Vereador Léo Boy, Favorável; Vereador João Rissotti, Favorável; Vereador Chico do Indea,
favorável; Vereadora Ulliane Macarena, Favorável. Aprovado por maioria dos vereadores. —
Emenda Modificativa nº 011/2019 (zero, onze/dois mil e dezenove) — Modifica o Projeto de
Lei Municipal nº 030/2019 (zero, trinta/dois mil e dezenove). Esta em Única Discussão a
Emenda. O vereador Flavio Valério disse que essa é a mesma situação da emenda anterior,
modificando o mesmo projeto. Afirmou que a tabela estava com valores elevados com relação
aos valores cobrados pelas cidades vizinhas e com isso, o objetivo é não onerar muito para os
comerciantes do município. O Presidente Léo Boy disse que essa emenda também está
resolvendo um problema na Resolução nº 085/2014 do CONSEMA, o qual no projeto constava
outra resolução. Terminada a discussão, está em votação, quem for favorável, se pronuncie
favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por
vereador. Vereador Salvador Pizzolio, Favorável; Vereador Eraldo Markito, Favorável; Vereador
Hélio Castão, Favorável; Vereador Flavinho, Favorável; Vereador Léo Boy, Favorável;
Vereador João Rissotti, Favorável; Vereador Chico do Indea, favorável; Vereadora Ulliane
Macarena, Favorável. Aprovado por maioria dos vereadores. - Emenda Modificativa nº
014/2019 (zero, quatorzeldois mil e dezenove) - Modifica o Projeto de Lei Municipal nº |
030/2019 (zero, trinta/dois mil e dezenove). Esta em Única Discussão a Emenda. O vereador +)
Flávio Valério comentou que essa emenda está alterando a tabela e os valores para que a j
cobrança se torne mais justa e acessível. O Presidente agradeceu o procurador do município
pelo auxílio prestado por ele nessa emenda, bem como ao prefeito e o Sr. Anildo, engenheiro
Florestal, que procuraram o poder legislativo para que as alterações fossem feitas. Terminada
a discussão, está em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrári
se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador Salvador
Pizzolio Favorável; Vereador Eraldo Markito, Favorável; Vereador Hélio Castão, Favorável;
Vereador Flavinho, Favorável; Vereador Léo Boy, Favorável; Vereador João Rissotti,
Ro
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CÂMARA
MUNICIPAL
DE JUARA
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Favorável; Vereador Chico do Indea, favorável; Vereadora Ulliane Macarena, Favorável.
Aprovado por maioria dos vereadores. - Projeto de Lei Municipal nº 030/2019 (zero,
trintaldois mil e dezenove) — Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.614 (dois mil e
seiscentos e quatorze), de 21 (vinte e um) de setembro de 2016 (dois mil e dezesseis), que
Institui a Cobrança de Taxa de Serviços sobre atividades de Licenciamento e Fiscalização
Ambiental no âmbito do Município de Juara — MT, e dá outras providências. Esta em Primeira
Discussão o Projeto. O vereador Flavio Valério comentou que quando houve a
descentralização da SEMA em Juara, houve um impacto muito grande com relação aos valores
das taxas a serem pagas pelos comerciantes ao regularizarem suas empresas. O Presidente
Léo Boy parabenizou os comerciantes do município e destacou que muitos comerciantes do
setor de oficinas procuraram o poder legislativo assustados com os valores das taxas, uma vez
que o projeto anterior trazia valores exorbitantes para a população e esse projeto vem no
sentido de readequar os valores para uma realidade mais condizente com a do município de
Juara. O vereador Flavio Valério destacou a lei de liberdade econômica e disse que algumas
oficinas que se enquadrarem no CNAE da resolução do CONSEMA serão isentas de taxa.
Terminada a discussão, está em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for
contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador
Salvador Pizzolio, Favorável; Vereador Eraldo Markito, Favorável; Vereador Hélio Castão,
Favorável; Vereador Flavinho, Favorável; Vereador Léo Boy, Favorável; Vereador João
Rissotti, Favorável; Vereador Chico do Indea, favorável; Vereadora Ulliane Macarena,
Favorável. Aprovado por maioria dos vereadores. - Emenda Modificativa nº 015/2019 (zero,
quinze/dois mil e dezenove) - Modifica o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº
005/2019 (zero, zero, cinco/dois mil e dezenove) - Dispõe sobre a regularização de Lotes
Urbanos com Edificações Consolidadas em Área Central do Município de Juara, e dá outras
providências. Esta em Única Discussão a Emenda. O vereador Flavio Valério comentou que
essa emenda também é fruto da audiência pública realizada na data de hoje no Plenário e, foi
constatado erros no projeto e com isso a comissão está propondo a emenda. Terminada a |
discussão, está em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se 4)
pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador Salvador Pizzolio, / 7
Favorável; Vereador Eraldo Markito, Favorável; Vereador Hélio Castão, Favorável; Vereador
Flavinho, Favorável; Vereador Léo Boy, Favorável; Vereador João Rissotti, Favorável;
Vereador Chico do Indea, favorável; Vereadora Ulliane Macarena, Favorável. Aprovado por
maioria dos vereadores. - Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 005/2019 (zero,
zero, cincoldois mil e dezenove) - Dispõe sobre a regularização de Lotes Urbanos com
Edificações Consolidadas em Área Central do Municipio de Juara, e dá outras providências.
Esta Ega o Projeto. O Presidente Léo Boy agradeceu os vereadores da
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comissão, os quais realizaram na data de hoje a audiência pública e atendendo essa emenda
modificativa, a qual contempla duas ruas a mais do que havia sido planejado. E comentou que,
era um problema que ocorria a mais de três anos na parte central do município e, agora
pessoas nessa situação poderão estar regularizando suas construções. O vereador Chico do
Indea, destacou que é preciso fazer uma ampla divulgação com relação a essa lei, uma vez
que muitos ficam sem o conhecimento de que possuem esse direito. Terminada a discussão,
está em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie
contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador Salvador Pizzolio, Favorável:
Vereador Eraldo Markito, Favorável; Vereador Hélio Castão, Favorável; Vereador Flavinho,
Favorável; Vereador Léo Boy, Favorável; Vereador João Rissotti, Favorável: Vereador Chico do
Indea, favorável; Vereadora Ulliane Macarena, Favorável. Aprovado por maioria dos
vereadores. - Projeto de Lei Complementar nº 008/2019 (zero, zero, oitoldois mil e
dezenove) - Altera o caput do artigo 32 (trinta e dois) da Lei Complementar nº 028 (zero, vinte
e oito), de 26 (vinte e seis) de dezembro de 2007 (dois mil e sete), possibilitando a cessão de
servidores com ou sem ônus, entre municípios e dá outras providências. Esta em Única
Discussão o Regime de Urgência ao Projeto. O Presidente Léo Boy disse que conforme
ofício encaminhado pelo prefeito Carlos Sirena, o mesmo está solicitando o regime de urgência
ao projeto. Destacou que o projeto está fazendo algumas alterações no estatuto do servidor.
Terminada a discussão, está em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for
contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador
Salvador Pizzolio, Contrário; Vereador Eraldo Markito, Favorável; Vereador Hélio Castão,
Contrário; Vereador Flavinho, Favorável; Vereador Léo Boy, Favorável; Vereador João Rissotti,
Favorável; Vereador Chico do Indea, favorável; Vereadora Ulliane Macarena, Favorável.
Aprovado por maioria dos vereadores. - Requerimento nº 034/2019 (zero, trinta e
quatro/dois mil e dezenove) - Requerendo a dispensa dos pareceres das comissões
permanentes ao Projeto de Lei Complementar nº 008/2019 (zero, zero, oito/dois mil e
dezenove) — Altera o caput do artigo 32(trinta e dois) da Lei Complementar nº 028 (zero, vinte e
oito), de 26 (vinte e seis) de dezembro de 2007 (dois mil e sete), possibilitando a cessão de À
servidores com ou sem ônus, entre municípios e dá outras providências. Esta em Única /
Discussão o Requerimento. O Presidente Léo Boy disse que conforme ofício do prefeito
solicitando o regime de urgência, em conversa com demais vereadores, foi elaborado o
requerimento pedindo a dispensa dos pareceres das comissões. Terminada a discussão, está
em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie
contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador Salvador Pizzolio, Contrário;
Verea Markito, Favorável; Vereador Hélio Castão, Contrário: Vereador Flavinho,
Favorável; Vereador Léo Favorável; Vereador João Rissotti, Favorável; Vereador Chico do
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Indea, favorável; Vereadora Ulliane Macarena, Favorável. Aprovado por maioria dos
vereadores. - Projeto de Lei Complementar nº 008/2019 (zero, zero, oitoldois mil e
dezenove) - Altera o caput do artigo 32(trinta e dois) da Lei Complementar nº 028 (zero, vinte
e oito), de 26 (vinte e seis) de dezembro de 2007 (dois mil e sete), possibilitando a cessão de
servidores com ou sem ônus, entre municípios e dá outras providências. Esta em Única
Discussão o Projeto. O vereador Salvador Pizzolio disse que nesse ano já tiveram aqui uma
solicitação para a questão de cedência de servidores e o mesmo se posicionou contrário a
essa questão por entender que o servidor já pode pedir licença não remunerada após dois
anos. Destacou que se o servidor quer ir embora do município, trocar de cidade, que o mesmo
ceda à vaga para outra pessoa que está no município. Em seguida, se questionou em qual
seria o interesse de um servidor concursar em uma cidade se o mesmo tem interesse de ir para
outra cidade e no caso, não ser prestador de serviços no município de Juara. Esclareceu que
para ele, vereador, não é o certo e disse que entende o voto dos demais colegas e disse que
se o servidor tem interesse em ir para outra cidade, que preste o concurso lá e deixe a vaga
aberta para outro cidadão que mora na cidade de Juara. O Presidente Léo Boy disse que
entende a justificativa do vereador Salvador e em seguida afirmou que essa lei já existe, sendo
esta, o estatuto do servidor e a única alteração que está sendo feito nesse projeto de lei é que
a mesma está contemplando os municípios. Comentou que o município de Juara poderia fazer
esse termo de cooperação técnica com o Estado, Distrito Federal e a União, porém não poderia
fazer de município com outro município. Nesse sentido, afirmou o Presidente Léo Boy, que
estão fazendo esta alteração para atender, caso haja necessidade. Terminada a discussão,
está em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie
contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador Salvador Pizzolio, Contrário;
Vereador Eraldo Markito, Favorável; Vereador Hélio Castão, Contrário; Vereador Flavinho,
Favorável; Vereador Léo Boy, Favorável; Vereador João Rissotti, Favorável: Vereador Chico do
Indea, favorável; Vereadora Ulliane Macarena, Favorável. Aprovado por maioria dos
vereadores. - Requerimento nº 035/2019 (zero, trinta e cincoldois mil e dezenove) -
Requerendo a tramitação em regime de urgência e a dispensa dos pareceres das comissões
permanentes ao Projeto de Lei do Legislativo nº 029/2019 (zero, vinte e nove/dois mil e
dezenove) — Dispõe sobre a denominação de logradouro público que específica, situado no
perímetro urbano do Município de Juara - MT, e dá outras providências. Esta em Única
Discussão o Requerimento. O vereador João Rissotti comentou que é com referencia ao
prolongamento da Rua Rodrigo Bezerra de Araújo, para que possam colocar a rede elétrica no
centro de eventos que está sendo construído. Terminada a discussão, estã em votação,
regime de urgência e dispensa dos pareceres ao projeto, quem for favorável, permaneça como
pda Não houve manifestação. Aprovado por maioria dos
ai
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vereadores. Terminada a discussão, está em votação o Requerimento, quem for favorável, se
pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada
por vereador. Vereador Salvador Pizzolio, Favorável; Vereador Eraldo Markito, Favorável;
Vereador Hélio Castão, Favorável; Vereador Flavinho, Favorável; Vereador Léo Boy,
Favorável; Vereador João Rissotti, Favorável; Vereador Chico do Indea, favorável; Vereadora
Ulliane Macarena, Favorável. Aprovado por maioria dos vereadores. - Projeto de Lei do
Legislativo nº 029/2019 (zero, vinte e noveldois mil e dezenove) - Dispõe sobre a
denominação de logradouro público que especifica, situado no perímetro urbano do Município
de Juara-MT, e dá outras providências. Esta em Única Discussão o Projeto. O Presidente Léo
Boy disse que esse projeto foi uma solicitação do vereador João Rissotti, de autoria da mesa
diretora e em seguida comentou sobre os detalhes do prolongamento da Rua Rodrigo Bezerra
de Araújo. O vereador Flavio Valério disse que a Rua Rodrigo Bezerra de Araújo já existe no
Jardim Floresta e estão votando agora a continuidade da rua e por isso justifica o mesmo
nome, para dar continuidade à rua. O vereador Eraldo Markito comentou que desde o início de
seu mandato vem cobrando para que o executivo municipal realizasse serviços de recuperação
e manutenção dessa rua, pois a mesma encontra-se esburacadas, causando transtornos aos
moradores, porém até a presente data nada foi feito nesse sentido. Terminada a discussão,
está em votação o Requerimento, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for
contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador
Salvador Pizzolio, Favorável; Vereador Eraldo Markito, Favorável; Vereador Hélio Castão,
Favorável; Vereador Flavinho, Favorável; Vereador Léo Boy, Favorável; Vereador João
Rissotti, Favorável; Vereador Chico do Indea, favorável; Vereadora Ulliane Macarena,
Favorável. Aprovado por maioria dos vereadores. - Projeto de Lei Municipal nº 047/2019
(zero, quarenta e sete/dois mil e dezenove) - Autoriza o Poder Executivo por intermédio da
Secretaria Municipal de Saúde de Juara/MT, a celebrar Acordo de Cooperação Técnica com a
Faculdade do Vale do Rio Arinos mantida pela Academia Juinense de Ensino Superior Ltda —
AJES, visando o desenvolvimento de ações conjuntas destinadas a promoção de Cursos de
Graduação e Técnicos e serviços de Reabilitação Física de caráter sistêmico de integração
ensino/serviço na área de Fisioterapia e dá outras providências. Esta em Primeira Discussão
o Projeto. O vereador Salvador Pizzolio ressaltou que esse projeto é importante para a
sociedade juarense, uma vez que o mesmo abre caminhos para a parceria e para estender os
atendimentos a quem precisa de fisioterapia e destacou que a partir do segundo semestre do
ano que vem a universidade colocará os acadêmicos a disposição para atendimento. Finalizou
dizendo que esse projeto só vem a somar para o município, pois com isso estarão aliviando u
pouco mais os atendimentos nessa área. Terminada a discussão, está em votação, quem for
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de chamada por vereador. Vereador Salvador Pizzolio, Favorável; Vereador Eraldo Markito,
Favorável; Vereador Hélio Castão, Favorável; Vereador Flavinho, Favorável: Vereador Léo
Boy, Favorável; Vereador João Rissotti, Favorável; Vereador Chico do Indea, favorável:
Vereadora Ulliane Macarena, Favorável. Aprovado por maioria dos vereadores. O Presidente
Léo Boy comunicou a todos que será feito uma sessão extraordinária em seguida e que os
colegas vereadores já foram convocados anteriormente, uma vez que precisam aprovar os
projetos que deram entrada em primeira discussão e após o encerramento o poder legislativo
entrará em recesso até o dia seis de janeiro de dois mil e vinte. Em seguida, agradeceu a
presença de todos os presentes à sessão e aos servidores da Câmara Municipal, pela ajuda na
condução dos trabalhos nesta sessão extraordinária e declarou encerrada a Sessão
Extraordinária e Eu, Flávio Valério, Primeiro Secretário, mandei digitar a presente ata, que
segue por mim assinada e pelos demais Edis.
Juara/MT, 23 de dezembro de 2019.
Marta Dalpiaz Nepomuceno ausente
Salvador Marinho Pizzolio Alves
Ulliane Patrícia Ferreira Rocha
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