sessao nº 7

PODER LEGISLATIVO petaa
DE JUARA - MATO GROSSO DE JUNHA
Ata da Sétima Sessão Extraordinária, do Terceiro
Período Legislativo, da Nona Legislatura.
Aos vinte e três dias do mês de dezembro de dois
mil e dezenove às dezoito horas, no Plenário Daury Riva da Câmara Municipal de Juara,
reuniram-se os membros que a compõem, para a realização da sua Sétima Sessão
Extraordinária, do Terceiro Período Legislativo, da Nona Legislatura. Constatada a
presença dos Senhores Vereadores, Valdir Leandro Cavichioli - Presidente, Flávio
Valério - Primeiro Secretário, João Batista Rissotti - Segundo Secretário, Eraldo
Francisco Alves, Francisco Valtênio Salles Ferreira, Hélio Francisco Castão, Salvador
Marinho Pizzolio Alves e Ulliane Patrícia Ferreira Rocha. Ausente a vereadora Marta
Dalpiaz Nepomuceno. Dando inicio à sessão extraordinária, o Presidente esclareceu a
população presente, bem como aos que acompanham esta sessão por meio das redes
sociais, que o motivo da realização da sessão extraordinária, se deve em razão da
necessidade de deliberação de projetos. O presidente justificou a falta da assinatura na
convocação da vereadora Marta Dalpiaz Nepomuceno, mencionando que a mesma não se
encontra no município de Juara e que a ata da sessão anterior ainda não foi elaborada
devido à falta de tempo hábil, já que não houve intervalo entre a realização da sexta sessão
extraordinária para a sétima sessão extraordinária e que as mesmas serão aprovadas na
próxima sessão a ser realizada. Após o Presidente passou a Ordem do Dia e solicitou ao
Segundo Secretário a conferência das assinaturas no livro de presença, o qual informou a
assinatura de oito vereadores. Havendo Quorum, o Presidente solicitou ao primeiro
secretário a leitura das matérias. - Projeto de Lei Municipal nº 033/2019 (zero, trinta e
três/dois mil e dezenove) — Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município, para o
Exercicio Financeiro de 2020 (dois mil e vinte). Esta em Segunda Discussão o Projeto. O
vereador Flávio Valério comentou que esse projeto foi debatido em audiência pública em
que ouviram as demandas da população e dos parlamentares que estiveram presentes e
deram as suas opiniões. Em seguida, afirmou que foi um projeto bem trabalhado pela
comissão com a participação popular. O vereador Chico do Indea comentou que trata-se de
um projeto de suma importância, que teve grandes discussões e debates e afirmou que
ficou bastante preocupado com a mudança de posicionamento do Tribunal de Contas do
Estado referente a questão de cumprimento de orçamento e reafirmou a questão de não
gerarem expectativas para a sociedade que depois não serão cumpridas. O vereador
Eraldo Markito disse que espera que o executivo municipal atenda mais os colegas
Co Ratos uma vez que estão aqui para somar e trabalhar juntamente com o executivo
cipal para estar melhorando o municipio. O(Rresidente Léo Boy parabenizou os
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PODER LEGISLATIVO aa
DE JUARA - MATO GROSSO O NARA
membros da comissão pela realização da audiência, disse saber da complexidade que é
analisar um projeto como este e em seguida teceu comentários com relação às peças
orçamentárias. O vereador Eraldo Markito comentou sobre a devolução do duodécimo ao
executivo municipal e parabenizou o poder legislativo pela economia realizada e espera que
o prefeito atenda todas as emendas dos colegas vereadores. Terminada a discussão, está
em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie
contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador Salvador Pizzolio,
Favorável; Vereador Eraldo Markito, Favorável; Vereador Hélio Castão, Favorável;
Vereador Flavinho, Favorável; Vereador Léo Boy, Favorável; Vereador João Rissotti,
Favorável; Vereador Chico do Indea, favorável; Vereadora Ulliane Macarena, Favorável.
Aprovado por maioria dos vereadores. - Projeto de Lei Municipal nº 030/2019 (zero,
trintaldois mil e dezenove) — Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.614 (dois mil e
seiscentos e quatorze), de 21 (vinte e um) de setembro de 2016 (dois mil e dezesseis), que
Institui a Cobrança de Taxa de Serviços sobre atividades de Licenciamento e Fiscalização
Ambiental no âmbito do Município de Juara - MT, e dá outras providências. Esta em
Segunda Discussão o Projeto. O vereador Flavio Valério disse que esse projeto se refere
às taxas de fiscalização ambiental das empresas em Juara e deixou claro que, essa lei não
foi criada por estes vereadores, e sim que estão criando uma lei para diminuir os valores
das taxas que estavam elevadas, deixando-as mais condizente com a realidade de Juara.
Terminada a discussão, está em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem
for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador
Salvador Pizzolio, Favorável; Vereador Eraldo Markito, Favorável; Vereador Hélio Castão,
Favorável; Vereador Flavinho, Favorável; Vereador Léo Boy, Favorável; Vereador João
Rissotti, Favorável; Vereador Chico do Indea, favorável; Vereadora Ulliane Macarena,
Favorável. Aprovado por maioria dos vereadores. - Projeto de Lei Complementar do
Legislativo nº 005/2019 (zero, zero, cinco/dois mil e dezenove) - Dispõe sobre a
regularização de Lotes Urbanos com Edificações Consolidadas em Área Central do
Município de Juara, e dá outras providências. Esta em Segunda Discussão o Projeto.
Terminada a discussão, está em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem
for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador
Salvador Pizzolio, Favorável; Vereador Eraldo Markito, Favorável: Vereador Hélio Castão,
Favorável; Vereador Flavinho, Favorável; Vereador Léo Boy, Favorável; Vereador João
Rissotti, Favorável; Vereador Chico do Indea, favorável; Vereadora Ulliane Macarena,
CU pi Aprovado por maioria dos vereadores. - Projeto de Lei Municipal nº 047/2019
= ero, quarenta e sfteldois mil e dezenove) — Autoriza 0 Poder Executivo por intermédio
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CÂMARA
MUNICIPAL
DE JUARA
PODER LEGISLATIVO
DE JUARA - MATO GROSSO
da Secretaria Municipal de Saúde de Juara/MT, a celebrar Acordo de Cooperação Técnica
com a Faculdade do Vale do Rio Arinos mantida pela Academia Juinense de Ensino
Superior Ltda — AJES, visando o desenvolvimento de ações conjuntas destinadas a
promoção de Cursos de Graduação e Técnicos e serviços de Reabilitação Física de caráter
sistêmico de integração ensino/serviço na área de Fisioterapia e dá outras providências.
Esta em Segunda Discussão o Projeto. Terminada a discussão, está em votação, quem
for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a
ordem de chamada por vereador. Vereador Salvador Pizzolio, Favorável; Vereador Eraldo
Markito, Favorável; Vereador Hélio Castão, Favorável; Vereador Flavinho, Favorável;
Vereador Léo Boy, Favorável; Vereador João Rissotti, Favorável; Vereador Chico do Indea,
favorável; Vereadora Ulliane Macarena, Favorável. Aprovado por maioria dos vereadores.
Não havendo mais matérias para a Ordem do dia, passamos as Considerações Finais. O
Vereador Eraldo Markito cumprimentou todos os presentes e iniciou suas considerações
desejando a todos um Feliz Natal e Ano Novo, pedindo a proteção de Deus a todos.
Desejou que o próximo ano, seja de muitas realizações, obras e conquistas para o
municipio. Aproveitou o momento, para cobrar o prefeito no sentido de fazer uma reunião
com todo o seu secretariado e diretores e dialogar com todos, para que possam estar
atendendo as reivindicações dos vereadores. O Vereador Flavio Valério agradeceu a Deus
por mais um ano de luta e vitórias pelo município e ressaltou que todos os parlamentares
estão lutando por melhorias e continuará trabalhando para que o município prospere cada
dia mais. Finalizou pedindo as bênçãos sobre todas as famílias. O Vereador Salvador
Pizzolio, cumprimentou todos os presentes e agradeceu toda a população juarense,
deixando o seu abraço fraterno e o seu carinho a todos que acompanharam e ajudaram a
realizar as ações desse ano que se finda. Deixou também seu abraço a todos os servidores
públicos do município e dessa Casa e aos amigos que o acompanham e dão forças. Disse
que mais uma etapa foi vencida, porêm a luta é diária e que o momento é de reflexão.
Destacou que pessoas estão investindo em Juara e que o comércio está se fortalecendo.
Finalizou desejando um Feliz Natal e pedindo bênçãos para todas as famílias juarense.
Dando continuidade, o Presidente informou a todos que a Câmara Municipal entrará em
recesso no período de vinte de quatro de dezembro de dois mil e dezenove a seis de
janeiro de dois mil e vinte. Agradeceu em seguida, todos os colegas vereadores, os
servidores do poder legislativo e executivo municipal pela colaboração nos trabalhos
durante o ano que se finda. Desejou à todos um Feliz Natal, um próspero Ano Novo e pediu
a Deus que continue abençoando para que estejam prestando um excelente serviço ao
— Agradeceu também a pres de todos os presentes à /
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PODER LEGISLATIVO Dema
DE JUARA - MATO GROSSO «fina
sessão e aos servidores da Câmara Municipal, pela ajuda na condução dos trabalhos nesta
sessão extraordinária e declarou encerrada a Sessão Extraordinária e Eu, Flávio Valério,
Primeiro Secretário, mandei digitar a presente ata, que segue por mim assinada e pelos
demais Edis.
Juara/MT, 23 de dezembro de 2019.
Valdir Leandro Qavichioli
Flávio Valéri
João Batista Rissotti
Eraldo Francisco Alvgs/4 z,
Francisco Vattênió Salles Ferreira
Hélio Francisco Castão Dlio Liam Li Caglãe
Marta Dalpiaz Nepomuceno. " ausente
Salvador Marinho Pizzolio Alves
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