sessao nº 4

PODER LEGISLATIVO CÂMARA
Ata da Quarta Sessão Ordinária, do Quarto Período
Legislativo, da Nona Legislatura.
Aos dois dias do mês de março de dois mil e vinte, às dezenove
horas e trinta minutos, no Plenário Daury Riva da Câmara Municipal de Juara — Estado de Mato
Grosso, reuniram-se os membros que compõem o Poder Legislativo Municipal, para a realização
da Quarta Sessão Ordinária, do Quarto Período Legislativo, da Nona Legislatura. Constatada a
presença dos Senhores Vereadores: Valdir Leandro Cavichioli - Presidente, Flávio Valério —
Primeiro Secretário, João Batista Rissotti - Segundo Secretário, Eraldo Francisco Alves,
Francisco Valtênio Salles Ferreira, Hélio Francisco Castão, Marta Dalpiaz Nepomuceno e
Salvador Marinho Pizzolio Alves. Ausente a vereadora Ulliane Patrícia Ferreira Rocha. O
Presidente cumprimentou todos os presentes, bem como aqueles que acompanham a transmissão
da sessão pelas redes sociais e sob a proteção de Deus e em nome da Comunidade Juarense,
declarou aberta a sessão. Declarou que a bíblia sagrada encontrava sobre a mesa, para quem dela
quisesse fazer uso. A vereadora Marta Dalpiaz proferiu a leitura de um trecho da bíblia. O
Presidente solicitou ao Segundo Secretário a conferência das assinaturas na ata da sessão
anterior, o qual informou nove assinaturas, dada por aprovada. O Presidente solicitou ao Primeiro
Secretário a leitura das matérias recebidas no Pequeno Expediente: - Atestado Médico — Ulliane
Macarena — Impossibilitando de exercer suas funções habituais por 2 (dois) dias, a contar de 02
(dois) de março de 2020 (dois mil e vinte). - Ofício nº 073/GP/2020 (zero, setenta e três/GP/dois
mil e vinte) - Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Juara — Solicitando adoção de
medidas necessárias para aplicação do piso salarial profissional dos Agentes Comunitários de
Saúde e Agentes de Combate as Endemias. - Ofício nº 067/GP/2020 (zero, sessenta e
sete/GP/dois mil e vinte) - Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Juara — Solicitando
melhorias na telefonia móvel da empresa Vivo. A vereadora Marta Dalpiaz comentou que lhe foi
relatado pelo prefeito Carlos Sirena que o executivo municipal irá fazer uma dispensa de licitação
para compra de madeira, devido à situação emergencial que o caso requer, referente à
recuperação da ponte do Machado, a qual tem causado transtornos à população que mora naquela
região. O vereador Salvador Pizzolio dispensou a palavra. Em seguida o vereador Chico do Indea,
refez a sua indicação, que até o momento não foi atendida, requerendo que, juntamente como o
vereador Eraldo Markito, encaminhasse ofício ao executivo municipal, solicitando recuperação da
Estrada do Seringal, a qual encontra-se interditada e os produtores que tem propriedade em Águas
Claras e no Jaú, estão sendo prejudicados, uma vez que precisam fazer o caminho por outra
estrada mais distante. Requereu também que, juntamente com o vereador Eraldo Markito, fosse
encaminhado ofício ao executivo municipal solicitando o conserto de um bueiro na estrada da
Serrinha |, que devido a enorme quantidade de chuvas dos últimos dias teve o seu aterro rompido.
Requereu ainda, que fosse encaminhado ofício a secretaria de cidade, solicitando a limpeza nos
canteiros das avenidas e praças do município, em especial à Praça do Bairro Jardim Itapuã. A
Finalizando, solicitou que, juntamente com os demais vereadores, fosse encaminhado ofício ao
executivo municipal, solicitando a implantação de redutor de velocidade na Avenida Rio de Janeiro,
nas proximidades do estabelecimento comercial denominado KAE Veiculos. O vereador Hélio
Castão comentou que um morador próximo à Avenida Rio de Janeiro havia solicitado um redutor
de velocidade e que, ele vereador juntamente com o vereador Flávio Valério fizeram a solicitação
ao executivo municipal. Requereu que fosse encaminhado ofício ao executivo municipal solicitando
5 dá acesso à Comunidade Água
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d'Abelha, pois segundo o vereador, moradores procuraram seu gabinete para fazer a solicitação,
uma vez que, trata-se de uma linha que faz transporte escolar e o ônibus já não está passando. O
vereador Eraldo Markito requereu que, juntamente com o vereador Chico do Indea, fosse
encaminhado ofício à secretaria de transportes, solicitando recuperação de pontes localizadas na
estrada Rodolfo Ferro, que devido as fortes chuvas dos últimos dias, as mesmas ficaram
completamente danificadas e tem prejudicado a trafegabilidade por aquela estrada. Comentou que
encaminhou ofício ao setor competente solicitando a recuperação da Estrada Loanda, localizada
logo após o Distrito de Águas Claras, pois, afirmou o vereador, que houve o rompimento de um
bueiro e uma erosão se formou na estrada. Comentou também que, juntamente com demais
vereadores, encaminhou ofício ao executivo municipal, solicitando a limpeza na Avenida Rio Arinos
sentido Bairro João de Barro e que, segundo ele vereador, há mais de três anos não é realizado
uma limpeza naquele local. Requereu que, juntamente com o vereador João Rissotti, fosse
encaminhado ofício ao executivo municipal solicitando a instalação de dois redutores de
velocidade, na Avenida José Alves Bezerra, nas proximidades da empresa denominada Casa
Shopping. Requereu ainda que fosse encaminhado ofício ao executivo municipal solicitando a
abertura da Rua Porto Velho, sentido Escola José Dias ao Residencial Bandeirantes. Comentou
ainda, que encaminhou ofício ao executivo municipal solicitando a substituição das luminárias que
estão queimadas da praça pública localizada nas proximidades da Delegacia de Polícia Civil.
Finalizando, requereu que fosse encaminhado ofício a secretaria de cidade, solicitando
recuperação das últimas ruas localizadas no Bairro Cruzeiro do Sul e, afirmou que o caminhão que
faz a coleta de lixo está com dificuldades de trafegar por aquelas ruas. O vereador Flávio Valério
disse que já encaminhou várias solicitações ao executivo municipal, porém, a recuperação da
ponte localizada no Machado foi uma de suas cobranças ao executivo. Relatou que recebeu em
seu gabinete pais de alunos que iriam oferecer denúncia ao ministério público e que, ao falar com o
prefeito municipal, assim como afirmou a vereadora Marta Dalpiaz, o mesmo garantiu que estará
adquirindo a madeira para iniciar a recuperação dessa ponte. Disse saber das necessidades do
município, porém afirmou que a recuperação dessa ponte é em caráter emergencial, uma vez que
o transporte escolar vem sendo prejudicado e nesse sentido, requereu que fosse encaminhado
ofício ao executivo municipal solicitando a recuperação dessa ponte o mais rápido possivel.
Requereu que, juntamente com os vereadores Chico do Indea e Ulliane Macarena, fosse
encaminhado ofício ao executivo municipal solicitando operação tapa buracos na via de acesso a
UNEMAT. Requereu também que fosse encaminhando ofício ao executivo municipal solicitando
informações com relação ao conserto da caminhoneta que encontra-se com uma peça quebrada e
que é destinada a manutenção de iluminação pública. Requereu ainda que fosse encaminhado
ofício ao setor competente solicitando manutenção nos super postes do Jardim Floresta e Jardim
Cruzeiro do Sul, os quais encontram-se apagados. Finalizou cobrando novamente o prefeito
municipal com relação à recuperação da ponte do Rio dos Peixes, uma vez que até o momento
não foi realizado o orçamento que deveria estar protocolado até o dia doze do mês passado na
SINFRA. Não havendo mais matérias e nem vereadores inscritos no Pequeno Expediente, passou-
se ao Grande Expediente: - Projeto de Lei Municipal nº 006/2020 (zero, zero, seis/dois mil e
vinte) - Autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir credito especial na Lei Municipal nº 2.817
(dois mil oitocentos e dezessete), de 14 (quatorze) de janeiro de 2020 (dois mil e vinte) - que
dispõe sobre o orçamento para o exercício de 2020 (dois mil e vinte). - Projeto de Lei Municipal
020 (zero, zero, sete/dois mil e vinte) - Autoriza o Páder Executivo Municipal, a abrir
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credito especial na Lei Municipal nº 2.817 (dois mil oitocentos e dezessete), de 14 (quatorze) de
janeiro de 2020 (dois mil e vinte) — que dispõe sobre o orçamento para o exercício de 2020 (dois
mil e vinte). - Projeto de Lei do Legislativo nº 008/2020 (zero, zero, oito/dois mil e vinte) - Dispõe
sobre a autorização à Câmara Municipal de Juara - MT para associar-se na UCMMAT — União das
Câmaras Municipais de Mato Grosso e dá outras providências. - Requerimento nº 007/2020
(zero, zero, sete/dois mil e vinte) - Requerendo a tramitação em regime de urgência e a dispensa
dos pareceres das comissões permanentes ao Projeto de Lei do Legislativo nº 008/2020 (zero,
zero, oito/dois mil e vinte) - Dispõe sobre a autorização à Câmara Municipal de Juara - MT para
associar-se na UCMMAT - União das Câmaras Municipais de Mato Grosso e dá outras
providências. - Requerimento nº 008/2020 (zero, zero, oito/dois mil e vinte) - Requerendo a
dispensa dos pareceres das comissões permanentes ao Projeto de Lei Municipal nº 007/2020
(zero, zero, sete/dois mil e vinte) - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Juara, a abrir crédito
especial na Lei Municipal nº 2.817 (dois mil oitocentos e dezessete), de 14 (quatorze) de janeiro de
2020 (dois mil e vinte) - que dispõe sobre o orçamento para o exercício de 2020 (dois mil e vinte).
- Requerimento nº 009/2020 (zero, zero, nove/dois mil e vinte) - Requerendo a tramitação em
regime de urgência e a dispensa dos pareceres das comissões permanentes ao Projeto de Lei
Municipal nº 006/2020 (zero, zero, seis/dois mil e vinte) - Autoriza o Poder Executivo Municipal de
Juara, a abrir crédito especial na Lei Municipal nº 2.817 (dois mil oitocentos e dezessete), de 14
(quatorze) de janeiro de 2020 (dois mil e vinte) — que dispõe sobre o orçamento para o exercício de
2020 (dois mil e vinte). - Requerimento nº 010/2020 (zero, dez/dois mil e vinte) - Requerendo que
a Mesa Diretora solicite a Prefeitura Municipal relação de todos os imóveis do Município, constando
o número de matricula de registro de cada um deles. - Moção de Apoio nº 001/2020 (zero, zero,
umídois mil e vinte) - À Comunidade acadêmica da Universidade do estado de Mato Grosso —
Campus de Juara, pela defesa da manutenção do direito orçamentário da UNEMAT. - Moção de
Parabenização nº 001/2020 (zero, zero, um/dois mil e vinte) - Ao Soldado PM Aguiar, pelos 14
anos de luta para provar sua inocência e aos servidores da Escola de Formação e
Aperfeiçoamento de Praças da Polícia Militar de Mato Grosso que trabalharam em sua reabilitação.
Não havendo mais vereadores inscritos no Grande Expediente, passamos a Ordem do Dia. O
Presidente solicitou ao Segundo Secretário a conferência das assinaturas no Termo de Presença,
o qual informou oito assinaturas. Em seguida, justificou a ausência da vereadora Ulliane Macarena
que não se encontra bem de saúde e que a mesma apresentou atestado médico. Havendo
Quórum, o Presidente solicitou ao primeiro secretário a leitura das matérias. - Requerimento nº
007/2020 (zero, zero, sete/dois mil e vinte) - Requerendo a tramitação em regime de urgência e a
dispensa dos pareceres das comissões permanentes ao Projeto de Lei do Legislativo nº 008/2020
(zero, zero, oitoldois mil e vinte) - Dispõe sobre a autorização à Câmara Municipal de Juara - MT
para associar-se na UCMMAT - União das Câmaras Municipais de Mato Grosso e dá outras
providências. Está em única discussão o Requerimento. O Presidente Léo Boy comentou que há
tempos já vem sendo realizado esse convênio com a UCMMAT, porém conforme entendimento do
Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso e parecer jurídico, a partir do ano de dois mil e vinte
se faz necessário à aprovação dessa lei autorizando esta Casa a associar-se, como também
acontece com a prefeitura municipal ao associar-se a AMM/MT. Destacou que esta Casa de Leis
necessita sempre dos serviços dessa instituição. Em seguida, consultou os vereadores com
ão ao regime de urgência e dispensa dos pareceres das comissões permanentes e coloco
otação. Não houve manifestação, portando deu-se por aprovado por maioria dps vereadores. /
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Terminada a discussão, está em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for
contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador Salvador
Pizzolio, Favorável; Vereador Eraldo Markito, Favorável; Vereador Hélio Castão, Favorável;
Vereador Flavinho, Favorável; Vereador Leo Boy, Favorável; Vereador João Rissotti, Favorável:
Vereador Chico do Indea, Favorável; Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável. Aprovado por maioria
dos vereadores. — Projeto de Lei do Legislativo nº 008/2020 (zero, zero, oito/dois mil e vinte) -
Dispõe sobre a autorização à Câmara Municipal de Juara - MT para associar-se na UCMMAT -
União das Câmaras Municipais de Mato Grosso e dá outras providências. Está em única
discussão o Projeto. O Presidente Léo Boy afirmou que esse é um projeto da mesa diretora e
trata-se de um projeto simples, uma vez que esse convênio sempre existiu e conforme já foi dito
anteriormente, a partir do ano de dois mil e vinte se faz necessário à aprovação dessa lei para que
esta Casa de Leis possa associar-se a UCMMAT. Terminada a discussão, está em votação, quem
for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem
de chamada por vereador. Vereador Salvador Pizzolio, Favorável; Vereador Eraldo Markito,
Favorável; Vereador Hélio Castão, Favorável; Vereador Flavinho, Favorável; Vereador Leo Boy,
Favorável; Vereador João Rissotti, Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável; Vereadora
Marta Dalpiaz, Favorável. Aprovado por maioria dos vereadores. - Projeto de Lei Municipal nº
007/2020 (zero, zero, sete/dois mil e vinte) - Autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir credito
especial na Lei Municipal nº 2.817 (dois mil oitocentos e dezessete), de 14 (quatorze) de janeiro de
2020 (dois mil e vinte) - que dispõe sobre o orçamento para o exercício de 2020 (dois mil e vinte).
Está em única discussão o Regime de Urgência ao Projeto. A vereadora Marta Dalpiaz comentou
que o objetivo do regime de urgência é dar celeridade a licitação para a aquisição de um micro-
ônibus. Disse que eram emendas impositivas de vereadores que estavam no orçamento do ano de
dois mil e dezenove e por isso a necessidade de abertura de crédito agora no orçamento de dois
mil e vinte. Terminada a discussão, está em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável,
quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador
Salvador Pizzolio, Favorável; Vereador Eraldo Markito, Favorável; Vereador Hélio Castão,
Favorável; Vereador Flavinho, Favorável; Vereador Leo Boy, Favorável; Vereador João Rissotti,
Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável; Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável. Aprovado por
maioria dos vereadores. - Requerimento nº 008/2020 (zero, zero, oito/dois mil e vinte) -
Requerendo a dispensa dos pareceres das comissões permanentes ao Projeto de Lei Municipal nº
007/2020 (zero, zero, sete/dois mil e vinte) - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Juara, a abrir
crédito especial na Lei Municipal nº 2.817 (dois mil oitocentos e dezessete), de 14 (quatorze) de
janeiro de 2020 (dois mil e vinte) - que dispõe sobre o orçamento para o exercício de 2020 (dois
mil e vinte). Está em única discussão o Requerimento. A vereadora Marta Dalpiaz comentou que
os vereadores que tem emendas para esta destinação chegaram a um consenso de pedir a
dispensa dos pareceres no intuito de acelerar o processo licitatório de aquisição do micro-ônibus,
que segundo a vereadora Marta Dalpiaz, resolverá os problemas na questão da saúde do
município. Disse que é do conhecimento de todos que a secretária de saúde abrirá licitação para a
atendimento com cardiologista e neurologista e, afirmou que essa aquisição facilitará o transporte
de pacientes a outras localidades com maior rapidez já que o ônibus da saúde tem apresentado
problemas mecânicos o que dificulta o acesso dos pacientes em suas consultas médicas.
Terminada a discussão, está em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for
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DE JUARA - MATO GROSSO DE IRA
Pizzolio, Favorável: Vereador Eraldo Markito, Favorável; Vereador Hélio Castão, Favorável;
Vereador Flavinho, Favorável; Vereador Leo Boy, Favorável; Vereador João Rissotti, Favorável;
Vereador Chico do Indea, Favorável; Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável. Aprovado por maioria
dos vereadores. - Projeto de Lei Municipal nº 007/2020 (zero, zero, sete/dois mil e vinte) -
Autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir credito especial na Lei Municipal nº 2.817 (dois mil
oitocentos e dezessete), de 14 (quatorze) de janeiro de 2020 (dois mil e vinte) — que dispõe sobre o
orçamento para o exercício de 2020 (dois mil e vinte). Está em única discussão o Projeto. A
vereadora Marta Dalpiaz frisou que esse projeto irá contemplar as emendas impositivas dos
vereadores João Rissotti, Ulliane Macarena, Salvador Pizzolio, Hélio Castão e Marta Dalpiaz, as
quais são emendas destinadas a saúde e a secretária de saúde os procuraram e conversaram a
respeito da importância da aquisição do micro-ônibus e então, fizeram a substituição e destinaram
as emendas para a aquisição desse veículo. O vereador Eraldo Markito parabenizou os vereadores
que destinaram emenda para essa aquisição e disse que espera urgência da secretaria de saúde
para adquirir esse micro-ônibus, uma vez que, segundo o vereador Eraldo Markito, o ônibus da
saúde na noite passada se envolveu em um acidente e acredita que o conserto e manutenção
levarão alguns para se concluir. Disse que muitas pessoas necessitam desse veículo para se
deslocarem até a capital do estado para suas consultas e retornos médicos. O vereador Chico do
Indea também parabenizou os vereadores que colocaram essa emenda impositiva, a qual é de
suma importância para dar agilidade nos atendimentos e em seguida, alertou o prefeito municipal,
dizendo que já encaminhou ofício na semana passada para que o mesmo atenda as emendas de
todos os vereadores. Afirmou que em legislaturas anteriores isso também acontecia e citou como
exemplo, que o ex-governador Sinval Barbosa não pagava as emendas da ex-deputada Luciane
Bezerra, assim como o ex-governador Pedro Taques não pagava as emendas da deputada
Janaina Riva e, continuou dizendo que até o momento o prefeito Carlos Sirena não se propôs e
não justificou o motivo de não estar pagando as emendas dele, vereador Chico do Indea. Afirmou
que ele, vereador, colocou duas emendas, as quais seriam as academias ao ar livre no Jardim
Califórnia e no Jardim Cruzeiro do Sul, e informou que foram realizadas as audiências públicas,
que estiveram debatendo com todos e com isso, gerou-se expectativa na população e disse ter
ficado surpreso com a informação de que o prefeito municipal tentou jogar a questão do não
atendimento das emendas para o Presidente desta Casa de Leis, dizendo que havia sido feito um
acordo com o Presidente Léo Boy de que essas duas emendas seriam retiradas para estar sendo
atendidas juntamente com o recurso que foi repassado pela Câmara Municipal ao final do ano de
dois mil e dezenove. Nesse sentido, afirmou que os recursos que estavam destinados para as
academias ao ar livre dos Distritos de Águas Claras e Paranorte seriam do recurso repassado pela
Câmara, porém a informação que ele obteve não é coerente. Continuando, afirmou que precisa ser
atendido, ou que responda o ofício justificando o motivo pelo qual ainda não foi atendido em suas
emendas. Em seguida, o Presidente Léo Boy respondeu referente às emendas impositivas dizendo
que nenhum presidente de câmara do país, nem o presidente da República ou quaisquer =
governador tem autonomia para negociar ou interferir em emenda de nenhum parlamentar. Afirmou
que essa questão é amparada na Constituição Federal, Estadual, bem como na Lei Orgânica do
Município e que infelizmente se trata de uma informação errônea repassada ao vereador Chico do
Indea. Destacou que gostaria que o prefeito municipal usasse do princípio da isonomia e que
atendesse todos os parlamentares em suas emendas. O vereador Flavio Valério disse que
= compar ilha das palavras do vereador Chico do Indea e que sê-solidariza com o vereador, uma vez
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que, com ele vereador Flavio Valério, vem ocorrendo a mesma situação. Disse que, eles
vereadores, disseram a população onde aplicariam as suas emendas parlamentares, sendo estas
uma pequena porcentagem do orçamento do municipio. Afirmou que eles vereadores, destinam
essas emendas acreditando que serão atendidos e de repente acontecem situações com essa.
Afirmou ainda, que a aquisição do veículo micro-ônibus era para ter sido feita no ano passado e
que, ele teria articulado essa compra durante o ano e que agora não tiveram a consideração de
colocá-lo juntamente nessa emenda. Destacou que o cidadão que ficou sem atendimento na casa
de apoio na capital do estado foi devido à falta de planejamento do executivo em estar atendendo a
emenda que ele, vereador, havia colocado, sendo esta de mais dez vagas para serem usadas no
decorrer dos doze meses, durante trinta dias do ano anterior. Afirmou que a secretária de saúde
sugeriu que juntamente com recursos de outras emendas parlamentares, fossem usados para a
aquisição de um micro-ônibus, e que assim o fizeram e a secretária de saúde informou-lhes que
iria proceder com a licitação, porém não foi realizada, fazendo com que perdessem a aplicação do
recurso ao findar o ano de dois mil e dezenove. Nesse sentido, afirmou que não estão cumprindo o
orçamento e nem cumprindo as emendas impositivas, o que tem deixado muitas pessoas
desassistidas. Dando continuidade, o vereador Salvador Pizzolio esclareceu que desde o ano de
dois mil e dezessete não teve nenhuma de suas emendas atendidas e que não se trata de falta de
cobrança ou justificativa a respeito, que ora era por falta de recursos para pagar, ora por reajuste
orçamentário, porém somando-se a tudo isso, o vereador Salvador Pizzolio, afirmou que ano
passado viu-se inaugurando salas de aulas e em seguida parabenizou o prefeito municipal por
estar adquirindo mais um veículo para a sociedade com isso está respeitando o orçamento. Disse
que o vereador Flavio Valério tem razão ao dizer que quer ter a sua emenda respeitada e que ele,
vereador, também quer que a dele seja, porém trata-se de uma conversa com referência ao
orçamento, que eles, vereadores, tinham suas emendas alocadas na saúde e lhes foram
questionado se poderiam utilizar os recursos que eram destinados para a manutenção do hospital
municipal, haja vista que o hospital vem sendo ajudado pela população juarense através do
conselho de desenvolvimento comunitário, para fazer esse encaixe para atendimento. Nesse
sentido, afirmou que a população juarense é que será atendida e que estão avançando ao adquirir
mais um veículo para ajudar na saúde do municipio. O vereador Chico do Indea, disse que o
município não está cumprindo o orçamento e que segundo ele, as contas do município já vem
sendo criticadas pelo tribunal de contas e pelo ministério público, por ter um percentual acima do
admitido nas autorizações de abertura de créditos adicionais pelo poder legislativo e afirmou que
há uma falta de planejamento e gestão deficiente. A vereadora Marta Dalpiaz comentou a respeito
das dificuldades que o executivo tem em pagar as emendas impositivas desde o início dessa
legislatura. Destacou que, ao fazer emendas de bancada, a possibilidade de pagamento seria mais
real. Comentou que o vereador Eraldo Markito tem cobrado com frequência a licitação da
construção dos banheiros da praça central, uma vez que é fruto de uma emenda de bancada,
nesse sentido, afirmou que o processo licitatório iniciará na data de amanhã e a ordem de serviço
se dará até o final do mês de março. Disse que ela, vereadora, também se frustra com o não <—
pagamento de emendas. O vereador Eraldo Markito esclareceu que também se preocupa com o
não pagamento das emendas dos demais parlamentares, uma vez que esse ano é um ano eleitoral
e com a morosidade com que vem ocorrendo o pagamento dessas emendas, é possível que não
consigam destinar suas emendas a tempo do período eleitoral. Diante disso, solicitou a
colaboração do prefeito municipal que faça o pagamento com a máxima urgênciajdás emendas
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impositivas. O vereador Flavio Valério disse que quando o vereador é procurado pela população,
ou quando o mesmo se desloca até a população para vivenciar o dia-a-dia é no sentido de ajudar
aos mais necessitados. Ressaltou que o vereador não consegue destinar um valor muito elevado,
porém são valores que podem modificar e dar prioridades para a qualidade de vida da população e
em seguida, afirmou que teve apenas uma de suas emendas atendidas no ano passado, que era
no valor de dez mil reais destinados a UNEMAT. Em seguida, o vereador Eraldo Markito comentou
sobre a sua emenda que é para a aquisição de uma ambulância para o Distrito de Paranorte e
segundo ele, vereador Markito, no domingo a ambulância teve problemas mecânicos e encontra-se
abandonada nas proximidades da Fazenda São Francisco, porém a secretaria procedeu com os
trâmites legais, mas até o momento a empresa vencedora não entregou o veículo. O vereador
Chico do Indea reforçou a fala do vereador Flávio Valério afirmando que as emendas não foram
pagas e que algumas delas estão sendo atendidas com outras dotações. Disse se sentir chateado
quando nenhuma delas é atendida e nesse sentido, estão deixando de atender ao povo e afirmou
ainda, que não tem interesse em colocar emenda somente para gerar expectativa na população.
Comentou que a secretaria de saúde procurou o vereador solicitando a possibilidade de retirar a
emenda destinada a aquisição da ambulância para atender a demanda do Assentamento
Japuranã, P.A. Vale do Arinos, localizados a 170 quilômetros da cidade, para que destine para a
aquisição de um veículo para a secretaria de cidade e, nesse sentido, afirmou que já existe
dotação para a secretaria de cidade. O vereador Flavio Valério disse que concorda com o vereador
Chico do Indea que a importância da emenda é atender ao povo e ressaltou que o orçamento não
esta sendo cumprido, que se faz necessário um planejamento melhor por parte da administração
municipal. Finalizou dizendo que se for o caso, irão convocar os secretários para vir dar
explicações para a população. O Presidente Léo Boy comentou que essas emendas parlamentares
fazem parte do orçamento do município, discutidas em audiências públicas, juntamente com o
prefeito e o seu secretariado e que, causam uma expectativa na população juarense. Afirmou que
quando o prefeito municipal deixou de cumprir as emendas parlamentares, o mesmo deixou de
cumprir o orçamento e nesse sentido, afirmou que deverão começar a reprovar as contas do
prefeito que não as cumprir. Terminada a discussão, está em votação, quem for favorável, se
pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por
vereador. Vereador Salvador Pizzolio, Favorável; Vereador Eraldo Markito, Favorável; Vereador
Hélio Castão, Favorável; Vereador Flavinho, Favorável; Vereador Leo Boy, Favorável; Vereador
João Rissotti, Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável; Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável.
Aprovado por maioria dos vereadores. - Requerimento nº 009/2020 (zero, zero, nove/dois mil e
vinte) - Requerendo a tramitação em regime de urgência e a dispensa dos pareceres das
comissões permanentes ao Projeto de Lei Municipal nº 006/2020 (zero, zero, seis/ dois mil e vinte)
— Autoriza o Poder Executivo Municipal de Juara, a abrir crédito especial na Lei Municipal nº 2.817
(dois mil oitocentos e dezessete), de 14 (quatorze) de janeiro de 2020 (dois mil e vinte) - que
dispõe sobre o orçamento para o exercício de 2020 (dois mil e vinte). Está em única discussão o
Requerimento. Manifestou a vereadora Marta Dalpiaz dizendo que a solicitação vem no sentido de
agilizar a aquisição de um veículo para a secretaria de meio ambiente, uma vez que é do
conhecimento de todos que os servidores dessa secretaria têm um papel de fiscalização junto ao
município e a secretaria não dispõe de nenhum veiculo próprio. Dando Continuidade, o Presidente
consultou os vereadores com relação ao regime de urgência e dispensa dos pareceres das
Q
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MUNICIPAL
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deu-se por aprovado por maioria dos vereadores. Terminada a discussão, está em votação, quem
for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem
de chamada por vereador. Vereador Salvador Pizzolio, Favorável; Vereador Eraldo Markito,
Favorável; Vereador Hélio Castão, Favorável; Vereador Flavinho, Favorável; Vereador Leo Boy,
Favorável; Vereador João Rissotti, Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável; Vereadora
Marta Dalpiaz, Favorável. Aprovado por maioria dos vereadores. — Projeto de Lei Municipal nº
006/2020 (zero, zero, seis/dois mil e vinte) - Autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir credito
especial na Lei Municipal nº 2.817 (dois mil oitocentos e dezessete), de 14 (quatorze) de janeiro de
2020 (dois mil e vinte) - que dispõe sobre o orçamento para o exercício de 2020 (dois mil e vinte).
Está em única discussão o Projeto. O vereador Flavio Valério comentou que é membro do
Conselho Deliberativo do Meio Ambiente; que fizeram uma reunião na data de hoje e que esse
projeto foi muito debatido entre eles. Destacou que esse recurso não é diretamente dos cofres da
prefeitura e que trata-se do fundo do meio ambiente, recurso esse advindo de taxas de
regularização de empreendimentos que são pagas pelos empreendedores após ter ocorrido a
municipalização da SEMA. Ressaltou que os servidores precisam desse veículo para atender a
demanda. Terminada a discussão, está em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável,
quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador
Salvador Pizzolio, Favorável; Vereador Eraldo Markito, Favorável; Vereador Hélio Castão,
Favorável; Vereador Flavinho, Favorável; Vereador Leo Boy, Favorável; Favorável; Vereador João
Rissotti, Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável; Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável.
Aprovado por maioria dos vereadores. - Requerimento nº 010/2020 (zero, dez/dois mil e vinte) —
Requerendo que a Mesa Diretora solicite a Prefeitura Municipal relação de todos os imóveis do
Município, constando o número de matricula de registro de cada um deles. Está em única
discussão o Requerimento. O Presidente Léo Boy comentou que o objetivo do requerimento é
para que possam ter informações a cerca de quais são os imóveis que se encontram em nome do
município, uma vez que obteve informações que a prefeitura municipal possui alguns terrenos que
não se encontram em nome da mesma e ao mesmo tempo há informações de que a prefeitura
possui terrenos que desconhece a sua existência, deixando com isso de proceder com a
documentação definitiva do imóvel. Comentou também sobre a emenda do Senador Wellington
Fagundes destinada para a construção de uma creche municipal no Jardim Cruzeiro do Sul e que,
foi lhe informado pela assessoria do senador que estão cobrando qual será a área fixada para ser
construída essa creche, a qual seria parte de uma área que era destinada a praça daquele local.
Em seguida, disse que acredita que a prefeitura possui a área totalmente legalizada, para que não
corram o risco de perder o recurso destinado para construção dessa creche. Nesse sentido, está
solicitando essas informações por parte do executivo municipal. O vereador Salvador Pizzolio
comentou que, com relação a esse mesmo assunto, na semana passada encaminhou ofício
solicitando a relação dos imóveis que estão em uso ou desuso, doados para entidades ou
associações em nome do município. Disse que esse levantamento se faz necessário para que
possam ter noção de como se encontra a situação dos imóveis do municipio. Afirmou que sua “.
solicitação reforça o pedido do Presidente Léo Boy e vem ao encontro para que a prefeitura possa
leiloar esses imóveis em desuso ou até mesmo fazer algum programa habitacional. O vereador
Flavio Valério comentou que há dois anos solicitou essa relação de imóveis, porém encaminharam
para ele vereador, apenas um “print” do sistema de informática, difícil de ser compreendido. Em /
seguida, feceu comentários acerca da importância de se ter em mãos essas informações. O
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vereador Eraldo Markito, comentou que é importante que a prefeitura faça esse levantamento para
saber quantos lotes à mesma possui, uma vez que muitos lotes que foram doados ainda se
encontram sem benfeitorias, abandonados, necessitando de limpeza. A vereadora Marta Dalpiaz
observou que a desorganização do patrimônio da prefeitura vem de anos anteriores e citou como
exemplo, que o Loteamento Cruzeiro do Sul foi entregue ao município há muitos anos. Disse que,
em sua opinião, cada terreno que fosse de propriedade do município deveria ser identificado com
placas, para que não aconteça de alguém vir a construir em terrenos públicos. Finalizou
ressaltando o histórico de descuido com o patrimônio público desde gestões anteriores. O vereador
Flavio Valério disse que é crônico o problema com relação ao patrimônio do município, porém é
preciso melhorar nesse sentido, fazer um levantamento e ter relacionado cada imóvel que pertence
ao município, evitando com isso que estes sejam invadidos. O Presidente Léo Boy solicitou que
seja encaminhado a relação dos imóveis, que não seja o “print” de tela de sistema de informática e
aproveitou o momento para informar que estará encaminhando novamente um ofício para o
executivo municipal, que trata-se de uma reclamação recebida pela ouvidoria dessa Casa,
referente a informação sobre o período integral nas creches municipais e ao solicitar informações
oficiais do executivo municipal foi encaminhado a esta Casa uma ata da reunião do conselho
completamente ilegível e nesse sentido, pediu uma atenção maior por parte do executivo municipal
referente essas respostas. Terminada a discussão, está em votação, quem for favorável, se
pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por
vereador, Vereador Salvador Pizzolio, Favorável; Vereador Eraldo Markito, Favorável; Vereador
Hélio Castão, Favorável: Vereador Flavinho, Favorável; Vereador Leo Boy, Favorável; Vereador
João Rissotti, Favorável: Vereador Chico do Indea, Favorável; Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável.
Aprovado por maioria dos vereadores. - Moção de Apoio nº 001/2020 (zero, zero, um/dois mil e
vinte) - À Comunidade acadêmica da Universidade do Estado de Mato Grosso - Campus de
Juara, pela defesa da manutenção do direito orçamentário da UNEMAT. Está em única discussão
a Moção. A vereadora Marta Dalpiaz comentou que depois da explanação feita pela professora
Ana Maria de Lima, ficou bem claro a importância da UNEMAT para o estado de Mato Grosso, a
qual tem transformado vidas em todo o estado, uma vez que foi apresentada em números a
quantidade de alunos formados, bem como os que ainda estão em formação. Disse que a
universidade tem que ampliar seus campus e atingir todo o estado e nesse sentido, reduzir a
autonomia quanto ao orçamento que cabe à UNEMAT irá comprometer inúmeros cursos, como é o
caso do curso de agronomia no município. Em seguida, afirmou que essa moção só demonstra que
essa Casa de Leis abraçou a causa da UNEMAT. O vereador Flavio Valério parabenizou a
professora Ana Maria de Lima pela explanação feita em defesa da manutenção orçamentária da
UNEMAT e, continuou dizendo que agora estão fazendo a parte deles, enquanto vereadores, de
apoiar e lutar junto com a universidade. Terminada a discussão, está em votação, quem for
favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de
chamada por vereador. Vereador Salvador Pizzolio, Favorável; Vereador Eraldo Markito, Favorável;
Vereador Hélio Castão, Favorável; Vereador Flavinho, Favorável; Vereador Leo Boy, Favorável;
Vereador João Rissotti, Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável; Vereadora Marta Dalpiaz,
Favorável. Aprovado por maioria dos vereadores. - Moção de Parabenização nº 001/2020 (zero,
zero, um/dois mil e vinte) - Ao Soldado PM Aguiar, pelos 14 (quatorze) anos de luta para provar
sua inocência e aos servidores da Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Praças da Polícia
Mato Grosso que trabalharam em sua reabilitação. |Está em única disçussão a Moção.
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O vereador Eraldo Markito parabenizou o soldado Aguiar por não ter desistido, por ter lutado,
mantido a fé em Deus e retornado as suas funções. O Presidente Léo Boy também parabenizou o
soldado Aguiar, o qual depois de quatorze anos lutando para provar a sua inocência, retornou ao
quadro da polícia militar. Disse ainda, que o soldado Aguiar sempre prestou um excelente serviço à
comunidade juarense. Terminada a discussão, está em votação, quem for favorável, se pronuncie
favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador.
Vereador Salvador Pizzolio, Favorável; Vereador Eraldo Markito, Favorável; Vereador Hélio
Castão, Favorável; Vereador Flavinho, Favorável; Vereador Leo Boy, Favorável; Vereador João
Rissotti, Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável; Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável.
Aprovado por maioria dos vereadores. Não havendo mais matérias para a Ordem do dia,
passamos as Considerações Finais. O vereador Salvador Pizzolio dispensou a palavra. O
vereador Chico do Indea inicialmente saudou todos os presentes e em seguida parabenizou a
diretoria do Clube da Terceira Idade pela organização no evento realizado. Comentou que esteve,
juntamente como o vereador João Rissotti em Cuiabá-MT, na Assembleia Legislativa em conversa
com o Deputado Barranco, no INCRA e na Advocacia Geral da União, levando as demandas do
município, dentre elas a construção de uma UBS no Assentamento P. A. Vale do Arinos. Comentou
também que um pai de aluno da Escola Municipal Pingo de Gente disse que a escola iria ficar sem
a merenda escolar por sessenta dias devido a reforma que iria ser feita na cantina da mesma,
nesse sentido, ele vereador, afirmou que esse não seria o momento ideal de se fazer reforma e
que o ideal seria ter realizado a reforma no período das férias, uma vez que muitas crianças no
município depende muito dessa refeição diária. Comentou ainda que o Presidente Léo Boy foi
muito feliz ao solicitar informações sobre o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e
endemias do municipio e em seguida disse que está tramitando na capital do estado de Mato
Grosso, uma PEC instituindo a questão da remuneração desses agentes, haja vista que os
municípios insistem em não pagar o piso salarial desses agentes dizendo que o recurso que vem
do governo federal é para o pagamento e também para a manutenção. Continuando, destacou que
o vereador João Rissotti comentou com ele sobre uma ação realizada pelo INDEA no município em
que foi criticada por alguns municipes e nesse sentido, esclareceu a todos que o INDEA trabalha
com a defesa sanitária animal e vegetal e a questão da venda de mudas ambulantes é proibida por
trazer doenças como cancro citrico e com relação a fazer a doação dessas mudas também não é
permitido pelo mesmo motivo. Finalizou informando que o Deputado Oscar Bezerra conseguiu um
equipamento agricola para atuar no Distrito de Paranorte. Nesse momento, o Presidente Léo Boy
esclareceu as dúvidas dos internautas que questionaram a respeito do término da obra na Avenida
Walter Lauro e sobre as praças públicas que estão com os super postes apagados. A vereadora
Marta Dalpiaz iniciou suas considerações dizendo que lamenta a decisão do executivo municipal
ao entrar com uma ação de inconstitucionalidade sobre a lei que ampliou a licença maternidade
para cento e oitenta dias para as servidoras municipais, sendo esta uma de suas lutas, como
vereadora, desde o primeiro dia de mandato. Disse que essa lei vigorava desde abril de dois mil e
dezenove em que várias servidoras tiveram o privilégio de usufruir desse benefício e disse ainda, Ss
que esse é um direito da criança e que é o tempo para amamentação recomendado pela
organização mundial de saúde, não justificando uma licença a maternidade menor que seis meses.
Disse que é do conhecimento de todos que o governo federal/ o-governo estadual contemplam os
seis meses para as suas servidoras. Ressaltou que os tribu ê
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MUNICIPAL
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“Bonstiição Estadual e Federal, não justifica dizer que é vício de iniciativa e que é preciso levar
em conta é o objetivo final da lei, que é garantir a qualidade na saúde da criança. Em seguida,
comentou que finalmente irá sair à licitação para a construção dos banheiros na praça central.
Finalizou falando da sua alegria e satisfação, como mãe, em ter a sua filha aprovada no curso de
direito da UFMT. O vereador Hélio Castão dispensou a palavra. O vereador Flavio Valério
cumprimentou todos os presentes, bem como aqueles que acompanham a sessão pelas redes
sociais do Poder Legislativo e em seguida disse que sabe das dificuldades do prefeito municipal
em estar atendendo todas as demandas, porém algumas solicitações são primordiais para a
população. Com relação às emendas parlamentares, o mesmo disse que quando deixa de cumprir
as emendas parlamentares, deixa de cumprir o orçamento e isso incide em crime de
responsabilidade fiscal conforme Decreto 201/67. Teceu comentários acerca dos problemas
enfrentados pelos moradores e usuários da Avenida Walter Lauro e nesse sentido, solicitou, em
nome de todos os vereadores, uma atenção especial por parte do executivo municipal. Comentou
também, a respeito da iluminação da Praça do Bairro Jardim América, a qual faz tempo que está
escura e ainda hoje não foi realizado o serviço. Comentou ainda, que o ônibus da saúde se
envolveu em um acidente na capital do estado e nesse sentido, o mesmo disse estar preocupado
quanto à validade da documentação desse veículo, bem como a questão do seguro. Destacou
sobre a ação de inconstitucionalidade na lei de licença a maternidade de autoria da vereadora
Marta Dalpiaz e disse que se solidariza com a vereadora e com as servidoras que terão seu direito
cessado a partir de agora, bem como se solidariza com o vereador Eraldo Markito, uma vez que o
mesmo teve ação de inconstitucionalidade numa lei de sua autoria, referente ao ICMS Ecológico.
Lembrou em seguida que esteve em Cuiabá-MT, juntamente com o Presidente Léo Boy, levando a
solicitação com relação à escola técnica ao Deputado Dr. Leonardo e o mesmo passou-lhes a
informação de que estarão trabalhando novamente no orçamento, uma vez que o processo
licitatório elaborado anteriormente apresentava irregularidades. Teceu comentários acerca da obra
da MT-220 e destacou o empenho da Deputada Janaina Riva, dentre outros envolvidos nessa luta.
O vereador Eraldo Markito iniciou as suas considerações ressaltando o trabalho que vem sendo
realizado pelas secretarias de saúde e de educação, porém deixou o seu descontentamento com
a secretaria de transportes, em que a mesma teve uma de suas equipes trabalhando na
recuperação de alguns pontos na estrada do assentamento nas proximidades da propriedade do
Sr. Nicanor e deixado de recuperar um outro ponto de atoleiro nessa mesma estrada, fazendo com
que o caminhão do laticínio deixe de buscar a produção de leite do produtor rural. Parabenizou a
ação do servidor que se deslocou em período noturno até a Serra do Guarantã para fazer a
retirada de uma carreta que se encontrava atravessada na estrada, atrapalhando o tráfego e
ressaltou a importância de se fazer um bom trabalho na época da seca para acabar com os
problemas de atoleiros que costumam ocorrer todos os anos no periodo chuvoso nos mesmos
locais. Ressaltou que o maquinário da prefeitura tem ficado parado municipal na garagem de
segunda a sexta e se deslocando para serviços de quinta e domingo e isso tem causado prejuízo
aos cofres públicos. Aproveitou o momento para cobrar a limpeza dos terrenos localizados nas
proximidades da Escola Daury Riva e dentre outros e ainda para relatar que, alguns secretários e o
diretor de cidade não atendem as suas ligações telefônicas e também comentou que o prefeito
municipal precisou se deslocar mais de cinquenta quilômetros paranlevar refeição para alguns
afirmou que o municipio
O Ph que estavam prestando serviço na zona rural e nesse Sentido
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PODER LEGISLATIVO
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tecendo comentários acerca da ação de inconstitucionalidade na lei de sua autoria referente ao
ICMS Ecológico. O vereador João Rissotti dispensou a palavra. O presidente Léo Boy agradeceu
aos servidores da Câmara Municipal, pela ajuda na condução dos trabalhos nesta sessão ordinária
e convidou todos para a próxima Sessão Ordinária que será realizada no dia nove de março de
dois mil e vinte, às dezenove horas e trinta minutos na Câmara Municipal, nesta cidade. Não
havendo mais nada a tratar, encerrou a sessão. Eu, Flávio Valério, Primeiro Secretário, mandei
digitar a presente ata, que segue por mim assinada e pelos demais Edis.
Juara-MT, 02 de março de 2020.
Marta Dalpiaz Nepomuceno,
DAN
LAT Jd
Salvador Marinho Pizzolio Alves
Ulliane Patrícia Ferreira Rocha Ausente
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