sessao nº 5

CÂMARA
MUNICIPAL
DE JUARA
PODER LEGISLATIVO
DE JUARA - MATO GROSSO
Ata da Quinta Sessão Ordinária, do Quarto Período
Legislativo, da Nona Legislatura.
Aos nove dias do mês de março de dois mil e vinte, às dezenove
horas e trinta minutos, no Plenário Daury Riva da Câmara Municipal de Juara — Estado de Mato
Grosso, reuniram-se os membros que compõem o Poder Legislativo Municipal, para a realização
da Quinta Sessão Ordinária, do Quarto Período Legislativo, da Nona Legislatura. Constatada a
presença dos Senhores Vereadores: Valdir Leandro Cavichioli - Presidente, Flávio Valério —
Primeiro Secretário, João Batista Rissotti - Segundo Secretário, Eraldo Francisco Alves,
Francisco Valtênio Salles Ferreira, Hélio Francisco Castão, Marta Dalpiaz Nepomuceno e
Salvador Marinho Pizzolio Alves. Ausente à vereadora Ulliane Patrícia Ferreira Rocha. O
Presidente cumprimentou todos os presentes, bem como aqueles que acompanham a transmissão
da sessão pelas redes sociais e sob a proteção de Deus e em nome da Comunidade Juarense,
declarou aberta a sessão. Declarou que a bíblia sagrada encontrava sobre a mesa, para quem dela
quisesse fazer uso. A vereadora Marta Dalpiaz proferiu a leitura de um trecho da bíblia. O
Presidente solicitou ao Segundo Secretário a conferência das assinaturas na ata da sessão
anterior, o qual informou oito assinaturas, dada por aprovada. Em seguida, o Presidente Léo Boy
justificou a ausência da vereadora Ulliane Macarena dizendo que mesma se fazia presentes pouco
antes do início desta sessão, porém não se sentiu bem de saúde e naquele momento encontrava-
se hospitalizada. O Presidente solicitou ao Primeiro Secretário a leitura das matérias recebidas no
Pequeno Expediente: - Ofício nº 0255/2020-GP (zero, duzentos e cinquenta e cinco) - Prefeito
Municipal - Convidando os vereadores para participarem de uma reunião que acontecerá no dia
11/03/2020 (onze de março de dois mil e vinte) às 09:00 (nove) horas, na Associação Mato-
Grossense dos Municipios - AMM para tratar sobre assuntos relacionados a UHE Castanheira. O
vereador Salvador Pizzolio comentou que fez uma cobrança a secretaria de infraestrutura com
relação ao convênio do asfalto da Avenida Mato Grosso e demais ruas que fazem parte desse
convênio, afirmou que parte do recurso já foi depositado, sendo este recurso emenda da deputada
Janaina Riva e, aproveitou o momento para refazer essa cobrança. O vereador Chico do Indea
reiterou uma de suas solicitações, sendo esta a possibilidade do executivo municipal conseguir um
veiculo para ser disponibilizado para a secretaria de cidade, uma vez que O atual veículo encontra-
se sem condições de transitar nas ruas do municipio, oferecendo riscos. Requereu que fosse
encaminhado ofício ao executivo municipal solicitando a recuperação da Estrada do Seringal e
afirmou que a situação esta vergonhosa e os produtores rurais estão com dificuldades de acessar
suas propriedades. Aproveitou o momento para parabenizar o prefeito pelo trabalho que está
sendo realizado na estrada do Jaú, conhecida como Estrada do Tatu e afirmou que ele, solicitou
que os maquinários fizessem também um trabalho da Estrada do Tatu até a divisa com o município
de Tabaporã. Na sequencia a vereadora Marta Dalpiaz comunicou que a madeira para
reconstrução da ponte sobre o Rio Machado já foi adquirida e ainda nesta semana a equipe iniciará
a obra. Comunicou também que o projeto de recuperação da ponte sobre o Rio dos Peixes foi
concluído e o prefeito municipal estará levando em mãos à SINFRA para que dê início à parceria N
para a realização dessa obra que é tão importante para a população que vive no assentamento, na )
comunidade Paranorte e proximidades. O vereador Flavio Valério requereu que fosse
encaminhado ofício ao executivo municipal solicitando que arrume a Estrada Juara à Paranorte,
sentido Morro do Índio, haja vista que há um trecho de atoleiro na referida estrada, necessitando é
eja colocado um tubo, e nesse e requereu também que, juntamente com o Presidente
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Léo Boy, fizesse um ofício ao setor competente solicitando que retire a curva existente nesse
mesmo local, ou seja, nas proximidades da Fazenda M5 no período de seca, pois é nessa curva
que se forma esse atoleiro todos os anos. Requereu ainda que, fosse encaminhado ofício ao
executivo municipal, solicitando o cascalhamento de trecho da Linha Barbosinha, logo após o
Rancho do Moreno, uma vez que a situação está crítica e intrafegável. Comentou que a reforma da
ponte sobre o Rio dos Peixes custará mais de um milhão de reais. Disse que ele, juntamente com
os vereadores Léo Boy, Eraldo Markito e João Rissotti já garantiram com a SINFRA o pagamento
de cinquenta por cento desse valor e nesse sentido, disse que espera que o prefeito municipal
protocole o quanto antes esse projeto de reforma da ponte na SINFRA. Dando continuidade, o
vereador Eraldo Markito requereu que fosse encaminhado ofício a secretaria de cidade solicitando
o gradeamento nas proximidades da Escola Daury Riva, uma vez que o mato está muito alto, além
de lixo acumulado. Comentou que encaminhou ofício ao executivo municipal solicitando a
recuperação de ponte de madeira, localizada na Estrada Dois Irmãos, após o Distrito de Águas
Claras e a recuperação de bueiro rompido na astrada de acesso à Aldeia Indígena, em virtude das
fortes e intensas chuvas que assolam o interior do município de Juara, a cada dia que passa, o
referido bueiro se deteriora e não apenas dificulta a passagem de veículos, com também impede o
escoamento da produção agrícola daquela região. Requereu que fosse encaminhando ofício ao
executivo municipal solicitando o conserto de um bueiro rompido na Estrada Bonetti, tendo em
vista que essa situação vem trazendo dificuldades para as pessoas que precisam transitar por
aquela estrada, bem como fazer a retirada das suas produções. Aproveitou o momento para
agradecer o diretor de cidade por ter atendido a solicitação de realizar o gradeamento entre o
Bairro João de Barro e o Residencial Bandeirantes, bem como a operação tapa buracos em
algumas ruas da cidade. O vereador Hélio Castão requereu que fosse encaminhando ofício ao
setor competente solicitando o patrolamento na estrada do Assentamento Agua Boa, sentido
Seringal até a Comunidade Trevo, descendo na Água da Anta, uma vez que a comunidade tem
reclamado que transporte escolar não iniciará o itinerário se não for arrumado esse trecho e as
aulas iniciarão sem esse serviço. Ademais, os moradores necessitam de melhores condições de
trafegabilidade. Aproveitou o momento para cobrar a solicitação feita na sessão passada com
relação a essa mesma estrada, sentido Comunidade Trevo até a Carvalho Ill, porém até o
momento não houve a realização do serviço de cascalhamento e a estrada não se encontra em
boas condições de trafegabilidade. Cobrou ainda o término da operação tapa buracos nas ruas do
Residencial Bandeirantes. Não havendo mais matérias e nem vereadores inscritos no Pequeno
Expediente, passou-se ao Grande Expediente: - Projeto de Lei Municipal nº 008/2020 (zero,
zero, oito/dois mil e vinte) - Acrescenta inciso XI (onze) e Parágrafo único no Art. 33 (trinta e três)
da Lei Municipal nº 1.935/2008 (mil novecentos e trinta e cinco/dois mil e oito). - Projeto de Lei
Municipal nº 009/2020 (zero, zero, nove/dois mil e vinte) - Estabelece o piso salarial profissional
dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias no Município de
Juara. - Projeto de Lei Municipal nº 010/2020 (zero, zero, dez/dois mil e vinte) — Autoriza o Poder
Executivo Municipal de Juara, a abrir credito especial na Lei Municipal nº 2.817 (dois mil oitocentos
e dezessete), de 14 (quatorze) de janeiro de 2020 (dois mil e vinte) - que dispõe sobre o
orçamento para o exercicio de 2020 (dois mil e vinte). - Projeto de Lei do Legislativo nº
009/2020 (zero, zero, noveídois mil e vinte) — Estabelece diretrizes para ações que visem à 7
valorização de mulheres e meninas e à prevenção e ao combate à violência contra a mulher pela
ede municipal de ensino. - Requerimento nº 011/2020 (zero, onze/dois mil e vinte) Requerendo
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a tramitação em regime de urgência e a dispensa dos pareceres das comissões permanentes ao
Projeto de Lei Municipal nº 009/2020 (zero, zero, nove/dois mil e vinte) - Estabelece o piso salarial
profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate as Endemias no
município de Juara. Não havendo mais vereadores inscritos no Grande Expediente, passamos a
Ordem do Dia. O Presidente solicitou ao Segundo Secretário a conferência das assinaturas no
Termo de Presença, o qual informou oito assinaturas. Havendo Quórum, o Presidente solicitou ao
primeiro secretário a leitura das matérias. - Requerimento nº 011/2020 (zero, onze/dois mil e
vinte) - Requerendo a tramitação em regime de urgência e a dispensa dos pareceres das
comissões permanentes ao Projeto de Lei Municipal nº 009/2020 (zero, zero, nove/dois mil e vinte)
— Estabelece o piso salarial profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de
Combate as Endemias no municipio de Juara. Está em única discussão o Requerimento. O
Presidente Léo Boy disse que esse piso sala ial já foi estipulado e decretado pelo Presidente da
República no ano de dois mil e dezenove que o executivo municipal não havia mandado
anteriormente e que, como se trata de uma lei federal, os autores do requerimento estão
solicitando o regime de urgência e a dispensa dos pareceres ao projeto. Em seguida, consultou os
vereadores com relação ao regime de urgência e dispensa dos pareceres das comissões
permanentes e colocou em votação. Não houve manifestação, portando deu-se por aprovado por
maioria dos vereadores. Terminada a discussão, está em votação, quem for favorável, se
pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por
vereador. Vereador Salvador Pizzolio, Favorável; Vereador Eraldo Markito, Favorável; Vereador
Hélio Castão, Favorável; Vereador Flavinho, Favorável; Vereador Leo Boy, Favorável; Vereador
João Rissotti, Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável; Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável.
Aprovado por maioria dos vereadores. - Projeto de Lei Municipal nº 009/2020 (zero, zero,
nove/dois mil e vinte) - Estabelece o piso salarial profissional dos Agentes Comunitários de Saúde
e dos Agentes de Combate às Endemias no Município de Juara. Está em única discussão o
Projeto. O vereador Chico do Indea disse que cobraram para que o executivo municipal
encaminhasse esse projeto, uma vez que essa demora gera prejuizo para a categoria. Ressaltou
que essa é apenas uma pequena vitória da categoria, haja vista que esse valor está muito aquém
da responsabilidade que estes servidores assumem, as ações são grandes, bem como os
benefícios para a população. Em seguida parabenizou a todos os agentes que mesmo sem serem
valorizados como deveriam, cumprem com excelência o seu papel. O vereador Eraldo Markito
parabenizou todos os agentes de saúde pelo trabalho prestado ao municipio e destacou o trabalho
realizado no combate a dengue e outras endemias. Agradeceu ao prefeito municipal por ter
encaminhado o projeto, bem como a todos os vereadores pela aprovação do regime de urgência e
dispensa dos pareceres desse projeto, que com a aprovação do projeto poderá ser realizado o
reajuste do piso dessa categoria. Dando continuidade, o Presidente Léo Boy comentou que no
municipio existem duas situações com relação aos agentes comunitários de saúde e aos agentes
de combate às endemias, da mesma forma a situação que acontece com os profissionais da
educação, que se arrastam ao longo do tempo e que continuará ocorrendo caso não haja um
entendimento por parte do executivo municipal quanto à tabela e, afirmou em seguida que terão
todos os anos a mesma divergência. Recordou que, o executivo municipal encaminhou um projeto,
o qual foi aprovado por esta Casa de Leis, atendendo uma emenda constitucional que versava
sobre os agentes comunitários de saúde e agantes de combate às endemias que ingressaram no
unicípio do ano de dois mil e seis para trás, os quais teriam a sua estabilidade e seriam anexados
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junto ao quadro de servidores da saúde dentro de uma tabela já existente, porém, afirmou o
Presidente, que na época deveriam ter criado uma tabela diferenciada para esses servidores, uma
vez que o executivo municipal entende que aqueles agentes comunitários de saúde e agentes de
combate às endemias que estão estabilizados terão a recomposição salarial junto com os demais
servidores do município e os demais agentes que não estão estabilizados terão direito a esse piso
salarial que está sendo discutido nesse momento. E nesse sentido, ele Presidente acredita que
deveria ser feito o reajuste também na tabela dos agentes estabilizados, pois o salário inicial
naquela tabela é de R$1.250,00 (mil e duzentos e cinquenta reais). O vereador Salvador Pizzolio
pediu esclarecimento quanto aos agentes já estão estabilizados, questionando se os mesmos
estão recebendo os reajustes conforme os concursados recebem, já que eles, agentes, foram
enquadrados no quadro de servidores efetivo: do município. O Presidente Léo Boy disse que foi
esse questionamento que fizeram à época, pois acreditavam que deveria ter criado plano de cargo
diferenciado para esses agentes. O vereador Salvador Pizzolio disse que no ano passado
estiveram discutindo sobre um cargo de carreira para estes agentes, para que os mesmos possam
ter as garantias de ter o seu salário equiparado juntamente com os demais servidores. O
Presidente Léo Boy informou que de acordo com aquele projeto de lei, os mesmos foram inclusos
no plano de cargo e carreira dos profissionais da saúde e que, todo servidor tem a cada doze
meses a recomposição salarial e destacou em seguida que o executivo municipal está entendendo
que essa recomposição salarial que estão votando hoje dos agentes, seria só para os que não
estão estabilizados e os demais estariam recebendo sua recomposição no mês de abril juntamente
com os demais servidores do município. Continuando, o vereador Salvador Pizzolio disse que a
sua dúvida é somente com relação à elevação de nível. O Presidente Léo Boy informou que é a
mesma situação, que estão dentro da Lei Complementar 028 que trata do estatuto dos servidores
que ingressaram por concurso público. O vereador Salvador Pizzolio seguiu questionando se já
aconteceram essas elevações de nível e em seguida sugeriu que consultassem o administrativo do
executivo municipal para saber se isso já vem ocorrendo, uma vez que são garantias, pois já estão
efetivados. O Presidente Léo Boy comentou que a partir do momento em que eles, agentes, foram
enquadrados, o Recursos Humanos do executivo municipal já contam o tempo de serviço deles e é
por isso que os agentes que já estão estabilizados não recebem menos que o piso salarial, porém,
afirmou que estão falando de uma tabela, para que futuramente não aconteça do servidor
estabilizado receber um valor menor. O vereador Salvador Pizzolio disse que se não fizerem uma
tabela específica para esses agentes já estabilizados, poderá ocorrer que esses agentes não
consigam se equiparar aos demais agentes. A vereadora Marta Dalpiaz esclareceu que o agente
que está estabilizado não tem esse reajuste determinado pelo governo federal; que o reajuste
desses agentes estabilizados é em cima de RGA e progressão funcional e esse reajuste do projeto
que estão discutindo só atingirá os agentes que não estão estabilizados. O Presidente Léo Bo
disse que não se convenceu desse posicionamento do executivo municipal, pois acredita que o
piso salarial é o mínimo. O vereador Chico do Indea disse que esse valor do piso é o que o
governo federal repassa como sendo uma contrapartida e que os municípios precisam se
sensibilizar e melhorar a remuneração dessa categoria. O vereador Flavio Valério deixou a sua
opinião dizendo que tem que ser respeitado o valor do piso, independente de ser o agente
estabilizado ou não, justificando que o cargo e atribuições são as mesmas. Disse que no projeto
su Tr a tabela modificando o valor do salário- base dos dido efetivos e ele, vereador,
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determinação federal. Dando continuidade, o Presidente Léo Boy comentou que é possível que o
executivo municipal mande essa tabela juntamente com a RGA dos demais servidores do
executivo municipal em abril. Finalizando, a vereadora Marta Dalpiaz acredita que quando se
instituiu o piso para o magistério essas discussões também foram bem calorosas, uma vez que o
piso é uma determinação federal para a garantia do minimo e também acredita que o
administrativo da prefeitura tem o cuidado de garantir para os agentes estabilizados um valor maior
que o piso, uma vez que esses agentes já tiveram uma progressão de carreira. Terminada a
discussão, está em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se
pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador Salvador Pizzolio,
Favorável: Vereador Eraldo Markito, Favorével; Vereador Hélio Castão, Favorável; Vereador
Flavinho, Favorável; Vereador Leo Boy, Favorável; Vereador João Rissotti, Favorável; Vereador
Chico do Indea, Favorável; Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável. Aprovado por maioria dos
vereadores. - Emenda Substitutiva nº 001/2020 (zero, zero, um/dois mil e vinte) — Substitui a
redação do Projeto de Lei Complementar nº 007/2019 (zero, zero, sete/dois mil e dezenove). Está
em única discussão a Emenda. A vereadora Marta Dalpiaz disse que é sabido por todos que este
projeto de lei esta nessa Casa desde o ano passado e que o prefeito municipal, como forma de dar
celeridade, uma vez que o mesmo necessita da aprovação dessa estrutura organizacional para
garantir, até mesmo, recursos em algumas secretarias e, nesse sentido encaminhou um ofício
solicitando a retirada de dois artigos desse projeto, haja vista que o executivo municipal entendeu
que esses dois artigos dificultariam a aprovação desse projeto de estrutura organizacional. Disse
que o executivo municipal tem tido falas repetidas de que o gasto com pessoal é uma preocupação
constante na administração municipal e que no ano de dois mil e dezenove esses gastos quase
estouraram o limite prudencial e no sentido de garantir a aprovação dessa estrutura que é
fundamental para o bom andamento da administração municipal o executivo municipal solicitou a
retirada desses artigos e a comissão de legisiação, justiça e redação achou por bem não fazer a
retirada, porém, a comissão de educação, pelo fato de ser ela, vereadora, líder do prefeito e acatar
um ofício enviado por ele, por sentir que o município tem dificuldades na gestão de gasto com
pessoal, como é o caso da RGA e nesse sentido, optaram por acatar o ofício do prefeito municipal
e então, fizeram a emenda substitutiva retirando os dois artigos, que tratava de isonomia para
alguns profissionais, tais como advogados, controlador, procurador, contador, bem como de
gratificação. Em seguida, o vereador Flavio Valério afirmou que já deu parecer contrário a essa
emenda, tanto na comissão de legislação, como na comissão de finanças. Disse que não é contra
esse projeto, porém no início do mês de dezembro alguns servidores do hospital municipal de I
Juara, juntamente com a presidente e a advogada do SISMUJ, se reuniram, uma vez que alguns
servidores tiveram as suas gratificações parcialmente retiradas, e ao perceberem que havia um
projeto tramitando nessa Casa que tratava de gratificação, cobraram dele, vereador, o motivo pelo /
qual o prefeito municipal não estava atendendo a demanda deles, a qual também é de extrema
importância e faz um excelente trabalho pelo município. Nesse sentido, disse que, juntamente com
os vereadores João Rissotti e Ulliane Macarena, procurou o prefeito e este, por sua vez, fez o
compromisso de estar encaminhando um projeto de lei, devolvendo a gratificação que havia
retirado dos servidores do hospital municipal. Lembrou que quem é mais afetado na administração
pública é quem mais precisa e disse que no seu entendimento, a líder do prefeito e o prefeito
entendeu que o piso salarial dos agentes não afetará o agente já estabilizado e que ele nã
orda com esse posicionamento por acreditar que não estarão onerando de forma significativa
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a folha de pagamento. Comentou que o prefeito municipal criou o projeto da gratificação, se reuniu
com os servidores públicos da administração dizendo que estaria dando a gratificação, porêm em
janeiro encaminhou um ofício pedindo para retirar a gratificação. Disse que o prefeito mudou de
ideia em sessenta dias e com isso, afirmou o vereador Flavio Valério que o prefeito colocou
vereador contra servidor. Disse que foi o prefeito municipal quem fez o projeto e que, então,
deveria vetar esse projeto e não pedir para que o vereador retire o direito de servidor, conforme
entendimento dele, vereador. Pediu mais coerência por parte do executivo ao fazer promessas
como essa e afirmou que estará sempre lutando pelos direitos dos servidores, seja RGA ou o piso
da educação. Comentou que a comissão de legislação e a comissão de finanças não fizeram a
emenda retirando esses direitos, prometidos por meio desse projeto, porém a comissão de
educação fez e ele, vereador, entende que se fez um compromisso, se criou uma expectativa no
servidor, o mesmo tem que ser cumprido, para que não aconteça o mesmo que ocorreu com o
projeto da fiscalização, em que fizeram e encaminharam o projeto e depois pediu para que o
vereador votasse contrário ou então, o mesmo seria retirado. Frisou que esse projeto está dizendo
que o prefeito poderá dar essas gratificações, não está dizendo que deverá. Em seguida, o
vereador Chico do Indea, disse que durante quase os doze anos de mandados, o mesmo sempre
manteve a defesa dos direitos dos servidores públicos. Frisou que, o projeto é contrário ao que ele,
vereador, sempre lutou, que seria a isonomia para todos os servidores. Disse que criar
gratificações para beneficiar alguns e colocar em risco o pagamento de diretos como a RGA, uma
vez que a folha de pagamento está no limite prudencial é bastante equivocado, porém disse que o
prefeito municipal está corrigindo o erro, pois de acordo com o Tribunal de Contas, o mesmo
deveria retirar as gratificações e não criar mais gratificações. Comentou que ao criar essa
gratificação, o prefeito municipal criou também uma expectativa por parte dos servidores, porêm no
projeto diz que somente será instituída a gratificação caso haja disponibilidade na folha de
pagamento. Disse que teve o conhecimento de que já estão sendo pagas essas gratificações e
essa lei seria para arrumar o que já vem sendo praticado de forma errônea e que, servidor que
concursou em uma categoria está sendo utilizado com desvio de função, recebendo essa
gratificação e com isso desprivilegiando quem fez o concurso público. Ressaltou que é preciso lutar
por todos os servidores. A vereadora Marta Dalpiaz afirmou que o vereador Flavio Valério não
entendeu a sua fala e que, em nenhum momento, ela vereadora, disse que os agentes
estabilizados não iriam ter a garantia do piso salarial e afirmou que ela, vereadora, disse o
contrário do entendido, ou seja, que os agentes estabilizados deveriam hoje receber um valor
maior que o valor do piso salarial, devido à progressão de carreira como qualquer servidor
concursado no município. Frisou também que em nenhum momento, a comissão de educação está
retirando a gratificação, uma vez que a lei ainda nem foi aprovada. Em seguida, a vereadora Marta
Dalpiaz, fez a leitura na integra do artigo que estão sendo retirados do projeto e afirmou que
ninguém nessa Casa de Leis está retirando o direito de servidor e sim que estão preservando os
direitos de todos os servidores. Comentou que ela, vereadora, gostaria que o governador do
estado garantisse o direito de todos os servidores, porêm o que se viu na semana passada foi uma
lei sancionada garantindo verba indenizatória para secretários adjuntos. Frisou para que fique bem
claro que o artigo foi retirado a pedido do prefeito municipal, uma vez que o mesmo sabe da
responsabilidade de manter o limite da folha de pagamento e frisou também que gratificação não é
Ca e que o mesmo poderia dar ou não essa gratificação. A vereadora Marta Dalpiaz afirmou
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que infelizmente, nesse projeto não contempla a gratificação para a saúde, a qual ela também
acredita ser justa, porém não participou de nenhuma reunião em que foi conversado sobre a
gratificação para saúde. O vereador Flavio Valério disse que o entendimento da vereadora Marta
Dalpiaz com relação aos profissionais da saúde é como o entendimento dele também e nesse
sentido, disse que todos os agentes estabilizados ou não terão o direito ao piso salarial. Comentou
em seguida que segurou o projeto para ser melhor analisado, haja vista que tinham o entendimento
que outras categorias iriam exigir também a gratificação e também por que o projeto diz que o
executivo municipal poderá gratificar, não que deverá. Ressaltou que o prefeito municipal gerou
uma expectativa e fez um compromisso com os servidores e em seguida, solicitou que essa Casa
retirasse os artigos do projeto e isso, ele vereador, acredita ser errado, uma vez que o prefeito tem
o poder de vetar a lei que é, inclusive, de autoria dele. O vereador Chico do Indea disse que,
quando da entrada desse projeto nessa Casa, ele vereador, era contrário a sua aprovação por
acreditar que o projeto era injusto com os demais servidores. Lembrou que os vereadores foram
pressionados por alguns secretários municipais que queriam a aprovação imediata do projeto.
Comentou que o prefeito municipal solicitou que a líder, Marta Dalpiaz, fizesse a emenda e a
mesma atendeu ao seu pedido. O vereador Salvador Pizzolio disse que o prefeito municipal tem
essa prerrogativa e que o prefeito tomou consciência dessa situação e resolveu corrigir o projeto
antes do mesmo ser aprovado. Comentou que se faz necessário que a prefeitura faça a sua
reforma administrativa no plano de cargos. Ressaltou que o funcionalismo público tem mantido o
salário, previdência e demais direitos em dia e para que haja melhorias na questão salarial de
servidor, faz necessário também uma maior arrecadação. O Presidente Léo Boy disse que
acompanhou todos os trâmites desse projeto nas comissões tentando chegar a um entendimento
em que não acarretaria em problemas para o município. Afirmou que antes de se encaminhar um
projeto para essa Casa, faz necessário um estudo e planejamento com os técnicos do executivo
municipal para que não aconteça situações desgastantes como essa. Quanto à gratificação,
afirmou que o prefeito já havia garantido para alguns servidores que trabalham além das suas
atribuições de concurso, fora do horário de expediente e nesse sentido, ele Presidente, acredita
que se o servidor trabalhou além o mesmo precisa receber por isso. Disse ser contrário a emenda,
já que o projeto não traz essa gratificação como uma obrigação e acredita que servidores que
prestam serviço além de suas atribuições merecem ser gratificados. Teceu comentários acerca da
RGA, que deverá ser encaminhada no mês abril para a apreciação dessa Casa. Terminada a
discussão, está em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se
pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador Salvador Pizzolio,
Favorável; Vereador Eraldo Markito, Favorável; Vereador Hélio Castão, Favorável; Vereador
Flavinho, Contrário; Vereador Leo Boy, Contrário; Vereador João Rissotti, Favorável; Veread
Chico do Indea, Favorável; Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável. Aprovado por maioria dos
vereadores. Projeto de Lei Complementar nº 007/2019 (zero, zero, sete/dois mil e dezenove) =
Altera a Lei Complementar nº 149/2017 - Dispõe sobre a estrutura organizacional das unidades
administrativas do Poder Executivo do Município de Juara — MT, cria nova tabela de cargos e dá
outras providências. Está em primeira discussão o Projeto. À vereadora Marta Dalpiaz comentou
que esse projeto era um apelo da contabilidade do município, a qual tinha muitas dificuldades com
os códigos e que, trataram de reorganizar algumas secretarias que estavam meio perdidas na
estruturação anterior e citou como exemplo, a secretaria de turismo, a qual foi agregada a outra
ecretaria. Destacou que o objetivo é reorganizar a estrutura administrativa do município e
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retirando os dois artigos, ela vereadora, acredita que o projeto ficou mais leve. Terminada a
discussão, está em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se
pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador Salvador Pizzolio,
Favorável; Vereador Eraldo Markito, Favorável; Vereador Hélio Castão, Favorável; Vereador
Flavinho, Favorável; Vereador Leo Boy, Favorável; Vereador João Rissotti, Favorável; Vereador
Chico do Indea, Favorável; Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável. Aprovado por maioria dos
vereadores. - Emenda Modificativa nº 001/2020 (zero, zero, um/dois mil e vinte) - Modifica o
Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 003/2020 (zero, zero, três/dois mil e vinte). Está em
única discussão a Emenda. O vereador Flavio Valério comentou que essa emenda se refere ao
dia de descanso aos servidores em razão de falecimento de entes queridos, que na lei não previa o
caso de falecimento de avós, netos, tios, sobrinhos e sogro e que, por meio do sindicato dos
servidores foi solicitado que aumentasse também a quantidade de dias, nesse caso, foi feito a
emenda para que o servidor possa ter dois dias de descanso. O vereador João Rissotti justificou
que, em razão do município não contar com médico perito, muitos casos de óbitos tem que ser
encaminhado para a cidade de Juina-MT, sendo assim, dois dias de descanso seria mais louvável.
Terminada a discussão, estã em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for
contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador Salvador
Pizzolio, Favorável: Vereador Eraldo Markito, Favorável; Vereador Hélio Castão, Favorável;
Vereador Flavinho, Favorável; Vereador Leo Boy, Favorável; Vereador João Rissotti, Favorável;
Vereador Chico do Indea, Favorável; Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável. Aprovado por maioria
dos vereadores. - Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 003/2020 (zero, zero,
três/dois mil e vinte) — Acrescenta o inciso IV (quatro) no artigo 136 (cento e trinta e seis) da Lei
Complementar nº 028 (zero, vinte e oito), de 26 (vinte e seis) de dezembro de 2007 (dois mil e
sete) e dá outras providências. Está em primeira discussão o Projeto. O Presidente Léo Boy
comentou que esse pedido vem sendo feito há muito tempo pelos servidores do município. Em
seguida fez a leitura do artigo que fala sobre o direito do servidor de se ausentar do serviço que
consta no estatuto do servidor e comentou que esteve em conversa com o executivo municipal no
intuito de deixar o projeto de forma mais condizente com a realidade possivel. Terminada a
discussão, está em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se
pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador Salvador Pizzolio,
Favorável; Vereador Eraldo Markito, Favorável; Vereador Hélio Castão, Favorável; Vereador
Flavinho, Favorável; Vereador Leo Boy, Favorável; Vereador João Rissotti, Favorável; Vereador
Chico do Indea, Favorável; Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável. Aprovado por maioria dos /|
vereadores. - Emenda Substitutiva nº 002/2020 (zero, zero, dois/dois mil e vinte) - Substitui a /
redação do Projeto de Lei Municipal nº 003/2020 (zero, zero, três/dois mil e vinte). Está em úni
discussão a Emenda. O vereador Flavio Valério comentou que o projeto que foi encaminhado se
refere a gratificação de um servidor responsável para Gerenciar Atenção Básica no município
que esse recurso já é disponibilizado pelo governo federal, ou seja, o município só tem que
regulamentar. Comentou ainda que a emenda foi necessária para arrumar a redação do projeto
para que pudesse atender o servidor. O Presidente Léo Boy, salientou que o ministério da saúde
repassa esse valor para ser pago ao servidor, porém esse cargo não existia. Terminada a
discussão, está em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se
pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador Salvador Pizzolio,
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Flavinho, Favorável; Vereador Leo Boy, Favorável; Vereador João Rissotti, Favorável; Vereador
Chico do Indea, Favorável; Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável. Aprovado por maioria dos
vereadores. — Projeto de Lei Municipal nº 003/2020 (zero, zero, três/dois mil e vinte) — Institui
gratificação para servidor responsável para Gerenciar Atenção Básica no município. Está em
primeira discussão o Projeto. A vereadora Marta Dalpiaz comentou que esse projeto trata-se de
gratificação para o servidor que gerencia a atenção básica no municipio em que o valor é
repassado pelo ministério da saúde ao município e estão regulamentando em forma de lei.
Terminada a discussão, está em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for
contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador Salvador
Pizzolio, Favorável: Vereador Eraldo Markito, Favorável; Vereador Hélio Castão, Favorável;
Vereador Flavinho, Favorável; Vereador Leo Boy, Favorável; Vereador João Rissotti, Favorável;
Vereador Chico do Indea, Favorável; Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável. Aprovado por maioria
dos vereadores. - Projeto de Lei do Legislativo nº 004/2020 (zero, zero, quatro/dois mil e vinte) -
Dispõe sobre a implantação da coleta seletiva de Óleo de cozinha usado nas creches, escolas de
ensino fundamental, pública e privadas do municipio de Juara e dá outras providências. Está em
primeira discussão o Projeto. O vereador Chico do Indea parabenizou o Presidente Léo Boy pela
iniciativa do projeto e ressaltou que esse projeto deveria ser expandido para toda população por
meio de ações educativas. Comentou que recebeu resposta da SEMA-MT com relação a ETE e
que um dos problemas encontrados em desconformidade foi a questão do excesso de óleos e
graxas na estação. Destacou que esse fato contamina o lençol freático e as águas. Em seguida a
vereadora Marta Dalpiaz também parabenizou o Presidente Léo Boy pela iniciativa do projeto.
Disse que todas as iniciativas dessa Casa de Leis que tratam da questão do meio ambiente tem
que ser aplaudida e que essa questão de recolhimento de óleo de cozinha já é uma prática em
algumas cidades, com pontos específicos de coleta. Comentou que também concorda que essa
iniciativa seja estendida para toda população para que se crie a cultura de não se lançar mais óleo
de cozinha no esgoto doméstico ou em outros ambientes que podem poluir os lençóis freáticos.
Continuando, o vereador Salvador Pizzolio comentou que no ano passado fizeram um trabalho
relacionado ao levantamento de lixo que tem no municipio e que é do conhecimento de todos que
existe um trabalho do aterro sanitário sendo iniciado, uma vez que os municípios do país tem um
prazo definido para acabar com os lixões a céu aberto. Nesse sentido, parabenizou pelo projeto,
pois é uma medida que vem de encontro a isso e ressaltou a importância de avançar nessas
questões de reciclagem de lixo nas próprias residências e diminuir essa produção de lixo, o qual
traz enormes problemas para o meio ambiente como é o caso do lixo lançado em terrenos baldios, |
problema antigo que ainda assola o município e precisa ser mudado por meio da educação,
ambiental. O Presidente Léo Boy destacou que o objetivo do projeto é tentar mudar a cultura de um
povo e que o ponto inicial começa na escola, com as crianças. Lembrou que os seus filhos
reproduzem conceitos escolares como é o caso de se avançar o sinal vermelho. Ressaltou que é
vergonhoso ver as entradas e saídas da cidade com lixo acumulado que foram deixados pelos
próprios moradores. Terminada a discussão, está em votação, quem for favorável, se pronuncie
favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador.
Vereador Salvador Pizzolio, Favorável; Vereador Eraldo Markito, Favorável; Vereador Hélio
Castão, Favorável: Vereador Flavinho, Favorável; Vereador Leo Boy, Favorável; Vereador João
Rissotti, Favorável: Vereador Chico do Indea, Favorável; Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável.
Aprovado por maioria dos vereadores. - Projeto de Resolução nº 002/2020 (zero, zero, doisídois 7
il
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IPAL
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mil e vinte) — Institui Regime de Controle de Jornada por produtividade e Qualidade de Serviços
para os cargos ocupados por Advogado no âmbito da Câmara Municipal de Juara — MT e dá outras
providências. Está em única discussão o Projeto. O Presidente Léo Boy comentou que esse
projeto trata-se de uma recomendação do ministério público para que o servidor justifique a sua
carga horária trabalhista, uma vez que o servidor é assessor jurídico da presidência e o mesmo
não executava a sua carga horária dentro do expediente dessa Casa. Porém, afirmou o Presidente
que o servidor já está apresentando relatório de suas atividades desenvolvidas a partir da
recomendação do promotor público, restando agora, somente à aprovação dessa resolução.
Terminada a discussão, está em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for
contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador Salvador
Pizzolio, Favorável; Vereador Eraldo Markito, Favorável; Vereador Hélio Castão, Favorável;
Vereador Flavinho, Favorável; Vereador Leo Boy, Favorável; Vereador João Rissotti, Favorável;
Vereador Chico do Indea, Favorável; Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável. Aprovado por maioria
dos vereadores. Não havendo mais matérias para a Ordem do dia, passamos as Considerações
Finais. O vereador Flavio Valério inicialmente saudou todos os presentes e em seguida comentou
que esteve em reunião com o prefeito municipal discutindo a demanda do Distrito de Paranorte e
destacou que a prefeitura não está dando conta de atender todos os problemas que surgiram com
estradas no decorrer dos últimos dias, porém o executivo municipal realizará uma licitação para
contratação de maquinários para resolver os problemas daquela localidade. Destacou que a
madeira da reforma da ponte sobre o Rio Machado já foi adquirida e esta era uma preocupação
dele, uma vez que os produtores não conseguiam escoar a sua produção, o transporte escolar
estava prejudicado e aproveitou o momento para agradecer ao vereador Eraldo Markito por ter
ajudado nessa cobrança. Relatou sobre o problema do transporte escolar no trecho do Machado
ao Jaú dizendo que aumentou-se a quantidade de alunos e se faz necessário a troca do veículo
para me acomodar esses alunos. Disse que a secretaria de educação já providenciou a
substituição desse veículo e o mesmo estará atendendo a partir de quinta-feira. Informou que teve
o conhecimento de que o prefeito municipal estuda a possibilidade de parar as atividades do
ônibus da saúde e nesse sentido, ele vereador, disse estar preocupado, haja vista que esse
veículo é utilizado por pessoas que precisam e que não podem pagar a passagem, concomitante a
isso, são pessoas que também precisam da casa de apoio. Ressaltou que esse ônibus também é
utilizado para as pessoas mandarem medicamentos, vestuários e também para a substituição de
acompanhantes, e nesse sentido, se questionou quanto a passagem do ônibus de linha, a qual tem
uma burocracia um pouco maior para ser adquirida e se faz necessário um estudo à respeito não
só da viabilidade econômica, como também se vai atender a população que mais precisa. O
vereador Eraldo Markito iniciou suas considerações comentando que esteve visitando
instalações do CAPS e se deparou com um prédio muito deteriorado pelas ações do tempo, além
de ratos e baratas, para estar atendendo a população que frequenta o CAPS e afirmou que
secretaria de saúde precisa arrumar outro local para instalar o CAPS para melhor atender os seus
usuários. Parabenizou a secretaria de cidade pela realização do serviço de gradeamento entre o
Bairro João de Barro e o Residencial Bandeirantes, porém afirmou o vereador, que é preciso
plantar grama naquele local e fazer um projeto de uma praça. Informou que solicitou a abertura
(continuidade) da Rua Porto Velho sentido Residencial Bandeirantes e o prefeito confirmou a
alização desse serviço. Cobrou o conserto das pontes da Estrada do Seringal, as quais precisam
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MUNICIPAL
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prefeito para estar terceirizando o serviço com o objetivo de dar melhores condições de
trafegabilidade aos usuários daquela estrada. Teceu comentários, acerca da reunião que fizeram
com o prefeito municipal sobre as demandas do Distrito de Paranorte. Cobrou ainda, que sejam
realizadas as suas solicitações com relação à estrada da Aldeia Indigena, Estrada Dois Imãos,
Estrada da Serrinha | e Linha Boneti, uma vez que os moradores dessas localidades estão ficando
ilhados. Agradeceu o prefeito municipal por ter adquirido a madeira para a reforma da ponte sobre
o Rio Machado. O vereador Hélio Castão iniciou as suas considerações ressaltando algumas
ações da prefeitura, uma vez que é do conhecimento de todos as dificuldades pelas quais a
prefeitura passa principalmente na estação chuvosa, porém, sempre vem cobrando a respeito da
limpeza das ruas e avenidas, bem como reparo nas luminárias de algumas ruas, operação tapa
buracos em algumas ruas e, aproveitou o momento para agradecer, pois o serviço vem sendo
realizado. Destacou que existem muitos lotes da prefeitura que precisam ser limpos, mas existem
lotes particulares que precisa de uma ação para haja colaboração dos moradores na limpeza.
Informou que solicitou do secretários de transportes melhorias para os assentamentos da Linha V e
linha III, Teceu comentários acerca da reunião com o prefeito com relação as demandas do Distrito
de Paranorte e destacou o esforço que o prefeito vem fazendo para fazer o melhor por aquela
comunidade. O vereador Salvador Pizzolio cumprimentou todos os presentes e em seguida
reforçou a fala dos vereadores que já fizeram o uso da tribuna, dizendo que a reunião com o
prefeito sobre a demanda do Distrito de Paranorte foi muito produtiva e que puderam escutar a
comunidade em algumas deficiências pelas quais passam aquele Distrito. Destacou a questão da
ponte sobre o Rio dos Peixes que está sendo agilizado o processo para a reforma. Ressaltou que
recebeu algumas cobranças sobre a limpeza das ruas do Distrito de Catuai, bem como o término
da obra na quadra esportiva da comunidade escolar. Ressaltou também que foi cobrado a respeito
da estrada da Aldeia Indigena que se encontra com um bueiro rompido e nesse sentido, afirmou
que já solicitou o serviço ao secretário de transportes, porém o mesmo vem, na medida do
possível, socorrendo os pontos mais criticos do município. Informou que já foi aberta a licitação
para aquisição do micro-ônibus para a saúde e para a secretaria de esporte, bem como as
academias ao ar livre e os veículos que irão atender as secretarias e informou ainda, que a
ambulância que atenderá parte da zona rural foi adquirida e falta ser entregue pela empresa.
Teceu comentários com relação à tabela dos agentes e deixou um alerta para que essa categoria
acompanhe os próximos passos do executivo municipal e também com relação à Avenida Walter
Lauro. Finalizando, se colocou a disposição de todos e informou que estarão se deslocando a
Cuiabá-MT para uma reunião importante para tratar de assuntos referentes à UHE-Castanheira. A
vereadora Marta Dalpiaz iniciou as suas considerações parabenizando aos agentes comunitários
de saúde e de combate às endemias, uma vez que essa Casa deu celeridade no processo e já f I
aprovado. Lembrou o prefeito municipal que, assim como foi enviado o piso salarial dos agentes, a
mesma gostaria que fosse encaminhado a essa Casa o projeto de lei de garantia do piso para
magistério, uma vez que já estamos em março e até o momento o projeto não chegou e frisou que
o piso é um direito constitucional. Destacou a importância da reunião que acontecerá na próxima
quarta-feira na cidade de Cuiabá-MT com a equipe técnica do representante do Ministério de Minas
e Energia, sobre o andamento da questão das audiências públicas e os estudos para a instalação
da UHE - Castanheira. Comentou sobre uma imagem que rodou nas redes sociais, sendo esta, a
imagem de professores atravessando um rio que se formou na estrada, devido as intensas chuvas
dos, últimos dias para chegaram até a escola municipal e destacou que no ano de dois mil e
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DE JUARA - MATO GROSSO DEtÁRA
ess naquele local, a ponte foi substituida por um tubo que não suporta a grande quantidade
de água desse periodo chuvoso. Nesse sentido, afirmou que o prefeito municipal tem consciência
que esse tubo precisa ser substituído por uma ponte ou uma aduela, porém somente no período de
seca. Finalizou dizendo que ontem foi o Dia Internacional da Mulher e que ela vereadora, considera
uma data de reflexão sobre o papel da mulher na sociedade, momento de rever as conquistas e de
buscar tantas outras mais e afirmou que o se busca é igualdade de direitos, de tratamento e de
condições, independentemente da profissão que as mulheres exercem. Destacou que é preciso
mais mulheres no meio político e lembrou-se da lei que assegura um percentual de trinta por cento
de mulheres candidatas à politica e em seguida parabenizou todas as mulheres juarenses. O
vereador Chico do Indea inicialmente saudou todos os presentes e em seguida ressaltou a fala da
vereadora Marta Dalpiaz sobre o Dia Internacional das Mulheres dizendo que realmente é uma
data de luta e destacou a representatividade da mulher na política que ainda é muito pequena.
Disse que essa Casa de Leis conta com duas mulheres representantes e que estas fazem a
diferença na hora das discussões dos projetos e um excelente trabalho no Poder Legislativo. Após
tecer comentários acerca da Estrada Seringal, que de acordo com o vereador, por lá não transita
nem gado conduzido a pé. Em seguida comentou que foi cobrado a respeito do piso salarial dos
dentistas e nesse sentido, requereu que fosse encaminhado um ofício ao executivo municipal
fazendo essa solicitação e destacou que se é um direito é preciso lutar pelo direito de todos. Frisou
que o executivo municipal precisa ao iniciar uma ação de tapa buracos na MT-338, por exemplo,
que conclua todo o serviço. Informou que solicitou informações do executivo municipal com relação
aos protocolos dos projetos encaminhados ao INCRA para melhorias nas estradas dos
assentamentos e a resposta obtida com relação a essa solicitação foi que não se encontra aberto
no SICONT para estar lançando nenhum projeto. E nesse sentido, afirmou que não foi isso que
ficou definido quando ele, juntamente com demais vereadores, se reuniram no INCRA e sim que o
executivo municipal fizesse o projeto e encaminhasse direto para o INCRA, que estaria em
seguida, abrindo a plataforma e lançando os projetos. Cobrou mais uma vez a justificativa do
executivo municipal por não ter atendido sua emenda parlamentar referente à instalação das
academias ao ar livre no Jardim Califórnia e Cruzeiro do Sul. Requereu que, juntamente com o
vereador João Rissotti, fosse encaminhado ofício para os deputados Barraco e Rosa Neide,
solicitando emenda parlamentar para a construção de uma UBS no assentamento P.A. Vale do
Arinos, na Linha Ill. Relatou que recebeu uma solicitação da associação APRUTOCA solicitando
apoio para essa construção da UBS. Teceu comentários acerca da verba indenizatória que foi n
concedida aos secretários adjuntos pelo governador do estado. Comentou sobre um relatório
recebido da SEMA-MT a respeito de uma fiscalização efetuada na ETE de Juara, uma vez que são
inúmeras as reclamações recebidas por parte da população e, ressaltou que o relatório aponto )
desconformidade com relação ao fósforo, o qual está acima do permitido pelo CONAMA, podendo
acarretar em mau cheiro, aumento das algas e morte de peixes. Requereu que fosse elaborad!
uma moção de aplauso aos técnicos da SEMA-MT pelo trabalho técnico prestado junto ao
município e que encaminhasse cópia desse relatório a UNEMAT. Requereu ainda, que fosse
encaminhado ofício ao executivo municipal, diante das constatações da SEMA-MT, solicitando
informações por parte da Concessionária de Águas de Juara, de quais providências foram tomadas
para sanar o problema apontado. O vereador João Rissotti, iniciou as suas considerações finais
cumprimentando a todos e parabenizando as mulheres pelo Dia Internacional das Mulheres em /
= da agradeceu a presença de todos os agentes comunitários de saúde que participaram dessa
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MUNICIPAL
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sessão e se colocou a disposição. Em seguida comentou que esteve visitando a zona rural do
município, nas proximidades da Fazenda Marília e solicitou que encaminhasse ofício ao executivo
municipal para que fizesse um paliativo nos pontos com atoleiros nessa estrada da Fazenda
Marília, passando pela Fazenda Ama, saindo na estrada da Balsa do Rio Arinos. O presidente Léo
Boy agradeceu aos servidores da Câmara Municipal, pela ajuda na condução dos trabalhos nesta
sessão ordinária e convidou todos para a próxima Sessão Ordinária que será realizada no dia
dezesseis de março de dois mil e vinte, às dezenove horas e trinta minutos na Câmara Municipal,
nesta cidade. Não havendo mais nada a tratar, encerrou a sessão. Eu, Flávio Valério, Primeiro
Secretário, mandei digitar a presente ata, que segue por mim assinada e pelos demais Edis.
| Juara-MT, 09 de março de 2020.
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Marta Dalpiaz Nepomuceno ota. Valpraa Vh ennucino
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Ulliane Patrícia Ferreira Rocha Ausente,
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