sessao nº 1

CÂMARA
MUNICIPAL
DE JUARA
PODER LEGISLATIVO
DE JUARA - MATO GROSSO
Ata da Primeira Sessão Extraordinária, do
Quarto Periodo Legislativo, da Nona Legislatura.
Aos treze dias do mês de Abril de dois mil e vinte €
às vinte e uma horas e quinze minutos, no Plenário Daury Riva da Câmara Municipal de
Juara, reuniram-se os membros que a compõem, para a realização da sua Primeira Sessão
Extraordinária, do Quarto Período Legislativo, da Nona Legislatura. Constatada a presença
dos Senhores Vereadores, Valdir Leandro Cavichioli - Presidente, Flávio Valério — Primeiro
Secretário, João Batista Rissotti — Segundo Secretário, Eraldo Francisco Alves, Francisco
Valtênio Salles Ferreira, Hélio Francisco Castão, Marta Dalpiaz Nepomuceno, Salvador
Marinho Pizzolio Alves e Ulliane Patrícia Ferreira Rocha. O Presidente esclareceu a
população presente, que o motivo da realização da primeira sessão extraordinária desse ano,
se deve em razão da necessidade de deliberação de alguns projetos para que o prefeito
municipal possa dar continuidade nos trabalhos do executivo municipal e declarou aberta a
primeira sessão extraordinária de dois mil e vinte. Dando sequência à sessão extraordinária, o
presidente solicitou ao segundo secretário a conferência das assinaturas da ata da sessão
anterior, o qual informou a assinatura de nove vereadores. Portanto dada por aprovada. Após
O Presidente passou a Ordem do Dia e solicitou ao Segundo Secretário a conferência das
assinaturas no livro de presença, o qual informou a assinatura de nove vereadores. Portanto
há Quórum. O Presidente solicitou ao primeiro secretário a leitura da matéria. — Projeto de
Lei Municipal nº 025/2020 (zero, vinte e cinco/dois mil é vinte) - Autoriza o Poder Executivo,
proceder a inclusão na programação orçamentária vigente de atividade para custeio de ações
e serviços públicos de saúde para o enfrentamento da pandemia causada pelo agente
Coronavirus (COVID-19), e dá outras providências. Está em única discussão o Regime de
Urgência ao Projeto de Municipal nº 025/2020 (zero, vinte e cinto/dois mil e vinte). O vereador
Flavinho disse que sabe da situação em que estã hoje a pandemia do Corona Virus e portanto
é favorável ao regime de urgência e os outros projetos que não são relacionados a este
assunto ele analisará com calma. A vereadora Marta Dalpiaz disse que os projetos
relacionados ao Covid-19, são importantes à liberação para facilitar a atuação do município no
combate à epidemia. O presidente informou que o projeto é de valor de três milhões de reais
para combate do Covid-19, para a Secretaria de Saúde. Terminada a discussão, esta em
votação, quem for favorável, permaneça como está quem for contrário se manifeste. Aprovado
por unanimidade dos vereadores. - Requerimento nº 014/2020 (zero, quatorze/dois mil e
vinte) - Requerendo a dispensa dos pareceres das comissões permanentes ao Projeto de Lei
Municipal nº 025/2020(zero vinte e cinco/dois mil e vinte) - Autoriza o Poder Executivo,
proceder a inclusão na programação orçamentária vigente de atividade para custeio de ações
e serviços públicos de saúde para o enfrentamento da pandemia causada pelo agente
Coronavirus (COVID-19), e dá outras providências. Está em única discussão o
Requerimento nº 014/2020 (zero quatorze/dois mil é vinte). A vereadora Marta Dalpiaz disse
que é mais um projeto do Covid-19 e como ficou acordado entre os vereadores a Câmara
Municipal não votará contrário a projeto de combate a endemia do Corona Virus. Terminada a
discussão, esta em votação, quem for favorável, permaneça como está quem for contrário se
marifeste. Aprovado por unanimi eadores. - Projeto de Lei Municipal nº
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025/2020 (zero, vinte e cinco/dois mil e vinte) - Autoriza o Poder Executivo, proceder a
inclusão na programação orçamentária vigente de atividade para custeio de ações e serviços
públicos de saúde para o enfrentamento da pandemia causada pelo agente Coronavirus
(COVID-19), e dá outras providências. Está em única discussão o Projeto. A vereadora
Marta disse que votaram anteriormente o Regime de Urgência do Projeto e agra irão votar o
projeto. O vereador Flavinho disse que o projeto está abrindo um crédito de três milhões de
reais para atender no combate do Corona Virus em nosso municipio. Terminada a discussão,
esta em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie
contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador Salvador Pizzolio,
Favorável; Vereador Eraldo Markito, Favorável; Vereador Hélio Castão, Favorável: Vereador
Flavinho, Favorável; Vereador Leo Boy, Favorável; Vereador João Rissotti, Favorável;
Vereador Chico do Indea, Favorável: Vereadora Ulliane Macarena, Favorável: Vereadora
Marta Dalpiaz, Favorável. Aprovado por unanimidade dos vereadores. — Projeto de Lei
Municipal nº 026/2020 (zero, vinte e seis/dois mil e vinte) - Autoriza o Poder Executivo,
proceder a inclusão na programação orçamentária vigente de atividade para custeio de ações
e serviços públicos de distribuição de merenda escolar para o enfrentamento da pandemia
causada pelo agente Coronavíirus (COVID-19), e dá outras providências. Está em única
discussão o Regime de Urgência ao Projeto de Municipal nº 026/2020 (zero, vinte e
seis/dois mil e vinte). A vereadora Marta trata da distribuição da merenda escolar, porque
mesmo as escolas não tendo aula, algumas famílias necessitam de alimentação. O presidente
informou que valor do projeto é de cem mil reais. Terminada a discussão, esta em votação,
quem for favorável, permaneça como está quem for contrário se manifeste. Aprovado por
unanimidade dos vereadores. — Requerimento nº 015/2020 (zero, quinze/dois mil e vinte) —
requerendo o dispensa dos pareceres das comissões permanentes ao Projeto de Lei
Municipal nº 026/2020 - Autoriza o Poder Executivo, proceder a inclusão na programação
orçamentária vigente de atividade para custeio de ações e serviços públicos de distribuição de
merenda escolar para o enfrentamento da pandemia causada pelo agente Coronavirus
(COVID-19), e dá outras providências. Está em única discussão o Requerimento nº
015/2020 (zero, quinze/dois mil e vinte). Terminada a discussão, esta em votação, quem for
favorável, permaneça como está quem for contrário se manifeste. Aprovado por unanimidade
dos vereadores. - Projeto de Lei Municipal nº 026/2020 (zero, vinte e seis/dois mil é vinte) —
Autoriza o Poder Executivo, proceder a inclusão na programação orçamentária vigente de
atividade para custeio de ações e serviços públicos de distribuição de merenda escolar para o
enfrentamento da pandemia causada pelo agente Coronavirus (COVID-19), e dá outras
providências. Está em única discussão o Projeto. O vereador Flavinho disse que o valor do
projeto é de cem mil reais para a secretaria de educação para atender as famílias que
necessitam da merenda escolar. Disse que será necessária a realização de uma triagem
porque há relatos de mães que não necessitam e estão procurando a prefeitura para ganhar
as cestas básicas. O vereador Salvador Pizzolio agradeceu a secretária de educação e
também o prefeito municipal por ter atendido sua solicitação e informou ao vereador Flavinho
que a secretaria já possui um cadastro das famílias que realmente necessitam dessas cestas
vshaa o vereador do Indea disse que todos esse projetos de benefícios são
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permitidos pela lei eleitoral porque se trata de uma pandemia, mas deixa um alerta para o
gestor que cumpra também porque o ministério público está de olho nesta questão e
fiscalizará se todos esses benefícios foram aplicados corretamente. O presidente informou
que há também uma recomendação do ministério público estadual para que se apliquem
corretamente esses benefícios. Terminada a discussão, esta em votação, quem for favorável,
se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de
chamada por vereador. Vereador Salvador Pizzolio, Favorável: Vereador Eraldo Markito,
Favorável; Vereador Hélio Castão, Favorável: Vereador Flavinho, Favorável: Vereador Leo
Boy, Favorável; Vereador João Rissotti, Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável;
Vereadora Ulliane Macarena, Favorável; Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável. Aprovado por
unanimidade dos vereadores. - Projeto de Lei Municipal nº 027/2020 (zero, vinte e sete/dois
mil e vinte) - Autoriza o Poder Executivo, proceder a inclusão na programação orçamentária
vigente de atividade para custeio de ações e serviços socioassistenciais dos programas,
projetos e benefícios de assistência social, para o enfrentamento da pandemia causada pelo
agente Coronavirus (COVID-19), e dá outras providências. Está em única discussão o
Regime de Urgência ao Projeto de Municipal nº 027/2020 (zero, vinte e sete/dois mil e vinte).
A vereadora Marta disse que o projeto também trata do combate ao Corona Virus. Terminada
a discussão, esta em votação, quem for favorável, permaneça como está quem for contrário
se manifeste. Aprovado por unanimidade dos vereadores. — Requerimento nº 016/2020
(zero, dezesseis/dois mil e vinte) - Requerendo a dispensa dos pareceres das comissões
permanentes ao Projeto de Lei Municipal nº 027/2020 - Autoriza O Poder Executivo, proceder
a inclusão na programação orçamentária vigente de atividade para custeio de ações e
serviços socioassistenciais dos programas, projetos e benefícios de assistência social, para o
enfrentamento da pandemia causada pelo agente Coronavirus (COVID-19), e dá outras
providências. Está em única discussão o Requerimento nº 016/2020 (zero, dezesseis/dois
mil e vinte). A vereadora Marta disse que só para esclarecer que esses três projetos eles
optaram por dispensar os pareceres para que eles fossem aprovados com rapidez e
possibilitar ao executivo realizar as ações de combate do Covid-19. Terminada a discussão,
esta em votação, quem for favorável, permaneça como está quem for contrário se manifeste.
Aprovado por unanimidade dos vereadores. — Projeto de Lei Municipal nº 027/2020 (zero,
vinte e sete/dois mil e vinte) - Autoriza o Poder Executivo, proceder a inclusão na
programação orçamentária vigente de atividade para custeio de ações e serviços
socioassistenciais dos programas, projetos e beneficios de assistência social, para
enfrentamento da pandemia causada pelo agente Coronavirus (COVID-19), e dá outras
providências. Está em única discussão o Projeto. O vereador Flavinho disse que esse
projeto destina oitenta mil reais para a Assistencial Social para atender as famílias
necessitadas. A vereadora Marta disse que a Assistência Social é a secretaria que vai atuar
mais de perto com as pessoas que vão sofrer as consequências da paralisação da nossa
economia. O vereador Flavinho solicitou a secretaria legislativa dessa casa um oficio para as
secretarias contempladas com esses projetos e se algum vereador quiser assinar com ele,
que informem quais as pessoas que serão atendidas e quais os critérios que serão adotados
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procurado para saber onde retirar esses benefícios. A vereadora Marta informou ao vereador
Flavinho que ela já elaborou um oficio nesse sentido buscando informações na assistência
social, quais os critérios e quais as pessoas que serão atendidas com esses benefícios.
Terminada a discussão, esta em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem
for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador
Salvador Pizzolio, Favorável: Vereador Eraldo Markito, Favorável; Vereador Hélio Castão,
Favorável; Vereador Flavinho, Favorável; Vereador Leo Boy, Favorável; Vereador João
Rissotti, Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável; Vereadora Ulliane Macarena,
Favorável; Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável. Aprovado por unanimidade dos vereadores. —
Requerimento nº 017/2020 (zero, dezessete/dois mil e vinte) - Requerendo a tramitação em
regime de urgência e a dispensa dos pareceres das comissões permanentes ao Projeto de
Resolução nº 003/2020 - Altera a Resolução nº 179, de 17 de dezembro de 2019, que fixa o
calendário das Sessões Ordinárias Legislativas para o ano de 2020, e dá outras providências.
Está em única discussão o Requerimento nº 017/2020 (zero, dezessete/dois mil e vinte). O
vereador Chico do Indea disse que alteração se deve em razão do feriado na terça feira e
devido a pandemia o município deve decretar ponto facultativo na segunda feira. Terminada a
discussão, o presidente consultou o plenário para saber se poderia colocar em votação o
regime de urgência e a dispensa dos pareceres do requerimento dizendo, quem for favorável,
permaneça como estã quem for contrário se manifeste. Aprovado por unanimidade dos
vereadores. Em seguida colocou em votação o Requerimento n.º 017/2020(zero
dezessete/dois mil e vinte dizendo, quem for favorável, permaneça como está quem for
contrário se manifeste. Aprovado por unanimidade dos vereadores. — Projeto de Resolução
nº 003/2020 (zero, zero, três/dois mil e vinte) — Altera a Resolução nº 179, de 17 de dezembro
de 2019, que fixa o calendário das Sessões Ordinárias Legislativas para o ano de 2020, e dá
outras providências. Está em única discussão o Projeto de Resolução nº 003/2020 (zero,
zero, três/dois mil e vinte). O presidente informou que a sessão aconteceria normalmente no
dia vinte de abril, mas com a provável decretação pelo executivo de ponto facultativo nesta
data, estão alterando a data da sessão para o dia vinte e dois de abril. Terminada a
discussão, esta em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se
pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador Salvador Pizzolio,
Favorável; Vereador Eraldo Markito, Favorável: Vereador Hélio Castão, Favorável: Vereador
Flavinho, Favorável; Vereador Leo Boy, Favorável; Vereador João Rissotti, Favorável;
Vereador Chico do Indea, Favorável: Vereadora Ulliane Macarena, Favorável; Vereadora
Marta Dalpiaz, Favorável. Aprovado por unanimidade dos vereadores. - Projeto de Lei
Municipal nº 012/2020 (zero, doze/dois mil e vinte) — Altera dispositivos da Lei Municipal nº
2.379/2013 que Institui o Conselho Municipal de Políticas Culturais e Cria o Fundo Municipal
de Cultura. Está em única discussão o Regime de Urgência ao Projeto de Municipal nº
012/2020 (zero, doze/dois mil e vinte). A vereadora Marta disse que ficou combinado que os
vereadores votassem o regime de urgência naqueles projetos essenciais do combate ao
Corona Virus e os outros iriam tramitar normalmente. O vereador Flavinho disse que será
necessário analisar com kr Bio projetos que não estão ligados a pandemia do Corona
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Conselho Municipal de Esporte que está desde dois mil e dezessete parado e o da Cultura já
chegou e faltou do Esporte. Terminada a discussão, esta em votação, quem for favorável,
permaneça como estã quem for contrário se manifeste. Rejeitado o Regime de Urgência por
unanimidade dos vereadores. — Projeto de Lei Municipal nº 013/2020 (zero, treze/dois mil e
vinte) - Dispõe sobre alteração do caput do art. 10 da Lei Municipal nº 2.817, de 14 de janeiro
de 2020 e do caput do art. 30 da Lei Municipal nº 2.775, de 24 de setembro de 2019. Está em
única discussão o Regime de Urgência ao Projeto de Municipal nº 013/2020 (zero, treze/dois
mil e vinte). O vereador Chico do Indea disse que hoje foram aprovadas as contas do prefeito
municipal e a recomendação foi que não fosse enviado projeto dessa natureza para o
legislativo. Disse que a justificativa do executivo municipal para aumentar os créditos
adicionais para trinta por cento foi a questão da pandemia do Covid-19, mas essa câmara
nesta data já mostrou que está ao lado da população aprovando projetos importantes para o
combate do virus. O vereador Salvador disse que as ações já estão sendo feitas e votadas e
conforme os projetos vão vindos os vereadores irão votar. O vereador Flavinho disse que
quando elaboraram o orçamento do municipio aumentaram os créditos de dez para quinze por
cento e esse projeto não tem relação com a pandemia do Corona Virus. Terminada a
discussão, esta em votação, quem for contrário, permaneça como está quem for favorável se
manifeste. Rejeitado o Regime de Urgência por unanimidade dos vereadores. — Projeto de
Lei Municipal nº 014/2020 (zero, quatorze/dois mil e vinte) - Autoriza o Poder Executivo
Municipal de Juara, a abrir credito especial na Lei Municipal nº 2.817 de 14 de janeiro de 2020
= que dispõe sobre o orçamento para o exercício de 2020. Está em única discussão o
Regime de Urgência ao Projeto de Municipal nº 014/2020 (zero, quatorze/dois mil é vinte). O
vereador Flavinho disse que esse projeto é muito importante, mas tem que passar pelas
comissões para ser analisado e por isso é contrário. A vereadora Marta disse que alguns
projetos que estão dando entrada nesta casa nesta noite precisam de rapidez porque o
prefeito necessita realizar a licitação das obras novamente, porque as obras estão paralisadas
e para dar continuidade nas obras elas precisam ser licitadas novamente antes do período
eleitoral. O presidente disse que concorda com a vereadora Marta e solicitou ao vereador
Flavinho que reveja sua posição porque o projeto é muito importante e só terá mais uma
sessão esse mês e mesmo dispensando o regime de urgência ele passará pelas comissões,
mas com prazo reduzido. O vereador Salvador disse que os vereadores podem votar essas
questões porque são obras que estão paralisadas e a execução precisa ser rápidas e tem
recursos disponibilizados. O vereador Flavinho disse que ao verificar o projeto viu que é um
projeto simples e estará mudando seu voto, apesar de ser uma obra iniciada em dois mil é
dez. O presidente disse que as obras são antigas e a prefeitura terá que entrar novamente
com a contrapartida porque houve realimento de preços e são obras que estão inacabadas e
já foram gastos recursos nelas e agora o executivo tem dois caminhos a percorrer, ou faz a
solicitação dessas dotações orçamentárias ou devolve aqueles recursos que foram investidos,
Os quais são muitos maiores do que as contrapartidas. O vereador Chico do Indea disse que
também tem a questão do período eleitoral que os repasses ficam suspenso três meses antes
do pleito e por isso a necessidade da votação antes do pleito eleitoral. Disse da importância
de não vota ç inze para trinta po) cento e questionar, o
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municipal para ver se dá para tirar de outra dotação, uma vez que a regularização fundiária é
muito importante para o município. Terminada a discussão, esta em votação, quem for
favorável, permaneça como estê quem for contrário se manifeste. Aprovado o Regime de
Urgência por unanimidade dos vereadores. — Projeto de Lei Municipal nº 015/2020 (zero,
quinze/dois mil e vinte) - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Juara, a abrir credito
especial na Lei Municipal nº 2.817 de 14 de janeiro de 2020 - que dispõe sobre o orçamento
para O exercicio de 2020. Está em única discussão O Regime de Urgência ao Projeto de
Municipal nº 015/2020 (zero, quinze/dois mil e vinte). A vereadora Marta disse que esse
também é um projeto que necessita ser licitado novamente, porque é uma obra que se não for
concluída precisará devolver valores, que é a quadra poliesportiva da Escola Costa e Silva e
por isso a necessidade de aprovação do regime de urgência. O vereador Flavinho disse que
os valores são mais de duzentos e trinta e um mil reais para construção de quatro salas de
aula na Escola Monte Azul e a construção da quadra poliesportiva da Escola Costa e Silva, no
valor de mais de quarenta mil reais. O vereador Salvador Pizzolio disse que a quadra da
escola está praticamente pronta. Terminada a discussão, esta em votação, quem for
favorável, permaneça como está quem for contrário se manifeste. Aprovado O Regime de
Urgência por unanimidade dos vereadores. — Projeto de Lei Municipal nº 016/2020 (zero,
dezesseis/dois mil e vinte) - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Juara, a abrir credito
especial na Lei Municipal nº 2.817 de 14 de janeiro de 2020 - que dispõe sobre o orçamento
para o exercício de 2020. Está em única discussão o Regime de Urgência ao Projeto de
Municipal nº 016/2020 (zero, dezesseis/dois mil e vinte). A vereadora Marta disse que o
projeto trata da quadra da Escola Costa e Silva, mas é uma abertura de crédito suplementar.
O vereador Flavinho informou que o recurso é de mais de vinte e seis mil reais, para o termino
da obra. Terminada a discussão, esta em votação, quem for favorável, permaneça como está
quem for contrário se manifeste. Aprovado o Regime de Urgência por unanimidade dos
vereadores. - Projeto de Lei Municipal nº 017/2020 (zero, dezessete/dois mil e vinte) -
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Juara, a abrir credito especial na Lei Municipal nº
2.817 de 14 de janeiro de 2020 — que dispõe sobre o orçamento para o exercício de 2020.
Está em única discussão o Regime de Urgência ao Projeto de Municipal nº 017/2020 (zero,
dezessete/dois mil e vinte). O projeto necessita ser apreciado antes do período eleitoral e trata
da iluminação pública e é dinheiro da CIP sendo aplicado na readequação da iluminação
pública das avenidas de Juara. O vereador Flavinho disse que o valor da suplementação é
mais de setecentos e oitenta mil reais e solicitou ao executivo municipal o projeto de aplicação
desse recurso para que a comissão possa analisar com mais rapidez o projeto. O vereador
Salvador solicitou ao presidente que retirasse sua dúvida porque há dois projetos que falam
da mesma questão, ou seja, recursos para a iluminação pública. O presidente informou que
realmente são dois projetos. O vereador Chico do Indea reforçou a fala do vereador Flavinho
quando solicitou o projeto de readequação da iluminação pública e espera que o executivo
tenha incluído no projeto a iluminação da estrada da UNEMAT, Terminada a discussão, esta
em votação, quem for favorável, permaneça como está quem for contrário se manifeste.
Aprovado o Regime de Urgência por unanimidade dos vereadores. - Projeto de Lei
Municipal nº 018/2020 (zero, de
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de Juara, a abrir credito especial na Lei Municipal nº 2.817 de 14 de janeiro de 2020 - que
dispõe sobre o orçamento para o exercício de 2020, Está em única discussão o Regime de
Urgência ao Projeto de Municipal nº 018/2020 (zero, dezoito/dois mil e vinte). A vereadora
Marta disse que esse é outro projeto que trata da iluminação publica e cobrou do executivo
municipal o projeto de execução para que a comissão possa analisar o mais rápido possível o
projeto. O vereador Flavinho informou que o valor do projeto é superior a oitocentos mil reais
e somando ao projeto anterior serão investidos em iluminação pública mais de um milhão e
seiscentos mil reais e os vereadores necessitam acompanhar esses investimentos. O
presidente disse que é necessário sim acompanhar esse processo porque é um valor alto e o
dinheiro já está no caixa da prefeitura e todos os vereadores cobram a respeito da iluminação
publica, mas todos sabem que a pandemia está rondando por aí e esse dinheiro não pode ser
aplicado em outra área, somente em iluminação pública, por isso é necessário ter calma e
esperar o que pode acontecer porque em caso de pandemia muita coisa pode mudar. O
vereador Flavinho disse concordar com o presidente porque essa pandemia é uma situação
inusitada e nessas horas tudo pode mudar e esses mais de um milhão e oitocentos mil reais
poderão ser usados para a saúde, com autorização da justiça. A vereadora Marta disse que
esse recurso é carimbado para usar somente na iluminação publica, mas nessa situação que
o mundo vive hoje de pandemia, a justiça poderá determinar que ele possa ser utilizado na
saúde. Terminada a discussão, esta em votação, quem for favorável, permaneça como está
quem for contrário se manifeste. Aprovado o Regime de Urgência por unanimidade dos
vereadores. — Projeto de Lei Municipal nº 019/2020 (zero, dezenoveldois mil e vinte) -
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Juara, a abrir credito especial na Lei Municipal nº
2.817 de 14 de janeiro de 2020 — que dispõe sobre o orçamento para o exercicio de 2020.
Está em única discussão o Regime de Urgência ao Projeto de Municipal nº 019/2020 (zero,
dezenove/dois mil e vinte). O vereador Flavinho disse que o valor do projeto é superior a
quatrocentos e setenta mil reais, que serão utilizados para pavimentação de vias urbanas e
desde já solicita ao executivo municipal o projeto de onde será utilizado, quais as vias que
serão pavimentadas. O presidente acredita que será para complementar os recursos para
pavimentação das ruas ao lado da Av. Mato Grosso e nas imediações do Projeto Xané.
Terminada a discussão, esta em votação, quem for favorável, permaneça como está quem for
contrário se manifeste. Aprovado o Regime de Urgência por unanimidade dos vereadores. —
Projeto de Lei Municipal nº 020/2020 (zero, vinte/dois mil e vinte) - Autoriza o Poder
Executivo Municipal de Juara, a abrir credito especial na Lei Municipal nº 2.817 de 14 de É
janeiro de 2020 — que dispõe sobre o orçamento para o exercício de 2020. Está em única
discussão o Regime de Urgência ao Projeto de Municipal nº 020/2020 (zero, vinte/dois mil e
vinte). O vereador Flavinho disse que o valor do projeto é de trezentos mil reais e será
destinado para a Secretaria de Transporte para aquisição de veículos e maquinários. O
veador Salvador disse que o projeto é um convenio com a SUDECO, para a compra de duas
picapes a diesel. Solicitou ao executivo municipal que destine uma caminhonete para a
Secretaria de Urbanismo, uma vez que o secretario utiliza carro próprio para seu
deslocamento. A vereadora Marta disse que o regime de urgência é porque o período eleitoral
está sé aproximando «precisa fazer a + ju disse que a secretaria %,
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transporte loca hoje duas caminhonetes e paga um valor altíssimo pelo aluguel e com a
aquisição dessas duas caminhonetes a prefeitura estará economizando recursos. Terminada
a discussão, esta em votação, quem for favorável, permaneça como está quem for contrário
se manifeste. Aprovado o Regime de Urgência por unanimidade dos vereadores. - Projeto de
Lei Municipal nº 021/2020 (zero, vinte e um/dois mil e vinte) - Autoriza o Poder Executivo
Municipal de Juara, a abrir credito especial na Lei Municipal nº 2.817 de 14 de janeiro de 2020
= que dispõe sobre o orçamento para o exercício de 2020. Está em única discussão o
Regime de Urgência ao Projeto de Municipal nº 021/2020 (zero, vinte e um/dois mil e vinte). A
vereadora Marta disse que o projeto é referente a mais uma obra paralisada no município e o
prefeito necessita suplementar para terminar a obra. O vereador Salvador disse que após a
conclusão dessa obra serão atendidos muitos casos de pessoas que necessitam fazer
fisioterapia, não só do município, mas também de outros locais. O vereador Flavinho disse
que a conclusão desse prédio é muito importante e lembra quando os vereadores estiveram
em Brasilia realizaram cobrança no ministério o termino dessa obra. Terminada a discussão,
esta em votação, quem for favorável, permaneça como está quem for contrário se manifeste.
Aprovado o Regime de Urgência por unanimidade dos vereadores. - Projeto de Lei
Municipal nº 022/2020 (zero, vinte e dois/dois mil e vinte) - Autoriza o Poder Executivo
Municipal de Juara, a abrir credito especial na Lei Municipal nº 2.817 de 14 de janeiro de 2020
— que dispõe sobre o orçamento para o exercício de 2020. Está em única discussão o
Regime de Urgência ao Projeto de Municipal nº 022/2020 (zero, vinte e dois/dois mil e vinte).
A vereadora Marta disse que o projeto é referente a obra inacabada do Centro Esportivo e os
vereadores já estiveram em Brasília conversando com o ministro do esporte a respeito da
obra. O vereador Salvador disse que a obra é muito importante e solicitou a comissão a
verificação de tirar a suplementação de outra dotação para não prejudicar a regularização
fundiária de Juara. O vereador Flavinho disse que o projeto sofreu alterações porque era
muito grande e os recursos eram poucos. Terminada a discussão, esta em votação, quem for
favorável, permaneça como está quem for contrário se manifeste. Aprovado o Regime de
Urgência por unanimidade dos vereadores. — Projeto de Lei Municipal nº 023/2020 (zero,
vinte e três/dois mil e vinte) - Suspende os prazos de validade dos concursos públicos
municipal durante a pandemia causada pelo coronavírus (Covid-19). Está em única
discussão o Regime de Urgência ao Projeto de Municipal nº 023/2020 (zero, vinte e três/dois
mil e vinte). A vereadora Marta disse que a intenção do prefeito municipal ao enviar esse
projeto é porque tem um concurso vigente que se encerra no dia trinta e um de maio do
corrente ano e tem a necessidade e orientação do Tribunal de Contas para chamar o
pregoeiro. O vereador Flavinho disse que é necessário analisar 0 projeto porque ele acredita
que é inconstitucional, porque ele pode ser prorrogado pelo mesmo prazo de sua vigência. O
presidente concorda com o vereador Flavio e orienta os vereadores que já está tramitando no
congresso uma PEC referente a situação e com a aprovação da PEC será estendido à união,
estados e municípios e não vê a necessidade dessa situação e se aprovar o regime de
urgência, as comissões terão um prazo menor para análise do projeto. O vereador Salvador
fez um pedido para as comissões analisarem essa semana ainda os projetos para que na
Óxi ssão já possam ser Votados em plenário
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quem for contrário, permaneça como está quem for favorável se manifeste. Rejeitado o
Regime de Urgência por unanimidade dos vereadores. — Projeto de Lei Municipal nº
024/2020 (zero, vinte e quatro/dois mil e vinte) - Reconhece, para os fins do Art. 65 da Lei
Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública,
nos termos do Decreto Municipal nº 1.469/2020, de 09 de abril de 2.020 e dá outras
providências. Está em única discussão o Regime de Urgência ao Projeto de Municipal nº
024/2020 (zero, vinte e quatro/dois mil e vint ). O presidente disse que antes de passar a
palavra para os vereadores indagou se alguém tivesse sentado com o executivo que
explicasse melhor o projeto porque ele ficou preocupado com uma situação do projeto e
solicitou ao primeiro secretário que proferisse a leitura do artigo terceiro do projeto. O
vereador Salvador disse que não foi consultado nenhum vereador para elaboração do projeto
e acha um projeto muito avançado para decretar calamidade pública, porque essa só é
decretada a partir do momento que o prefeito não tem condições de tocar o município,
principalmente financeira. O presidente achou muito estranho O projeto porque ele está
criando uma comissão dentro do poder legislativo, quando todo mundo sabe que a obrigação
dos vereadores é fiscalizar. A vereadora Marta disse que o Estado de Mato Grosso decretou
calamidade púbica e o município de Sinop também o fez e isso é uma prática desse momento
da pandemia. Disse ser necessário sua analise porque estamos no meio de uma pandemia e
o projeto trata disso. O vereador Flavio disse que é necessária sua análise, mas sem pressa e
se for o caso os vereadores formarão uma comissão especial. O vereador Chico do Indea
disse que será melhor fazer uma analise mais profunda do projeto porque engloba muitas
questões, porque o prefeito está querendo formar uma comissão dentro do poder legislativo e
isso a meu ver é um desrespeito com esse poder, porque estão querendo jogar uma
responsabilidade para os vereadores que é do poder executivo. O presidente disse que se for
a respeito do Covid-19 esse poder já se colocou a disposição do executivo municipal para
ajudar no que for possível. Terminada a discussão, esta em votação, quem for contrário,
permaneça como está quem for favorável se manifeste. Rejeitado o Regime de Urgência por
unanimidade dos vereadores. Nos termos do art. 106 do Regimento Interno o presidente
consultou o plenário sobre a reapresentação Projeto de Lei Complementar nº 002/2020
(zero, zero, dois/dois mil e vinte) - Altera os anexos |, Il e II da Lei Complementar nº 069, de
04 de fevereiro de 2010, e revoga o anexo IV da Lei Complementar nº 141/2016, devido o
mesmo ter sido retirado pelo executivo municipal e de acordo com o Regimento Interno desse
poder a preposição retirada não poderá ser reapresentada na mesma sessão legislativa, salvo
a deliberação do plenário. Então para aceitar o projeto novamente para ser apreciado é
necessário o plenário aceitar ou não a reapresentação do plenário. Nesse momento consultoux
o plenário dizendo, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se
pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador Salvador Pizzolio,
Favorável; Vereador Eraldo Markito, Contrário: Vereador Hélio Castão, Favorável; Vereador
Flavinho, Contrário; Vereador Leo Boy, Favorável: Vereador João Rissotti, Favorável;
Vereador Chico do Indea, Contrário; Vereadora Ulliane Macarena, Favorável; Vereadora
Marta Dalpiaz, Favorável. O projeto foi aceito para tramitação por seis votos favoráveis e três
votos [5 trários dos vereadores. - Projeto á
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dois/dois mil e vinte) — Altera os anexos |, Il e II da Lei Complementar nº 069, de 04 de
fevereiro de 2010, e revoga o anexo IV da Lei Complementar nº 141/2016. Está em única
discussão o Regime de Urgência ao Projeto de Lei Complementar nº 002/2020 (zero, zero,
dois/dois mil e vinte). O vereador Chico do Indea disse que votou contrário a esse projeto
estar tramitando novamente nesse poder legislativo e irá votar também contrário ao regime de
urgência porque uma das recomendações que a comissão fez nas contas do prefeito foi à
questão de alteração e criação dos cargos e que a prioridade na arrecadação seria o
pagamento do RGA. O vereador Flavio disse que é contrário ao regime de urgência porque o
município está em crise, não está pagando o RGA para os servidores, não estão contratar um
motorista para o Conselho Tutelar e agora nesse projeto está se criando quatro ou cinco
cargos com alguns salários de sete mil reais e por isso tem que ser analisado profundamente.
A vereadora Marta disse que o projeto trata da criação de vagas e o prefeito municipal tem
uma preocupação de uma orientação do Tribunal de Contas para convocar o pregoeiro que foi
aprovado em concurso e este se inspira no final de maio e o prefeito também está preocupado
com a possivel aposentadoria da Controladora e também da Contadora do município e
objetivo é garantir o acesso dos provados no concurso. Concorda com os vereadores que não
é necessária a aprovação do regime de urgência, mas é importante lembrar que os
vereadores já deram carta branca para o prefeito contratar inúmeros cargos e com o
compromisso de não ocupar todos os cargos. O vereador Chico do Indea disse que naquele
momento o municipio não estava com nenhuma pandemia, não estava esperando o executivo
enviar o projeto do RGA e estamos em uma situação em que recebemos recomendação do
Tribunal de Contas que a folha de pagamento está acima do prudencial e agora a situação é
outra e por isso que foi feita a recomendação ao prefeito municipal não realize gratificações
ou aumento de salários e somente pague o RGA dos servidores. O vereador João Rissotti
disse ser contrário ao regime de urgência e a preocupação dele é que o projeto está
convocando algumas pessoas e seria bom os vereadores se informarem quando essas
pessoas irão se aposentar e se realmente é necessário que isso ocorra nesse momento, O
vereador Flavinho disse que as comissões irão analisar O projeto profundamente porque a
comissão acabou de recomendar ao prefeito a não criação de cargos e podemos até dar
parecer contrário da comissão e arquivar o projeto, porque num momento desse em que o
prefeito está decretando estado de calamidade publica, o projeto está criando cargos que não
tem necessidade, criando vagas como disse a vereadora Marta, mas que fica de autonomia
do executivo convocar essas pessoas a hora que ele quiser e os vereadores não terão
nenhuma autonomia mais sobre isso e quando ele receber uma pressão acabará chamando
essas pessoas. Então temos que nos unir e pensar no povo nesse momento, porque são
quase trinta e cinco mil reais por mês o salário dessas pessoas, quatrocentos mil reais por
ano de despesa num momento que o prefeito não quer dar o RGA de três ponto três por cento
para os servidores do quadro geral, do pessoal da educação, num momento em que os
comerciantes estão se unindo com os pecuaristas para doações de valores para ajudar o
hospital municipal e agora vamos criar cargos que não tem necessidade, porque no caso de
controle interno a cidade de Juina tem um controlador interno e Juara do tempo que existe
controlé interno na prefeitu aaté os dias atuais só teve um Gontraleaçor interno e nesse projei
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esta se criando três cargos, Contador é a mesma situação, na prefeitura tem somente um até
hoje e agora estão criando dois cargos. Agora eu pergunto será que tem essa demanda
mesmo e até concorda com a questão do pregoeiro porque ali está o coração da prefeitura.
Se a prefeitura está prorrogando o RGA dos servidores para o segundo semestre, pode
também prorrogar essas contratações também e se à controladora e a contadora forem se
aposentar, faz uma reunião com a duas e prorroga para o segundo semestre e se houver
necessidade o auditor pode ser nomeado para o cargo. Disse que não é o momento para
fazer loucura com o dinheiro publico e não podemos passar uma necessidade para o povo e
mostrar outra através de documentos e por isso temos que nos unir para cuidar do dinheiro do
povo e se o prefeito recebe pressão lá, nós temos que unir aqui e esquecer de politicagem.
Temos que dar prioridade ao povo da saúde do hospital municipal, porque um servidor que
ganha mil e quinhentos reais por mês ele não vai ter quarenta reais de aumento e esse faz
falta para ele. Por isso temos que rever essa situação. O vereador Salvador disse que
também é contrário ao regime de urgência, mas cada caso é uma situação e dá para sentar e
conversar com cada um, porque com a questão de aposentadoria, se realmente vai abrir
essas vagas e se recompor servidores para essas vagas se é legal ou não, porque não
estamos fazendo coisa errada e nem tentando fazer nada errado, porque não é o momento
para isso e cabe às comissões analisarem com calma essas situações. O presidente disse
que temos que ter equilíbrio e muita cautela nessas situações e esse projeto têm que ir
mesmo para as comissões e ver o que realmente é necessidade ou não. O vereador Chico do
Indea solicitou ao presidente da Comissão solicitar uma consulta do Tribunal de Contas para
uma justificativa para contratação do pregoeiro. O vereador Flavinho disse que as
recomendações do tribunal de contas hoje é que um médico atenda duzentas ou trezentas
pessoas e deveria ter muitos médicos em Juara, mas o municipio não pode pagar por isso e
as recomendações elas vem e cabe ao gestor analisar se são cabíveis ou não e seria mais
conveniente a contratação de um médico, mas não é contra o servidor porque ele fez o
concurso e tem direito e esse não é o momento de fazer politica com cargo publico.
Terminada a discussão, esta em votação, quem for contrário, permaneça como está quem for
favorável se manifeste. Rejeitado o Regime de Urgência por unanimidade dos vereadores. —
Projeto de Lei do Legislativo nº 007/2020 (zero, zero, sete/dois mil e vinte) - Declara de
utilidade pública o Instituto de Educação, Cultura e Meio Ambiente do Vale do Arinos -
ECUMAM. Está em segunda discussão o Projeto de Lei do Legislativo nº 007/2020 (zero,
zero, sete/dois mil e vinte). Terminada a discussão, esta em votação, quem for favorável,
permaneça como está quem for contrário se manifeste. Aprovado por unanimidade dos
vereadores. — Projeto de Lei Municipal nº 010/2020 (zero, dezidois mil e vinte) — Autoriza o
Poder Executivo Municipal de Juara, a abrir crédito especial na Lei Municipal nº 2.817, de 14
de janeiro de 2020 - que dispõe sobre o orçamento para o exercício de 2020. Está em
primeira discussão o Projeto de Lei Municipal nº 010/2020 (zero, dez/dois mil e vinte). O
vereador Flavinho disse que o projeto é para revitalização da fachada da Escola Costa e Silva
no valor de setenta mil reais, para aquisição de veiculos para a saúde básica no valor de
oitenta mil reais e para a saúde epidemiológica oitenta mil reais para compra de veículos. A
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vereadora Marta disse que queria fazer uma córreção e que estavam liberando o projeto
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porque o recurso é do município. O vereador Flavinho disse a vereadora que é o contrário
porque o recurso é do povo, porque quem paga esses valores é o povo e estamos liberando o
projeto para dar autonomia para o prefeito comprar e sem isso ele não compra. A vereadora
Marta disse que o municipio é um conjunto de habitantes, então se leia povo. Terminada a
discussão, esta em votação, quem for favorável, permaneça como está quem for contrário se
manifeste. Aprovado por unanimidade dos vereadores. — Projeto de Lei do Legislativo nº
012/2020 (zero, dozeídois mil e vinte) — Dispõe sobre o dever de inserção do simbolo mundial
da conscientização do transtorno do espectro autista nas placas de atendimento prioritário no
âmbito do Município de Juara. Está em primeira discussão o Projeto de Lei do Legislativo nº
012/2020 (zero, dozeídois mil e vinte). Terminada a discussão, esta em votação, quem for
favorável, permaneça como está quem for contrário se manifeste. Aprovado por unanimidade
dos vereadores. Não havendo mais matérias para a Ordem do Dia, passou-se as
Considerações Finais. Os vereadores Eraldo Markito, Hélio Castão, Chico do Indea, Marta
Dalpiaz, João Rissotti, Salvador Pizzolio, Flavio Valério e Ulliane Macarena, dispensaram a
palavra. O Presidente agradeceu a presença de todos os presentes à sessão e aos servidores
da Câmara Municipal, pela ajuda na condução dos trabalhos nesta sessão ordinária e
convidou a população presente para participar da próxima sessão ordinária que ocorrerá em
vinte e dois de abril de dois mil e vinte, às dezenove horas e trinta minutos e declarou
encerrada a Sessão e Eu, Flávio Valério, Primeiro Secretário, mandei digitar a presente ata,
que segue por mim assinada e pelos.demais Edis(
Juara/MT, 13 de abril de 2020.
Valdir Leandro Cayíchio)
Flávio Valério
João Batista Rissotti
Marta Dalpiaz Nepomuceno
Salvador Marinho Pizzolio Alves
Ulliane Patrícia Ferreira Rocha
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