sessao nº 9

CÂMARA
MUNICIPAL
DE JUARA
PODER LEGISLATIVO
DE JUARA - MATO GROSSO
Ata da Nona Sessão Ordinária, do Quarto Período
Legislativo, da Nona Legislatura.
Aos vinte e dois dias do mês de abril de dois mil e vinte, às
dezenove horas e trinta minutos, no Plenário Daury Riva da Câmara Municipal de Juara —
Estado de Mato Grosso, reuniram-se os membros que compõem o Poder Legislativo Municipal,
para a realização da Nona Sessão Ordinária, do Quarto Periodo Legislativo, da Nona
Legislatura. Constatada a presença dos Senhores Vereadores: Valdir Leandro Cavichioli -
Presidente, Flávio Valério - Primeiro Secretário, João Batista Rissotti - Segundo Secretário,
Eraldo Francisco Alves, Francisco Valtênio Salles Ferreira, Hélio Francisco Castão, Marta
Dalpiaz Nepomuceno, Salvador Marinho Pizzolio Alves e Ulliane Patrícia Ferreira Rocha.
O Presidente cumprimentou todos os presentes e sob a proteção de Deus e em nome da
Comunidade Juarense, declarou aberta a sessão. Declarou que a bíblia sagrada encontrava
sobre a mesa, para quem dela quisesse fazer uso. A vereadora Marta Dalpiaz proferiu a leitura
de um trecho da bíblia. O Presidente solicitou ao Segundo Secretário a conferência das
assinaturas das atas da sessão anterior, sessão ordinária e sessão extraordinária, o qual
informou nove assinaturas em ambas as atas e, portanto dadas por aprovada. O Presidente
solicitou ao Primeiro Secretário a leitura das matérias recebidas no Pequeno Expediente: -
Ofício nº 0486/2020(zero quatrocentos e oitenta e seisldois mil e vinte) - Prefeitura
Municipal de Juara — Solicitando a retirada do Projeto de Lei Municipal nº 024/2020(zero vinte
e quatro/dois mil e vinte) - Reconhece, para os fins do art. 65(sessenta e cinco) da Lei
Complementar nº 101(cento e um), de 04(quatro) de maio de 2000(dois mil), a ocorrência do
estado de calamidade pública, nos termos do Decreto Municipal nº 1.469/2020(mil
quatrocentos e sessenta e noveldois mil e vinte), de 09(nove) de Abril de 2020(dois mil e vinte)
e dá outras providências. - Ofício nº 0487/2020(Zero quatrocentos e oitenta e seteldois mil
e vinte) - Prefeitura Municipal de Juara - Encaminhando a Mensagem nº 001/2020(zero
zero umídois mil e vinte) - que tem como objetivo, o Reconhecimento, para os fins do Art.
65(sessenta e cinco) da Lei Complementar nº 10f(cento e um), de 4(quatro) de maio de
2000(dois mil), da ocorrência do estado de calamidade pública. - Ofício nº 053/2020(zero
cinquenta e três/dois mil e vinte) - Sindicato dos Servidores do Município de Juara -
SISMUJ-MT - Solicitando que seja elaborado projeto de lei de recomposição geral anual
(RGA), referente ao exercício de 2020(dois mil e vinte). - Ofício nº 160/2020(cento e
sessentaldois mil e vinte) - Gabinete da Deputada Federal Professora Rosa Neide —
Informado que foi liberado recursos financeiros, oriundos de Emenda Parlamentar ao
Orçamento Geral da União, para o exercício de 2020(dois mil e vinte), no valor de R$ H
130.454,00 (cento e trinta mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais), indicada junto ao
Ministério da Saúde, a ser aplicado em custeio para atenção básica. A vereadora Marta Dalpiaz
que somente para comunicar aos colegas vereadores que estão sendo cobrados a respeito da
situação das estradas do município em decorrência das chuvas infengas, que ontem e hoje o
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secretário de transporte esteve executando serviços na Estrada Sirena, onde uma represa
estourou o aterro e causou um grande estrago naquela estrada e também na estrada da
Comunidade do Postinho aonde a chuva chegou a um volume de duzentos milímetros,
provocando alagamento em vários pontos da estrada. Disse que o secretário assim que
concluir os trabalhos naquela comunidade estará se deslocando para a Estrada da Paranorte
para consertar um ponto de alagamento em frente à mineradora. O vereador Hélio Castão
solicitou que sejam esgotadas duas poças de água na Estrada do Araputanga e também
recuperação das estradas dos assentamentos. O vereador Chico do Indea solicitou a
recuperação de alguns pontos críticos da estrada da Paranorte. Solicitou a recuperação das
estradas das estradas dos assentamentos. Disse que encaminhou ofício ao executivo
municipal para que sejam prorrogados os empréstimos consignados dos servidores municipais.
Solicitou ao executivo municipal que o site da prefeitura seja reformulado para facilitar o acesso
das pessoas. Realizou cobrança de indicação de sua autoria para a elaboração de projeto para
a ciclovia da Acrivale até o Km 20(vinte) para dar segurança aos ciclistas que utilizam a
Rodovia do Vale para a realização desse esporte. O vereador Markito solicitou a elaboração de
um oficio para a secretaria de transporte fazer a recuperação da Serra do Pica Pau, onde
existe um atoleiro. Solicitou a recuperação da estrada Baira Rio, onde o aterro de um tubo
desmoronou e não está dando passagem para veículos e caminhões. Solicitou a recuperação
da iluminação publica dos superpostes do Jd. Cruzeiro do Sul. Solicitou a recuperação da
estrada da linha Rodolfo Ferro. O vereador Flavinho solicitou a recuperação da estrada que liga
Juara a Alta Floresta. Recuperação da ponte do Rio Jaú. Solicitou informações a respeito do
estádio Zé Paraná. O vereador Salvador Pizzolio solicitou a recuperação da estrada da
Madserb e outras várias estradas do município, devido às inúmeras situações causadas pela
chuva acima do esperado que está caindo em nosso município. O presidente solicitou aos
vereadores que mudaram de partido que encaminhem oficio a secretaria legislativa da Câmara
Municipal, quem são os líderes de partidos para que a secreta ria possa encaminhar
documentos aos devidos partidos. Não havendo mais matérias e nem vereadores inscritos no
Pequeno Expediente, passou-se ao Grande Expediente: - Projeto de Lei Municipal nº
028/2020 (zero, vinte e oito/dois mil e vinte) - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Juara, a
abrir credito especial na Lei Municipal nº 2.817(dois mil oitocentos e dezessete) de
14(quatorze) de janeiro de 2020(dois mil e vinte) - que dispõe sobre o orçamento para o
exercício de 2020(dois mil e vinte). — Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2020 (zero, zero,
dois/dois mil e vinte) - Reconhece, para os fins ao art. 65(sessenta e cinco) da Lei
Complementar nº 101(cento e um), de 4(quatro) de maio de 2000(dois mil), a ocorrência do E
estado de calamidade pública no Município de Juara, em razão da Pandemia decorrente do
Coronavirus (COVID-19). - Requerimento nº 018/2020 (zero, dezoito/dois mil e vinte) —
equerendo a tramitação em regime de urgência e a dispensa dos paregeres das comissões
permanentes ao Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2020(zero zero dois/dois mil e vinte).
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Não havendo vereadores inscritos no Grande Expediente, passamos a Ordem do Dia. O
Presidente solicitou ao Segundo Secretário a conferência das assinaturas no Termo de
Presença, o qual informou nove assinaturas. Havendo Quórum, o Presidente solicitou ao
primeiro secretário a leitura das matérias. - Projeto de Lei Municipal nº 014/2020 (zero,
quatorze/dois mil e vinte) - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Juara, a abrir credito
especial na Lei Municipal nº 2.817(dois mil oitocentos e dezessete) de 14(quatorze) de janeiro
de 2020(dois mil e vinte) - que dispõe sobre o orçamento para o exercício de 2020(dois mil e
vinte). Está em única discussão o Projeto de Lei Municipal nº 014/2020 (zero, quatorze/dois
mil e vinte). O vereador Flavinho disse que o projeto está destinando mais de setecentos e
cinquenta mil reais para a obra do Centro Esportivo e está com parecer favorável das
comissões. A vereadora Marta Dalpiaz disse que é importante a celeridade desses projetos
para que o prefeito possa licitar essas obras o mais rápido possível, para que a prefeitura não
venha devolver recursos para a união. Terminada a discussão, esta em votação, quem for
favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem
de chamada por vereador. Vereador Salvador Pizzolio, Favorável; Vereador Eraldo Markito,
Favorável; Vereador Hélio Castão, Favorável; Vereador Flavinho, Favorável; Vereador Leo
Boy, Favorável; Vereador João Rissotti, Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável;
Vereadora Ulliane Macarena, Favorável; Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável. Aprovado por
unanimidade dos vereadores. — Projeto de Lei Municipal nº 015/2020 (zero, quinze/dois mil e
vinte) - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Juara, a abrir credito especial na Lei Municipal
nº 2.817(dois mil oitocentos e dezessete) de 14(quatorze) de janeiro de 2020(dois mil e vinte) —
que dispõe sobre o orçamento para o exercicio de 2020(dois mil e vinte). Está em única
discussão o Projeto de Lei Municipal nº 015/2020 (zero, quinze/dois mil e vinte). O vereador
Flavinho disse que o projeto está destinando mais de duzentos e quarenta mil reais para a
construção de quatro salas na Escola da Fazenda Monte Azul e também da construção da
quadra poliesportiva da Escola Costa e Silva. A vereadora Marta Dalpiaz disse que esses
projetos de leis são um belo exemplo de que as coisas no serviço público podem ser morosas,
porque quando essa gestão assumiu o poder, essas obras estavam em cursos e depois às
empresas abandonaram as obras. O vereador Chico do Indea disse que a paralisação dessas
obras se deu pela demora do governo federal demorar em pagar as empresas. O presidente
informou aos ouvintes e presentes a sessão que todos esses projetos de abertura de crédito já
foram votados os regimes de urgência e as comissões se reuniram para dar o parecer e liberar
os projetos para a votação nessa sessão, devido a urgência do prefeito realizar as licitações de
cada um. Terminada a discussão, esta em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável,
quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por verea
Vereador Salvador Pizzolio, Favorável; Vereador Eraldo Markito, Favorável; Vereador Hélio
Castão, Favorável; Vereador Flavinho, Favorável; Vereador Leo Boy Ravorável; Vereador João
Rissotti, Favorável; Vereador Chico do adora Ulliane Macarena,
na Favorável; Vere
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Favorável; Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável. Aprovado por unanimidade dos vereadores. —
Projeto de Lei Municipal nº 016/2020 (zero, dezesseis/dois mil e vinte) — Autoriza o Poder
Executivo Municipal de Juara, a abrir credito especial na Lei Municipal nº 2.817(dois mil
oitocentos e dezessete) de 14(quatorze) de janeiro de 2020(dois mil e vinte) - que dispõe sobre
o orçamento para o exercício de 2020(dois mil e vinte). Está em única discussão o Projeto de
Lei Municipal nº 016/2020 (zero, dezesseis/dois mil e vinte). O vereador Flavinho disse que o
projeto é para construção de vestiário na quadra poliesportiva da Escola Costa e Silva no valor
de mais de vinte e seis mil reais. Terminada a discussão, esta em votação, quem for favorável,
se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de
chamada por vereador. Vereador Salvador Pizzolio, Favorável; Vereador Eraldo Markito,
Favorável; Vereador Hélio Castão, Favorável; Vereador Flavinho, Favorável; Vereador Leo
Boy, Favorável; Vereador João Rissotti, Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável;
Vereadora Ulliane Macarena, Favorável; Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável. Aprovado por
unanimidade dos vereadores. - Projeto de Lei Municipal nº 019/2020 (zero, dezenove/dois
mil e vinte) - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Juara, a abrir credito especial na Lei
Municipal nº 2.817(dois mil oitocentos e dezessete) de 14(quatorze) de janeiro de 2020(dois mil
e vinte) - que dispõe sobre o orçamento para o exercício de 2020(dois mil e vinte). Está em
única discussão o Projeto de Lei Municipal nº 019/2020 (zero, dezenoveldois mil e vinte). O
vereador Flavinho disse que o projeto é para pavimentação e conservação de vias urbanas no
valor de mais de quatrocentos e setenta mil reais. A vereadora Marta Dalpiaz disse que parte
desse recurso é proveniente de emenda da deputada Janaina Riva no valor de mais de
trezentos e cinquenta mil reais e o restante é recurso da prefeitura de Juara. O vereador Chico
do Indea disse que a emenda é antiga do Deputado José Riva de setecentos mil reais para
pavimentação de algumas vias e que não foram concluídas e agora a deputada Janaina
conseguiu recuperar o restante do recurso e disponibilizou para essa obra. O vereador
Salvador disse que as ruas são a Av. Mato Grosso, Rua Fragnan, Rua Rondonia e Rua
Manaus e algumas outras travessas. Terminada a discussão, esta em votação, quem for
favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem
de chamada por vereador. Vereador Salvador Pizzolio, Favorável; Vereador Eraldo Markito,
Favorável: Vereador Hélio Castão, Favorável; Vereador Flavinho, Favorável; Vereador Leo
Boy, Favorável; Vereador João Rissotti, Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável;
Vereadora Ulliane Macarena, Favorável; Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável. Aprovado por
unanimidade dos vereadores. — Projeto de Lei Municipal nº 020/2020 (zero, vinte/dois mil e
vinte) - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Juara, a abrir credito especial na Lei Munic
nº 2.817 (dois mil oitocentos e dezessete) de 14(quatorze) de janeiro de 2020(dois mil e vinte) >
que dispõe sobre o orçamento para o exercício de 2020(dois mil e vinte). Está em única
discussão o Projeto de Lei Municipal nº 020/2020 (zero, vinte/dois mil e vinte). O vereador
Sad que o projeto é para aquisição de veículos no vala de trezentos mil reais. o Ê!
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vereador Salvador Pizzolio disse que esse dinheiro é um convenio com a SUDECO e irá
favorecer a secretaria de transporte com a aquisição de duas caminhonetes. O vereador Chico
do Indea disse que sugeriu ao prefeito que fizesse projeto de abertura de crédito para esse tipo
de projeto para que no futuro não tenha que fazer remanejamento de dotações para outros
projetos e recebeu a resposta do prefeito que sua equipe técnica disse que esse é o modo
mais correto de se fazer esses projetos. O vereador Markito disse que o prefeito após a
aprovação desses projetos precisa correr contra o tempo para adquirir essas caminhonetes
porque na secretaria há duas que são locadas e aluguel mensal é muito caro. O presidente
disse que de fato essas caminhonetes serão destinadas para a secretaria de transporte em
substituição as locadas e o município só tem a ganhar com isso. Terminada a discussão, esta
em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie
contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador Salvador Pizzolio, Favorável,
Vereador Eraldo Markito, Favorável; Vereador Hélio Castão, Favorável; Vereador Flavinho,
Favorável; Vereador Leo Boy, Favorável; Vereador João Rissotti, Favorável; Vereador Chico do
Indea, Favorável: Vereadora Ulliane Macarena, Favorável; Vereadora Marta Dalpiaz,
Favorável. Aprovado por unanimidade dos vereadores. - Projeto de Lei Municipal nº
021/2020 (zero, vinte e um/dois mil e vinte) - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Juara, a
abrir credito especial na Lei Municipal nº 2.817(dois mil oitocentos e dezessete) de
14(quatorze) de janeiro de 2020(dois mil e vinte) - que dispõe sobre o orçamento para o
exercício de 2020(dois mil e vinte). Está em única discussão o Projeto de Lei Municipal nº
021/2020 (zero, vinte e um/dois mil e vinte). O vereador Flavinho disse que o projeto é para o
termino das obras do Centro de Reabilitação de mais de quatrocentos e trinta mil reais. A
vereadora Marta Dalpiaz disse que essa obra precisa ser concluída devido aos inúmeros casos
de reabilitação do município que hoje o município realiza uma parceria com a Faculdade Ajes
para esse serviço e teve a oportunidade de visitar a Faculdade Fasipe em Sinop que presta
esse serviço naquele município. Terminada a discussão, esta em votação, quem for favorável,
se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de
chamada por vereador. Vereador Salvador Pizzolio, Favorável; Vereador Eraldo Markito,
Favorável: Vereador Hélio Castão, Favorável; Vereador Flavinho, Favorável; Vereador Leo
Boy, Favorável; Vereador João Rissotti, Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável;
Vereadora Ulliane Macarena, Favorável; Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável. Aprovado por
unanimidade dos vereadores. - Emenda Modificativa nº 002/2020 (zero, zero, dois/dois mil e
vinte) - Modifica o Projeto de Lei Municipal nº 022/2020. Está em única discussão a Emenda
Modificativa nº 002/2020 (zero, zero, dois/dois mil e vinte). O vereador Flavinho disse que a
emenda foi uma solicitação do executivo municipal, dos vereadores Chico do Indea e Salvador
Pizzolio, porque no projeto estava retirando setenta mil reais da dotação de regularização
ndiária do município de Juara e então foi retirado o valor da dotação do Transporte
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regularização fundiária é uma prioridade do município e agradeceu ao prefeito municipal por ter
atendido os vereadores. O vereador Salvador Pizzolio agradeceu ao prefeito pela mudança de
dotação e solicitou ao chefe de gabinete que de agilidade na regularização do município.
Terminada a discussão, esta em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for
contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador
Salvador Pizzolio, Favorável; Vereador Eraldo Markito, Favorável; Vereador Hélio Castão,
Favorável: Vereador Flavinho, Favorável; Vereador Leo Boy, Favorável; Vereador João
Rissotti, Favorável: Vereador Chico do Indea, Favorável; Vereadora Ulliane Macarena,
Favorável; Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável. Aprovado por unanimidade dos vereadores. —
Projeto de Lei Municipal nº 022/2020 (zero, vinte e dois/dois mil e vinte) - Autoriza o Poder
Executivo Municipal de Juara, a abrir credito especial na Lei Municipal nº 2.817(dois mil
oitocentos e dezessete) de 14(quatorze) de janeiro de 2020(dois mil e vinte) — que dispõe sobre
o orçamento para o exercício de 2020(dois mil e vinte). Está em única discussão o Projeto de
Lei Municipal nº 022/2020 (zero, vinte e dois/dois mil e vinte). O vereador Flavinho disse o
projeto é destinado a realização das obras do Centro Esportivo no valor de mais de trezentos e
cinquenta mil reais. Terminada a discussão, esta em votação, quem for favorável, se pronuncie
favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por
vereador. Vereador Salvador Pizzolio, Favorável; Vereador Eraldo Markito, Favorável; Vereador
Hélio Castão, Favorável; Vereador Flavinho, Favorável; Vereador Leo Boy, Favorável;
Vereador João Rissotti, Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável; Vereadora Ulliane
Macarena, Favorável; Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável. Aprovado por unanimidade dos
vereadores, com sua Emenda Modificativa nº 002/2020 (zero, dois/dois mil e vinte). —
Requerimento nº 018/2020 (zero, dezoito/dois mil e vinte) - Requerendo a tramitação em
regime de urgência e a dispensa dos pareceres das comissões permanentes ao Projeto de
Decreto Legislativo nº 002/2020. O presidente disse que estaria colocando para discussão o
Regime de Urgência e a Dispensa dos Pareceres e depois irá colocar separado para discussão
o Regime de Urgência e a Dispensa dos Pareceres. Está em única discussão o Requerimento
nº 018/2020 (zero, dezoito/dois mil e vinte). Nesse momento o presidente disse que gostaria de
solicitar aos colegas pares referente a este requerimento que ele se deu da necessidade desse
Projeto de Decreto Legislativo e não sabe se deu tempo de encaminhar cópia do decreto para
todos os vereadores devido ao feriado, mas o executivo municipal na sexta feira esteve neste
poder em reunião com sua equipe técnica a pedido da Comissão de Legislação, Justiça e
Redação, que solicitou um parecer jurídico naquele projeto que foi retirado anteriormente, onde
o executivo estava solicitando a apreciação e aprovação de um projeto de lei para 4)
reconhecimento de Calamidade Pública neste município de Juara e conforme consulta jurídica, |
nós entendemos através da Lei de Responsabilidade Fiscal que seria um ato do Poder
Legislativo e este ato é através de Decreto Legislativo e em conversa dom'p prefeito o mesmo
solicitou a ré
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aquisição de respiradores e outros equipamentos para o combate do Covid-19. Terminada a
discussão, esta em votação o Regime de Urgência, quem for favorável, se pronuncie favorável,
quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador.
Vereador Salvador Pizzolio, Favorável; Vereador Eraldo Markito, Favorável; Vereador Hélio
Castão, Favorável; Vereador Flavinho, Favorável; Vereador Leo Boy, Favorável; Vereador João
Rissotti, Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável; Vereadora Ulliane Macarena,
Favorável: Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável. Aprovado por unanimidade dos vereadores.
Em seguida disse, Está em votação a Dispensa dos Pareceres, quem for favorável, se
pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada
por vereador. Vereador Salvador Pizzolio, Favorável; Vereador Eraldo Markito, Favorável;
Vereador Hélio Castão, Favorável: Vereador Flavinho, Favorável; Vereador Leo Boy,
Favorável: Vereador João Rissotti, Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável; Vereadora
Ulliane Macarena, Favorável: Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável. Aprovado por unanimidade
dos vereadores, portanto está aprovado o Regime de Urgência e a Dispensa dos Pareceres do
Projeto de Decreto legislativo nº 002/2020 (zero, zero, dois/dois mil e vinte). - Projeto de
Decreto Legislativo nº 002/2020 (zero, zero, dois/dois mil e vinte) - Reconhece, para fins do
art. 65(sessenta e cinco) da Lei Complementar nº 101(cento e um), de A4(quatro) de maio de
2000(dois mil), a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Juara, em razão
da Pandemia decorrente do Coronavirus (COVID-19). Está em única discussão o Projeto de
Decreto Legislativo nº 002/2020 (zero, zero, dois/dois mil e vinte). A vereadora Marta Dalpiaz
disse quando o prefeito enviou o projeto de decreto de calamidade, houve muito
questionamento a respeito desse decreto e ela os levou até o executivo e ao procurador do
município e eles alegaram que já temos um decreto de calamidade federal e também um
estadual e a necessidade de fazer um decreto municipal é para resguardar o executivo na sua
prestação de contas e dar legalidade as coisas que estão sendo feitas para combater o Covid-
19 junto ao Tribunal de Contas do Estado. O vereador Flavinho disse que o momento é muito
difícil com a pandemia e atendendo ao pedido do executivo, estamos aqui elaborando esse
decreto e também poderemos muda-lo a qualquer momento porque no seu ponto de vista ele
não vê uma verdadeira calamidade pública em Juara e leu o significado de calamidade publica
para que todos tivessem conhecimento. Disse que de acordo com a Lei de Responsabilidade
Fiscal a Câmara Municipal não teria nem poder para decretar a calamidade publica e que seria
de responsabilidade da Assembleia Legislativa decretar e está preocupado com a parte fiscal
do município, porque a arrecadação do município está caindo e certamente terá que haver
corte de gastos. O vereador Salvador Pizzolio disse que está para dar entrada nesta casa de
projeto de RGA e se for aprovada a calamidade não poderá dar essa recomposição para os/U”
servidores. A vereadora Marta disse que o prefeito tem que ter preocupação sim com a
situação do município, já que estamos vivendo um momento flesexceção e certamente a
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prefeito municipal tem ciência disso e, portanto ele está discutindo com os sindicatos para
deixar o RGA para ser negociado depois da crise da pandemia. O vereador Chico do Indea
disse que com questão da preocupação da recomposição ele não tem, mesmo com o decreto,
porque a Constituição é bem clara na questão da recomposição e também decisões jurídicas e
ela é a carta máxima e todos os gestores, estadual ou municipal sempre tentam achar
argumentos para não dar a recomposição. Sabe das dificuldades e tem que sentar com os
sindicatos e ver a melhora, mas falar que por causa do decreto de calamidade o prefeito vai se
amparar e falar que não vai dar o RGA, isso não tem nenhum sentido e se tiver usando isso ele
está enganando os servidores e já adianta que o seu posicionamento, por ser servidor e
sempre cobrar o RGA, que é a garantia do poder de compra dos servidores é contrário a
qualquer prorrogação do RGA dos servidores e irá conversar com o prefeito e ele tem Alencar
prioridades e uma delas é o RGA. O presidente disse que esse decreto não tem nada a haver
com a questão do RGA e que fique bem claro que não existe vir com essa desculpa de não
querer pagar um direito adquirido pelos servidores e que está na Constituição, por causa de um
decreto de calamidade publica e se recusa até discutir e o RGA tem que ser pago e o município
tem a obrigação de pagar a recomposição para os servidores. O vereador Salvador disse que
não é contra o RGA e tem que realmente achar uma solução para pagar e só quer saber se
realmente é o momento para pedir uma calamidade publica. O presidente disse que esse
projeto é de autoria da mesa diretora e o projeto que o prefeito havia enviado ele retirou através
de oficio e a fundamentação do prefeito que é para aquisição de respiradores. Disse que a
função dos vereadores é de fiscalizar, mas para se obter informações é necessário o envio de
documentos e aguardar as respostas, mas com esse decreto irá se formar uma comissão de
fiscalização que será para fiscalizar os gastos do prefeito com a pandemia e poderá convocar o
secretário de finanças quando quiser para obter as informações. O vereador Flavinho disse que
estão atendendo um pedido do executivo municipal e no seu entendimento não irá isentar o
prefeito de nada de responsabilidade fiscal. O presidente disse que quer enaltecer o trabalho
dos servidores desse legislativo na pessoa da assessora jurídica Dr? Gizeli que ficaram uma
semana estudando esse projeto, porque estamos passando por algo novo, desconhecido que é
o Covid- 19. Não sabemos quando irá terminar e de que forma isso irá acontecer essa situação
que estamos passando e quando o projeto foi estudado foi estudado também o artigo
65(sessenta e cinco) da lei de responsabilidade fiscal e já de imediato entraram em contato
com a deputada Janaina Riva e repassou as informações do projeto para ela, a assessora
jurídica deste poder já entrou em contato com a assessoria jurídica da Assembleia Legislativa
de Mato Grosso informando esse posicionamento no Estado de Mato Grosso se haverá a
necessidade dessa aprovação da Assembleia Legislativa e pesquisaram também praticament
todos os estados do Brasil que estão fazendo esse processo juntos aos municipios, menos o
ado de Mato Grosso e muitas prefeitura já decretaram calamidade, e hão foi passada pela
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DE JUARA - MATO GROSSO dá un
prefeituras de Mato Grosso tinham esse conhecimento e, portanto passamos as informações
para a deputada e também para a AMM e através dessas informações eles deputados irão se
reunir e ver quais documentos serão necessários para que o município encaminhe para a
assembleia, para que os parlamentares possam estudar a viabilidade de aprovar ou não a
calamidade publica aqui para o município de Juara, porque é o que diz a Lei Complementar
10f(cento e um) no seu artigo 65(sessenta e cinco) e por isso estamos aprovando esse decreto
porque se ventura a assembleia solicitar um posicionamento do Poder Legislativo de Juara, se
há necessidade de decretar calamidade púbica ou não e aí sim teremos o decreto para mostrar
aos deputados, quais as necessidades do municipio. Agora se não encaminhar para a
assembleia legislativa não irá resolver o problema do prefeito e ele foi avisado muito bem por
mim e deixei isso bem claro para ele e por isso vamos travar de jeito nenhum não, porque o
prefeito chegou aqui e disse que precisava comprar os respiradores para o povo porque O
hospital municipal só tem quatro e temos mais quatro que uma empresa particular comprou e
que vem da China e que até hoje não chegou. Aí vamos esperar o cidadão pegar Covid-19 e
nós não aprovamos esse decreto e assim não teremos estado de calamidade e aí o prefeito
tem que esperar os prazos legais para a realização de licitação para comprar os respiradores
que não tem no Brasil e essa foi a justificativa do prefeito e nós como parlamento não teremos
problema nenhum em aprovar esse decreto e a importância disso é na criação dessa
comissão, porque ela vai estar lá dentro fiscalizando e já foi questionado sobre essas
aplicações desses valores que estão chegando de todos os cantos e até agora ninguém sabe o
que foi adquirido. Outra situação é que a assessoria do prefeito queria o estado de calamidade
publica até o dia 31(trinta e um) de dezembro de 2020(dois mil e vinte) e é claro que não
concordamos com isso e só concordamos com noventa dias, seguindo o Estado de Mato
Grosso que declarou noventa dias podendo ser prorrogados, mas aqui determinamos que se o
prefeito necessitar de mais tempo, terá que encaminhar de novo para a câmara ou para a
assembleia. Disse que todos os políticos que estão a frente da pandemia serão criticados e os
vereadores não serão diferentes e só existem duas situações, ou os políticos prevaricam
deixando o povo morrer ou pecam por excesso. Melhor pecar por excesso, porque ninguém
sabe o que vai acontecer com essa pandemia e o objetivo é evitar a mortalidade do nosso
povo. De acordo com a lei de responsabilidade o prefeito não precisa cumprir os índices porque
existe essa necessidade para a dispensa de licitações. Agora os parlamentares tem a
obrigação de fiscalizar e se o prefeito fizer uma dispensa de licitação incorreta para comprar
qualquer situação alegando que é por causa do decreto de calamidade e não for os vereadores
terão a obrigação de cobrar do prefeito. O vereador Flavinho disse que concorda com a palavra
de todos os vereadores e acredita que todos tem razão do ponto de vista de cada um e resumo / 7.
tudo isso a dois fatores, falta de planejamento e falta de diálogo. De planejamento porque se
vai comprar um respirador agora que a pandemia já está acontecende, sendo que essa
jós foi convidado
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para uma reunião de prestação de contas das necessidades do município, sendo que até o site
da prefeitura não funciona e não transmite as informações para o povo e por isso é importante
à formação dessa comissão. O presidente disse que concorda com o vereador, que também é
um parlamentar, mas quando se fala em planejamento e aquisição de respiradores, o prefeito
não sabia que a câmara municipal devolveria aquele montante para a prefeitura e o prefeito
recebeu do TRT mais de quatrocentos mil reais, os deputados estão encaminhando algumas
emendas agora e por isso que o prefeito está solicitando agora, porque o município não tinha
recursos para a aquisição dos respiradores ao custo de oitenta mil reais cada um e por isso
entende a situação do prefeito e não está aqui para defender A ou B, mas tem que ser justo
dentro daquilo que ele está solicitando e temos que fiscalizar para a boa aplicação dos
recursos. A vereadora Marta disse que não é um momento comum na historia mundial e sim
quando nossas visões são reavaliadas e as coisas aconteceram rápido demais e se
lembrarmos de que na ultima sessão de março as coisas não estavam colocadas como estão
hoje e temos um mês de situação bem critica e acredita que todo o possível para viabilizar o
atendimento do cidadão juarense aqui no municipio de Juara, a secretária de saúde tem feito.
Disse que sempre vai defender a fiscalização, porque dinheiro púbico tem que ser bem tratado
e a criação dessa comissão vai auxiliar, mas não exime o papel de fiscalizador de cada
vereador. Disse que jamais o executivo pode impedir a ação do vereador de fiscalizar e quando
isso acontece, os vereadores colocam requerimento para ser votado neste parlamento.
Terminada a discussão, esta em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for
contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador
Salvador Pizzolio, Favorável; Vereador Eraldo Markito, Favorável; Vereador Hélio Castão,
Favorável; Vereador Flavinho, Favorável; Vereador Leo Boy, Favorável; Vereador João
Rissotti, Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável; Vereadora Ulliane Macarena,
Favorável; Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável. Aprovado por unanimidade dos vereadores. —
Projeto de Lei Municipal nº 028/2020 (zero, vinte e oito/dois mil e vinte) - Autoriza o Poder
Executivo Municipal de Juara, a abrir credito especial na Lei ou para a Municipal nº 2.817(dois
mil oitocentos e dezessete) de 14(quatorze) de janeiro de 2020(dois mil e vinte) — que dispõe
sobre o orçamento para o exercicio de 2020(dois mil e vinte). Está em única discussão o
Regime de Urgência ao Projeto de Lei Municipal nº 028/2020 (zero, vinte e oito/dois mil e
vinte). O vereador Flavinho disse que o projeto é para suplementar mais de duzentos e
cinquenta mil reais, para ser utilizado pela Secretaria de Administração. A vereadora Marta
disse que o projeto é para viabilizar a possibilidade do pagamento de aposentadoria do servidor
José Pio Barbosa, pela dificuldade depois de sua morte, para a viúva receber a aposentadori
que pertencia a ele. O presidente solicitou as comissões uma atenção especial ao projeto que
atuou na prefeitura desde a época do prefeito Zé Paraná e ele não era concursado, mas
quando surgiu a estabilidade através da constituição de mil novecêntosve oitenta e oito a
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entrou na prefeitura já em mil novecentos e oitenta e nove e, portanto foi feita também a sua
estabilidade e ele ficou contribuindo para o Prev Juara normalmente e com sua morte o
Tribunal de Contas negou os direitos a sua esposa alegando que o José Pio não era servidor
estabilizado da prefeitura, o que realmente é verdade porque foi dado um jeitinho brasileiro
para que isso ocorresse. Então o Prev devolveu o valor correspondente para a prefeitura e esta
está devolvendo para o INSS para que ele seja aposentado e a viúva possa receber a pensão
pela sua morte. Solicitou ao executivo municipal que se atente porque a situação está
acontecendo com os agentes de saúde e de combate as endemias após a Emenda
51(cinquenta e um) da Constituição Federal. Terminada a discussão, esta em votação, quem
for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a
ordem de chamada por vereador. Vereador Salvador Pizzolio, Favorável; Vereador Eraldo
Markito, Favorável; Vereador Hélio Castão, Favorável; Vereador Flavinho, Favorável; Vereador
Leo Boy, Favorável; Vereador João Rissotti, Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável;
Vereadora Ulliane Macarena, Favorável: Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável. Aprovado por
unanimidade dos vereadores. - Projeto de Lei Municipal nº 010/2020 (zero, dez/dois mil e
vinte) - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Juara, a abrir credito especial na Lei Municipal
nº 2.817 (dois mil oitocentos e dezessete) de 14(quatorze) de janeiro de 2020(dois mil e vinte) -
que dispõe sobre o orçamento para o exercício de 2020(dois mil e vinte). Está em segunda
discussão o Projeto de Lei Municipal nº 010/2020 (zero, dez/dois mil e vinte). O vereador
Flavinho disse que o projeto é para a reforma da fachada da Escola Costa e Silva e para a área
da saúde. Terminada a discussão, esta em votação, quem for favorável, se pronuncie
favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por
vereador. Vereador Salvador Pizzolio, Favorável; Vereador Eraldo Markito, Favorável; Vereador
Hélio Castão, Favorável; Vereador Flavinho, Favorável; Vereador Leo Boy, Favorável,
Vereador João Rissotti, Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável; Vereadora Ulliane
Macarena, Favorável; Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável. Aprovado por unanimidade dos
vereadores. - Projeto de Lei do Legislativo nº 012/2020 (zero, doze/dois mil e vinte) — Dispõe
sobre o dever de inserção do simbolo mundial da conscientização do transtorno do espectro
autista nas placas de atendimento prioritário no âmbito do Município de Juara. Está em
segunda discussão o Projeto de Lei do Legislativo nº 012/2020 (zero, dozeldois mil e vinte).
Terminada a discussão, esta em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for
contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador
Salvador Pizzolio, Favorável; Vereador Eraldo Markito, Favorável; Vereador Hélio Castão,
Favorável: Vereador Flavinho, Favorável; Vereador Leo Boy, Favorável; Vereador João
Rissotti, Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável; Vereadora Ulliane Macarena,
Favorável; Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável. Aprovado por unanimidade dos vereadores.
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Reconhece, para fins do art. 65(sessenta e cinco) da Lei Complementar nº 101(cento e um), de
4(quatro) de maio de 2000(dois mil), a ocorrência do estado de calamidade pública no
Município de Juara, em razão da Pandemia decorrente do Coronavirus (COVID-19), a qual
será nomeada por ato da Mesa Diretora e será formada por três vereadores titulares e três
suplente e consultou os vereadores se algum deles gostaria de participar. Os vereadores Flavio
Valério, Marta Dalpiaz e Chico do Indea se manifestaram favorável ficando com a vaga de
titulares da comissão. Os vereadores Hélio Castão, Salvador Pizzolio e João Rissotti ficaram
com a vaga de suplentes da comissão. Solicitou aos três titulares que entrassem em
entendimento para a escolha dos cargos da comissão. Não havendo mais matérias para a
Ordem do Dia, passou-se as Considerações Finais. A vereadora Marta Dalpiaz
cumprimentou todos os presentes e iniciou sua fala dizendo que mudou de partido politico e
que agora ela faz parte do Partido Republicano, mas continua líder do prefeito nesta casa.
Disse que recebeu com muita alegria a noticia do inicio das obras dos banheiros da Praça dos
Colonizadores e muitas pessoas questionaram a obra porque no inicio de dois mil e sete, os
banheiros foram derrubados. A necessidade da construção dos mesmos se deve em razão do
deslocamento de muitas pessoas da zona rural para tratar de diversos assuntos e não
dispunham de nenhum banheiro para utilizar durante sua estada na sede do município e
também para a população que utiliza a praça para seus exercícios diários e também para as
mães que levam seus filhos para passear na praça durante os finais de semana. Os recursos
disponibilizados para a construção veio das emendas impositivas dos vereadores. De acordo
com o governador Mauro Mendes o inicio das aulas está marca do para o inicio de Maio e
teremos aí toda a preocupação garantir às oitocentas horas anuais porque os duzentos dias já
foram derrubados por medida provisória e vamos voltar com todos os cuidados para garantir a
saúde dos alunos e profissionais da educação. Hoje o prefeito municipal decidiu que as igrejas
voltarão a ter seus cultos com participação de trinta por cento dos assentos disponíveis das
igrejas e toda higienização possível para proteger os fiéis. Outra noticia boa que tivemos essa
semana foi o reinicio das obras de pavimentação das ruas dos bairros Paranaguá, Santa
Helena e Alvorada. Sobre o RGA conversou com o prefeito municipal sobre a possibilidade de
pagamento do mesmo e ele disse que tem essa preocupação porque ele sabe que é direito dos
servidores, mas ele que um tempo ate passar essa crise da pandemia, para sentar com o
sindicato e resolver esse problema. Disse que sabe da importância dessa recomposição
porque também é servidora publica e o RGA não é aumento é uma recomposição das perdas
salariais, para não perder o poder de compra. Disse que todos os vereadores estão sentindo na
pele as cobranças da situação das estradas que cortam o município, mas muita gente se acha
no direito de agredir verbalmente os vereadores através das redes sociais, mas ninguém tem
coragem de vir aqui e encarar os problemas de frente e nunca usou as redes sociais para
difamar e cobrar ninguém, porque confia no dialogo e todos sabep-que se as estradas estão
] em nossa região. O
E
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DE JUARA - MATO GROSSO
vereador Flavio Valério cumprimentou todos os presentes e solicitou a presidente do sindicato
que cobre do prefeito municipal o envio do projeto de lei do RGA. Ficou muito contente quando
passou pela secretaria legislativa da câmara municipal e se deparou com os balancetes da
prefeitura do ano de dois mil e dezenove, e isso vem sendo uma cobrança deste vereador e se
cobro é porque quero o bem do município e a prefeitura através desse ato demonstra respeito
com os vereadores porque está prestando conta de seus atos e com isso podemos usar nosso
poder de fiscalização. Disse que o Jd. Continental não está tendo condições dos moradores
transitarem pelas ruas do bairro devido às péssimas condições de trafegabilidade das ruas e já
está cansado de realizar cobranças na secretaria competente e nada está sendo feito. Solicitou
um projeto de pavimentação urgente das vias para findar com o problema. Solicitou cobrança
para que sejam recuperadas as vias do loteamento Julião que estão em péssimas condições
de trafegabilidade. Quanto às estradas do município a maior parte delas está intransitável,
principalmente a estrada que liga Juara a Itapaiuna. Quanto à estrada da Paranorte onde já foi
totalmente recuperada através de emenda do ex-deputado Oscar Bezerra, voltou a apresentar
pontos críticos, com formação de atoleiro e várias valetas. Disse que a prefeitura municipal não
consegue manter aquele trabalho que foi feito com está acontecendo com a estrada do Jau e
da Paranorte que já foram totalmente recuperadas. Disse que essa semana o ex-deputado
Oscar Bezerra assumiu o mandato de deputado e será mais um deputado a brigar por Juara, já
que ele é filho de Juara. O vereador Hélio Castão dispensou a palavra. O vereador Eraldo
Markito cumprimentou todos os presentes e iniciou sua fala agradecendo o secretario de
agricultura pelo trabalho executado no Jd. Santa Terezinha. Agradeceu ao secretario de
cidades pelo tapa buracos executado no Jd. Bandeirantes onde a ruas estavam praticamente
intransitáveis. Aproveitou a oportunidade para agradecer ao deputado Oscar Bezerra por ter
destinado um emenda de sua autoria para a recuperação da estrada que liga Juara a
Paranorte, onde foi realizado um belo trabalho o ano passado, mas que já apresenta alguns
pontos em que será preciso fazer uma recuperação. Teceu criticas a respeito da divulgação de
video posta do nas redes sociais em que mostra alguns locais da estrada da Paranorte com
iminência de atoleiros, mas ressaltou que isso é decorrência do grande volume de chuvas que
está caindo em nossa região e o tráfego de veículos pesados não está interrompido porque foi
realizado um trabalho de qualidade pela empresa que recuperou a estrada o ano passado.
Realizou cobrança para ser recuperada a estrada da Pedreira para dar condições dos
produtores retirarem sua produção agrícola. Teceu criticas a respeito da equipe de saúde do
estado de São Paulo, devido uma senhora moradora de Juara com leucemia ter passado mal
em sua viagem para a cidade de Curitiba onde se submeteria a um transplante de medula e
teve que ser internada em um hospital do interior de São Paulo e acabou falecendo e antes que
fosse emitido o laudo médico de sua morte, o hospital não deixou que fosse realizado o
ado do corpo e obrigou os familiares a sepultarem o corpo da pêssoa no cemitério local,
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Chico do Indea cumprimentou todos os presentes e iniciou sua fala dizendo que como médico
sanitarista está muito preocupado com a questão do Covid-19, porque politizou uma
emergência sanitária em que um grupo briga de um lado, outro grupo briga do outro, ministro
briga com o presidente e isso é muito perigoso, as ações de saúde em uma pandemia ou em
uma emergência sanitária, elas precisam ser bastante focadas porque se não traz grandes
prejuízos para a população. Disse que já passou por situações parecidas dentro do órgão que
trabalha que quando a politica tentava interferir nas ações acabava trazendo mais prejuízo.
Disse que tem a parte técnica, o corpo técnica e essas pessoas tem que definir quais as ações
que tem que ser realizadas com responsabilidade. Disse que ele já falou em sessões anteriores
e até em mandatos seus anteriores que as ações dos deputados e senadores têm que ser
mostradas em um painel colocado na praça para que todos tenham conhecimento dessas
ações. Caso parecido aconteceu com a emenda do deputado Oscar Bezerra para recuperação
da estrada da Paranorte, onde a população não ficou sabendo de quem era a emenda e agora
a deputada Rosaneide disponibilizou mais de cento e quarenta mil reais para a saúde e
ninguém ficou sabendo, por isso tem que divulgar para a população. Realizou comentário a
respeito da cobrança em redes sociais quanto que os vereadores doaram para O combate ao
Corona vírus. Em primeiro lugar a partir do inicio desse ano está proibida qualquer doção pelos
agentes públicos por incorrer em crime eleitoral, segundo quem faz doações e ajuda não tem
necessidade de ficar divulgando e em terceiro em Juara deveria ter uma campanha para que
todos paguem seus impostos por que ai sim estaria colaborando com o município e ajudando
muito mis do que ficar doando. Disse que muitos não pagam seus impostos, principalmente
aqueles que as placas de seus veículos são de outros estados, mas ele utiliza toda a estrutura
do município, desde a trafegabilidade pelas ruas da cidade, quanto pelas estradas do
município. Disse que está recendo uma grande quantidade de perguntas sobre a vacinação
dos animais, porque todos os produtores rurais estão sem saber se haverá ou não a vacinação
por causa da pandemia e informou que a vacinação será antecipada para o final de abril e
terminará em meados de junho, dando um espaçamento maior para os produtores adquirirem
as vacinas evitando as aglomerações e também evitar que as lojas de agropecuárias evitem a
venda presencial. Quanto às estradas ele conversou com o prefeito e este disse que em breve
estará resolvendo essas questões. Quanto ao RGA todos sabem seu posicionamento e o
prefeito lhe disse que irá arrumar uma solução para esse impasse e tentar abaixar o índice da
folha. Parabenizou o deputado Oscar Bezerra que assumiu os trabalhos na Assembleia
Legislativa e talvez fique até o final da gestão. Solicitou a secretaria legislativa da câmara a
elaboração de ofício ao deputado Oscar para que ele faça gestão junto a SECITEC para a
continuação das obras da escola técnica. O vereador Salvador Pizzolio cumprimentou todos
os presentes e agradeceu e deu boas vindas aos vereadores Hélio Castão e a vereador Marta
Dalpiaz por terem se filiados no Partido Republicano. Agradeceu-a vereadora Marta por ter
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PODER LEGISLATIVO CAMARA
MUNICIPAL
DE JUARA - MATO GROSSO pia
motivos particulares. Disse que irá encaminhar respostas aos questionamentos da população
durante a audiência publica e irá acompanhar os trabalhos que serão executados no Distrito de
Paranorte, porque a população merece o respeito de todos os vereadores. Sobre a
regularização fundiária de Juara, ele leu um artigo da constituição federal onde fala das
politicas de desenvolvimento urbano dos municípios. Solicitou ao chefe de gabinete da
prefeitura que leve a mensagem ao prefeito para que regularize o plano diretor da cidade que
está vencido desde dois mil e dezesseis. O vereador João Rissotti cumprimentou todos os
presentes e comunicou que se filiou no Partido Cidadania e parabenizou o deputado Oscar
Bezerra por ter assumido uma cadeira na Assembleia Legislativa e espera que agora com dois
deputados juarenses os recursos possam ser destinados em maior quantidade para o
município. Solicitou a recuperação das estradas dos assentamentos de Juara, onde as chuvas
fizeram um grande estrago. Sobre a pandemia disse que a preocupação é muito grande,
porque são muitas pessoas que estão chegando a Juara vinda de outros estados e isso ê
preocupante, porque o virus demora alguns dias para se manifestar e as pessoas não ficam em
isolamento. Disse que os leitos de UT! e normais, que foram reservados para a pandemia estão
com poucos pacientes e isso é um conforto porque mostra que o Estado de Mato Grosso não
foi atingido pela pandemia, mas muitas pessoas sabendo disso se deslocam para o estado
tentando fugir da contaminação para que tomem cuidado. Solicitou o empenho de todos
obedeçam às recomendações da equipe de saúde, porque só assim poderemos conter o
avanço da doença. Disse que o executivo municipal está empenhado na aquisição de
equipamentos para suprir as necessidades do município. A vereadora Ulliane Macarena
dispensou a palavra. O presidente Leo Boy agradeceu a todos os vereadores pela realização
da sessão que foi um pouco extensa pelo motivo das duas sessões que foram realizadas na
semana passada, devido à apreciação das contas do executivo municipal do ano de dois mil e
dezoito. Comunicou a população de Juara e que todos os vereadores sabem da situação
orçamentária do município, da necessidade de recuperação das vias não pavimentadas do
município. Disse que poderiam ter sido feitas algumas ações diferenciadas no passado, mas
nada justifica um elemento utilizar das redes sociais para agredir as pessoas em especial os
vereadores. Disse que todos sabem das dificuldades e o quanto os vereadores e o prefeito
gostaria da realização de muitas obras no município, como pavimentar as vias, recuperar as
estradas, mas infelizmente as dificuldades existem e não vai criticar esse cidadão, porque sabe
que ele não conhece o município. Disse que o sujeito agrediu todos os vereadores e 0 prefeito
municipal com referencia a estrada do Distrito de Paranorte, com palavras de baixo calão e
todos sabem que via não pavimentada quando chove fica horrível de trafegar, mas todos os
veiculos pesados estão trafegando normalmente, retirando a produção agricola e levando
Á odolfo Ferro há uma pont
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DE JUARA
p= PODER LEGISLATIVO
RAE, DE JUARA - MATO GROSSO
«
A
Jara cit!
maquinários de um lado para outro do municipio. Disse que todas as estradas do municipio que
não são pavimentadas apresentaram algum problema nesse final de semana, porque as
chuvas foram intensas e vários alagamentos aconteceram e vários aterros de cabeceiras de
pontes rodaram causando transtornos aos usuários. Disse que todos tem o direito de cobrar e
todos tem o direito de ouvir, mas ninguém é obrigado a ouvir palavrões e é preciso manter o
respeito com as pessoas, porque há várias formas de cobrar e várias formas de responder aos
questionamentos. Pediu a Deus que ilumine essas pessoas, para que elas pensem muito antes
de dirigir palavrões para as pessoas e coloquem a mão na consciência dessas pessoas e
mostre o caminho certo para elas. O Presidente agradeceu a presença de todos os presentes à
sessão e aos servidores da Câmara Municipal, pela ajuda na condução dos trabalhos nesta
sessão ordinária e convidou a população presente para participar da próxima sessão ordinária
que ocorrerá em quatro de maio de dois mil e vinte, às dezenove horas e trinta minutos e
declarou encerrada a Sessão e Eu, Flávio Valério, Primeiro Secretário, mandei digitar a
presente ata, que segue por mim assinada demais Edis.
Juara-MT, 22 de abril de 2020.
João Batista Rissotti
Eraldo Francisco Alves
Francisco Valtênio Salles Ferreira
Hélio Francisco Castão
Marta Dalpiaz Nepomuceno.
Salvador Marinho Pizzolio Alve
Ulliane Patricia Ferreira Rocha
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