sessao nº 10

PODER LEGISLATIVO
DE JUARA - MATO GROSSO
CÂMARA
MUNICIPAL
DE JUARA
ata da Décima Sessão Ordinária, do Quarto Período
Legislativo, da Nona Legislatura.
Aos quatro dias do mês de maio de dois mil e vinte, às
dezenove horas e trinta minutos, no Plenário Daury Riva da Câmara Municipal de Juara —
Estado de Mato Grosso, reuniram-se os membros que compõem o Poder Legislativo Municipal,
para a realização da Décima Sessão Ordinária, do Quarto Periodo Legislativo, da Nona
Legislatura. Constatada a presença dos Senhores Vereadores: Valdir Leandro Cavichioli —
Presidente, Flávio Valério - Primeiro Secretário, João Batista Rissotti - Segundo Secretário,
Eraldo Francisco Alves, Francisco Valtênio Salles Ferreira, Hélio Francisco Castão, Marta
Dalpiaz Nepomuceno, Salvador Marinho Pizzolio Alves e Ulliane Patrícia Ferreira Rocha.
O Presidente cumprimentou todos os presentes e sob a proteção de Deus e em nome da
Comunidade Juarense, declarou aberta a sessão. Declarou que a bíblia sagrada encontrava
sobre a mesa, para quem dela quisesse fazer uso. A vereadora Ulliane Macarena proferiu a
leitura de um trecho da biblia. O Presidente solicitou ao Segundo Secretário a conferência das
assinaturas das atas da sessão anterior, o qual informou nove assinaturas e, portanto dada por
aprovada. O Presidente solicitou ao Primeiro Secretário a leitura das matérias recebidas no
Pequeno Expediente: - Ofício nº 018/SF/2020(zero dezoito/SF/dois mil e vinte) — Prefeitura
Municipal de Juara — Encaminhando balancetes financeiros da Prefeitura Municipal referente
aos meses de Agosto a Dezembro de 2019(dois mil e dezenove). -Ofício nº
0443/2020(quatrocentos e quarenta e trêsidois mil e vinte) - Prefeitura Municipal de
Juara — Encaminhando relatórios das atividades desenvolvidas pelas Secretárias que compõe
a estrutura municipal, referente ao mês de março de 2020(dois mil e vinte). - Ofício Circular nº
012/2020(zero dozeldois mil e vinte) — Tribunal de Contas do Estado - TCE —
Encaminhando a Orientação Técnica nº 2/2020(dois/dois mil e vinte), produzida pelo Tribunal
de Contas do Estado, formulada em resposta ao questionamento feito por jurisdicionado acerca
de quais medidas poderão ser adotadas em relação aos repasses à organizações da
sociedade civil, tendo em vista que as ONGs parceiras do municipio precisaram interrompe
temporariamente suas atividades motivadas pela pandemia. - Ofício Circular nº
013/2020(zero trezeldois mil e vinte) - Tribunal de Contas do Estado - TCE —
Encaminhando a Orientação Técnica nº 3/2020(três/dois mil e vinte), produzida pelo Tribunal
de Contas do Estado, formulada em resposta ao questionamento feito por jurisdicionado acerca
de “em quais situações é possivel dispensar excepcionalmente a estimativa de preços na
dispensa de licitação trazida pela Lei 13.979/2020(treze mil novecentos e setenta e nove/dois
mil e vinte). - Ofício nº 026/2020(zero vinte e seisldois mil e vinte) - Gabinete da
Vereadora Marta Dalpiaz — Solicitando o desligamento do cargo de membro da Comissão da
Câmara Municipal, constituída pelo Decreto Legislativo nº 318/2020(trezentos e dezoito/dois mil
e vinte), que reconhece a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Juara,
da Pandemia decorrente do Coronavirus (COVID-19), nomeada pela Portaria nº -
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255/2020(duzentos e cinquenta e cincoldois mil e vinte). A vereadora Ulliane Macarena
solicitou que fosse efetuada a limpeza da ponte sobre o Rio Arinos, para facilitar a passagem
dos ciclistas que a utilizam em suas pedaladas todas as manhãs e tarde. Solicitou a limpeza da
Av. Dante Martins de Oliveira a qual está com o canteiro central encoberto pelo mato. A
vereadora Marta Dalpiaz solicitou a limpeza da Praça Maria Ferronato. Solicitou a pintura dos
prédios da Biblioteca Municipal e também do Centro de Eventos Savoine. Encaminhou ofício a
Assistência Social solicitando informações de como é feito o acolhimento às mulheres que
sofrem violência. O vereador Hélio Castão solicitou a recuperação das estradas do
Assentamento Água Boa. Solicitou a realização de tapa buracos na Rua Curitiba. O vereador
Chico do Indea solicitou a realização de tapa buracos no Jd. Califórnia. O vereador Eraldo
Markito solicitou a construção de dois redutores de velocidade na Av. José Alves Bezerra.
Solicitou da Secretaria de Administração o envio mensal de relatórios de incentivos para os
servidores da Secretaria de Transporte que trabalham nas estradas do município. Solicitou a
recuperação da Rua Leopoldo José Prebianca no Jd. Paranaguá. O vereador Flavio Valério
solicitou a recuperação da estrada da Pedreira e Palmital que estão em péssimas condições de
trafegabilidade. Patrolamento da estrada da Comunidade Jaú até a Comunidade de Itapaiuna.
Patrolamento das ruas dos bairros sem pavimentação e também a disponibilização de
caminhão pipa. Solicitou a construção de faixas elevadas na Av. José Alves Bezerra no Jd.
Bandeirantes. Recuperação da Rua Jupiter. Solicitou que sejam transformadas em mão única
as ruas nas laterais do Hospital Municipal para facilitar o acesso das ambulâncias. Solicitou
estudo de custos para a instalação de UTI no Hospital Municipal tanto para a instalação, quanto
o custo mensal para sua manutenção. Solicitou informações de quantas pessoas foram
vacinadas na ultima campanha de vacinação e se houve pessoas que foram vacinadas. Não
havendo mais matérias e nem vereadores inscritos no Pequeno Expediente, passou-se ao
Grande Expediente: - Projeto de Lei Municipal nº 029/2020 (zero, vinte e nove/dois mil e
vinte) - Dispõe sobre à adequação da legislação do Regime Próprio de Previdência dos
servidores públicos do Município de Juara — PREV-JUARA em razão das alterações
promovidas no sistema previdenciário pela Emenda Constitucional nº 103/2019(cento e
três/dois mil e dezenove) e Altera a redação da Lei Municipal nº 1.656(mil seiscentos e
cinquenta e seis), de 20(vinte) de abril de 2005(dois mil e cinco), que Institui o Regime Próprio
de Previdência Social do Município de Juara/MT e dá outras providências. - Projeto de Lei
Municipal nº 030/2020 (zero, trinta/dois mil e vinte) — Autoriza o Poder Executivo, proceder a
inclusão na programação orçamentária vigente de atividade para custeio de ações e serviços
públicos de impressão e encadernações de material pedagógico, para orientação da família
sobre como estudar em casa, e aquisição de materiais de consumo para enfrentamento da
pandemia causada pelo agente Coronavirus (COVID-19), e dá outras providências. (0)
presidente informou aos vereadores que a Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Saúde,
ênei icitou a inclusão desse.processo A
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pauta da sessão dessa noite e por isso estava consultando os vereares porque esse processo
não contava na pauta dessa sessão e por tratar da pandemia do Covid-19 achou por bem
incluilo e quem fosse favorável sua inclusão na pauta permanecesse como está e os
contrários que se manifestem. Aprovado sua inclusão na pauta dessa sessão por unanimidade
dos vereadores. - Requerimento nº 019/2020 (zero, dezenove/dois mil e vinte) — Requerendo
a dispensa dos pareceres das comissões permanentes ao Projeto de Lei Municipal nº
030/2020(zero trintaldois mil e vinte) - Autoriza o Poder Executivo, proceder à inclusão na
programação orçamentária vigente de atividade para custeio de ações e serviços públicos de
impressão e encadernações de material pedagógico, para orientação da família sobre como
estudar em casa, e aquisição de materiais de consumo para enfrentamento da pandemia
causada pelo agente Coronavirus (COVID-19), e dá outras providências. - Moção de Aplauso
nº 001/2020 (zero, zero, um/dois mil e vinte) - Aos técnicos da SEMA-MT, pelo trabalho
prestado junto ao município referente à fiscalização na Estação de Tratamento de Esgoto —
Córrego dos Saltos. Não havendo vereadores inscritos no Grande Expediente, passamos a
Ordem do Dia. O Presidente solicitou ao Segundo Secretário a conferência das assinaturas no
Termo de Presença, o qual informou nove assinaturas. Havendo Quórum, o Presidente
solicitou ao primeiro secretário a leitura das matérias. - Projeto de Lei Municipal nº 030/2020
(zero, trintaldois mil e vinte) - Autoriza o Poder Executivo, proceder à inclusão na programação
orçamentária vigente de atividade para custeio de ações e serviços públicos de impressão e
encadernações de material pedagógico, para orientação da família sobre como estudar em
casa, e aquisição de materiais de consumo para enfrentamento da pandemia causada pelo
agente Coronavirus (COVID-19), e dá outras providências. Está em única discussão o
Regime de Urgência ao Projeto de Lei Municipal nº 030/2020 (zero, trinta/dois mil e vinte). A
vereadora Marta Dalpiaz disse que o projeto visa orientar os pais da maneira de como vão
auxiliar os filhos em casa com aulas on-line e apostilhas. Todos sabem do debate sobre a
eficiência e eficácia dessas aulas on-line, mas é importante que a gente como legislador auxilie
para que os pais possam ter um esclarecimento e que essas perdas não sejam tão grande,
porque estamos no mês de maio e uma parte do ano letivo j já se foi devido a pandemia que já 1%
provocou o cancelamento das aulas presenciais. Terminada a discussão, esta em votação,
quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme
a ordem de chamada por vereador. Vereador Salvador Pizzolio, Favorável; Vereador Eraldo
Markito, Favorável; Vereador Hélio Castão, Favorável; Vereador Flavinho, Favorável; Vereador
Leo Boy, Favorável; Vereador João Rissotti, Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável;
Vereadora Ulliane Macarena, Favorável: Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável. Aprovado por
unanimidade dos vereadores. - Requerimento nº 019/2020 (zero, dezenoveldois mil e vinte) —
Requerendo a dispensa dos pareceres das comissões permanentes ao Projeto de Lei
al nº 030/2020(zero trintaldois mi e vinte) — Autoriza [o Poder Executivo, proceder a
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públicos de impressão e encadernações de material pedagógico, para orientação da família
sobre como estudar em casa, e aquisição de materiais de consumo para enfrentamento da
pandemia causada pelo agente Coronavirus (COVID-19), e dá outras providências. Está em
única discussão o Requerimento nº 019/2020 (zero, dezenove/dois mil e vinte). A vereadora
Marta Dalpiaz agradeceu a presidência pela inclusão do projeto na pauta da sessão dessa
noite, porque o executivo necessita da liberação imediata desses materiais pra que eles
cheguem até os pais dos alunos para que eles tenham noção de como auxiliar seus filhos em
casa, porque muitos têm dificuldade de exercer O papel que é do professor. O vereador Flavio
Valério disse que não costuma votar dispensa dos pareceres, porque as comissões não ficam
segurando projetos e todos eles são analisados em conjunto com o executivo municipal e cabe
aos vereadores fiscalizarem e assegurarem uma boa aplicação dos recursos públicos. Agora
não é porque estamos com uma pandemia correndo esse risco, que vamos aplicar de qualquer
modo esses recursos. Solicitou uma cópia dos materiais que serão distribuídos, para analisar
junto, a quantidade de material que será distribuído, porque os vereadores precisam desse
conhecimento para saber se esse material irá atingir o objetivo. Disse que irá votar a favor
porque o projeto é para o combate ao Covid-19, mas espera que o executivo se planeje melhor
e toda vez que manda um projeto da pandemia é sempre na última hora e não está vendo
distribuição de mascaras para ninguém pelo município, que é um valor barato. Estão
notificando os comércios que os clientes têm que usar mascara, porque Se estiver sem, não vai
entrar e de onde o comerciante vai tirar esse dinheiro e aí daqui uns dias chega um projeto
para a distribuição de mascaras também. Então temos que se programar, pensar em quem
produz pensar no cidadão juarense, porque estamos pelo projeto gastando setenta mil reais e
não sabe ao certo a destinação para cada tipo de material a ser distribuído e não tem copia de
nada no projeto. Disse não ser cabivel pegar um projeto que foi protocolado dia trinta de abril
as dezesseis horas e quarenta e oito minutos, na quinta feira sendo que na sexta feira foi
feriado. Então foi encaminhado para os vereadores na segunda feira sendo que temos a pauta
para trabalhar na segunda. Então como um vereador tem condições de analisar o projeto. A H
vereadora Marta disse que material nenhum irá substituir um professor na sala de aula e
precisamos passar por uma pandemia para entender a importância do professor e todos dizem
que a escola é fundamental. Precisamos diminuir os prejuízos que esses alunos vão ter € até
agora o governo estadual não disponibilizou nada para a rede estadual de ensino. Disse que
solicitou na SEDUC que fosse administradas aulas on-line para aperfeiçoamento dos
professores, mas até o momento nada foi feito. O vereador Flávio disse que entende a
preocupação da vereadora Marta e ela é de todos os vereadores e ninguém está aqui para ir
contra alguma ação de combate a pandemia, mas ele está dizendo a aplicação do recurso ela
tem que ser coerente. Essas apostilas que serão feitas ele não sabe como são e acredito que a
vereadora também não saiba. Indagou se essas apostilas irão diminuir a carga horária dos Y
dos professores dentro da sala de aula e o que elas vão ajudar na questão da carga
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horária e sabe que todo conhecimento é bem vindo, mas e depois os professores terão que
repor as aulas novamente ou não e por isso precisamos ter um direcionamento disso tudo,
porque são setenta mil reais que estão sendo disponibilizados e precisamos saber o que será
feito com ele. A vereadora Marta disse que na semana passado o Conselho Nacional de
Educação esteve reunido para resolver como será concluído esse ano letivo de dois mil e vinte,
porque não será possível manter o ano letivo conforme havia sido determinado anteriormente e
ficou determinado que fossem concluídas oitocentas horas de aulas anuais, mas abriu mão de
parte dessas horas para ser de atividades extra classe, com aulas on-line e acredita que a
secretaria de educação de Juara está voltada para organização dessas aulas para que lá no
final contar como carga horária e sem duvida todas as informações que necessitamos da
secretária de educação, ela estará disposta a nos orientar e apresentar tudo aquilo que foi
produzido nesse período, mesmo porque existe um decreto de calamidade e uma comissão
que vai fiscalizar todas essas ações. O vereador Flavio disse que com relação ao requerimento
e a dispensa dos pareceres é muito bom o conhecimento, mas o estado não tem nenhuma
ação nesse sentido e vamos deliberar e vamos ter que pagar transporte escolar novamente e
acredita que o executivo tem que ter um pouco mais de planejamento para encaminhar esses
projetos e cópia desses materiais. Terminada a discussão, esta em votação, quem for
favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem
de chamada por vereador. Vereador Salvador pizzolio, Favorável; Vereador Eraldo Markito,
Favorável: Vereador Hélio Castão, Favorável; Vereador Flavinho, Favorável; Vereador Leo
Boy, Favorável; Vereador João Rissotti, Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável;
Vereadora Ulliane Macarena, Favorável; Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável. Aprovado por
unanimidade dos vereadores. — Projeto de Lei Municipal nº 030/2020 (zero, trinta/dois mile
vinte) - Autoriza o Poder Executivo, proceder a inclusão na programação orçamentária vigente
de atividade para custeio de ações e serviços públicos de impressão e encadernações de
material pedagógico, para orientação da família sobre como estudar em casa, e aquisição de
materiais de consumo para enfrentamento da pandemia causada pelo agente Coronavírus id
(COVID-19), e dá outras providências. Está em única discussão o Projeto de Lei Municipal nº
030/2020 (zero, trintaldois mil e vinte). A vereadora Marta disse que o projeto trata de
confecções de materiais para os alunos baseados nas diretrizes curriculares nacionais que
será entregue a todos os alunos da rede municipal. O vereador Flavio disse que 0 projeto está
destinando cinquenta mil reais para materiais e consumo para combater a pandemia. Disse não
saber quais esses materiais de consumo e já existe o custeio de materiais de com sumo dentro
da secretaria de educação para manter as escolas que, aliás, nem estão funcionando. A
vereadora Marta disse que na semana passada esteve se dirigindo até a Comunidade do Jaú
em companhia do prefeito e da secretária de educação e eles já estão se preparando para uma
possivel volta as aulas por existe a possibilidade do governo do estado liberar as aulas na rede
estadual.e assim também será no municipio e além do material de consumo, ou seja, O papel
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para confecção das apostilas e encadernação, também será adquirido álcool em gel, álcool
setenta, luvas, mascaras, para as escolas estarem preparadas para volta as aulas. Terminada
a discussão, esta em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário
se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador Salvador
Pizzolio, Favorável; Vereador Eraldo Markito, Favorável; Vereador Hélio Castão, Favorável;
Vereador Flavinho, Favorável: Vereador Leo Boy, Favorável; Vereador João Rissotti,
Favorável: Vereador Chico do Indea, Favorável; Vereadora Ulliane Macarena, Favorável;
Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável. Aprovado por unanimidade dos vereadores. — Projeto de
Lei Municipal nº 017/2020 (zero, dezessete/dois mil e vinte) - Autoriza o Poder Executivo
Municipal de Juara, a abrir credito suplementar na Lei Municipal nº 2.817(dois mil oitocentos e
dezessete) de 14(quatorze) de janeiro 2020(dois mil e vinte) - que dispõe sobre o orçamento
para o exercício de 2020(dois mil e vinte). Está em única discussão o Projeto de Lei Municipal
nº 017/2020 (zero, dezessete/dois mil e vinte). O vereador Flavio disse que o projeto é
referente a iluminação publica de Juara. A comissão solicitou ao executivo municipal que
enviasse o projeto de quais vias serão beneficiadas com essa melhoria da iluminação publica e
neste caso o valor é de mais de setecentos e oitenta mil reais, com recursos provenientes da
arrecadação da iluminação publica. Disse que as vias que estão recebendo esses recursos são
via que já estão iluminadas e temos que tomar cuidado porque há muitas ruas na cidade que
são mal iluminadas ou não possuem iluminação nenhuma. Solicitou muito cuidado ao prefeito
municipal na aplicação desse recurso, porque apesar de saber que os recursos que venham da
iluminação publica, só poderão ser gastos com iluminação, mas poderá haver uma
determinação do ministério publica para aplica-lo no combate a pandemia do Corona Virus. A
vereadora Marta disse que o prefeito tem consciência disso que o recurso poderá ser utilizado
para outra função e mesmo realizando a licitação, isso não obriga dar inicio as obras, mas até o
momento ele só poderá ser utilizado para a iluminação publica. O vereador Markito disse que o
prefeito deveria aumentar esse valor porque em breve estaremos entrando no período eleitoral
e ele não poderá realizar outra licitação e incluir os distritos no projeto. O vereador Flavio disse
que o prefeito já está fazendo uma previsão daquilo que ainda vai arrecadar até o final do ano,
mas não estão contemplando os distritos e comunidades no projeto. O presidente Leo Boy
disse que as aldeias indígenas também não estão sendo contempladas e há muitas
reclamações pela comunidade indigena da escuridão que estão às aldeias. O vereador Flavio
disse que todo dia recebe reclamações da população de postes que não possuem iluminação,
com é o caso da Rua Nove do Jd. Santa Cruz que não possui baixa tensão e esse recurso
poderia ser destinado para essa finalidade também. O presidente Leo Boy disse que a Av.
Walter Lauro há um trecho que não tem baixa tensão e consequentemente os moradores estão
no escuro, no Jd. Bandeirantes a primeira rua está sem iluminação, à rua ao lado do Jd.
— Eldorado não tem iluminação e os recursos para isso tem que ser da iluminação publica. O
ele e com —
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outros vereadores para melhorias na iluminação da estrada da UNEMAT, mas não realizou
nada e o local é muito escuro e sem segurança aos alunos da faculdade. O vereador Markito
disse que a saída para a Comunidade do Jau, Águas Claras, para Novo Horizonte do Norte
estão totalmente te às escuras e necessita consertar a iluminação publica. O presidente Leo
Boy solicitou a líder do prefeito que levasse a mensagem ao prefeito que seria interessante a
discussão dos projetos com o prefeito porque cada vereador sabe de um ponto critico sem
iluminação na cidade. Disse que os vereadores estão aprovando as dotações, mas antes da
elaboração do projeto seria interessante o prefeito sentar com os vereadores para definir os
locais para realizar as adequações. A vereadora Marta disse que irá levar a mensagem ao
prefeito e que o eletricista da prefeitura, senhor Antônio realiza um belo trabalho na iluminação
publica. O vereador Markito disse que com esse dinheiro daria para adquirir outro veiculo e
colocar outro servidor para ajudar na substituição de lâmpadas, porque esse trabalho é
realizado somente pelo senhor Antônio. O vereador Flavio disse que o senhor Antônio é um
excelente profissional, mas ele se depara com materiais de péssima qualidade e sempre tem
que fazer o serviço duas vezes. Terminada a discussão, esta em votação, quem for favorável,
se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de
chamada por vereador. Vereador Salvador Pizzolio, Favorável: Vereador Eraldo Markito,
Favorável: Vereador Hélio Castão, Favorável; Vereador Flavinho, Favorável; Vereador Leo
Boy, Favorável; Vereador João Rissotti, Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável;
Vereadora Ulliane Macarena, Favorável; Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável. Aprovado por
unanimidade dos vereadores. - Projeto de Lei Municipal nº 018/2020 (zero, dezoito/dois mil e
vinte) - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Juara, a abrir credito suplementar na Lei
Municipal nº 2.817(dois mil oitocentos e dezessete) de 14(quatorze) de janeiro 2020(dois mil e
vinte) - que dispõe sobre o orçamento para o exercício de 2020(dois mil e vinte). Está em
única discussão o Projeto de Lei Municipal nº 018/2020 (zero, dezoito/dois mil e vinte). O
vereador Flavio disse que projeto trata de iluminação e seu valor é superior a oitocentos e
quarenta mil reais para readequação da iluminação publica de varias vias da cidade. O
vereador Leo Boy disse que esse projeto não vai contemplar aquele sonho do vereador Chico
que é a chegada da iluminação publica da Acrivale até a entrada da UNEMAT. O vereador
Salvador disse que solicitou e outros vereadores também solicitaram ao prefeito a iluminação
publica até a entrada da UNEMAT e esse projeto parece que não está contemplando. Disse
haver outros pontos essenciais que não possuem iluminação, mas parece que o projeto
também não está contemplando esses locais. O vereador Chico do Indea disse que muitas
avenidas ficarão muito bonitas, mas todos pagam a iluminação publica, mas devemos olhar
para os menos carentes e muitos bairros existem pontos sem iluminação. O vereador Salvado
disse que a substituição das lâmpadas comuns por LEDS fará uma economia muito grande n
; mo e o município economizará bastante, mas temos que pensar em termos de população —
muitas ruas sem iluminação na cidade. Terminada a discussão, esta votação,
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MUNICIPAL
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DE JUARA - MATO GROSSO
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quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme
a ordem de chamada por vereador. Vereador Salvador Pizzolio, Favorável; Vereador Eraldo
Markito, Favorável: Vereador Hélio Castão, Favorável; Vereador Flavinho, Favorável; Vereador
Leo Boy, Favorável; Vereador João Rissotti, Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável;
Vereadora Ulliane Macarena, Favorável: Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável. Aprovado por
unanimidade dos vereadores. - Projeto de Lei do Legislativo nº 009/2020 (zero, zero,
noveídois mil e vinte) - Estabelece diretrizes para ações que visem à valorização de mulheres
e meninas e à prevenção e ao combate à violência contra a mulher pela rede municipal de
ensino. Está em primeira discussão o Projeto de Lei do Legislativo nº 009/2020 (zero, zero,
noveldois A vereadora Ulliane Macarena disse o projeto é destinado para visar à valorização
das mulheres no combate a violência contra a mulher que apesar de estarmos em uma
pandemia muitas delas continuam sofrendo violência domestica, sendo assassinadas e a
equipe multidisciplinar que pode desenvolver esse trabalho junto às escolas passando
informações sobre o direito das mulheres e identificar quando uma violência se inicia que não é
só fisica, mas verbal também. A vereadora Marta Dalpiaz disse que o projeto tem como
objetivo fazer com que as crianças sejam educadas para se respeitarem e se olharem como
iguais. Muito se acredita que o combate a violência domestica tem haver com campanha de
conscientização para adulto. Vê que a educação na escola e no ambiente familiar que vai fazer
com que os números da violência domestica ciam drasticamente. Quando se educa um menino
para olhar um menina como igual tanto dentro de casa quanto na escola ele vai crescer um
adulto que respeita as mulheres. Antigamente alegava que as mulheres tinham que ser
submissas aos homens, mas hoje a realidade é outra, porque as mulheres estão buscando seu
espaço. Hoje a educação é a base de tudo e na escola os professores podem desempenhar o
papel de educador mostrando aos alunos que respeitar ao próximo, principalmente as
mulheres. O vereador Flavio parabenizou as vereadores Ulliane e Marta pela elaboração do
projeto e espera que as mulheres tenham maior espaço no dia a dia e a ideia de buscar o
auxilio dos educadores é louvável. Terminada a discussão, esta em votação, quem for
favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem
de chamada por vereador. Vereador Salvador Pizzolio, Favorável; Vereador Eraldo Markito,
Favorável; Vereador Hélio Castão, Favorável; Vereador Flavinho, Favorável; Vereador Le
Boy, Favorável; Vereador João Rissotti, Favorável: Vereador Chico do Indea, Favorável;
Vereadora Ulliane Macarena, Favorável; Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável. Aprovado por
unanimidade dos vereadores. - Moção de Aplauso nº 001/2020 (zero, zero, um/dois mil e
vinte) - Aos técnicos da SEMA-MT, pelo trabalho prestado junto ao município referente à
fiscalização na Estação de Tratamento de Esgoto — Córrego dos Saltos. Está em única
discussão a Moção de Aplauso nº 001/2020 (zero, zero, umídois mil e vinte). O vereador
Chico do Indea parabenizou os técnicos da SEMA pelo brilhante trabalho que realizaram na
e tratamento de esgoto da cidade, onde descobriram alguns problemas, mas agora é
N
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a concessionária e a prefeitura municipal cobrar as adequações que eles encontraram sejam
realizadas. O vereador Markito parabenizou os técnicos da SEMA pelo trabalho realizado e
agora cabe aos responsáveis realizar as adequações necessária na estação. O vereador Flavio
parabenizou os vereadores pela elaboração da moção e foi louvável a chegada dos técnicos
porque o mal cheiro é insuportável. Terminada a discussão, esta em votação, quem for
favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem
de chamada por vereador. Vereador Salvador Pizzolio, Favorável: Vereador Eraldo Markito,
Favorável: Vereador Hélio Castão, Favorável; Vereador Flavinho, Favorável; Vereador Leo
Boy, Favorável; Vereador João Rissotti, Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável;
Vereadora Ulliane Macarena, Favorável; Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável. Aprovado por
unanimidade dos vereadores.Não havendo mais matérias para a Ordem do Dia, passou-se as
Considerações Finais. A vereadora Marta Dalpiaz cumprimentou todos os presentes e iniciou
sua fala dizendo que queria corrigir um equivoco que está sendo reproduzido nas redes sociais
de que o municipio de Juara já recebeu onze milhões de reais por combate ao Covid-19. Mas é
importante que a população juarense entenda que essa ajuda ainda nem foi votada pelo
congresso e pela câmara federal. Disse que agora não são mais onze milhões e sim nove
milhões e que são para o combate a pandemia e também pela reparação das perdas da
arrecadação. Disse que o município recebeu até agora de ajuda trezentos e oitenta e cinco mil
reais que veio do tribunal regional do trabalho, duzentos e cinquenta mil reais do governo
federal e a câmara fez um repasse de cem mil reais para o combate do Corona Virus. Esses
recursos foram utilizados para a compra de medicamentos, EPI e equipamentos para O hospital
municipal. Disse que quer dar uma sugestão para O presidente desta casa, embora saiba que
esse ano seja complicado, porque temos que obedecer a uma legislação eleitoral, mas que se
lembre de lá no final do ano de colocar no orçamento, para que se continue fazendo as
transmissões ao vivo das sessões que é muito importante e também inclua ao vivo O trabalho
das comissões permanentes, porque é lá de fato que acontecem as discussões dos projetos.
Cobrou do prefeito a recuperação do asfalto nas proximidades do lago do Centro de Eventos
Geraldão e o prefeito disse que está esperando 0 termino do período chuvoso para realizar o
tapa buraco. Sobre o projeto de sua autoria e da vereadora Ulliane disse que o municipio tem
que estar preparado para amparar as mulheres que sofrem violência, porque o que se vê é 7
uma condição de abandono dessas mulheres e ficou chocada na semana passada quando foi
marcada por uma mulher que sofreu uma agressão e não tinha para onde ir e buscou na
Secretaria de Assistência Social do municipio resposta como se dava o acolhimento dessas
mulheres. Disse que o município tem que ter um centro de acolhimento, uma equipe
multidisciplinar para acolher essas mulheres vitimas de violência. O vereador Eraldo Markito
cumprimentou todos os presentes e iniciou sua fala solicitando a elaboração de um oficio sobre
o abandono do Distrito de Paranorte e que enviaram uma máquina para ficar a disposição da
sopulação, mas a máquina é muito velha e sempre está quebrando. Disse Que receb
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reclamações que os vereadores não estão cobrando ações do executivo para recuperar as
estradas e as vias dos distritos, mas ele está sempre enviando ofícios ao executivo para que
realize essas ações e pode mostrar para qualquer um os ofícios. Disse que quando a ex
prefeita Luciane estava na prefeitura sempre cobrava dela a recuperação dos maquinários,
mas hoje temos muito mais maquinários quebrados do que naquele tempo e é necessário eu O
prefeito de um jeito na situação porque não haverá maquinários disponíveis durante o periodo
da seca. Disse que é necessário ter um secretário de transporte adequado para a pasta porque
o existente trata os vereadores, a população muito mal é muito estupido. Trata mal até o
próprio prefeito. Disse que hoje participou de uma reunião no gabinete do prefeito e que
discutiram bastante e que os vereadores estão aqui para defender o direito da população.
Disse que todos os anos os empresários fazem parcerias com a prefeitura e recupera as
estradas do interesse deles, agora para os assentamentos os maquinários não vão e todos os
anos é o mesmo sofrimento. Disse que no sábado esteve na garagem municipal com o prefeito
para averiguar as condições dos maquinários e tentar recuperar alguns para trabalharem nas
estradas. Disse que furtaram um trator de esteira e que demoraram dez dias para comunicar,
sendo que hoje a rede social faz um trabalho brilhante de investigação, como aconteceu com O
furto da caminhonete do ex prefeito de Juara, que roubaram & logo em seguida já recuperaram.
Solicitou a líder do prefeito que peça ao prefeito municipal a troca do secretário de transporte,
porque ele não corresponde o cargo que ocupa e que ele manda até no prefeito e ele faz o que
quer. A vereadora Ulliane Macarena dispensou a palavra. O vereador Salvador Pizzolio
cumprimentou todos os presentes e solicitou ao vereador Markito para assinar junto no ofício
encaminhando ao prefeito solicitação para que seja recuperada as vias do Distrito de Paranorte
e também feita uma limpeza dos matos nos canteiros central do distrito. Sobre o projeto das
vereadoras Marta e Ulliane disse que no começo de dois mil e dezessete ele elaborou um
projeto para construção de uma casa de proteção as mulheres onde elas possam passar as
informações com segurança e ter tranquilidade para fazer suas denuncias quando elas sofrem
essas violências domestica. Sabe das dificuldades que uma mulher tem ao fazer uma denuncia
principalmente se for para um homem e ela pode se sentir humilhada, mas se tivermos uma
casa com uma equipe de profissionais adequados, esse atendimento será de melhor qualidade.
Sobre o que disse o vereador Markito a respeito do secretario, ele entende o vereador, mas
também sabe das dificuldades existentes para consertar um maquinário e deixa-lo em
condições de trabalhar. Disse que O prefeito tem enfrentado períodos de turbulência pela troca
de prefeito, onde ele assumiu com muitos problemas dentro da prefeitura e quando conversa a |
espeito das estradas com O secretário o faz com um timbre de voz para solicitar e não cobrar,
porque ele também tem os problemas da pasta e quando a conversa existe entre os dois é
porque a situação já está no limite. O secretário informou que o município necessita contratar
balança móvel porque as toneladas transportadas pelas vias do municipio é muito superior
aquela-que as vias suportam principalmente as pontes de madeira. Disse enténder a situaçã
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do secretário, mas se ele estiver cansado que tire umas férias e coloque alguém em seu lugar
que está disposto a colaborar com O prefeito, principalmente nessa questão de estradas. O
vereador Chico do Indea cumprimentou todos os presentes e iniciou sua fala dizendo que o
vereador Markito foi feliz na sua fala em relação ao Distrito de Paranorte e aos Assentamentos
e indagou como estaria a estrada da Paranorte se não fosse os recursos proveniente do
deputado Oscar para a recuperação daquela via. Provavelmente a estrada estaria interditada
nesse período das chuvas. Disse que a questão de Paranorte e dos Assentamentos é muito
vergonhoso para o município e que os vereadores recebem cobranças diárias muito fortes a
respeito disso e aquelas pessoas que dependem daquela estrada acham que os vereadores
não estão fazendo as cobranças necessárias, mas todos sabem que nós estamos sempre
enviando documentos solicitando a recuperação daquela via e de todas aquelas que estão em
péssimas condições de trafegabilidade. Disse que ele, o prefeito e alguns vereadores estiveram
no INCRA cobrando ação daquele órgão para os assentamentos do municipio e este solicitou
que fosse encaminhado o projeto para levantar recursos para a recuperação das vias dos
assentamentos. Disse que até o momento não foi elaborado nenhum projeto pela prefeitura
municipal. Quanto à cobrança da vereadora Marta a respeito do buraco existente na Av. Rio
Arinos em frente ao Centro de Eventos Dr. Geraldo ele disse que quem precisa fazer O
conserto é a empresa que realizou o recapeamento da pista e isso faz muito pouco tempo para
estragar novamente e tem garantia do serviço e não a prefeitura perder tempo e dinheiro para
consertar. Observou o vereador Salvador defendendo os vereadores através da rede social,
sobre os recursos do projeto de pavimentação asfáltica do Jd. Alvorada e outros bairros da
cidade, mas ele já tinha falado da importância do prefeito, tanto dos vereadores, para que fosse
colocado o responsável pelo recurso e foi esquecido o Deputado Oscar que colocou mais de
oitocentos mil reais para eu fosse feito o realinhamento dos preços. A deputada intermediou
junto ao governo o pagamento desse recurso para que não fossem devolvidos os recursos da
pavimentação asfaltica. Agradeceu 0 prefeito municipal por estar recuperando as ruas do Jd.
Alvorada que todos os anos dão problemas no período das chuvas. Quanto aos maquinários
disse que já solicitou uma relação dos maquinários quebrados e os valores do conserto, mas
até hoje nada foi enviado para ele. Quanto aos recursos do Covid-19 disse que esteve com O
prefeito e entrou em contato com a equipe do senador Wellington Fagundes e que valor é de
mais de nove milhões e não de onze milhões conforme tinha sido divulgado anteriormente.
Disse que 15%(quinze por cento) do recurso será destinado diretamente para a saúde e o
restante o prefeito dentro das legalidades poderá utilizar da maneira que melhor achar melhor.
Falou com o prefeito a respeito da ciclovia na Rodovia do Vale, onde a SINFRA solicitou o
projeto, mas a prefeitura ainda não elaborou e ele falou com o deputado Oscar que lhe solicitou
o envio do ofício da SINFRA cobrando o projeto e se possível O projeto da prefeitura que O
E fazer gestão junto ao governo estadual. Os vereadores João Rissotti e Hélio à,
Castão dispensaram a palavra. O vereador Flavio Valério cumprimentou todos Nº e
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convidou a presidente do SISMUJ para participar nas comissões do debate sobre o projeto do
Prev-Juara porque é de interesse dos servidores públicos. Solicitou a elaboração de oficio para
ser encaminhado a Secretaria de Saúde, solicitando relatório de atendimento do SAMU dos
últimos trinta dias e a forma de atendimento realizado. Disse que recebeu várias reclamações
de acidentes que aconteceram em nosso município e que está havendo demora no
atendimento. Disse saber que o atendimento é direcionado via telefone para uma central de
Cuiabá, para depois ser direcionado para O município, mas é necessário o envio desse relatório
para ele poder entender e repassar as informações para a população. Com relação às
máscaras disse que o povo foi pego de surpresa pelo governador de Mato Grosso que a partir
dessa segunda feira é obrigatório o uso das máscaras e tem uma preocupação muito grande,
porque o PROCON notificou várias empresas, inclusive a Câmara Municipal, com multa de
oitenta reais para aqueles que não estiverem usando, mas sua preocupação é com as pessoas
que não dispõem de recursos para comprar as máscaras e em Cuiabá o governo está
distribuindo as máscaras de graça para a população. Disse que os comerciantes não estão
deixando as pessoas entrarem sem a mâscara, mas também não tem máscara para distribuir e
com isso perdem clientes. Disse que é necessária a distribuição gratuita de mascaras para a
população carente e que elas poderiam ser confeccionadas pelos servidores ociosos, pelos
detentos da cadeia pública. Disse que a população precisa do apoio do poder publico. Disse
que alguns espetinhos da cidade foram notificados, mas como que a pessoa vai fazer para
comer de mascara. Referente aos maquinários que estão quebradas ele acha um absurdo,
porque já não temos maquinários para trabalhar e ainda deixam roubar uma máquina de
esteira que nem do municipio era e isso é uma falta de gerencia na questão do transporte.
Disse que os maquinários estiveram no assentamento Água Boa só patrolando as estradas e
deixaram para trás várias poças d'água grande que continuará dando problemas, porque eram
delas que a população reclamava e não foram capazes de esgotá-las e estão só fazendo
paliativos que não resolvem nada. Referente ao recurso que será destinado para Juara, assim
que chegar tem que chamar a população para debater onde aplicar esse recurso, porque quem
coloca o prefeito e os vereadores no cargo é 0 povo e ele sabe das suas necessidades na
cidade. Comunicou que de acordo com o ofício do prefeito municipal, as obras da estrada Beira
Rio irão ser iniciadas nesta segunda feira. Iniciaram a reforma da Escola Machado e a pintura
do Posto de Saúde. Solicitou a elaboração de uma moção para todos os colaboradores que |
fizeram doações para o Hospital Municipal. O presidente Leo Boy disse que ele tem recebido
diversas reclamações a respeito da Estrada da Pedreira e dos Quatro Marcos que estão sem
condições de carro baixo trafegar por elas. Agradeceu ao prefeito municipal por ter atendido
solicitações dos vereadores pela recuperação da Serrinha | e Il e também da estrada da Linha
Pedro Damião. Na linha Esperancinha foram colocados alguns tubos e estão realizando um
belo trabalho. Enalteceu o trabalho do Diretor Carlos Nunes pelo brilhante abalho que vem
q
e, Secretaria de Cidade. Agradeceu a presença de todos os presentes à sessão e
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aos servidores da Câmara Municipal, pela ajuda na condução dos trabalhos nesta sessão
ordinária e convidou a população presente para participar da próxima sessão ordinária que
ocorrerá em onze de maio de dois mil e vinte, às dezenove horas e trinta minutos e declarou
encerrada a Sessão e Eu, Flávio Valério, Primeiro Secretário, mandei digitar a presente ata,
que segue por mim assinada e pelos demais Edis.
Juara-MT, 04 de maio de 2020.
==
Eraldo Francisco Alves Z4gul / Abc
Francisco Valtênio Salles Ferreira
Hélio Francisco Castão Via Pastas nn
Marta Dalpiaz Nepomuceno Wand Lt
Salvador Marinho Pizzolio Alves
K
Ulliane Patrícia Ferreira Rocha AMluoa É
4 ido
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