sessao nº 11

CÂMARA
MUNICIPAL
DE JUARA
PODER LEGISLATIVO
DE JUARA - MATO GROSSO
Ata da Décima Primeira Sessão Ordinária, do Quarto Período
Legislativo, da Nona Legislatura.
Aos onze dias do mês de maio de dois mil e vinte, às dezenove
horas e trinta minutos, no Plenário Daury Riva da Câmara Municipal de Juara — Estado de Mato
Grosso, reuniram-se os membros que compõem o Poder Legislativo Municipal, para a
realização da Décima Primeira Sessão Ordinária, do Quarto Período Legislativo, da Nona
Legislatura. Constatada a presença dos Senhores Vereadores: Valdir Leandro Cavichioli -
Presidente, Flávio Valério - Primeiro Secretário, João Batista Rissotti - Segundo Secretário,
Eraldo Francisco Alves, Francisco Valtênio Salles Ferreira, Hélio Francisco Castão, Marta
Dalpiaz Nepomuceno, Salvador Marinho Pizzolio Alves e Ulliane Patrícia Ferreira Rocha.
O Presidente cumprimentou todos os presentes e sob a proteção de Deus e em nome da
Comunidade Juarense, declarou aberta a sessão. Declarou que a bíblia sagrada encontrava
sobre a mesa, para quem dela quisesse fazer uso. A vereadora Ulliane Macarena proferiu a
leitura de um trecho da bíblia. O Presidente solicitou ao Segundo Secretário a conferência das
assinaturas das atas da sessão anterior, o qual informou nove assinaturas e, portanto dada por
aprovada. O Presidente solicitou ao Primeiro Secretário a leitura das matérias recebidas no
Pequeno Expediente: - Ofício nº 011/2020(zero onzeldois mil e vinte) - Secretaria
Municipal de Saúde — Encaminhando relatório das atividades realizadas pelas Unidades de
Saúde, referente ao mês de abril de 2020(dois mil e vinte). - Ofício Circular nº 033/2020(zero
trinta e três/dois mil e vinte) - Conselho Tutelar - Encaminhando relatório estáticos dos
casos atendidos pelo conselho tutelar de Juara, no periodo de 01 a 30/04/2020(um a trinta de
abril de dois mil e vinte). A vereadora Marta Dalpiaz enviou ofício ao executivo municipal
solicitando informações dos loteamentos que estão em execução no município, porque foram
aprovados alguns loteamentos nos últimos anos e alguns moradores tem questionado a
execução das obras de infraestrutura desses loteamentos. Visitou as escolas municipais em E
companhia do vereador Hélio Castão e pode observar algumas obras que estão sendo
executadas e alguns diretores solicitaram algumas obras de infraestrutura. O vereador Chico
do Indea solicitou que o executivo realize o aterro da cabeceira da ponte do Rio Corgão na
estrada da linha do Rodolfo Ferro. Agradeceu ao executivo por estar atendendo suas
indicações e assim atendendo os moradores porque são reivindicações deles as suas
indicações. O vereador Salvador Pizzolio solicitou ao executivo municipal relação dos
maquinários que estão parados a espera de conserto na gafagem municipal. Solicitou ao
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a a DE na
terrenos públicos da cidade. Enviou solicitação ao executivo municipal para aquisição de
maquinários e caminhões para a secretaria de cidade para que o secretário possa atender as
demandas da cidade. O vereador Flavio Valério enviou solicitação ao executivo municipal para
a realização de pavimentação asfáltica na Av. Walter Lauro, porque ficou faltando um pequeno
trecho para pavimentar, onde reside um grande numero de moradores. Solicitou a poda das
arvores da Av. José Alves Bezerra, as quais estão muito grandes e atrapalhando a visão dos
motoristas. Solicitou informação a respeito do ônibus da saúde, o qual está parado no pátio da
garagem municipal. O vereador Eraldo Markito solicitou a limpeza das praças do Jd. Floresta e
João de Barro. Solicitou a disponibilização de superpostes nos Distritos de Águas Claras e
Paranorte e em algumas ruas da cidade que estão sem iluminação pública. Solicitou o
patrolamento e reabertura de algumas estradas na zona rural do município. Solicitou relatório
de diárias e horas extras dos servidores da secretaria de transporte para seu conhecimento.
Solicitou o conserto da iluminação pública da Praça do Jd. Cruzeiro do Sul. Não havendo mais
matérias e nem vereadores inscritos no Pequeno Expediente, passou-se ao Grande
Expediente: - Projeto de Lei do Legislativo nº 014/2020 (zero, quatorze/dois mil e vinte) —
Dispõe sobre a Recomposição da Remuneração do Quadro de Servidores Efetivos,
Comissionados e dos Cargos Eletivos do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
- Requerimento nº 020/2020 (zero, vinte/dois mil e vinte) - Requerendo a tramitação em
Regime de Urgência e a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de
Lei do Legislativo nº 014/2020(zero, quatorzeldois mil e vinte) — Dispõe sobre a Recomposição
da Remuneração do Quadro de Servidores Efetivos, Comissionados e dos Cargos Eletivos do
Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. Não havendo vereadores inscritos no
Grande Expediente, passamos a Ordem do Dia. O Presidente solicitou ao Segundo Secretário
a conferência das assinaturas no Termo de Presença, o qual informou nove assinaturas.
Havendo Quórum, o Presidente solicitou ao primeiro secretário a leitura das matérias. —
Emenda Substitutiva nº 003/2020 (zero, zero, três/dois mil e vinte) — Substitui a redação do
Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 002/2020(zero, zero dois/dois mil e vinte). Está
em única discussão a Emenda Substitutiva nº 003/2020 (zero, zero, três/dois mil e vinte). O
vereador Flavio Valério disse que a emenda é referente às reivindicações da população quando
da realização da Live realizada desse projeto onde sugeriram a colocação de uma multa para
aqueles que não cumprissem com o que diz o projeto, que é sobre o volume do som durante os
eventos de musica ao vivo em bares, lanchonetes e restaurantes. (O.vereador Salvador Pizzolio
disser
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Ls
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reivindicações da população durante a Live do projeto. Terminada a discussão, esta em
votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário,
conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador Salvador Pizzolio, Favorável; Vereador
Eraldo Markito, Favorável; Vereador Hélio Castão, Favorável; Vereador Flavinho, Favorável;
Vereador Leo Boy, Favorável; Vereador João Rissotti, Favorável; Vereador Chico do Indea,
Favorável; Vereadora Ulliane Macarena, Favorável; Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável.
Aprovado por unanimidade dos vereadores. - Projeto de Lei Complementar do Legislativo
nº 002/2020 (zero, zero, dois/dois mil e vinte) - Acrescenta dispositivos na Lei Complementar
nº 021(zero, vinte e um), de 17(dezessete) de novembro de 2006(dois mil e seis), que dispõe
sobre as posturas do Município de Juara e dá outras providências. Está em primeira
discussão o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 002/2020 (zero, zero, dois/dois mil
e vinte). O vereador Flavio Valério disse que esse projeto é para permitir que os bares,
lanchonetes e restaurantes possam realizar som ao vivo, desde que atendam aos critérios
estabelecidos por lei. O vereador Salvador Pizzolio disse que a prefeitura faz a fiscalização,
mas na lei original não havia o limite do volume e também não havia certos critérios e a partir
dessa lei todos terão que obedecê-la. Terminada a discussão, esta em votação, quem for
favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem
de chamada por vereador. Vereador Salvador Pizzolio, Favorável; Vereador Eraldo Markito,
Favorável; Vereador Hélio Castão, Favorável; Vereador Flavinho, Favorável; Vereador Leo
Boy, Favorável; Vereador João Rissotti, Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável;
Vereadora Ulliane Macarena, Favorável; Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável. Aprovado por
unanimidade dos vereadores. - Emenda Modificativa nº 003/2020 (zero, zero, três/dois mil e
vinte) - Modifica o Projeto de Lei Complementar nº 002/2020(zero, zero dois/dois mil e vinte).
Está em única discussão a Emenda Modificativa nº 003/2020 (zero, zero, três/dois mil e
vinte). O vereador Flavio Valério disse que o prefeito municipal estava criando vagas e
consequentemente cargo, para atuarem no executivo municipal. Disse que estranhou muito
quando deu entrada na comissão de legislação e finanças, porque estava criando vagas
desnecessárias, com salários um pouco alto. O único cargo que realmente é necessário é o de
pregoeiro porque há necessidade de atender a demanda da prefeitura. Disse que duas
servidoras estão para se aposentar, mas não é necessário criar cargo porque já existe um
concurso realizado onde tem pessoas esperando para assumir suas vagas e mesmo que o
eurso estiver vencendo o governo estará prorrogando o prazo de vencimento para depois -
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extinção e assim o prefeito poderá chamar o próximo que passou no concurso. Então a
emenda está deixando a contratação de pregoeiro porque é necessário. O presidente Leo Boy
disse que acompanhou toda a discussão do projeto e ele já deu entrada e foi retirado pelo
executivo e agora está entrando novamente nessa casa. As comissões em conversa com os
vereadores e também com o executivo municipal e a preocupação seria com as servidoras que
estão para se aposentar, mas como já foi aprovada a prorrogação dos concursos públicos, não
haverá prejuízo nenhum e o executivo poderá chamar os aprovados para assumir as suas
vagas. Disse que a vaga de pregoeiro deveria existir quando da realização do concurso na
gestão do senhor Edison Piovesan, mas não colocaram a vaga em disponibilidade e agora a
necessidade da contratação. Terminada a discussão, esta em votação, quem for favorável, se
pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada
por vereador. Vereador Salvador Pizzolio, Favorável; Vereador Eraldo Markito, Favorável;
Vereador Hélio Castão, Favorável; Vereador Flavinho, Favorável; Vereador Leo Boy,
Favorável; Vereador João Rissotti, Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável; Vereadora
Ulliane Macarena, Favorável: Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável. Aprovado por unanimidade
dos vereadores. — Projeto de Lei Complementar nº 002/2020 (zero, zero, dois/dois mil e
vinte) — Altera os anexos | (um), II (dois) e III (três) da Lei Complementar nº 069(zero, sessenta
e nove), de O4(quatro) de fevereiro de 2010(dois mil e dez), e revoga o anexo IV (quatro) da Lei
Complementar nº 141/2016(cento e quarenta e um/dois mil e dezesseis). Está em primeira
discussão o Projeto de Lei Complementar nº 002/2020 (zero, zero, dois/dois mil e vinte). O
vereador Flávio Valério disse que está se criando no projeto somente o cargo de pregoeiro.
Terminada a discussão, esta em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for
contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador
Salvador Pizzolio, Favorável; Vereador Eraldo Markito, Favorável; Vereador Hélio Castão,
Favorável; Vereador Flavinho, Favorável; Vereador Leo Boy, Favorável; Vereador João
Rissotti, Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável; Vereadora Ulliane Macarena,
Favorável; Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável. Aprovado por unanimidade dos vereadores. —
Emenda Modificativa nº 004/2020 (zero, zero, quatro/dois mil e vinte) - Modifica o Projeto de
Lei Complementar do Legislativo nº 001/2020(zero zero um/dois mil e vinte). Está em única
discussão a Emenda Modificativa nº 004/2020 (zero, zero, quatro/dois mil e vinte). A
vereadora Marta Dalpiaz disse que o projeto é para aquelas pessoas que necessitam fazer o
desdobro de terrenos com edificações que estão fora dos padrões estabelecidos por uma lei
[à essa e agora a lei estará permitindo esse desdobro, para isso está estipulando
BN 4,
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um prazo para as devidas regularizações. O vereador Flavio Valério disse que esse prazo é em
razão da Live que aconteceu a respeito desse projeto e as pessoas terão um ano de prazo
para regularizarem seus lotes. O presidente Leo Boy parabenizou a vereadora Marta pela
elaboração do projeto e que anteriormente ele já vinha elaborando esse projeto, mas somente
nas ruas centrais da cidade e esse projeto é para toda população que tenha lote consolidado
fazer a regularização. Terminada a discussão, esta em votação, quem for favorável, se
pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada
por vereador. Vereador Salvador Pizzolio, Favorável; Vereador Eraldo Markito, Favorável;
Vereador Hélio Castão, Favorável; Vereador Flavinho, Favorável; Vereador Leo Boy,
Favorável; Vereador João Rissotti, Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável; Vereadora
Ulliane Macarena, Favorável; Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável. Aprovado por unanimidade
dos vereadores. - Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 001/2020 (zero, zero,
um/dois mil e vinte) — Altera a ementa e artigos dispositivos da Lei Complementar nº 182(cento
e oitenta e dois), de O7(sete) de janeiro de 2020(dois mil e vinte), que dispõe sobre a
regularização de lotes urbanos com edificações consolidadas, e dá outras providências. Está
em primeira discussão o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 001/2020 (zero, zero,
um/dois mil e vinte). A vereadora Marta disse que quando foi elaborada a lei em vigência, foi
para regularizar algumas ruas da área central da cidade e após algumas reclamações da
população que tem terrenos em outros locais da cidade, ela elaborou esse projeto para que
todos que tenham terrenos com construções já consolidadas possam regularizar seu lote
dentro de um ano. Terminada a discussão, esta em votação, quem for favorável, se pronuncie
favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por
vereador. Vereador Salvador Pizzolio, Favorável; Vereador Eraldo Markito, Favorável; Vereador
Hélio Castão, Favorável; Vereador Flavinho, Favorável; Vereador Leo Boy, Favorável;
Vereador João Rissotti, Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável; Vereadora Ulliane
Macarena, Favorável; Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável. Aprovado por unanimidade dos
vereadores. - Emenda Modificativa nº 005/2020 (zero, zero, cinco/dois mil e vinte) - Modifica
o Projeto de Lei do Legislativo nº 001/2020(zero, zero um/dois mil e vinte). Está em única
discussão a Emenda Modificativa nº 005/2020 (zero, zero, cinco/dois mil e vinte). O vereador
Flavio Valério proferiu a leitura da emenda na integra. O vereador Salvador Pizzolio disse que
no projeto original está cinquenta UPFM e eles alteraram para dez UPFM. Terminada a
discussão, esta em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário s
pgie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador Salvador Pizzolio,
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Favorável; Vereador Eraldo Markito, Favorável; Vereador Hélio Castão, Favorável; Vereador
Flavinho, Favorável; Vereador Leo Boy, Favorável; Vereador João Rissotti, Favorável;
Vereador Chico do Indea, Favorável; Vereadora Ulliane Macarena, Favorável; Vereadora Marta
Dalpiaz, Favorável. Aprovado por unanimidade dos vereadores. - Projeto de Lei do
Legislativo nº 001/2020 (zero, zero, um/dois mil e vinte) — Institui o Programa Cidade com
Grama, sem Pó e sem Lama e dá outras providências. Está em primeira discussão o Projeto
de Lei do Legislativo nº 001/2020 (zero, zero, um/dois mil e vinte). O vereador Salvador Pizzolio
disse que algumas pessoas indagaram sobre a obrigação de plantar grama nos lotes sem
construção, mas no projeto não obriga a plantar grama e sim manter os lotes limpos e também
pode realizar plantações de alimentos e hortaliças nos lotes desocupados e solicitou ao
executivo municipal que também mantenha seus lotes limpos para dar o bom exemplo. Disse
que está aberto as sugestões da população. O vereador Chico do Indea parabenizou o
vereador Salvador pela elaboração do projeto e que o primeiro passo tem que ser do executivo
municipal pela limpeza dos terrenos de sua propriedade. O vereador Leo Boy disse que o
projeto para limpeza de terrenos é de sua autoria e a multa era bem alta para forçar o
proprietário limpar o terreno, porque se a multa é baixa e todos deixam para a prefeitura fazer a
limpeza e depois pagam uma multa pequena. O vereador Flavio Valério disse que Juara tem a
pior entrada de cidade do Brasil, mas o executivo municipal tem obrigação de limpar seus
terrenos para dar o bom exemplo para a população. Terminada a discussão, esta em votação,
quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme
a ordem de chamada por vereador. Vereador Salvador Pizzolio, Favorável; Vereador Eraldo
Markito, Favorável; Vereador Hélio Castão, Favorável; Vereador Flavinho, Favorável; Vereador
Leo Boy, Favorável; Vereador João Rissotti, Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável;
Vereadora Ulliane Macarena, Favorável; Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável. Aprovado por
unanimidade dos vereadores. - Projeto de Lei do Legislativo nº 009/2020(zero, zero,
nove/dois mil e vinte) — Estabelece diretrizes para ações que visem à valorização de mulheres
e meninas e à prevenção e ao combate à violência contra a mulher pela rede municipal d
ensino. Está em segunda discussão o Projeto de Lei do Legislativo nº 009/2020(zero, zero,
nove/dois mil e vinte). A vereadora Ulliane Macarena disse que o projeto já foi muito discutido e
o intuito é plantar uma semente e levar para as escolas com as crianças e adolescentes sobre
a importância de igualdade entre homens e mulheres e também levar ao conhecimento dessas
janças como se inicia uma violência que não omente física, mas também moral,
. Estamos vivendo em uma pandemia,
as a violência continua com mulheres
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A (O)
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sendo violentadas e assassinadas. A vereadora Marta Dalpiaz disse que o projeto foi
amplamente debatido e a ideia do projeto é transformar essas questões em educação. Disse
que fomos educados em uma sociedade que os homens têm alguns privilégios que as
mulheres não têm e na escola esse quadro será mudado porque será através da educação que
a violência tende a se findar. O vereador Salvador Pizzolio parabenizou a elaboração do projeto
e que precisa ter mais campanha sobre esse assunto, porque muitas mulheres de nossa
cidade sofrem violência e muita delas fica no anonimato. Disse que é necessário ter um local
apropriado para que as mulheres possam fazer suas denuncias, porque ao ser atendida em
uma delegacia por um homem, elas ficam constrangidas e não denunciam o autor do delito. A
vereadora Ulliane proferiu a leitura de dados repassados pelo delegado de Juara dos casos de
denuncia de violência contra as mulheres e quantos outros ficam sem denuncia. Terminada a
discussão, esta em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se
pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador Salvador Pizzolio,
Favorável; Vereador Eraldo Markito, Favorável; Vereador Hélio Castão, Favorável; Vereador
Flavinho, Favorável; Vereador Leo Boy, Favorável; Vereador João Rissotti, Favorável;
Vereador Chico do Indea, Favorável; Vereadora Ulliane Macarena, Favorável; Vereadora Marta
Dalpiaz, Favorável. Aprovado por unanimidade dos vereadores. - Requerimento nº
020/2020(zero, vinte/dois mil e vinte) - Requerendo a tramitação em Regime de Urgência e a
Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei do Legislativo nº
014/2020(zero, quatorze/dois mil e vinte) - Dispõe sobre a Recomposição da Remuneração do
Quadro de Servidores Efetivos, Comissionados e dos Cargos Eletivos do Poder Legislativo
Municipal e dá outras providências. Está em única discussão o Requerimento nº
020/2020(zero, vinte/dois mil e vinte). O presidente Leo Boy informou que o requerimento está
solicitando Regime de Urgência e Dispensa dos Pareceres das Comissões. Disse que irá
colocar em discussão o Regime de Urgência e depois colocará em votação a dispensa dos
pareceres. Terminada a discussão, esta em votação, quem for favorável ao Regime de
Urgência do projeto, se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário,
conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador Salvador Pizzolio, Favorável; Vereador
Eraldo Markito, Favorável; Vereador Hélio Castão, Favorável; Vereador Flavinho, Favorável;
Vereador Leo Boy, Favorável; Vereador João Rissotti, Favorável; Vereador Chico do Indea,
Favorável; Vereadora Ulliane Macarena, Favorável; Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável.
Aprovado por unanimidade dos vereadores. Terminada a discussão, esta em votação, quem for
(STO
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Pizzolio, Favorável; Vereador Eraldo Markito, Favorável; Vereador Hélio Castão, Favorável;
Vereador Flavinho, Favorável; Vereador Leo Boy, Favorável; Vereador João Rissotti,
Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável; Vereadora Ulliane Macarena, Favorável;
Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável. Aprovado por unanimidade dos vereadores. Portanto
declarou aprovado o requerimento n.º 020/2020(zero vinte/dois mil e vinte). - Projeto de Lei
do Legislativo nº 014/2020(zero, quatorze/dois mil e vinte) - Dispõe sobre a Recomposição da
Remuneração do Quadro de Servidores Efetivos, Comissionados e dos Cargos Eletivos do
Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. Está em única discussão o Projeto de
Lei do Legislativo nº 014/2020(zero, quatorze/dois mil e vinte). O vereador Chico do Indea disse
que o projeto foi muito discutido em redes sociais, mas o debate é um direito da população e
que todos os ex-presidentes de câmara e ex-prefeitos cumpriram seu papel constitucional, cujo
artigo trinta e sete da constituição determina que todos os servidores públicos tenha direito a
recomposição salarial e não ter a perda de seu poder aquisitivo devido às perdas inflacionárias.
O problema é que no Brasil está havendo uma grande demonização dos servidores públicos e
tudo o que acontece de ruim nesse país é culpa dos servidores públicos. A questão de
achatamento do salario do servidor publico influencia diretamente na economia, porque se
pega a prefeitura de Juara, ela é a maior empresa de Juara que mais emprega na cidade e se
não garantir as perdas inflacionárias, o salaria vai achatando. A previdência irá aumentar de
onze para quatorze por cento e isso vai tirar mais três por cento do salario do servidor publico e
a maioria dos servidores está com empréstimos em bancos em forma de consignados, devido à
crise financeira que eles passam. O governo federal oferece ajuda para as pessoas carentes e
autônomas e outras, mas para os servidores públicos a única ajuda que mandaram ate agora
foi votar projeto prorrogando prazo de consignado, mas o juro será cobrado mais lá na frente,
ou seja, não ajuda em nada o servidor publico. Disse que os vereadores gostariam de estar
nesse momento discutindo e votando também o RGA do executivo, mas o legislativo não tem a
prerrogativa de elaborar o projeto do executivo, mas tem a prerrogativa de elaborar projeto do )
legislativo. O próprio imposto de renda, os únicos que não sonegam são os servidores públicos,
porque já vem descontado de seu salario e a tabela do imposto de renda está defasada em
cento e três por cento da inflação. Temos que convocar a população para pagar seus impostos
e fazer com que aqueles moradores de Juara que possuem seus veículos com placa de outras
es e outros estados que transfiram para Juara, porque dessa maneira iria aumentar a
arrecadação e garantir o pagamento do RGA para todos=os servidores. A vereadora Marta
AV ás
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Dalpiaz disse que falar de RGA é um assunto tão decorrente aqui que é um direito do servidor
e está sendo desrespeitado e como servidora sabe o que é ter o salario defasado porque o
governo do estado não paga o RGA. Que, hoje respeita o posicionamento de cada colega seu,
porém irá votar com sua coerência. Sempre teve a preocupação de não ter um discurso e outra
prática e aqui nessa Casa de Leis não pode esquecer quem foi e quem é lá fora e é uma
servidora que criticou muito a Assembleia Legislativa de Mato Grosso por ter aprovado no ano
passado RGA do Judiciário e ter se recusado a brigar pelo RGA do executivo e neste final de
semana recebeu inúmeras mensagens de servidores para que ela conclamasse a deputada
pela qual pediu voto para que não votasse o projeto dos comissionados e naquele projeto
tinham professores que são diretores do CEFAPRO e mesmo assim, porque naquele projeto
havia verba indenizatória para secretários e adjuntos, ela cobrou a deputada Janaina para
cobrar dela um posicionamento referente ao projeto. Então com todo respeito que ela tem com
cada vereador e com cada servidor desta Casa de Leis e sempre questionou essa diferença de
poderes, porque a Constituição Federal fala em isonomia de carreira para igual cargo e seu
voto hoje vai ser de acordo com a sua coerência e muitas vezes um voto pode custar uma
rejeição, mas vai colocar sua cabeça no travesseiro tranquilamente por saber que fez aquilo
que faria em qualquer situação e que seu discurso continua coerente independente da
repercussão que isso vai ter. O presidente Leo Boy disse que entende a vereadora Marta
Dalpiaz e que aqui é o parlamento e aqui todos pensam da sua maneira e tem a liberdade de
votar de acordo com sua consciência. Disse que de fato como disse a vereadora Marta Dalpiaz
com respeito ao projeto de criação de verba indenizatória que está em tramitação na
Assembleia Legislativa, esse não é o momento para projeto dessa natureza e todos sabem das
prerrogativas, das necessidades, mas estamos falando de situações diferenciadas. Estamos
falando de RGA e Verba Indenizatória. Agora o RGA, disse estar há 20 anos nesse parlamento
e sempre discutindo a mesma coisa, discutindo um RGA que ele é consolidado e está aqui a
presidente do sindicato e a assessora jurídica do sindicato e participaram de reuniões juntos /
tentando angariar resultado positivo sobre o RGA do executivo e até agora não houve êxito,
mas parar o parlamento, parar o executivo para discutir RGA, algo que já consolidado com uma
lei formada. Poderíamos nesse momento estar discutindo o índice, chamando o sindicato, o
parlamento e o prefeito dizer que todos tem direito ao RGA e a data base é no mês de abril e o
índice é de 3.30%(três ponto trinta por cento), mas eu não tenho condições e só posso
epassar a metade disso, mas tem que se reunir com o sindigatg e passar essas informações
aa DO servidores, mas em vez disso não fala nada e tod
— cam esperando e/o Poder
ZA
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Legislativo esperou até o limite, sendo que a data base dos servidores é abril e dos
profissionais da educação que hoje teriam que ser reconhecidos como heróis, porque estamos
atravessando essa guerra com esse desconhecido e aí os pais estão todos loucos querendo
que voltem às aulas para que os profissionais da educação cuidem de seus filhos, eduquem
seus filhos e também existem os heróis da saúde que estão a frente dessa batalha e a data
base dos profissionais da educação é no mês de janeiro e até o momento não foi discutido o
RGA deles e já foi cobrado por vários vereadores o projeto para a recomposição deles. Disse
que ficou aguardando aqui porque os vereadores são gestores desse parlamento e ele como
presidente tem que atuar nas suas atribuições e aí os servidores do Legislativo cobrou dele a
recomposição e ele disse que estava aguardando o projeto do executivo, como é de praxe
todos os anos e todos os gestores anteriores deram a recomposição para os servidores e se
estamos em uma situação diferente tudo bem, mas aí temos que olhar a arrecadação do
município, mas não vamos entrar nesse mérito, mas em fim, não sabe por que discutir RGA se
é consolidado. Disse que não foi somente a vereadora Marta Dalpiaz que recebeu ligação ou
mensagem e sim quase todos os vereadores e algumas mensagens muito desagradáveis de
pessoas que a gente acaba se decepcionando porque conhecemos algumas pessoas que ele
tem conhecimento que são estudadas, de nível superior que manda umas mensagens chatas e
indecentes e tem um cidadão que é dono de um comercio que estudou com ele e
provavelmente essa pessoa se formou em administração enviou uma mensagem em grupos de
rede social que ele estaria aumentando o salario dos servidores e também colocou um áudio e
isso ele não vai fugir nunca, porque ele tem atribuição e vai cumprir regras e quando ele
mandou o áudio para o senhor Marcinho e que todo mundo ouviu o áudio que era para fechar
os comércios com determinação do governo do estado e aí existem regras entre os poderes, a
união, o estado e o município e quando vem uma regra do estado o município tem que cumprir
e o RGA é a mesma coisa temos que cumprir. Disse que ninguém está dando aumento real de
salário e sim uma recomposição e quer deixar bem claro e sabe da pressão que o sindicato
está sentindo, porque ele colocou o projeto do RGA do legislativo em pauta na sexta feira para
que toda a população tivesse conhecimento do projeto e não esconder nada de ninguém e se
alguém precisar de alguma informação do Poder Legislativo pode vir aqui que terá todas as
informações necessárias. Disse que algumas pessoas disseram que deveria colocar o RGA
para todos os servidores do município, mas de acordo com a constituição federal os poderes
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executivo e existem pessoas que disseram que o Poder Legislativo está indo contra a lei, que é
ilegal, imoral, mas a Constituição Federal não diz isso e as pessoas que mais discutiram foram
aquelas que mais estudaram e tem entendimento sobre o projeto, mas fazem de conta que não
possuem esse entendimento, para tumultuar o caso e é onde surge esse monte de Fake News,
baixarias e inverdades. É por isso que o Brasil está nesse caos e a culpa não é dos servidores
e sim dessas pessoas que conhecem a lei ficam dizendo inverdades e aqueles que não
conhecem vem perguntar como é o projeto. Disse que está no orçamento do ano passado e ele
é gestor e tem que ter prerrogativa de saber o que ele faz e na empresa privada é diferente,
porque não irá saber o que vai entrar no seu caixa, mas aqui ele sabe o quanto vai entrar todo
mês e pode até errar, mas por muito pouco para menos do Poder Executivo. Por isso o gestor
público é diferente do gestor privado e os poderes já tem seu próprio orçamento que já foi
discutido e aprovado o ano passado e já foi deixado a prerrogativa do pagamento do RGA que
é consolidado para o servidor que trabalha e aquele que não trabalha tem que dar advertência
e ser mandado embora. Disse ser servidor público e defende o servidor público, aquele que
tem seu salário honrado, ele ganha dois ou três mil reais, mas é com honra, com suor que é o
sustento de sua família. Estamos falando de três, ponto trinta e um por cento e estão achando
que é um absurdo, que é imoral e temos uma lista de servidores que vão receber de RGA
oitenta e oito reais e onde isso é absurdo, imoral. Quando os vereadores tiveram redução da
verba indenizatória e isso não é segredo para ninguém que era três mil e quinhentos reais para
os vereadores e quatro mil e quinhentos reais para o presidente e foi reduzida para mil
duzentos e sessenta e nove reais e estamos fazendo uma economia de mais de vinte e um mil
reais para o municipio e ninguém falou que isso é imoral e o ano passado o Poder Legislativo
fez uma economia e foi devolvido para o executivo mais de setecentos mil reais e ninguém
falou que era imoral. No mês passado foi devolvido para o executivo cem mil reais para o
combate do Covid-19 e ninguém falou que era imoral e agora estamos com a prerrogativa que
é o RGA dos servidores que é recomposição e não aumento real e conclamou aos vereadores
pela aprovação desse projeto e sabe que hoje tem muita gente assistindo a transmissão da
sessão. Sabe da pressão que o sindicato está sofrendo dos servidores do executivo e publicou
anteriormente o projeto para que a sociedade saiba o que estã acontecendo, para que os
servidores públicos saibam o que está acontecendo, porque se os vereadores ficarem aqui
nesta tribuna cobrando e chorando não vai acontecer as coisas e temos que provar para a
sociedade e o prefeito provocado desta forma e então foi isso que ele quis fazer e não é porque
o governa federal Bolsonaro vai sancionar ou não aquela lei que foi aprovada no congresso
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federal e deve ter estudado e acordado com os governos e com os prefeitos que estamos
acelerando os processos, porque estamos em maio e data base dos profissionais de educação
é em janeiro e dos servidores públicos em abril e por isso ninguém está querendo fazer nada
imoral e está aqui o projeto de lei, que a reunião foi na quinta feira para aprovar na sexta feira
e quem quiser está postado no site da câmara municipal o projeto de lei zero vinte e nove dois
mil e vinte que ele já se declarou contrário porque estã aumentando a alíquota da previdência
do servidor para quatorze por cento e aí ninguém foi pedir opinião para o servidor público se
ele é favorável ou não para poder descontar essa alíquota de seu salário, mas na tabela do
INSS há aliquotas mais baratas, mas para o servidor público é tudo quatorze por cento
independente de quanto ele ganha. Disse que a lei é federal, mas conversou com o prefeito e
que foi aprovada no estado, mas ele acha um absurdo, porque para os municípios é muito
bom, porque a parte patronal vai abaixar e aumentar a alíquota dos servidores e com isso o
município vai economizar. Disse que a previdência é do servidor publico é do cidadão, mas
nenhum servidor foi consultado e conclamou para que seja realizada uma Live com os
servidores para mostrar a eles o conteúdo do projeto, mas aprovar ao toque de caixa, não dá,
porque aprovar um aumento de desconto dos servidores e isso está sangrando os servidores
públicos, porque por causa de alguns ordinários, corruptos, políticos roubaram a previdência e
aí vem querer tirar das costas dos servidores públicos. Na hora de roubar a previdência são os
primeiros, na hora de roubar e sangrar os servidores aí vem o projeto para aprovar no outro dia
e na hora de dar uma recomposição a cada doze meses, os vereadores são chamados de
imoral e que estão burlando leis. Disse que hoje foi muito criticado nas redes sociais e se
alguém quer perguntar alguma coisa ele está à disposição. Disse que sua proposta de não
votar os quatorze por cento ainda está de pé e fez a proposta para o prefeito de levar a
discussão do projeto para o sindicato e dar o RGA para os servidores e aí sim cobrar os
quatorze da alíquota da previdência, porque estaria empatando e não dando prejuizo aos
servidores. Se houver esse acordo com os dois sindicatos ele volta atrás e vota favorável ao
aumento da alíquota, mas com o conhecimento dos servidores e se não for nada disso seu
voto ao projeto será contrário. Pediu desculpas pelo desabafo, mas ele foi muito criticado nas / —*
redes sociais, principalmente das pessoas que tem conhecimento e ficam humilhando sua
pessoa e muitas pessoas perdem a noção do tempo e a rede social não foi feita para muitos,
porque ficam chamando os vereadores de ladrão, que tem parte com o demônio, mas cada
vereador se mata para defender seu trabalho para ajudar q-município. Disse que as pessoas
éP um pouco mais de fé, de honradez e acredita nas pessoas e parar com
Q
OVA
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essas mensagens medíocres, denegrindo a imagem das autoridades. Disse que ninguém
venha com fofoca dizendo que ele está falando mal do prefeito, porque ele respeita as ações
do prefeito Carlos Sirena, que tem errado, mas também tem acertado e isso é de todos, porque
ninguém é perfeito e não está criticando o prefeito e que tinha certeza que o prefeito iria enviar
o projeto do RGA do executivo, mas ele tem algum técnico que repassa alguma informação
que acaba amedrontando o prefeito, mas a maioria de seus técnicos concordou em rever essa
situação do RGA. Disse acreditar no prefeito Carlos Sirena e na sua equipe e que ainda os
vereadores, o sindicato e o prefeito vão sentar e tentar fazer a recomposição a todos os
servidores públicos. O vereador Eraldo Markito disse que no ano passado sem fazer nenhuma
previsão o Tribunal de Justiça simplesmente abaixou a verba indenizatória dos vereadores para
mil e duzentos reais e ele que depende do salário de vereador que é sua única fonte de renda
e ele trabalho muito nas estradas do município dando suporte aos moradores rurais e ele tem
um gasto mensal de dois mil e duzentos reais e quando há necessidade de revisar seu veiculo
tem que ficar devendo para o mecânico e até hoje ninguém da população teve pena dele e só
sabe criticar. Ninguém veio aqui dar os parabéns para os vereadores por estar economizando
dinheiro e devolvendo para o município. Disse que as diárias só são solicitadas quando
realmente um vereador precisa se deslocar para a capital do estado em busca de recursos
para o município ou tem um assunto importante a tratar com alguma autoridade de lá e isso
ninguém olha, agora criticar são os primeiros. Disse que é favorável ao pagamento do RGA a
todos os servidores do município e também aos professores porque não é um aumento e sim
uma recomposição das perdas salariais e eles têm direito por ser uma lei consolidada. Disse
que os vereadores não têm direito nem ao décimo terceiro salário e acha uma injustiça e falta
de respeito com os vereadores. Disse que ficou indignado com as criticas que todos os
vereadores receberam neste final de semana. O vereador Chico do Indea disse que o
presidente tocou no assunto do projeto do governo federal sobre o RGA e aumento salarial que
foi aprovado na Câmara e no Senado Federal e que ainda não foi sancionado pelo presidente,
cujo conteúdo é o congelamento do salário dos servidores por dezoito meses. O que ele acha
interessante que a ajuda dos estados e municipios vai ser de cento e vinte bilhões de reais e o Z
próprio ministro da economia disse que a economia com o congelamento dos salários seria de
cento e quarenta bilhões de reais, ou seja, uma sobra de vinte bilhões de reais e o ministro teve
a coragem de falar que esse projeto é a contribuição que o servidor vai dar de sua parte. Agora
na hora de votar o pacto federativo, para ver o que retorna para-o município, não o fazem, mas
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a lei ele vetar o projeto vai ser um questionamento jurídico muito grande, porque já houve lei
que retirou benefícios de servidores e o Supremo Tribunal Federal julgou que a lei fere a
constituição brasileira, porque é redução de salário. A vereadora Marta Dalpiaz disse que só
para frisar que a contribuição de quatorze por cento dos servidores do estado começa a ser
descontada agora no mês de maio dos servidores estaduais. Disse que não houve
questionamento da assembleia para votar esse quatorze por cento e nem fazer um
escalonamento como se propunha lá no governo federal. Disse que não é contra o RGA e sim
defensora dele. O que a deixou incomodada e acha que ela tem toda liberdade para falar é a
falta de isonomia. Como servidora do executivo estadual se sentiu muito prejudicada o ano
passado quando a assembleia votou o reajuste para o judiciário e deixou os servidores
abandonados e como ela criticou muito naquele momento e não é segredo para ninguém, não
vai ser incoerente com sua fala, mas a sociedade tem que entender que todo inicio de ano o
governo federal dá um reajuste do salário mínimo que é o repasse inflacionário e o servidor tem
direito a esse repasse inflacionário também, mas vê que nós vamos viver tempo sombrio,
porque nós temos um Presidente da República que tem um ministro neoliberal e que olha o
serviço público como o grande problema desse país que quem tem que pagar a conta é eles. O
vereador Chico do Indea disse que só reforçando que os servidores públicos estaduais estão
há dois anos sem RGA e com esse projeto de congelamento seria mais dezoito meses sem a
recomposição salarial. Disse que o projeto do aumento da alíquota da previdência, somente
cinco deputados da assembleia peitaram o governador e fatiaram o projeto e deixaram apenas
a contribuição de quatorze por cento. Quanto ao projeto de aumento da alíquota que o
executivo municipal enviou para a câmara, ele também adianta seu voto que será contrário ao
projeto, porque jamais irá prejudicar o servidor publico. O vereador Flavio Valério disse que a
solicitação do projeto do RGA dos servidores já vem desde o inicio do ano, para que sejam
assegurados esses direitos dos servidores. Quando a vereadora Marta Dalpiaz fala em
isonomia ele concorda com a vereadora, mas temos que construir e não tirar direito do servidor
e ao invés de votar contra o projeto aqui eu tenho que brigar para que o executivo mande o
projeto. Agora porque o prefeito não manda o projeto, porque o prefeito não gere o municipio
essa ingerência de não cumprir leis, a câmara vai ter que fazer isso também, isso nunca. O
salário mínimo tem reajuste todo ano, para todo mundo e do servidor publico quer que a
população entenda que o RGA é a recomposição, mesma coisa do ajuste do salário mínimo. É
ecompor as perdas do poder de compra do servidor publico e estamos concedendo três
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executivo há vários meses. O prefeito disse haver uma recomendação do Tribunal de Contas
que não pode conceder, mas só temos que pegar só o que serve para o município. Deu um
exemplo que quem aprova as contas de prefeito é a câmara municipal e esta também
recomenda e a câmara é mais importante na aprovação de contas do que o próprio tribunal de
contas, porque se eles reprovarem as contas à câmara aprova aqui e foi isso que ocorreu no
mandato do prefeito Edson Piovesan que o tribunal reprovou suas contas e a câmara aprovou
aqui. Com o prefeito Carlos Sirena suas contas foram reprovadas pelo Ministério Público de
Contas e a câmara aprovou aqui e que a câmara está recomendando, que se cumpra a nossa
recomendação também. É muito fácil vir aqui e falar que não vai conceder o RGA do legislativo,
que é um pouquinho de dinheiro e ele quer explicação dos projetos de criação de cargos, com
mais de trinta mil reais de despesa mensal ou mais de quatrocentos mil reais anuais sem
precisão, projeto de criação de gratificação de trinta por cento para cinco servidores de cada
secretaria, só para cinco e cadê a isonomia disso e depois se arrependeu e retirou o projeto,
criou seis cargos de diretor, projeto de alteração dos vencimentos iniciais de advogados,
contador e controlador interno, aumento de oitenta e quatro por cento. Quando o Conselho
Tutelar solicitou a contratação de um motorista para o órgão com salário de um mil e trezentos
e cinquenta e nove reais e oitenta e um centavos, não pode contratar porque o teto da folha
estava alto. Foi vetado o projeto de lei de redução da alíquota do IPTU para pessoas de baixa
renda, cujo projeto todo ano era elaborado. Quando foi divulgado o projeto do RGA do
legislativo, cujo aumento nas despesas da câmara será de cinco mil reais mensais e o prefeito
tinha que acompanhar e mandar o do executivo também foi um buchicho daqueles, onde
muitas pessoas criticaram em rede social a atitude do presidente desta Casa, mas tem uma
denuncia em um site de Cuiabá de que três servidores receberam mais de cem mil reais em
licença premio esse ano e ele não acreditou e enviou solicitação ao executivo querendo saber
quais esses servidores que receberam licença premio, mas parece que foram mais de três,
mas esses três ele consultou, mas de janeiro até o mês de abril está pagando licença premio,
mas não pode dar o RGA porque está na pandemia e está sem receita. Disse que a licença
premio quem escolhe como conceder em licença ou em dinheiro é a prefeitura municipal e ela
vai definir se paga ou não e esses servidores receberam mais de cento e treze mil reais de
licença premio, enquanto os comerciantes estão doando quinhentos ou mil reais para ajudar a
reformar o Hospital Municipal e a justificativa do prefeito é que eles estavam com problemas de
saúde. Disse que se for para ter isonomia conclamou todes-os servidores do executivo que
mia de saúde
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seu pedido de pagamento de licença premio, porque o prefeito está pagando licença para
quem tem problema de saúde. Disse que encontrou uma servidora da educação que chorou,
porque ela foi fazer uma cirurgia no final de ano e foi pedir o pagamento de quatro mil reais de
licença premio e o prefeito disse que não podia pagar porque havia uma recomendação para
não pagar e disse para ela fazer um empréstimo consignado que a prefeitura iria pagar as
mensalidades e até agora não pagou. Parabenizou os vereadores que irão votar a favor do
projeto, porque é um direito dos servidores e parabenizou os servidores desta Casa, porque
são eles que o atende, que vem fora de horário fazer coisas para ele e que todos os servidores
o tratam muito bem. Disse que o servidor também tem o direito dele e não pode ser maltratado,
como alguns gostam de fazer. Disse que votando a favor do projeto não está dando presente
para ninguém e não está fazendo favor para ninguém e sim assegurando um direito
consolidado dos servidores. Disse que vai dormir de consciência tranquila por estar votando a
favor do projeto. O vereador Eraldo Markito lembrou que o servidor estadual recebe mais do
que o municipal e isso mostra a defasagem do salário do município e que ele recebeu um
relatório onde o secretario está pagando incentivo para servidor e na lei consta que tem que ser
detalhada a atividade do servidor quando este recebe gratificação ou incentivo, mas observou
muitas irregularidades nos apontamentos e ele e outros vereadores foram na garagem e
observaram que o mesmo que estava lá deitado em um banco, sem trabalhar e constava na
lista daqueles que receberam incentivos naquele dia. Agora criticam porque os servidores
públicos irão receber três ponto trinta e um por cento de recomposição salarial e este servidor
recebeu vinte e cinco por cento de incentivo. A vereadora Marta Dalpiaz disse que desde
dezembro de dois mil me dezenove vem cobrando do prefeito o projeto do piso da educação,
inclusive conversou com o prefeito para evitar o desgaste que tinha sido no ano anterior.
Quanto ao RGA ela e o vereador Hélio Castão cobraram inúmeras vezes o prefeito. Disse que
ela é vereadora e não prefeita e que o prefeito toma as suas decisões e paga os preços pela
sua decisão, assim como ela que hoje aqui o voto é dela. Ela é líder do prefeito e leva as
mensagens desta Casa até ele e trás as dele até esta Casa. Assim como as decisões da
prefeita quando o vereador Chico foi lider eram dela e o dia que ela quiser tomar decisão como
executivo ela se candidata a prefeita e aqui eu tenho um voto e são nove votos e como diss
desde sua primeira fala ela está comprometida com sua coerência de cidadã comum, de
professora que é e sempre dentro da escola teve um discurso e não pode olhar para trás
mesmo que vá comprometer sua vida política. Disse que ela tem que ter compromisso com sua
<RE - e isso que vai ser. Respeita o posicionamento de cada vereador e cada servidor desta
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Casa e quando erra sempre tem a humildade de pedir desculpas e seu cargo é passageiro,
porque é professora. O vereador Salvador Pizzolio disse que cada vereador tem seu discurso,
seu pensamento e o respeito tem que prevalecer sempre. Disse que os ideais dos vereadores
é a melhoria da cidade, mas os debates são importantes e saudáveis. Com relação ao RGA
deveria ser automático como o salário mínimo. Chegou na data base da categoria veja o índice
e paga e pronto, porque está na Constituição Federal que os servidores tem direito. Disse que
as pessoas criticaram por falta de entendimento e também pelo momento que o mundo está
passando, onde há muita informação errada, desencontrada, muito dinheiro para cá, muito para
lá e não há dinheiro para isso tudo que estão noticiando todos os dias. O RGA tem que pagar e
tocar a bola para frente e acabou a questão. Disse que o prefeito tem que ver a questão da
educação que desde janeiro vem rolando dia a dia e nada se resolve e não falar que não tem
previsão de orçamento e isso é lógico, ninguém tem, mas tem que se resolver, porque é um
direito do servidor publico. Disse que realmente a arrecadação irá cair, mas em todo lugar irá
cair, não é somente aqui em Juara. Disse que a população critica sem saber o que fala e quem
recebe a culpa são os vereadores porque são alvos fáceis, porque tudo passa por aqui para ser
votado. Disse que quando a população está com problemas tanto pessoais, quanto de saúde
familiar, eles correm procurar os vereadores para eles resolverem o problema e depois saem
criticando que os vereadores não fazem nada. Disse que a cidade vai enfrentar os problemas
econômicos que certamente chegarão e a pandemia já está chegando por perto, onde já
existem casos em municípios próximos ao nosso e está assustado com relação a Juara, onde
está muito solto as coisas e temos que sentar com o prefeito sobre isso e convoca os
vereadores para marcar uma reunião com o prefeito a respeito das restrições e que muitas
pessoas ficaram bravas achando que os comércios tem que ficar aberto, mas temos que ter
mais cuidado, porque as aglomerações estão sendo realizados todos os finais de semana.
Falou para o presidente não ligar muito para essas conversas de redes sociais e amanhã
muitos vão dizer que deram aumento de salário, mas nós sabemos que é somente
recomposição salarial. Disse que os vereadores estão fazendo economia e certamente irão
devolver recursos para que o prefeito possa utilizar da melhor maneira possível. O presidente
agradeceu as palavras do vereador Salvador e disse que realmente o legislativo estã fazendo
uma grande economia porque estamos em guerra com algo ou alguém desconhecido e não
sabemos o que vai acontecer e disse que aquilo que o prefeito necessitar da câmara a respeito
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momento de estar discutindo outra coisa a não ser o RGA dos servidores que é garantido por
lei e a vereadora Marta frisou que no ano passado quando saiu o piso nacional dos
professores, ele e a vereadora Marta Dalpiaz oficializaram o prefeito e não faltou cobrança por
parte dos vereadores. Disse ser favorável ao RGA de todos os servidores e fica triste porque
também é professor e já deveria ter recebido o aumento e quem tem a prerrogativa de
conceder é o prefeito, pois é ele quem sabe se o município tem ou não as condições para isso,
mas a parte legislativa os vereadores estão fazendo sempre e, muitas vezes, fica chateado
porque é um direito dos servidores e nunca ficou sem atender as pessoas quando foi procurado
e quando é procurado por pessoas através da rede social sempre responde no privado e nunca
irã responder em grupos. Disse que nunca votou contrário em projetos de RGA e sabe que o
momento é muito delicado porque ninguém sabe o que vai acontecer. Disse que sempre os
prefeitos anteriores enviavam o projeto do executivo e os vereadores votavam junto com o
legislativo. Como o RGA dos professores é em janeiro já deveria ter vindo o projeto para ser
votado. A vereadora Ulliane Macarena disse que é desnecessária essa discussão sobre o
RGA, porque deveria ser automático uma vez que está consolidado em lei e o da câmara é de
autonomia do legislativo porque só o presidente sabe se tem condições ou não de pagar o
RGA e se tiver porque não conceder se é de direito dos servidores. E só para registrar uma vez
que o vereador Flavio falou sobre o pagamento da licença premio pelo prefeito municipal, ela
ficou muito triste quando soube desses pagamentos, porque tem na família pessoas que são
servidoras e que a questionaram e também ao presidente Leo Boy, que ambos teriam que
tomar alguma atitude, pois efetuaram esses pagamentos em um momento como este que
estamos passando, enquanto outros servidores estão solicitando o pagamento de licença no
valor de quatro mil reais e o prefeito negando o pagamento e outro recebendo trinta mil reais.
Isso não pode acontecer jamais e ela ficou decepcionada com a notícia. Disse que desde dois
mil e dezessete vem solicitando um psicólogo para as escolas municipais e sempre ouve que
não tem dinheiro para a contratação e aí vem um projeto de criação de cargos e não tem
dinheiro para o psicólogo que vai atender as escolas do municipio. O presidente Leo Boy disse
que quando soube dessa situação da licença premio, procurou o sindicato e este já está
atuando nessas interrogações junto ao executivo municipal referente a essas licenças prêmios.
Terminada a discussão, esta em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for
contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador
Salvador Pizzolio, Favorável; Vereador Eraldo Markito, Nravorável; Vereador Hélio Castão,
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Rissotti, Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável; Vereadora Ulliane Macarena,
Favorável; Vereadora Marta Dalpiaz, Contrário. Aprovado por maioria dos vereadores. Não
havendo mais matérias para a Ordem do Dia, passou-se as Considerações Finais. A
vereadora Marta Dalpiaz cumprimentou todos os presentes e iniciou sua fala dizendo que já
que a tônica da noite foi o projeto do RGA do legislativo e o vereador Flavio Valério citou alguns
projetos que o executivo enviou para esta Casa como o projeto de gratificações de trinta por
cento e de isonomia do contador, procurador e advogado. Este projeto tramitou nesta Casa e a
Comissão de Educação elaborou a emenda por não concordar com a isonomia desses cargos.
Disse que o projeto que cria o cargo de pregoeiro ele havia sido retirado pelo executivo a
pedido dos vereadores, porque é um projeto complicado, polêmico e com a emenda da
comissão, manteve-se somente o cargo de pregoeiro. Disse que nenhuma decisão nesta Casa
é fácil e que se votar a favor é complicado assim igualmente de votar contrário e nesse período
que está nesse legislativo sempre teve compromisso com as decisões que tomou e muitas
vezes a decisão causa um desgaste e houve aqui uma situação de uma moção de repúdio
contra um deputado que ela votou contra e foi muito criticada em rede social, porque muitos
acreditavam que o deputado por ser do partido PT, ela deveria votar contra. Disse que todas as
suas atitudes são de acordo com seu cotidiano e não pode acreditar que seu cargo de
vereadora é definitivo porque ele dura com certeza por quatro anos e que prefere tomar as
suas decisões de acordo com sua consciência e não sofrer influencia de terceiros e que
sempre ela foi dessa maneira e quem a conhece sabe que ela banca suas decisões e tem
compromissos com elas e não poderia ser incoerente e participou de várias reuniões e muitas
vezes ela falou em injustiça do judiciário ter tido reajuste e os professores estando em greve
com o ponto cortado ficando dois meses sem receber salário e o governo estadual não ouvia
as reivindicações da classe. Por isso manteve sua coerência e acha que sempre conduziu a
sua atuação legislativa dessa maneira e vai continuar da mesma maneira. Disse que o RGA é
um direito, mas gostaria muito de ter votado nesta noite o RGA do executivo também. Disse
que irá continuar cobrando do prefeito municipal o RGA dos servidores do executivo, mas cabe
ao prefeito decidir se vai pagar ou não e como legisladora ela somente pode ficar cobrando do
prefeito o envio do projeto. O vereador Eraldo Markito cumprimentou todos os presentes e
iniciou sua fala solicitando a elaboração de um oficio ao Senhor Carlos Nunes para que as
faixas antigas de pedestres sejam pintadas e encobertas para que os motoristas não se
confundam e também os pedestres só tenham uma faixa para.atravessar a rua, para evitar que
acidentes venham ocorrer na cidade. Disse que a Conces ia Águas, de Juara não está
H
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cumprindo com a lei de sua autoria para que seja colocado aparelho eliminador de ar na rede
de água da cidade. Disse que na gestão da ex-prefeita Luciane Bezerra foi elaborado um
decreto municipal que concedia gratificação para os servidores que trabalhavam nas estradas e
aos servidores que realizassem manutenção nos maquinários durante o período de trabalho,
mediante apresentação de relatório detalhado assinado pelo servidor e pelo secretário
responsável pela pasta e dessa maneira continua sendo até a presente data. Disse que
solicitou cópia desses relatórios e eles contêm diversas irregularidades, porque existem
servidores recebendo gratificação desde o mês de janeiro e o servidor está sempre na
garagem municipal sem fazer nada e ainda está recebendo horas extras e diárias. Disse que
existem vários maquinários quebrados na garagem da prefeitura onde o prefeito diz que não
tem dinheiro para o conserto, enquanto há todas essas irregularidades e o prefeito
desperdiçando dinheiro com gratificações para servidores que não tem direito. Disse que estará
passando essas informações para o promotor publico e estará se reunindo com a presidente do
sindicato porque existe servidor que está sendo maltratado pelo secretário e a assessoria
jurídica do sindicato precisa ouvir esse servidor. O vereador Salvador Pizzolio cumprimentou
todos os presentes e disse que as faculdades de Juara estão fazendo o monitoramento de
pessoas com suspeitas do coronavirus e isso é muito importante porque é uma ação a menos
que fica nas costas da secretaria de saúde. Com respeito ao caminhão pipa a prefeitura
realizou a licitação para aquisição do caminhão, mas a licitação deu deserta e daqui uns dias
será realizada nova licitação e espera que alguma empresa apareça para participar. Disse que
os vereadores participaram de uma reunião com o prefeito municipal, onde decidiram alguns
locais para a instalação de iluminação publica e outros onde serão recuperadas, porque estão
deficitárias e iluminando muito pouco as ruas desses locais. Disse que os vereadores precisam
fazer uma reunião com os moradores do Distrito de Paranorte e com o secretario e o prefeito,
para definir a ida dos maquinários para aquele distrito para a recuperação das ruas, canteiros
centrais e iluminação publica, porque o distrito está muito abandonado pelo poder publico.
Solicitou aos vereadores para marcarem uma reunião com o prefeito municipal para definir
metas de combate à pandemia do coronavirus, porque a cidade está muito aberta, se
restrições nenhuma e a epidemia já chegou nos municípios vizinhos e provavelmente chegará
aqui em Juara também. Disse que estará se dirigindo ao sindicato para tentar marcar uma
reunião com o prefeito para verificar as possibilidades do pagamento do RGA dos servidores
arealizar o pagamento. A vereadora
executivo e o que pode e o que não pode ser feito R
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Rissotti dispensaram a palavra. O presidente Leo Boy agradeceu aos servidores do legislativo
pelo brilhante trabalho que todos vêm executando e que o RGA que foi aprovado nesta noite
pelos vereadores não foi nenhum favor, nenhum presente e sim o direito que os servidores
possuem dessa recomposição salarial. Disse que gostaria de ter votado também nesta noite o
RGA do executivo, mas não foi possível. Disse que a repercussão da sessão foi muito grande
porque algumas pessoas entenderam que o RGA é um aumento salarial, mas é somente uma
recomposição, mas tudo isso faz parte da democracia brasileira e pede desculpas para
algumas pessoas que se sentiram ofendidas pelo seu discurso, mas infelizmente os vereadores
receberam muitas mensagens de ofensas e acontecem muitas barbaridades que tanto os
vereadores quanto suas famílias não precisam ouvir. Agradeceu aquelas pessoas que nos
grupos de redes sociais tem questionado os vereadores, mas sem ofensas, sem brigar com
ninguém e gostaria de citar um nome, mesmo sem autorização dede, mas não é falar mal e sim
agradecer a ele que é o Senhor Aroldo Mantovani, que sempre dá sua opinião e sugestão em
diversos grupos de redes sociais. Disse que nesta tarde o Senhor Aroldo enviou uma
mensagem para ele questionando o projeto e depois pediu desculpa ao presidente se por
ventura o havia ofendido o que foi prontamente rebatido pelo presidente dizendo que
parabenizava o Senhor Aroldo, porque ele ficou sabendo de um posicionamento que era uma
inverdade, onde inventaram uma situação, criaram algo tão grande em volta desse projeto que
vai ter uma despesa para a câmara de cinco mil reais mensais, onde o legislativo tem o
dinheiro e que também já foi devolvido para o executivo uma soma esse ano e é direito
consolidado dos servidores públicos, mas felizmente ele entendeu do que se tratava e
agradeceu ao presidente pelas explicações cabíveis do projeto. Disse que para aqueles que
gostam de criticar que tome o senhor Aroldo como exemplo que quando tiver duvida de alguma
coisa que procure o vereador de sua preferencia e peça explicações, porque todos estudam os
projetos e podem dar explicações corretas e não fiquem pegando informações falsas nas redes
sociais e criticando os vereadores. Disse que todos os vereadores gostariam de ter a cidade
com todas as ruas pavimentadas, todas as estradas patroladas com as pontes reformadas,
mas isso é impossível porque o município tem um orçamento e tem muitas obrigações par
cumprir e tanto o prefeito, quanto os vereadores tem suas limitações e não podem fazer aquilo
que gostariam de fazer para o bem da população. Disse que os vereadores são seres humanos
e acertam e erram como qualquer cidadão, mas sempre estão com fé e Deus no coração e
muito para que essa pandemia não chegue a nosso município e já falou uma vez e torna
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é melhor criticar por excesso e que tomemos as atitudes necessárias para combater o virus.
Dirigiu a palavra a presidente do sindicato dos servidores- SISMUJ, dizendo que se o prefeito
encaminhar o projeto do RGA, no outro dia os vereadores estarão realizando uma sessão
extraordinária para aprovar o projeto. Agradeceu a presença de todos os presentes à sessão e
convidou a população presente para participar da próxima sessão ordinária que ocorrerá em
dezoito de maio de dois mil e vinte, às dezenove horas e trinta minutos e declarou encerrada a
Sessão e Eu, Flávio Valério, Primeiro Secretário, mandei digitar a presente ata, que segue por
mim assinada e pelos demais Edis.
Juara-MT, 11 de maio de 2020.
Eraldo Francisco Alves, A Lbt=
Francisco Valtênio Salles Ferreira
Hélio Francisco Castão
Marta Dalpiaz Nepomuceno
Salvador Marinho Pizzolio Alv
Ulliane Patrícia Ferreira Rocha”
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