sessao nº 3

PODER LEGISLATIVO piora
DE JUARA - MATO GROSSO DE JUBHA
Ata da Audiência Pública, para discutir o Projeto de Lei
Municipal nº 033/2019, que Estima a Receita e Fixa a
Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2020
e o Projeto de Lei Municipal nº 046/2019, que Altera os
Anexos | e Il da Lei Municipal nº 2.679/2017, que dispõe
sobre o Plano Plurianual para o período 2018-2021.
Aos onze dias do mês de dezembro de dois mil e
dezenove, às dezenove horas, no Plenário Daury Riva da Câmara Municipal de Juara — Estado
de Mato Grosso, reuniram-se os membros da Comissão de Finanças, Orçamento e
Fiscalização, para a realização da Audiência Pública, para discutir o Projeto de Lei Municipal
nº 033/2019, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município, para o Exercício Financeiro
de 2020; e do Projeto de Lei Municipal nº 046/2019 - Altera os Anexos le ll da Lei
Municipal nº 2.679/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA - para o período 2018-
2021. Constatada a presença dos Senhores Vereadores, Flavio Valério - Presidente da
Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, João Batista Rissotti- Secretário da
Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização e Francisco Valtenio Sales Ferreira — Relator
da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização e o vereador, Hélio Castão e as
vereadoras, Marta Dalpiaz e Ulliane Macarena, bem como alguns cidadãos, entre servidores
públicos, representantes de conselhos municipais e o prefeito municipal. Sob a proteção de
Deus e em nome da Comunidade Juarense, o Presidente cumprimentou a todos e declarou
aberta a Audiência Pública e enfatizou que foi dada ampla divulgação por meio dos meios de
comunicação, site do poder legislativo e redes sociais, bem como oficializado as autoridades
competentes. Na sequencia fez-se uma apresentação, onde explanou a importância da
audiência e como a sociedade poderá contribuir no processo de elaboração e discussão da
LOA. Continuando, deu-se início a explanação, ilustrada por slides e apresentada de maneira
objetiva e didática do Projeto de Lei Municipal nº 046/2019 (zero, quarenta e seis) — Altera
os Anexos | (um) e II (dois) da Lei Municipal nº 2.679/2017 (dois mil e seiscentos e setenta e
nove/dois mil e dezessete), que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA - para o período 2018-
2021 (dois mil e dezoito-dois mil e vinte e um). O Presidente da Comissão informou que as
alterações que ocorrerão no plano plurianual também estarão no orçamento e que, nesse
momento debaterão apenas o anexo ||. Passou-se então para a apresentação e explanação do
Anexo Il e em seguida aos questionamentos da população presente. Manifestaram: o atleta
Moisés Rodrigues, o vereador Léo Boy, a contadora da prefeitura municipal Márcia Bachega, o
vereador Chico do Indea e o Presidente da Comissão Flavio Valério. Após as discussões, ficou
decidido que o item 6 (seis), referente a secretaria de esportes, terá o acréscimo no valor de
R$70.000,00 (setenta mil reais) em seu valor final. Na sequencia, passou-se a apresentação e
explanação do Projeto de Lei Municipal nº 033/2019, que Estima a Receita e Fixa a Despesa
do Município, para o Exercício Financeiro de 2020 (dois mil e vinte). O Presidente Flavio
Valério comentou que será acrescido nesse projeto um artigo que já está previsto na LDO
referente aos cargos e funções do poder executivo. Em seguida passou-se aos
questionamentos da população presente. Manifestaram: a contadora da prefeitura municipal
Márcia Bachega, o vereador Léo Boy, o secretário de finanças José Roberto, o vereador Chico
do Indea e a advogada por poder legislativo Gizeli Lehnen. Com relação à suplementação que
, ficou decidido que a comissão estará analisando o
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MUNICIPAL
DE JUARA
PODER LEGISLATIVO
DE JUARA - MATO GROSSO
pedido do executivo para aumentar esse percentual. O internauta Elias do Nascimento
questionou se está previsto nesta lei o RGA da educação e em seguida o Presidente Flavio
Valério respondeu que está previsto as correções, porém o prefeito municipal deverá
encaminhar o projeto específico. Dando continuidade, passou-se a leitura e ao debate do
Anexo V, que é o demonstrativo das despesas por projetos e atividades por órgão, iniciando
pelo item 01- Câmara Municipal. Manifestou o vereador Léo Boy. O Presidente Flávio Valério
abriu o espaço para que os vereadores presentes que fizessem a leitura de suas emendas
parlamentares e em seguida fez a leitura das demais emendas.
as
Emenda Aditiva | nº 004/2019
Autor: Vereadores Marta Dalpiaz, Hélio Castão, Salvador Pizzolio e Ulliane Macarena.
Adita o Projeto de Lei Municipal n.º
033/2019 - de autoria do Poder
Executivo.
Adita-se ao Projeto de Lei Municipal nº 033/2019, Lei Orçamentária Anual - LOA 2020,
nos Órgãos:
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADE;
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE;
as seguintes propostas:
Art. 1º - Fica aditado no Projeto de Lei Municipal nº 033/2019 — Lei Orçamentária
Anual 2020, aos Órgãos:
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADE o valor de R$ 169.666,50 (cento e
sessenta e nove mil, seiscentos e sessenta e seis reais e cinquenta centavos), no projeto
1158 - Pavimentação asfáltica com drenagem de águas pluviais de trechos das Ruas Cuiabá,
Paraguai, Goiás e Paraíba.
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, o valor de R$ 198.222,00 (cento e
noventa e oito mil e duzentos e vinte e dois reais), no projeto 1159 - Conclusão de obra no
Hospital Municipal de Juara, que tinha como objetivo a “Construção da Unidade de Tratamento
Intensivo — Leitos de UTI”,
Art. 2º - Para atender a presente Emenda Aditiva, far-se-á a utilização de Recursos
parcial das dotações das respectivas secretarias no valor de R$ 367.888,50, fonte 130/102.
Emenda Aditiva [ nº005/2019 |
Autor: Vereadora Ulliane Macarena. |
Adita o Projeto de Lei Municipal n.º
033/2019 - de autoria do Poder
Executivo,
Adita-se ao Projeto de Lei Municipal nº 033/2019, Lei Orçamentária Anual - LOA 2020,
nos Órgãos:
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE;
as seguintes propostas:
Art. 1º - Fica aditado no Projeto de Lei Municipal nº 033/2019 — Lei Orçamentária
Anual 2020, aos Órgãos:
Site: www.juara.mt.leg.br E-mail: camarajuaradhotmail.com
Ouvidoria: ouvidoriaQjuara.mt.leg.br Telefone: 0800 643-1009 - (66) 3556-3601
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MUNICIPAL
DE JUARA
PODER LEGISLATIVO
DE JUARA - MATO GROSSO
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, o valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil
reais), no projeto 1160 - Material Permanente PSF Jardim Santa Cruz - Cadeira Odontológica
R$ 18.000,00.
Art. 2º - Para atender a presente Emenda Aditiva, far-se-á a utilização de Recursos
parcial das dotações das respectivas secretarias no valor de R$ 18.000,00, fonte 102.
| Emenda Aditiva | nº 006/2019 |
| Autor: Vereadores Ulliane Macarena e Flavinho. |
Adita o Projeto de Lei Municipal n.º
033/2019 - de autoria do Poder
Executivo.
Adita-se ao Projeto de Lei Municipal nº 033/2019, Lei Orçamentária Anual - LOA 2020,
nos Órgãos:
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE;
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DO ESPORTE, LAZER E DA JUVENTUDE;
as seguintes propostas:
Art. 1º - Fica aditado no Projeto de Lei Municipal nº 033/2019 — Lei Orçamentária
Anual 2020, aos Órgãos:
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, o valor de R$ 104.666,50 (cento e
quatro mil seiscentos e sessenta e seis reais e cinquenta centavos), na atividade 2203 -
Custeio de procedimentos Oftalmológicos.
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DO ESPORTE, LAZER E DA JUVENTUDE, o valor
de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), na atividade 2204 — Reparos e Melhorias na Vila Olímpica.
Art. 2º - Para atender a presente Emenda Aditiva, far-se-á a utilização de Recursos
parcial das dotações das respectivas secretarias no valor de R$ 124.666,50, fonte 146/100.
Emenda Aditiva | nº 007/2019
Autor: Vereadores Léo Boy e Flavinho.
Adita o Projeto de Lei Municipal n.º
033/2019 - de autoria do Poder
Executivo.
Adita-se ao Projeto de Lei Municipal nº 033/2019, Lei Orçamentária Anual - LOA 2020,
nos Órgãos:
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO;
as seguintes propostas:
Art. 1º - Fica aditado no Projeto de Lei Municipal nº 033/2019 — Lei Orçamentária
Anual 2020, aos Órgãos:
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil
reais), na atividade 2212 - Apoio a UNEMAT nos eventos a Seva, Crava e Encontro de
Agronomia.
Art. 2º - Para atender a presente Emenda Aditiva, far-se-á a utilização de Recursos
parcial das dotações das respectivas secretarias no valor de R$ 30.000,00, fonte 101. a
7
nº 008/2019
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PODER LEGISLATIVO perua
DE JUARA - MATO GROSSO DE JUmA
[ Autor: Vereador Flavinho. |
Adita o Projeto de Lei Municipal n.º
033/2019 - de autoria do Poder
Executivo.
Adita-se ao Projeto de Lei Municipal nº 033/2019, Lei Orçamentária Anual - LOA 2020,
nos Órgãos:
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE;
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DO ESPORTE, LAZER E DA JUVENTUDE;
as seguintes propostas:
Art. 1º - Fica aditado no Projeto de Lei Municipal nº 033/2019 — Lei Orçamentária
Anual 2020, aos Órgãos:
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil
reais), na atividade 2202 - Parceria com Associação Anjos de 04 Patas Juara.
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DO ESPORTE, LAZER E DA JUVENTUDE, o valor
de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), no projeto 1157 - Academias ao ar Livre Jardim Floresta e
Comunidade Água Boa.
Art. 2º - Para atender a presente Emenda Aditiva, far-se-á a utilização de Recursos
parcial das dotações das respectivas secretarias no valor de R$ 40.000,00, fonte 102/100.
Emenda Aditiva | nº 009/2019
Autor: Vereador Léo Boy.
Adita o Projeto de Lei Municipal n.º
033/2019 - de autoria do Poder
Executivo.
Adita-se ao Projeto de Lei Municipal nº 033/2019, Lei Orçamentária Anual - LOA 2020,
nos Órgãos:
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADE;
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO;
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE;
as seguintes propostas:
Art. 1º - Fica aditado no Projeto de Lei Municipal nº 033/2019 — Lei Orçamentária
Anual 2020, aos Órgãos:
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADE, o valor de R$ 21.555,00 (vinte e um
mil e quinhentos e cinquenta e cinco reais), na atividade 2205 - Recuperação de vias
pavimentadas (saída para Comunidade Jaú).
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil
reais), no projeto 1166 - Reforma e Ampliação Creche Madre Paulino.
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, o valor de R$ 56.555,00 (cinquenta e
seis mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais), sendo R$ 28.555,00 no projeto 1164 -
Aquisição de Materiais e Equipamentos Permanentes para atender PSF Aparecida Lourença
da Silva — Distrito de Paranorte e R$ 28.000,00 no projeto 1165 — Aquisição de Materiais e
Equipamentos Permanentes para atender PSF Distrito de Águas Claras.
Art. 2º - Para atender a presente Emenda Aditiva, far-se-á a utilização de Recursos
parcial das dotações das respectivas secretarias no valor de R$ 98.110,00, fonte 130/115/102.
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PODER LEGISLATIVO id
DE JUARA - MATO GROSSO ni TRES
Emenda Aditiva | morooo |
Autor: Vereador Francisco V. S. Ferreira. |
Adita o Projeto de Lei Municipal n.º
033/2019 - de autoria do Poder
Executivo.
Adita-se ao Projeto de Lei Municipal nº 033/2019, Lei Orçamentária Anual - LOA 2020,
nos Órgãos:
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE;
as seguintes propostas:
Art. 1º - Fica aditado no Projeto de Lei Municipal nº 033/2019 — Lei Orçamentária
Anual 2020, aos Órgãos:
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, o valor de R$ 113.111,00 (cento e treze
mil e cento e onze reais), no projeto 1163 - Aquisição de Veiculo para atender os Postos de
Saúde do Assentamento PA Vale do Arinos e Assentamento Japuranã.
Art. 2º - Para atender a presente Emenda Aditiva, far-se-á a utilização de Recursos
parcial das dotações das respectivas secretarias no valor de R$ 113.111,00, fonte 102.
| Emenda Aditiva To nono |]
| Autor: Vereador João Batista Rissotti.
Adita o Projeto de Lei Municipal n.º
033/2019 - de autoria do Poder
Executivo.
Adita-se ao Projeto de Lei Municipal nº 033/2019, Lei Orçamentária Anual - LOA 2020,
nos Órgãos:
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO;
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE;
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL;
as seguintes propostas:
Art. 1º - Fica aditado no Projeto de Lei Municipal nº 033/2019 — Lei Orçamentária
Anual 2020, aos Órgãos:
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil
reais), na atividade 2207 - Melhorias do Espaço Físico da Escola Municipal Costa e Silva.
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, o valor de R$ 73.111,00 (setenta e três
mil e cento e onze reais), sendo R$ 16.555,50 no projeto 1161 - Aquisição de material
permanente para o Centro de Saúde “Fráter Lucas Francisco Kistner da Costa” e R$ 56.555,50
no projeto 1162 - Aquisição de equipamentos para o Hospital Municipal “Elidia Maschietto
Santillo”,
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL o valor de R$ 20.000,00
(vinte mil reais), na atividade 2207 - Parceria com a Associação de Moradores do Jardim
Califórnia, Flamboyant e Tocaia Grande - AMCLAFATO, inscrita no CNPJ nº 14,786.112/0001-
24.
Art. 2º - Para atender a presente Emenda Aditiva, far-se-á a utilização de Recursos
parcial das dotações das respectivas secretarias no valor de R$ 113.111,00, fonte 115/102/100.
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MUNICIPAL
DE JUARA
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DE JUARA - MATO GROSSO
Emenda Aditiva | nº 012/2019
Autor: Vereador Eraldo Markito.
Adita o Projeto de Lei Municipal n.º
033/2019 - de autoria do Poder
Executivo.
Adita-se ao Projeto de Lei Municipal nº 033/2019, Lei Orçamentária Anual - LOA 2020,
nos Órgãos:
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE;
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DO ESPORTE, LAZER E DA JUVENTUDE;
as seguintes propostas:
Art. 1º - Fica aditado no Projeto de Lei Municipal nº 033/2019 — Lei Orçamentária
Anual 2020, aos Órgãos:
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, o valor de R$ 88.111,00 (oitenta e oito
mil cento e onze reais), sendo R$ 31.555,50 na atividade 2213 - Melhorias e Reparos nas
UBS da Zona Rural e R$ 56.555,50 no projeto 1168 - Construção da UBS no assentamento
Japuranã.
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DO ESPORTE, LAZER E DA JUVENTUDE, o valor
de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), no projeto 1170 - Academia ao ar Livre no Bairro
João de Barro.
Art. 2º - Para atender a presente Emenda Aditiva, far-se-á a utilização de Recursos
parcial das dotações das respectivas secretarias no valor de R$ 113.111,00, fonte 102/146/100.
Manifestaram com relação às emendas parlamentares: a secretária de saúde Silvia Sirena, o
vereador Chico do Indea, o vereador Léo Boy, a vereadora Marta Dalpiaz e o Presidente Flavio
Valério. Em seguida, passou-se a leitura e debate do item 02 - Gabinete do Prefeito,
Manifestaram: o diretor do Procon Amaurício Cordeiro, a contadora da prefeitura Marcia
Bachega, o secretário de finanças José Roberto e o vereador Léo Boy. Com relação à
aquisição de veículos, subitem 1104, ficou decidido que será comprado um veículo para O
Procon com recursos do FUNDECOM no valor de R$80.000,00 (oitenta mil reais). Passou-se
em seguida a leitura e debate do item 03 — Procuradoria. Não houve manifestação. Passou-se
então, a leitura e debate do item 04 — Controladoria Intema. Não houve manifestação.
Continuando, passou-se a leitura e debate do item 05 - Secretaria Municipal de Finanças.
Manifestaram: o Presidente Flavio Valério e o vereador Léo Boy. Logo após, passou-se a
leitura de debate do item 06 — Secretaria Municipal de Cidade. Manifestaram: o vereador Léo
Boy, o prefeito Carlos Sirena, o vereador Chico do Indea, a secretaria de saúde Silvia Sirena, o
secretário Júnior Tolovi e a contadora da prefeitura Márcia Bachega. Ficou definido que será
acrescentada ao subitem 1145 a Rua Monteiro Lobato e ao subitem 1015 a compra de uma
retroescavadeira, ambas com recursos da devolução do duodécimo da câmara municipal. Na
sequência passou-se a leitura e debate do item 07 - Secretaria Municipal de Administração.
Não houve manifestações. Em seguida, PREVJUARA. Manifestaram: Presidente Flavio Valério
e a contadora da prefeitura Márcia Bachega. Dando continuidade, passou-se a leitura de
debate do item 08 — Secretaria Municipal de Educação. Manifestaram: o Presidente Flavio Z
Valério, a secretária de educação Fernanda Ribas e a contadora da prefeitura Márcia Bachega.
icou definido que será alterado o valor do subitem 2024 referente à prestação de serviços com
AN
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excelência para o valor de R$-40.000,00 (quarenta mil reais) e a diferença será acoplada no
subitem 1107 da mesma secretaria. Passou-se em seguida para leitura e debate do item 09 —
Secretaria Municipal de Saúde. O Presidente Flavio Valério fez a leitura do ofício 127/2019,
encaminhado pelo Conselho Municipal de Saúde, solicitando mudança no QDD - Quadro de
Detalhamento de Despesa. Manifestaram: a presidente do conselho de saúde Edna Benevides,
a secretária de saúde Silvia Sirena e o Presidente Flávio Valério. Continuando, passou-se a
leitura e debate do item 10 - Secretaria Municipal de Assistência Social e Diversidade Cultural.
Manifestaram: O Presidente Flavio Valério, a secretária Andrea Bezerra, a conselheira tutelar
Gessi Bruning e a contadora da prefeitura Márcia Bachega. A contadora da prefeitura Márcia
Bachega solicitou mudança, uma vez que a diversidade cultural não poderá mais funcionar
juntamente com a secretaria de assistência social, porém somente na nomenclatura deste item,
pois os valores já estão divididos. Na sequencia, passou-se a leitura e debate do item 11 -
Secretaria Municipal de Agronegócio e Meio Ambiente. Manifestaram: o Presidente Flavio
Valério, o secretário Mauro Dirami e a contadora da prefeitura Márcia Bachega. Ficou definido
que será acrescido um subitem referente a projeto e mapeamento de nascentes e área de
preservação permanente. Em seguida, passou-se a leitura e debate do item 12 — Secretaria
Municipal de Esporte, Lazer e Juventude. Não houve manifestações. Ressaltado pelo vereador
Léo Boy que todas as alterações feitas no PPA deverão ser feitas nessa lei orçamentária. Na
sequencia, passou-se a leitura e debate do item 13 - Secretária Municipal de Indústria,
Comércio e Turismo. Manifestaram: o Presidente Flavio Valério e a secretária de turismo Cida
Félix. Finalizando, passou-se a leitura e debate do item 14 - Secretaria Municipal de
Transporte. Manifestaram: a contadora da prefeitura Márcia Bachega, o Presidente Flavio
Valério, o secretário Júnior Tolovi, o prefeito Carlos Sirena e o vereador Chico do Indea. Ficou
combinado que será feito alteração no subitem 1060 referente à nomenclatura e
remanejamento de valores do subitem 1085. Não havendo mais manifestações, finalizou-se os
debates. Após a discussão do projeto com a população o Presidente da Comissão de
Finanças, Orçamento e Fiscalização, Vereador Flavio Valério informou que será elaborada a
Emenda Substitutiva aglutinando as emendas aditivas supracitadas, bem como incorporando
as alterações definidas acima. Por fim, o Presidente Flavio Valério agradeceu todos os
membros da Comissão, ao Presidente do Legislativo - Vereador Léo Boy, aos secretários
municipais presentes, a toda população que de forma democrática participaram, dando
sugestões, opiniões, se fazendo ouvir e disse também que as sugestões serão analisadas pela
assessoria jurídica quanto à constitucionalidade e concluiu dizendo que a comissão está de
portas abertas para mais sugestões da sociedade e dos secretários. Não havendo mais nada a
tratar o Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, declarou encerrada a
Audiência Pública. Eu, João Batista Rissotti - Secretário da Comissão de Finanças, Orçamento
e Fiscalização, mandei digitar a resente ata, que segue assinada por mim e demais membros
da comissão e pela população presente à Audiência Pública.
Juara-MT, 11 de dezembro de 2019.
Flávio Valério - Presidente
João Batista Rissotti - Secretário
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DE JUARA - MATO GROSSO
LISTA DE PRESENÇA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUSSÃO DO PROJETO
DE LEI MUNICIPAL Nº 033/2019, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO
MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020; E DO PROJETO DE LEI
MUNICIPAL Nº 046/2019 - ALTERA OS ANEXOS IE IIDA LEI MUNICIPAL Nº
2.679/2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL - PPA - PARA O
PERÍODO 2018-2021.
Juara-MT, 11 de dezembro de 2019.
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DE JUARA - MATO GROSSO
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