sessao nº 2

PODER LEGISLATIVO errar
DE JUARA - MATO GROSSO DE JUARA
Ata da Segunda Sessão Extraordinária, do
Quarto Periodo Legislativo, da Nona Legislatura.
Aos treze dias do mês de Maio de dois mil e vinte
e às dezoito horas, no Plenário Daury Riva da Câmara Municipal de Juara, reuniram-se os
membros que a compõem, para a realização da sua Segunda Sessão Extraordinária, do
Quarto Período Legislativo, da Nona Legislatura. Constatada a presença dos Senhores
Vereadores, Valdir Leandro Cavichioli - Presidente, Flávio Valério — Primeiro Secretário,
João Batista Rissotti - Segundo Secretário, Eraldo Francisco Alves, Francisco Valtênio
Salles Ferreira, Hélio Francisco Castão, Marta Dalpiaz Nepomuceno, Salvador Marinho
Pizzolio Alves e Ulliane Patrícia Ferreira Rocha. O Presidente esclareceu a população
presente, que o motivo da realização dessa sessão extraordinária desse ano, se deve em
razão da necessidade de deliberação de alguns projetos para que o prefeito municipal possa
dar continuidade nos trabalhos do executivo municipal e declarou aberta a segunda sessão
extraordinária de dois mil e vinte. Dando sequência à sessão extraordinária, o presidente
solicitou ao segundo secretário a conferência das assinaturas da ata da sessão anterior, O
qual informou a assinatura de nove vereadores. Portanto dada por aprovada. Após O
Presidente passou a Ordem do Dia e solicitou ao Segundo Secretário a conferência das
assinaturas no livro de presença, o qual informou a assinatura de nove vereadores. Portanto
há Quórum. O Presidente solicitou ao primeiro secretário a leitura da matéria. — Projeto de
Lei Municipal nº 031/2020 (zero, trinta e um/dois mil e vinte) - Dispõe sobre a recomposição
da remuneração do quadro de servidores efetivos, comissionados e dos cargos eletivos do
Poder Executivo Municipal e dá outras providências. Está em única discussão o Regime de
Urgência ao Projeto de Lei Municipal nº 031/2020 (zero, trinta e um/dois mil e vinte). A
vereadora Marta Dalpiaz disse que é consenso entre os vereadores à importância de aprovar
O regime de urgência visto que o projeto é sobre o RGA dos servidores municipais e estamos
na iminência do presidente Jair Bolsonaro sancionar o projeto que congela os salários dos
servidores públicos por um ano e meio. Terminada a discussão, esta em votação, quem for
favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a
ordem de chamada por vereador. Vereador Salvador Pizzolio, Favorável; Vereador Eraldo
Markito, Favorável; Vereador Hélio Castão, Favorável; Vereador Flavinho, Favorável;
Vereador Leo Boy, Favorável; Vereador João Rissotti, Favorável; Vereador Chico do Indea,
Favorável; Vereadora Ulliane Macarena, Favorável; Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável.
Aprovado por unanimidade dos vereado
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Projeto de Lei Municipal nº 031/2020(zero trinta e um/dois mil e vinte) - Dispõe sobre a
recomposição da remuneração do quadro de servidores efetivos, comissionados e dos cargos
eletivos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. Está em única discussão o
Requerimento nº 022/2020 (zero, vinte e dois/dois mil e vinte). A vereadora Marta Dalpiaz
disse que o corpo técnico do legislativo estudou por várias horas o projeto e certamente pode
dispensar os pareceres das comissões, porque o projeto está tudo dentro das normalidades.
O presidente disse que o projeto deu entrada na tarde de segunda feira e os vereadores se
debrugaram sobre o projeto para estuda-lo e aprovar nessa sessão extraordinária. Terminada
a discussão, esta em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário
se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador Salvador
Pizzolio, Favorável; Vereador Eraldo Markito, Favorável: Vereador Hélio Castão, Favorável;
Vereador Flavinho, Favorável: Vereador Leo Boy, Favorável; Vereador João Rissotti,
Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável: Vereadora Ulliane Macarena, Favorável;
Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável. Aprovado por unanimidade dos vereadores. - Projeto
de Lei Municipal nº 031/2020 (zero, trinta e umídois mil é vinte) - Dispõe sobre a
recomposição da remuneração do quadro de servidores efetivos, comissionados e dos cargos
eletivos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. Está em única discussão o
Projeto de Lei Municipal nº 031/2020 (zero, trinta e um/dois mil é vinte). A vereadora Marta
Dalpiaz disse que cada vereador dessa casa de leis desde sexta feira quando saiu à pauta da
sessão de segunda feira constando apenas o projeto do RGA do legislativo sofreu todo tipo de
pressão tanto da sociedade que considera o RGA nesse momento inadequado, quanto dos
servidores municipais que sabem quanto custa ficar sem a recomposição das perdas anuais.
Os vereadores tiveram um final de semana muito tenso, uma sessão na segunda mais tensa
ainda, porque ela se sentiu desconfortável em votar apenas para o legislativo até porque ela é
funcionária do executivo a nível estadual e já sentiu como é duro ver apenas um poder ter
reajuste e outros não, então ela sabia da necessidade de recorrer ao prefeito municipal, para
sensibilizá-lo e enviar o projeto do RGA dos servidores municipais, até porque é um direito
deles ter a recomposição e estamos prestes a ter um congelamento de salários para todos os
servidores. Disse que quando os comerciantes questionam o reajuste anual ele tem que
pensar que quanto mais perda o servidor municipal tem menos ele irá gastar no comércio,
afinal a prefeitura municipal de Juara é a maior empregadora da cidade e todo o dinheiro do
servidor é empregado no comércio local. Repor as perdas do servidor é garantir a ele o direito
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projeto, porque não vai olhar para o colega do executivo e ver ele impaciente porque seu
direito não lhe foi concedido. Como ela disse na sessão de segunda feira, sua votação tinha
muito haver com sua história como funcionária publica estadual do executivo. Todo debate
que os vereadores tiveram com o prefeito para convencê-lo a pagar o RGA foi válido. O
vereador Chico do Indea disse que agora está feliz e desconforto em votar o projeto do RGA
do legislativo ele não teve pelo fato do Poder Legislativo não ter prerrogativa de elaborar
projeto de RGA para os servidores do executivo, mas todos os vereadores procuraram o
prefeito municipal e mostraram a necessidade de fazer novamente estudos e cumprir com a
prioridade que é a recomposição e não aumento salarial. Agradeceu a vereadora Marta por ter
mencionado sua fala da sessão anterior, dizendo que a prefeitura é a maior empregadora da
cidade e o comércio deveria estar lutando para a prefeitura pagar o RGA dos servidores
porque irá influenciar no poder de compra no comercio de Juara. Disse que há projeto de
aumento de alíquota da previdência e será mais achatamento de salário para os servidores e
que a tabela do imposto de renda está muito desatualizada impondo mais impostos para a
população e também para os servidores. O presidente respondeu a pergunta do senhor
Reinaldo que estava questionando que os servidores do legislativo tinham recebido aumento
de salário e agora era a vez dos servidores do executivo municipal. Disse que não é aumento
de salário e sim uma recomposição da inflação, assim como é reajustado o salário mínimo
todos os anos para os servidores das empresas privada, que são regidos pela CLT. O
vereador Markito parabenizou o prefeito municipal pelo envio do projeto e ao sindicato e aos
vereadores que não mediram esforços para sensibilizar o prefeito para pagar o RGA dos
servidores. A vereadora Marta Dalpiaz disse que algumas pessoas pensam que o RGA é
beneficio para o servidor. Todo comerciante sabe que no inicio do ano ele tem que pagar para
seus funcionários o reajuste do salário mínimo e assim para toda a iniciativa privada, então
porque as pessoas não entendem que o RGA não é nada mais do que a recomposição das
perdas anuais e muitas vezes o Índice do RGA é menor que o índice do salário mínimo. O
vereador Flávio Valério parabenizou a atuação de todos os vereadores que desde o ano /
passado vem cobrando a elaboração desses projetos de recomposição salarial e não tem
aumento real e já veio junto com o projeto o impacto financeiro do pagamento do RGA cujo
não irá gerar despesas exorbitantes na folha de pagamento e consequentemente no índice da
folha. Parabenizou o prefeito municipal por ter se sensibilizado com os servidores e enviou o
projeto para pagamento do RGA dos servidores do executivo municipal. O vereador João
ti parabenizou o prefeita none e aos vereadores pelovempenho para que fosse
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recomposição deveria ser automática assim com o salário mínimo é. A única diferença que o
salário mínimo o aumento é automático e dos servidores municipais e do legislativo,
necessitam passar por aprovação do plenário das deliberações e as pessoas não entendem
essa diferença e dizem que o RGA é aumento de salário. Disse que a única preocupação do
prefeito era que a folha não superasse o índice de cinquenta e quatro por cento que é o limite
estabelecido por lei, mas felizmente o índice ficou abaixo disso com o pagamento do RGA.
Disse que a recomposição é um direito consolidado dos servidores. O vereador Hélio Castão
disse que quem ganha hoje com o reajuste da Recomposição Salarial é a população de
Juara, porque esse dinheiro será gasto dentro dos comércios de Juara e esse direito deveria
ser automático assim como é o salário minimo. Parabenizou o prefeito e aos vereadores pelo
empenho em buscar soluções da a realização do pagamento e espera que todos entendam a
situação e da necessidade dos servidores em receber essa recomposição. O vereador Chico
do Indea disse que o tribunal de contas recomendou o não pagamento das perdas salariais e
todo aumento de salário, para que não superasse o Índice da folha e foi tomado todo cuidado
pela equipe do prefeito e o indice ficou abaixo do recomendado. O presidente Leo Boy disse
que existiram alguns comentários com alguns pontos de interrogação dizendo que esse não é
o momento para pagar o RGA dos servidores. Disse que nós sabemos da situação que
estamos passando neste momento, o municipio de Juara, o Estado de Mato Grosso, o Brasil
e o mundo que é a tristeza que estamos passando. Com relação à recomposição dos
servidores públicos de Juara, dos servidores públicos do Brasil, que a recomposição é para
atendimento de lei, de regras e de fato não seria esse o momento de se aprovar o RGA dos
profissionais da educação, porque o momento deles foi lá em janeiro que deveria ter sido
aprovado, porque em janeiro é a data base desses profissionais, dos servidores agentes
comunitários de saúde e agente de combate às endemias e estamos em maio, mas em abril
foi a data base dos servidores públicos do executivo e legislativo de Juara e por isso os
vereadores estão apenas cumprindo lei e se a lei foi instituída é nossa obrigação cumpri-la.
Disse que tivemos a recomposição do servidor do legislativo na segunda feira, que fez
questão de publicar a pauta da sessão na sexta feira para que a população e os servidores
públicos de Juara tivessem o conhecimento na integra do projeto do RGA do legislativo que
seria apreciado na sessão de segunda feira e ai se deu várias discussões em redes sociais
dizendo que era aumento de salário. Enalteceu o trabalho de cada vereador que após a
aprovação do projeto do RGA do legislativo preocupou os servidores do poder executivo e
sso é fato porque todo trabalhador se preocupa com sua recomposição e os vereadores
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sensibilizá-lo a pagar o RGA do executivo e ele resolveu após análise de sua equipe técnica
que o índice da folha não iria ultrapassar o limite, encaminhou o projeto para ser apreciado e
votado pelos vereadores desta casa. Enalteceu o trabalho do sindicato pelo empenho em
busca de solução para que o prefeito pudesse pagar o RGA do executivo. Ao prefeito
municipal Carlos Sirena disse que admira as pessoas que estão à frente do poder e quando o
gestor que tem a prerrogativa da decisão e tem que ser imediata e tá preocupado com isso e
vai na imprensa e fala que não vai poder cumprir a lei do RGA e ai quando ele enaltece o
prefeito Carlos Sirena que tudo isso ele teve a honra e foi homem, porque nós homens, seres
humanos, erramos e temos o direito de errar e quando erramos podemos voltar atrás, ou
quando pecamos por excesso. O prefeito Carlos Sirena reconheceu essa possibilidade de dar
O reajuste para os servidores do executivo. Está dando a recomposição de conformidade com
a lei, o que o surpreendeu sinceramente e a cada um de nós por essa atitude e algumas
pessoas podem não reconhecer essa demanda, porque desde janeiro os vereadores estão
pleiteando essa recomposição que é direito dos servidores públicos e quando o prefeito após
varias discussões acabou reconhecendo o indice da educação, dos profissionais da
educação, da data base e do piso dos professores, dos agentes comunitários de saúde, do
cargo geral dos servidores, atendendo aqueles heróis da saúde, atendendo todos os
servidores do cargo geral e por isso parabeniza o prefeito municipal e da mesma forma que
ele presidente do legislativo foi criticado o prefeito também será, mas sabe que quem está de
frente em uma batalha será o primeiro a ser atingido, mas os gestores tem a
responsabilidade, saber gerir o que é certo e o que é errado, mesmo sendo seres humanos e
o prefeito Carlos Sirena nos atendeu de uma forma incrivel e até agora tem servidores que
não estão acreditando que vai ser pago o RGA para eles. Disse que a perda salarial é mais
que justa para os servidores e que ontem houve uma tarde de muito trabalho tanto da equipe
técnica da prefeitura como do legislativo que ficaram até tarde estudando o projeto para não
haver nada que impedisse a aprovação do mesmo. Terminada a discussão, esta em votação,
quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário,
conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador Salvador Pizzolio, Favorável;
Vereador Eraldo Markito, Favorável; Vereador Hélio Castão, Favorável; Vereador Flavinho,
Favorável; Vereador Leo Boy, Favorável; Vereador João Rissotti, Favorável; Vereador Chico
do Indea, Favorável; Vereadora Ulliane Macarena, Favorável; Vereadora Marta Dalpiaz,
Favorável. Aprovado por unanimidade dos vereadores. - Requerimento nº 021/2020 (zero,
) - Requerendo a tramitação em regime de urgê
vinte um/dois mil e vinte
que semenda nº 002/2020(7
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vinte), à Emenda Modificativa nº 003/2020(zero zero três/dois mil e vinte) ao Projeto de Lei
Complementar nº 014/2020(zero quarenta e um/dois mil e vinte). O presidente disse que antes
de colocar em discussão o requerimento, gostaria de solicitar a secretaria legislativa que
providenciasse o autógrafo do Projeto de Lei Municipal nº 031/2020 (zero, trinta e um/dois
mil e vinte), para que ele assinar e encaminhar imediatamente ao executivo municipal. Está
em única discussão o Requerimento nº 021/2020(zero, vinte e um/dois mil e vinte).
Terminada a discussão, esta em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem
for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador
Salvador Pizzolio, Favorável; Vereador Eraldo Markito, Favorável; Vereador Hélio Castão,
Favorável; Vereador Flavinho, Favorável; Vereador Leo Boy, Favorável: Vereador João
Rissotti, Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável; Vereadora Ulliane Macarena,
Favorável; Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável. Aprovado por unanimidade dos vereadores. —
Subemenda nº 002/2020 (zero, zero, dois/dois mil e vinte) - Subemenda à Emenda
Modificativa nº 003/2020(zero zero três/dois mil e vinte) ao Projeto de Lei Complementar nº
002/2020(zero zero dois/dois mil e vinte). Está em única discussão a Subemenda nº
002/2020 (zero, zero, dois/dois mil e vinte). O vereador Flávio Valério disse que já havia
realizada emenda no projeto, mas foi preciso alterar as tabelas e por isso elaboraram a
subemenda. Terminada a discussão, esta em votação, quem for favorável, se pronuncie
favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por
vereador. Vereador Salvador Pizzolio, Favorável; Vereador Eraldo Markito, Favorável;
Vereador Hélio Castão, Favorável; Vereador Flavinho, Favorável; Vereador Leo Boy,
Favorável; Vereador João Rissotti, Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável: Vereadora
Ulliane Macarena, Favorável; Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável. Aprovado por unanimidade
dos vereadores. - Projeto de Lei Complementar nº 002/2020 (zero, zero, doisídois mil e
vinte) - Altera os anexos |, Il e Ill da Lei Complementar nº 069(zero sessenta e nove), de
O4(quatro) de fevereiro de 2010(dois mil e dez), e revoga o anexo IV da Lei Complementar nº
141/2016(cento e quarenta e umídois mil e dezesseis). Está em segunda discussão o
Projeto de Lei Complementar nº 002/2020 (zero, zero, dois/dois mil e vinte). O vereador Flávio
Valério disse que o projeto é referente a criação do cargo de pregoeiro. Terminada a
discussão, esta em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se
pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador Salvador Pizzolio,
Favorável; Vereador Eraldo Markito, Favorável; Vereador Hélio Castão, Favorável; Vereador
Flavinho—-Favorável; Vereador Leo Boy, Favorável; Vereador João Rissotti, Favorável;
Vereador co do Indea, Favorável; Vereapóra) i
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Marta Dalpiaz, Favorável. Aprovado por unanimidade dos vereadores. Não havendo mais
matérias para a Ordem do Dia, o presidente agradeceu a presença de todos os presentes à
sessão e aos servidores da Câmara Municipal, pela ajuda na condução dos trabalhos nesta
sessão ordinária e convidou a população presente para participar da próxima sessão ordinária
que ocorrerá em dezoito de maio de dois mil e vinte, às dezenove horas e trinta minutos e
declarou encerrada a Sessão e Eu, Flávio Valério, Primeiro Secretário, mandei digitar a
presente ata, que segue por mim assinada e pelos demais Edis.
Juara/MT, 13 de Maio de 2020.
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