sessao nº 12

CÂMARA
MUNICIPAL
DE JUARA
PODER LEGISLATIVO
DE JUARA - MATO GROSSO
VARA -M
Ata da Décima Segunda Sessão Ordinária, do Quarto Período
Legislativo, da Nona Legislatura.
Aos dezoito dias do mês de maio de dois mil e vinte, às
dezenove horas e trinta minutos, no Plenário Daury Riva da Câmara Municipal de Juara —
Estado de Mato Grosso, reuniram-se os membros que compõem o Poder Legislativo Municipal,
para a realização da Décima Segunda Sessão Ordinária, do Quarto Período Legislativo, da
Nona Legislatura. Constatada a presença dos Senhores Vereadores: Valdir Leandro
Cavichioli - Presidente, Flávio Valério - Primeiro Secretário, João Batista Rissotti —
Segundo Secretário, Eraldo Francisco Alves, Francisco Valtênio Salles Ferreira, Hélio
Francisco Castão, Marta Dalpiaz Nepomuceno, Salvador Marinho Pizzolio Alves e Ulliane
Patrícia Ferreira Rocha. O Presidente cumprimentou todos os presentes e sob a proteção de
Deus é em nome da Comunidade Juarense, declarou aberta a sessão. Declarou que a bíblia
sagrada encontrava sobre a mesa, para quem dela quisesse fazer uso. A vereadora Marta
Dalpiaz proferiu a leitura de um trecho da bíblia. O Presidente solicitou ao Segundo Secretário
a conferência das assinaturas da ata da sessão anterior, o qual informou nove assinaturas e,
portanto dada por aprovada. O Presidente solicitou ao Primeiro Secretário a leitura das
matérias recebidas no Pequeno Expediente: - Ofício nº 0585/2020(zero quinhentos e
oitenta e cincoldois mil e vinte) - Prefeitura Municipal — Encaminhando relatório das
atividades desenvolvidas pelas Secretarias que compõe a estrutura municipal, referente ao
mês de abril de 2020(dois mil e vinte). - Ofício nº 0608/2020(zero seiscentos e oito/dois mil
e vinte) - Prefeitura Municipal — Solicitando a retirada do Projeto de Lei Municipal nº
023/2020(zero vinte e três/dois mil e vinte) - Suspende os prazos de validade dos concursos
públicos municipal durante a pandemia causada pelo coronavirus (Covid-19), para melhores
estudos. - Memorando nº 017/2020(zero dezesseteldois mil e vinte) - Ouvidoria
Legislativa - Encaminhando relatório trimestral de atividades realizadas referente ao período
de janeiro a março do corrente ano. O vereador Salvador Pizzolio disse que queria reforçar
uma solicitação efetuada ao prefeito municipal referente ao afrouxamento que Juara está tendo
com relação ao corona virus. Disse que é necessária uma reunião com o prefeito, o conselho
de saúde e com os vereadores, porque passou hoje na praça central a qual continha muitas
pessoas fazendo caminhada, outras simplesmente batendo papo, mas todos sem máscaras e
próximas umas das outras. Disse que os municipios vizinhos praticamente todos já estão com
casos do corona vírus confirmados e em breve ele chegará em Juara se deixarmos correr solto JA
do jeito que está. Disse que não está dizendo para os comércios fecharem as portas, mas ê
uma questão de segurança sanitária. A vereadora Marta Dalpiaz encaminhou oficio a AGER e
a SINFRA buscando explicações sobre a desistência da empresa de transporte de passageiros
ARIES de fazer a linha Juara à Cuiabá e vive e versa. Solicitou a limpeza da praça do
amento Butiris. Solicitou a limpeza das margens da Rodovia do Vale a pedido dos ciclistas.
pi que presenciou neste final de semana muitas pessdas, andando na avenida sem as
ES /, “3 '; A
E-mail: camarajuara0hotmail.com
Telefone: 0800 643-1009 - (66) 3556-3601
Site: www.juara.mt.leg.br
Ouvidoria: ouvidoriamjuara.mt.leg.br
Rua Nelson Taborda Lacerda, 59S - Centro - Telefone (66) 3556-1260 - CEP 78.575-000 - Juara - MT
CÂMARA
MUNICIPAL
DE JUARA
PODER LEGISLATIVO
DE JUARA - MATO GROSSO
máscaras e a maioria deles eram jovens e por isso é necessário uma ação das autoridades
para conscientizar as pessoas da importância do uso das mascaras. O vereador João Rissotti
solicitou a repintura da Rua 24 horas e medidas para espantar os pombos que voltaram a fazer
seus ninhos nas estruturas de ferro da cobertura. O vereador Hélio Castão cobrou o
patrolamento das estradas do Assentamento Água Boa. O vereador Chico do Indea solicitou
reparos na iluminação pública que está muito deficitária. Solicitou o patrolhamento e
cascalhamento das ruas não pavimentadas de todos os bairros da cidade. Solicitou a
recuperação da estrada Bonetti no Distrito de Águas Claras. O vereador Eraldo Markito
solicitou o rebaixamento da Serra do Nicanor. Solicitou a colocação de um tubo no
Assentamento Bom Sucesso. Solicitou que a policia militar e o conselho tutelar faça batida na
Vila Olímpica, onde os jovens estão se reunindo para o consumo de drogas. O vereador Flavio
Valério cobrou o patrolamento da estrada ltapaiuna sentido estrada Madeiraniti. Solicitou o
aguamento da estrada do Jau e Águas Claras na saída da cidade. Reparos da iluminação
publica da Rua Guatemala. Não havendo mais matérias e nem vereadores inscritos no
Pequeno Expediente, passou-se ao Grande Expediente: — Projeto de Lei Municipal nº
032/2020 (zero, trinta e dois/dois mil e vinte) — Autoriza o Poder Executivo Municipal de Juara,
a abrir credito suplementar na Lei Municipal nº 2.817(dois mil oitocentos e dezessete) de
14(quatorze) de janeiro de 2020(dois mil e vinte) — que dispõe sobre o orçamento para O
exercício de 2020(dois mil e vinte). - Projeto de Lei Municipal nº 033/2020 (zero, trinta e
três/dois mil e vinte) - Autoriza o Poder Executivo de Juara/MT a celebrar Termo de
Cooperação Técnica com a Associação de Moradores e Proprietários de Lotes do Bairro
Jardim Itália — AMPLI, visando a realização de pavimentação e drenagem superficial DA Rua
Nápolis, no Bairro Jardim Itália, e dá outras providências. — Requerimento nº 023/2020 (zero,
vinte e trêsidois mil e vinte) Requerendo a dispensa dos pareceres das comissões
permanentes ao Projeto de Lei Municipal nº 033/2020(zero trinta e três/dois mil e vinte) —
Autoriza o Poder Executivo de Juara/MT a celebrar Termo de Cooperação Técnica com a
Associação de Moradores e Proprietários de Lotes do Bairro Jardim Itália - AMPLI, visando a
realização de pavimentação e drenagem superficial DA Rua Nápolis, no Bairro Jardim Itália, e
dá outras providências. - Moção de Aplauso nº 002/2020 (zero, zero, dois/dois mil e vinte) —
Aplaudindo a Professora Alessandra Aparecida Macedo da Silva, pela realização do projeto
família Nota 10(dez), na Escola Municipal Presidente Costa e Silva. Não havendo vereadores
inscritos no Grande Expediente, passamos a Ordem do Dia. O Presidente solicitou ao
Segundo Secretário a conferência das assinaturas no Termo de Presença, o qual informou
nove assinaturas. Havendo Quórum, o Presidente solicitou ao primeiro secretário a leitura das
matérias. — Projeto de Lei Municipal nº 032/2020 (zero, trinta e dois/dois mil e vinte) —
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Juara, a abrir credito suplementar na Lei Municipal nº
2.817(dois mil oitocentos e dezessete) de 14(quatorze) de janeiro de 2020fdois mil e vinte) —
ed nde sobre o orçamento para o exercício de 2020(dois mil e vinte). Está em única
od
Site: www.juara.mt.leg.br E-mail: camarajuaraOhotmail.com
Ouvidoria: ouvidoriaQmjuara.mt.leg.br Telefone: 0800 643-10
: Ê -1009 - (66) 3556-3601
Rua Nelson Taborda Lacerda, 59S - Centro - Telefone (66) 3556-1260 - CEP sd Es -MT
CÂMARA
MUNICIPAL
DE JUARA
= PODER LEGISLATIVO
AEE, DE JUARA - MATO GROSSO
discussão o Regime de Urgência ao Projeto de Lei Municipal nº 032/2020 (zero, trinta e
dois/dois mil e vinte). A vereadora Marta Dalpiaz disse que o projeto é para abertura de crédito.
Terminada a discussão, esta em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for
contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador
Salvador Pizzolio, Favorável; Vereador Eraldo Markito, Favorável; Vereador Hélio Castão,
Favorável: Vereador Flavinho, Favorável; Vereador Leo Boy, Favorável; Vereador João
Rissotti, Favorável: Vereador Chico do Indea, Favorável; Vereadora Ulliane Macarena,
Favorável: Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável. Aprovado por unanimidade dos vereadores. —
Projeto de Lei Municipal nº 033/2020 (zero, trinta e três/dois mil e vinte) — Autoriza o Poder
Executivo de JuaralMT a celebrar Termo de Cooperação Técnica com a Associação de
Moradores e Proprietários de Lotes do Bairro Jardim Itália - AMPLI, visando a realização de
pavimentação e drenagem superficial da Rua Nápolis, no Bairro Jardim Itália, e dá outras
providências. Está em única discussão o Regime de Urgência ao Projeto de Lei Municipal nº
033/2020 (zero, trinta e três/dois mil e vinte). A vereadora Marta Dalpiaz disse que o projeto é
inovador e é a primeira vez que isso ocorre na área urbana da cidade. O presidente Leo Boy
disse que estava agradecendo ao prefeito Carlos Sirena pela parceria e quem ganha são
moradores daquele jardim e que todos os vereadores sabem da luta dos moradores para
conseguir realizar essa parceria. Terminada a discussão, esta em votação, quem for favorável,
se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de
chamada por vereador. Vereador Salvador Pizzolio, Favorável: Vereador Eraldo Markito,
Favorável: Vereador Hélio Castão, Favorável; Vereador Flavinho, Favorável; Vereador Leo
Boy, Favorável; Vereador João Rissotti, Favorável, Vereador Chico do Indea, Favorável;
Vereadora Ulliane Macarena, Favorável; Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável. Aprovado por
unanimidade dos vereadores. — Requerimento nº 023/2020 (zero, vinte e três/dois mil e vinte)
Requerendo a dispensa dos pareceres das comissões permanentes ao Projeto de Lei
Municipal nº 033/2020(zero trinta e três/dois mil e vinte) - Autoriza o Poder Executivo de
JuaralMT a celebrar Termo de Cooperação Técnica com a Associação de Moradores e
Proprietários de Lotes do Bairro Jardim Itália - AMPLI, visando a realização de pavimentação e
drenagem superficial da Rua Nápolis, no Bairro Jardim Itália, e dá outras providências. Está em
única discussão o Requerimento nº 023/2020 (zero, vinte e três/dois mil e vinte). . A
vereadora Marta Dalpiaz disse que o poder executivo está realizando uma obra de
pavimentação nas proximidades do bairro e isso facilitou a realização da parceria. O presidente th
Leo Boy disse que o prefeito se sensibilizou com os moradores aproveitou a presença de uma
empresa que estava realizando a pavimentação asfáltica nas proximidades e realizou essa
parceria onde os beneficiados são os moradores do Jd. Itália e consequentemente irá favorecer
os moradores dos bairros vizinhos, porque a rua dá acesso a outros bairros. Disse que quem
ealizou a contratação da empresa de asfalto foi a Associação dos Moradores do Jd. Itália. O
Co veado Markito disse estar feliz pela realização da parceria e que bom se isso fosse possível
Site: www.juara.mt.leg.br E-mail: camaraiuara0hotmail.com
Ouvidoria: ouvidoriaQjuara.mt.leg.br Telefone: 0800 6
! Ê 43-1009 - (66) 3556-3601
Rua Nelson Taborda Lacerda, 59S - Centro - Telefone (66) 3556-1260 - CEP pa de -MT
PODER LEGISLATIVO CAMARA
DE JUARA - MATO GROSSO MUNICIPAL
DE JUARA
em todos os bairros da cidade. Terminada a discussão, esta em votação, quem for favorável,
se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de
chamada por vereador. Vereador Salvador pizzolio, Favorável; Vereador Eraldo Markito,
Favorável: Vereador Hélio Castão, Favorável; Vereador Flavinho, Favorável; Vereador Leo
Boy, Favorável; Vereador João Rissotti, Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável;
Vereadora Ulliane Macarena, Favorável; Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável. Aprovado por
unanimidade dos vereadores. — Projeto de Lei Municipal nº 033/2020 (zero, trinta e três/dois
mil e vinte) - Autoriza o Poder Executivo de Juara/MT a celebrar Termo de Cooperação
Técnica com a Associação de Moradores e Proprietários de Lotes do Bairro Jardim Itália —
AMPLI, visando a realização de pavimentação e drenagem superficial da Rua Nápolis, no
Bairro Jardim Itália, e dá outras providências. Está em única discussão o Projeto de Lei
Municipal nº 033/2020 (zero, trinta e três/dois mil e vinte). Chico do Indea disse que temos que
parabenizar o prefeito, mas em especial aos moradores pela luta que tiveram e que era um
sofrimento antigo deles trafegarem por essa rua e também pela Rua Monteiro Lobato. Disse
que agora essas duas ruas estarão pavimentadas e o sonho de ver essas duas vias
pavimentadas se realizou. A vereadora Marta Dalpiaz disse que é obrigação do estado entrar
com a estrutura básica e que os moradores vão entrar com uma parcela na obra de
pavimentação e essa parceria vai servir de modelo para o município e que ela já foi cobrada
em outros bairros sobre a possibilidade de fazer parcerias para a realização da pavimentação
asfáltica. O vereador Flavio Valério disse que há muito tempo os moradores vem cobrando a
pavimentação do bairro, mas o sonho se realizou, porque a parceria com a prefeitura foi
importante onde diminuíram os custos e os moradores puderam arcar com os custos da obra.
O vereador Salvador parabenizou os moradores pela realização da parceria com o executivo
municipal. Antigamente o asfalto era pago totalmente pelos moradores e depois foi mudando as
leis, mas muitos bairros já procuraram os vereadores para a realização dessas parcerias e
fazer a pavimentação de seus bairros. O presidente Leo Boy disse que quantas vezes os
moradores do Jd. Itália ficou sem dormir pensando nessa pavimentação, porque em dias de
chuvas o barro tomava conta e nos dias secos a poeira trazia o desconforto das doenças
respiratórias nas pessoas idosas e nas crianças. Parabenizou os moradores e ao prefeito pela
realização da parceria e que várias outras venham a se formarem em Juara. Disse que com
respeito à empreiteira recebeu as piores informações que exista e que muitos falaram que a
empresa não iria terminar as obras, mas pode verificar que a empresa realizou um excelente
trabalho e que executou as obras com muita rapidez e dentro do que foi combinado.
Parabenizou o prefeito Carlos Sirena pela sensibilidade de realizar essa parceria e realizar
sonho dos moradores do Jd. Itália. O vereador Markito solicitou a assessoria jurídica para a
possibilidade de isenção do IPTU para os moradores para cobrir as despesas da pavimentação
asfáltica. O vereador Flávio Valério disse que a placa da obra é um projeto de sua autoria par
ar a obra e mostrar de onde está vindo o recurso e seu valor. Terminada a discussão,
H
E-mail: camarajuaradhotmail.coni
Telefone: 0800 643-1009 - (66) 3556-3601
Site: www.juara.mt.leg.br
Ouvidoria: ouvidoriamjuara.mt.leg.br
Rua Nelson Taborda Lacerda, 59S - Centro - Telefone (66) 3556-1260 - CEP 78.575-000 - Juara - MT
CÂMARA
MUNICIPAL
DE JUARA
PODER LEGISLATIVO
DE JUARA - MATO GROSSO
esta em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie
contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador Salvador Pizzolio, Favorável;
Vereador Eraldo Markito, Favorável; Vereador Hélio Castão, Favorável; Vereador Flavinho,
Favorável: Vereador Leo Boy, Favorável; Vereador João Rissotti, Favorável, Vereador Chico do
indea, Favorável; Vereadora Ulliane Macarena, Favorável; Vereadora Marta Dalpiaz,
Favorável. Aprovado por unanimidade dos vereadores. — Projeto de Lei Complementar do
Legislativo nº 001/2020 (zero, zero, um/dois mil e vinte) — Altera a ementa e artigos e revoga
dispositivos da Lei Complementar nº 182(cento e oitenta e dois), de 07(sete) de janeiro de
2020(dois mil e vinte), que dispõe sobre a regularização de lotes urbanos com edificações
consolidadas, e dá outras providências. Está em segunda discussão o Projeto de Lei
Complementar do Legislativo nº 001/2020 (zero, zero, um/dois mil e vinte). A vereadora Marta
Dalpiaz disse que o projeto é para permitir o desdobro de terrenos onde há construções
consolidadas em toda a cidade. Lembrou que a lei vai vigorar somente um ano. O vereador
Flavio Valério disse que aquele cidadão que tem um terreno com um imóvel já consolidado e
que está fora dos padrões estabelecidos pelo Plano Diretor poderá fazer o desdobro perante 0
órgão competente a partir da aprovação desta lei e até daqui um ano. Terminada a discussão,
esta em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie
contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador Salvador Pizzolio, Favorável;
Vereador Eraldo Markito, Favorável: Vereador Hélio Castão, Favorável; Vereador Flavinho,
Favorável: Vereador Leo Boy, Favorável; Vereador João Rissotti, Favorável; Vereador Chico do
indea, Favorável: Vereadora Ulliane Macarena, Favorável; Vereadora Marta Dalpiaz,
Favorável. Aprovado por unanimidade dos vereadores. — Projeto de Lei Complementar do
Legislativo nº 002/2020 (zero, zero, dois/dois mil e vinte) - Acrescenta dispositivos na Lei
Complementar nº 021(zero vinte e um), de 17(dezessete) de novembro de 2006(dois mil e
seis), que dispõe sobre as posturas do Municipio de Juara e dá outras providências. Está em
segunda discussão o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 002/2020 (zero, zero,
dois/dois mil e vinte). O vereador Salvador Pizzolio disse que o projeto é para regulamentar O
som ao vivo em bares e restaurantes da cidade. O vereador Flavio Valério disse que a lei
021(zero vinte e um) trata do código de posturas do município e é somente para som ao vivo
em bares e restaurantes. Terminada a discussão, esta em votação, quem for favorável, se
pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada
por vereador. Vereador Salvador Pizzolio, Favorável; Vereador Eraldo Markito, Favorável;
Vereador Hélio Castão, Favorável; Vereador Flavinho, Favorável; Vereador Leo Boy,
Favorável: Vereador João Rissotti, Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável; Vereadora
Ulliane Macarena, Favorável; Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável. Aprovado por unanimidade
dos vereadores. - Projeto de Lei do Legislativo nº 001/2020 (zero, zero, um/dois mil e vinte)
astitui o Programa Cidade com Grama, sem Pó e sem Lama e dá outras providências. Está
gunda discussão o Projeto de Lei do Legislativo nº 001/2020 (zero, zero, um/dois mil e
Site: www.juara.mt.leg.br
Ouvidoria: ouvidoriaQmjuara.mt.leg.br
E-mail: camarajuaradhotmail.com
Telefone: 0800 643-1009 - (66) 3556-36
Rua Nelson Taborda Lacerda, 59S - Centro - Telefone (66) 3556-1260 - CEP ra a - MT
CÂMARA
MUNICIPAL
DE JUARA
PODER LEGISLATIVO
DE JUARA - MATO GROSSO
vinte). O vereador Salvador Pizzolio disse que o projeto é para as pessoas manterem seus
terrenos limpos e que podem realizar plantações de hortaliças ou outras espécies. O
importante é manter os terrenos limpos. O vereador Flavio Valério disse que estão cobrando a
população, mas o poder publico precisa fazer sua parte e limpar as áreas públicas da cidade. À
vereadora Marta Dalpiaz disse que o projeto é de extrema importância e queria salientar que
muito lote onde foi recuperada a pavimentação que não possuem calçadas e quando chove a
terra vem e fica em cima do asfalto. O vereador João Rissotti disse que é importante a limpeza
dos lotes porque preserva a saúde da população. O vereador Flavio Valério chamou a atenção
da população do Jd. Itália para que construa as calçadas onde está sendo realizada a
pavimentação asfáltica para preservar O asfalto. O vereador Markito disse que a prefeitura
precisa manter limpos seus terrenos, porque ela é detentora de muitos terrenos na cidade e
precisa dar exemplo para a população. Terminada a discussão, esta em votação, quem for
favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem
de chamada por vereador. Vereador Salvador pizzolio, Favorável; Vereador Eraldo Markito,
Favorável: Vereador Hélio Castão, Favorável; Vereador Flavinho, Favorável; Vereador Leo
Boy, Favorável; Vereador João Rissotti, Favorável: Vereador Chico do Indea, Favorável;
Vereadora Ulliane Macarena, Favorável; Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável. Aprovado por
unanimidade dos vereadores. - Moção de Aplauso nº 002/2020 (zero, zero, dois/dois mil e
vinte) — Aplaudindo a professora Alessandra Aparecida Macedo da Silva, pela realização do
projeto família Nota 10(dez), na Escola Municipal Presidente Costa e Silva. Está em única
discussão a Moção de Aplauso nº 002/2020 (zero, zero, dois/dois mil e vinte). A vereadora
Ulliane Macarena disse que esse projeto desenvolvido pela professora tem o intuito de trazer
os pais para dentro da escola para que eles possam acompanhar o desenvolvimento
educacional de seus filhos. A vereadora Marata Dalpiaz disse que todo projeto educacional é
bem vindo dentro da escola e é muito importante porque os pais podem acompanhar de perto o
desenvolvimento educacional de seus filhos. O vereador Hélio Castão disse que conhece o
trabalho da professora e vê que já trouxe muitos resultados. O vereador Salvador Pizzolio disse
que essa homenagem para a professora servirá de estimulo e que outros projetos educacionais
possam vir para o bem da educação. A vereadora Marta Dalpiaz disse que sabe das
dificuldades que os pais estão tendo com essa pandemia ensinar os filhos nas aulas on-line.
Terminada a discussão, esta em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for
contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. Veread
Salvador Pizzolio, Favorável; Vereador Eraldo Markito, Favorável; Vereador Hélio Castão,
Favorável: Vereador Flavinho, Favorável; Vereador Leo Boy, Favorável; Vereador João
Rissotti, Favorável: Vereador Chico do Indea, Favorável: Vereadora Ulliane Macarena,
Favorável: Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável. Aprovado por unanimidade dos vereadores.
Não havendo mais matérias para a Ordem do Dia, passou-se as Considerações Finais. O
vereador Salvador Pizzolio cumprimentou todos os presentes e iniçiou sua fala dizendo que
Site: www.juara.mt.leg.br
Ouvidoria: ouvidoriaDjuara.mt.leg.br
Rua Nelson Taborda Lacerda, 598 - Centro - Telefone (66) 3556-1260 - CEP 78.575-000 - Juara - MT
E-mail: camaraijuara0hotmail.com,
Telefone: 0800 643-1009 - (66) 3556-3601
CÂMARA
MUNICIPAL
DE JUARA
PODER LEGISLATIVO
DE JUARA - MATO GROSSO
recebeu a camiseta do dia dezoito que marca o dia da violência, do abuso sexual e exploração
da criança e adolescente e algumas situações já aconteceram em Juara e cabe o alerta e
cuidado e ficar atento a essas questões, assim como é o caso da violência das mulheres, que
são espancadas e não conseguem se separar de seus maridos e não encontram locais
apropriados a elas para fazer a denuncia. Disse que já conversou com as vereadoras Ulliane e
Marta para marcar uma reunião com o prefeito municipal para tratar dessas questões. Sobre a
pandemia convidou o presidente para sentar com O prefeito e tomar algumas providencias aqui
para Juara. Disse que o comercio está tomando suas precauções, cuidando dos seus clientes e
funcionários, porém a circulação e aglomeração de pessoas na cidade está muito além do
desejado e precisamos tomar alguma atitude para não haver contaminação em massa e cabe
ao poder publico tomar as providencias para evitar essa contaminação desenfreada que poderá
acontecer se houver algum individuo contaminado. O vereador Eraldo Markito cumprimentou
todos os presentes e iniciou sua fala e agradeceu a Deus pelo nascimento de sua neta essa
semana. Criticou o secretário de transporte, porque sua esquipe esteve no assentamento e
passaram por três poças de água e não fizeram o esgotamento das poças e certamente não
vão voltar mais naquela estrada. Agradeceu o secretario de cidade Carlos Nunes pelo brilhante
trabalho no bairro João de Barro. Disse que o prefeito garantiu que os maquinários iriam até o
bairro João de Barro para realizar a abertura da Rua Porto Velho para dar acesso ao Jd.
Bandeirantes. Parabenizou o prefeito municipal por ter adquirido um caminhão pipa para
atender a cidade, cujo não dependerá de funcionários para se abastecer e nem para dirigir os
jatos de água nas ruas ou para apagar incêndios o que poderá ser feito exclusivamente pelo
motorista. Solicitou ao prefeito municipal para adquirir uma escada giratória para colocar na
caminhonete da iluminação publica para facilitar a troca de lâmpadas na cidade. O vereador
Hélio Castão iniciou sua fala falando da limpeza das vias, onde o secretário iniciou os
trabalhos de retirada da terra sobre o asfalto ao fim do período chuvoso. Parabenizou O
secretário de transporte pelo excelente trabalho que foi realizado na estrada da Linha Pedro
Damião, com reabertura da estrada com cascalhamento e patrolamento, onde os moradores
estão muitos satisfeitos, porque a estrada estava sem condições de trafegabilidade. Solicitou
que a estrada da linha Verdão da Serra seja recuperada também para que os moradores
daquela linha possam trafegar com segurança e fazer a retirada de sua produção agricola.
Com relação a pandemia é preciso tomar alguma atitude mais drástica porque está havendo
muita aglomeração de pessoas na avenida, não obedecendo o distanciamento, sem máscara
e certamente com muito perigo de contaminação do virus. Disse que os comércios estão
tomando os cuidados necessários aos clientes e funcionários, mas a população tem que faz
sua parte. O vereador Chico do Indea cumprimentou todos os presentes e iniciou sua fala
parabenizando os moradores do Jd. Itália pelo termo de cooperação assinado com a prefeitura
e-espera que outros bairros também o façam, porque só assim poderemos pavimentar mais
êm nossa cidade. Sobre as estradas disse que vem cobrando do prefeito municipal desde
Site: www.juara.mt.leg.br
Ouvidoria: ouvidoriaQjuara.mt.leg.br
E-mail: camarajuaradhotmail.cora
Telefone: 0800 643-1009 - (66) 3556-.
Rua Nelson Taborda Lacerda, 598 - Centro - Telefone (66) 3556-1260 - CEP E SR E
PODER LEGISLATIVO CÂMARA
o ano passado e também cobrou dele que no final do período chuvoso já estar pronto os
maquinários e também as licitações para alugar patrolas para soltar no município inteiro e após
isso os maquinários da prefeitura fariam os ajustes necessários para dar boa trafegabilidade
nas estradas. Com relação a estrada da comunidade Pedro Damião até o Verdão da Serra
esteve reunido com o prefeito e um produtor rural doou a madeira para fazer a ponte que está
com problema, mas até o momento não foram atendidos os produtores daquela estrada. Com
relação à estrada do assentamento disse que é vergonhoso os maquinários andar cento e
sessenta quilômetros passar dentro de valetas e ficar atolado e não arrumar. Agradeceu ao
Deputado Oscar Bezerra por ter indicado ao governo do estado a aquisição de um veiculo
traçado para atender as demandas da policia militar na patrulha rural, o qual já foi
disponibilizado pelo governo estadual. Solicitou a elaboração de um oficio endereçado ao
Deputado Oscar e Deputada Janaina solicitando uma gestão na PGE, para que as pessoas
que possuem débito com o estado possam quitá-los através do município e que as cartas de
quitação dos débitos das pessoas que foram protestadas sejam encaminhadas aos cartórios
para limpar o nome dos devedores que quitaram seus débitos. Disse que teve muita discussão
em torno de um projeto do governo estadual reajustando o salário dos cargos comissionados e
que ele até acha justo, mas está preocupado com a justificativa do governo dizendo que ia
economizar porque havia extinguido quatro mil cargos no estado. Disse que surgiram cargos
que teria que fazer concurso público e o que está sendo feito é um verdadeiro desmonte do
serviço publico do estado de Mato Grosso e que tivemos aqui audiência publica sobre a
questão da regularização fundiária de Juara que gerou expectativa da população e certamente
não irá acontecer tão cedo, porque o INTERMAT tinha cargos que eram para fazer concurso
publico para contratação de servidores para dar prosseguimento nas regularizações fundiárias
do estado, o governo extinguiu os cargos e todo O estado será atendido por apenas trinta
servidores. No Indea aconteceu o mesmo com extinção de cargos importantes e certamente os
produtores terão dificuldades de atendimento. A vereadora Ulliane Macarena dispensou a
palavra. A vereadora Marta Dalpiaz cumprimentou todos os presentes e iniciou sua fala
parabenizando a associação dos moradores do Jd. Itália pela assinatura da cooperação técnica
para pavimentar a Rua Nápolis e espera que outros bairros possam fazer o mesmo. Disse que
as obras de pavimentação asfáltica dos Jardins Santa Helena, Paranaguá e Alvorada deram
início essa semana e antes do final do período de estiagem estarão todos pavimentados, sendo
que esse convênio é do ano de dois mil e onze e ainda faz parte desse recurso à drenagem da
Rua Oliveira, cujo processo a Sinfra perdeu e agora teremos que recorrer a outro meio para
liberar esse recurso, que podera ser através do governo do estado. Foi cobrada por moradore;
da Linha do Verdão, querendo saber por que o patrolamento da estrada da Linha Pedro
Damião não foi até a Comunidade Verdão da Serra e ela conversou com o prefeito e foi
informada da necessidade da construção de uma ponte naquele restante de estrada, para dar
seguimento ao patrolamento: Disse haver muitas reclamações dos (moradores do Jd. rá
ú
Site: www.juara.mt.leg.br E-mail: camarajuara?hotmail.corn
Ouvidoria: ouvidoriajuara.mt.leg.br Telefone: 0800 643-1009 - (66) 3556-3601
Rua Nelson Taborda Lacerda, 59S - Centro - Telefone (66) 3556-1260 - CEP 78.575-000 - Juara - MT
CÂMARA
MUNICIPAL
DE JUARA
PODER LEGISLATIVO
DE JUARA - MATO GROSSO
Alvorada dizendo que algumas ruas estão intransitáveis, mas são as ruas que serão
pavimentadas. Disse que recebeu diversas mensagens de pessoas que estão preocupadas
com a grande aglomeração de jovens na Avenida Rio Arinos € nas conveniências durante o
final de semana, sendo que o comercio local está cumprindo todas as recomendações da
secretaria de saúde e solicitou à secretaria que tome as medidas necessárias para combater
esse abuso. Disse que é necessária uma conscientização dos jovens para que eles tomem o
cuidado de manter o distanciamento necessário e evitem as aglomerações para ajudar a
manter esse vírus distante de nossa cidade. O vereador Flavio Valério cumprimentou todos os
presentes e solicitou a elaboração de alguns ofícios para patrolamento da estrada da linha do
Ostácio, da estrada das Linhas Pedreira e Palmital que estão intransitáveis. Parabenizou a
associação do Jd. Itália pela realização da parceria com O poder publico e ele já está vendo
com prefeito para disponibilizar superpostes para a praça do bairro para dar mais segurança
aos moradores. Comunicou os moradores do Jd. Santa Helena, Paranaguá e Alvorada que as
obras de pavimentação irão se reiniciar ainda essa semana. Esteve na Rua Rodrigo Bezerra
onde foi retirada a pavimentação devido ao grande numero de buracos e foi pavimentada
novamente. Disse que fez uma denuncia na ouvidoria da AGER sobre a questão da desistência
da empresa de transporte de passageiros Aries e está esperando a resposta. Disse que vem
cobrando a limpeza das margens da Rodovia do Vale, mas a resposta do executivo é que ele
não pode executar o serviço por se tratar de uma rodovia estadual. Solicitou o patrolamento
das estradas do assentamento Água Boa, que estão sem condições de trafegabilidade de
veículos. Quanto a pandemia do Corona Virus disse que também recebeu diversas
reclamações da população cobrando uma ação da secretaria de saúde a respeito da
aglomeração dos jovens aos finais de semana na Avenida Rio Arinos. Disse que participou de
uma reunião com o prefeito e com outros vereadores e alguns índios a respeito da construção
de uma quadra na aldeia e que na época recebeu uma emenda para a construção, mas não
contava no projeto o valor correspondente a travessia o que custa em torno de cento e noventa
mil reais e por isso o presidente Leo Boy disse que poderia realizar uma parceria com O
executivo e este ficou de enviar o projeto ainda esta semana, o que não aconteceu. Solicitou a
líder do prefeito para cobrar o envio do projeto. O vereador João Rissotti parabenizou a
associação dos moradores do Jd. Itália pela realização da parceria com o executivo municipal.
Recebeu reclamações dos moradores da Linha do Verdão da Serra para a realização do
patrolamento da estrada. Disse que é necessário que o executivo municipal alugue sgures
máquinas para dar tempo de patrolar as estradas do município, uma vez que o maquinário
prefeitura está praticamente todos quebrados. Agradeceu ao deputado estadual Oscar Bezerra
pela disponibilização de um veiculo traçado para atender a policia militar que realiza as
patrulhas rurais. O presidente Leo Boy disse que queria ressaltar a importância do servidor
publico Ernesto que está ainda neste horário da noite atendendo ao chamado dele para que
seja) internado um paciente de Juara lá em Cuiabá e que já alojou ele na casa de apoio e
E-mail: camarajuara0hotmail.com
Telefone: 0800 643-1009 - /66) 3556-3601
Site: www.juara.mt.leg.br
Ouvidoria: ouvidoriaOjuara.mt.leg.br
Rua Nelson Taborda Lacerda, 59S - Centro - Telefone (66) 3556-1260 - CEP 78.575-000 - Juara - MT
CÂMARA
MUNICIPAL
DE JUARA
PODER LEGISLATIVO
DE JUARA - MATO GROSSO
amanhã será internado logo de manhã. Parabenizou o diretor da secretaria de cidade pelo
excelente trabalho que vem realizando na cidade, mesmo com todas as dificuldades pela falta
de equipamentos. Parabenizou a Associação dos moradores do Jd. Itália pela realização da
parceria com o executivo municipal. Agradeceu a presença de todos os presentes à sessão e
aos servidores da Câmara Municipal, pela ajuda na condução dos trabalhos nesta sessão
ordinária e convidou a população presente para participar da próxima sessão ordinária que
ocorrerá em primeiro de junho de dois mil e vinte, às dezenove horas e trinta minutos e
declarou encerrada a Sessão e Eu, Flávio Valério, Primeiro Secretário, mandei digitar a
presente ata, que segue por mim assinada e pelos demais Edis.
Juara-MT, 18 de maio de 2020.
Valdir Leandro Cavicf
Flávio Valério
João Batista Rissoth
Eraldo Francisco Alves
Francisco Valtênio Salles Ferreira
Hélio Francisco Castão
Marta Dalpiaz Nepomuceno.
Salvador Marinho Pizzolio Alves Ee
Ulliane Patrícia Ferreira Rocha NI 3 alas Ç 4 lo
Site: www.juara.mt.leg.br E-mail: camarajuara0hotmail.com
Ouvidoria: ouvidoriamjuara.mt.leg.br T
mt.leg. elefone: 0800 643-1009 - (66) 3556-
Rua Nelson Taborda Lacerda, 598 - Centro - Telefone (66) 3556-1260 - CEP ae dire MT