sessao nº 13

CÂMARA
MUNICIPAL
DE JUARA
PODER LEGISLATIVO
DE JUARA - MATO GROSSO
Ata da Décima Terceira Sessão Ordinária, do Quarto Período
Legislativo, da Nona Legislatura.
Ao primeiro dia do mês de junho de dois mil e vinte, às
dezenove horas e trinta minutos, no Plenário Daury Riva da Câmara Municipal de Juara —
Estado de Mato Grosso, reuniram-se os membros que compõem o Poder Legislativo Municipal,
para a realização da Décima Terceira Sessão Ordinária, do Quarto Período Legislativo, da
Nona Legislatura. Constatada a presença dos Senhores Vereadores: Valdir Leandro
Cavichioli - Presidente, Flávio Valério - Primeiro Secretário, João Batista Rissotti -
Segundo Secretário, Eraldo Francisco Alves, Francisco Valtênio Salles Ferreira, Hélio
Francisco Castão, Marta Dalpiaz Nepomuceno, Salvador Marinho Pizzolio Alves e Ulliane
Patrícia Ferreira Rocha. O Presidente cumprimentou todos os presentes e sob a proteção de
Deus e em nome da Comunidade Juarense, declarou aberta a sessão. Declarou que a bíblia
sagrada encontrava sobre a mesa, para quem dela quisesse fazer uso. A vereadora Ulliane
Macarena proferiu a leitura de um trecho da bíblia. O Presidente solicitou ao Segundo
Secretário a conferência das assinaturas da ata da sessão anterior, o qual informou nove
assinaturas e, portanto, dada por aprovada. O Presidente solicitou ao Primeiro Secretário a
leitura das matérias recebidas no Pequeno Expediente: - Ofício nº 0516/2020(zero
quinhentos e dezesseis/dois mil e vinte) - Prefeitura Municipal - Em resposta ao Ofício nº
135/GP/2020(cento e trinta e cinco/dois mil e vinte), que solicita informações referente ao
recebimento de recursos do Ministério da Saúde para enfrentamento do COVID-19, no valor de
245.602,22 (duzentos e quarenta e cinco mil, seiscentos e dois reais e vinte e dois centavos). -
Ofício nº 0644/2020(zero seiscentos e quarenta e quatro/dois mil e vinte) - Prefeitura
Municipal - Em resposta ao Oficio nº 170/GP/2020(cento e setenta/dois mil e vinte), que
solicita providências referente a Rua Argentina — Jardim América. - Ofício nº
11/2020(onzeldois mil e vinte) - Dr. Juliano Hermont Hermes da Silva — Juiz de Direito e
Diretor do Foro da Comarca de Juara — Solicitando ampla divulgação das medidas de
cautela, a fim de evitar a ocorrência de novos golpistas se passarem por magistrados. - Ofício
nº 003/2020(zero zero trêsldois mil e vinte) - Associação dos Moradores do Jardim
Eldorado - Encaminhando abaixo-assinado dos moradores do Jardim Eldorado, solicitando
cedência de área pública para ser utilizada pelos moradores como área de lazer. A vereadora
Marta Dalpiaz disse que recebeu resposta de um oficio de sua autoria e do vereador Hélio A
Castão onde solicitaram instalação de ventiladores para o refeitório da Escola Maria Requena e
o executivo informou que está em curso licitação desses itens. Solicitou o patrolamento da Rua
Júpiter a pedido dos vereadores e o serviço já foi executado. Solicitou operação de tapa
buracos no Jardim América e o serviço já foi executado. Conversou com o prefeito para que o
mesmo possibilite a licitação da Rua Oliveira para a realização da drenagem da rua para a
execução da pavimentação da rua. O vereador Salvador Pizzolio solicitou ao prefeito municipal
que encaminhe documentos para a Receita Federal solicitando que os equipamentos
apreendidos pelo órgão possam ser através de convenio, cedência ou comodato direcionados
para uso da prefeitura. O vereador Chico do Indea solicitou oficio ao governador e a deputada
Janaina para que o governo estadual realize parceria com 0 município de Juara para a
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do Distrito de Águas Claras que está prejudicando a saúde da população. Solicitou a
elaboração de ofício ao Ministério Público para que notifique Concessionária Águas de Juara
para o cumprimento da lei que foi aprovada neste plenário para a colocação de aparelhos
eliminador de ar. O vereador Flavio Valério solicitou o aguamento das ruas não pavimentadas
da cidade. Solicitou o patrolamento das ruas do bairro Cruzeiro do Sul. Solicitou o patrolamento
da estrada da Itapaiunas. Não havendo mais matérias e nem vereadores inscritos no Pequeno
Expediente, passou-se ao Grande Expediente: - Projeto de Lei Municipal nº 034/2020 (zero,
trinta e quatro/dois mil e vinte) - Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei
Orçamentária para o Exercício de 2021(dois mil e vinte e um), e dá outras providências. —
Projeto de Lei Municipal nº 035/2020 (zero, trinta e cinco/dois mil e vinte) - Autoriza o Poder
Executivo Municipal de Juara, a fazer a transposição e transferência de saldos financeiros
remanescentes de exercícios anteriores, constantes em seus respectivos Fundos de Saúde,
provenientes de repasses do Ministério da Saúde, na Lei Municipal nº 2.817(dois mil oitocentos
e dezessete) de 14(quatorzejde janeiro de 2020(dois mil e vinte) - que dispõe sobre o
orçamento para o exercício de 2020(dois mil e vinte). - Projeto de Resolução nº 004/2020
(zero, zero, quatro/dois mil e vinte) - Autoriza a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Juara-
MT, a doar bens de sua propriedade à Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal. —
Requerimento nº 024/2020 (zero, vinte e quatro/dois mil e vinte) - Requerendo a tramitação
em regime de urgência e a dispensa dos pareceres das comissões permanentes ao Projeto de
Resolução nº 004/2020(zero zero quatro/dois mil e vinte) - Autoriza a Mesa Diretora da Câmara
Municipal de Juara-MT, a doar bens de sua propriedade à Secretaria de Administração da
Prefeitura Municipal. - Requerimento nº 025/2020 (zero, vinte e cinco/dois mil e vinte) —
Requerendo a dispensa dos pareceres das comissões permanentes ao Projeto de Lei
Municipal nº 035/2020 (zero, trinta e cinco/dois mil e vinte) - Autoriza o Poder Executivo
Municipal de Juara, a fazer a transposição e transferência de saldos financeiros remanescentes
de exercícios anteriores, constantes em seus respectivos Fundos de Saúde, provenientes de
repasses do Ministério da Saúde, na Lei Municipal nº 2.817dois mil oitocentos e dezessete) de
14(quatorze) de janeiro de 2020(dois mil e vinte) - que dispõe sobre o orçamento para o
exercício de 2020(dois mil e vinte). - Moção de Parabenização nº 002/2020 (zero, zero,
dois/dois mil e vinte) - Em homenagem aos doadores e gestores pela iniciativa de arrecadar
recursos para adequação do sistema público de saúde para enfrentamento do COVID-19. Não
havendo vereadores inscritos no Grande Expediente, passamos a Ordem do Dia. O Presidente
solicitou ao Segundo Secretário a conferência das assinaturas no Termo de Presença, o qual o)
informou nove assinaturas. Havendo Quórum, o Presidente solicitou ao primeiro secretário a «
leitura das matérias — Projeto de Lei Municipal nº 035/2020 (zero, trinta e cinco/dois mil e
vinte) — Autoriza o Poder Executivo Municipal de Juara, a fazer a transposição e transferência
de saldos financeiros remanescentes de exercícios anteriores, constantes em seus respectivos
Fundos de Saúde, provenientes de repasses do Ministério da Saúde, na Lei Municipal nº
2.817(dois mil oitocentos e dezessete) de 14(quatorze)de janeiro de 2020(dois mil e vinte) —
que dispõe sobre o orçamento para o exercício de 2020(dois mil e vinte). Está em únic
discussão o Regime de Urgência ao Projeto de Lei Municipal nº 035/2020 (zero, trinta e
cincp/dois mile-vinte). O vereador Chico do Indea disse que as comi
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discutir a solicitação do prefeito, juntamente com os representantes dos sindicatos e
concordaram com o teor do projeto desses fundos para que o município faça a construção de
duas unidades de saúde nos assentamentos do município. A vereadora Marta disse os
recursos são de projetos que já foram executados e tiveram sobras de recursos e por isso é
necessário juntar em uma única conta onde o prefeito irá comprar containers para instalar as
unidades de saúde. Terminada a discussão, está em votação, quem for favorável, se pronuncie
favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por
vereador. Vereador Salvador Pizzolio, Favorável; Vereador Eraldo Markito, Favorável; Vereador
Hélio Castão, Favorável; Vereador Flavinho, Favorável; Vereador Leo Boy, Favorável;
Vereador João Rissotti, Favorável: Vereador Chico do Indea, Favorável; Vereadora Ulliane
Macarena, Favorável: Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável. Aprovado por unanimidade dos
vereadores. Nesse momento o presidente consultou o plenário autorização para incluir na
pauta da sessão o Requerimento nº 025/2020 (zero, vinte e cinco/dois mil e vinte) dizendo que
aqueles que forem favoráveis fiquem como estão, os contrários que se manifestem. Aprovado
por unanimidade dos vereadores. - Requerimento nº 025/2020 (zero, vinte e cinco/dois mil e
vinte) - Requerendo a dispensa dos pareceres das comissões permanentes ao Projeto de Lei
Municipal nº 035/2020 (zero, trinta e cinco/dois mil e vinte) — Autoriza o Poder Executivo
Municipal de Juara, a fazer a transposição e transferência de saldos financeiros remanescentes
de exercícios anteriores, constantes em seus respectivos Fundos de Saúde, provenientes de
repasses do Ministério da Saúde, na Lei Municipal nº 2.817(dois mil oitocentos e dezessete) de
14(quatorze) de janeiro de 2020(dois mil e vinte) - que dispõe sobre o orçamento para o
exercício de 2020(dois mil e vinte). Está em única discussão o Requerimento nº 025/2020
(zero, vinte e cinco/dois mil e vinte). O vereador Chico do Indea disse que para agilizar a
construção das unidades de saúde é necessário a liberação do projeto de imediato. A
vereadora Marta disse que a secretaria de saúde pode fazer esse remanejamento porque foi
aprovada uma lei federal permitindo esse processo. Terminada a discussão, está em votação,
quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme
a ordem de chamada por vereador. Vereador Salvador Pizzolio, Favorável; Vereador Eraldo
Markito, Favorável; Vereador Hélio Castão, Favorável; Vereador Flavinho, Favorável; Vereador
Leo Boy, Favorável; Vereador João Rissotti, Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável;
Vereadora Ulliane Macarena, Favorável; Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável. Aprovado por
unanimidade dos vereadores. - Projeto de Lei Municipal nº 035/2020 (zero, trinta e cinco/dois
mil e vinte) - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Juara, a fazer a transposição e
transferência de saldos financeiros remanescentes de exercícios anteriores, constantes em
seus respectivos Fundos de Saúde, provenientes de repasses do Ministério da Saúde, na L
Municipal nº 2.817 (dois mil oitocentos e dezessete) de 14(quatorze)de janeiro de 2020(dois mil
e vinte) — que dispõe sobre o orçamento para o exercício de 2020(dois mil e vinte). Está em
única discussão o Projeto de Lei Municipal nº 035/2020 (zero, trinta e cinco/dois mil e vinte).
O vereador Chico do Indea disse que nesses fundos existiam restos de recursos que não foram
utilizados e através desse projeto esses recursos serão direcionados para uma única conta e
serão utilizados na construção de duas unidades de saúde nos assentamentos. O vereador
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votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário,
conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador Salvador Pizzolio, Favorável; Vereador
Eraldo Markito, Favorável; Vereador Hélio Castão, Favorável; Vereador Flavinho, Favorável;
Vereador Leo Boy, Favorável; Vereador João Rissotti, Favorável; Vereador Chico do Indea,
Favorável; Vereadora Ulliane Macarena, Favorável; Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável.
Aprovado por unanimidade dos vereadores. - Projeto de Lei Municipal nº 032/2020 (zero,
trinta e dois/dois mil e vinte) - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Juara, a fazer a
transposição e transferência de saldos financeiros remanescentes de exercícios anteriores,
constantes em seus respectivos Fundos de Saúde, provenientes de repasses do Ministério da
Saúde, na Lei Municipal nº 2.817(dois mil oitocentos e dezessete) de 14(quatorze)de janeiro de
2020(dois mil e vinte) - que dispõe sobre o orçamento para o exercício de 2020(dois mil e
vinte). Está em única discussão o Projeto de Lei Municipal nº 032/2020 (zero, trinta e
dois/dois mil e vinte). A vereadora Marta Dalpiaz disse que o projeto é para o termino da obra
do Centro de Especialização e Reabilitação. O vereador Flavinho procedeu a leitura do valor do
recurso que será disponibilizado. Terminada a discussão, está em votação, quem for favorável,
se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de
chamada por vereador. Vereador Salvador Pizzolio, Favorável; Vereador Eraldo Markito,
Favorável; Vereador Hélio Castão, Favorável; Vereador Flavinho, Favorável; Vereador Leo
Boy, Favorável; Vereador João Rissotti, Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável;
Vereadora Ulliane Macarena, Favorável; Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável. Aprovado por
unanimidade dos vereadores. - Requerimento nº 024/2020 (zero, vinte e quatro/dois mil e
vinte) - Requerendo a tramitação em regime de urgência e a dispensa dos pareceres das
comissões permanentes ao Projeto de Resolução nº 004/2020(zero zero quatro/dois mil e
vinte) - Autoriza a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Juara-MT, a doar bens de sua à
Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal. Está em única discussão o
Requerimento nº 024/2020 (zero, vinte e quatro/dois mil e vinte). O presidente Leo Boy disse
que o Poder Legislativo está fazendo um levantamento de seu patrimônio e encontrou alguns
bens que não estão em uso e para não deixar muito acumulo para o final de ano, está fazendo
a doação para o executivo municipal. Terminada a discussão, está em votação, quem for
favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem
de chamada por vereador. Vereador Salvador Pizzolio, Favorável; Vereador Eraldo Markito,
Favorável; Vereador Hélio Castão, Favorável; Vereador Flavinho, Favorável; Vereador Leo
Boy, Favorável; Vereador João Rissotti, Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável;
Vereadora Ulliane Macarena, Favorável; Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável. Aprovado por
unanimidade dos vereadores. — Projeto de Resolução nº 004/2020 (zero, zero, quatro/dois mil '
e vinte) - Autoriza a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Juara-MT, a doar bens de sua
propriedade à Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal. Está em única discussão
o Projeto de Resolução nº 004/2020 (zero, zero, quatro/dois mil e vinte). Terminada a
discussão, esta em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se
pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador Salvador Pizzolio,
Favorável, Vereador Eraldo Markito, Favorável; Vereador Hélio Castão»Favorável; Vereador
avorável; Vereador Leo Boy, Favorável; Vereador Joãw Rissotti, Favorável;
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Vereador Chico do Indea, Favorável; Vereadora Ulliane Macarena, Favorável; Vereadora Marta
Dalpiaz, Favorável. Aprovado por unanimidade dos vereadores. - Emenda Aditiva nº
001/2020 (zero, zero, um/dois mil e vinte) - Acrescenta dispositivo ao projeto de Lei Municipal
nº 012/2020(zero doze/dois mil e vinte). Está em única discussão a Emenda Aditiva nº
001/2020 (zero, zero, um/dois mil e vinte). O vereador Flavinho disse que as comissões
analisaram o projeto e viram a falta de um representante do museu para fazer parte do
conselho e por isso elaboraram a emenda. Terminada a discussão, está em votação, quem for
favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem
de chamada por vereador. Vereador Salvador Pizzolio, Favorável; Vereador Eraldo Markito,
Favorável; Vereador Hélio Castão, Favorável; Vereador Flavinho, Favorável; Vereador Leo
Boy, Favorável; Vereador João Rissotti, Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável;
Vereadora Ulliane Macarena, Favorável; Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável. Aprovado por
unanimidade dos vereadores. — Projeto de Lei Municipal nº 012/2020 (zero, doze/dois mil e
vinte) — Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.379/2013 que institui o Conselho Municipal de
Políticas Culturais e Cria o Fundo Municipal de Cultura. Está em primeira discussão o Projeto
de Lei Municipal nº 012/2020 (zero, doze/dois mil e vinte). Terminada a discussão, está em
votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário,
conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador Salvador Pizzolio, Favorável; Vereador
Eraldo Markito, Favorável; Vereador Hélio Castão, Favorável; Vereador Flavinho, Favorável;
Vereador Leo Boy, Favorável; Vereador João Rissotti, Favorável; Vereador Chico do Indea,
Favorável; Vereadora Ulliane Macarena, Favorável; Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável.
Aprovado por unanimidade dos vereadores. - Projeto de Lei Municipal nº 011/2020 (zero,
onze/dois mil e vinte) — Institui o Plano Municipal de Cultura do Municipio de Juara. Está em
primeira discussão o Projeto de Lei Municipal nº 011/2020 (zero, onze/dois mil e vinte). O
vereador Flavinho disse que o projeto é para instituir um Plano de Cultura e é bem
interessante. Terminada a discussão, está em votação, quem for favorável, se pronuncie
favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por
vereador. Vereador Salvador Pizzolio, Favorável; Vereador Eraldo Markito, Favorável; Vereador
Hélio Castão, Favorável; Vereador Flavinho, Favorável; Vereador Leo Boy, Favorável;
Vereador João Rissotti, Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável; Vereadora Ulliane
Macarena, Favorável; Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável. Aprovado por unanimidade dos
vereadores. Nesse momento o presidente consultou o plenário autorização para incluir na
pauta da sessão a Moção de Parabenização nº 002/2020 (zero, zero, dois/dois mil e vinte)
dizendo que aqueles que forem favoráveis fiquem como estão, os contrários que se
manifestem. Aprovado por unanimidade dos vereadores. - Moção de Parabenização nº A
002/2020 (zero, zero, dois/dois mil e vinte) - Em homenagem aos doadores e gestores pela
iniciativa de arrecadar recursos para adequação do sistema público de saúde para
enfrentamento do COVID-19. Está em única discussão a Moção de Parabenização nº
002/2020 (zero, zero, dois/dois mil e vinte). O vereador Flavinho disse que solicitou há alguns j
dias essa moção, mas devido as dificuldades da obtenção de dados somente a semana
passada os servidores puderam concluir e realizar o protocolo da mesma..O presidente Leo á
Boy parabenizou-o-vereador Flavinho pela elaboração da moção e também ads doadores que
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contribuíram com recursos para equipar o Hospital Municipal. O vereador João Rissotti
parabenizou o vereador Flavinho pela elaboração da moção e que graças a essas doações o
hospital mudou totalmente e encontra-se muito mais equipado e com várias mudanças.
Terminada a discussão, esta em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for
contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador
Salvador Pizzolio, Favorável; Vereador Eraldo Markito, Favorável; Vereador Hélio Castão,
Favorável: Vereador Flavinho, Favorável; Vereador Leo Boy, Favorável: Vereador João
Rissotti, Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável; Vereadora Ulliane Macarena,
Favorável: Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável. Aprovado por unanimidade dos vereadores.
Não havendo mais matérias para a Ordem do Dia, passou-se as Considerações Finais. O
vereador Chico do Indea cumprimentou todos os presentes e iniciou sua fala dizendo que
solicitou a assinatura dos vereadores no oficio que irá encaminhar ao governo estadual para a
construção de habitações no município de Juara. O vereador Flavio Valério solicitou uma
aparte e falou que na sua ida a capital do estado contatou uma empresa particular para a
construção de habitações onde o município doava o terreno e fazia uma parceria público
privada, porem temos um problema no planejamento do município, porque não temos lotes
demarcados e prontos e tem áreas que necessitam ser loteadas e o município fazer as
infraestruturas. O vereador Chico continuou dizendo que a parceria que o estado está
propondo e que o município doa a área e o estado faz a infraestrutura e a empresa faz o
financiamento e seria uma parceria muito interessante para Com essa parceria o comercio de
Juara estaria sendo fomentado e criaria uma renda extra porque geraria muitos empregos na
construção das moradias. Outra questão que precisa ser resolvida com urgência é a
regularização fundiária, porque o Intermat está com contenção de despesas e certamente não
irá fazer. O vereador Salvador Pizzolio cumprimentou todos os presentes e iniciou sua fala
dizendo que o projeto de moradias do governo do estado ainda é de tempos anteriores e só
agora vão realizar, mas temos que correr atrás porque o déficit de habitações em Juara é muito
grande. Disse que solicitou a secretária de saúde para divulgação no site da prefeitura e na
imprensa local do boletim epidemiológico do Covid-19 de Juara e foi prontamente atendido e já
está sendo divulgado, para que a população fique bem informada da situação do virus em
Juara. Quanto as aglomerações de pessoas que está acontecendo em Juara, muitas pessoas
não gostam quando falamos disso e muitas pessoas não entendem o que estamos pedindo e
neste final de semana teve uma aglomeração na pista de ralação de motos perto da Acrivale
onde haviam mais de quinhentas pessoas e muitos entendem que a prefeitura está querendo
cortar os locais de lazer da população e não e isso e precaução para que a pandemia não se
alastre. Disse que através do gabinete da deputada Janaina, fez uma solicitação para fazer
uma parceria com a prefeitura, atendendo um pedido das pessoas que se formaram na Defesa
Civil e que já possuem o curso para isso, para que Juara possa instalar a sua equipe de defesa
civil, para ajudar nas questões de combate a incêndio, prevenção de acidentes e ajudando a
secretaria de cidade com esse trabalho. Disse que recebeu uma denúncia com o atendimento
do PROCON de Juara, onde uma pessoa procurou o órgão para-ter. orientação para uma
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mãos em uma parte dele e em seguida proferiu a leitura do depoimento e nele consta que o
órgão através de uma servidora orientou a reclamada não deveria cobrar aquilo que estava
cobrando. Agora se está acontecendo orientação dentro do Procon para pessoas que vai
demandar contra uma empresa é necessário averiguar o que está acontecendo. Diante disso
encaminhou oficio para a procuradoria e também ao gabinete do prefeito pedindo explicações
pelo acontecido, porque essa não é a finalidade do órgão. A vereadora Marta Dalpiaz
cumprimentou todos os presentes e iniciou sua fala dizendo que diante da ampla divulgação
das obras de pavimentação dos bairros Santa Helena, Paranaguá e Alvorada, temos visto
alguns moradores que residem em outros bairros reclamando que suas ruas não são
asfaltadas e isso e justo, porque todos querem asfalto e quem teve a oportunidade de transitar
pelos bairros citados acima pode observar a transformação que o asfalto causou nesses
bairros. Acredita que o caminho para que mais obras de pavimentação aconteça na cidade,
além de depender de emendas de deputados e a responsabilidade do gestor nas contas do
município e realizar obras com recursos próprios. Para surpresa de todos a semana passada a
prefeitura realizou audiência pública do primeiro quadrimestre de dois mil e vinte e pudemos
perceber que tivemos uma mudança nos números da prefeitura municipal de Juara, com um
ativo disponível hoje de quinze milhões, cinquenta e quatro mil, setenta reais e cinco centavos
e tirando as despesas ainda sobram mais de quatro milhões em caixa, bem diferente de dois
mil e dezessete que a prefeitura fechou o primeiro quadrimestre com uma dívida superior a seis
milhões de reais. Estamos caminhando para o equilíbrio das contas públicas e isso e muito
importante para que o município tenha capacidade de investimento e possa realizar as obras
necessárias. Disse que temos também a obra dos banheiros na Praça dos Colonizadores, que
era uma cobrança grande da população do município, principalmente a da zona rural que não
tinham nenhum local apropriado para suas necessidades básicas. Quanto as reclamações e
indagações com respeito a paralisação de operação da empresa Aires, informou que já contava
com essa paralisação porque a empresa quando da realização da licitação ofereceu um preço
muito baixo para transportar os passageiros até Cuiabá. O presidente Leo Boy respondeu o
questionamento de um morador perguntando sobre o aterro da ponte do Corgão, na linha
Rodolfo Ferro. Disse que já contatou o secretario de transporte e foi informado que em breve o
problema será resolvido. O vereador Hélio Castão iniciou sua fala agradecendo ao secretário
Carlos Nunes pelo trabalho executado na Rua Marilia. Aproveitou para cobrar que sejam
recuperadas as outras ruas do Jd. Alvorada que não receberão pavimentação asfáltica. Disse
que está havendo muitas reclamações de serviços que não estão sendo executados, mas os
maquinários foram deslocados para a Estrada Beira Rio e só vão retornar quando os trabalhos
de recuperação da estrada estiverem concluídos. O presidente Leo Boy nesse momento Z
informou a todos os presentes e para aqueles que estão assistindo a sessão pela internet a
morte do senhor Esmeraldino Costa que por muitos anos foi guarda da Escola Oscar Soares. O
vereador Flavio Valério cumprimentou todos os presentes e iniciou sua fala cobrando algumas
reivindicações da população e o que ele menos gosta e de ficar cobrando os secretários para
resolver demandas o que todo ano ocorrem. O que falta e planejamento por parte da prefeitura
para anteceder essas questões e não deixar para resolver quando elas-acontecem. Disse que
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passado pela população, a resposta que recebe e que foi passado para o secretário resolver,
mas quando será que vira a resposta para que ele possa repassar para a população. Por isso e
preciso uma ação mais concreta do executivo municipal. Disse que já cobrou reivindicação da
população solicitando informações de quando será asfaltada o restante das Av. Walter Lauro e
até o momento nem o projeto foi elaborado. Na Rua Argentina no Jd. América o projeto existe e
estamos correndo atrás de deputados para obter emenda parlamentar para que a
pavimentação ocorra o mais breve possivel. Disse que as pavimentações que estão ocorrendo
na cidade e proveniente de um convenio de dois mil e nove e graças ao empenho de todos os
vereadores, do prefeito municipal, da deputada Janaina, o convenio foi reativado e está ai
muitas ruas da cidade sendo pavimentadas e precisamos agradecer aos responsáveis pelo
convenio, que foram o ex deputados Jose Riva e Eliene Lima, ex prefeito Alcir Paulino e outros.
Disse que hoje tem saldo na conta da prefeitura, mas também existem despesas mensais que
não estão sendo pagas devido a pandemia e daqui a pouco mais dinheiro entrará nos cofres da
prefeitura que vira do governo federal e em anos anteriores não tinha esse dinheiro. Disse que
todos os vereadores colaboraram para que essas ações que estão sendo implantadas na
cidade virassem realidade, como e o caso das empresas de ônibus que vieram para Juara e
abaixou o preço da passagem. Parabenizou os moradores da gleba Machado que se reuniram
e estão recuperando mais de quarenta quilômetros da estrada por conta própria porque ela
estava sem condições de trafegabilidade. O presidente Leo Boy disse que realmente
precisamos parabenizar aqueles que participaram da história desse convenio de dois mil e
nove, do ex deputado Oscar Bezerra que enviou uma emenda para Juara e como não foi usada
seria devolvida para o governo estadual e graças a ação do prefeito Carlos Sirena, dos
vereadores e da deputada Janaina, os recursos foram remanejados e permitiu a pavimentação
de outras ruas e avenidas da cidade. O vereador Eraldo Markito cumprimentou todos os
presentes e iniciou sua fala agradecendo os moradores da Gleba Machado que estão
recuperando mais de quarenta quilômetros de estrada na região. Solicitou ao secretario de
Transporte a recuperação da estrada de Itapaiunas que está sem condições de trafegabilidade.
Solicitou a reabertura de um trecho da Estrada da Pedreira, em frente a Fazenda Fértil, onde o
mato tomou conta da estrada e está impedindo a visibilidade dos motoristas que trafegam pela
estrada. Realizou críticas ao atendimento do SAMU, que está demorando muito tempo para
realizar o atendimento. Disse que os fiscais da prefeitura estiveram nesse final de semana na
pista de ralação e expulsaram todos que estavam participando devido ao grande números de
pessoas que se acumulou no local, mas ao lado tem a pista de Moto Cross onde havia muitas Ea
pessoas treinando no local e os fiscais da prefeitura não interviram com os participantes e com
as pessoas que estavam assistindo. Solicitou a reabertura da feira livre aos domingos porque
os feirantes estão perdendo as verduras e não tem para quem vender. O presidente também
realizou críticas ao atendimento do SAMU que está demorando muito para realizar o
atendimento aos acidentados. O vereador Salvador solicitou uma aparte e explicou que ele
conversou com a secretaria de saúde e ela explicou que se não estiver dando certo a
passagem do atendimento para uma central de Cuiabá e depois retornar para o município para
autorizar o atendimento, ela é favorável ao cancelamento desse conyenio com o SAMU. O
vereador Markito-informou que além das ambiência do SAMU o mbwicípio possui outras
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CÂMARA
MUNICIPAL
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ambulâncias, mas não realiza os atendimentos, os quais precisam passar para a central de
atendimento do SAMU que fica em Cuiabá. O vereador João Rissotti disse que se o acidentado
correr risco de morte, o atendimento tem que ser imediato, porque dá tempo de realizar uma
cirurgia e salvar a vida da pessoa e da maneira que está ocorrendo, dificilmente dá tempo de
salvar a pessoa. O vereador Flavinho disse que já encaminhou ofício para a secretaria de
saúde solicitando informações a respeito desse atendimento e foi informado pela secretaria que
devido ao convenio o atendimento tem que ser feito dessa maneira. O presidente agradeceu a
defensoria Pública de Juara que tem colaborado muito com a saúde de Juara, porque tem
agido com rapidez e elaborando documentos para o estado realizar atendimentos em pessoas
que necessitam de rapidez do atendimento porque correm risco de vida. A vereadora Ulliane
Macarena e o vereador João Rissotti dispensaram a palavra. O presidente Leo Boy
agradeceu a presença de todos os presentes à sessão e aos servidores da Câmara Municipal,
pela ajuda na condução dos trabalhos nesta sessão ordinária e convidou a população presente
para participar da próxima sessão ordinária que ocorrerá em oito de junho de dois mil e vinte,
às dezenove horas e trinta minutos e declarou encerrada a Sessão e Eu, Flávio Valério,
Primeiro Secretário, mandei digitar a presente ata, que segue por mim assinada e pelos demais
Edis.
Juara-MT, 01 de junho de 2020.
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