sessao nº 14

CÂMARA
MUNICIPAL
DE JUARA
PODER LEGISLATIVO
DE JUARA - MATO GROSSO
Ata da Décima Quarta Sessão Ordinária, do Quarto Período
Legislativo, da Nona Legislatura.
Aos oito dia do mês de junho de dois mil e vinte, às dezenove
horas e trinta minutos, no Plenário Daury Riva da Câmara Municipal de Juara — Estado de Mato
Grosso, reuniram-se os membros que compõem o Poder Legislativo Municipal, para a
realização da Décima Quarta Sessão Ordinária, do Quarto Período Legislativo, da Nona
Legislatura. Constatada a presença dos Senhores Vereadores: Valdir Leandro Cavichioli —
Presidente, Flávio Valério - Primeiro Secretário, João Batista Rissotti - Segundo Secretário,
Eraldo Francisco Alves, Francisco Valtênio Salles Ferreira, Hélio Francisco Castão, Marta
Dalpiaz Nepomuceno, Salvador Marinho Pizzolio Alves e Ulliane Patrícia Ferreira Rocha,
O Presidente cumprimentou todos os presentes e sob a proteção de Deus e em nome da
Comunidade Juarense, declarou aberta a sessão. Declarou que a bíblia sagrada encontrava
sobre a mesa, para quem dela quisesse fazer uso. A vereadora Marta Dalpiaz proferiu a leitura
de um trecho da bíblia. O Presidente solicitou ao Segundo Secretário a conferência das
assinaturas da ata da sessão anterior, o qual informou nove assinaturas e, portanto, dada por
aprovada. O Presidente solicitou ao Primeiro Secretário a leitura das matérias recebidas no
Pequeno Expediente: - Ofício nº 0670/2020(zero seiscentos e setenta/ dois mil e vinte) -
Prefeitura Municipal - Encaminhando cópia do Primeiro Termo Aditivo de Reequilíbrio
Econômico e Financeiro ao Contrato de Concessão do Sistema de Abastecimento de Água e
Esgotamento Sanitário da Cidade de Juara-MT. - Ofício nº 1451/2020(mil quatrocentos e
cinquenta e umídois mil e vinte) - Superintendência do Desenvolvimento do Centro
Oeste - SUDECO - Informando a liberação da importância de R$ 300.000,00 (trezentos mil
reais), em favor do Município de Juara, que tem por objeto aquisição de 02 (dois) veiculos tipo
caminhonete para atender o Município de Juara. - Ofício Circular nº 034/2020(zero trinta e
quatro/dois mil e vinte) - Conselho Tutelar - Encaminhando relatório estatístico dos casos
atendidos pelo Conselho Tutelar de Juara, no período de 01 a 31(primeiro a trinta e um) de
maio, do corrente ano. - Ofício nº 075/2020(zero setenta e cincoldois mil e vinte) -
Sindicato dos Servidores do Município de Juara -MT SISMUJ — Encaminhando nota de
repúdio referente a matéria vinculada nos sites Acesso Notícias e Rádio Tucunaré. O vereador
Flavio Valério encaminhou ofício ao prefeito municipal para proceder vistoria nos trabalhos que
estão sendo executados na estrada da Pedreira porque recebeu reclamações dos moradores
de que o serviço está ficando mau feito. Solicitou ao executivo municipal o patrolamento da
ada da Itapaiuna na linha Jacamim que está sem condições de trafegabilidade. Solicitou a
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no Pequeno Expediente dispensaram a palavra. Não havendo mais matérias e nem vereadores
inscritos no Pequeno Expediente, passou-se ao Grande Expediente: — Projeto de Lei do
Legislativo nº 016/2020 (zero, dezesseis/dois mil e vinte) — Altera, cria e denomina
logradouros públicos, situados no perímetro urbano do Município de Juara — MT, e dá outras
providências. — Projeto de Lei do Legislativo nº 017/2020 (zero, dezessete/dois mil e vinte) —
Altera o caput do art. 17(dezessete), da Lei Municipal nº 2.714(dois mil setecentos e quatorze),
de 27(vinte e sete) de setembro de 2018(dois mil e dezoito), que dispõe sobre a regularização
de edificações implementadas em desacordo com a legislação específica, e dá outras
providências. - Requerimento nº 027/2020 (zero, vinte e sete/dois mil e vinte) - Requerendo a
tramitação em regime de urgência ao Projeto de Lei do Legislativo nº 016/2020(zero
dezesseis/dois mil e vinte) — Altera, cria e denomina logradouros públicos, situados no
perímetro urbano do Município de Juara — MT, e dá outras providências. - Requerimento nº
028/2020 (zero, vinte e oito/dois mil e vinte) - Requerendo a tramitação em regime de urgência
e a Dispensa dos Pareceres ao Projeto de Lei do Legislativo nº 017/2020 (zero, dezessete/dois
mil e vinte) - Altera o caput do art. 17(dezessete), da Lei Municipal nº 2.714(dois mil setecentos
e quatorze), de 27(vinte e sete) de setembro de 2018(dois e dezoito), que dispõe sobre a
regularização de edificações implementadas em desacordo com a legislação específica, e dá
outras providências. Não havendo vereadores inscritos no Grande Expediente, passamos a
Ordem do Dia. O Presidente solicitou ao Segundo Secretário a conferência das assinaturas no
Termo de Presença, o qual informou nove assinaturas. Havendo Quórum, o Presidente
solicitou ao primeiro secretário a leitura das matérias. — Projeto de Lei Municipal nº 011/2020
(zero, onze/dois mil e vinte) — Institui o Plano Municipal de Cultura do Município de Juara. Está
em segunda discussão o Projeto de Lei Municipal nº 011/2020 (zero, onze/dois mil e vinte). O
vereador Flavio Valério disse que o projeto já foi discutido em primeira discussão e que achou
muito interessante o plano e espera que não fique apenas no papel. Terminada a discussão,
está em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie
contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador Salvador Pizzolio, Favorável;
Vereador Eraldo Markito, Favorável; Vereador Hélio Castão, Favorável; Vereador Flavinho,
Favorável; Vereador Leo Boy, Favorável; Vereador João Rissotti, Favorável; Vereador Chico do
Indea, Favorável; Vereadora Ulliane Macarena, Favorável; Vereadora Marta Dalpiaz,
Favorável. Aprovado por unanimidade dos vereadores. - Projeto de Lei Municipal nº
012/2020 (zero, doze/dois mil e vinte) — Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.379/2013(dois
mil trezentos e setenta e noveldois mil e treze) que Institui o Conselho Municipal de Políticas
| cutrnÇ ria o Fundo “E de Cultura. Were i E : - ;
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Municipal nº 012/2020 (zero, dozeldois mil e vinte). O vereador Flavio Valério disse que o
projeto já foi discutido em primeira votação e a comissão elaborou uma emenda para que faca
parte do conselho um representante do museu. Terminada a discussão, está em votação,
quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme
a ordem de chamada por vereador. Vereador Salvador Pizzolio, Favorável; Vereador Eraldo
Markito, Favorável; Vereador Hélio Castão, Favorável; Vereador Flavinho, Favorável; Vereador
Leo Boy, Favorável; Vereador João Rissotti, Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável;
Vereadora Ulliane Macarena, Favorável: Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável. Aprovado por
unanimidade dos vereadores. - Requerimento nº 027/2020 (zero, vinte e sete/dois mil e vinte)
- Requerendo a tramitação em regime de urgência ao Projeto de Lei do Legislativo nº
016/2020(zero dezesseis/dois mil e vinte) - Altera, cria e denomina logradouros públicos,
situados no perímetro urbano do Municipio de Juara - MT, e dá outras providências. Está em
única discussão o Requerimento nº 027/2020 (zero, vinte e sete/dois mil e vinte). O
presidente informou aos vereadores que este requerimento esta solicitando somente o regime
de urgência porque no mapa de oficial da cidade de Juara não consta algumas ruas que estão
abertas e com trafego de veículos e cujos proprietários desses lotes fizeram a doação para o
município das matriculas e após a aprovação do projeto elas constarão no mapa da cidade. A
vereadora Marta Dalpiaz disse havia uma reclamação constante dos moradores que não
contavam com a participação do poder público porque elas não eram ruas oficiais da cidade.
Após a aprovação do projeto ela poderá ser recuperada com ação da prefeitura. Terminada a
discussão, está em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se
pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador Salvador Pizzolio,
Favorável; Vereador Eraldo Markito, Favorável; Vereador Hélio Castão, Favorável; Vereador
Flavinho, Favorável; Vereador Leo Boy, Favorável; Vereador João Rissotti, Favorável;
Vereador Chico do Indea, Favorável; Vereadora Ulliane Macarena, Favorável; Vereadora Marta
Dalpiaz, Favorável. Aprovado por unanimidade dos vereadores. Nesse momento o presidente
consultou O plenário para que decidam se aceitam ou não a inclusão do Projeto de Lei do
Legislativo nº 017/2020 (zero, dezesseteldois mil e vinte) — Altera o caput do art.
17(dezessete), da Lei Municipal nº 2.714(dois mil setecentos e quatorze), de 27 (vinte e sete) de
setembro de 2018(dois mil e dezoito), que dispõe sobre a regularização de edificações
implementadas em desacordo com a legislação específica, e dá outras providências na pauta
da sessão, porque o mesmo não estava na pauta, mas há a necessidade da discussão do
mesmo devido a sua importância. Após isso consultou o plenário dizendo que aquele
forem favo sê i À
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por unanimidade dos vereadores. - Requerimento nº 028/2020 (zero, vinte e oito/dois mil e
vinte) - Requerendo a tramitação em regime de urgência e a Dispensa dos Pareceres ao
Projeto de Lei do Legislativo nº 017/2020 (zero, dezessete/dois mil e vinte) - Altera o caput do
art. 17(dezessete), da Lei Municipal nº 2.714(dois mil setecentos e quatorze), de 27(vinte e
sete) de setembro de 2018(dois mil e dezoito), que dispõe sobre a regularização de edificações
implementadas em desacordo com a legislação específica, e dá outras providências. Está em
única discussão o Requerimento nº 028/2020 (zero, vinte e oito/dois mil e vinte). Terminada a
discussão, está em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se
pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador Salvador Pizzolio,
Favorável: Vereador Eraldo Markito, Favorável; Vereador Hélio Castão, Favorável; Vereador
Flavinho, Favorável; Vereador Leo Boy, Favorável; Vereador João Rissotti, Favorável;
Vereador Chico do Indea, Favorável; Vereadora Ulliane Macarena, Favorável; Vereadora Marta
Dalpiaz, Favorável. Aprovado por unanimidade dos vereadores. - Projeto de Lei do
Legislativo nº 017/2020 (zero, dezessete/dois mil e vinte) — Altera o caput do art.
17(dezessete), da Lei Municipal nº 2.714(dois mil setecentos e quatorze), de 27(vinte e sete) de
setembro de 2018(dois mil e dezoito), que dispõe sobre a regularização de edificações
implementadas em desacordo com a legislação específica, e dá outras providências. Está em
única discussão o Projeto de Lei do Legislativo nº 017/2020 (zero, dezesseteldois mil e vinte).
O vereador Flavio Valério disse que o projeto se refere ao desdobro de terrenos. O presidente
Leo Boy disse que esse projeto vem sendo realizado todos os anos e a população não está
sabendo desse projeto e pelo prazo que ele traz. Terminada a discussão, está em votação,
quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme
a ordem de chamada por vereador. Vereador Salvador Pizzolio, Favorável; Vereador Eraldo
Markito, Favorável: Vereador Hélio Castão, Favorável; Vereador Flavinho, Favorável; Vereador
Leo Boy, Favorável; Vereador João Rissotti, Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável;
Vereadora Ulliane Macarena, Favorável; Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável. Aprovado por
unanimidade dos vereadores. Não havendo mais matérias para a Ordem do Dia, passou-se as
Considerações Finais. Nesse momento o presidente Leo Boy informou que o prefeito
municipal Carlos Sirena solicitou a Tribuna da Câmara Municipal para fazer esclarecimento a
população sobre o Termo de Reequilibrio Econômico Financeiro entre o município e a
Concessionária Águas de Juara. O prefeito Carlos Sirena cumprimentou os vereadores e a
população presente e iniciou sua fala falando a respeito da ambulância do Distrito de
anorte, a qual teve um problema burocrático entre a prefeitura e a empresa que venceu a
— licitação, mas já foi realizada Tate do veiculo e em breve a ambul a
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deslocar para o distrito e realizar o transporte dos enfermos daquela localidade. Disse que
quando iniciou a pandemia foi tomada a decisão do comercio permanecer fechado e assim foi
feito, mas depois de algum tempo em comum acordo com os comerciantes que se
comprometeram a oferecer todas as garantias de oferecer equipamentos para a população de
prevenção de combate ao corona vírus, o comercio foi abrindo aos poucos e na noite em que
os comércios foram abertos, ele recebeu uma mensagem de uma autoridade local, que
homens públicos precisam tomar decisões e essa decisão tem que ser baseada na sua
consciência, na honestidade e naquilo que você vai oferecer em beneficio para a população e
isso ele tem tentado desde o inicio de sua administração. Então baseado nessa mensagem ele
sentou com todos e o princípio da continuidade do poder público. O princípio da continuidade é
porque ficam obras inacabadas de um ano para o outro e todos os gestores sabem disso e
várias obras estão inacabadas em nossa cidade e citou algumas delas e isso é normal em
gestões de prefeitos e cabe a cada um deles dar continuidade ou não nas obras. Quando
assumiu como prefeito se deparou com uma dessas obras e lembrou que vale o esforço de
todos os prefeitos que passaram pela prefeitura de realizar obras acabadas ou não, mas a obra
em questão era a tão sonhada estação de tratamento de esgoto de numero dois, para que a
empresa pudesse dar continuidade na construção da rede de esgoto da cidade, cujo contrato
da empresa com a prefeitura, obrigava o poder publico municipal a adquirir uma área de terra
para a construção da estação de tratamento e a prefeitura não vinha cumprindo com sua parte.
A empresa vem notificando o município desde o ano de dois mil e doze e só agora o terreno foi
adquirido. Disse que foram tomados todos os meios jurídicos para garantir a transparência da
operação e foram consultados vários juristas e todos afirmaram que era obrigação da prefeitura
em adquirir a área para que a empresa pudesse dar continuidade da rede de esgoto e com isso
passaram longos oito anos sem nada acontecer e por isso foi realizado o reequilíbrio
econômico com a empresa. O contrato que o município tinha com a empresa se encerraria em
dois mil e vinte e nove e baseado nesse reequilíbrio que não continha algumas clausulas que a
prefeitura resolveu incluilas as quais são: Tratamento da água do Distrito de Paranorte,
tratamento da água do Distrito de Águas Claras e a capitação de água de Juara ser transferida
para o Rio Arinos, porque no futuro a cidade pode ter um aumento significativo na população e
a capitação atual não suportar o volume de água a ser disponibilizada. Disse que todos os
investimentos que forem feitos pela concessionária, ao fim do contrato ficarão todos no
patrimônio da prefeitura e nada para a concessionaria. Com o novo contrato houve uma
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municipal com relação a segurança, porque nas ultimas semanas tivemos alguns comércios
invadidos e assaltados e a população está ansiosa para saber quais medidas sertão tomadas.
O prefeito informou que a prefeitura está elaborando um termo de parceria com a polícia militar
para que os policiais em folga possam dar segurança na cidade, mas como estamos em
período eleitoral ele está dependendo a situação jurídica, para saber se pode ou não assinar o
termo. Agradeceu a todos pela oportunidade e encerrou sua fala. Em seguida passou-se aos
vereadores inscritos. O vereador Flavio Valério cumprimentou todos os presentes e iniciou sua
fala dizendo que essa semana esteve com o engenheiro da prefeitura conversando a respeito
do projeto de pavimentação asfáltica da Avenida Walter Lauro, mas infelizmente nem o projeto
ainda foi feito e por isso a pavimentação vai demorar bastante. Aproveitou a presença do
prefeito municipal e solicitou ao mesmo que verifique com a empresa que realizou a mudança
da iluminação publica das avenidas de Juara, para que ela faça a manutenção, porque a
iluminação é nova e já existem várias delas com defeito. Solicitou a secretaria de Turismo que
realize a retirada dos enfeites de natal que ainda continuam presas aos postes de iluminação
pública da cidade. Referente ao contrato com a Concessionária Águas de Juara disse que ficou
sabendo somente a partir desta data e que foi convidado para uma reunião, mas de um ato que
já havia sido tomado no mês passado e sabe que tem uma comissão da qual parlamentares
fizeram parte e em nenhum momento foi encaminhado para sua pessoa como parlamentar e
acha que tem que tomar a decisão sim, mas em conjunto com os vereadores porque eles foram
eleitos pelo povo e o povo cobra dos vereadores e que todas ações que o executivo toma o
legislativo tem que estar junto, independente se é de comissão ou não, mas tem que haver o
convite para o vereador participar da ação, porque depois quando começa a levar bronca da
população ai chama o vereador para participar. Disse que com o contrato novo a concessão se
findara em dois mil e setenta e sabe que o investimento será em torno de setenta milhões de
reais, mas temos que tomar a decisão juntos. Disse que neste final de semana entraram em
Juara dois ônibus com mais de setenta pessoas que almoçaram na cidade e a fiscalização não
viu e isso tem que ser evitado, mas existe na prefeitura um conselho para tratar da pandemia
do Covid-19, mas ele nunca foi convidado para participar mesmo que seja on-line. O vereador
Chico do Indea cumprimentou todos os presentes e iniciou sua fala solicitando a recuperação
das estradas dos assentamentos que estão intransitáveis. Esteve no Distrito de Paranorte onde
as ruas do distrito estão sem condições de trafegabilidade e tem alguns moradores que não
conseguem entrar em suas residências com os veículos devido as valetas nas portas das
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ter realizado uma audiência publica com a população para discutir o contrato já que é ela que
vai arcar com esses custos. Criticou o prefeito porque ele agiu sozinho e assinou o ato em
dezembro sem a presença dos vereadores que não foram convidados. Disse que a captação
de agua será através do Rio Arinos, porque a população poderá aumentar, mas onde é
realizado o tratamento de esgoto, os dejetos são despejados no Córrego dos Saltos e como já
foi observado pela SEMA, este no futuro não terá condições de suportar os dejetos que nele
serão despejados. O vereador Eraldo Markito cumprimentou os presentes e iniciou sua fala
dizendo que solicitou a elaboração de um oficio ao deputado Juarez Costa e de outros
deputados solicitando uma emenda de uma ambulância para a aldeia indígena devido a
pandemia do Covid-19. Solicitou o patrolamento da estrada do Braguinha devido as péssimas
condições de trafegabilidade. Disse que foi questionado sobre o aditivo do contrato por
terceiros e ele não soube explicar porque não participou de nenhuma discussão sobre o
assunto com o executivo municipal. Disse que estará estudando a lei da concessão mais
profundamente para saber se a prorrogação do contrato necessitava passar pela aprovação
dos vereadores, porque se foi assinado em dezembro, todos os vereadores deveriam saber da
prorrogação do contrato. Disse que enviou um vídeo que foi divulgado no Jornal Nacional a
respeito de um aparelho de eliminação de ar nas tubulações de agua e ele fez o projeto e fica
muito indignado porque esse projeto seu não foi discutido na comissão que realizou os estudos
para a prorrogação do contrato e não sabe se esse aparelho terá custos para quem quer que
seja. Disse que esse seu projeto deveria ter sido discutido na reunião e incluído na prorrogação
do prazo e que já encaminhou denuncia ao Ministério Publico para se orientar, Disse que ele e
o vereador Chico do Indea acompanharam os fiscais da SEMA na vistoria da Estação de
Tratamento de esgoto da Concessionaria Águas de Juara e os fiscais encontraram várias
irregularidades na estação e até agora o mau cheiro continua do mesmo jeito. A vereadora
Ulliane Macarena e os vereadores João Rissotti e Hélio Castão, dispensaram a palavra. A
vereadora Marta Dalpiaz cumprimentou todos os presentes e iniciou sua fala fazendo alguns
esclarecimentos a respeito da comissão que foi criada para acompanhar os estudos que foram
feitos pela empresa contratada pelo executivo municipal. Disse que o estudo de realinhamento
de preços deu entrada nesta casa e o senhor presidente esteve com o prefeito municipal e com
o conselho de desenvolvimento do município alegando que a câmara de vereadores não tinha
competência para analisar estudos, já que não temos um corpo técnico para isso e o conselho
municipal de desenvolvimento tomou a decisão de se criar a comissão e sugerir ao prefeito
de a contratasse uma empresa especializada para fazer o estudo. A comissão foi
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legislativo para fazer parte da comissão. O presidente convocou ela e a vereadora Ulliane e
mais dois servidores que junto com outros servidores do executivo fizeram parte da comissão.
A empresa ofereceu três possibilidades de realinhamento dessa concessão e os membros da
comissão foram fazendo sugestões e propuseram melhorias para o abastecimento de água,
como por exemplo a mudança de capitação de água através do Rio Arinos, realizar o
tratamento da água em Paranorte e Águas Claras e a redução da alíquota da rede de esgoto,
falaram sobre o mau cheiro da estação de tratamento e não falaram sobre a lei sobre os
aparelhos de retirar ar das tubulações porque naquele instante o projeto não havia sido
aprovado ainda. Disse que foi elaborado um termo pela comissão e levado ao prefeito
municipal, cuja decisão de aceitar ou não caberia ao prefeito e este levou um tempo de seis
meses para tomar uma decisão. Disse que nenhum membro da comissão tinha poder de
decisão e que como disse o prefeito em seu pronunciamento aqui hoje, a decisão foi dele e
caberia somente a ele tomar a decisão de escolher o melhor para Juara. Diante de tudo isso
ela espera que a empresa Águas de Juara continue atuando como vem fazendo, com mínimas
reclamações e fazendo um ótimo trabalho dentro da cidade. O vereador Salvador Pizzolio
cumprimentou todos os presentes e iniciou sua fala dizendo que o Distrito de Paranorte
necessita de uma atenção especial, porque está longe da sede do município e aqueles
moradores sofrem muito tanto no período da seca, como no período das águas. Realizou
cobrança ao prefeito municipal sobre a regularização fundiária urbana que foi deixada dotação
orçamentária para iniciar o processo que já foi uma luta para realizar uma audiência pública e
que já poderia avançar umas questões sobre isso para que aquelas pessoas que possuem
seus lotes irregulares por diversas questões possam fazer os documentos necessários para
quem sabe no amanhã poder fazer um financiamento e melhorar sua qualidade de vida. Sobre
a pavimentação asfáltica que estão acontecendo na cidade disse que os m oradores estão
muitos satisfeitos porque podem desfrutar de uma melhor estrutura e também realizar algumas
melhorias em suas residências. Disse que em breve sairá a licitação para a pavimentação da
Avenida mato Grosso, cuja avenida já possui emenda parlamentar antiga de deputados e
certamente é mais um investimento e melhorias para a cidade. Disse que outro investimento
para a cidade e que fará um serviço extraordinário na cidade é a chegada do caminhão pipa
para combater a poeira e até incêndios se for necessário. Solicitou do prefeito municipal uma
atenção maior e uma fiscalização mais rígida na questão do combate do Covid-19, onde as
aglomerações estão acontecendo, principalmente aos finais de semana. Quanto a assinatura )
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sabiam da assinatura do termo. Disse que faltou esse meio de comunicação entre o executivo
e a Câmara Municipal para que os vereadores pudessem estar presentes na assinatura desse
termo. Disse que o realinhamento foi necessário devido a prefeitura não ter adquirido a área, o
que deveria ter acontecido ainda no ano de dois mil e doze para que a empresa construisse a
nova estação de tratamento e devido essa demora foi necessário um realinhamento de preços.
Solicitou que a concessionaria assim que mudar a capitação de água para o Rio Arinos, ajude
a secretaria de meio ambiente na revitalização do Córrego Corgão, o qual está degradado e
necessita de melhorias. O presidente Leo Boy parabenizou o prefeito municipal pela palavra
que o mesmo citou em seu pronunciamento que em todos os mandatos seus ele tem falado
aqui nesse Poder Legislativo e sempre preza por ele, que é o princípio da continuidade. Disse
haver vários princípios na Constituição Federal, mas o princípio da continuidade quem dera se
todos os gestores públicos do Brasil o seguissem, mas para seguir os princípios
constitucionais, vamos nos deparar com algumas barreiras e quando a gente segue o principio
da continuidade quem ganha é a população. A partir do momento que deixamos de concluir
uma obra, porque foi outro gestor que a iniciou, estamos pegando o dinheiro publico que é
proveniente do imposto pago pelo cidadão brasileiro e jogando no lixo e que aqui mesmo em
Juara temos algumas obras que estão paralisadas por falta de cumprimento do princípio de
continuidade. Outro exemplo é a questão da Concessionária Águas de Juara que esta área
deveria ter sido adquirida em dois mil e doze e a estação já estaria construída e funcionando e
por isso houve a necessidade da realização desse termo de realinhamento de preços. Por isso,
quando estamos de frente com os poderes precisamos tomar as decisões onde não sabemos
se a decisão que iremos tomar é a correta ou não e só o tempo poderá dizer se foi correta ou
não a decisão que tomamos. O prefeito para tomar uma decisão, precisa pensar em vários
fatores, mas o principal é no bem estar da população, Disse que se findou o estudo para a
assinatura do termo em dezembro, mas logo em seguida deu início a essa pandemia e o
prefeito teve que tomar outras atitudes e houve essa demora para tomar a decisão de assinar
ou não o termo, mas o prefeito tem a responsabilidade tentar proporcionar o que será melhor
para a população. Quanto a Concessionaria Aguas de Juara os parlamentares não tem
recebido reclamações dos serviços prestados pela empresa e isso é muito importante e quanto
aos investimentos que serão prestados pela empresa solicitou quer a empresa adquire os
materiais necessários para a construção da estação aqui no município para que os
investimentos fique aqui e o comércio local seja beneficiado. Quanto a pandemia do Covid-19
é muito importante que a população use os equipamentos de segurança
ásçara3; não façam aglomerações e que este termo que a prefeitura es i
7 A 2 )
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CÂMARA
MUNICIPAL
DE JUARA
PODER LEGISLATIVO
DE JUARA - MATO GROSSO
policia militar seria muito importante para a realização de uma fiscalização mais efetiva no
combate a esta pandemia. Agradeceu a presença de todos os presentes à sessão, em especial
ao prefeito municipal Carlos Sirena por ter atendido o convite da Câmara Municipal para
realizar as explicações necessárias aos vereadores e a população sobre a assinatura do Termo
de Reequilíbrio Econômico Financeiro com a Concessionária Águas de Juara e aos servidores
da Câmara Municipal, pela ajuda na condução dos trabalhos nesta sessão ordinária e convidou
a população presente para participar da próxima sessão ordinária que ocorrerá em quinze de
junho de dois mil e vinte, às dezenove horas e trinta minutos e declarou encerrada a Sessão e
Eu, Flávio Valério, Primeiro Secretário, mandei digitar a presente ata, que segue por mim
assinada e pelos demais Edis.
Juara-MT, 08 de junho de 2020.
Valdir Leandro Cavi
Flávio Valério
Eraldo Francisco Alves (4/44/ LOCAIA du
EE à
Hélio Francisco Castão. A)gMS Shar Ca das
Marta Dalpiaz Nepomuceno, da Ú (Dra,
Salvador Marinho Pizzolio Alvés Ê A EEN
Ulliane Patrícia Ferreira Rocha A
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